segunda-feira, 30 de novembro de 2009

QUAL É O TEMPO DE DURAÇÃO DA CARREIRA?

Professores querem saber qual é o tempo de duração da carreira

Os sindicatos de professores querem saber qual será a duração da carreira proposta pelo Ministério da Educação, bem como o número de professores em cada escalão e o tempo necessário para a transição, antes de qualquer compromisso.

Na sequência da primeira reunião sobre a estrutura da carreira docente, realizada na semana passada, tanto a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) como a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) se comprometeram a enviar hoje uma resposta ao Governo sobre esta matéria, na qual pedem dados para avaliarem o impacto das primeiras medidas propostas, no âmbito da negociação em curso.

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, apresentou na passada quarta-feira aos sindicatos um documento de trabalho, no qual se compromete a acabar com a divisão da carreira em duas categorias (professor e professor titular), o que agrada às estruturas sindicais, mas deixa reservas no que se refere a vagas para acesso ao terceiro, quinto e sétimo escalões.

"Precisamos de esclarecer qual é o tempo de duração da carreira. O ministério diz que serão 10 escalões, mas sem dizer qual é o tempo de permanência em cada um, nem o tempo de serviço necessário para atingir o escalão mais elevado", disse à agência Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, para quem 10 "não é um número pacífico", embora admita discutir "nove ou oito".

Tanto a FNE como a FENPROF pediram informação sobre o número de professores que estão actualmente em cada escalão para avaliarem o impacto das medidas propostas pelo Governo e manifestaram-se contra a manutenção da prova de ingresso na profissão.

"Se de uma forma geral registamos o fim da divisão carreira como positivo, a alternativa não é mais positiva do que aquilo que existia", pois "deixa de haver duas categorias, mas passa a existir um estrangulamento com três escalões", indicou à Lusa o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira.

"A questão não era só o nome de professor ou professor titular, tinha só a ver com as consequências. Independentemente do mérito, os professores não podem passar a determinado patamar, em função de uma decisão política [abertura de vagas]", argumentou.

Para a FENPROF, não é necessário que todos os professores cheguem ao topo da carreira, mas aqueles que vierem a revelar mérito, no âmbito de um novo modelo de avaliação, "não podem ser impedidos" de atingir esse reconhecimento.

Ambas as estruturas estiveram hoje a ultimar o texto para o ministério, de forma a prosseguirem as conversações na quarta-feira, numa reunião em que deverão receber já um documento sobre a avaliação de desempenho dos professores para ser discutido posteriormente.

Segundo Mário Nogueira, "está implícito" no documento entregue aos sindicatos na semana passada que vão manter-se quotas para atribuição das melhores classificações.

In Jornal de Notícias.

INVERNO POLÍTICO

Estado do Sítio
Inverno político

Por António Ribeiro Ferreira, Grande Repórter

"O PS não deixa de surpreender quando está em causa a sobrevivência do seu chefe máximo. O jogo agora é de vida ou de morte".

Nos tempos que correm os indígenas devem andar muito atentos às movimentações mais ou menos ocultas dos principais responsáveis do sítio. O fogo-de-artifício é imenso, vem de todos os lados e importa perceber quem anda por aí a lançar foguetes para distrair a malta e desviar as atenções do essencial.

No meio deste imenso lamaçal, com o senhor presidente relativo do Conselho cada vez mais acossado, cheio de medo que um dias destes apareçam na Comunicação Social as suas brilhantes conversas com o seu grande amigo Armando Vara, por certo pérolas dignas de ficarem devidamente registadas nos anais da democracia, o Partido Socialista dispara para todos os lados e une-se com o único objectivo de condicionar, ameaçar e prevenir o imenso Inverno que está para chegar à política portuguesa e, obviamente, ao Estado de Direito. E, como o desespero não é normalmente um bom conselheiro, eis que dirigentes de peso do partido do senhor presidente relativo do Conselho vêm a público dizer que o verdadeiro problema da Justiça não é a corrupção, a interferência do poder político nas mais altas instâncias judiciais, a intervenção directa de gabinetes ministeriais na economia e nos negócios.

A grande questão, dizem, é o segredo de Justiça. Isso mesmo. É preciso combater as fugas de informação que descobrem os podres de tanto agente político que anda por aí a fingir que é digno de ocupar lugares públicos. E, para isso, o partido do senhor presidente relativo do Conselho está disposto a mudar não só a legislação, como a dar mais meios ao senhor procurador--geral da República e ao Ministério Público para que possam caçar e castigar os criminosos que divulgam factos e situações que põem a nu a porcaria que anda por aí a conspurcar as instituições e o próprio regime.

É evidente que este objectivo não pode espantar ninguém que vive neste sítio endividado até aos cabelos, pobre, deprimido, manhoso e cada vez mais mal frequentado. O contrário é que seria extraordinário. O partido do senhor presidente relativo do Conselho quer tapar o sol com a peneira com medidas repressivas sobre a Comunicação Social, pressões sobre magistrados e, claro, ameaças aos próprios empresários do sector. Descer mais baixo é difícil, mas tudo é possível. Até porque o Partido Socialista não deixa de surpreender quando está em causa a sobrevivência política do seu chefe máximo. O jogo agora é mesmo de vida ou de morte. Política, claro.

In Correio da Manhã.

ESCLARECER ALGUMAS DÚVIDAS

FENPROF considera inaceitável estrutura de carreira sujeita a estrangulamentos administrativos

A divisão da carreira docente, em 2007, visou, essencialmente, desvalorizar o exercício profissional qualificado da esmagadora maioria dos docentes (mais de dois terços deixariam de progredir para além de um escalão intermédio da carreira). Tal divisão foi justificada com a atribuição artificial de conteúdos funcionais diferentes, consoante a categoria fosse de Professor ou de Professor Titular. Essa divisão criou dificuldades acrescidas às escolas e introduziu novos focos de instabilidade e conflitualidade no seio da classe docente.

No seu parecer, a FENPROF reconhece como positiva a eliminação da divisão da carreira docente (Professor e Professor Titular), dando resposta ao problema da artificialidade das funções atribuídas aos professores e às dificuldades de organização das escolas.

Todavia, a proposta ministerial mantém um dos aspectos mais contestados pelos docentes e que foi introduzido na carreira, precisamente, pela via da sua divisão: o estrangulamento do acesso aos patamares mais elevados, que se encontra sujeito a uma contingentação (dotação de vagas) dependente de uma decisão política em que sobreleva a autorização do Ministério das Finanças. Tal opção contraria o discurso, tantas vezes repetido, de reconhecimento e distinção do mérito dos professores.

Neste contexto, o que determina o acesso ao topo da carreira não é o mérito revelado no exercício da actividade, mas a abertura de concurso e existência de vaga.

Por esse motivo, para a FENPROF, a proposta apresentada pelo Ministério da Educação não dá resposta a este problema, podendo mesmo agravá-lo ao colocar obstáculos administrativos à progressão a três escalões da futura carreira (3º, 5º e 7º) e manter os fortes constrangimentos para acesso ao índice de topo (que continuará condicionado à obtenção de classificações que se sujeitam a quotas).

Falta ainda esclarecer inúmeros aspectos da proposta apresentada pelo ME (por exemplo, tempo de permanência em cada escalão, critérios para abertura de vagas e seu âmbito). Contudo, independentemente desses esclarecimentos, a FENPROF reafirma a rejeição de quaisquer mecanismos administrativos de controlo das progressões, pelas razões já antes referidas.
Prova de ingresso:
não há justificações aceitáveis

A FENPROF discorda ainda da manutenção da prova de ingresso na profissão. Não há justificações aceitáveis para a sua existência. Exige-se aos docentes a aprovação numa formação inicial que contempla as componentes científica e pedagógica, incluindo a realização de estágio; sujeitam-se a períodos experimentais previstos nos contratos; aplica-se, também, a avaliação de desempenho prevista na legislação, em cada momento; e, ainda, obriga-se à realização com sucesso de um período probatório à entrada na carreira. Não é justificável que, desviando eventuais desconfianças na qualidade da formação inicial de professores para os docentes, se exija, para além de tudo o referido, a aprovação de uma prova de ingresso/acesso que, na prática, corresponde a um requisito habilitacional não previsto na Lei.

Do projecto apresentado pelo ME, não resulta um conhecimento exacto da estrutura de carreira que é proposta - como se organizam os escalões, tempos de permanência, duração global, índices que lhes correspondem - sendo igualmente dúbia a solução advogada para outros aspectos, nomeadamente as condições para o exercício de funções, bem como o acesso aos dois escalões de topo.

Na reunião da próxima quarta-feira, 2 de Dezembro, o ME esclarecerá estas dúvidas que serão importantes para uma posição final da FENPROF, sendo certo que os dois aspectos antes enunciados - progressão dependente de vagas ou quotas e prova de ingresso - serão obstáculos fortíssimos a um possível consenso.

O Secretariado Nacional da FENPROF

ABAIXO-ASSINADO: DESDOBRAMENTO DE TURNOS DE PORTUGUÊS

Colegas,

Para o próximo ano lectivo começará a implementação do novo programa de Português para o E. Básico.

O trabalho laboratorial defendido no seu texto programático pressupõe implicitamente o desdobramento das turmas em turnos (num dos blocos semanais de 90 minutos).

Porém, isso não é texto «preto no branco»... Se queres dar força a uma voz que quer exigir isso da tutela, vai ao link abaixo e assina (reenvia também a outros colegas):

Onde diz: "Num. Carteira de Identidade e órgão expedidor" é colocar o n.º de BI e local de emissão.

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/5294

Depois de ler o texto, assine aqui.



Abaixo-Assinado (#5294): Abaixo-assinado - Trabalho Laboratorial (Português EB):

a) Considerando que os novos programas de Português do Ensino Básico reconhecem o valor nuclear e multifuncional da aprendizagem da língua materna:

«os programas a seguir explanados foram concebidos e desenhados à luz da clara consciência de que a disciplina a que se reportam ocupa um lugar de capital importância na economia curricular em que se integram. Por outras palavras: o ensino e a aprendizagem do Português determinam irrevogavelmente a formação das crianças e dos jovens, condicionando a sua
relação com o mundo e com os outros.» (p.6);

[A]«aprendizagem do Português define-se como componente fundamental da formação escolar. Para além disso (e mesmo antes disso), a aprendizagem da língua condiciona e favorece a relação da criança e do jovem com o mundo, bem como a progressiva afirmação de procedimentos cognitivos, de competências comunicativas e de atitudes afectivas e valorativas que são determinantes para a referida relação com o mundo e com aqueles que o povoam.» (p.6);

«a aprendizagem do Português encontra-se directamente relacionada com a configuração de uma consciência cultura. Sendo a língua de escolarização no nosso sistema educativo, o português afirma-se, antes de mais por essa razão, como um elemento de capital importância em todo o processo de aprendizagem, muito para além das suas “fronteiras” disciplinares. O princípio da transversalidade afirma aqui toda a sua relevância» (p.12);

b) Considerando que a operacionalização do novo programa de Português do Ensino Básico pressupõe:

«aceder a um raciocínio formal, baseado quer na observação e na prática da actividade experimental, quer em princípios lógicos e em generalizações sistematizadoras» (p.73);
[os alunos] «confrontam-se com o desafio de investir na produção escrita recursos de que se apropriaram nas actividades de compreensão e de expressão oral e de leitura. Esse trabalho de carácter experimental e oficinal, já iniciado no 1.º ciclo, organiza-se, executa-se e avalia-se de forma mais consistente. Sob a orientação do professor, os alunos, individualmente ou em grupo, definem critérios de elaboração de textos escritos, que funcionam como referenciais, quer de avaliação, tendo em vista um processo de aperfeiçoamento e de reescrita, quer de nova produção.» (p.74);

[Relativamente à competência do Conhecimento Explícito da Língua] «Uma criteriosa actividade de descoberta, reflexão, explicitação e sistematização de conhecimentos sobre a língua» (p.74);

[No que se refere à competência de escrita] «o tempo a dedicar à escrita deve ser mais generoso, por ser esta uma competência cujos desempenhos implicam uma grande complexidade.» (p.108);

«momentos específicos de trabalho de oficina de escrita ou de laboratório de língua, com recurso aos meios informáticos e a materiais de apoio diversificados: ficheiros, formulários, dicionários, prontuários, gramáticas...» (p.109);

«Assim, importa dar ao aluno oportunidades para:
i) Utilizar criticamente a Internet na busca e no tratamento de informação multimodal, em função de diferentes objectivos de estudo;
ii) Utilizar programas informáticos tendo em vista uma apresentação cuidada de trabalhos;
iii) Utilizar programas de processamento e edição de texto para as tarefas de revisão da escrita;
iv) Trocar e partilhar informação por via electrónica, respeitando regras de comportamento no uso da Internet;
v) Ser crítico, relativamente ao uso das TIC no acesso à informação, na resolução de problemas ou na produção de trabalho criativo» (p.109);

«Importa igualmente desenvolver as capacidades de pesquisa, de levantamento de hipóteses, de abstracção, de análise e de síntese, em direcção a um pensamento cada vez mais formal. Assegura-se, assim, o alargamento e a complexificação de formas de raciocínio, de organização e de comunicação de saberes e pontos de vista pessoais.» (p.112);

[Estratégias de] «Manipulação» [seguida de] «Detecção de regras» (vários quadros).

É urgente, imperioso proceder ao desdobramento de cada turma em dois turnos, num dos blocos de 90 minutos da sua carga horária semanal, de forma a criar as condições indispensáveis a uma aplicação rigorosa do referido texto programático.

Esta é uma das medidas essenciais para que as metodologias de trabalho, que conferem sustentabilidade às opções programáticas, se tornem realmente eficazes na obtenção dos resultados esperados.

domingo, 29 de novembro de 2009

ADD: ANTE-PROJECTO DA FENPROF

Para apreciação dos visitantes. Sem comentários.

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sábado, 28 de novembro de 2009

ESTAMOS A SER ENGANADOS

Desabafos de dois colegas devidamente identificados, sintomáticos do momento actual que vivemos.
Provavelmente, apenas estar atento e vigilante começa a não chegar...


Meus caros amigos,

Este texto em jeito de desabafo que vos reenvio (e que já recebi por interposta pessoa) diz quase tudo o que me apetecia dizer neste momento. É triste, profundamente triste, lembrar-me do 8 de Março, do 8 de Novembro, do 15 de Novembro etc. ... e confrontar-me com o momento actual, com este jogo de sombras e verdadeira fantochada, para não lhe chamar pior, a que temos assistido nestas negociações ME-sindicatos. E pensando bem... mesmo que tivesse havido a tal votação positiva da "suspensão"... o que teria mudado? Os problemas das injustiças e iniquidades resultantes do 1º ciclo, é bem verdade, mas em relação ao futuro? Teríamos ganho alguma coisa de muito diferente do que está em cima da mesa? O texto abaixo é bem sintomático da forma como estamos a ser enganados...

Grande abraço

[Assinatura]


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"Estive a ler a proposta do Ministério da educação.

Está totalmente de acordo com as propostas da Plataforma Sindical.

A Plataforma Sindical era contra o professor Titular, mas em nenhum lado diz ser contra a existência de vagas num ou mais pontos da carreira.

Tiveram a abolição do professor titular. Também em lado nenhum diz que estão contra a avaliarão pedagógica por exames ou aulas assistidas.

Diz que a carreira é única, não diz que é contínua por tempo de serviço.

Aceitam a avaliação para Muito bom e Excelente. Curiosos, pois isso divide a carreira que dizem única em duas, a dos bons e a dos muito bons e excelentes, conclusão defendem uma carreira única de progressão dividida.

"9. Existência de mecanismos de discriminação positiva (acelerações na progressão) e negativa (não progressão na carreira) decorrentes das menções que forem atribuídas em sede de avaliação de desempenho. " Retirado da proposta da Fenprof." È o que a Ministra propõe!

Se aceitam e defendem os efeitos de uma lei, não podem criticar outros efeitos da mesma lei. Esta contradição torna pouco lógico dizer que, os professores que não apresentaram objectivos individuais terão de ser avaliados e não podem ser prejudicados. Uma lei aplica-se ou não se aplica!

Penso que este ponto era para cair, ou por outras palavras até a não entrega dos objectivos individuais era dada de borla para negociar com a ministra, numa negociação a troco de quê? Este ponto é só para os sindicatos salvarem a face, eles sabiam que não iam ganhar nada. Parece que a negociação verdadeira foi entregar a nossa carreira e parar o movimento de contestação.

Verificar que a carreira única passa em todos os sindicatos a ser aceite com diferentes velocidades de progressão, positivas e negativas. Lembrar que o trabalho do professor depende também das turmas que lhe são atribuídas.

Alguns sindicatos como o SINDEP tinham mecanismos de avaliação com tantos órgãos e objectivos que a proposta da Maria de Lurdes de má memória pareceria uma maravilha!

O Ministério não conseguiu partir os professores, parece-me que os sindicatos, sim!

Quanto à não entrega da autoavaliação a plataforma sindical é totalmente omissa.

Não diz em nenhum documento da Plataforma que quem não entregou a autoavaliação devia ser avaliado. Estes casos nem foram considerados.

Talvez fossem considerados como reivindicação em caso de desespero perante a incompreensão dos professores.

Os documentos da plataforma depois da eleição do governo e até ao dia 25 do 11 nunca mais referiram a suspensão da avaliação.

Conclusão os sindicatos mudaram de opinião traíram-nos e, em política a traição não é gratuita! Alguma coisa foi pelo menos prometida senão mesmo concluída.

Verifica a mudança do tom e dos discursos nos documentos e entrevistas entre a eleição e o dia 25 do 11!

Alguém dizia e parece que era inteligente: Em Política o que parece é!

Bem, para semana vou dar ordem ao banco para não pagar mais ao sindicato.
Estou farto de pagar a traidores e canalhas."

[Assinatura]

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

NEGOCIAÇÕES E PROPOSTAS DA FENPROF

As últimas sobre as negociações e as propostas da FENPROF.

Clicar em cada uma das imagens para ampliar.

ÚLTIMAS EDUCATIVAS

Não sei se não será novo foco de instabilidade! Com a concentração de poderes já existente, corre-se o risco de maior domínio e selecção com base na "cunha".

. Funcionário do Ministério da Educação gravou conversa informal entre jornalistas sem autorização
Na era das gravações e das escutas, será esta nova arma uma vingança?

. Avaliação: «Há aspectos que ainda não são claros» Mário Nogueira diz que ainda é cedo para saber se acordo é possível
Mas não demorem muito tempo em negociações... e negociações... e negociações...

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

NÓS QUEREMOS UM MODELO QUE MELHORE AS PRÁTICAS

Isabel Alçada quer sistema de avaliação que premeie a qualidade

A ministra da Educação, Isabel Alçada, disse hoje em Bruxelas estar empenhada na criação de um sistema de avaliação de professores que recompense o esforço e a qualidade.

"Estamos a tentar criar na carreira uma progressão associada ao desempenho para que os professores sintam que a exigência acaba por se traduzir numa melhor progressão e numa recompensa para o esforço e para a qualidade", disse a ministra, à margem de uma reunião com os seus homólogos dos 27.

Isabel Alçada sublinhou, também, que o executivo quer que "aquilo que ficar definido seja mesmo estimulante".

"Se as pessoas tiverem estímulo nas suas careiras, vão mais longe", lembrou, acrescentando saber que "o trabalho na escola é muito exigente".

"No que respeita ao estatuto e à carreira dos professores e ao sistema de avaliação que está associado, estamos a trabalhar com os sindicatos, temos uma agenda, um calendário e está tudo a correr conforme o previsto", acrescentou a ministra.

Isabel Alçada, disse ainda em Bruxelas, que Portugal "progrediu em todos os parâmetros" fixados para a educação e formação pela Estratégia de Lisboa para 2010, apesar de estar abaixo da média europeia.

Um dos temas debatidos em Conselho de Ministros da Educação da União Europeia foi o reforço da formação de docentes e também das direcções das escolas.

"O nosso país progrediu em todos os parâmetros, progrediu em toda a linha", disse Isabel Alçada, que hoje participou numa reunião com os seus homólogos da União Europeia (UE).

A ministra destacou ainda que "as medidas estruturais estão a ter efeitos muito positivos e que já se notam na aproximação dos nossos níveis de desenvolvimento em relação às médias europeias".

A criação do programa Novas Oportunidades - que permite o regresso à escola de pessoas que a tinham abandonado precocemente - e a generalização da educação pré-escolar foram medidas destacadas pela governante.

A Comissão Europeia divulgou na quarta-feira um relatório que mostra que Portugal está abaixo da média da UE no que respeita ao cumprimento dos objectivos da Estratégia de Lisboa para a educação e formação até 2010, mas destaca progressos entre 2000 e 2008.

A Estratégia de Lisboa foi adoptada em 2000 e estabelece uma série de metas que visam transformar a Europa "na economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de um crescimento económico sustentável, acompanhado da melhoria quantitativa e qualitativa do emprego e de maior coesão social".

In Público.

TRÊS NOTÍCIAS DO DIA

. Estatuto dos docentes dos politécnicos regressa sexta-feira ao Parlamento

. Portugal abaixo da média em relação à educação

. Estratégia de Lisboa para a educação até 2010 aquém do previsto

NÃO ÀS QUOTAS!

Não! Não! Não!
Mil vezes não!
Não podemos aceitar manter as quotas para a progressão na carreira docente. Aceitar seria compactuar com grandes injustiças. Se numa escola temos X docentes a poder progredir, por que só poderão progredir Y? Não seria o mesmo que só poder atribuir, por exemplo, 5 excelentes por turma? Ou deixar progredir/transitar 10 alunos por turma? Ridículo. Se o docente estiver em condições de progredir pode e deve fazê-lo.
Com a manutenção das quotas, o governo PS está a demonstrar mais uma vez que a divisão na carreira só existia para poder impedir a progressão da maioria dos docentes. Estão a querer usar-nos para travar o défice do país. Mas este défice existe porque não existe uma cultura de exigência na escola (leia-se: alunos, pais,...), nas empresas e na sociedade civil. Só se respeita o chico-espertismo. Depois, claro, a maior parte dos cidadãos formados neste sistema serão pouco produtivos, indisciplinados e pouco empreendedores. O País faz-se primeiro na escola e em casa: formando cidadãos.
Querem reduzir o défice? Comecem por cortar nas despesas por cima: salários execravelmente altos dos detentores de cargos/empresas públicas; exigência do cumprimento do valor dos contratos; combate sério à evasão fiscal e à corrupção; repensar das obras públicas megalómanas, corte nas mordomias de detentores de cargos públicos (viatura de gama alta, motorista, viagens, etc.). Poderia ainda dizer mais umas quantas verdades...
A divisão da carreira implica o fim das quotas. Uma não vive sem a outra.
Devemos bater o pé neste ponto, até ao fim. Com ou sem acordo. E sem acordo, voltaremos às ruas.
Não devemos deixar-nos dividir. Juntos somos fortes, e eles (os governos) sabem-no!

HF

PAZ COM OS PROFESSORES AINDA SEM GARANTIA

Clicar na imagem para ampliar.

In Público (26-11-2009)



Paz com os professores ainda sem garantia

Está a marcar o primeiro mês do segundo Governo de Sócrates, tal como marcou os últimos anos do primeiro. Embora com sinais contrários. Se Maria de Lurdes Rodrigues contribuiu para o PS perder a maioria absoluta, Isabel Alçada parece estar a aproximar-se do objectivo imediato para o qual foi nomeada: fazer as pazes com os professores. Até ao final do ano saber-se-á se consegue ou não.

Para já, as tentativas de pacificação estão a ser feitas pondo fim a algumas das medidas que, ainda há poucos meses, tanto o Governo como a maioria dos deputados socialistas apresentavam como sendo fundamentais. A divisão da carreira docente em duas categorias hierárquicas (professores e professores titulares), consagrada no novo Estatuto aprovado em 2007, era uma delas. Ontem, o secretário de Estado da Educação, Alexandre Ventura, comunicou aos sindicatos que os docentes vão voltar a ter uma carreira única, mas propôs também novos limites à sua progressão.

Por isso, e apesar de terem garantido a reivindicação principal dos docentes, nem a Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE), nem a Federação Nacional de Professores (Fenprof) deitaram foguetes, como aconteceu na semana passada, na sequência dos anúncios que confirmaram a morte do modelo de avaliação, aprovado em Janeiro passado.

O aviso de que as escolas deverão aguardar a conclusão do processo de revisão do modelo de avaliação foi conhecido na véspera de ter sido aprovada, pela Assembleia da República, uma recomendação do PSD defendendo o fim imediato da divisão da carreira docente e a apresentação, em 30 dias, de um novo modelo de avaliação. O PS absteve-se. Reagindo à proposta ontem feita pelo ME, o vice-presidente da bancada "laranja", Pedro Duarte, apresentou-a como uma concretização da recomendação aprovada pelo Parlamento. "É uma boa notícia para o país", acrescentou.

Mas, para os sindicatos, acabar com a divisão da carreira pressupunha também que a progressão deixaria de estar dependente da existência de vagas. O ministério não entende assim. Na proposta ontem apresentada, defende-se que a passagem ao 3.º, 5.º e 7.º escalões deverá estar sujeita à abertura de vagas. Actualmente, devido à sua existência, só um terço dos docentes pode aspirar aos escalões mais bem remunerados. No documento ontem entregue pelo Ministério da Educação não estão definidas percentagens, mas Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, alertou que "pode até ser um recuo face ao que existe". "Há ainda muitas coisas a alterar antes de se pensar na possibilidade de um consenso", acrescentou.

Dias da Silva, responsável da FNE, considerou que este é um dos aspectos "profundamente negativos" contidos na proposta do ME. O outro, também contestado pela Fenprof, é a manutenção de uma prova para o ingresso na carreira. Dias da Silva frisou, contudo, que o ministério está disponível para o diálogo. Foi apresentado um "documento aberto", frisou. As contrapropostas dos sindicatos começarão a ser discutidas na próxima quarta-feira. Até ao final de Dezembro estão marcadas mais cinco sessões negociais.

In Público.

PETIÇÃO PARA A VINCULAÇÃO DE CONTRATADOS

Vinculação definitiva dos professores profissionalizados contratados, com dez ou mais anos de serviço docente prestado no ensino público. Leia o texto e assine aqui.


To: Assembleia da República

PETIÇÃO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA


Face à situação de precariedade em que os professores contratados com dez ou mais anos de serviço, prestados no ensino público, se encontram há longos anos por ausência de vontade política para resolver a sua situação, nos termos do artigo 52º da Constituição da República Portuguesa, artigos 247º a 254º do Regimento da Assembleia da República, artigos 1º, nº1, 20, nº 1 alínea a) da Lei 43/90 de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas leis 6/93 de 1 de Março e 15/2003 de 4 de Junho, os Cidadãos abaixo-assinados vêm exercer um direito de cidadania através da presente petição junto à Assembleia da República, através da qual solicitam a apreciação, em sede de Plenário, do seguinte assunto:

- Vinculação definitiva dos professores profissionalizados contratados, com dez ou mais anos de serviço docente prestado no ensino público.


Considerando os subscritores que:

1. Os professores contratados, com dez ou mais anos de serviço, ao longo dos anos foram sendo ultrapassados por outros professores, oriundos do ensino particular, que se socorreram das facilidades de se profissionalizarem neste sistema de ensino para fazer ponte para o ensino público, com a complacência do Ministério da Educação. De notar que, ao concluírem a profissionalização em serviço antes de ter sido dada a oportunidade aos professores contratados do ensino público, os professores oriundos do ensino particular viram contabilizado o seu tempo de serviço pós-profissionalização aferido pelo factor 1 (365 dias contam efectivamente 365 dias para efeitos de concurso). Em contraponto, os professores contratados do ensino público, concorrendo anos a fio com habilitação própria, sistematicamente, concurso após concurso, foram posicionados numa prioridade inferior com os prejuízos daí inerentes em termos de colocação e de parcas possibilidades de vinculação, apesar de, na generalidade, terem mais tempo de serviço. Não obstante o facto de, recentemente, aos professores contratados do ensino público, finalmente lhes ter sido possibilitado o acesso à profissionalização em serviço por via da publicação do Despacho n.º 6365/2005, de 7 de Março, a agravante é que estes se encontram numa situação de, em futuros concursos, no cálculo da sua graduação profissional, ser considerado o tempo de serviço realizado ao longo de dez ou mais anos (pré-profissionalização) como sendo efectivamente metade, uma vez que, neste cálculo, este tempo de serviço é multiplicado pelo factor 0,5 (de 365 dias conta metade para efeitos de concurso, ou, aproximando-nos por defeito da realidade destes professores, de dez anos de serviço são de facto contabilizados, unicamente, cinco anos para efeitos de graduação!). Como este tempo de serviço, pré-profissionalização, foi obtido na situação involuntária de portadores de habilitação própria em vez de habilitação profissional, (situação resultante de ausência de vontade política e, consequentemente, de falta de normativos legais de enquadramento), tal permitiu e permitirá futuramente ultrapassagens destes professores por parte de professores oriundos do ensino particular com menos tempo de serviço como foi acima referido.

2. A partir do ano lectivo 2002/03 foi vedada a possibilidade aos professores contratados com mais de cinco anos de serviço de, por expensas próprias, realizarem a profissionalização em serviço através da Universidade Aberta, enquanto que a alguns professores contratados já lhes haviam sido reconhecidas as habilitações profissionais obtidas por essa via para efeitos de concurso, através do Despacho Conjunto n.º 74/2002, de 26 de Janeiro. As consequências negativas desta situação, traduziram-se sobretudo, e mais uma vez, na colocação dos professores a quem foi reconhecida a profissionalização em serviço realizada através da Universidade Aberta, em horários completos e mais próximo das suas residências, apesar de, em certos casos, possuírem menos tempo de serviço que outros candidatos até então melhor graduados. Apercebendo-se desta injustiça, alguns professores, a partir do ano 2002, realizaram as disciplinas da componente de Ciências da Educação em regime de disciplinas singulares, na esperança de ver reconhecido mais tarde o seu esforço. O Ministério da Educação nunca chegou a reconhecer esta formação, remetendo para as instituições do ensino superior a possibilidade de atribuição de equivalências, mas só quando estes docentes fossem chamados à profissionalização em serviço. Tal só viria a acontecer em Setembro de 2005, ao fazer-se cumprir o Despacho n.º 6365/2005, de 7 de Março. Apesar de alguns destes professores terem obtido estas equivalências, muitos houve que nem por esta via viram o seu esforço reconhecido, tendo-lhes sido negadas equivalências em algumas instituições do ensino superior aquando da realização da Profissionalização em Serviço. O que se acaba de dizer, serve tão só para colocar em destaque o esforço que os professores contratados, com dez ou mais de anos de serviço, fizeram ao longo dos anos para melhorar a sua situação profissional, indo sistematicamente de encontro a constrangimentos impostos pelo Ministério da Educação.
3. Em concursos anteriores, sobretudo desde o concurso realizado em 2001, que o Ministério da Educação tem aberto vagas num número absolutamente irrisório e insuficiente face ao número de docentes contratados com dez ou mais anos de serviço nos diversos grupos. Além disso, com a agravante de, em cada concurso, ano após ano, terem sido fechadas centenas de vagas, o que, devido a transições de quadro por parte dos professores efectivos provenientes de escolas com vagas a extinguir, eliminou qualquer possibilidade de entrada nos quadros por parte de professores contratados, senão em número residual. Tudo isto apesar de estes professores terem continuado a exercer funções no ensino público, o que é um inequívoco sintoma que foram e continuam ser necessários ao sistema.

4. Estando a vinculação destes professores praticamente garantida em Dezembro de 2001, em resultado do culminar de um processo de negociações entre o governo de então e as organizações sindicais, carecendo unicamente da assinatura do acordo, só não foi consumada porque o governo acabou por cair. Nesse momento, foi justificada a não vinculação destes professores, argumentando-se que «um governo de gestão» não teria «legitimidade para tomar tal medida legislativa». Em boa verdade, seis anos volvidos, com a passagem de dois governos de maioria absoluta, nada se fez entretanto em relação a esta situação, apesar da legitimidade reconhecida para o fazer. Deste modo, a estes docentes, que ao longo daquele processo negocial tantas esperanças alimentaram em relação à sua vinculação aos quadros, foi-lhes negado o direito de adquirirem uma estabilidade na relação de emprego com o Estado, com as consequências negativas que daí advieram, quer em termos de vencimento, quer de estabilidade profissional nas mais diversas vertentes.

5. Apesar de, no anterior Código do Trabalho, se admitir que a renovação do contrato de trabalho era, em geral, feita até ao máximo de três anos, a partir do qual o trabalhador adquiria vínculo definitivo, a estes professores foi sistematicamente negada a vinculação em lugar de quadro, apesar de acumularem contratos sucessivos que ultrapassavam largamente este valor. Mesmo considerando o que está estabelecido no actual Código de Trabalho, no limite, por força do número 2 do art. 129 da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, as renovações de contrato nunca poderão ultrapassar os seis anos. Actualmente estes professores chegam a ter entre 10 a 16 anos de contratos sucessivos!

6. Tendo os professores contratados de Técnicas Especiais, com mais de dez anos de serviço, obtido a vinculação aos quadros do Ministério da Educação, por via da Recomendação da Assembleia da República n.º 17/2006, de 6 de Março, não se justifica que haja uma distinção entre estes e os professores contratados de outros grupos com mais de dez anos de serviço prestados no ensino público. Tanto mais que estes últimos se encontram na situação de profissionalizados, o que não acontece com os professores de Técnicas Especiais, os quais foram dispensados deste requisito por via do estabelecido no número 3 do artigo nº 122 do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril (Estatuto da Carreira Docente). Vincular os professores de Técnicas Especiais e não permitir a vinculação dos professores contratados de outros grupos, será uma aberração de tratamento que colide inequivocamente com a igualdade no acesso ao emprego. A este propósito, e a título de exemplo, poderia ocorrer a situação de se verificar a vinculação de um professor de Técnicas Especiais com 10 anos de serviço a exercer funções na mesma escola onde sempre esteve um professor de contratado de outro grupo com 15 anos de serviço, sendo que, este último, apesar de ter mais tempo de serviço, não seria vinculado!

7. Ao longo de mais de 10 anos, por via de terem sido relegados para posições inferiores em termos de prioridades de concurso, conforme o referido no ponto 1, os professores contratados do ensino público sujeitaram-se a ser colocados mais longe das suas residências, vendo professores oriundos do ensino particular ocuparem vagas, quer de quadro quer para contratação, que lhes estariam destinadas. Estas situações acarretaram prejuízos financeiros e pessoais muito significativos. Prejuízos da ordem de milhares de Euros, quer em consequência do afastamento das suas zonas de residência, quer pelo desfasamento entre vencimentos de professores contratados e de professores integrados na carreira.

8. O actual panorama, resultante da reforma do Ensino Secundário e da recente implementação dos cursos profissionais neste nível de ensino, veio trazer um aumento considerável no número de professores contratados, ultrapassando largamente, em determinados grupos, o número de professores contratados com dez ou mais anos de serviço que figuram nas listas de graduação. Note-se que, no concurso de professores para o ano lectivo 2007/08, verificou-se a contratação de docentes sem qualquer tempo de serviço para horários completos até ao final do ano escolar em vários grupos disciplinares. Este facto indicia claramente que os professores contratados destas áreas, com dez ou mais anos de serviço, foram e continuarão a ser imprescindíveis ao sistema.

9. Estes professores, com mais de dez anos consecutivos ao serviço do Ministério da Educação, são profissionais da educação com muita experiência de ensino, sendo pessoas que estão próximo ou já ultrapassaram os 40 anos de idade, vivendo situações problemáticas traduzidas por projectos de vida adiados resultantes, como se disse atrás, da precariedade de emprego vivida ao longo de mais de dez anos. Estes docentes foram necessários ao sistema ininterruptamente durante todo este tempo, devendo o Estado, finalmente, reconhecer a sua grande experiência profissional e o seu esforço e dedicação à causa da educação, facultando-lhes uma justa e merecida estabilidade profissional.

É convicção dos subscritores da presente petição, que a estes profissionais deverá ser reconhecida a sua larga experiência no ensino e todo o esforço despendido ao longo de mais de dez anos, com sacrifícios pessoais tão significativos. Assim, observando todos os factos acima referidos, os peticionantes consideram que deverá este reconhecimento traduzir-se por uma estabilização da situação profissional dos professores contratados com dez ou mais anos de serviço docente prestado no ensino público. Os subscritores apelam à Assembleia da República para que delibere no sentido da imediata vinculação destes docentes em Quadro de Escola ou de Agrupamento de Escolas, beneficiando com esta medida não só os visados mas também as escolas por via da tão necessária estabilidade dos seus quadros.

Sincerely,

The Undersigned

OS PRINCÍPIOS DE REVISÃO DO ECD

ME entregou aos sindicatos os Princípios da Revisão do Estatuto da Carreira Docente e da sua articulação com a Avaliação de Desempenho.

O ME entregou esta manhã aos sindicatos o documento de Princípios da Revisão do ECD e da sua articulação com a Avaliação de Desempenho.

Princípios da Revisão do Estatuto da Carreira Docente

e da sua articulação com a Avaliação de Desempenho

1) Estruturação da carreira docente:

· Carreira única para os educadores de infância e para os professores dos ensinos básico e secundário;

· Carreira com uma única categoria, sem divisão entre professores titulares e não titulares;

· Desenvolvimento da carreira em 10 escalões;

· Especialização funcional facultativa nos dois escalões do topo da carreira, para as funções de supervisão pedagógica, de gestão da formação, de desenvolvimento curricular e de avaliação, acessível, sob candidatura, aos docentes que possuam formação especifica adequada.

2) Ingresso na carreira:

· Ingresso na carreira dependente de qualificações adequadas, mérito e selectividade;

· Selectividade no ingresso na carreira realiza-se através de uma prova pública de acesso e da aprovação no final de um período probatório de um ano, em que é obrigatória a observação de aulas e a avaliação da prática docente não lectiva.

3) Progressão na carreira e sua articulação com a avaliação de desempenho:

· Acesso ao escalão imediatamente superior mediante a conjugação dos seguintes elementos: tempo de serviço, formação continua ou especializada e mérito traduzido na classificação obtida na avaliação de desempenho, sem prejuízo da dimensão também formativa da avaliação;

· 0 sistema de classificação e o regime dos efeitos da avaliação de desempenho continuarão a assegurar consequências efectivas da avaliação nas condições e no ritmo de progressão na carreira, sem prejuízo das adaptações necessárias à nova estruturação da carreira docente;

· Independentemente dos normais ciclos de avaliação de dois anos, a avaliação com observação de aulas é condição de acesso ao 3.º e ao 5.º escalão, bem como ao 7.° escalão quando tal observação não tenha tido lugar em nenhum dos ciclos anteriores. Se ao docente não estiver distribuído serviço lectivo, a avaliação requerida para o acesso aos escalões referidos inclui um relatório elaborado pelo director da escola;

· As condições de progressão na carreira promovem a necessária selectividade da progressão, como forma de estimular e premiar um melhor desempenho, mediante a fixação anual de vagas para acesso ao 3.º, ao 5.º e ao 7.º escalão.

4) Distribuição de responsabilidades funcionais:

· A atribuição de funções de coordenação, orientação, supervisão pedagógica e avaliação são reservadas aos docentes posicionados a partir do 4.º escalão da carreira, preferencialmente detentores de formação especializada e, de entre eles, sempre que possível aos docentes dos dois últimos escalões que tenham optado pela especialização funcional correspondente;

· A Direcção de cada escola poderá, por motivo justificado, designar para as funções referidas no ponto anterior docentes posicionados no 3.º escalão, desde que possuam formação especializada para o desempenho das funções em causa.

5) Regime transitório:

· Transitoriamente, aos docentes que actualmente se encontram posicionados nos índices 299 e 340 aplicam-se as regras de progressão previstas no Decreto-Lei n.º 270/2009.

Fonte: SPZCentro

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO Nº 84/2009

Dar conhecimento aos docentes.

Junto se anexa a Declaração de Rectificação n.º 84/2009.


Clicar na imagem para ampliar.


ENTIDADADES ACREDITADAS COMO AVALIADORAS

Direcção-Geral de Inovação
e de Desenvolvimento Curricular
Despacho n.º 25190/2009

A Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, define o regime de avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares dos ensinos básicos e secundário, determinando, no n.º 7 do artigo 9.º que a avaliação para a certificação de manuais escolares possa ser efectuada por entidades devidamente acreditadas para o efeito pelo serviço do Ministério da Educação responsável pela coordenação pedagógica e curricular.
O Decreto -Lei n.º 261/2007, de 17 de Julho, que regulamenta a Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, define nos artigos 8.º e 9.º as normas gerais a que deve obedecer a acreditação de entidades para a certificação de manuais escolares, assim como os critérios e demais procedimentos da acreditação de entidades.
O Despacho n.º 29 864/2007, de 30 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de Dezembro, regulamenta os procedimentos de acreditação de entidades para avaliação e certificação de manuais escolares.
A acreditação constitui o reconhecimento da capacidade efectiva das entidades, fundamentado na avaliação da sua vocação, actividades, estrutura, competências e recursos, para acolher, implementar e gerir adequadamente o processo de avaliação e certificação dos manuais escolares a que se candidata.
O processo de acreditação iniciou -se com a publicitação dos respectivos avisos/editais no sítio da Internet da Direcção -Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, tendo a candidatura decorrido de 16 de Abril a 20 de Maio de 2009.
Nestes termos, na sequência da proposta de decisão final proferida pela Direcção -Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular através da Informação I -DGIDC/2009/1193, de 8 de Setembro de 2009 e anexos, homologada por despacho de S. Exa. o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, de 9 de Setembro de 2009, ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 9.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto e dos n.os 6 e 7 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 261/2007, de 17 de Julho, determina -se o seguinte:
1 - Pelo presente despacho, torna -se pública a lista de entidades acreditadas como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares, para as seguintes áreas curriculares disciplinares/disciplinas e anos de escolaridade:

a) Estudo do Meio — 1.º, 2.º e 3.º anos de escolaridade:

i) Centro de Estudos Geográficos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
ii) Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal;
iii) Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu;
iv) Escola Superior de Educação João de Deus;
v) Universidade do Minho.

b) Língua Portuguesa — 1.º, 2.º e 3.º anos de escolaridade:

i) Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal;
ii) Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu;
iii) Escola Superior de Educação João de Deus;
iv) Universidade do Minho.

c) Matemática — 1.º, 2.º, 3.º e 4.º anos de escolaridade:

i) Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal;
ii) Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu;
iii) Escola Superior de Educação João de Deus;
iv) Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
v) Sociedade Portuguesa de Matemática;
vi) Universidade do Minho.

d) Ciências da Natureza — 5.º e 6.º anos de escolaridade:

i) Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal;
ii) Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa;
iii) Universidade do Minho.

e) História e Geografia de Portugal — 5.º e 6.º anos de escolaridade:
i) Centro de Estudos Geográficos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
ii) Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal;
iii) Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.

f) Língua Estrangeira (Francês) — 5.º e 6.º anos de escolaridade:

i) Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.

g) Língua Estrangeira (Inglês) — 5.º e 6.º anos de escolaridade:

i) Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.

h) Língua Portuguesa — 5.º e 6.º anos de escolaridade:

i) Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu;
ii) Universidade do Minho.

i) Matemática — 5.º e 6.º anos de escolaridade:

i) Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal;
ii) Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu;
iii) Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
iv) Sociedade Portuguesa de Matemática;
v) Universidade do Minho.

j) Língua Portuguesa — 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade:

i) Universidade do Minho.
k) Matemática — 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade:
i) Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal;
ii) Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
iii) Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;
iv) Faculdade de Ciências da Universidade do Porto;
v) Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa;
vi) Sociedade Portuguesa de Matemática;
vii) Universidade do Minho.

l) Matemática A — 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade:

i) Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
ii) Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;
iii) Faculdade de Ciências da Universidade do Porto;
iv) Sociedade Portuguesa de Matemática;
v) Universidade do Minho;
vi) Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro.

m) Matemática B — 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade:

i) Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;
ii) Faculdade de Ciências da Universidade do Porto;
iii) Sociedade Portuguesa de Matemática;
iv) Universidade do Minho;
v) Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro.

n) Matemática Aplicada às Ciências Sociais — 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade:

i) Faculdade de Ciências da Universidade do Porto;
ii) Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa;
iii) Sociedade Portuguesa de Matemática;
iv) Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro.

o) Português — 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade:

i) Universidade do Minho.

2 — A acreditação das entidades que constam da lista inserta no número anterior tem um período de validade de três anos, contados a partir da data da homologação da acreditação, nos termos do n.º 6 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 261/2007, de 17 Julho.
3 — O presente despacho produz efeitos a partir do dia 10 de Setembro de 2009.

26 de Outubro de 2009. — A Directora -Geral, Joana Maria Leitão Brocardo.


In Diário da República, 2.ª série — N.º 223 — 17 de Novembro de 2009 (46612 e 46613)

NÃO, NÃO E NÃO! ADD/PARTIDOS/INJUSTIÇAS/AMIGUISMOS

Texto recebido via e-mail, com o assunto do título, proveniente de reenvio, sem indicação de autor. Ainda assim, porque revela os sentimentos de muitos professores, aqui fica, e pura colagem.


Haja coerência! Voltaremos às Ruas!
Não foi na opinião dos meninos das bragas do psd, do Paulo Guinote, do Mário Nogueira, nem do Dias da Silva que votamos. Votamos nas promessas dos partidos da oposição: suspender a ADD.
Se a avaliação fosse suspensa ninguém progredia. Qual era o problema?
Já estivemos congelados desde 2005 até 2007, quando a inflação era muito elevada...o tempo é de sacrifícios e o da não progresssão só garantia justiça e não desorganização das graduações para efeitos de concurso.
Além disso, com justiça e boa vontada haveria sempre uma forma de progredir.
Imaginem só quem preencheu os excelentes das escolas? Os PS, amigos, familiares e influentes no caciquismo local.
Se o 1º ciclo avaliativo for aceite vai-se inverter toda a graduação profissional feita pelas notas dos cursos feitos nas universidades e pelo tempo de serviço acumulado andando de terra em terra de malas às costas e longe da família.
E os titulares? Vão agora preencher as vagas a que não tiveram acesso por lhes proibirem a participação no último concurso?
HAJA DECÊNCIA, COERÊNCIA... NÃO DESACREDITEM MAIS ESTA TRISTE DEMOCRACIA À PORTUGUESA!
O mérito e o trabalho feitos não foram avaliados, mas sim a obediência ao socratismo.

ÚLTIMAS SOBRE A CARREIRA DOCENTE E AS PROPINAS

. Ministério vai eliminar divisão da carreira docente

. PSD congratula-se com proposta de fim da divisão da carreira dos professores

. Fenprof contra limitações administrativas à progressão na carreira docente

. Proposta de subida de escalões na progressão da carreira desagrada à Fenprof

. AR vai discutir projecto que propõe fim das propinas

. PCP propõe isenção de propinas para estudantes com pais desempregados

A FALTA DE CLASSE

Mais um excelente texto do Prof. Santana Castilho, no Público de hoje. Uma excelente escrita, assente na acutilância e pertinência ímpares e moldada numa independência que ultrapassa qualquer servidão ou interesse.

Clicar na imagem para ampliar.In Público (25-11-2009)



A falta de classe

Santana Castilho *

Perdoem hoje o estilo. A prosa sairá desarticulada, quais dardos soltos. Este artigo é, conscientemente, feito de frases curtas. Cada leitor, se quiser, desenvolverá as que escolher. Meu objectivo? Manter a sanidade mental. Escorar a coluna vertebral. Resistir. Este artigo é também uma reconfirmação de alistamento na ala dos que não trocam os princípios de uma luta pelo pragmatismo de um lance. Porque amo a verdade e a dignidade profissional como os recém-chegados ao mundo amam o bater do coração das mães. Porque não esqueço os que nenhum lance poderá já compensar. Porque com a partida prematura deles perderam-se pedaços da Escola que defendo. Porque pensar em todos é a melhor forma de pensar em cada um.
A avaliação do desempenho é algo distinto da classificação do desempenho. A avaliação do desempenho visa melhorar o desempenho. A classificação do desempenho visa seriar os profissionais. Burocratas que morreram aos 30 mas só serão enterrados aos 70 tornaram maior uma coisa menor. Quiseram reduzir realidades díspares à unicidade de fichas imbecis. Tiveram a veleidade Kafkiana de particularizar em 150.000 interpretações individuais os objectivos de uma organização comum a todos. Convenceram a populaça que se mede o intangível da mesma forma que se pesam caras de bacalhau. Chefiou-os uma ministra carrancuda, que teve o mérito de unir a classe. Chefia-os agora uma ministra sorridente, que já se pode orgulhar de dividir a classe. Porque, afinal, custa, mas não há classe. Há jogos! De cintura. De bastidores. De vários interesses. Parlamentares, sindicalistas, carreiristas e pragmatistas ajudaram à Babel. Da sua verve jorra a água morna de Laudicéia, a que dá vómitos.
Alçada derreteu o implacável Mário Nogueira que, em socorro da inexperiência da ministra, veio, magnânime, desculpar-lhe as gafes. E, cristãmente, entendeu agora, de jeito caridoso, que não seja suspenso o primeiro ciclo avaliativo. Esqueceu duas coisas: o que reclamou antes e que ciclos avaliativos são falácias de anterior ministra. Ciclos avaliativos, Simplex I, Simplex II e o último expediente (no caso, um comunicado à imprensa, pasme-se) para dizer às escolas que não prossigam com o que a lei estabelece são curiosos comandos administrativos. Uma lei má, iníqua, de resultados pedagogicamente criminosos, devia ter morrido às mãos do parlamento. Por imperativo da decência, por precaução dos lesados, por imposição das promessas de todos. Quanto à remoção das mágoas, meu caro Mário Nogueira, absolutamente de acordo. Depois de responsabilizar os que magoaram. Depois de perguntar aos magoados se perdoam. Por mim, cuja lei foi sempre estar contra leis injustas, a simples caridade cristã não remove mágoas. Não sei perdoar assim, certamente por falta de céu.
Agora, porque sou amigo de Platão mas mais amigo da verdade, duas linhas para Aguiar Branco. Gostei de o ouvir dizer, a meu lado e a seu convite, que a avaliação do desempenho era para suspender. Mas não justifique a capitulação com a semântica. Poupe-me à semântica, porque a semântica não o salva. Enterra-o. Suspender é interromper algo, temporária ou definitivamente. É proibir algo durante algum tempo ou indefinidamente. Substituir é colocar algo em lugar de. Não só não tinha como não terá seja o que for, em 30 dias, para colocar em lugar de. Sabe disso. Bem diferente, semanticamente. Mas ainda mais importante nos resultados. O Bloco Central reanimou-se nas catacumbas e o PS agradeceu ao PSD o salvar da face. Mas os professores voltaram a afastar-se do PSD, apesar do arrependimento patético de Pedro Duarte. E, assim, o PSD falha a vida!
Um olhar aos despojos. Reverbera-se a falta de capacidade de muitos avaliadores para avaliar, mas homologam-se os “Muito Bom” e “Excelente”, que significam mais 1 ou 2 pontos em concurso. Os direitos mal adquiridos de alguns valeram mais que os direitos bem adquiridos de muitos (como resolverão, a propósito, os direitos adquiridos dos “titulares” que, dizem, vão extinguir?). Porque toca a todos, muitos “titulares” que não tinham vagas de “titulares” em escolas que preferiam, foram ultrapassados em concurso por outros de menor graduação profissional, que agora lá estão, em almejados lugares de quadro. Ao mérito, há muito cilindrado, junta-se uma palhaçada final, em nome do pragmatismo. Muitos dos que foram calcados recordam agora que negociar é ceder. Mas esquecem que os princípios e a dignidade são inegociáveis, sendo isso que está em jogo. Um modelo de avaliação iníquo, tecnicamente execrável e humanamente desprezível, que não lhes foi aplicado ao longo de um processo, é agora aceite, em nome do pragmatismo, para não humilhar, uma vez, quem os humilhou anos seguidos.
Sócrates, que se disse animal feroz, vai despindo a pele. Mas não nos esqueçamos da resposta de um dos sete sábios da Grécia, quando interrogado sobre o mais perigoso dos animais ferozes. Respondeu assim: dos bravos, o tirano. Dos mansos, o adulador.
Vão seguir-se meses de negociações sobre o estatuto. O défice, que levou à divisão da carreira e às quotas, agravou-se. Se a desilusão for do tamanho da ilusão, tranquilizem-se porque a FENPROF ficará de fora, como convém, e a FNE poderá assinar um acordo com o Ministério da Educação, como não seria a primeira vez. Voltaremos então ao princípio. O que é importante continuará à espera. Mas guardaremos boas recordações de duas marchas nunca vistas.

* Professor do ensino superior.

PROFESSORES EXPECTANTES, ATENTOS E VIGILANTES

. FNE optimista à entrada para reunião com ministra

. FNE diz que recebeu garantia de que carreira de professores vai ser única

. Ministério da Educação vai eliminar divisão da carreira docente

. Federações satisfeitas com decisão do Governo sobre docentes que entregaram documentação

UMA POLÍTICA EDUCATIVA A SÉRIO

Por António José Ferreira
Barreiro

As escolas públicas transformaram-se numa espécie de gigantescos ATLs para adolescentes e os professores em animadores sociais a quem se exige depois, cinicamente, que apresentem resultados nos rankings em que pontificam inevitavelmente as escolas privadas não sujeitas a todo este processo de condicionamento.

O Governo que agora cessa funções caracterizou-se por ter na pasta da Educação uma equipa claramente inadequada às funções e que, em termos políticos, contribuiu fortemente para que o Partido Socialista perdesse as Eleições Europeias e a maioria absoluta nas Legislativas - um quinto dos eleitores e dos deputados (mais de meio milhão de votos e mais de vinte deputados), ao alienar uma parte importante da sua base social de apoio.
Não o afirmo na convicção de que uma força política séria e com responsabilidades governativas deva pautar a sua acção pelo agradável para os seus eleitores tradicionais, nada disso. Mas o que não deve fazer é desbaratar capital político por equívoco e erro estratégico, preferindo uma putativa e, ainda por cima frustre, “alavancagem” táctica a um enunciado transparente de medidas que, por dolorosas que pudessem ser, fossem percebidas pelos seus intervenientes directos como benéficas do ponto de vista sistémico.
Ora nada disso aconteceu – a equipa do Ministério da Educação portou-se como um grupo de aventureiros em constante fuga para a frente, tentando atropelar tudo e todos, revelando uma enorme falta de bom senso, promovendo, com a cobertura evidente do Primeiro-ministro e dos seus Ministros “políticos” com especial destaque para Augusto Santos Silva, bem como um conjunto vasto de opinion makers que fazem obviamente parte do set propagandístico do Governo e organizações dele subsidiárias, mesmo na mais literal das acepções, como a Confap do Sr. Albino, uma política cega de”passa culpas” e perseguição socioprofissional.

A equipa ministerial dando cumprimento a uma tarefa política que lhe foi encomendada pela task force que dirige de facto a política governamental, (cito a propósito, Marcos Perestrello quando em tom crítico e, de algum modo, auto-justificativo na sequência dos resultado das “Europeias”, auto-denunciou o “esquema” dizendo que “era preciso criar pressão sobre certos grupos sociais para que a população aceitasse as reformas”), alegando “boas intenções “ iniciais, fazendo-as acompanhar de diagnósticos tremendistas como o alegado “caos organizacional” das Escolas visto por Lurdes Rodrigues assim que tomou posse, o que, a ser verdade, se pode dizer de certeza vivida, que piorou bastante com o seu consulado.
Claro que os objectivos reais desta política foram diminuir os custos do Ministério da Educação reduzindo a sua massa salarial, mas logo e para o justificar, descambou numa autêntica e inaudita campanha negra de apoucamento e vexame a uma única classe profissional como em toda a história moderna de Portugal, e presumo de qualquer país civilizado, nunca terá sido desencadeada, refiro-me à autêntica guerra social contra os professores, em que estes foram o “bode expiatório” e que serviu de cortina de fumo para o fracasso das políticas sociais prometidas (Onde estão, ou mesmo antes da crise das “costas largas”, alguma vez estiveram, os 150000 empregos? Porque, ao contrário do prometido, subiram os todos impostos, só para quem os já pagava claro e Campos e Cunha foi “despedido” das Finanças? Tal como Sócrates que fez um “brilharete” no debate com Louçã acusando-o de pretender pôr em prática medidas de ataque à classe média assalariada que o próprio governo se está a preparar para tomar - Teixeira dos Santos e o Grupo de Estudos para a Reforma Fiscal - já assumiram o fim ou forte redução, das deduções à colecta em sede de IRS das despesas com Saúde e Educação).

Esta situação e para lá de qualquer questão meramente salarial, foi sentida como uma série de enxovalhos públicos pelo sector que, reagindo aos sucessivos desaforos, viu o seu espírito de corpo potenciado, o que fez com que uma “corporação” realmente mais fraca do que todas as outras, se unisse como nunca fizera antes por obra e graça de um governo que pôs no “ataque às corporações e aos lobbies” (mas não a todas, nem sequer às principais, senão não teríamos sido nós – os que pagamos impostos - a pagar as aventuras financeiras de vigaristas encartados) toda a sanha persecutória e que muito à PS (no poder, pois na oposição costuma ser “revolucionário” e esquerdista) gera sempre e precisamente os efeitos contrários aos alegadamente pretendidos.
Até as medidas positivas e que correspondem sem dúvida a necessidades sociais indiscutíveis – escola a tempo inteiro, aulas de substituição, reparação e conservação física do parque escolar, inglês, informática e educação física generalizados – foram tão mal aplicadas e tão embrulhadas em propaganda e acções de mero “faz de conta” e o seu potencial foi de tal modo desbaratado que corremos o risco de grave retrocesso por alteração da conjuntura política.
O mesmo se diz do nefando modelo de “Avaliação de Professores” que de monstro burocrático incapaz de avaliar fosse o que fosse, passou a mera paródia administrativa destinada a fazer de conta e cumprir cotas para poupar uns trocos. Repare-se que do tão “rigoroso” processo de Avaliação de Desempenho foi dispensada a obrigatoriedade da observação de aulas, centrando-se a dita “avaliação” no inverificável cotejo do realmente feito com a produção em série de mera “papelada” ou seja, lixo a curto prazo.

Do mesmo “lunatismo” procedeu a divisão da Carreira Docente em Titulares e não Titulares com base no mais atrabiliário dos processos de selecção alguma vez registados e que produziu resultados do género “Jogos Santa Casa”, mas sem qualquer prémio pecuniário fosse para quem fosse. Assinale-se que os professores mais graduados foram compelidos a concorrer sob ameaça, nem sequer muito velada, da Ministra Lurdes Rodrigues que, quando inquirida numa estação de TV acerca do que aconteceria aos docentes dos três escalões de topo que não concorressem a titulares, foi peremptória na resposta: “Por enquanto nada!”
Aliás, foi a mesma ministra que chamou “loura” a uma professora profissionalmente prestigiada durante um programa na RTP 1 e foram os Secretários de Estado Lemos e Pedreira que, referindo-se em aos professores em público, os designaram por “professorecos”, o primeiro, tendo-os o segundo comparado a “ratos e bolachas”. Foi também durante este consulado que foram castigados professores em funções em Direcções Regionais por “delito de opinião” – o caso Charrua e forças policiais “visitaram” sedes de Sindicatos em vésperas de manifestações que, apesar de tudo isso, e se calhar, também por isso, foram gigantescas, a maior das quais no dia 8 de Março de 2008 contou com 120000 manifestantes (num total de 150000) e a adesão da totalidade dos sindicatos e organizações representativas existentes.

A alteração por sobrecarga dos horários dos professores também é de “cabo de esquadra” uma vez que as pessoas são concentradas durante horas a fio em espaços exíguos e não equipados, a fazer rigorosamente nada, só para efeitos de demagogia barata, tendo depois que sacrificar o seu tempo privado em casa, à noite e durante os fins-de-semana para fazer aquilo que nas escolas não é possível que seja feito. Para além do óbvio e inusitado subsídio ao Sistema, pois não conheço e duvido que exista grupo profissional que mais desembolse para custear as insuficiências funcionais do Sistema Educativo desde a simples esferográfica, até aos computadores, à ligação à Internet, às folhas, aos tinteiros do líquido mais caro do mundo (a tinta de impressão) e a todos os periféricos - tudo é suportado pelo próprio docente.
Sejamos claros e honestos – as Escolas em Portugal não têm espaço, nem equipamento para albergar toda a sua população docente em simultâneo, não foram sequer concebidas para isso. Numa Repartição ou em qualquer empresa há instalações, secretárias, computadores para todos os funcionários; nas escolas, pura e simplesmente não há, e fazer de conta que o que é, não é, é pura ficção.
Também é pura ficção o mito do sucesso nos resultados desta “política educativa” - as pressões sobre os professores são tão grandes e as “vias de certificação “ são tantas e tão variadas que o enfoque mera e pesadamente estatístico se afasta imenso de toda e qualquer qualificação real das populações e aproxima-se perigosamente de uma
mega-fraude.
As escolas públicas transformaram-se numa espécie de gigantescos ATLs para adolescentes e os professores em animadores sociais a quem se exige depois, cinicamente, que apresentem resultados nos rankings em que pontificam inevitavelmente as escolas privadas não sujeitas a todo este processo de condicionamento
.
Por tudo isto e por muito mais que fica por dizer, se exige uma Política Educativa a Sério em que demagogia e a propaganda não sobrelevem do real interesse público e que devolva ao sistema educativo a paz dinâmica necessária ao seu próprio aperfeiçoamento e à melhoria real e objectiva das reais qualificações e necessidades funcionais do país e da sua população.

António José Ferreira (Professor Titular ansioso por devolver o “Título”)

terça-feira, 24 de novembro de 2009

O FUTURO DA EDUCAÇÃO NUMA EDUCAÇÃO SEM FUTURO

“Isto de todos serem iguais é uma trafulhice” (Medina Carreira, Revista do “Expresso”, 24/10/2009)

Prezado Dr. João Viegas:

A minha gratidão pelo seu comentário que muito me sensibilizou por, na sua qualidade de advogado, como escreveu, “fazer da polémica profissão”, e por dedicar a benevolência da sua atenção a um simples amador - aquele que ama - de uma arte com tradição na vida cultural portuguesa. Não o reconhecer seria uma falsa modéstia que, não poucas vezes, serve para esconder o sentimento da vaidade.

Desde sempre me habituei a ver nos profissionais do Direito e das chamadas Letras cultores de um Português exemplar. Seria, todavia, cometer injustiça se não acrescentasse a este rol os profissionais da Medicina que, ao longo dos tempos, deram às Belas-Letras um contributo muito valioso como, v.g., Júlio Diniz, Fernando Namora, Miguel Torga e António Lobo Antunes. Razão assistiu ao professor de Medicina Abel Salazar quando escreveu (cito de memória) que “um médico que só sabe de Medicina nem isso sabe”. Ele fê-lo com a autoridade de uma rica personagem multifacetada no âmbito da Cultura.

Anos atrás, preocupado com a forma como alguns dos meus alunos universitários redigiam e interpretavam textos, dei conta das minhas angústias a um professor de Direito, que me disse passar-se o mesmo com uns tantos dos seus alunos. Embora este exemplo me desse uma certa consolação, muito me entristeceu por ser uma prova (mais uma!) do estado lastimoso como chegam aos claustros universitários os alunos, depois de um percurso académico de 12 anos, tantos são os que vão do início 1.º ciclo do ensino básico até ao final do secundário; e isto para já não falar daqueles que viriam a chegar à Universidade, poucos anos depois, através das “Novas Oportunidades” (que eu, em tempos, baptizei de "Novos Oportunismos") e do “Exame de Acesso ao Ensino Superior para Maiores de 23 anos”. Desta inominável forma, a simples apresentação do Bilhete de Identidade passou a sobrepor-se a toda e qualquer forma de avaliação de competências (o extinto “Exame Ad Hoc” ainda dava alguma garantia de o autodidactismo dos respectivos candidatos não ser uma forma de ignorância por conta própria).

Um certo pudor, mas a que a verdade se sobrepõe, poder-me-ia levar a não referenciar o plano inclinado, num declive quase a pique, de uma determinada formação de professores, em que a excepção para mais não serve do que para justificar a regra. Apenas um exemplo. Antes do chamado “Processo de Bolonha”, para a docência da disciplina de Matemática - e todos nós temos consciência do estado lastimoso a que chegou a sua (des)aprendizagem - do 2.º ciclo do ensino básico, tanto era exigida uma licenciatura universitária como uma licenciatura das Escolas Superiores de Educação. Acrescia que a licenciatura universitária habilitava, tão-só e exclusivamente, para o ensino da Matemática, enquanto a licenciatura das Escolas Superiores de Educação dava acesso, em simultâneo, ao ensino da Matemática e das Ciências da Natureza.

Mas esta aberração - para utilizar um eufemismo de escândalo - não se fica por aqui. Em simples demonstração, vejamos: um aluno saído das Escolas Superiores de Educação (cujo ingresso foi feito com classificação mais baixa, a frequência com menos anos de estudo e o diploma com classificação mais alta) com 13 valores quando em concurso, para a docência do 2.º ciclo do ensino básico, com um licenciado em Matemática com um simples valor a menos (12 valores), passava-lhe à frente.

É natural a interrogação: mas como foi isto possível? Isto foi possível por um sindicalismo docente que, ao serviço dos interesses dos seus dirigentes e da sua clientela, fez com que o Ministério da Educação andasse a reboque de reivindicações que arrastaram atrás de si uma série de medidas que conduziram ao actual “statu quo”, que tão mal visto nos deixa vistos no “Programme for International Studend Assessment" (PISA)”, lançado em 1997, para comparar, a nível internacional, os resultados dos diversos sistemas educativos medindo o desempenho de jovens com a idade de 15 anos na literacia em leitura, Matemática e Ciências.

Durante alguns anos do tempo em que Ana Benavente foi secretária de Estado da Educação, Portugal não participou no PISA, em coerência com a pedagogia então reinante, denunciada num notável livro de Nuno Crato em que não avaliar em exames nacionais, quanto mais em provas internacionais, era a senha de um ensino de sucesso manipulado com estatísticas que, segundo Medina Carreira, “fazem do Estado um mentiroso compulsivo”. A prova da miséria do ensino da Matemática, por exemplo, está bem expressa nos resultados de 2006, em que Portugal ficou em 25.º lugar entre os 29 países concorrentes.

Foi aventado no seu comentário “a vantagem de uma lei ibérica que obrigasse os cidadãos a lerem o Dom Quixote pelo menos uma vez todos os cinco anos”. Trata-se de uma utopia que se arrisca a afundar-se nas areias movediças do nosso sistema escolar, no qual os programas de Literatura Portuguesa, em nome de um país que vivia agarrado ao ecrã televisivo para ver o “Big-Brother”, passaram a integrar textos a ele alusivos.

Vieira, Camilo, Eça, Ramalho, Torga, qual quê! E mesmo quando estes autores, porventura, eram dados houve quem o fizesse através de curtas sinopses das suas obras, deixando a tarefa de transmitir os clássicos para filmes de êxito de bilheteira, como o “Crime do Padre Amaro”, em que uma simples imagem desnuda de Soraia Chaves passou a valer mais do que as páginas literárias de uma atormentada Amélia, figura central do drama passional.

Já vai longo este lençol de desgraças de um país que mereceu o desalento pessoano: “Não tenho culpa de ter nascido em Portugal, e exijo um país que me mereça”. Jovens portugueses há que, a exemplo, não têm culpa de terem nascido em Portugal e, por isso mesmo, devem exigir um sistema educativo que mereça os melhores cérebros saídos das nossas universidades, que se vêem, muitas vezes, na necessidade de sair das fronteiras lusas, abandonando uma terra onde o mérito tem sido substituído pelas cunhas para os melhores empregos.

Quanto eu prezaria terminar com uma mensagem de esperança, mas isso seria trair a minha própria consciência. Os órgãos tutelares da Educação que o façam. Ou melhor, que o continuem a fazer, sem rebuço, em prejuízo de um país na cauda europeia, em parte, por culpa de um ensino que, nem sequer, ensina a fazer as simples contas da antiga 4.ª classe da escola primária!

Rui Baptista

POIS É, MAS O PRIMEIRO AINDA CONTINUA!

Esta nota eufórica contém alguns aspectos que merecem reparo, nomeadamente o facto de se esquecer o primeiro ciclo de avaliação, os seus efeitos e as penalizações para os professores que, por dever de consciência, levaram a luta até ao fim e não entregaram a ficha de auto-avaliação. Esperemos que lhes seja dada toda a protecção.

Vale a pena lutar, é verdade! Esperemos que os resultados dessa luta não levem ao marasmo de negociações e negociações. Há muitos outros e graves problemas a resolver, pelo que os sindicatos terão o seu lenitivo de sobrevivência necessária.



NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

SEGUNDO CICLO DA AVALIAÇÃO DOS DOCENTES

ESTÁ SUSPENSO…



… interrompido, parado, a aguardar novas ordens… o termo pouco interessa, a verdade é que foi o Ministério da Educação quem, em 18 de Novembro, através de “comunicação à imprensa”, fez saber, no último parágrafo, que:

“Em relação às alterações a introduzir no Estatuto e na Carreira Docente, recorda-se que o processo de revisão está em curso. Neste contexto, as direcções das escolas deverão aguardar a conclusão deste processo e as orientações que o Ministério da Educação enviará sobre a configuração futura da avaliação do desempenho.”

Tal comunicação, no entanto, talvez por ter coincidido com o dia de realização das reuniões entre o ME e as organizações sindicais, não mereceu a atenção das redacções que, simplesmente, o ignoraram. Acontece que a DRELVT enviou o comunicado do ME para as escolas da sua área de intervenção (Grande Lisboa), sendo essa a via por que hoje a FENPROF teve acesso ao mesmo que divulga em anexo. Considera a FENPROF que será de grande utilidade que as restantes direcções regionais enviem este comunicado às escolas que superintendem, pois tal contribuirá para esclarecer a situação que, após o debate e as votações da passada semana, no Parlamento, não ficou completamente clarificada.

Portanto, sem medo das palavras, confirma-se: o segundo ciclo avaliativo está suspenso! Esta é uma boa notícia para as escolas e os professores, que se segue a outra que também foi tornada publica no dia 18 de Novembro: todos os professores serão avaliados no 1.º ciclo, independentemente de terem apresentado proposta de objectivos individuais.

Num momento em que está prestes a iniciar-se um novo processo de revisão do ECD, do qual se espera, entre outros aspectos, a eliminação da divisão da carreira docente em categorias e a substituição do actual regime de avaliação, os professores podem e vão concluir que valeu a pena, vale sempre a pena lutar!





O Secretariado Nacional





De: Gabinete Comunicação [mailto:gab.comunicacao@me.gov.pt ]
Enviada: quarta-feira, 18 de Novembro de 2009 20:14
Assunto: ME - COMUNICADO À IMPRENSA



COMUNICAÇÃO À IMPRENSA


O Secretário de Estado Adjunto da Educação, Alexandre Ventura, recebeu hoje as organizações sindicais representativas dos professores e dos educadores de infância. Estas reuniões tiveram como objectivo acertar um calendário e uma metodologia das negociações, entre o Ministério da Educação e as organizações sindicais, para a revisão da Estrutura da Carreira Docente e a Avaliação do Desempenho Docente.

A calendarização e a metodologia da negociação ficaram acertadas e, neste contexto, as negociações terão início na próxima quarta-feira, 25 de Novembro.

O Ministério da Educação enviou hoje às escolas uma comunicação sobre procedimentos a adoptar no 1.º ciclo de Avaliação do Desempenho Docente, o qual terminará, como previsto, em Dezembro deste ano.

Em relação às alterações a introduzir no Estatuto e na Carreira Docente, recorda-se que o processo de revisão está em curso. Neste contexto, as direcções das escolas deverão aguardar a conclusão deste processo e as orientações que o Ministério da Educação enviará sobre a configuração futura da avaliação do desempenho.


Lisboa, 18 de Novembro de 2009.

o gabinete de comunicação

Gab.comunicacao@me.gov.pt


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