quarta-feira, 30 de setembro de 2009

DECRETO-LEI 270/2009 DE 30 DE SETEMBRO

Dec.-Lei 270/2009 30 Setembro

Alteração ECD

http://dre.pt/pdf1sdip/2009/09/19000/0702407058.pdf

Esperemos que seja revogado muito em breve.

VAMOS LUTAR POR ISSO!

E AGORA, PROFESSORES?

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In Público (30-09-2009)

Santana Castilho * - 20090930

Sócrates vai ter que negociar muito sobre muitas coisas. E no jogo das trocas, a Educação será sempre um elo fraco.

O que em tão pouco tempo já se disse e escreveu sobre quem ganhou ou perdeu as eleições merece reflexão e ajuda-nos a perceber que avaliar nunca passa de um acto subjectivo e que o interesse das análises que foram feitas ficaria drasticamente empobrecido se os analistas se vissem aprisionados numa redutora grelha burocrática, de parâmetros estereotipados, definida por um qualquer politólogo titular. Mais do que eleger uma lógica de análise e uma verdade, importa analisar cada uma das lógicas e cada uma das verdades.

O PS perdeu meio milhão de votos, a maioria absoluta e 24 deputados. Não é legítimo apontá-lo como derrotado? Mas o PS ganhou as eleições, teve o maior número de votos expressos e elegeu o maior número de deputados. Não é legítimo apontá-lo como vencedor?

O Bloco de Esquerda, ao duplicar o número de deputados, não tem legitimidade para se sentir vencedor? Mas não é derrota relativa ter sido ultrapassado pelo CDS, que é agora a terceira força política com representação parlamentar?

A campanha desastrosa que fez, o programa sem rasgo que propôs, as trapalhadas em que se envolveu e o resultado medíocre obtido não fizeram do PSD o grande perdedor deste acto eleitoral? E se alguém quiser dizer, por referência aos resultados de 2005, que o PSD aumentou a votação conseguida?

Que dizer da CDU? Também subiu e por isso pode falar de vitória. Mas não é derrota amarga ter sido ultrapassada pelo Bloco de Esquerda e pelo CDS?Que pensar dos que afirmam que o eleitorado votou inequivocamente à esquerda, quando são os mesmos (e em minha opinião com razão) que passaram quatro anos e meio a apodar de direita as políticas impostas por este PS, agora, dizem eles, de esquerda?

Deste exercício dicotómico escapa-se o CDS, o grande vencedor destas eleições. Não descortino em que possamos encontrar-lhe sinais de derrota.

Outra vencedora, triste vencedora para quem viveu quase meio século a lutar para que um dia pudesse votar livremente no seu país, foi a abstenção. Houve 3 milhões 678 mil e 536 cidadãos eleitores que se alhearam desse dever cívico. Os 36,56 por cento do PS passam para 21,75 por cento, se referidos ao número total de eleitores. É um número que merece reflexão. Em rigor, o PS foi escolhido apenas por 21,75 por cento dos portugueses com direito a voto. Não será esta uma derrota pesada da democracia?

A próxima legislatura nada terá de semelhante à anterior. A Assembleia da República ganhou protagonismo e as forças partidárias que a compõem ganharam particulares responsabilidades e capacidade de influenciarem a definição das políticas. Há quem recorde, com pertinência que compreendo, o compromisso assumido pela generalidade dos partidos que se opuseram ao PS e agora têm poder acrescido. Mas a pré-campanha, a campanha em si e os debates televisivos foram muito significativos quanto ao valor real dos compromissos na índole dos políticos que temos. O valor que atribuem à Educação é meramente circunstancial. Nada resiste para além da efemeridade de um discurso (e de um compromisso) de circunstância. A urgência de resolução dos milhentos problemas que tornam a vida nas escolas num inferno, e que estão longe de ser os mais importantes de um sistema de ensino sério, dependeria muito mais dos novos inquilinos da 5 de Outubro que de compromissos e programas. Mas com este resultado, a visão estalinista que orientou a Educação nacional não vai mudar. Vai apenas adoçar-se com protagonistas presumivelmente mais delicados, que continuarão a senda de transformação de cada professor num simples funcionário que ensine pouco, preencha cada vez mais papéis, relatórios e fichas, registos de toda a espécie, grelhas, actas e matrizes programadoras de todos os comportamentos, projectos e planos educativos, individuais ou de grupo. Com este resultado, os professores portugueses também não escapam à dicotomia dos resultados: ganharam, tendo perdido.

E agora?

Vamos entrar em jogos complexos que se arrastarão no tempo. Ao desanuviamento antecipável não vão corresponder soluções céleres. O PS perdeu a maioria absoluta mas os professores não se livraram de Sócrates que, agora delicadamente, continuará a querer vergá-los.

Porque a maioria absoluta se foi, a divisão da carreira não desaparecerá facilmente, muito menos a razão de cariz económico (entretanto reforçada com um défice maior que o de 2005) que determinou as quotas. Porque o PS ganhou, Sócrates vai persistir nesta gestão das escolas e nesta avaliação do desempenho, que classificou de instrumentos centrais das suas políticas. Porque Sócrates perdeu a maioria absoluta, Sócrates não pode perder outras coisas. Não pode perder, por exemplo, o sucesso estatístico que fabricou. Não pode, por isso, abrir mão de tudo o que promova resultados sem saber. Não abrirá mão do estatuto do aluno e da indigência que promove, na qual se inscreve a farsa do ensino profissional. A precariedade imposta ao exercício da profissão docente e a sistemática retirada de direitos aos professores não foram meros instrumentos conjunturais. Foram, outrossim, pilares de uma política que será excluída, liminarmente, do pacote de cedências para consumo parlamentar, que o PS estará já a preparar.

Sócrates vai ter que negociar muito sobre muitas coisas. A Oposição não lhe pode impor tudo. E no jogo das trocas, a Educação será sempre um elo fraco. Excepto para ele que deu, pessoalmente, demasiado a cara pelas desastrosas reformas feitas.


* Professor do ensino superior.
s.castilho@netcabo.pt

In jornal Público (30-09-09)

O PROMETIDO É DEVIDO

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In Público (30-09-2009)


Movimentos independentes
Professores exigem que oposição cumpra promessas e suspendam modelo de avaliação

Os movimentos independentes de professores não vão deixar que os novos deputados tenham tempo para se acomodar. Com o PS sem maioria absoluta, irão exigir que os partidos da oposição cumpram promessas. Primeiro passo: mal o novo parlamento entre em funções, vão solicitar que "sejam agendadas com urgência iniciativas parlamentares com vista à suspensão" do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) e do modelo de avaliação de desempenho que se lhe seguiu, confirmou ao PÚBLICO um dos dirigentes da Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino (APEDE).

Ricardo Silva recorda que, na anterior legislatura e a convite dos movimentos independentes, os partidos da oposição subscreveram umCompromisso para a Educação onde se preconiza esta medida. A suspensão do modelo de avaliação chegou a ser votada no parlamento por três vezes. E na primeira, em Dezembro passado, só não foi aprovada porque, para além de faltarem 12 deputados do PS, faltaram ainda mais da oposição.

Boicote aos concursos

Também será pedida "a revisão urgente" do Estatuto do Aluno, acrescentou Ricardo Silva, um "absurdo que está a tornar impossível trabalhar nas escolas". Entre outras medidas, o Estatuto do Aluno obriga as escolas a realizarem provas de recuperação para os alunos que tenham ultrapassado o limite de faltas. Para além dos testes habituais, o ano passado, em vários estabelecimentos, realizaram-se pelo menos mais três temporadas de provas.

Apesar de o PS estar agora mais fragilizado, os professores na verdade ainda "não conquistaram nada", insiste o dirigente da APEDE, que aponta também um objectivo para este regresso às aulas: "não ceder um milímetro". Este é o desafio pós-eleitoral que propõe aos docentes do ensino básico e secundário e que, para este movimento independente, deve começar por um "boicote ao novo concurso de professores titulares".

A divisão da classe docente em duas categorias, que se começou a concretizar em 2007, é uma das medidas do novo ECD que tem sido mais contestada pelos professores. Até agora só se realizou um primeiro concurso extraordinário, que há dois anos terá promovido a professores titulares cerca de 20 mil docentes. Concorreram quase 60 mil. Não se sabe ainda quando serão abertos novos concursos - o PÚBLICO não obteve respostas do Ministério da Educação (ME) -, mas desde meados de Agosto passou a estar disponível no site do ME uma aplicação electrónica para a inscrição de candidatos à categoria de titular.

"Se os professores se precipitarem em massa a participar no concurso, tal significará a cristalização definitiva da divisão da cadeira", adverte a APEDE. Também Ilídio Trindade, do Movimento Mobilização e Unidade dos Professores, alerta: "É necessário que não cedam à tentação. Só desta forma poderemos alcançar o fim da divisão da carreira e a revogação do ECD."

In Público.

CUIDADO, COLEGAS CONTRATADOS!

Dois e-mails trocados entre dois colegas. Revelam enorme preocupação e o estado caótico...
Optou-se por preservar a idendade do primeiro texto, por não nos ter chegado directamente do autor.
Caros colegas,

os atentados à transparência e honestidade no concurso de professores 2009/2010 já atingiu laivos de país de 4º mundo!!

Mesmo a propósito, dizia-vos eu num mail anterior, que só faltava rifarem os horários vagos nas escolas para o primeiro que o apanhasse. Vejam agora a situação seguinte, passada em 1ª mão (mais própriamente, comigo).

Ontem, dia 20/Set/2009, pelas 17.00 recebo uma chamada da secretaria do Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves (menciono o nome, para toda a gente ficar a saber a laia da Direcção desta escola), a informarem-me de que fui colocado num horário do grupo 520, de 22 horas lectivas. Uma vez que já não se encontrava ninguém da Direcção com quem eu falar, se não me importava de os contactar no dia seguinte, 21/Set/2009, para conhecer os detalhes do dito horário. Respondi logo que sim, e fui verificar nessa noite se tinha já sido seleccionado na aplicação informática do concurso, onde ainda não constava nada.

Hoje, dia 21/Set, pelas 9.30 da manhã, telefonei para saber pormenores, ao que me disseram que ainda não estava ninguém disponivel da Direcção com quem eu falar, se poderia passar lá mais tarde. Como sou um rapaz já batidito nestas coisas, e como as Direcções nunca estão disponiveis quando lá vamos, disse-lhes que ligaria mais tarde para marcar uma hora, para falar pessoalmente com alguém da Direcção. E lá fui à minha vida.

Pelas 11.20, convencido que já estaria alguém disponivel, liguei novamente, e, finalmente, passaram-me ao Sr. Director. Identifiquei-me, e expliquei que estava a ligar para saber pormenores do horário, e para saber quando poderia lá passar.

A resposta do Director deixou-me pasmo: "ah", diz ele, "esse horário já esta ocupado". "Ocupado???????", perguntei. "Ocupado como, se me disseram que eu tinha sido colocado???" RESPOSTA: "Sim, ocupado por uma colega sua que veio cá de manhã, e eu dei-lhe o horário." Ainda estupefacto com a resposta, expliquei ao homem o que me tinham dito da secretaria, e que ainda nem me tinham colocado na aplicação, ao que me respondeu:" Mas nós só colocamos os professores na aplicação para aceitarem oficialmente o horário quando já aceitaram aqui na escola. A sua colega foi a primeira a passar, e eu dei-lhe o horário." É claro que o informei de que iria reportar o assunto ao sindicato, mas logo me despachou com um rápido bom dia.

Voltei imediatamente a consultar a aplicação informática, mas nada lá constava, de facto.

Falei com o apoio aos sócios do sindicato, que me disseram terem várias queixas semelhantes, mas sem prova documental da situação, seria sempre uma questão de palavra contra palavra, o que levaria a nada.

Moral da história: além da desonestidade, imoralidade e humilhação a que está sujeito um professor ao ser tratado desta forma, o importante é que esta é uma fuga clara ao determinado legalmente para os concursos, a que muitas escolas, que não querem saber de graduações, tempo de serviço, classificação académica, experiência (o que quiserem), estão a recorrer... São chamados os artifícios à português Chico Esperto.

Ainda por cima, não havendo controle nas listas de selecção que cada escola faz, neste momento chegou-se ao "salve-se quem puder" e "vale tudo e até tirar olhos, se necessário". O problema é que estafalta de controle deixa-nos sem margem de contestação numa situação como esta, e muitas outras.

Um dos grandes males nas escolas públicas foi a criação e implementação da figura do Director, que, com a acumulação de poderes e não sendo sério, é um caso muito sério para a democracia nas escolas. E nós vivemos num país em que muita gente não é nadinha séria...

É afinal esta a escola moderna que tanto defendem???? Chiça!!! Esta, por mim, vai prá lista negra! Que nódoa!

Por isso, colegas (em particular contratados), cuidado, e vão estando atentos. Não foi por falta de avisos no passado recente. Estáva na cara que estas coisas iam acontecer!

Divulguem, divulguem, divulguem...pois esta gente merece uma cachaporrada na cabeça, como dizem no Norte!

[Assinado X]


X (e Direcção do SPGL):


Li o teus e-mails sem surpresa: a lei da selva nas Contratações de Escola este ano é um facto. Só para te dar um exemplo que se passou comigo:

Há cerca de 15 dias concorri a vários horários do meu grupo (240) para a Escola EB2,3 Aquilino Ribeiro. Passados 2 dias ligam-me da escola perguntando porque não tinha ido à aplicação e aceitado o horário, uma vez que me tinham seleccionado para ele.

Na minha boa fé fui à aplicação, a "aceitar/recusar", e para meu espanto não estava lá horário nenhum, facto que transmiti nesse mesmo telefonema à Direcção da escola.

Mais espantado fiquei quando me disseram que estranhavam o horário não estar lá, pois eu tinha sido seleccionado para o grupo 550 (Informática). Respondi cada vez mais atónito que não podia ser, pois só tinha concorrido para o único grupo para o qual estou habilitado, o 240 (EVT). Eles disseram que iam questionar a DGRE e para eu, entretanto, me manter atento à aplicação.

Passaram vários dias (até hoje) e na aplicação, em "aceitar/rejeitar", nenhum horário apareceu!


Donde se impõem duas conclusões:

1- A aplicação informática da "Contratação de Escola" baralha os números de código dos grupos disciplinares que o candidato lá introduz.

2- Há escolas, como a EB2,3 Aquilino Ribeiro, que seleccionam os candidatos para horários de grupos disciplinares para os quais o candidato não possui habilitação legal.

3- A Direcção do sindicato tem de intervir.


Abraço na luta!

Ambrósio

DOIS PROFESSORES PARA A MADEIRA

Chegado por e-mail de uma colega...

Caros colegas de profissão,

A Direcção Regional do Ensino Especial e Reabilitação (DREER) da Madeira precisa urgentemente de dois professores de qualquer ciclo, 1º 2º ou 3º ciclos, sem especialização no ensino especial, para leccionar em Santana numa escola de primeiro ciclo...

Se conhecerem algum colega que tenha ficado de fora e que gostasse de ir trabalhar na Madeira, divulguem sff.

Contacto da DREEdreer - 291 705 860

DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO PAÍS

Presidência da República, 29 de Setembro de 2009

1. Durante a campanha eleitoral foram produzidas dezenas de declarações e notícias sobre escutas, ligando-as ao nome do Presidente da República e, no entanto, não existe em nenhuma declaração ou escrito do Presidente qualquer referência a escutas ou a algo com significado semelhante.

Desafio qualquer um a verificar o que acabo de dizer.

E tudo isto sendo sabido que a Presidência da República é um órgão unipessoal e que só o Presidente da República fala em nome dele ou então os seus chefes da Casa Civil ou da Casa Militar.

2. Porquê toda aquela manipulação?

Transmito-vos, a título excepcional, porque as circunstâncias o exigem, a minha interpretação dos factos.

Outros poderão pensar de forma diferente. Mas os portugueses têm o direito de saber o que pensou e continua a pensar o Presidente da República.

Durante o mês de Agosto, na minha casa no Algarve, quando dedicava boa parte do meu tempo à análise dos diplomas que tinha levado comigo para efeitos de promulgação, fui surpreendido com declarações de destacadas personalidades do partido do Governo exigindo ao Presidente da República que interrompesse as férias e viesse falar sobre a participação de membros da sua casa civil na elaboração do programa do PSD (o que, de acordo com a informação que me foi prestada, era mentira).

E não tenho conhecimento de que no tempo dos presidentes que me antecederam no cargo, os membros das respectivas casas civis tenham sido limitados na sua liberdade cívica, incluindo contactos com os partidos a que pertenciam.

Considerei graves aquelas declarações, um tipo de ultimato dirigido ao Presidente da República.

3. A leitura pessoal que fiz dessas declarações foi a seguinte (normalmente não revelo a leitura pessoal que faço de declarações de políticos, mas, nas presentes circunstâncias, sou forçado a abrir uma excepção).

Pretendia-se, quanto a mim, alcançar dois objectivos com aquelas declarações:

Primeiro: Puxar o Presidente para a luta político-partidária, encostando-o ao PSD, apesar de todos saberem que eu, pela minha maneira de ser, sou particularmente rigoroso na isenção em relação a todas as forças partidárias.

Segundo: Desviar as atenções do debate eleitoral das questões que realmente preocupavam os cidadãos.

Foi esta a minha leitura e, nesse sentido, produzi uma declaração durante uma visita à aldeia de Querença, no concelho de Loulé, no dia 28 de Agosto.

4. Muito do que depois foi dito ou escrito envolvendo o meu nome interpretei-o como visando consolidar aqueles dois objectivos.

Incluindo as interrogações que qualquer cidadão pode fazer sobre como é que aqueles políticos sabiam dos passos dados por membros da Casa Civil da Presidência da República.

Incluindo mesmo as interrogações atribuídas a um membro da minha Casa Civil, de que não tive conhecimento prévio e que tenho algumas dúvidas quanto aos termos exactos em que possam ter sido produzidas.

Mas onde está o crime de alguém, a título pessoal, se interrogar sobre a razão das declarações políticas de outrem?

Repito, para mim, pessoalmente, tudo não passava de tentativas de consolidar os dois objectivos já referidos: colar o Presidente ao PSD e desviar as atenções.

5. E a mesma leitura fiz da publicação num jornal diário de um e-mail, velho de 17 meses, trocado entre jornalistas de um outro diário, sobre um assessor do gabinete do Primeiro-Ministro que esteve presente durante a visita que efectuei à Madeira, em Abril de 2008.

Desconhecia totalmente a existência e o conteúdo do referido e-mail e, pessoalmente, tenho sérias dúvidas quanto à veracidade das afirmações nele contidas.

Não conheço o assessor do Primeiro-Ministro nele referido, não sei com quem falou, não sei o que viu ou ouviu durante a minha visita à Madeira e se disso fez ou não relatos a alguém.

Sobre mim próprio teria pouco a relatar que não fosse de todos conhecido. E por isso não atribuí qualquer importância à sua presença quando soube que tinha acompanhado a minha visita à Madeira.

6. A primeira interrogação que fiz a mim próprio quando tive conhecimento da publicação do e-mail foi a seguinte: “porque é que é publicado agora, a uma semana do acto eleitoral, quando já passaram 17 meses”?

Liguei imediatamente a publicação do e-mail aos objectivos visados pelas declarações produzidas em meados de Agosto.

E, pessoalmente, confesso que não consigo ver bem onde está o crime de um cidadão, mesmo que seja membro do staff da casa civil do Presidente, ter sentimentos de desconfiança ou de outra natureza em relação a atitudes de outras pessoas.

7. Mas o e-mail publicado deixava a dúvida na opinião pública sobre se teria sido violada uma regra básica que vigora na Presidência da República: ninguém está autorizado a falar em nome do Presidente da República, a não ser os seus chefes da Casa Civil e da Casa Militar. E embora me tenha sido garantido que tal não aconteceu, eu não podia deixar que a dúvida permanecesse.

Foi por isso, e só por isso, que procedi a alterações na minha Casa Civil.

8. A segunda interrogação que a publicação do referido e-mail me suscitou foi a seguinte: “será possível alguém do exterior entrar no meu computador e conhecer os meus e-mails? Estará a informação confidencial contida nos computadores da Presidência da República suficientemente protegida?”

Foi para esclarecer esta questão que hoje ouvi várias entidades com responsabilidades na área da segurança. Fiquei a saber que existem vulnerabilidades e pedi que se estudasse a forma de as reduzir.

9. Um Presidente da República tem, às vezes, que enfrentar problemas bem difíceis, assistir a graves manipulações, mas tem que ser capaz de resistir, em nome do que considera ser o superior interesse nacional. Mesmo que isso lhe possa causar custos pessoais. Para mim Portugal está primeiro.

O Presidente da República não cede a pressões nem se deixa condicionar, seja por quem for.

Foi por isso que entendi dever manter-me em silêncio durante a campanha eleitoral.

Agora, passada a disputa eleitoral, e porque considero que foram ultrapassados os limites do tolerável e da decência, espero que os portugueses compreendam que fui forçado a fazer algo que não costumo fazer: partilhar convosco, em público, a interpretação que fiz sobre um assunto que inundou a comunicação social durante vários dias sem que alguma vez a ele eu me tenha referido, directa ou indirectamente.

E sabendo todos que a Presidência da República é um órgão unipessoal e que, sobre as suas posições, só o Presidente se pronuncia.

Uma última palavra quero dirigir aos portugueses: podem estar certos de que, por maiores que sejam as dificuldades, estarei aqui para defender os superiores interesses de Portugal.

UMA ESTRATÉGIA DE LUTA PARA OS PROFESSORES

Concluída a análise dos cenários político-partidários, saibamos ver o essencial para além do acessório.

E o essencial é que, agora, uma nova oportunidade de luta se abre para os professores. As circunstâncias não serão, porventuras, as ideias. Mas só um cego não vê que estamos agora em condições muito mais favoráveis do que as que tínhamos no tempo em que o PS dispunha de uma maioria absoluta.

Um PS com maioria relativa é um PS fragilizado, obrigado a negociar cada Decreto-Lei votado no Parlamento.

Por isso mesmo, este é o momento em que os professores devem redobrar a sua luta e não ceder um milímetro.

No entender da APEDE, essa luta assenta em dois pilares:

- Resistência no interior das escolas;

- Pressão sobre os partidos políticos, em particular os da oposição.

A eficácia destes dois pilares depende da sua conjugação estreita. Comecemos pelo segundo. Todos os partidos da oposição comprometeram-se, sem excepção, a modificar as políticas educativas do governo de Sócrates, especialmente no que respeita à estrutura da carreira docente e ao modelo de avaliação dos professores. É certo que os partidos à direita do PS apresentaram propostas que não primam exactamente pela clareza. Mas, pelo menos, até mesmo esses partidos manifestaram a intenção de renegociar o Estatuto da Carreira Docente e de suspender o modelo de avaliação.

Pois bem: chegou agora o momento de todos os partidos da oposição honrarem, perante os professores, os compromissos eleitorais que assumiram, forçando o futuro governo e o grupo parlamentar do PS a reabrir todos os dossiers respeitantes à classe docente.

Como sublinhámos na nossa mensagem anterior, a APEDE tenciona retomar os contactos com os grupos parlamentares dos partidos da oposição a fim de os pressionar para que a agenda reivindicativa dos professores tenha, finalmente, uma representação parlamentar que se traduza em legislação à altura das nossas justas aspirações. E desde já apelamos aos sindicatos para que acompanhem os movimentos independentes de professores nessa pressão sobre os partidos.

Mas semelhante trabalho na frente parlamentar só será eficaz se, nas escolas, os professores deixarem bem claro a sua completa rejeição das "reformas" de Maria de Lurdes Rodrigues. E esse sinal de recusa tem já uma primeira etapa: o boicote ao novo concurso para professores titulares.

Não tenhamos dúvidas: se os professores se precipitarem em massa a participar nesse concurso, tal significará a cristalização definitiva da divisão da carreira entre titulares e não titulares. E nenhum partido da oposição, sobretudo os que se situam à direita do PS, levantará um dedo para alterar uma situação que, afinal, suscita a cedência da maioria dos professores. É por isso fundamental que os professores se recusem a concorrer à categoria de titulares.

Essa resistência terá de ser feita escola a escola, e departamento a departamento. É preciso que, em cada departamento, os colegas em situação de concorrer cheguem a um consenso no sentido de não participarem colectivamente no concurso. Pois basta haver um ou dois professores dispostos a concorrer para que os outros se sintam compelidos a fazerem-no, a fim de não serem ultrapassados pelos colegas - o que é, aliás, humanamente compreensível. Por isso, a palavra de ordem aqui só pode ser: UNIDADE E SOLIDARIEDADE. Todos unidos contra o concurso para titulares.

Mais do que nunca, os professores têm de perceber o que está em jogo. E o que está em jogo é o fim da distinção entre uma categoria "de primeira" e uma categoria "de segunda". O que está em jogo é a progressão na carreira sem barreiras espúrias.

Ora, se o combate tem de ser travado escola a escola e departamento a departamento, também é verdade que essa luta precisa de uma articulação nacional, capaz de a transformar num movimento que ultrapasse o isolamento de cada escola e faça sentir a cada professor que é um elo numa rede muito mais ampla. No passado recente todos vimos o erro fatal que foi deixar os professores abandonados em cada escola, com a sensação de que cada um estava entregue a si próprio e à sua consciência. Desta feita, a luta tem de ser, em simultâneo, local e nacional.

E aqui os sindicatos têm um papel essencial a cumprir. Pois só eles, com os vastos meios de que dispõem, podem conferir a essa resistência o necessário cunho nacional. Os sindicatos têm a obrigação de enviar às escolas os seus delegados e os seus dirigentes, de modo a fazerem, junto dos professores, a pedagogia da resistência ao concurso para titulares. Os sindicatos não podem aceitar que esse concurso se torne um facto consumado e que, dessa forma, a divisão da carreira se torne, também ela, uma realidade incontornável.

Pela nossa parte, a APEDE continuará, com os escassos meios que estão ao seu alcance, a pressionar as organizações sindicais, tal como os partidos da oposição, para que honrem o contrato que estabeleceram com os professores.

Disso depende o futuro da nossa profissão e o futuro do sistema de ensino em Portugal.


In Apede

terça-feira, 29 de setembro de 2009

A OPOSIÇÃO TEM DE MOSTRAR O QUE VALE

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In Jornal I (29-09-2009)

E AGORA?

Bom, as eleições já passaram, e goste-se ou não dos resultados, a vida continua. Já vários bloggers, nomeadamente o Ramiro Marques, se questionaram sobre o que fazer de agora em diante. Paulo Guinote, que sempre esteve na linha da frente da luta contra Sócrates e MLR, já afirmou que irá reduzir o fluxo de posts do seu blog, se bem que se manterá atento às lutas que poderão surgir. Outros, no rescaldo dos resultados da noite eleitoral, mantêm uma posição de desconfiança em relação aos tempos que aí vêm, advertindo que a luta terá que continuar...

Pessoalmente também sou da mesma opinião. A luta terá que continuar até que o ECD seja revisto e a divisão da carreira seja extinta. Esta é que é a base das principais malfeitorias do governo maioritário de Sócrates. Praticamente tudo o que de mau foi feito contra os professores advém daí. A questão da avaliação e do duplo sistema de cotas vem daí, tal como a prova de ingresso na carreira. A unica coisa boa no meio destes 4 anos de governação sócretina foi a união que passou a haver entre os professores. E temos que aproveitar esse facto para nos mantermos unidos e podermos levar as nossas reivindicações avante.

É importante que os movimentos tentem chegar novamente junto dos partidos da oposição para que se comecem a dar os primeiros passos no cumprimento do compromisso educação, assinado entre os movimentos independentes e PSD, CDS, BE e CDU. O Bloco parece demonstrar vontade em avançar desde já. É preciso que os restantes partidos se sigam.

É necessário que os sindicatos comecem desde já a fazer o que lhes compete em matéria de negociação. Parecem começar a movimentar-se. Espero que assim que o novo governo tome posse e seja conhecido o novo responsável pela pasta da educação, essa movimentação se torne efectiva.

É necessário que os professores se mantenham coesos e que, ao contrário do ano passado, não cedam na questão dos Objectivos Individuais quando muitos Directores já começam a pressionar, pois o cenário pós-27 de Setembro é diferente. É necessário que não cedam à tentação de concorrer a titulares.Só desta forma poderemos alcançar o fim da divisão da carreira e a revogação do ECD.

In Lusoeduca

COISAS EXTRAORDINÁRIAS


Uma das coisas mais extraordinárias da noite eleitoral (as noites eleitorais são sempre férteis em coisas extraordinárias) foi ver o PS festejar a "vitória extraordinária" que terá sido a maioria relativa que conseguiu.

O PS teve, durante quatro anos, a faca e o queijo na mão e cortou a mão. Em quatro anos perdeu meio milhão de votos, perdeu 8,5% do eleitorado (20% do "seu" eleitorado), perdeu a maioria em vários distritos, perdeu 24 deputados. Só não perdeu, pelos vistos (os hábitos não se perdem facilmente), a pesporrência absoluta, já que a maioria absoluta perdeu-a também, e absolutamente. Isto quando todos os outros partidos, da Esquerda à Direita (até o PSD), cresceram em número de eleitores e de deputados, mesmo tendo votado menos gente que em 2005. Dos 500 mil eleitores perdidos pelo PS, 200 mil vão provavelmente a crédito da ministra Maria de Lurdes Rodrigues e da sua ruinosa política educativa. Se Sócrates for coerente com o apoio acrítico que sempre lhe deu mantê-la-á no Governo. Todas as oposições aplaudirão, de olhos nas próximas eleições, esse acto de "extraordinária" firmeza.

In Jornal de Notícias.

ESPERANÇA EM QUÊ?

Após domingo passado, concluí que a Humanidade atravessa uma encruzilhada, na qual não se sabe qual a direcção que vai tomar. Perante a crise económica grave, o espectro de uma pandemia de proporções dantescas, o horizonte sombrio de uma degradação ambiental apocalíptica, e a constatação nacional de um futuro catastrófico, talvez tenha chegado o momento de me preparar para a naturalidade das leis universais.

Deste modo, e na sequência de um desafio enviado pela blogosfera para os professores irem contando o que se passa nas escolas, envio este desabafo politicamente incorrecto:

- E assim, na segunda-feira de manhã, os outros 2 milhões e tal de portugueses que não votaram PS, descobriram que este manteve a maioria absoluta através da secretaria constitucional. Ou seja, como a constituição impede de dissolver a Assembleia ou exonerar o Governo nos primeiros seis meses após a indigitação e nos 6 meses antes de eleições presidenciais (artº 172º), na prática o PS sabe que governará incólume até Janeiro de 2011, ano das ditas eleições presidenciais. Portanto das duas hipóteses, uma:

- os partidos da oposição não correm o risco político do ónus da dissolução da Assembleia ao não aprovar leis, e portanto, vão ser obrigados a deixar passar muitos diplomas legais na Assembleia;

- ocorre um período de ingovernabilidade, com o governo do país estagnado por incompatibilidade politica entre partidos.

Resumindo, aparentemente ficou tudo na mesma, o que significa que a probabilidade de ocorrerem alterações legislativas profundas no sistema educativo pode ser reduzida.

Qualquer dos dois cenários é mau, porque num caso implica uma governação de maioria absoluta como aconteceu até hoje e noutro na paralisação do país.

A esperança é a última a morrer”; será que já não morreu?

- Quantos professores votaram PS? Com base na quantidade de professores que integraram listas de deputados e os que integram listas autárquicas sob a égide do PS, é uma questão interessante.

- Nas escolas em que os CE não alinharam com a política ministerial, e desse modo usaram a sua prerrogativa para amenizar o impacto das leis negativas, o ambiente é sereno e expectante. Nas escolas em que ocorreu o contrário, o ambiente é insuportável, com professores contra professores, retaliações encapotadas (através dos horários, por exemplo), tornando o exercício profissional um processo penoso e tortuoso. Os professores que se envolveram na política activa, contagiaram as escolas, como um vírus, com a doença da política partidária, e levaram para o seu interior uma ignóbil guerra fratricida. Nestas escolas ocorreu o sucesso da estratégia ministerial: dividir para reinar.

- confesso que, pela primeira vez em décadas de ensino, estou psicologicamente desmotivado para o exercício da profissão. Ainda se torna mais angustiante quando a consciência pesa porque os alunos podem sofrer com isso, o que faz entrar num processo ‘sisifiano’. Fui criado num meio em que “um homem não chora”, mas a vontade tem sido insuportável…

Perde-se o prazer de trabalhar num ambiente balcânico de guerra civil, onde ocorrem os ataques mais hediondos ao bem-estar psicológico de cada indivíduo.

Estou convicto que nessas escolas, jamais voltará a ser como antes, porque as cicatrizes profundas impedem que se esqueçam os acontecimentos passados.

Espero sinceramente que o futuro do país não descambe numa sul-americanização ou numa balcanização da sociedade, um cenário que nem mesmo Dante conseguiria descrever fielmente…

Mário Silva

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

A REGISTAR...

Sócrates não diz se governa sozinho ou em coligação

Negociação absoluta

Sócrates promete governar com o seu programa mas admite coligações

Editorial: O dia seguinte de uma eleição que não tranquilizou o país

Ver aqui resultados em todas as freguesias do país

Infografia: Conheça todos os deputados eleitos

PROFESSOR MENTOR

Foi publicado hoje no Diário da República o Despacho n.º 21666/2009. D.R. n.º 188, Série II de 2009-09-28 que define as regras da realização do período probatório previsto no Estatuto da Carreira Docente.


Clicar em cada uma das imagens para ampliar ou aceder aqui.

RESCALDO E PERSPECTIVAS

Numas eleições ganha-se, perde-se, altera-se qualquer coisa ou fica tudo na mesma.

A curiosidade é que, face aos resultados eleitorais de ontem, tudo isso aconteceu: o PS perdeu a maioria absoluta, todos os outros partidos ganharam em número de votos e de deputados, o cenário na Assembleia da República alterou-se, mas... com José Sócrates, vencedor relativo, tudo vai continuar como dantes ou mesmo piorar.

Desengane-se quem pensa que Sócrates vai alterar o seu estilo, a sua arrogância e, sobretudo, o seu cinismo. Pelo contrário, tudo fará para acentuar mais as provocações, "vingar" a derrota do seu poder absoluto, esvaziar os opositores e, assim, desencadear eleições antecipadas e conseguir nova maioria absoluta em 2011, redesenhando o cenário da sua obsessão: uma maioria, um governo e um presidente.

Aqueles que lhe retiraram o tapete do "absolutismo" vão ser cilindrados, mesmo que por processos mais subreptícios ou artilhados de "casquinhas de bananas" e "rebuçadinhos" distribuídos pelas pessoas certas nos lugares certos.

Aos docentes resta exigir a todos os partidos - que elevaram o seu nível de representatividade graças ao voto de milhares de professores - o respeito pelo "Compromisso Educação": revogação do ECD, suspensão deste modelo de Avaliação e reposição da dignidade dos Professores.

Não vai ser fácil. Os professores têm de estar preparados para uma luta talvez ainda mais dura que aí vem.

Será que é isso que estão dispostos a fazer ou preferirão iniciar uma fase de sonho-pesadelo... até que volte el-Rei D. Sebastião?

domingo, 27 de setembro de 2009

ELEIÇÕES E EDUCAÇÃO

O PS pensa que ganhou.
O PSD pensa que perdeu.
O BE e o CDS pensam que ganharam.
A CDU pensa que nem ganhou nem perdeu.

No geral, perdemos todos. Continuamos com o governo de José Sócrates no Poder, debilitado, mas lá continua - apesar de agora estar dependente dos demais partidos. O que por si só não é pouco.

No particular, a classe docente não venceu a guerra, mas ganhou a sua primeira batalha. O governo do engenheiro José Sócrates perdeu a sua maioria absoluta o que, a querer acreditar na coerência dos demais partidos, o levará a negociar e a rever a malfadada lei do estatuto dos professores, com a divisão da classe, a avaliação, as quotas, entre outras. A ver vamos se o parlamento obrigará o governo a acarinhar e a valorizar os educadores e professores, assim como a promover o mérito, o trabalho e a disciplina dos alunos.

Nós continuaremos a lutar. Atentos, vigilantes e acima de tudo exigentes de justiça, verdade e respeito pela classe docente e pela qualidade da educação pública.

Henrique Faria

A LUTA CONTINUA!

Tendo em conta as projecções dos resultados eleitorais, só há uma expressão que nos apraz dizer:


A LUTA CONTINUA!

E LOGO À NOITE?

Talvez como nunca, os portugueses estão ansiosos pelos resultados eleitorais de hoje.

Certamente como nunca, os professores estão ansiosos por saber os resultados finais e o cenário governativo que deles se vier a formar.

Às 16:00 horas, a afluência às urnas era de 43,3%. Ainda falta uma hora e meia para o encerramento das urnas, sendo ainda possível cumprir o dever, exercer um direito e, deste modo, contribuir para o desenho de um governo para o País.

Esperemos que o futuro responsável - seja quem for - não tenha memória curta!

ELEITORES FANTASMAS E VENCEDOR ERRADO

Legislativas
930 mil eleitores fantasmas podem ditar 'vencedor errado'


Estudo de investigadores do ICS mostra que existem 930 mil eleitores nos cadernos eleitorais que estão mortos ou não podem votar. Tal pode influenciar a vitória de um partido ou uma maioria no Parlamento. DGAI diz que este problema é "inelutável" e só podia ser resolvido num "Estado orwelliano"

Há cerca de um milhão de nomes que constam dos cadernos eleitorais, mas que não podem votar, pondo em causa a verdade eleitoral do escrutínio de hoje. Um estudo de dois investigadores do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa mostra que pode estar em jogo a eleição do líder errado ou uma maioria no Parlamento.

Como explicou ao DN Luís Humberto Teixeira, um dos autores do estudo a par de Jo- sé António Bourdain, "quando as sondagens apontavam para um empate técnico, fizemos as contas e vimos que o PS tinha mais votos, mas o PSD mais deputados". Agora, as previsões das sondagens já estão mais dilatadas, mas o problema persiste. Contabilizando todos os círculos eleitorais, são mais de 930 mil os eleitores-fantasmas (ver tabela). Para chegar a estes dados, os investigadores cruzaram os números dos cadernos eleitorais cedidos pela Direcção-Geral da Administração Interna (DGAI), com dados do Instituto Nacional de Estatística e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Feitas as contas e uma "redistribuição do número de deputados por círculo", já sem "fantasmas", os investigadores chegaram "à conclusão de que Viana do Castelo e Madeira têm um deputado a mais e Porto e Setúbal um a menos". Ora, "Viana e a Madeira são distritos tradicionalmente do PSD, enquanto o Porto e Setúbal são normalmente de esquerda ou centro- - esquerda". Assim, segundo o estudo, os "fantasmas" dariam mais dois deputados ao PSD e menos dois ao PS.

Numas eleições em que a representação parlamentar terá uma grande importância estratégica, Luís Teixeira explica que "os eleitores-fantasmas podem in- fluenciar a obtenção ou não de uma maioria no Parlamento". Aliás, se este problema dos eleitores virtuais não existisse, provavelmente não teriam existido questões como o "Orçamento do Queijo Limiano". Ou seja, Guterres teria conseguido a maioria. "Em breve, estamos a pensar analisar os dados das eleições de 1999, porque se os números de eleitores estivessem correctos, é perfeitamente possível e provável que António Guterres tivesse alcançado a maioria no Parlamento."

Não se sabe se Sócrates ou Ferreira Leite conseguirão resultados que lhes permitam governar em maioria, mas esses podem ficar por um fio, ou melhor, por um milhão de eleitores que não existem.

Mas afinal quem são estes "fantasmas"? "Na sua grande maioria são pessoas mortas que tecnicamente são muito difíceis de apagar dos cadernos eleitorais e também emigrantes que residem no estrangeiro mas que não deram baixa no seu local de recenseamento de origem."

Outra ideia que este estudo desmistifica é a falta de interesse dos portugueses nos escrutínios, porque, segundo explica Luís Teixeira, "os eleitores-fantasmas aumentam em 10 % os valores da abstenção". Se recuarmos às eleições de 2005, e transformarmos os 35,7 % de abstenção em 25,7% verificamos que temos uma taxa de participação nórdica.

De regresso aos mortos-vivos, em cadernos eleitorais, o próprio secretário-geral da Administração Interna, Luís Mendes, reconheceu em Agosto que há 107 mil mortos que não podem ser descarregados. Ao DN, o director da área de administração eleitoral da DGAI, Jorge Miguéis, disse ser "impossível" acabar com os eleitores-fantasmas e lembrou que em Outubro passado "foram apagados 200 mil nomes indevidos dos cadernos e foram tirados 600 mil eleitores da clandestinidade". Jorge Miguéis explica que o problema dos emigrantes "só poderia ser resolvido num Estado orwelliano, autoritário, onde se controlasse se as pessoas vivem ou não o tempo todo em Portugal".

O termo "eleitores-fantasmas" remete para os tempos em que os mortos "ressuscitavam" para votar na União Nacional. Porém, a discrepância entre eleitores dos cadernos e os censos dos institutos de estatística é um problema típico das democracias europeias. Existe em todas. Além disso, enquanto no Estado Novo o problema era os "eleitores-fantasmas" votarem, aqui é precisamente o contrário: continuam nos cadernos, mas não podem votar.

In Diário de Notícias.

sábado, 26 de setembro de 2009

PORQUE HOJE FOI DIA DE REFLEXÃO...

Hoje foi dia de reflexão... e de recordação.

Independentemente dos resultados eleitorais de amanhã e do cenário governativo que se desenhar, encerra-se um ciclo difícil nas relações entre o poder político e os professores.

O fim deste ciclo não significa necessariamente o início de uma fase dourada e a resolução de todos os problemas que estiveram na base de uma luta sem precedentes. As razões que mobilizaram toda a classe de professores e educadores mantêm-se intactas, pois nada de essencial foi alterado.

Foi nesse contexto invulgar e imprevisível que, face à inépcia das estruturas tradicionais de representação dos professores, estes se constituíram em movimentos independentes, de carácter espontâneo e genuíno, nascidos nas bases, para dar voz ao seu verdadeiro sentir e a um protesto que consideraram justo.

O papel dos movimentos de professores foi fundamental na luta. Desenvolveram um conjunto de acções que ultrapassaram a sua capacidade logística e não baixaram os braços nos momentos de maior desmotivação. Apoiaram e estiveram presentes em todas as acções desenvolvidas pelos sindicatos. Foram abnegados na procura da unidade da luta, mas viram-se sozinhos e às vezes combatidos por aqueles que deveriam ter percebido que a sua luta era exclusivamente a luta dos professores que, em cada estabelecimento de ensino, sofriam (e sofrem) as consequências da aplicação de leis cegas e das políticas impostas.

Como é do conhecimento de todos, o papel dos movimentos é limitado e as suas acções exigem demasiadas energias para que se consigam os mais pequenos ganhos.

Assim, o MUP, assente no princípio sagrado da independência que o caracteriza e de que não abdica, torna público que inicia hoje um processo de reestruturação, com vista a poder ter um papel mais activo e interventivo nas verdadeiras causas da Educação e na defesa dos professores portugueses.

Em breve, daremos conta do projecto e auscultaremos os colegas que queiram dar o seu contributo para que não mais seja possível uma luta tão dura com tão pouco retorno.

Contamos, para isso, com as sugestões e a colaboração de todos.

MOBILIZAR! UNIR! RESISTIR!

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

CORRER COM ELE

Convido-vos a participarem numa corrida às urnas, no dia 27/09. Vamos todos correr com Sócrates. Iremos, sem dúvida, melhorar o nosso estado físico e a nossa saúde mental.

"XUTAR COM ELE"

Xutos & Pontapés
Sem eira nem beira



    SEM EIRA NEM BEIRA

    Anda tudo do avesso
    Nesta rua que atravesso
    Dão milhões a que os tem
    Aos outros um passou-bem

    Não consigo perceber
    Quem é que nos quer tramar
    Enganar/Despedir
    E ainda se ficam a rir
    Eu quero acreditar
    Que esta merda vai mudar
    E espero vir a ter
    Uma vida bem melhor

    Mas se eu nada fizer
    Isto nunca vai mudar
    Conseguir/Encontrar
    Mais força para lutar...

    (Refrão)
    Senhor engenheiro
    Dê-me um pouco de atenção
    Há dez anos que estou preso
    Há trinta que sou ladrão
    Não tenho eira nem beira
    Mas ainda consigo ver
    Quem anda na roubalheira
    E quem me anda a comer

    É difícil ser honesto
    É difícil de engolir
    Quem não tem nada vai preso
    Quem tem muito fica a rir
    Qinad espero ver alguém
    Assumir que já andou
    A roubar/A enganar
    O povo que acreditou

    Conseguir encontrar mais força
    Para lutar
    Mais força para lutar
    Conseguir encontrar mais força
    Para lutar
    Mais força para lutar...

    (Refrão)
    Senhor engenheiro
    Dê-me um pouco de atenção
    Há dez anos que estou preso
    Há trinta que sou ladrão
    Não tenho eira nem beira
    Mas ainda consigo ver
    Quem anda na roubalheira
    E quem me anda a foder

    Há dez anos que estou preso
    Há trinta que sou ladrão
    Mas eu sou um homem honesto
    Só errei na profissão


Clicar na imagem para ampliar.

In Público (15-04-2009)

TANTAS FEZ QUE NADA FICARÁ...

José Sócrates é apontado pelos portugueses como o pior primeiro-ministro desde que Portugal entrou na União Europeia”, indica uma sondagem exclusiva da Exame/Gemeo-IPAM, referenciada pelo Expresso online, a publicar pela revista Exame no dia 24. Eu já desconfiava, eu que tenho andado sempre calado! Calculo eu que o resultado seja por isto e também por aquilo, certamente por tantas e tantas coisas, que os caracteres desta crónica de opinião, vezes quatro anos, não chegariam para enunciar. Mas este inquérito mostra, afinal, aquilo que já sabíamos. Aliás, que todos sabem, menos aqueles que, sabendo, fingem que não sabem por causa dos tachos, mordomias e outras sinecuras que este Poder lhes traz! Foram quatro anos de arrogância, transmitidos por via hierárquica, piramidalmente, logo depois transversalmente, como se a mordedura do mosquito do Poder trouxesse a loucura a homens e mulheres que, em outras alturas, considerei sempre politica e eticamente sãos (de esquerda, de direita e do centro), ponderados e capazes de dizer, sem que as vozes lhes doessem, que o rei ia sempre nu, apesar de vestido de Armani. Quem pensou que os professores eram um grupo amestrado, dócil, fácil de domesticar e de partir, se necessário fosse, bem que se enganou: teve pela frente um conjunto de cidadãos coesos, orgulhosos da sua profissionalidade e decididos a combater a mentira e a defender, como o fizeram, a sua dignidade. Nunca nesta luta, apesar de congelados na sua carreira e prejudicados no seu futuro profissional, nunca os professores pediram mais dinheiro, nem benesses. Foram para a rua e exigiram, isso sim, respeito, exactamente aquilo que os governantes não lhes sabiam dar. E lhes queriam, indignamente, tirar. Por isso, o foram reconquistar, pois o respeito era e é para ser exigido. E quem julga que os professores se deixaram instrumentalizar por este ou aquele sindicato, por este ou por aquele partido, não sabe verdadeiramente do que fala ou nem nunca percebeu, ou não quis perceber, o verdadeiro cerne desta luta. Bem basta termos tido uma ministra que nunca entendeu nada de

nada, apenas que tinha de arranjar bodes expiatórios para o fracasso das políticas do eduquês que este Ministério há 30 anos vem debitando! Na verdade foram os movimentos independentes de professores que impuseram a continuação do combate quando muitos se prestavam a capitular; são ainda os movimentos independentes de professores que vêm para a rua dizer que têm memória e que não esquecem. O País vai a votos! Engalanado de propaganda, de jogatanas e partilhas de corredores e gabinetes, Portugal discute mais o passado do que o futuro, acena mais com o TGV do que com o interior deixado às sortes, apresta-se para deixar que um inquérito fundamental, mais uma vez, nunca venha a ter conclusão, faz as contas aos ganhos milionários dos gestores (só os da REN foram 123% a mais do que em ano anterior) enquanto meio milhão de desempregados não sabe como sobreviver. O País vai a votos e os cidadãos vão ter a sua voz. Neles, e na força indomável de que a mentira e a encenação não hão-de sempre vencer, reside a esperança de podermos vir a ter um lugar limpo onde viver enquanto nação, sem os tiques dos políticos sem escrúpulos. Sou Professor, com muita honra. Sou escritor, também! Durante anos quis escrever, aqui, neste jornal, sobre tantas outras coisas belas que a vida tem. Mas não me foi possível. E não me arrependo. Porque a dignidade e o sentido ético são essenciais para quem preza a liberdade e a seriedade duma vida inteira. Mesmo quando, atrás de palavras, nos querem correr à pedrada.



Setembro de 2009

Fernando José Rodrigues
Professor, escritor


O VOTO ÚTIL É UMA QUESTÃO DE VIDA OU MORTE

Neste momento, e ainda que eu saiba que elegemos deputados e não um PM, só há efectivamente duas pessoas em Portugal em condições de o serem: a MFL e o JS. Não votar num é, automaticamente, mais um voto no outro. As escolhas são feitas em função das nossas convicções e das nossas prioridades. A minha convicção é a de que Portugal não pode continuar este antro de porcaria, esta cloaca de indigências. Assim, a minha prioridade é tirar o poder a Sócrates e aos seus acólitos. O que vier depois, resolve-se depois. Como dizia uma colega minha da escola que tinha decidido fazer voto útil: é uma questão de vida ou de morte.

Também tenho a percepção de que, qualquer que seja o resultado de domingo, há um ciclo que se fecha: o da maioria absoluta, seja a que existe, seja uma outra. E é assim que se deve aprender a viver em democracia, obrigando-nos e sermos obrigados a ouvir os outros. Como eu gostava que na política imperasse o bom senso e as propostas fossem aprovadas ou rejeitadas pelo seu mérito e não pela cor política. Mas infelizmente não é o que acontece.

Eu vou votar PSD e não partilho dos medos do papão da direita. Nunca fomos tão agredidos na nossa dignidade pessoal e profissional como nestes últimos 4 anos, nem pouco mais ou menos... Não esquecendo o passado, não o uso em benefício do apelo ao voto numa cor política, porque a fazê-lo então fá-lo-ia com TODOS. Porque se não concordei com algumas medidas de um governo anterior, também não concordo com o regime norte coreano que outros defenderam/defendem, por exemplo. E a utilização do passado como descupabilização tem sido uma das técnicas de JS: a culpa nunca é dele, foi sempre dos outros, eles é que fizeram mal. As crianças também utilizam esse tipo de argumentação, mas depois crescem...

Eu não tenho nenhum medo da direita no poder, é muito mais controlável e controlada que a esquerda já que esta tende a ser mais "desconfiada" e interventiva aquando na oposição. Nem tenho receio nenhum de uma coligação com o CDS, as políticas de educação que defendem são das que mais se aproximam ao que penso e defendo. Nunca a direita fez em Portugal o que esta gente que se assume de esquerda fez, Por exemplo, o governo PSL que nem aqueceu o lugar. E não fez nem um décimo das m*** que este JS fez!

Penso que chegou a hora de deixarmos de votar num partido com a mesma fé com que defendemos a cor do nosso clube, ainda que ele jogue mal e tenha feito péssimas opções. O voto tem te ser esclarecido, racional e de acordo com o que vivemos e queremos.

Quantos de nós/vós leram as propostas para a educação? Por exemplo, quanto de vós querem uma agência externa para nos avaliar, sem saber sequer como vão ser os critérios para definir os mais capazes? Ainda ontem ouvi esta proposta. Não vos cheira a mais do mesmo?

Ainda temos dois dias para nos informarmos, interrogarmos, pensarmos, decidirmos.

Para terminar, não defino os meus amigos em função das suas cores, quaisquer que elas sejam. Mas também nunca gostei que mo fizessem. Prezo muito a independência, a liberdade e não convivo bem com fundamentalismos. No domingo irei estar com pessoas que, independentemente da cor política, se respeitam e têm uma visão comum do que não querem: mais 4 anos de uma maioria JS.

Que domingo seja para todos o início de um novo ciclo, que ninguém se demita de participar nele de forma convicta, atenta e empenhada, são os meus votos.

A.S.

SÓCRATES ACIMA DA LEI

Vida privada de Sócrates

Ora aí está! Depois de ter fumado num avião, depois do branqueamento das multas à caravana do PS... Onde está o cinto de segurança? (ver minuto 1:00). Ah! Já me esquecia da licenciatura, dos projectos... e das imagens em baixo.

"Bem prega Frei Tomás: façam o que ele diz; não façam o que ele faz."


As fotos que seguem foram tiradas em Calendário, junto ao restaurante "Eugénios", onde a comitiva PS almoçou na sexta passada. Quem almoçou a menos de 100 m do local viu perfeitamente este "estacionamento"!


Clicar em cada uma das imagens para ampliar.



É PRECISO PENALIZAR MAIS ESTE PS

Ainda estamos a tempo de reverter isto.

Há que penalizar mais este PS!


OS PROFESSORES NÃO SÃO TOTÓS

Campanha
Isabel Alçada é o último trunfo do PS


A escritora Isabel Alçada é a oradora surpresa do comício de encerramento da campanha do PS, esta sexta-feira, na antiga FIL em Lisboa

Com os professores revoltados contra o Governo de Sócrates, será a derradeira tentativa do secretário-geral em tentar agradar a esta classe. Não é a primeira vez que o PS recorre a Isabel Alçada, já antes tinha participado na apresentação do programa eleitoral do PS.

José Sócrates já disse que não contará com a actual ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, no futuro governo, daí que a presença de Alçada alimente a expectativa sobre o seu papel num próximo executivo de maioria socialista.

In SOL.

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

SIM, VAMOS TODOS VOTAR!

Por respeito aos que morreram ou foram presos e torturados para que possamos exercer em liberdade o nosso direito à escolha de quem queremos que governe o nosso país.

E vamos, também, lembrar-nos de quem, nestes últimos anos, cometeu injustiças descaradas, de quem desrespeitou professores, polícias, juízes, enfermeiros, reformados.

Vamos lembrar-nos de quem deu cabo das escolas, de quem fechou maternidades e fez os bebés portugueses das zonas fronteiriças ir nascer a Espanha (que humilhação, que vergonha...).

Vamos lembrar-nos de quem andou anos e anos em negociatas, em favores aos amiguinhos, em negócios mais que suspeitos (o primo ainda anda fugido pela China???).

Vamos todos lembrar-nos de quem calou a TVI, de quem escuta, de quem escuta...

Vamos todos lembrar-nos da hipocrisia de quem vem, em véspera de eleições, lançar a primeira pedra da Fábrica da Embraer (e onde estão as outras pedras todas? Fica só com a primeira?)

Vamos todos lembrar-nos de quem diz aos pais dos meninos que, se querem o Magalhães têm de votar nele, senão não há brinquedo.

Vamos todos lembrar-nos de quem acha que, para melhorar as escolas tem de se avaliar e humilhar os professores e obrigá-los a passar os meninos sem saberem escrever o próprio nome nem a tabuada do 2.

Vamos todos lembrar-nos de quem tem andado a gozar connosco e... vamos castigá-lo. Para que na segunda-feira possamos andar na rua de cabeça erguida!!!



Texto recebido por e-mail, sem indicação da fonte.

NÃO DEIXÁ-LOS SUGAR-NOS, INDECOROSAMENTE

(*) Anacleto Abreu Raimundo

Os portugueses estão a poucos dias de ajustar contas com a governação.

Qualquer que seja o partido a vencer estas legislativas, duas coisas têm que acontecer. A arrogância de “o quero, posso e mando” e o desdém pela grei, terão que ficar sepultados na próxima legislatura. Poderão ressurgir, é verdade mas, até lá, tem-se a esperança que o povo português, mais astuto e culto, corra à vassourada esta classe política que afunda, paulatinamente, o nosso país.

As qualidades políticas dos concorrentes, com chance de ganhar, não estão à altura dos desafios que se colocam a Portugal e à cidadania, esta última tão conspurcada e tão relegada a segundo plano.

Parece que o país pertence apenas aos senhores políticos e a meia dúzia de empresários que se colaram ao poder e que sorvem, indecentemente, os recursos do país e os portugueses, sem dó nem piedade.

A nossa pobreza é um facto indesmentível que atinge milhões de portugueses e é lícito colocarmos a questão: porque é que esta situação persiste de governo para governo? Qual a razão para Portugal, década após década, ser apenas um fornecedor de emigrantes baratos e despreparados?

Se é certo que o poder faz o direito e aqueles que têm poder tudo fazem para perpetuar os privilégios, então este sistema é ilegítimo e as eleições que aí estão nada têm a ver com o país havendo necessidade de repensar um novo pacto social.

Apregoa-se que a riqueza nacional até subiu umas décimas, nesta conjuntura de debilidade económica e financeira mundial. Mas todos sabemos o quanto é ilusório este crescimento. O que se sabe é que as empresas, na sua maioria, estão à beira da insolvência. Não aguentam ser chuchadas por um fisco sôfrego que só pensa em “sacar” para dar a meia dúzia que vivem pendurados “nas tetas da nação” “y compris” os senhores políticos.

Os Bancos que estão a abotoar-se com o suor e lágrimas de quem comprou a casa própria e com as empresas, aflitas, que necessitam recorrer ao crédito podem, como de facto o fazem, aumentar a riqueza nacional, com os juros escorchantes e que geram lucros escandalosos mas que ficam na mão de meia dúzia e o povo nada vê, nem usufrui.

Aumenta a riqueza nacional e, ao mesmo tempo, aumenta a pobreza dos portugueses.

Os ricos ficam cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais carentes.

A notícia, desta semana, dos prémios escandalosos aos administradores nomeados pelos políticos, em empresas do estado, em regime de monopólio, na ordem dos milhões de euros, dá razão ao nosso desencanto.

É um mamar desmesurado e vergonhoso.

O País está a saque e o burburinho que por aí anda em torno de quem vai governá-lo tem apenas um propósito: raspar o que resta do tacho, já enferrujado, assaltar os cargos e as benesses e arranjar um “lugar ao sol” sobretudo para enriquecer, o mais rapidamente possível.

Começa a faltar coragem para desfraldar a bandeira nacional e para gritar, alto e bom som, que somos portugueses, com muito orgulho.

Precisamos rifar, sem cerimónias, todos estes políticos, aproveitadores, que aspiram os recursos do país e que por aí andam aos montes.

Vamos votar, domingo, sim, mas com a convicção de que é preciso resgatar a cidadania e acabar com as desigualdades sociais. Qualquer que seja o resultado que venha a ser alcançado pelos partidos, temos que ficar atentos à correola que se prepara para assaltar o poder e dele se servir para fins unicamente pessoais.

Temos que ser mais interventivos e reclamar, mais, os nossos direitos.

E não deixá-los sugar-nos, indecorosamente.

(*) Economista e Advogado

UM PAÍS À DERIVA

PORTUGAL, QUE FUTURO?

PORTUGAL, UM PAÍS À DERIVA E GOVERNADO POR INCOMPETENTES.

Recentemente, foi afastada da Informação da TVI, a jornalista Manuela Moura Guedes. A explicação dada pela PRISA... e não só, não convence ninguém idóneo e minimamente inteligente. Esta foi uma decisão hipócrita, cobarde, ridícula, estúpida e sobretudo ilegal. E, a confirmar-se que tenha vindo de Madrid, foi uma indecente ingerência nos assuntos internos de outro país. Exactamente como a Dra. Manuela Ferreira Leite disse, Espanha não é uma província de Portugal. O que foi feito, isso sim, foi terem afastado uma jornalista que começava era incómoda demais para esse tal Sócrates (e não só), por provavelmente relatar verdades e desmascarar eventuais casos de corrupção. Ou alguém sem preconceitos ideológicos, ousa pôr em causa a polícia inglesa, ou tudo o que foi relatado pela Dra. Manuela Moura Guedes, aquando das notícias por ela divulgadas?

A questão é tão somente esta: é ou não é culpado o Sr. Sócrates do que o acusam? Há ou não suspeitas de ter recebido "luvas", no caso Freeport? Porque a havê-las, a Justiça terá de se pronunciar e sem sofrer qualquer coacção que pudesse emanar por exemplo, dos meandros governamentais. E, se se concluir que há matéria-crime para se avançar para julgamento, que se avance. Que este senhor Sócrates seja traduzido em tribunal! Afinal de contas, ele não é mais do que qualquer outro cidadão nacional. Ele é Primeiro Ministro. Ponto! E no que concerne a justiça, esta deverá e terá de ser igual para todos. Ou será necessário fazer apelo a tribunais estrangeiros? Aqui, a balança terá de ter o fiel bem afinadinho e a venda nos olhos muito bem colocada, para que não queira o Diabo, que apareça uma mãozinha sorrateiramente a retirá-la. No entanto, não deixa de ser estranho...muito estranho mesmo, que já tenham sido constituídos vários arguidos neste tal caso do Freeport, ao que consta, praticamente aqueles sobre quem recaía desconfianças e que o Sr. Sócrates ainda o não tenha sido, pese o facto de haver tantas acusações e com provas (segundo consta!) contra ele. Mas afinal, o que é que se passa? Há ou não há isenção de influências de altas esferas? E a compra da casa de Sócrates declarando um valor mais baixo para fugir aos impostos? E a obtenção da licenciatura de Sócrates (que de Engenheiro nada tem) a um Domingo à tarde?

Caramba, já estamos fartos! É outro caso enguiçado de "pedofilia". Nem o pai morre, nem a gente almoça! Parece que todos têm medo de todos e em certas instituições soberanas e não só, até dão a ideia de se comportarem como os nazis. Aniquilam-se uns aos outros. Parece absolutamente proibido que alguém levante uma voz, sem levar uma traulitada na cabeça, para em seguida ser abafado e marginalizado.

Resta-nos um consolo: a liberdade de pensamento (não de expressão!). Sei o que eu e milhões de Portugueses pensam, mas não digo nada. Auto-amordaço-me, porque senão sou logo inculpado de difamação e constituído arguido, que é a palavra-mania que prima estes últimos tempos em Portugal. Todos à bulha! São modas...! Este governo PS é constitui uma banda de desavergonhados e facciosos. Uma banda de "rigolos" governamentais. É um gozo, só de pensar no idiota do "Jamais". No ministro que disse que a crise tinha acabado há dois anos atrás e que faz “corninhos” na assembleia demitindo-se de seguida. Na ministra que consegue ter a quase totalidade da classe de professores contra ela, no ministro que se lembrou de fechar com uma dúzia de serviços de urgências, ou no ministro que se esqueceu dos agricultores, sendo ele ministro da agricultura.

Esperemos que nestas próximas eleições, saibamos votar conscientemente, para que se acabe de uma vez por todas, com este clima de mal-estar, de insegurança, de suspeição, de tráfico (e...tráfego) de influências e sobretudo de corrupção.

UM PAÍS NESTAS CONDIÇÕES, NÃO AVANÇA.

FORA COM ESTE GOVERNO PS, FORA COM SÓCRATES PARA SEMPRE.

In http://www.direitapolitica.com/

A ESCOLA REAL

E-mail acabadinho de chegar. Assusta, mas só se surpreende quem não está nas escolas.

A direcção violou pelo menos alguns dos princípios gerais de ética mencionados no artº 5º ao retirar do cargo um coordenador competente eficiente e dinâmico substituindo-o por alguém impreparado para o cargo (embora não esteja em causa a pessoa escolhida).

É o que faz andar à procura das competências dos representantes dos Encarregados de Educação... encontram-se outras coisas.

É muito triste sentir a degradação das condições de trabalho, ver a insatisfação a generalizar-se e a avolumar-se, sentir esta tentativa de nos "formatar", de nos condicionar... A pressão aumenta e, com o
stress que vi hoje (3 pessoas a chorar num grupo de 11), não tarda temos os professores todos no manicómio.

Quem foi a Lisboa uma série de vezes não se importa de fazer outras coisas desde que os professores estejam unidos!




Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de Abril

[...]

Artigo 5.º

Princípios gerais de ética

No exercício das suas funções, os titulares dos cargos previstos no presente decreto-lei estão exclusivamente ao serviço do interesse público, devendo observar no exercício das suas funções os valores fundamentais e princípios da actividade administrativa consagrados na Constituição e na lei, designadamente os da legalidade, justiça e imparcialidade, competência, responsabilidade, proporcionalidade, transparência e boa fé.

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

A PROPÓSITO DE VERDADE...

Neste momento de PROMESSAS NOVAS do Governo, é bom lembrar as VELHAS que se ficaram por MENTIRAS...


«PROGRAMA DO PARTIDO SOCIALISTA - LEGISLATIVAS 2005
Lisboa, 21 de Janeiro de 2005


Capitulo V – PORTUGAL NA EUROPA E NO MUNDO

1 – Política externa e integração europeia
1.2 – Portugal na construção europeia (página 154)
(…)
No curto prazo, a prioridade do novo Governo será a de assegurar a ratificação do Tratado Constitucional.

O PS entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular, amplamente informado e participado, na sequência de uma revisão constitucional que permita formular aos portugueses uma questão clara, precisa e inequívoca.
(…) »

AS POLÍTICAS EDUCATIVAS DE JS E MLR - 4

AS POLÍTICAS EDUCATIVAS DE JS E MLR - 3

AS POLÍTICAS EDUCATIVAS DE JS E MLR - 2

AS POLÍTICAS EDUCATIVAS DE JS E MLR - 1

MAIS UM ELEMENTO DA CAMPANHA

Ligando esta notícia com estoutra, parece que a intenção é mesmo lançar confusão e desviar atenções.


Reacção
Ministra diz que Magalhães não está suspenso e tem condições para continuar

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, afirmou hoje que o programa Magalhães não está suspenso nem atrasado e tem todas as condições para prosseguir, independentemente do resultado das eleições de domingo.
[...]
Toda a notícia no Público.

O DESFRALDAR DA BANDEIRA DA PROPAGANDA

O "Maglhães" foi uma das bandeiras da propaganda do (des)governo de Sócrates. Lançado a um ano de eleições, esperaria o pior primeiro-ministro desde 1985 ter o respectivo retorno em votos.

O programa não correu bem. Sucederam-se episódios bizarros. E, agora, a quatro dias das eleições...



Programa de distribuição do computador Magalhães suspenso

Um ano depois do Governo entregar nas escolas os primeiros Magalhães a TSF apurou que o programa está suspenso. Fonte do plano tecnológico da Educação adiantou mesmo não dispor de qualquer informação sobre a continuidade do projecto.

Os pais dos alunos que entraram agora para o primeiro ciclo têm pedido explicações às escolas e o que lhes dizem é que ainda não há ordem do Ministério da Educação para que o Magalhães volte a ser distribuído.

O presidente da Confederação das Associações de Pais confessa-se surpreendido e lamenta a situação.

Albino Almeida lembra que os pais dos alunos podem requerer o Magalhães no início do primeiro ano e considera «lamentável» que algumas crianças corram o risco de não receber o computador este ano.

Interrogado também pela TSF, Manuel Grilo, do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, confirma que as escolas não têm qualquer indicação sobre o que vai acontecer com o Magalhães.

«Os pais perguntam como podem ter acesso ao Magalhães e continuamos sem saber muito bem o que lhes dizer porque neste momento não há directivas em relação a estes alunos que estão a entrar agora no primeiro ciclo», afirma.

O Ministério da Educação limitou-se a remeter-nos para um comunicado divulgado em Junho e no qual se afirma que, até este momento, já tinham sido entregues cerca de 370 mil computadores Magalhães.

In TSF.

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AS VANTAGENS DA ESCOLA A TEMPO INTEIRO DA MINISTRA

Sociedade
Demasiadas horas na creche afectam crianças

Jardins-de-infância chegam a funcionar de noite mas especialistas alertam para os efeitos na saúde

Passar demasiado tempo no jardim-de-infância pode deixar as crianças deprimidas, provocar sentimentos de abandono e baixa auto-estima. Para os pedopsiquiatras, seis horas diárias são o limite, mas muitas chegam a ficar o dobro.

Ao final do dia, os sintomas de muitas horas no jardim-de-infância revelam-se. "Estão cansados de nos ver, ficam irrequietos, começam a choramingar e a agredir-se uns aos outros", contou à Lusa Marisa Duarte, directora de uma instituição onde a maioria das crianças passa dez horas.

Para o pedopsiquiatra Eduardo Sá, os casos de "revolta" são os mais saudáveis. "Já as crianças que toleram tudo são, normalmente, as que já se cansaram de lutar: estão deprimidas".

Defendendo como limite razoável seis horas diárias, lembra que "dramaticamente, há muitas crianças que passam 12 horas numa creche", onde "passam tempo de mais num berço, a olhar para um móbil que se movimenta num efeito hipnótico".

Se a maioria dos estabelecimentos portugueses funciona das oito e meia da manhã às sete da tarde, há "uma percentagem significativa" que funciona mais de onze horas. Segundo o Instituto de Segurança Social, são 488 com este complemento de horário.

Mas também há abertos até à meia-noite ou toda a madrugada, devido aos horários pouco "tradicionais" dos pais com profissões como polícias, médicos ou funcionários de aeroportos e de centros comerciais.

Nem sempre a permanência se deve apenas a impedimentos laborais. "Se estivéssemos abertos até à meia-noite, teríamos crianças até à meia-noite", Marisa Duarte. Há pais que aproveitam para "ir às compras ou ir tomar um cafezinho com os amigos".

Em Faro, há um jardim-de-infância aberto até às 24 horas. "O ideal seria estarem aqui entre cinco e seis horas, para conviverem com outras crianças e poderem contrabalançar com a família. Mas há muitos pais que, para pagar as contas, têm de ter dois empregos", diz a directora, Cátia Girão.

O psicoterapeuta Vasco Catarino Soares lembra que "a criança que chega a casa a dormir e sai no dia seguinte de manhã só viu os pais durante o pequeno-almoço: não tem uma relação significativa com eles".

"Passar muito tempo fora do contacto com os pais leva a sentimentos de abandono e baixa auto-estima", acrescenta. Se a situação se prolonga ao longo dos anos "é expectável que vá desenvolvendo a noção de ser abandonado e objecto do desinteresse dos outros".

"Claro que estamos a falar de comportamentos que se vão desenvolvendo ao longo do tempo. Não será o caso de a criança ficar uma ou duas vezes mais tempo na creche que vai levar a este tipo de reacções", alerta.

In Jornal de Notícias.

SITUAÇÕES DRAMÁTICAS DE DOCENTES COM INCAPACIDADE

Nacional
Docentes com incapacidade de fora

O Sindicato dos Professores da Região Centro denunciou, ontem, terça-feira, em Coimbra, a exclusão de professores com condições específicas (aptos para ensinar, mas afectados por doenças ou deficiências) da colocação por destacamento.

De acordo com o Sindicato, este ano, 250 docentes não obtiveram colocação em sede de destacamento por condições específicas, e um número indeterminado obteve uma colocação que "não é, ainda assim, suficiente para garantir o exercício profissional sem percalços ao longo do ano lectivo". Destaca, também, aqueles que foram "excluídos do concurso por um inusitado excesso de zelo quanto à formalização das candidaturas". Segundo o dirigente sindical Vítor Godinho, estão em causa "pormenores insignificantes, como a falta de uma vinheta" (ver caixa).

"Temos professores numa situação dramática, a decidirem se devem interromper os tratamentos para continuarem a leccionar; ou (e às vezes não têm alternativa) interromper o exercício efectivo das funções para fazer tratamentos que são o suporte da vida", apontou Vítor Godinho. Sempre lembrando que a Fenprof fez uma proposta ao Governo, em 2005, para permitir aos docentes com doença ou deficiência, ou que tenham a seu cargo alguém nessas condições, conciliar o tratamento e acompanhamento necessários com o exercício da profissão, a qual foi recusada.

O sindicalista não tem dúvidas: "O Ministério da Educação (ME) teve três anos para resolver este problema. Não resolveu e agravou-o". É que, no entender de Godinho, as "novas regras de concurso" fazem com que "todos os que pediam destacamento por problemas de saúde se vejam ultrapassados por 12 mil candidatos dos quadros de zona pedagógica".

"O ME ainda está a tempo de resolver este problema", observou, ainda, Vítor Godinho, pedindo "sensibilidade". Pois, no dizer do Sindicato, trata-se de professores que "não podem fazer longas viagens, têm de prestar o inevitável apoio a familiares, ou são possuidores de doença ou deficiência que não é incapacitante, mas que impede o exercício profissional longe dos locais de residência ou dos locais onde o apoio médico de que precisam é prestado".

Contactado pelo JN, fonte oficial do ME informou que este "tem, ao longo dos anos, permitido que os professores com doença fiquem colocados nas proximidades do local onde precisam de efectuar tratamentos ou acompanhar descendentes ou ascendentes". E acrescentou que "o ME não tem qualquer interesse em impedir os destacamentos por condições específicas; apenas quer garantir a veracidade das situações".

In Jornal de Notícias.

PROFESSORES NO ESTRANGEIRO SEM PROTECÇÃO NA DOENÇA

Os professores que exercem a sua actividade no Ensino Português no Estrangeiro (EPE) estão sem qualquer protecção na doença por mera incúria do Governo que, alertado atempadamente, se desleixou na renovação dos cartões da ADSE destes trabalhadores docentes.

A FENPROF tinha alertado, quer o Ministério da Educação, quer o Ministério dos Negócios Estrangeiros, para este risco e proposto que a validade dos cartões deixasse de ser o final de cada ano escolar (31 de Agosto) e passasse a ser o final do ano civil. Tal permitiria que entre Setembro e Dezembro a situação fosse regularizada pelos serviços do GEPE, gabinete que continua a depender do Ministério da Educação.

Este ano, contudo, não sendo isso possível por já se encontrar a decorrer, mas estando o governo avisado da possibilidade de surgir este problema, o GEPE/ME devê-lo-ia ter evitado para que os professores não ficassem desta forma desprotegidos.

Adesão a um seguro de saúde privado?

Se a situação é grave em todos os países, ela assume contornos de maior gravidade na Alemanha, onde os trabalhadores são obrigados a ter cobertura de um sistema de protecção na doença, seja público ou privado. Perante o atraso do governo português, a única solução para os professores não caírem em ilegalidade é a sua adesão a um seguro de saúde privado, ainda que essa não se seja a sua vontade.

A FENPROF denuncia mais este grave problema que afecta os professores que trabalham no EPE, com a legitimidade de quem, atempadamente, alertou para a possibilidade dele surgir, tendo-o feito junto das entidades com responsabilidade nesta área.

Já em recta final da Legislatura, o Ministério da Educação continua a cometer gafes e a criar problemas que eram de todo evitáveis… ou seja, o governo ainda em funções parece querer levar a incompetência até ao último dia do seu mandato…

O Secretariado Nacional da FENPROF
22/09/2009


Fonte: Fenprof.

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