sábado, 31 de outubro de 2009

E AGORA, SENHORA MINISTRA???

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In Público (31-10-2009)

SESSÃO PÚBLICA DE DEBATE E REFLEXÃO PROMOVIDA PELO PSD

O Grupo Parlamentar do PSD enviou-nos o convite para um debate e refelexão sobre os problemas do sistema de ensino, convite que agradecemos e presença que asseguramos.

Publicamos aqui esse convite para que todos os colegas tenham conhecimento da iniciativa e porque se trata de um sinal importante no actual contexto da luta de professores por uma escola de mais qualidade e uma carreira mais digna.

Os colegas que queiram fazer chegar as suas ideias, preocupações, problemas e/ou soluções poderão enviar-nos as suas sugestões por
e-mail ou apresentá-las nos comentários a esta entrada.


CONVITE


O actual contexto parlamentar abre novas perspectivas de devolução de um clima de paz e estabilidade às nossas escolas.

Assim, tendo em vista a busca de respostas para a solução do impasse e dos problemas que enfermam o sistema de ensino, o Grupo Parlamentar do PSD irá promover uma sessão pública de debate e reflexão, na próxima quarta-feira, dia 4 de Novembro, pelas 10.30h, no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República, com o seguinte programa:

10.30h – Intervenção inicial:

- Prof. Doutor Santana Castilho

11.00h – Debate com a participação de agentes representativos do sector

12.30h – Encerramento:

- Dr. José Pedro Aguiar Branco

Para o sucesso desta iniciativa, muito contribuirá a presença e intervenção de todas as personalidades e entidades com responsabilidades no sistema educativo.

Consequentemente, muito gostaríamos de poder contar com a vossa presença.


Com os melhores cumprimentos.


O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD

(José Pedro Aguiar Branco)

sexta-feira, 30 de outubro de 2009

UMA AVENTURA

Mais um excelente artigo de Santana Castilho, no Público.


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In Público (28-10-2009)



Versão para invisuais:

UMA AVENTURA

Por Santana Castilho*

Com Isabel Alçada e este pano de fundo, espera-nos uma aventura de curvas à direita e contra-curvas à esquerda

Aqui me têm como sou, dizendo aos que têm a generosidade de me ler o que me vai na alma. Não sou hipócrita nem cultivo falsos respeitos. Se vejo claro o que aí vem, por que insípida postura me iria escudar em convenientes benefícios de dúvida? Qual benefício para quem afirmou, com sorriso de leste a oeste, à espera dos aplausos da plateia, dar o seu "inteiro apoio à política educativa que tem vindo a ser seguida" e considerar "que é importante a prossecução e aprofundamento do trabalho que tem vindo a ser realizado"?

Esta é a segunda referência escrita que faço à actual ministra da Educação. A anterior já me valeu três mimos: inconveniente, radical e extremista. Assim seja. Sou inconveniente para os dissimulados e radical para os que se especializaram em protelar. Aceito o extremismo. Mas mais extremistas que eu são os que atacaram extremamente os professores, a escola pública e o ensino sério. E esses vão continuar, enquanto não se lhes responder de forma extremamente resoluta.

De Isabel Alçada conheciam-se meia centena de livros de fantasias para crianças. Mas nenhuma ideia expressa sobre Educação, para adulto ler. Hoje já temos três discursos políticos, bem recentes, e um quadro de comunicação não verbal, que só escapa aos incautos. Tudo visto, são discursos que revelaram uma organização de ideias confrangedora, recheados dos clichés repetidos ad nauseam durante os últimos quatro anos, medíocres do ponto de vista da semântica e da construção frásica, onde os erros de concordância surpreendem.

Ficou-lhe mal elogiar tanto o seu Plano Nacional de Leitura. Esse e o da Matemática. Os planos nacionais são expedientes a que se recorre quando as primeiras instâncias falham e não se sabe corrigir o que está mal. Custam muito dinheiro, jogado em cima do que já existe para obter os mesmos resultados. No caso da leitura, o plano sucedeu a anos a menosprezar o ensino do Português, a substituir os clássicos por panfletos de cordel e a tornar a gramática para crianças numa charada de linguistas. No que toca à Matemática, entregou-se a concepção e a execução do plano aos que tinham sido apontados como responsáveis pela situação que o mesmo se propunha corrigir. Sem mais! Esta é a sinopse do verdadeiro contexto de elogios ocos.

Ficou-lhe mal dizer que o Magalhães e o plano tecnológico nos tinham colocado na primeira linha do desenvolvimento. São tiques de deslumbramento terceiro-mundista, sem credibilidade, que minam o desejável recato de qualquer começo. Ficou-lhe mal a alusão encomiástica às novas oportunidades e ao ensino profissional. Os professores sabem que, descontadas poucas situações de funcionamento sério, uma e outra iniciativa são farsas e manipulações grosseiras das pessoas e das instituições. Ficou-lhe muito mal a protecção que deu à clausura das crianças na escola, de sol a sol, e a cobertura que não regateou à moderna escravização administrativa dos docentes. Foi-lhe desfavorável a versão, inverosímil, segundo a qual o convite e a aceitação surgiram momentos após a sua declaração pública em contrário e escassas horas antes do anúncio oficial. Aceitaram os que acreditam no Pai Natal. Numa palavra, fez o suficiente para que nenhum professor prudente acredite nela. Para início e em tão pouco tempo, pior seria difícil.

Não espanta que Isabel Alçada seja ministra sem anteriormente ter sentido necessidade de dizer o que pensa do sistema educativo. Sócrates pensará por ela. Lurdes Rodrigues já pensou por ela. Aliás, no fim da cerimónia de remodelação governamental, a agora ex-ministra foi profética quando sublinhou, repetidas vezes, com o cinismo que a caracteriza, a sua muita confiança no novo Governo. Os mais atentos sabem que tem razão, porque Isabel Alçada não tem identidade política. Melosa e sorridente, foi alistada para continuar a contar histórias, agora aos professores. Da política tratará Sócrates, Silva Pereira, Santos Silva e Francisco Assis.

Fala-se muito no poder da Assembleia da República para corrigir os erros de política educativa da anterior legislatura. Mas desvaloriza-se, nessa fé, a circunstância de Sócrates não os reconhecer. Desvaloriza-se, nessa compreensível ânsia de sacudir um jugo de quatro anos, que uma coisa é a cavalgada fácil do descontentamento generalizado, para colher votos, outra é entender a importância estratégica da Educação. Como tal, a realidade mostra que os partidos, todos os partidos, a ignoram.

Imediatamente após ter sido indigitado primeiro-ministro, Sócrates assumiu, para espanto dos sensatos, que tanto lhe dava uma coligação com o PSD, como com o PCP, CDS ou BE. Revelou assim, sem delongas, a ideologia do PS que lidera e a manhosice que porá na navegação táctica que se segue. Na peugada, aliás, recordo-o para os de memória curta, de Soares e Guterres: o primeiro meteu rapidamente o socialismo na gaveta, para governar com o CDS; o segundo trocou sem rebuços a coerência política por umas fatias de queijo Limiano.

Com este pano de fundo, espera-nos uma aventura de curvas à direita e contra-curvas à esquerda. No primeiro cruzamento, podemos ser surpreendidos por um paradoxo: para suspender tacticamente um modelo de desempenho que já não existe, reforçaremos estrategicamente um poder que se instala sob a nossa ingenuidade. Não me entendem? Estejam atentos aos próximos capítulos!
* Professor do ensino superior,

AS BODAS DE SÓCRATES


É invulgar (provavelmente é inédito) um governo tentar iniciar o seu mandato propondo coligações a toda a Oposição. A todos. Em conjunto. Não achar isto absurdo é consentir em passar a um José Sócrates, que agora é não só socialista mas também social-democrata, cristão-democrata, marxista e trotskista uma autorização legislativa para decretar o fim da política. E o fim da política é o início da ditadura.
Esta não foi uma proposta de diálogos. Foi uma cilada de silêncios futuros. Foi tentar o fim do contraditório sob uma capa de mansidão ecuménica anestesiante. Ao atrever-se a propor isto, Sócrates mostrou que para ele a ideologia e a doutrina, se alguma vez existiram, agora acabaram. Tanto lhe faz governar com Bloco de Esquerda ou com CDS-PP. Separados ou ao mesmo tempo. Abriu-se a tudo. O que lhe interessa é estar onde está. A todo o custo. Indo procurar governabilidade serôdia nos offshores das artimanhas políticas e nas zonas francas da incoerência. Mas os portugueses não escolherem o seu regime nos saldos num Freeport de conveniências políticas.
A democracia portuguesa não pode ser uma zona franca de oportunismos baratos. Quem votou PCP não quer ser governado por Manuela Ferreira Leite através de Sócrates. Quem votou Paulo Portas é porque não quer Francisco Louçã a marcar (ainda mais) a agenda do Partido Socialista. Achar que faz algum sentido propor simultaneamente a Francisco Louçã e a Paulo Portas uma parceria governativa é aceitar-se que a democracia, tal como a entendemos e definimos na Constituição da República, deixa de ter qualquer significado. Sócrates, nesta pestanejante dança nupcial em redor de todos os partidos, propôs uma extraordinária rebaldaria a cinco que choca os mais imaginativos e tolerantes libertinos. Isto seria uma versão em opereta política das Noivas de Santo António. Achar natural que o secretário-geral do Partido Socialista queira coligar-se ao mesmo tempo com Jerónimo de Sousa e Manuela Ferreira Leite é aceitar o fim da Segunda República e resignarmo-nos ao advento da Era do Híbrido.
A natureza há milénios que nos alerta para a infertilidade dos híbridos. Este monstruoso eunuco ideológico acrítico e abúlico que Sócrates queria como modelo para Portugal no Século XXI, se tivesse sido aceite, negaria tudo aquilo em que assenta a nossa liberdade e a nossa identidade. Abdicaríamos, de facto e de jure, da existência política. Felizmente, o país não se esgota em Sócrates. O resto dos líderes eleitos mandaram-no dar uma volta e passar mais pela Assembleia da República porque, quer ele queira quer não, o povo ainda é quem mais ordena.
Para memória futura, é importante reter que esta proposta de Sócrates denota uma disposição para continuar a deriva totalitária das autorizações legislativas passadas em branco que tiveram como resultado tapar a margem do Tejo com contentores, silenciar as vozes críticas nos média, lançar o caos entre professores e magistrados e pôr portugueses a nascer em Espanha. Também para memória futura convém deixar esta pergunta no ar: que seria deste Portugal sem chefia do Estado se toda a Assembleia da República tivesse caído no enlace maldito que Sócrates tentou?

In Jornal de Notícias – 19/10/09

CALENDARIZAR PARA AS CALENDAS!

Já todos perceberam que o contexto aponta para que o modelo de avaliação seja, final e definitivamente, suspenso. A lição das escolas seguidistas que, no ano transacto, tiveram duplo trabalho ao ter de recuar perante a introdução do "simplex" talvez aconselhe a maior prudência. O melhor é fazer-de-conta... ou calendarizar para as calendas!


Educação

Escolas de Coimbra cumprem lei apesar de discordarem do processo de avaliação

Apesar de discordar do modelo de avaliação, 24 escolas do distrito de Coimbra vão publicar, esta sexta-feira, a planificação da avaliação respeitando o prazo fixado pelo Ministério da Educação.

Ouvida pela TSF, Maria Rosário Gama, directora da Escola Infanta D. Maria em Coimbra, explicou que houve uma reunião esta manhã, saindo do encontro a decisão das 24 escolas de Coimbra cumprirem a lei, mas na esperança de que o Governo recue e suspenda o modelo de avaliação dos professores.

«Nós vamos calendarizar o processo porque está estipulado na lei, mas a nossa posição relativamente ao processo de avaliação é aquela que já vimos anunciando há muito tempo», revelou.

«No seu entender, «este processo de avaliação não melhora em nada o ensino nas escolas, para além de ter criado situações muito complicadas ao nível de relações humanas».

Ainda assim, sublinhou, «temos muita esperança que, com a nova equipa, haja um recuo neste processo de avaliação».

Também em Lisboa, a directora da Escola Secundaria Rainha Dona Amélia, Isabel Gué, mostrou-se à TSF esperançosa de que a lei venha a mudar.

Os professores daquele estabelecimento de ensino vão publicar, com algum atraso, a sua planificação de avaliação.

In TSF.

UM DOS ÚLTIMOS PRESENTINHOS

Ainda aqui não publicado, fica o texto da Portaria 1317/2009, com uma breve introdução da Carla Marisa. O texto do documento legal aqui transcrito teve como fonte o sítio Legislacao.org.


Caros Colegas

Aqui temos o último "presentinho" do trio cessante do ME - a Portaria 1317/2009, de 21 de Outubro (quase não iam a tempo!).

Esta portaria é sobre o regime de avaliação de desempenho de todos os docentes que, durante o ano lectivo de 2008/2009, exerceram funções em direcções executivas, comissões executivas instaladoras, ou assumido cargos de directores, subdirectores e adjuntos em estabelecimentos públicos de ensino, assim como para os directores dos centros de formação.

Venho alertar para vários aspectos do conteúdo da mesma:
1) escala de avaliação (igual à do SIADAP);
2) ponderação curricular. Ex. o doutoramento e o mestrado ambos com 5 pontos e com o peso de apenas 10%;
3) formação profissional com o peso de 25% (se os membros dos CEs soubessem, previamente, que este era um parâmetro de avaliação e que tinha um peso de 1/4 na nota final, teriam feito mais acções, nem que fosse aos fins-de-semana!);
4) avaliação de escola - domínio da liderança (ainda que a avaliação da liderança seja da responsabilidade de um executivo anterior);
5) ...... e tantas mais aberrações!!

Reparem, a 21 de Outubro/2009, sai uma portaria com o regime de avaliação, a ser aplicado a quem geriu as escolas no ano lectivo anterior! Isto é o mesmo que, com as devidas distâncias, os professores comunicarem aos seus alunos os parâmetros e os pesos da avaliação no final de um processo, ou seja, do ano. Pior, comunicarem no início do ano seguinte. Isto é aquilo que pedagogicamente nunca se deve fazer.
Perante isto, penso que seria desejável uma tomada de posição dos movimentos independentes.

Interessante, no meio disto tudo, é lembrar que em reuniões com os conselhos executivos, ao longo do ano lectivo transacto (em momentos mais quentes e de uma certa tensão), se tenha ouvido a ministra e o director-regional afirmarem, por várias vezes, que iam ser "muito generosos" no que dizia respeito à avaliação dos elementos dos Conselhos Executivos.

Anexo a portaria e peço desculpa pela formatação do documento. Tirei-o do Portal do ME.

Um abraço,
Carla Marisa




Portaria n.º 1317/2009

de 21 de Outubro



Considerando o disposto no artigo 11.º do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009 , de 6 de Janeiro, e o contemplado nos n.os 3 e 6 do artigo 3.º da Lei n.º 66-B/2007 , de 28 de Dezembro, procurou o Governo, através da presente portaria, adaptar ao regime instituído pelo SIADAP as avaliações de desempenho dos membros das direcções executivas, dos directores dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e, bem assim, dos directores dos centros de formação de associações de escolas.

Nessa conformidade, a solução preconizada passa pela adopção do mecanismo da avaliação por ponderação curricular, fixando-se e valorando-se, desde já, de forma objectiva, clara e precisa, quais os parâmetros e respectivos critérios de ponderação, com base nos quais essa avaliação se deverá processar, tendo em conta a especificidade da situação jurídico-funcional do docente a avaliar.

Ainda que se trate de uma solução transitória, que tem o seu paralelismo com aquela que veio a ser consagrada pela Lei n.º 12-A/2008 , de 27 de Fevereiro, para os casos de não avaliação nos anos de 2004 a 2007, procurou-se igualmente acautelar o equilíbrio da distribuição das menções pelos vários níveis de avaliação, em obediência ao princípio da diferenciação de desempenhos, mediante o envio das decisões de homologação das propostas de avaliação para o membro do Governo responsável pela área da educação para efeitos de ratificação.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 66-B/2007 , de 28 de Dezembro, e em cumprimento do previsto no artigo 11.º do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro, manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças e pelo Secretário de Estado da Educação, o seguinte:

Artigo 1.º

Objecto e âmbito

1 - A presente portaria estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho:

a) Dos membros das direcções executivas que integram os órgãos previstos no n.º 1 do artigo 15.º e no artigo 57.º, ambos do regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 115-A/98 , de 4 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 24/99 , de 22 de Abril;

b) Dos membros que integram as comissões executivas instaladoras a que se refere o artigo 5.º do diploma legal referido na alínea anterior;

c) Dos directores, subdirectores e adjuntos dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário que tenham sido nomeados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 75/2008 , de 22 de Abril;

d) Dos directores dos centros de formação das associações de escolas, a que se refere o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 249/92 , de 9 de Novembro, que aprovou o regime jurídico da formação contínua de professores, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 60/93 , de 20 de Agosto, e pelos Decretos-Leis n.os 274/94, de 28 de Outubro, 207/96, de 2 de Novembro, 155/99, de 10 de Maio, e 15/2007, de 19 de Janeiro.

2 - O regime transitório de avaliação de desempenho a que se refere o presente artigo é o correspondente ao 1.º ciclo de avaliação de desempenho, nos termos do artigo 14.º do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009 , de 5 de Janeiro.

Artigo 2.º

Destinatários

1 - São destinatários da aplicação do previsto na presente portaria todos os docentes a que se refere o artigo anterior que durante o ano lectivo de 2008-2009 tenham estado no exercício dessas funções por período não inferior a seis meses.

2 - Aos docentes não abrangidos pelo disposto no número anterior é aplicável o previsto no Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009 , de 5 de Janeiro.

3 - É aplicável aos docentes referidos no n.º 1 o consagrado no artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009 , de 5 de Janeiro.

Artigo 3.º

Ponderação curricular

1 - A avaliação do desempenho dos docentes abrangidos pela presente portaria é efectuada mediante a ponderação do seu currículo, nos termos constantes do artigo 5.º

2 - Aplica-se à avaliação por ponderação curricular o disposto no n.º 2 do artigo 43.º da Lei n.º 66-B/2007 , de 28 de Dezembro.

Artigo 4.º

Escala de avaliação

A avaliação de cada um dos elementos de ponderação curricular a que se refere o n.º 1 do artigo anterior é feita numa escala de 1 a 5, devendo o resultado global da avaliação do desempenho ser igualmente expresso na escala de 1 a 5 e corresponder às seguintes menções qualitativas:

Excelente - de 4,5 a 5 valores;

Muito bom - de 4 a 4,4 valores;

Bom - de 3 a 3,9 valores;

Regular - de 2 a 2,9 valores;

Insuficiente - de 1 a 1,9 valores.

Artigo 5.º

Sistema de avaliação

1 - Para efeitos de assegurar uma ponderação equilibrada dos elementos curriculares, a classificação final é determinada pela soma da classificação ponderada atribuída a cada um deles, de acordo com a valoração percentual constante dos números seguintes.

2 - A ponderação curricular dos docentes a que se referem as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 1.º é efectuada da seguinte forma:

a) Habilitações académicas - 10 %, em que o grau académico de:

i) Doutoramento ou mestrado corresponde a 5 pontos;

ii) Licenciatura corresponde a 4 pontos;

iii) Bacharelato corresponde a 3 pontos;

b) Habilitações profissionais - 25 %, em que:

i) O doutoramento ou mestrado nas áreas da administração escolar ou administração educacional corresponde a 5 pontos;

ii) A formação especializada ou pós-graduação nas áreas referidas na subalínea anterior corresponde a 4 pontos;

iii) Outra formação em administração e gestão corresponde a 3 pontos;

iv) Outras situações não previstas nas subalíneas anteriores corresponde a 2 pontos;

c) Formação profissional - 25 %, em que a frequência de acções de formação contínua acreditadas pelo conselho científico da formação contínua, ou de acções de formação promovidas pela administração educativa, é avaliada da seguinte forma:

i) Número de horas superior a 25, atribuição de 5 pontos;

ii) Entre 10 e 25 horas, atribuição de 4 pontos;

iii) Número de horas inferior a 10, atribuição de 3 pontos;

d) Experiência profissional - 40 %, sendo deste valor percentual atribuído:

O peso de 50 % ao exercício de funções no órgão de gestão e administração, de acordo com os critérios adiante enunciados na subalínea i);

O peso de 25 % em função da diversificação da oferta formativa do agrupamento de escolas/escola não agrupada, considerando os critérios que adiante se indicam na subalínea ii); e

O peso de 25 %, em função da sujeição, ou não, por parte do agrupamento de escolas/escolas não agrupadas a avaliação externa ou da realização, ou não, da avaliação interna, de acordo com os critérios referenciados na subalínea iii):

i) Exercício de funções:

i.1) Mais de seis anos como membro do órgão de gestão e administração, seguidos ou interpolados, corresponde a 5 pontos;

i.2) Mais de três e até seis anos na situação referida na subalínea anterior corresponde a 4 pontos;

i.3) Período de tempo na situação referida nas subalíneas anteriores correspondente a três anos equivale a 3 pontos;

i.4) Período de tempo na situação referida nas subalíneas anteriores inferior a três anos equivale a 2 pontos;

ii) Diversificação da oferta formativa:

ii.1) Agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas que, para além de ministrarem o ensino regular, tenham promovido, organizado e procedido, cumulativamente, à criação de cursos profissionais ou CEF e cursos EFA, atribuição de 5 pontos;

ii.2) Agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas que, para além de ministrarem o ensino regular, tenham promovido, organizado e procedido à criação de cursos profissionais ou CEF, atribuição de 4 pontos;

ii.3) Agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas que, para além de ministrarem o ensino regular, tenham promovido, organizado e procedido à criação de cursos EFA, atribuição de 3 pontos;

ii.4) Agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas em que apenas seja ministrado o ensino regular, atribuição de 2 pontos;

iii) Avaliação interna e avaliação externa:

iii.1) Ter o agrupamento de escolas/escolas não agrupadas sido sujeito a avaliação externa e obtido, no domínio liderança, classificação igual ou superior a Bom, atribuição de 5 pontos;

iii.2) Ter o agrupamento de escolas/escolas não agrupadas sido sujeito a avaliação externa e obtido, no domínio liderança, classificação de Suficiente, atribuição de 4 pontos;

iii.3) Ter o agrupamento de escolas/escolas não agrupadas solicitado a sua submissão a avaliação externa ou, não a tendo solicitado, ter procedido a avaliação interna, atribuição de 3 pontos;

iii.4) Agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas não enquadráveis em nenhuma das subalíneas anteriores, atribuição de 2 pontos.

3 - O previsto nas subalíneas ii) e iii) da alínea d) do número anterior não é aplicável aos docentes que se integrem na alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º, sendo o valor percentual atribuído ao elemento curricular experiência profissional, calculado apenas em função dos critérios fixados na subalínea i).

4 - Os docentes que se integrem em alguma das situações constantes das subalíneas i) e ii) da alínea b) do n.º 2 são pontuados, para efeitos da alínea a) do n.º 2, como licenciados.

5 - A ponderação curricular dos docentes a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º é efectuada da seguinte forma:

a) Habilitações académicas - 10 %, em que o grau académico de:

i) Doutoramento ou mestrado corresponde a 5 pontos;

ii) Licenciatura corresponde a 4 pontos;

iii) Bacharelato corresponde a 3 pontos;

b) Habilitações profissionais - 30 %, em que:

i) O doutoramento ou mestrado nas áreas da supervisão pedagógica e formação de formadores ou gestão e animação da formação corresponde a 5 pontos;

ii) A formação especializada ou pós-graduação nas áreas referidas na subalínea anterior corresponde a 4 pontos;

iii) Outra formação não prevista nas subalíneas anteriores corresponde a 3 pontos;

iv) Situações não enquadráveis nas subalíneas anteriores corresponde a 2 pontos;

c) Experiência profissional - 60 %, sendo para efeitos deste valor percentual considerado:

i) O número de anos, seguidos ou interpolados, no exercício das funções de director de centro de formação de associações de escolas, com um peso percentual de 10 %;

ii) O grau de execução, por parte do respectivo centro de formação de associações de escolas, da formação financiada, com um peso percentual de 25 %;

iii) Outras acções de formação e actividades dinamizadas pelo respectivo centro de formação de associações de escolas, não abrangidas pela subalínea anterior, com um peso percentual de 25 %;

iv) A formação acreditada pelo conselho científico da formação contínua e ministrada pelo respectivo docente, enquanto formador, com um peso percentual de 25 %;

v) A formação não acreditada pelo conselho coordenador da formação contínua e ministrada pelo respectivo docente, enquanto formador, com um peso percentual de 15 %.

6 - Para efeitos do disposto em cada uma das subalíneas da alínea anterior, o peso percentual ali referido é calculado de acordo com a seguinte pontuação:

a) Subalínea i):

i) Mais de seis anos, atribuição de 5 pontos;

ii) Mais de três e até seis anos, atribuição de 4 pontos;

iii) Período de tempo correspondente a três anos, atribuição de 3 pontos;

iv) Período de tempo inferior a três anos, atribuição de 2 pontos;

b) Subalínea ii):

i) Execução de 100 %, atribuição de 5 pontos;

ii) Execução inferior a 100 % e igual ou superior a 90 %, atribuição de 4 pontos;

iii) Execução inferior a 90 % e igual ou superior a 80 %, atribuição de 3 pontos;

iv) Execução inferior a 80 % e igual ou inferior a 50 %, atribuição de 2 pontos;

v) Execução inferior a 50 %, atribuição de 1 ponto;

c) Subalínea iii):

i) Ter o centro de formação de associações de escolas onde as funções de director foram exercidas desempenhado, cumulativamente, formação informal de curta duração, actividade editorial e actividades de investigação - atribuição de 5 pontos;

ii) Ter o centro de formação de associações de escolas onde as funções de director foram exercidas desempenhado duas das actividades referidas no número anterior - atribuição de 4 pontos;

iii) Ter o centro de formação de associações de escolas onde as funções de director foram exercidas desempenhado uma das actividades referidas na subalínea i) - atribuição de 3 pontos;

iv) Não ter o centro de formação de associações de escolas onde as funções de director foram exercidas desempenhado alguma das actividades referidas na subalínea i) - atribuição de 2 pontos;

d) Subalínea iv):

i) Mais de 55 horas de formação ministradas - atribuição de 5 pontos;

ii) Entre 45 e 55 horas ministradas - atribuição de 4 pontos;

iii) Entre 25 e 45 horas ministradas - atribuição de 3 pontos;

iv) Inferior a 25 horas - atribuição de 2 pontos;

e) Subalínea v):

i) 10 ou mais acções de formação ministradas - atribuição de 5 pontos;

ii) Entre 5 a 9 acções de formação ministradas - atribuição de 4 pontos;

iii) Acções de formação ministradas em número inferior a 5 - 3 pontos;

iv) Sem acções de formação ministradas - 2 pontos.

7 - Para efeitos do previsto na alínea c) do número anterior, entende-se como formação informal de curta duração a realização de seminários, colóquios e oficinas de formação, considerando-se como actividade editorial a que tenha sido objecto de publicação e como actividades de investigação as decorrentes da participação em projectos de investigação nacionais ou estrangeiros.

Artigo 6.º

Avaliadores

1 - Os docentes a que se referem as alíneas a) a d) do n.º 1 do artigo 1.º são avaliados pelo director regional de educação respectivo, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

2 - Os docentes que não detenham a qualidade de presidente do órgão de gestão ou de director são avaliados por estes.

3 - É da competência do director regional de educação, ou de quem legalmente o substituir nas suas ausências, faltas ou impedimentos, a homologação das propostas de avaliação de desempenho referidas nos números anteriores.

4 - As competências previstas nos n.os 1 e 3 podem ser delegadas nos termos legais.

Artigo 7.º

Conselho coordenador da avaliação

1 - Junto de cada direcção regional de educação funciona um conselho coordenador da avaliação, ao qual compete, sem prejuízo do previsto no respectivo regulamento de funcionamento:

a) Garantir o rigor da aplicação do disposto na presente portaria;

b) Validar as propostas de atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito bom;

c) Emitir parecer sobre eventual reclamação apresentada pelo avaliado relativamente ao acto de homologação da sua proposta de avaliação;

d) Proceder à avaliação do desempenho nas situações de ausência, falta ou impedimento do respectivo avaliador.

2 - Integram o conselho coordenador da avaliação:

a) O director regional de educação respectivo, ou quem este indicar, que preside;

b) O director-geral dos Recursos Humanos da Educação, ou quem este indicar;

c) Três directores de agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas, eleitos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, e um director de centro de formação de associações de escolas, designados pelo respectivo presidente.

3 - O membro do conselho coordenador de avaliação do desempenho que tenha desempenhado funções de avaliador não pode intervir nas deliberações do mesmo cujo destinatário seja o docente por ele avaliado.

4 - O conselho coordenador de avaliação aprova o respectivo regulamento de funcionamento.

Artigo 8.º

Efeitos

A avaliação do desempenho atribuída nos termos da presente portaria tem os efeitos previstos no artigo 48.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, com as últimas alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 15/2007, de 19 de Janeiro, e 35/2007, de 15 de Fevereiro.

Artigo 9.º

Recurso hierárquico

Do acto de homologação da proposta de avaliação do desempenho cabe recurso hierárquico necessário, sem efeito suspensivo, a interpor no prazo de cinco dias úteis contados após a notificação do interessado, para o membro do Governo responsável pela área da educação.

Artigo 10.º

Ratificação

O acto de homologação da proposta de avaliação do desempenho é remetido ao membro do Governo responsável pela área da educação para efeitos de ratificação, visando o equilíbrio da distribuição das menções pelos vários níveis de avaliação, em obediência ao princípio da diferenciação de desempenhos.

Artigo 11.º

Produção de efeitos

A presente portaria produz efeitos a partir da data da entrada em vigor do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro.

Artigo 12.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no 1.º dia útil seguinte ao da sua publicação.

O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em 8 de Setembro de 2009. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos, em 28 de Setembro de 2009.

PROGRESSÃO NA CARREIRA

Nova Redacção do Artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente
(Dec-Lei nº 270/2009 de 30 de Setembro)

Progressão – Diminuição dos anos em alguns escalões (ver ponto5)

1 — A progressão na carreira docente consiste na mudança de escalão dentro de cada categoria.

2 — O reconhecimento do direito à progressão ao escalão seguinte da categoria depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos:

a) Na categoria de professor, da permanência de um período mínimo de serviço docente efectivo no escalão imediatamente anterior com, pelo menos, dois períodos de avaliação de desempenho em que seja atribuída a menção qualitativa mínima de Bom;

b) Na categoria de professor titular, da permanência de um período mínimo de serviço docente efectivo no escalão imediatamente anterior com, pelo menos, três períodos de avaliação de desempenho em que seja atribuída a menção qualitativa mínima de Bom;

c) Frequência, com aproveitamento, de módulos de formação contínua que, no período em avaliação, correspondam, em média, a 25 horas anuais.

3 — Excepcionam-se do disposto na alínea a) do número anterior os 5.º e 6.º escalões da categoria de professor, para os quais é exigido, respectivamente, um e três períodos de avaliação.

4 — Para os efeitos previstos neste artigo, a obtenção de menção qualitativa inferior a Bom no período em avaliação determina o acréscimo de idêntico período com avaliação qualitativa mínima de Bom ou superior.

5 — Os módulos de tempo de serviço docente nos escalões de cada categoria têm a seguinte duração:
a) Professor:
i) 1.º a 4.º escalões — quatro anos; ( o 1º, 2º e 3º eram de 5 anos, passaram a ser só 4 anos )
ii) 5.º escalão — dois anos; ( o 5º era de 4 anos, passou a ser de 2 anos)
iii) 6.º escalão — seis anos;
b) Professor titular — seis anos.

6 — Progridem ao 6.º escalão da categoria de professor os docentes que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Completem o módulo de tempo de serviço no escalão anterior;

b) Obtenham no mesmo período de tempo avaliação de desempenho não inferior a Bom;

c) Tenham sido opositores ao concurso de acesso a que se refere o artigo seguinte e não tenham sido providos na categoria por inexistência de vaga.

7 — O tempo de serviço prestado no 6.º escalão da categoria de professor conta, para efeitos de progressão, como tempo de serviço efectivo prestado no 1.º escalão da categoria de professor titular, até ao limite de seis anos, após o provimento nesta última categoria.

8 — A progressão ao escalão seguinte da categoria opera -se na data em que o docente perfaz o tempo de serviço no escalão, desde que tenha cumprido todos os requisitos previstos nos números anteriores, sendo devido o direito à remuneração correspondente ao novo escalão a partir do primeiro dia do mês subsequente a esse momento e reportado também a essa data.

9 — A listagem dos docentes que progrediram de escalão é afixada semestralmente nos estabelecimentos de educação ou de ensino.

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

ALGUMAS NOTÍCIAS DE HOJE

Clicar nas ligações para ler...

. Dez queixas recebidas por mês de agressões nas escolas

. Vara "escutado" a pedir dinheiro a empresário

. Directores escolares querem adiar ao máximo a avaliação de docentes

. Portas quer consenso para mudar avaliação de docentes

. Educação: Centrais sindicais lembram promessas

. Fenprof elogia escolha de secretários de Estado da Educação

NÃO SÃO BOAS NOTÍCIAS

Programa
Governo apresenta programa eleitoral sem alterações

O Executivo socialista vai levar à Assembleia da República um documento em tudo semelhante ao programa eleitoral que apresentou às eleições legislativas - José Sócrates quer deixar claro que o que está enunciado no texto é para cumprir. Documento será entregue no Parlamento na segunda-feira e será debatido pelos deputados na quinta e sexta.

O programa de Governo que José Sócrates vai apresentar à Assembleia da República será em tudo idêntico ao programa eleitoral que levou às eleições. Dando eco às afirmações feitas aquando da tomada de posse do novo Executivo, o primeiro-ministro prepara-se para manter o mesmo texto, admitindo apenas ajustamentos muito pontuais, sabe o DN.

Até à próxima segunda-feira - a data ontem definida em conferência de líderes parlamentares para a entrega do programa do Governo - o documento que o PS apresentou às legislativas será reanalisado, mas já sob o ponto de partida de que não haverá alterações significativas. Entre os socialistas vinha-se admitindo que o documento poderia ser "suavizado" , no sentido de dar um sinal de abertura à oposição, mas Sócrates quer insistir noutra mensagem: o programa sufragado nas urnas é para cumprir. O debate no Parlamento está marcado para quinta e sexta-feira da próxima semana.

"Desdramatizar" é a palavra de ordem para o diploma que inicia todas as legislaturas. Ana Catarina Mendes, a deputada que ontem representou o PS na reunião da conferencia de líderes, garantiu que a bancada socialista não vai apresentar nenhuma moção de confiança. A deputada quis deixar claro que " uma maioria relativa não é nenhuma fatalidade para o País, mas antes uma oportunidade para todos juntos encontrarmos as melhores soluções".

Uma posição que parece , assim, "seguir" o sugerido pelo líder parlamentar do CDS-PP, Pedro Mota Soares, que à saída da reunião dos líderes parlamentares disse ser "desaconselhável" uma moção de confiança. Já Agostinho Branquinho, vice-presidente da bancada do PSD, afirmou ser necessário conhecer o programa do Governo a ser apresentado pelo PS, em linha com o que José Pedro Aguiar- Branco disse de manhã no sentido de considerar que para os sociais-democratas o "ponto de partida é não pôr em causa a estabilidade". Um claro sinal de que também os sociais-democratas afastam a perspectiva de uma moção de rejeição - que, tal como a moção de confiança, obrigaria à votação do texto.

Também o líder parlamentar do BE, José Manuel Pureza, adianta a necessidade de se conhecer o documento, frisando ser necessário verificar o que diz o programa em matérias tão relevantes como as privatizações, as políticas sociais e as de emprego.

Bernardino Soares, do PCP, adianta a urgência de se clarificar as medidas concretas que o executivo do PS aponta para se resolver a actual situação de crise económica e social. O líder parlamentar comunista refere que semanas depois das eleições legislativas "os portugueses querem é as soluções concretas para questões como o desemprego e o avolumar da crise económica".

In Diário de Notícias.

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

SECRETÁRIOS DE ESTADO

Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro: José Almeida Ribeiro
Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação: João Gomes Cravinho
Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: Pedro Lourtie
Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: António Braga
Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: Emanuel dos Santos
Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: Carlos Costa Pina
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: Sérgio Vasques
Secretário de Estado da Administração Pública: Gonçalo Castilho
Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: Laurentino Dias
Secretária de Estado da Modernização Administrativa: Maria Manuel Leitão Marques
Secretário de Estado da Administração Local: José Junqueiro
Secretária de Estado da Igualdade: Elza Pais
Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar: Marcos Perestrello
Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna: José Conde Rodrigues
Secretária de Estado da Administração Interna: Dalila Araújo
Secretário de Estado da Protecção Civil: Vasco Franco
Secretário de Estado da Justiça: João Correia
Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária: José Magalhães
Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento: Fernando Medina
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: Fernando Serrasqueiro
Secretário de Estado do Turismo: Bernardo Trindade
Secretário de Estado da Energia e da Inovação: Carlos Zorrinho
Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural: Rui Barreiro
Secretário de Estado das Pescas e Agricultura: Luís Vieira
Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: Paulo Campos
Secretário de Estado dos Transportes: Carlos Correia da Fonseca
Secretário de Estado do Ambiente: Humberto Rosa
Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: Fernanda Carmo
Secretário de Estado da Segurança Social: Pedro Marques
Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: Valter Lemos
Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação: Idália Moniz
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: Manuel Pizarro
Secretário de Estado da Saúde: Óscar Gaspar
Secretário de Estado Adjunto e da Educação: Alexandre Ventura
Secretário de Estado da Educação: João Mata
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: Manuel Heitor
Secretário de Estado da Cultura: Elísio Summavielle

No total, são 38 os secretários de Estado do XVIII Governo Constitucional, porque na segunda-feira tomou já posse como secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros João Tiago Silveira.

In Lusa.

POIS, CLARO... UMA AVENTURA


CICLO NADO-MORTO

Fenprof pede suspensão até sexta-feira do modelo de avaliação

A Fenprof enviou esta manhã uma carta à nova ministra da Educação, Isabel Alçada, pedindo a suspensão urgente do modelo de avaliação dado que na próxima sexta-feira termina o prazo para as escolas definirem o calendário da nova fase do processo.

"Só o ministério da Educação ou o Governo podem suspender o processo. Mas se não quiserem dizer 'suspenda-se' , então pelo menos dispensem para já as escolas de elaborarem o calendário", apelou esta tarde o presidente da Fenprof em conferência de imprensa.

Mário Nogueira salientou que esta "era uma forma de manifestar respeito pelas escolas e pelo seu funcionamento porque lhes pouparia uma enorme carga de trabalho que decerto não virá a servir para nada". É que o líder sindical acredita que as propostas de suspensão do modelo de avaliação e do Estatuto da Carreira Docente que já deram entrada no Parlamento – do Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes; aguarda-se ainda a do CDS-PP – vão ser aprovadas na generalidade.

Ao mesmo tempo, realçou Mário Nogueira, "seria um sinal extremamente importante para os professores de que estamos perante uma atitude diferente por parte do Governo": “Era possivelmente o primeiro passo para ter os professores a começar a confiar neste Governo.”

A Fenprof afirma também que "não pretende a suspensão do processo de avaliação por si só – embora este seja o mais urgente -, mas antes inserida num quadro de revisão de todo o Estatuto da Carreira Docente (EDC)". Mário Nogueira enumera algumas das outras pretensões da estrutura sindical em relação ao EDC: a eliminação das categorias de professor e professor titular, o fim da prova de ingresso, alteração dos requisitos para aposentação, revisão da classificação e justificação das faltas, a definição dos horários de trabalho.

E promete não baixar os braços: “Há questões que são essenciais: enquanto tivermos carreiras divididas vamos ter professores na rua, em luta e em casa a fazer greve.”

Se o ministério não atender os pedidos da Fenprof, então a estratégia passará por apelar “aos professores que não entreguem as suas propostas de objectivos individuais porque este ciclo é um nado-morto”, e “às escolas que estendam o mais possível os calendários, de preferência até final de Dezembro, para dar tempo ao Parlamento e ao Governo para encontrar uma solução”.

In Público.

PSD PODERÁ APRESENTAR PROPOSTA PARA SUSPENDER ADD

Educação

PSD admite apresentar proposta para suspender modelo de avaliação dos professores

O PSD vai esperar para ver o que diz o programa do Governo antes de avançar com uma iniciativa parlamentar para suspender o actual modelo de avaliação dos docentes, disse esta terça-feira o deputado social-democrata Pedro Duarte, após reunir-se com um movimento independente de professores.


«Se o programa do Governo for de encontro àquilo que são as pretensões da generalidade da comunidade educativa e do PSD, seremos os primeiros a aplaudir e a estar ao lado do Governo», afirmou Pedro Duarte, mostrando-se expectante em relação ao documento que deverá ser apresentado no Parlamento na próxima semana.

Se assim não acontecer, frisou, «o PSD saberá assumir as suas responsabilidades, nomeadamente em coerência com aquilo que defendeu no seu programa eleitoral».

«Isso poderá eventualmente passar por uma iniciativa legislativa, se essa for a forma mais eficaz de conseguirmos os nossos intuitos», adiantou o vice-presidente da bancada do PSD, com a pasta da Educação.


In TSF.

UM TEXTO PARA ISABEL ALÇADA

Por Joaquim Gomes

No XVIII Governo Constitucional, que ontem tomou posse, existe um ministério, no qual as atenções dos portugueses irão recair, quase de imediato, devido às enormes convulsões que até aqui se têm verificado neste sector. Trata-se, evidentemente, do Ministério da Educação.

Creio não existirem dúvidas acerca das enormes dificuldades políticas que esperam este Governo. Mas também creio não existirem dúvidas que essas dificuldades (ausência de maioria absoluta) são o resultado da política educativa, principalmente contra os professores, que foi seguida pela anterior Ministra da Educação.

A questão que se coloca de imediato é esta: terá a nova Ministra da Educação perspicácia política para ser, ela própria, a proponente de uma revisão do Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente no que se refere a uma nova avaliação de professores, ou deixará para os partidos da oposição os louvores políticos de uma vitória neste sector? Ninguém duvida, que os partidos da oposição estarão, neste momento, a ver qual deles será o primeiro a propor na Assembleia da República um novo modelo de avaliação de professores.

A nova Ministra da Educação, que admiro pelo seu trabalho literário e académico, deve pensar de imediato em formar uma equipa coesa e dialogante. E essa equipa deve, necessariamente, começar pela mudança dos anteriores Secretários de Estado e Directores Regionais. Será curioso vermos se a Ministra da Educação manterá a mesma Directora Regional de Educação do Norte. Eu aposto um cêntimo como esta “senhora do norte” não fica. E já estou a subir a fasquia demasiado alto!

A nova Ministra da Educação, que admiro pela afabilidade que tem no diálogo com as pessoas, deve apostar de imediato na revisão do Estatuto do Aluno, nomeadamente no que concerne às Provas de Recuperação, inúteis para os alunos, mas sujeitas a um trabalho incansável para professores e direcções das escolas.

A nova Ministra da Educação, que admiro pela seriedade com que debate temas ligados à Cultura e Educação, deve pensar de imediato em encontrar uma solução para a divisão da carreira docente.

Esta Ministra da Educação, admirada pelos mais jovens (quem não gosta de ler os seus livros?) deve pensar de imediato na eliminação do ranking das escolas porque, como sabe, não há escolas melhores nem piores (há sim escolas diferentes, em diferentes regiões e com diferentes meios ao dispor da comunidade escolar).

Esta Ministra da Educação que, creio, gostará mais de ler e de escrever, deve pensar, de imediato, em incentivar mais os estudantes portugueses à leitura e à escrita, desde pequenos. E, neste seguimento, será importante rever o ridicularizado &ldq uo;Computador Magalhães”, e verificar se, de facto, é assim tão meritório para o desenvolvimento do ensino em Portugal, ou como muito gostava de dizer a ex. Ministra da Educação, se é assim “tão indispensável para o futuro do país”!

À nova Ministra da Educação, aconselho-a a rever o despacho normativo 50/2005, relativo à avaliação dos alunos. Que inutilidade para os alunos, e que excesso de burocracia, são os Planos de Recuperação, os Planos de Desenvolvimento e os Planos de Acompanhamento. São, quase, uma falsidade no desenvolvimento dos alunos.

À nova Ministra da Educação aconselho-a a rever a inutilidade das aulas de substituição.
À nova Ministra da Educação aconselho-a a rever o plano de formação de professores. Não encontro um professor que esteja satisfeito com este modelo de formação. A maior parte deles frequentam as acções de formação contrariados e apenas com o objectivo de adquirirem os créditos inutilmente exigidos. Torna-se penoso assistir a situações em que os professores (mães e pais) frequentam acções de formação, quase diárias, desde as 19 horas até às 23 horas, deixando os seus filhos, alguns de tenra idade, em casa.

À nova Ministra da Educação, aconselho-a a rever e a avaliar a política seguida pela sua antecessora, nomeadamente no que concerne aos Territórios Educativos de Acção Prioritária (TEIP’S). O que baseou a criação destes “territórios educativos” foram/são os factores potenciadores de risco de insucesso, destacando-se a “violência, a indisciplina, o abandono, o insucesso escolar e o trabalho infantil alguns exemplos da forma como essa degradação se manifesta” (1) na região onde serão implantados. (2)

Para que Isabel Alçada tenha uma grande aventura na área da Educação, sugiro-lhe este texto, para que também com ele possa chamar para si todos os Encarregados de Educação, Alunos e, claro, Professores, para o seu plano nacional de desenvolvimento da Educação.

1) - Despacho normativo n.º 55/2008, de 23 de Outubro de 2008

2) - No concelho de Braga existem duas destas escolas. Numa delas, só este ano, perdeu mais de duas centenas de alunos, porque este nome “TEIP” assustou os respectivos Encarregados de Educação. A criação destes dois “territórios educativos”, no concelho de Braga acaba por ser, quase, uma ofensa a toda a notável política de integração social e de eliminação de núcleos geradores de violência, que foi levada a cabo pela Câmara Municipal de Braga, desde 1976. E neste contexto, não se justifica a existência destes dois territórios de educação prioritária em Braga. Há concelhos que os justificavam e não os aceitaram!

In Correio do Minho

terça-feira, 27 de outubro de 2009

ECOS DAS AUDIÊNCIAS COM O PCP E COM O PSD

REUNIÕES DOS MOVIMENTOS INDEPENDENTES DE PROFESSORES COM O PCP E O PSD

Nas audiências que hoje decorreram na Assembleia da República com os deputados Miguel Tiago, do PCP, e Pedro Duarte, do PSD, os representantes dos movimentos independentes de professores APEDE, MUP e PROmova (por delegação) tiveram oportunidade de apresentar as suas principais preocupações e reivindicações, que se prendem essencialmente com a extinção da divisão da carreira docente em duas categorias e com a suspensão/alteração do modelo de avaliação de desempenho, para além de outras questões que terão forçosamente de ser abordadas e revistas num futuro próximo e de que é maior exemplo o modelo de gestão das escolas.

É já do conhecimento da maioria dos colegas que o PCP irá apresentar um Projecto de Lei que, a ser aprovado no Parlamento, responderá, no essencial, às principais exigências dos professores. Ficou também a garantia de que o PCP está disponível para o diálogo com outras forças políticas com vista a conseguir-se o maior consenso parlamentar possível, com total abertura para negociações de pormenor, sem perder de vista o principal objectivo: suspender o actual modelo de avaliação do desempenho e abolir a divisão da carreira. O PCP incluiu ainda na sua iniciativa legislativa a alteração dos critérios gerais definidos para a elaboração de horários dos docentes, assim como dos conteúdos das componentes lectivas e não lectiva. Foi-nos reafirmada a total disponibilidade do PCP para continuar a acompanhar os professores na sua luta, não só em relação a estas questões, mas também em relação a um conjunto mais vasto de preocupações que passam pela reformulação profunda do actual modelo de gestão, entre outras.

Quanto à reunião com o PSD, foi-nos explicado pelo deputado Pedro Duarte que o partido aguarda, nos próximos dias, a apresentação do programa do governo, para perceber até que ponto, e perante o novo quadro parlamentar de maioria relativa, o PS conseguirá ou não avançar com propostas positivas, que permitam desbloquear e resolver a conflitualidade que se mantém no sector da Educação. Na óptica do PSD essa é uma obrigação que compete, em primeiro lugar, ao executivo e é importante não desencadear, no imediato, iniciativas legislativas que permitam ao governo não assumir as suas responsabilidades. Foi-nos garantido e reafirmado, de forma inequívoca, pelo deputado Pedro Duarte, que, caso o programa do governo não dê resposta aos anseios dos professores e não garanta as alterações e correcções consideradas necessárias e inadiáveis, o PSD, fiel ao programa eleitoral, desencadeará as necessárias iniciativas parlamentares que conduzam, no curto prazo, à extinção da divisão da carreira e à suspensão e alteração do actual modelo de avaliação do desempenho docente. Tais declarações foram inclusivamente repetidas, à saída da reunião, perante a comunicação social presente. Foi ainda possível perceber uma abertura do PSD para a avaliação do actual modelo de gestão escolar e a sua disponibilidade para a sugestão de medidas que garantam uma gestão mais democrática nas Escolas.

Da parte dos representantes dos movimentos independentes de professores foi muito acentuada a necessidade imperiosa de uma urgente suspensão/abandono do actual modelo de avaliação e que essa suspensão/abandono não deixe "nódoas ou resíduos", ou seja, que se garanta, em letra de lei, a não consideração das classificações de "mérito", entretanto atribuídas nesta farsa de avaliação, sobretudo na bonificação da graduação para efeitos de concurso, bem como a não penalização de todos os professores (e não apenas os que não entregaram objectivos individuais) que decidiram recusar-se a participar neste processo, assumindo uma "objecção de consciência" face à implementação deste modelo de avaliação, que o tempo e as tentativas sucessivas de simplificação só vieram desacreditar e descredibilizar totalmente. Por outro lado, e quanto à divisão da carreira, explicámos também, de forma muito clara, que é chegada a hora de vermos normalizada a situação nas escolas e de voltarmos todos a ser aquilo que sempre fomos e sempre seremos: professores (sem categorias ou divisões espúrias) devidamente habilitados, como efectivamente somos, para o desempenho de todos os cargos pedagógicos e de gestão escolar.

Em suma, podemos considerar como muito positivas as reuniões hoje mantidas, das quais ficaram claros sinais e compromissos efectivos no sentido da tomada de posições que permitam ultrapassar o clima negativo que hoje se vive nas escolas portuguesas.

A APEDE, o MUP e o PROmova aguardam agora o agendamento da audiência já solicitada ao CDS-PP e irão solicitar brevemente uma audiência à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência e outra à senhora Ministra da Educação.

APROXIMAÇÃO?

Avaliação dos professores
Governo tenta aproximar-se dos sindicatos e da oposição

Deverá partir do Ministério da Educação a contrapartida socialista às propostas da oposição sobre a avaliação e a divisão das carreiras. Recuo é assumido como inevitável. CDS prepara documento inspirado no privado

Já há vozes no PS a defenderem que o Governo apresente propostas que "vão ao encontro" das pretensões dos sindicatos e oposição em matéria de avaliação e estrutura das carreiras dos professores. Luiz Fagundes Duarte considera mesmo este passo "inevitável" na actual situação política.

Em declarações ao DN, o deputado - ressalvando estar a opinar "a nível pessoal", dado não existirem ainda "posições oficiais" do PS na matéria - assumiu não haver "outra saída" para estes temas, que considerou as excepções numa legislatura em que, na sua opinião, "a esmagadora maioria" das reformas educativas foram aceites.

Fagundes Duarte admitiu que a iniciativa "não deverá partir do grupo parlamentar do PS" mas do Ministério da Educação, agora tutelado por Isabel Alçada. Caberá assim ao Governo definir "até que ponto" está disposto a recuar. Isto, sendo certo que a oposição já pôs em cima da mesa exigências como o fim das quotas para as melhores notas, a suspensão dos efeitos das avaliações já realizadas e a eliminação da categoria de titular.

O que o deputado exclui é a inexistência de uma alternativa do Governo: "Já ficou claro que as coisas têm de ser discutidas e negociadas", defendeu." É matematicamente certo que se todos os partidos da oposição aprovarem determinada proposta ela passa".

Contactado pelo DN, o secretário--geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), Dias da Silva, considerou as declarações do deputado um sinal de "consciência de que o quadro político de hoje é novo", manifestando esperança de que seja também esse o entendimento do Governo.

"É o que esperamos", disse. "O desafio que se coloca ao Ministério da Educação e ao Governo é perceber que é preciso eliminar rapidamente os aspectos da avaliação de desempenho e da estrutura das carreiras que continuam a causar perturbação nas escolas", disse o sindicalista. "É certo que, nomeadamente o novo modelo de avaliação, poderá levar meses a discutir. Mas há soluções transitórias que podem desde já ser encontradas", acrescentou.

Além de CDU e Bloco de Esquerda - que já pediram formalmente a suspensão da avaliação, tendo apresentado propostas alternativas em que é dado ênfase ao carácter formativo da análise do desempenho dos docentes - também o CDS-PP está a preparar a sua alternativa ao Actual Estatuto da Carreira Docente, onde engloba a avaliação e a questão das categorias de professor e titular.

A proposta está a ser orientada pelo eurodeputado Diogo Feio, o qual confirmou ao DN que a solução "aproxima-se" do modelo de avaliação vigente no sector privado. Nomeadamente na centralização do processo "na escola" e no facto de se "se valorizar mais a componente científico-pedagógica " do trabalho dos professores. O CDS pretende também eliminar a categoria de titular, tornando "facultativo" o acesso aos cargos de gestão inerentes a esse grau.

Diogo Feio garantiu que o partido não manteve "qualquer contacto", nomeadamente com PS e PSD, para acertar posições. Em contrapartida, considerou "indispensável" que a revisão seja feito "ouvindo a opinião dos professores".

Já o PSD disse ontem à Lusa, através do deputado Pedro Duarte, que vai "aguardar pelo programa de Governo" antes de formalizar a sua proposta.

In DiáriodeNotícias

CHAMEM-LHE PESSIMISMO. OU SERÁ REALISMO?

Por Santana Castilho
24-Out-2009

Anos de acção não salvam, quantas vezes. Mas uma simples frase condena. Retive esta: "Eu dou o meu inteiro apoio à política educativa que tem vindo a ser seguida, por vários motivos, dos quais vou seleccionar 7 medidas para explicar por que razão considero que é importante a prossecução e aprofundamento do trabalho que tem vindo a ser realizado".

Se depois disto temos sindicalistas que esperam para ver e ficam atentos a sinais de diálogo, professores que concedem o decantado benefício da dúvida e crentes cuja fé nos poderes da nova Assembleia da República protege, tanto melhor para eles. Terão algum tempo de ilusão.

Por mim, volto para onde passei os últimos quatro anos e meio, que de mudança estamos conversados. Isabel Alçada será a ventríloqua de Sócrates II, que para isso tem arte.

O que já vivi não me dá mágoa, apesar de tantas esperanças esmagadas por 35 anos de democracia pobre. Mas a raiva domina a paciência doutros tempos. Mesmo que a boca seja larga e albergue um sorriso de leste a oeste, o que de lá saiu enojou-me.

Os dados avassalam e pertencem ao sacrossanto Banco Mundial e à vestal OCDE: 146.000 mil licenciados, pagos por todos nós e formados nas nossas universidades, demandaram o estrangeiro e fazem parte dos 15 por cento dos portugueses mais qualificados que tiveram que ir viver lá para fora; dito doutro modo, em cada mês que passa, 100 portugueses licenciados compram bilhete sem regresso, para se furtarem ao número aterrador dos 44.700 licenciados que sobrevivem a fazer trocos nas caixas registadoras, a servir secos e molhados ou a debitar cassetes nos "call centers".

E há quem teça loas às novas oportunidades?

Retomo aqui o que recentemente escrevi: os professores perderam quando Sócrates ganhou. A precariedade imposta ao exercício da profissão docente e a sistemática retirada de direitos aos professores não foram meros instrumentos conjunturais. Foram pilares de uma política que será defendida no quadro das cedências para consumo parlamentar, ou que será utilizada, como convirá, como instrumento de vitimização.

É certo que diferentes partidos da oposição já começaram a honrar as promessas eleitorais, promovendo iniciativas legislativas. Mas isso não significa a solução dos problemas e já apareceram os primeiros sinais de manobras de antecipação por parte do núcleo político do governo. O tempo joga a desfavor dos professores. Instalada a nova assembleia, constituído o novo governo e debatido o programa, até final do ano (na melhor e mais pacífica das hipóteses) vai impor-se o orçamento de Estado.

É imperioso que os professores e os sindicatos arquivem o benefício da dúvida e duvidem das velhas estratégicas. Aliás, no curto prazo em que se vão mover, é de tácticas que falo. Que só resultarão se forem duras. Duma dureza de que as estratégias têm fugido.

In Escola Informação.

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

ECOS DO ENCONTRO DOS MOVIMENTOS INDEPENDENTES COM O BLOCO DE ESQUERDA

Tal como estava agendado, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), nas pessoas das deputadas Ana Drago e Cecília Honório, recebeu hoje em audiência, às 12:00 h, na Assembleia da República, os representantes dos movimentos independentes de professores MUP e APEDE, Ilídio Trindade e Ricardo Silva, respectivamente, que estiveram também em representação do PROmova.

Os professores tiveram oportunidade de recordar as principais preocupações e reivindicações da classe docente, constantes no “Compromisso Educação”, com especial incidência em três temas fundamentais, cuja resolução é urgente, a saber, o Estatuto da Carreira Docente (com enfoque na divisão dos professores em duas categorias), a suspensão do actual modelo de avaliação docente e o modelo de gestão (mesmo que saibamos ser a questão mais complicada, no curto prazo). Para tal, é fundamental que os partidos da oposição consigam consensualizar as suas posições e propostas, de forma a possibilitar uma votação maioritária no Parlamento.

Durante cerca de hora e meia de reunião, foi também discutido detalhamente o projecto de lei apresentado pelo BE, com vista à suspensão do modelo de avaliação, projecto que foi elaborado de forma a permitir a obtenção de um vasto consenso parlamentar, o que nos parece francamente positivo, tendo os representantes dos movimentos alertado para algumas situações importantes que deveriam também ser acolhidas e salvaguardadas pelo BE: a salvaguarda da posição de todos os professores que recusaram participar em qualquer acto que pudesse caucionar esta farsa de avaliação (e não apenas aqueles que não entregaram os objectivos individuais), a importância da não consideração dos efeitos das classificações de “mérito”, entretanto atribuídas, para efeitos de concurso ou dispensa da prova de ingresso e a relevante questão da abolição das quotas num qualquer futuro modelo de Avaliação de Desempenho Docente (ADD). Foi ainda chamada a atenção para a necessidade de se garantir que o futuro modelo de ADD não seja mais um passo da consagração do “eduquês” e do acessório monstro burocrático que o acompanha, e que resulte de uma reflexão onde também possam participar e colaborar professores no terreno. Quanto aos princípios orientadores assumidos pelo BE no seu projecto de lei relativo ao modelo de ADD consideramos pertinente reforçar e sublinhar o nosso apoio ao exposto na alínea d) do seu artigo 4º, onde se assume que a ADD deve constituir um processo contextual, que deve tomar em consideração os contextos de inserção das instituições escolares e articular-se com o processo de avaliação da própria escola.

As deputadas do BE reconheceram a pertinência das exposições apresentadas e manifestaram a sua concordância com os problemas apontados pelos representantes dos professores, ficando mesmo de considerar os pontos acima referidos, que estavam relativamente omissos na proposta legislativa do BE. Ficou ainda relativamente claro que a questão da suspensão do modelo de ADD poderá ser resolvida, no âmbito parlamentar, com maior facilidade do que a situação da divisão da carreira docente e do modelo de gestão, seja devido a alguns constrangimentos jurídicos face à extinção pura e simples da categoria de titular (razão que levou o BE a apresentar um projecto de resolução – não vinculativo – e não um projecto de lei), seja devido a possíveis bloqueios de outros partidos relativamente a alterações ao modelo de gestão (o que poderá exigir um reforço da contestação pública e tomadas de posição expressivas por parte da classe docente). Esta é uma situação que continua a merecer a preocupação dos movimentos independentes de professores, a justificar a nossa máxima atenção e exigência, sem cedências. Para nós, a questão da divisão da carreira é um aspecto inegociável, sem o qual será impossível fazer regressar às escolas um clima de maior tranquilidade e pacificação. Sabemos que no BE a consciência deste facto existe, foi-nos reiterada, e ficou a certeza de que será tentada uma solução eficaz, tão urgente quanto possível, para este problema.

A abertura, preocupação e interesse manifestadas pelas deputadas Ana Drago e Cecília Honório face às questões que apresentámos, não podem deixar de nos merecer uma palavra de reconhecimento e apreço.

É fundamental que os restantes partidos da oposição compreendam que é chegada a hora de honrarem os seus compromissos eleitorais. Aproximam-se dias decisivos que irão marcar o futuro da Escola Pública e da sua organização, com importantes reflexos na qualidade do Ensino. É disso que todos os deputados deverão ter consciência quando chegar a hora de votarem as propostas que forem apresentadas. Os professores não podem esperar mais. A Escola também não.

APEDE
MUP
PROmova


QUE VÃO COM DEUS... OU COM O DIABO!

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In Público (26-10-2009)

ESQUERDA QUER REVER AVALIAÇÃO DE PROFESSORES

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In Público (26-10-2009)

PORTAL DAS ESCOLAS

De: Joao.Monteiro@drelvt.min-edu.pt [mailto:Joao.Monteiro@drelvt.min-edu.pt] Em nome de DRELVT - DSAPOE - PTE
Enviada: quarta-feira, 7 de Outubro de 2009 14:42
Cc: Rui Lourenço (DRELVT - DSAPOE)Assunto: Portal das escolas


Exmo(a). Sr(a). Director(a)
No âmbito do Plano Tecnológico da Educação (PTE), foi lançado o Portal das Escolas [www.portaldasescolas.pt], portal de referência da Educação em Portugal, onde é possível encontrar informação relevante sobre as escolas e um repositório com mais de mil recursos educativos digitais.
O Portal das Escolas destina-se a toda a comunidade educativa, da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, designadamente docentes, alunos, pais e encarregados de educação e pessoal não docente, aos quais serão disponibilizados, de uma forma gradual, serviços personalizados.
Vimos, por este meio, convidar o estabelecimento de ensino que V/ Exa. dirige a divulgar, neste espaço, notícias e iniciativas, informando, atempadamente, a equipa do portal, através do endereço de correio electrónico noticias@portaldasescolas.pt.
Caso o vosso estabelecimento possua recursos educativos digitais para o ensino não superior, poderão estes vir a ser referenciados no Portal das Escolas, mediante comunicação à equipa do portal, através do endereço atrás referido. Este repositório de conteúdos educativos é constituído por materiais produzidos, maioritariamente, por professores, que desta forma partilham, neste espaço, o trabalho que têm vindo a desenvolver.
Convidam-se, pois, os professores, a submeterem os recursos por si produzidos, para que possam ser integrados no repositório, podendo fazê-lo através do endereço www.portaldasescolas.pt, depois de registados no portal.
Com os melhores cumprimentos,

O Director Regional de Educação
José Joaquim Leitão

SIM, SENHOR!

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domingo, 25 de outubro de 2009

AUDIÊNCIAS NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

O MUP e outros movimentos independentes de professores solicitaram recentemente audiências nos diversos grupos parlamentares da oposição da "nova" Assembleia da República.

Foi-nos já dada resposta positiva de três grupos parlamentares, cujas reuniões decorrerão de acordo com o seguinte calendário:

- Audiência com o GP do BLOCO DE ESQUERDA (BE): dia 26 de Outubro.

- Audiência com o GP do PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (PCP): dia 27 de Outubro.

- Audiência com o GP do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA (PSD): dia 27 de Outubro.

Aguardamos a confirmação dos restantes partidos da oposição aos pedidos de audiência solicitados.

Em todas as audiências, iremos apresentar as principais preocupações, anseios e reivindicações dos professores, que estiveram na base do "Compromisso Educação", com especial incidência em dois temas principais, cuja resolução é urgente, a saber, o Estatuto da Carreira Docente (com enfoque na divisão dos professores em duas categorias) e a suspensão do actual modelo de avaliação docente.

Não deixaremos, no entanto, de abordar outros problemas, que continuam a ferir a escola pública, a qualidade do ensino e a dignidade dos professores, como a gestão escolar, os concursos de professores, o ingresso na carreira e o estatuto do Aluno.

CDS PEÇA-CHAVE PARA A AVALIAÇÃO?

Novo Governo
CDS pode ser peça-chave para avaliação dos professores

A avaliação dos professores será dos primeiros temas na agenda política da nova legislatura. O PS busca uma solução e o CDS pode fornecê-la, através de um projecto que apresentou na legislatura passada e que quer voltar a agendar: aplicar ao sistema público o regime legal que já vigora no sistema particular e cooperativo.

Um projecto do CDS/PP deverá ser a "chave" para o PS e o Governo resolverem o problema da avaliação dos professores.

O partido de Paulo Portas, agora na posição de partido "charneira" (faz maioria com o PS), tenciona recuperar um projecto seu, chumbado na anterior legislatura, que transporta para o ensino secundário o regime de avaliação dos docentes já em vigor no ensino particular e no ensino cooperativo.

Trata-se de uma versão simplificada do regime em vigor no sistema público e, quando foi a votos no Parlamento, só o PS votou contra (e mesmo assim nem todos os deputados). A restante oposição votou a favor.

Neste momento a avaliação dos docentes, tal como funciona, está condenada a desaparecer. Há unanimidade na oposição, agora maioritária, em suspender o actual sistema e estudar um novo. Uma unanimidade que, aliás, se manifestou várias vezes na legislatura passada. Bloco de Esquerda, PCP e PEV já apresentaram projectos-lei visando a suspensão. A diferença entre estes projectos e o do CDS (que ainda não foi reapresentado na mesa da Assembleia) é que este último já propõe um caminho alternativo.

Um membro do Governo falando ontem ao Expresso na condição do anonimato prometia que, nesta questão, o Executivo iria "distinguir entre os partidos que apenas querem destruir o que existe e os que têm uma postura construtiva". Dito de outra forma: o Governo valoriza a posição do CDS, que já avançou com uma proposta alternativa em vez de se limitar a defender a suspensão do regime em vigor.

O PS já por várias vezes fez saber que as novas circunstâncias - fim da maioria absoluta - não o levarão a insistir em medidas contra as quais a oposição se manifeste unanimemente contra. Augusto Santos Silva disse que "toda a gente compreenderá" que o seu partido deixe cair medidas em relação às quais "toda a gente está contra". Mas os socialistas sabem também que, em matéria de avaliação de professores, há outro dado unânime, no panorama parlamentar: todos os partidos consideram que os professores devem ser avaliados; só não querem a actual avaliação.

O novo Governo de Sócrates vai tomar posse amanhã. No dia 31 deverá ter lugar a posse dos secretários de Estado. Algures na semana seguinte deverá ser discutido no Parlamento o programa de Governo. A bancada do PS já terá nessa altura a sua composição consolidada, com a nova direcção, liderada por Francisco Assis, eleita. A partir de 9 de Novembro os trabalhos parlamentares entrarão em velocidade cruzeiro. O Orçamento do Estado para 2010 só deverá dar entrada no final do ano.

O regime da avaliações dos professores será dos primeiros temas em agenda. Bem como a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a que o PS quer dar urgência (já constam na mesa da Assembleia projectos do BE e do PEV). Professores e casamentos gay são dois 'dossiers' que servirão de símbolo para a forma como o PS pretende gerir o facto de ter perdido a maioria absoluta: negociando à direita (os professores) e à esquerda (os gays).

O novo Governo de Sócrates prepara, também, as suas primeiras medidas. Na campanha e na pré-campanha, por várias vezes o líder socialista anunciou qual seria pôr uma prática o InovSocial, um programa para pôr a trabalhar mil jovens desempregados em instituições de solidariedade social.

O Executivo socialista pretende também lançar o cheque-futuro: depositar 200 euros na conta dos pais de cada recém-nascido, verba que só pode ser levantada depois dos 18 anos.

In Diário de Notícias.

PSD E CDS NO ACTUAL CONTEXTO DA SUSPENSÃO DA AVALIAÇÃO

avaliação dos professores

PSD e CDS renovam pedido de abertura ao diálogo

O PSD defendeu, este sábado, uma substituição do actual modelo de avaliação dos docentes e mostrou acreditar nessa possibilidade tendo em conta que o PS já não tem maioria absoluta. Por seu lado, o CDS fez saber que vai apresentar um modelo de avaliação alternativo ao actual.

Pedro Duarte, vice-presidente da bancada do PSD, disse à TSF que o partido ainda não estudou a apresentação de propostas sobre a avaliação dos professores.

«Para nós é insustentável que se mantenha um clima de instabilidade e guerrilha nas nossas escolas», porque «as crianças e jovens precisam de paz» e de um ensino eficaz e com mais qualidade, defendeu.

Para isso, continuou, «é fundamental que haja uma substituição do actual modelo de avaliação dos professores, que já provou, na prática, que não preenche os objectivos».

Segundo Pedro Duarte, o PSD espera que com o novo cenário político, ou seja, sem a maioria absoluta do PS, «haja de facto outra abertura» do Governo, tendo em conta a defesa do diálogo que tem sido feita pelo primeiro-ministro, José Sócrates.

Por seu lado, Diogo Feyo, vice-presidente do CDS-PP, adiantou que os democrata-cristãos vão trabalhar melhor o modelo alternativo ao actual modelo de avaliação, que já foi votado no Parlamento.

«A avaliação é um passo positivo mas deve ser objecto de negociação» com os professores e ter como base «aquilo que já acontece no sistema de ensino particular e cooperativo», que dá mais relevância à natureza cientifica e pedagógica do que à base organizacional e que foi negociada «com os sindicatos sem qualquer problema», defendeu.

In TSF.

sábado, 24 de outubro de 2009

A RESPOSTA QUE INDISPÔS A EX-MINISTRA

A melhor resposta que foi dada à ex-ministra da educação, MLR. Depoimento de um aluno, numa visita ministerial a Cabeceiras de Basto.

In Público (15-10-2009)

NÃO É BOM PRENÚNCIO

Não é bom prenúncio, mas os professores não desistirão da luta se não for resolvido, de imediato, o que tem sido a base da contestação e que assenta em pelo menos duas coisas: o actual (e chileno) modelo de avaliação e a divisão da carreira docente.

Educação

Isabel Alçada vai seguir com actual modelo de avaliação dos professores

Numa altura em que a oposição se prepara para confrontar o Governo com a avaliação dos professores, tentando suspender o actual modelo, a TSF sabe que José Sócrates continua determinado em seguir em frente com este processo com a nova ministra da Educação, Isabel Alçada.

A TSF sabe que José Sócrates continua determinado em seguir em frente com o processo de avaliação dos professores com a nova ministra da Educação, Isabel Alçada.

A ajudar está o facto de a avaliação dos professores se encontrar numa fase avançada, sendo que cerca de 50 por cento dos docentes já passaram pelo processo.

O PCP e o Bloco de Esquerda já avançaram com iniciativas parlamentares propondo a suspensão do modelo de avaliação dos professores e o fim da divisão da carreira entre titulares e não titulares. Para mais tarde, fica a definição de um novo modelo e de novas regras.

O PSD não tem ainda elaborada a proposta que levará ao Parlamento.

Enquanto, o CDS-PP, que também já identificou esta como uma prioridade, não adiantou contudo se proporá um outro modelo.

In
TSF.

CONCURSO ESCOLAR DE VÍDEOS SOBRE A GRIPE

From: DRELVT - Director <info.director@drelvt.min-edu.pt>
Date: 2009/10/22
Subject: Concurso Escolar de Vídeos sobre a Gripe
To: DRELVT - Lista Coordenadores das Equipas de Apoio às Escolas <lista.eae@drelvt.min-edu.pt>, "DRELVT - Lista Órgãos de Gestão (Institucional)" <lista-gestao.drel@escolas.min-edu.pt>


Ex.º Senhor(a)

Director(a) de Escola ou Agrupamento de Escolas

O Gripenet, projecto desenvolvido desde 2005 pelo Instituto Gulbenkian de Ciência (http://www.gripenet.pt/), lançou um concurso de vídeos escolares sobre a problemática da gripe, intitulado "Gripe, câmara, acção!".

O “Gripe, câmara, acção!”, está aberto até 22 de Dezembro. Destina-se a estudantes do 7º ao 12º anos (inclusive) e o objectivo é produzir um vídeo que informe e motive os cidadãos sobre a gripe e a sua prevenção.

Pode ser divertido, mas tem que ser inteligente. Poderá ser uma animação, ter a forma de mini-documentário, spot informativo, vídeo-clip, etc. O vídeo vencedor será exibido na RTP, uma das instituições que colaboram nesta iniciativa. Será ainda distinguida a "escola mais participativa", isto é, aquela que originar mais vídeos concorrentes.

O regulamento e zona de inscrições estão disponíveis em http://www.gripenet.pt/videos/ .

Solicitamos a Vossa colaboração para a difusão desta iniciativa junto da escola ou escolas.

Os melhores cumprimentos,

José Joaquim Leitão

Director Regional de Educação

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

PARA SE COMEÇAR A FICAR COM UMA IDEIA

Por agora, não fazemos apreciações. Apenas apresentamos dados. Os professores farão os seus juízos.


PORTUGAL PRECISA DOS PROFESSORES

Educação: "O país precisa imenso dos professores" - Marçal Grilo

23 de Outubro de 2009, 14:48

Coimbra, 23 Out (Lusa) - O ex-ministro da Educação Marçal Grilo afirmou hoje que o país "precisa imenso dos professores", porque têm uma responsabilidade acrescida na formação dos alunos, mas é aos pais a quem cabe estabelecer limites na educação.

"O país precisa imenso dos professores, educadores, não pode desperdiçá-los, porque têm um papel essencial no apoio aos pais, no ensinar e dar asas para as crianças e jovens poderem voar", disse.

Ao abordar o tema "A Criança, a Família e a Escola", no encontro "De SIM e de NÃO se faz a Educação", a decorrer em Coimbra, Marçal Grilo começou por dizer que os pais "são verdadeiramente os responsáveis pela educação dos filhos, não é a escola".

In
Lusa.

A BOLA ESTÁ DO NOSSO LADO

Colegas:

Só hoje por falta de tempo entro neste debate. E para expressar uma verdade de tão velha já um pouco esquecida: mais que trocar rostos, ou estilos, importa alterar profundamente as políticas. E essas - o "engenheiro" já o disse - não vão mudar.

Ou seja, o PS de Sócrates por si próprio não as alterará. Para tal acontecer, o Governo precisará de uns empurrões das lutas dos trabalhadores em geral e dos professores em particular. E esses empurrões, se forem bem sucedidos, poderão, no novo quadro parlamentar, trazer-nos alguns benefícios, isto se os partidos de oposição (em maioria) honrarem os seus compromissos e fizerem uso dos poderes legislativos que competem à Assembleia da República.

Ficarmos paradinhos como a nêspera era o pior que podíamos fazer agora. Para atingirmos estes objectivos são necessários planos de luta calendarizados, claros e globais com objectivos definidos, referendados e assumidas pela classe, estratégias consequentes e formas de luta firmes e prolongadas.

A bola está do lado dos sindicatos (a propósito, que é feito da Plataforma?) e movimentos independentes.

Mas sobretudo, tudo dependerá do empenho que toda a classe docente demonstrar em reverter a situação caótica e liquidatária em que o Ensino foi mergulhado nos últimos 4 anos...


Ambrósio

VAMOS VER NO QUE VAI DAR...

Pois bem, finalmente a espera terminou. Ontem à noite foi finalmente divulgado o elenco do próximo governo e com maior ou menor surpresa a eleita para a pasta da Educação foi Isabel Alçada.

O que esperar daqui por diante?

Em primeiro lugar, é com alívio (para não dizer alegria) que vemos partir uma cara tão sorumbática e carrancuda como a de MLR. Só esse facto já é benéfico.

Além disso, veremos também partir (pelo menos assim o espero) os dois secretários de estado que completaram a tríade que mais asneiras fizeram em termos de Educação em Portugal. Tiveram todas as condições para terem feito um bom trabalho à frente da pasta. Contudo, optaram por fazer reformas contra os agentes educativos e acabaram por fazer um péssimo trabalho e prestar um péssimo serviço aos jovens portugueses e à nação. Vão e não voltem...

Mas, e com Isabel Alçada, como será? Eu, à semelhança dos restantes 149999 professores, estou a torcer para que seja uma pessoa mais dialogante, compreensiva e acima de tudo CONHECEDORA do que se passa nas escolas portuguesas. E que tenha, de facto, vontade de voltar atrás com muitas das políticas de MLR.

Estou, contudo, um bocado céptico em relação a isso.

Em primeiro lugar é uma pessoa que já mentiu. Mentiu quando afirmou que não tinha sido convidada para o cardo, depois de ter participado na campanha para as legislativas. E mentiu posteriormente quando afirmou ter recusado o convite de Sócrates. Só aqui, já estamos a começar mal.

Em segundo lugar é uma pessoa que afirma concordar com muitas das reformas (mal) feitas por MLR

A ver vamos no que isto vai dar!!!!

BE VOLTA A DEFENDER

Educação

BE defende que Parlamento deve suspender avaliação de professores

O BE defendeu hoje que se o Governo não suspender o modelo de avaliação de professores e o estatuto da carreira docente «deve ser o Parlamento a fazê-lo», afirmando que este é «um forte desafio colocado ao PS»

[...]

Toda a notícia no SOL.

TOMADA DE POSIÇÃO NA SECUNDÁRIA DE S. PEDRO

Compromisso Educação é Pra Valer: tomada de posição da Escola Secundária de S. Pedro (Vila Real)

No âmbito da iniciativa "Compromisso Educação é Pra Valer" (ver AQUI), os professores da Escola Secundária de S. Pedro, em Vila Real, tomaram uma posição colectiva que será endereçada a todos os Grupos Parlamentares dos partidos da oposição, dando-lhes conta da expectativa de os professores portugueses verem concretizados em lei, o mais brevemente que seja possível, os compromissos em matéria de Educação que respondem às suas principais reivindicações, os quais foram assumidos e reafirmados por todos os partidos da oposição antes e depois das eleições legislativas.

Esperemos que, nos próximos dias, outras escolas/agrupamentos e professores em nome individual tomem idênticas posições e as façam chegar (via e-mail ou por correio normal) aos Grupos Parlamentares de todos os partidos da oposição.

Não desmobilizaremos até vermos aprovadas, na Assembleia da República, as iniciativas legislativas que permitam eliminar a arbitrária e iníqua divisão da carreira, acabar com este modelo de avaliação do desempenho e abrir um processo participado de negociação que conduza à definição e implementação de um novo modelo que seja reconhecidamente competente e sério, assim como anular as avaliações entretanto ocorridas ou não ocorridas e os seus efeitos.

Numa segunda fase e já num clima de diálogo e confiança entre todos, pensemos ser possível rever o novo modelo de gestão, no sentido de garantir a sua democraticidade e o papel decisivo que deve competir aos professores na gestão das escolas.

Para envio das tomadas de posição por correio normal, o endereço é o seguinte:
Grupo Parlamentar do PSD / CDS-PP / BE / PCP
Palácio de S. Bento
1249-068 Lisboa

Ver tomada de posição aqui: S. Pedro - Compromisso Educação

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