quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

FELIZ ANO NOVO

Na esperança de um Portugal mais justo e na luta por um futuro condigno, o MUP deseja a todos um feliz


O FUTURO
(Zé Carlos Ary dos Santos)

Isto vai meus amigos isto vai,
Um passo atrás são sempre dois em frente
E um povo verdadeiro não se trai
Não quer gente mais gente que outra gente.
Isto vai meus amigos isto vai
O que é preciso é ter sempre presente
Que o presente é um tempo que se vai
E o futuro é um tempo resistente.
Depois da tempestade há a bonança
Que é verde como a cor que tem a esperança
Quando a água de Abril sobre nós cai.
O que é preciso é termos confiança
Se fizermos de Maio a nossa lança
Isto vai meus amigos isto vai.

O ADIAMENTO DO DESACORDO

Clicar na imagem para ampliar.
In Público (31-12-2009)

OS SORRISOS NÃO ENGANAM

Ministra diz que nem todos os professores podem chegar ao topo da carreira

A ministra da Educação, Isabel Alçada, disse esta quarta-feira, após uma reunião negocial com a Fenprof, que "nem todos os professores podem ter a expectativa" de chegar ao topo da carreira.

Ao fim de quatro horas de reunião, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, deixou o Ministério de Educação afirmando que dará uma última oportunidade à ministra da Educação no dia 7 de Janeiro, data de novo encontro, entretanto confirmado por Isabel Alçada.

Mário Nogueira disse aos jornalistas que, enquanto não for garantido que os professores classificados com 'bom' têm acesso ao topo da carreira", não haverá acordo.

A ministra da Educação reconheceu que este é o ponto que divide sindicatos e Ministério, mas Mário Nogueira reiterou que os professores vão continuar a sua luta para combater um estatuto que foi combatido durante dois anos e meios.

O Ministério da Educação apresentará na próxima semana uma nova proposta para a revisão da carreira e da avaliação docente.

Isabel Alçada já fez saber que "nem todos os professores podem ter a expectativa de chegar ao topo da carreira", prometendo, no entanto, analisar a questão.

Na segunda-feira, o ME enviou uma proposta de acordo aos sindicatos em que elimina a divisão da carreira em duas categorias hierarquizadas, mas introduz uma fixação anual de vagas no acesso ao 3.º, 5.º e 7.º escalões da carreira.

In Jornal de Notícias.

quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

O FIM DO "ESTADO DE GRAÇA"

Última ronda negocial
Será hoje que o "período de graça" da ministra Isabel Alçada chega ao fim?

O "período de graça" da nova responsável pela pasta da Educação, Isabel Alçada, pode chegar hoje ao fim. Resta saber o que significa o profundo silêncio com que, até ontem à noite, o ministério respondeu às contrapropostas avançadas pelas duas grandes organizações sindicais de professores, deixando-as sem a mais leve indicação sobre se hoje, o último dia para as negociações sobre a estrutura da carreira e a avaliação dos docentes, tenciona ceder nalgum ponto. Caso tal não suceda, voltarão as manifestações de rua, avisam os coordenadores dos chamados "movimentos independentes de professores".

Não há posições definitivas, está tudo em aberto - asseguraram, ao fim do dia de ontem, em declarações ao PÚBLICO, Mário Nogueira, líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof), e João Dias da Silva, dirigente da Federação Nacional de Sindicatos da Educação (FNE). Tanto como pela prudência, as declarações eram motivadas pela incerteza em relação à postura que hoje será assumida pelo Ministério da Educação (ME).

Anteontem, quando receberam o documento a que o ME chamou "acordo de princípios", os sindicalistas reagiram com uma cautela que não era habitual no tempo de Maria de Lurdes Rodrigues. Mostraram decepção e reclamaram alterações à proposta, mas escusaram-se a fazer declarações menos pacificadoras, que inviabilizassem as negociações.

A questão é que o dia de ontem passou sem que houvesse progressos: às contrapropostas enviadas por ambas as organizações sindicais o ME não reagiu, formal ou informalmente. O que significa que, caso nada de relevante tenha acontecido durante a noite, os dirigentes da FNE, os primeiros com encontro marcado com representantes do ministério, sentar-se-ão à mesa de negociações, às 9h30, para uma suposta decisão final, sem qualquer indicação sobre a receptividade de Isabel Alçada em relação às reivindicações da organização.

Tanto João Dias da Silva como Mário Nogueira escusaram-se a dizer se encaravam a postura do ME como sendo de confronto, ou se ainda tinham expectativas em relação à negociação. E ambos frisaram que, na altura, mantinham em aberto as possibilidades de acordo, desacordo e, eventualmente, pedido de negociação suplementar.

Já os representantes dos movimentos independentes de professores declararam-se convictos de que a "aparência de diálogo" acabou. "Caiu a máscara a Isabel Alçada e nem sei por que é que alguém se há-de espantar. Afinal, o chefe da orquestra é o mesmo, José Sócrates", comentou Ricardo Silva, da Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino.

Tal como Ilídio Trindade, do Movimento de Mobilização e Unidade dos Professores, e Octávio Gonçalves, do Promova (Movimento de Valorização dos Professores), Ricardo Silva considera que aquilo que "Isabel Alçada fez passar para a opinião pública como sendo cedências" - "o fim da distinção entre professores e professores titulares e a criação de um novo modelo de avaliação" - "não o são, de facto". "Não há qualquer cedência, pelo contrário: o estrangulamento na progressão da carreira é ainda mais prejudicial e, na avaliação, mantém-se tudo o que de negativo existia no anterior modelo."

Do que acontecer hoje dependerá, na opinião dos dirigentes dos movimentos, a reacção dos professores, que "deram o benefício da dúvida a Isabel Alçada". "Quem anda nas escolas sabe que os professores se mantêm vigilantes e estão prontos para darem um sinal do seu descontentamento, se isso se revelar necessário", avisa Ilídio Trindade. Octávio Gonçalves reforça que, "se pensa que os professores estão adormecidos, a ministra terá uma enorme surpresa".

In Público.

INACEITÁVEL

Independentes apelam à não assinatura do acordo

"Inaceitável". É desta forma que os movimentos independentes de professores , que estiveram na génese das grandes manifestações contra a política de Maria de Lurdes Rodrigues, classificam o "acordo de princípios" proposto pelo Governo sobre a carreira e a avaliação docente.

Os movimentos apelam aos sindicatos, que hoje estarão presentes na última ronda negocial com a ministra, que não assinem o documento sem que sejam introduzidas alterações significativas.

Ilídio Trindade, do Movimento Mobilização e Unidade dos Professores, diz que a proposta do Ministério fica "aquém do que é minimamente aceitável". Porque, explicou, citado pela Lusa, "continuam as quotas".

A proposta de "acordo de princípios" do Ministério da Educação consagra o fim da carreira em duas categorias hierarquizadas, mas introduz uma fixação anual de vagas no acesso ao 3.º, 5.º e 7.º escalões da carreira. No âmbito da avaliação, a observação de aulas mantém-se obrigatória para os professores que queiram aceder às classificações de "Muito Bom" e "Excelente" e passa a ser indispensável na passagem para o 3.º e 5.º escalões.

Também Ricardo Silva, da Associação de Professores em Defesa do Ensino, considera que a proposta " não corresponde aos anseios e necessidades dos professores".

"Nunca tivemos grandes expectativas quanto a esta equipa ministerial. Há uma atitude de maior diálogo, mas as propostas são ainda mais gravosas. Não melhorámos, piorámos e não as podemos aceitar", conclui.

In Jornal de Notícias.

EDUCAÇÃO EM TEMPO DE INTERRUPÇÃO LECTIVA

. FNE rejeita acordo com ministério sobre avaliação e carreira docente

. PSD admite audição a ministra da Educação e professores

. Alçada ainda não satisfez pretensões de sindicatos

. Pais pedem acordo entre Governo e sindicatos para devolver “tranquilidade” às escolas

. Sindicato denuncia que escolas dependem de inscritos nos centros de emprego

terça-feira, 29 de dezembro de 2009

PROPOSTA DO GOVERNO PARA NOVA CARREIRA É "INACEITÁVEL"

Os movimentos independentes de professores consideram "inaceitável" o "acordo de princípios" proposto segunda-feira pelo Governo sobre a carreira e a avaliação docente, e pedem aos sindicatos que não assinem o documento.

Ilídio Trindade, do Movimento Mobilização e Unidade dos Professores, diz que a proposta do Ministério da Educação fica "aquém do que é minimamente aceitável".

"Continuam as quotas e enquanto não houver uma abdicação completa das quotas da nossa parte não ficaremos satisfeitos", salienta, em declarações à Lusa.

A proposta de “acordo de princípios” do Ministério da Educação consagra o fim da carreira em duas categorias hierarquizadas, mas introduz uma fixação anual de vagas no acesso ao 3.º, 5.º e 7.º escalões da carreira.

No âmbito da avaliação, a observação de aulas mantém-se obrigatória para os professores que queiram aceder às classificações de "Muito Bom" e "Excelente" e passa a ser indispensável na passagem para o 3.º e 5.º escalões.

Ilídio Trindade diz que a avaliação deve "ser em mérito e sem quotas", realçando que com este acordo de princípios foram dados "pequenos passos, mas curtos", já que a proposta contém "praticamente todos os conceitos, termos e processos que existiam na proposta anterior".

"As propostas têm de ser muito trabalhadas. O problema é que todas estas negociações vão arrastar-se no tempo. Aliás, parece-me que a apresentação de uma proposta deste género contém a intenção de continuar a arrastar o processo mantendo os professores nos escalões anteriores", refere.

Ilídio Trindade diz ainda esperar que os sindicatos não assinem o acordo sem alterações significativas.

Também Ricardo Silva, da Associação de Professores em Defesa do Ensino, considera a proposta "inaceitável", realçando que não "corresponde aos anseios e necessidades dos professores".

"Nunca tivemos grandes expectativas quanto a esta equipa ministerial. Efectivamente, há uma postura de maior diálogo, mas as propostas são ainda mais gravosas. Não melhorámos, piorámos e não as podemos aceitar", realça.

"Os professores vão continuar a ser eternos estagiários com processos de avaliação sistemáticos com aulas assistidas quando já fizeram estágios, já deram provas do seu valor, das suas aptidões", diz.

Para Ricardo Silva, as aulas assistidas vão voltar a colocar “questões do passado como saber quem vai assistir ou que formação tem para fazer a avaliação".

Ricardo Silva diz ainda que continuam por esclarecer questões do "passado recente".

"Questões do primeiro ciclo avaliativo e do que vai acontecer com as avaliações de mérito. Se vão ou não contar para efeitos de progressão da carreira. Se os Muito Bom e Excelentes vão contar ou não para a diferenciação nos concursos para os colegas que venham a concorrer… A questão das penalizações para os professores que não entregaram a autoavaliação. Temos de saber o que é que o ministério tem a dizer sobre isto", diz.

Também Octávio Gonçalves, do movimento PROmova, diz que a proposta do Governo "é absolutamente inaceitável": "O princípio das quotas que se mantém intacto é absolutamente inaceitável porque é gerador de constrangimentos artificiais na carreira e introduzem injustiças nas progressões".

Assim, considera que, no essencial, a "proposta iria acartar o regresso a um modelo de avaliação no terreno muito próximo do que era o da anterior ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues".

In Público, Diário de Notícias e Destak


ARTIGOS RELACIONADOS E A (RE)LER

. Acordo entre Ministério da Educação e sindicatos ainda preso por negociações

. Avaliação 'antiga' acaba oficialmente no final deste ano

. Proposta "é pior" que a da ex-ministra, diz Bloco de Esquerda

. Limitação de vagas implica progressão mais lenta para muitos

. Duração das carreiras trava acordo na educação

segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

A VAGA SEM VAGA

Proposta enviada aos sindicatos
Professores avaliados com "Bom" mas sem vaga têm prioridade no ano seguinte


Os professores avaliados com "Bom" mas sem vaga para atingir os 3º, 5º e 7º escalões têm prioridade no acesso àqueles lugares no ano seguinte, a seguir aos classificados com "Muito Bom" e "Excelente".

A proposta enviada hoje pelo Governo aos sindicatos estabelece que a progressão dependerá da fixação anual de vagas, às quais terão acesso garantido os avaliados com "Muito Bom" e "Excelente".

Em 2010, o despacho governamental que fixar o número de vagas para a progressão nos 3º, 5º e 7º escalões vai assegurar "pelo menos" a subida de 80, 50 e 30 por cento, respectivamente, dos candidatos estimados a cada um dos escalões.

No entanto, os docentes avaliados com "Bom" mas que não tenham obtido vaga têm prioridade no ano seguinte, imediatamente a seguir aos avaliados com as notas mais altas.

A observação de aulas é um dos requisitos para aceder aos 3º e 5º escalões, segundo a proposta do Ministério da Educação.

"O preenchimento de vagas far-se-á de acordo com uma lista graduada em função do resultado da avaliação do desempenho e demais elementos relevantes para a progressão", lê-se no documento.

Quanto a bonificações, duas classificações consecutivas de "Excelente" ou "Excelente" e "Muito Bom" permitem uma bonificação de um ano no acesso ao escalão seguinte. Duas notas "Muito Bom" seguidas permitem uma bonificação de seis meses.

O Acordo de Princípios para a Revisão do Estatuto da Carreira Docente e do Modelo de Avaliação dos Professores consagra o fim da divisão da carreira em duas categorias hierarquizadas e a existência de dez escalões, com a permanência de quatro anos em cada um, à excepção do 5º, cuja duração será de dois anos. Ou seja, um professor poderá alcançar o topo da carreira ao fim de 34 anos, isto se não for alvo de qualquer bonificação.

O Ministério da Educação mantém uma prova pública de ingresso na profissão, bem como um período probatório de um ano.

In Público.

domingo, 27 de dezembro de 2009

O LUGAR E A DISTINÇÃO DO APOIO

Conselho de Educação
Governo acusado de recompensar professora que apoiou avaliação

Armandina Soares foi uma das poucas professoras que deram a cara no apoio ao modelo de avaliação proposto pelo Ministério de Maria de Lurdes Rodrigues. Este mês foi nomeada pelo Governo para integrar o CNE

A nomeação de Armandina Soares para o Conselho Nacional de Educação (CNE) está a gerar polémica entre os professores. Isto porque a sua escolha é vista como uma recompensa por a directora do Agrupamento de Escolas de Vialonga ter sido uma acérrima defensora da política educativa da anterior ministra. E também porque é encarada como um sinal de que há a intenção de continuar na mesma linha.

O CNE é um órgão consultivo, instituído nos anos 80 com o objectivo de ajudar o Governo a tomar decisões. Inclui dezenas de representantes de várias instituições e sete membros nomeados directamente pelo Governo (ver caixa). Entre os sete novos conselheiros, designados a 14 de Dezembro para um mandato de quatro anos, está Armandina Soares.

Para o professor Paulo Guinote, autor do blogue Educação do Meu Umbigo, esta nomeação é uma "recompensa pelo apoio que foi dado à política do anterior Governo". Paulo Guinote lembra que Armandina Soares deu a cara pelo grupo de 13 professores que publicamente apoiaram o modelo de avaliação proposto pela equipa de Maria Lurdes Rodrigues. "Foi recompensada com a ida para o Conselho de Educação, o que, atendendo ao seu currículo, pode ser considerado inesperado", diz.

Para Ilídio Trindade, do Movimento Mobilização e Unidade dos Professores (MUP), a escolha de pessoas que foram defensoras "acérrimas" da política educativa da anterior ministra vem reforçar a convicção de que "uma das intenções do actual Governo é prosseguir com as mesmas políticas na educação", apesar de lhes ter dado um novo rosto ao mudar a ministra.

Já Mário Nogueira, da Fenprof, considera a nomeação "adequada". "O Governo indica pessoas porque lhes reconhece mérito ou porque se identificam com as suas políticas. Neste caso é a nomeação de alguém que o Governo sabe que esteve e vai estar sempre do seu lado, mesmo quando não houver argumentos", conclui. O Ministério da Educação, por seu lado, não comenta as nomeações.

Armandina Soares é docente há 37 anos e já tinha sido distinguida pela tutela com o Prémio de Mérito Liderança em 2007. Em 2004 foi agraciada pelo presidente Jorge Sampaio com as insígnias de grande-oficial da Ordem de Instrução Pública.

In Diário de Notícias.

BAIXAS NÃO CONTAM PARA APOSENTAÇÃO DE CERTOS PROFESSORES

A Caixa Geral de Aposentações está a mandar regressar às escolas docentes do 1.º Ciclo, abrangidos por um regime especial de reforma mas que estiveram de baixa ou destacados, antes de concluírem o tempo de serviço.

Desde 9 de Novembro de 2008 que a professora Maria da Fé tem o tempo completo para se reformar, mas nas férias de Natal teve de regressar à sua escola de 1.º Ciclo em Abrantes, por ordem da CGA, para cumprir 39 dias de serviço, de uma baixa que colocou entre Setembro e Novembro de 2008. Em Janeiro vai assumir uma turma do 2.º ano. É a terceira professora desses alunos este ano.

"Os pais estão revoltados. Nunca me aconteceu em 32 anos de serviço. Meti a baixa para não prejudicar os alunos (que teriam de mudar de professor a meio do primeiro período) e agora vou ter de os prejudicar por algo que não consigo evitar", desabafou ao JN.

Não é caso único. O gabinete jurídico da Fenprof já apoiou, pelo menos, dois docentes a interporem acções em tribunal - "mas pode haver mais casos nas delegações", frisa Mário Nogueira. Os docentes eram coordenadores de departamento e a CGA descontou-lhes esse tempo de serviço, por terem dispensa lectiva.

"Na reunião de dia 16 alertámos o secretário de Estado para a situação. Afinal, os docentes foram nomeados para o cargo pelos directores e não podem recusar. Pedimos para serem dadas orientações às escolas para não considerarem a quebra de monodocência", revelou o líder da Fenprof, garantindo que Alexandre Ventura se manifestou "receptivo".

Maria da Fé garante ao JN que foi a chefe de secretaria do seu agrupamento que a aconselhou a meter "atestado médico" dias antes de atingir o tempo para a reforma, alegando que "as faltas por doença não são descontadas". A docente dirigiu-se à CGA, em Lisboa, e foi-lhe explicado que "qualquer dia" de falta ao serviço é descontado. Nogueira defendeu, no entanto, ao JN, que só a partir do 30.º dia de baixa é que o tempo pode ser descontado.

"Pensei em colocar as férias deste ano que não meti por estar de baixa mas só o posso fazer ao fim de 30 dias de serviço", disse, manifestando-se revoltada por nunca ter deixado de pagar os descontos para a Segurança Social e de "agora ter de os pagar a dobrar por esses dias terem sido apagados da minha carreira".

O pior são os alunos, insiste. A turma de 2.º ano foi, no início do ano lectivo, entregue a um professor que pediu destacamento, tendo sido substituído pela docente contratada que agora teve de ceder o lugar a Maria da Fé. Em Março - mês em que terá de ser reavaliada por uma Junta Médica - os alunos receberão o quarto professor.

O regime transitório cessa a 31 Dezembro de 2010, os docentes que não tiverem os seus processos concluídos terão de trabalhar mais 13 anos.

In Jornal de Notícias.

sábado, 26 de dezembro de 2009

PROPOSTA GLOBAL DE ACORDO

Ministério apresenta segunda-feira proposta global de acordo

O secretário de Estado Adjunto e da Educação informou que a tutela vai apresentar, na segunda-feira, aos sindicatos do sector uma proposta global de acordo para «esclarecer e pormenorizar questões consideradas vagas» pelos sindicatos quanto à revisão do modelo de avaliação e do estatuto da carreira docente.

A proposta da tutela, ressalvou Alexandre Ventura, após uma reunião com os sindicatos, «não corresponde na íntegra aos documentos apresentados anteriormente pelo Ministério».

«Será uma evolução em relação às anteriores propostas», referiu o secretário de Estado, salientando que o novo documento a apresentar pretende «esclarecer e pormenorizar questões mais sensíveis e algumas das propostas que foram consideradas vagas pelos sindicatos».

Segundo Alexandre Ventura, uma das «questões levantadas nas negociações», a clarificar na proposta, será saber em que circunstâncias os professores com melhores classificações poderão chegar ao topo da carreira.

Relativamente ao pedido dos sindicatos de contagem de todo o tempo de serviço para a progressão na carreira, incluindo os períodos de «congelamento da carreira», o secretário de Estado alegou que «o Ministério da Educação não está em condições de fazer qualquer alteração nesse sentido», uma vez que, justificou, «é uma questão que diz respeito à administração pública».

«Os docentes não serão prejudicados com a revisão do estatuto da carreira docente», assegurou Alexandre Ventura, escusando-se a comentar as ameaças da Fenprof de novos protestos caso as suas reivindicações não sejam atendidas.

In TSF.

ASSOCIAÇÕES E REVISÃO CURRICULAR

Associações de professores querem ser ouvidas
Docentes pedem à ministra para não cortar a sua disciplina

As associações de professores estão de acordo: os alunos do 3.º ciclo estão sobrecarregados, têm disciplinas a mais. Mas, quando se lhes pergunta onde cortar, defendem a sua disciplina e até pedem mais tempo para ela. Talvez cortar nas áreas curriculares não-disciplinares, avançam, mas o conteúdo destas também é necessário, contrapõem logo de seguida. Uma coisa é certa: querem ser ouvidos pelo Ministério da Educação. Afinal, são eles que estão nas escolas e têm o "saber profissional".

Na segunda-feira, a ministra da Educação, Isabel Alçada, anunciou que o 3.º ciclo do ensino básico terá um novo currículo, já a partir do próximo ano lectivo. A carga horária é para manter, logo, a tutela tenciona mexer no número de disciplinas. O objectivo, precisou Alçada, é que os alunos tenham "mais tempo" para trabalhar cada disciplina. Haverá "menos dispersão", acrescentou.

A semana passada, no Conselho Nacional de Educação, a ministra avançou alguns pormenores: além das competências básicas na área da leitura, escrita, Matemática e Ciências, também as Tecnologias de Informação e Comunicação são consideradas essenciais.

Se, no 1.º ciclo, os alunos têm quatro áreas obrigatórias, quando chegam ao 3.º ciclo estas disparam para mais do triplo, com 14 disciplinas, que podem ser 15 com Educação Moral e Religiosa (facultativa). No secundário, nos cursos gerais, as disciplinas diminuem para quatro de formação geral e cinco de formação específica.

Com a pressão que existe sobre a Matemática e a Língua Portuguesa, "o que é natural é que se aumentasse a carga horária" destas duas disciplinas, defendem Arsélio Martins, presidente da Associação de Professores de Matemática (APM), e Paulo Feytor Pinto, presidente da Associação de Professores de Português (APP). Se, por cá, os alunos têm dois blocos de 90 minutos semanais para cada uma das disciplinas, há países onde têm o dobro, aponta Arsélio Martins. "São esses que "competem" connosco nos estudos internacionais da OCDE", lembra Feytor Pinto.

Também os professores de Educação Física defendem que, em vez de duas horas semanais, os alunos deviam ter uma hora diária de actividade física. Para isso, vão pedir uma audiência a Isabel Alçada para "garantir, pelo menos, quatro tempos semanais", informa Marcos Onofre, do Conselho Nacional das Associações de Profissionais e Professores de Educação Física. "É o mínimo previsto pelas normas internacionais e é fundamental nestes escalões etários por causa da obesidade e outros problemas de saúde", justifica.

Mais espaço para as línguas

As línguas vivas vão perdendo terreno na organização curricular, lamenta Cristina Avelino, da Associação Portuguesa de Professores de Francês. Em conjunto, as duas línguas estrangeiras têm três blocos no 7.º ano, que são reduzidos em 45 minutos nos 8.º e 9.º anos. "Não sei onde é que se pode cortar, talvez nas transversais [áreas curriculares não-disciplinares]", sugere. Contudo, estas são importantes, sobretudo para os alunos que não têm apoios em casa ou fora da escola, acrescenta.

"É infame que só tenhamos hora e meia de aula por semana", reclama Alberto Gaspar, da Associação Portuguesa de Professores de Inglês, para quem as áreas não-disciplinares devem ser "abolidas" porque os seus conteúdos podem ser trabalhados em todas as outras. O que é preciso, sugere, é formação para que os professores saibam trabalhar essas áreas.

Para Augusto Barroso, da Sociedade Portuguesa de Física, os "cortes não devem ser feitos no essencial, mas no acessório". Estudo Acompanhado e Introdução às Tecnologias de Informação e Comunicação podem desaparecer, na opinião de Emília Sande Lemos, presidente da Associação de Professores de Geografia. Quanto a Área Projecto, pode ser leccionada só no 9.º ano, porque é importante para preparar os alunos para o mercado de trabalho. Sobre a Geografia, considera que esta não deve estar ligada à História, como acontece no 2.º ciclo, mas não a "escandaliza" que seja semestral.

Os presidentes da APM e da APP denunciam que muitas escolas usam as horas de Estudo Acompanhado para dar matéria de Matemática e Língua Portuguesa. No próximo ano há novos programas para as duas disciplinas e estes foram pensados para a actual carga horária, alertam os dois responsáveis. "Não sei se em nove meses vai ser possível fazer uma nova organização curricular", diz Feytor Pinto. É preciso ouvir os professores, pedem.

In Público.

REVISÃO DO ECD

Numa reunião para cumprir calendário, ME manteve posições que a FENPROF rejeita


A reunião realizada hoje (23/12) no Ministério da Educação - a quinta do calendário negocial de revisão do ECD - serviu apenas para cumprir calendário, sendo destituída de qualquer interesse para o prosseguimento e conclusão do processo negocial.

Sendo uma reunião que se previa de elevada importância, uma vez que antecedia aquela em que se prevê a eventual assinatura de um acordo negocial, afinal veio a revelar-se desnecessária, pois nela o ME não deu qualquer resposta, não prestou qualquer esclarecimento, não apresentou qualquer novidade relativamente às posições que já antes tornara públicas.

O que acontecerá agora é que no dia 28, segunda-feira, o ME fará chegar à FENPROF uma proposta de texto final que englobará os três aspectos que têm estado em cima da mesa negocial - estrutura da carreira, avaliação e transição entre modelos - e que pretenderá ser o texto sobre o qual se poderá vir a chegar a acordo.

Sobre esse texto, a FENPROF é clara: deverá ser concreto, inequívoco e muito distante das posições que, até agora, Ministério da Educação defendeu. Se tal não acontecer, a FENPROF rejeitará qualquer acordo. Ou seja, para que fique ainda mais claro, se o texto a apresentar pelo ME constituir a síntese das que, até hoje, foram as posições que tornou públicas e, ontem, a Ministra da Educação reiterou na Assembleia da República, a FENPROF não assinará qualquer acordo, irá requerer a negociação suplementar e no dia 19 de Janeiro debaterá com os professores, nas escolas, a forma de continuar a luta contra um estatuto que não valoriza nem dignifica o exercício da profissão docente.

Secretariado Nacional da FENPROF
e reunião no ME no dia 30 de Dezembro (4ª feira)

Entretanto, no dia 30 de Dezembro, a partir das 9.30 horas, estará reunido o Secretariado Nacional da FENPROF para decidir, face ao texto ministerial que estiver em sua posse, uma posição final sobre todo este processo que será levada à reunião marcada no ME para as 15 horas dessa quarta-feira.

O Secretariado Nacional da FENPROF
23/12/2009

sexta-feira, 25 de dezembro de 2009

CNIPE E O PACTO PARA A EDUCAÇÃO

Confederação Independente de Pais e Encarregados de Educação voltou hoje a pedir a realização de um pacto para a educação e a criação de um observatório que avalie a implementação das medidas educativas.

Durante uma reunião com os deputados da Comissão Parlamentar da Educação sobre os principais problemas que afectam o ensino em Portugal, a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) voltou hoje a defender a ideia de uma maior coordenação entre todos os intervenientes no sector e uma avaliação das medidas implementadas.

"Este pacto para a educação seria todos os partidos políticos trabalharem em prol da educação, não pensarmos no futuro, mas pensarmos na educação no presente, ou seja, que a escola fosse a prioridade do Governo, fosse a prioridade política nacional", disse a presidente da Confederação.

No entender de Maria José Viseu, essa seria uma medida "extremamente importante", porque permitiria fazer "uma análise a tudo aquilo que foi feito até ao momento" e avaliar "até que ponto as medidas implementadas trouxeram um contributo significativo para a melhoria da educação".

A CNIPE disse também estar "extremamente preocupada" com a situação das auxiliares de acção escolar e a transferência de competências para as autarquias, defendeu a necessidade de repensar o modelo de actividades extracurriculares e pediu a reorganização do modelo curricular do segundo e terceiro ciclos, que considera "demasiado extenso".

Relativamente ao novo regime de autonomia e gestão das escolas, a confederação de pais disse estar "seriamente preocupada", porque entende haver uma "partidarização" dos conselhos gerais, quando as escolas deveriam ser "apartidárias".

Pelo Partido Social-Democrata (PSD), a deputada Raquel Coelho garantiu partilhar das mesmas preocupações da CNIPE, enquanto o deputado Emídio Guerreiro sublinhou que as prioridades do partido passam pela reorganização curricular, pela apresentação de propostas em relação ao estatuto do aluno e por uma preocupação em relação à educação especial.

O deputado socialista Paulo Barradas disse, por seu lado, que as preocupações da CNIPE "são de séria reflexão", mas defendeu, ao mesmo tempo, que "qualquer reforma necessita de tempo de teste".

Garantiu ainda que da parte da ministra da Educação, Isabel Alçada, há vontade de melhorar o sistema educativo porque este "não é fechado" e apontou o pacto para a educação como uma "boa ideia", uma vez que "a educação necessita de um entendimento colectivo e precisa de um discurso para o futuro".

In Educare.

quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

FELIZ NATAL

Que esta época festiva aclare as inteligências e desperte o sentido de justiça!

PROGRESSÃO NA CARREIRA



Mário Nogueira: "Foi uma reunião sem interesse nenhum"

Hoje, nova ronda negocial: tempo de serviço congelado não conta para progressão

(...)

Daquilo que se conhece, uma certeza: a carreira ficará um pouco pior. Em vez de um filtro, havará 3 filtros. E é bem provável que muitos milhares de docentes fiquem encalhados no 2º escalão. Gostava que o Governo explicasse como é que um docente no 2º escalão pode constituir e sustentar uma família com alguma dignidade. E depois admiram-se de o Povo Português estar a adoptar pelo suicídio colectivo. Em 2009, o número de nascimentos não atingiu os 100 mil. Nos próximos anos, pode ser pior.

A Progressão Na Carreira Ao Abrigo do 270/2009 Na Leitura da DGRHE

Ao que paree este é o conteúdo de um esclarecimento enviado aos órgãos de gestão por parte da DGRHE. A fonte é mais do que fidedigna, não sendo – esclareça-se desde já – qualquer destinatário da dita comnicação.

ASSUNTO: PROGRESSÃO NA CARREIRA – APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI n.º 270/2009, DE 30.09.2009

Em referência ao assunto em epígrafe, face às dúvidas colocadas por vários estabelecimentos de ensino quanto à aplicação do Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro e considerando a necessidade de uniformização de critérios no que se refere à progressão na carreira do pessoal docente, esclarece-se o seguinte:

1. Os docentes que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, completarem os módulos de tempo para transitarem de escalão, caso obtenham avaliação mínima de Bom, integram o novo escalão com efeitos ao dia 1 do mês seguinte ao do completamento do tempo (artigo 37.º).

2. Atendendo a que o Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro alterou o número de escalões e os módulos de permanência previstos para alguns deles, tem de ser revista apenas a progressão dos docentes abrangidos por essas alterações e deve ser tido em conta que o diploma entrou em vigor em 01 de Outubro de 2009.

3. No que se refere aos módulos de tempo de permanência nos escalões, há que tomar em consideração as seguintes alterações:

CATEGORIA DE PROFESSOR

  • 1.º, 2.º e 3.º escalões – o módulo reduz de 5 para 4 anos
  • 4.º escalão – o módulo mantém os 4 anos
    • 5.º escalão – o módulo reduz de 4 para 2 anos, mas têm de ser cumpridos cumulativamente os requisitos enunciados no n.º 6 do artigo 37.º:

a) completem o módulo de tempo de serviço no escalão anterior;

b) obtenham no mesmo período de tempo avaliação de desempenho não inferior a BOM;

c) tenham sido opositores ao concurso de acesso a professor titular e não tenham sido providos na categoria por inexistência de vaga.

  • 6.º escalão – o módulo é de 6 anos, contudo, tal como prevê o n.º 3 do artigo 13.º das Disposições Transitórias e Finais, do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, a passagem ao índice 272, obriga ao cumprimento dos seguintes requisitos:

a) completem o módulo de tempo de seis anos de serviço no índice em que estão integrados;

b) obtenham a avaliação de desempenho não inferior a BOM;

c) tenham sido aprovados na prova pública prevista no artigo 38.º do Estatuto da Carreira Docente, tal como alterado pelo presente Decreto-Lei;

d) tenham sido opositores ao concurso de acesso a professor titular e não tenham obtido provimento.

  • 7.º escalão – Para ascenderem ao 7.º escalão (272), os docentes, para além de terem de cumprir o módulo de tempo previsto para o 6.º escalão (6 anos), e de necessitarem de obter avaliação mínima de Bom, têm de cumprir os restantes requisitos, tal como estipula o n.º 8 do artigo 37.º, que refere:

A progressão ao escalão seguinte da categoria opera-se na data em que o docente perfaz o tempo de serviço no escalão, desde que tenha cumprido todos os requisitos previstos nos números anteriores (…)”.

CATEGORIA DE PROFESSOR TITULAR

1.º, 2.º e 3.º escalões – o módulo mantém os 6 anos

4.º escalão (370) – Nesta fase de transição, não basta possuir 6 anos de permanência no escalão anterior, uma vez que, tem de se cumprir o disposto em matéria de avaliação, tal como estipulam as alíneas a) e b) do n.º 7 do artigo 7.º das Disposições Transitórias, do Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30.09.

Assim, os docentes que estejam posicionados no 3.º escalão há pelo menos 6 anos, necessitam:

  • Até ao final do ano civil de 2012 de ter obtido na avaliação de desempenho, duas menções qualitativas de Muito Bom ou Excelente;
  • Nos anos civis de 2013 e 2014, de terem obtido nos três ciclos de avaliação de desempenho, uma menção qualitativa de Muito Bom ou Excelente e nenhuma inferior a Bom.
  • Só a partir do ano civil de 2015 é que os docentes progridem após cumprirem os requisitos previstos no artigo 37.º, nomeadamente na alínea b), onde se refere que têm de ter pelo menos, três períodos de avaliação de desempenho, em que seja atribuída a menção qualitativa mínima de Bom.


Exemplificando:

CATEGORIA DE PROFESSOR

Partindo do pressuposto que os docentes cumpriram os requisitos previstos para a avaliação de desempenho.

1.º, 2.º e 3.º escalões

  1. Docente posicionado no 2.º escalão (188) que completou o módulo de 5 anos em 22.02.2009, transita ao 3.º escalão (205), com efeitos remuneratórios a 01.03.2009.
  2. Docente posicionado no 2.º escalão (188) que completou o módulo de 5 anos em 22.11.2009, transita ao 3.º escalão (205), com efeitos remuneratórios a 01.10.2009.
  3. Docente posicionado no 2.º escalão (188) que complete o módulo de 5 anos em 22.02.2010, transita ao 3.º escalão (205), com efeitos remuneratórios a 01.10.2009.
  4. Docente posicionado no 2.º escalão (188) que completou o módulo de 4 anos em 22.11.2009, transita ao 3.º escalão (205), com efeitos remuneratórios a 01.12.2009.

Observação:

Nos casos indicados em 2 e 3, deve ter-se em consideração, na próxima progressão, o tempo remanescente que os docentes possuíam aquando do ingresso no 3.º escalão, ou seja o tempo que vai além dos 4 anos actualmente exigidos para o 2.º escalão.

O mesmo raciocínio pode ser aplicado a docentes que nas mesmas datas se encontravam posicionados nos 1.º e 3.º escalões.

4.º escalão

  1. Docente posicionado no 4.º escalão (218) que completou o módulo de 4 anos em 22.01.2009, transita ao 5.º escalão (235), com efeitos remuneratórios a 01.02.2009.
  2. Docente posicionado no 4.º escalão (218) que completou o módulo de 4 anos em 22.10.2009, transita ao 5.º escalão (235), com efeitos remuneratórios a 01.11.2009.
  3. Docente posicionado no 4.º escalão (218) que completou o módulo de 4 anos em 22.01.2010, transita ao 5.º escalão (235), com efeitos remuneratórios a 01.02.2010.

5.º escalão

  1. Docente posicionado no 5.º escalão (235) que completou o módulo de 4 anos em 22.01.2009, transita ao 6.º escalão (245), com efeitos remuneratórios a 01.02.2009, na condição de cumprir cumulativamente os requisitos enunciados no n.º 6 do artigo 37.º.
  2. Docente posicionado no 5.º escalão (235) que completou o módulo de 4 anos em 22.12.2009, transita ao 6.º escalão (245), com efeitos remuneratórios a 01.10.2009, na condição de cumprir cumulativamente os requisitos enunciados no n.º 6 do artigo 37.º ficando com tempo remanescente (o tempo que vai além dos dois anos actualmente exigidos).
  3. Docente posicionado no 5.º escalão (235) que completou o módulo de 4 anos em 22.03.2010, transita ao 6.º escalão (245), com efeitos remuneratórios a 01.10.2009, na condição de cumprir cumulativamente os requisitos enunciados no n.º 6 do artigo 37.º ficando com tempo remanescente (o tempo que vai além dos dois anos actualmente exigidos).

6.º escalão

  1. Docente posicionado no 6.º escalão (245) que completou o módulo de 6 anos em 22.03.2009, transita ao 7.º escalão (270), com efeitos remuneratórios a 01.10.2009, na condição de cumprir todos os requisitos enunciados no n.º 8 do artigo 37.º

CARREIRA DE PROFESSOR TITULAR

Aos docentes que tiverem o mínimo de seis anos de permanência no escalão anterior, para ingressarem no 4 escalão (370), não basta a avaliação mínima de Bom, uma vez que em matéria de avaliação tem de ser cumprido o estipulado nas alíneas a) e b) do n.º 7 do artigo 7.º das Disposições Transitórias do Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro.

No caso de já terem sido efectuadas progressões que não cumpram as regras enunciadas no Decreto-Lei nº 270/2009, de 30/09, o Órgão de Gestão, deverá mandar proceder de imediato à rectificação, para regularização da situação, dando conhecimento, por escrito, desse facto ao docente envolvido, evitando assim prolongamento do erro.

Os esclarecimentos prestados neste email são feitos tendo em consideração a legislação actualmente em vigor.



quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

CRÓNICA DE SANTANA CASTILHO EM JEITO DE BALANÇO

Clicar na imagem para abrir.

In Público (23-12-2009)

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

VENI, VIDI, VICI

OI’S – Afinal…

Concluiu-se um processo. Como não podia deixar de ser. Fez-se alguma justiça dentro de um procedimento injusto – o modelo que se impôs implementar neste 1º ciclo de Avaliação de Desempenho dos Professores.

Impôs-se implementar, num dado momento, noutro já não pode ser assim. Porque tudo o que começa acaba e foi breve o momento em que tudo se lhes foi permitido. Até a ilusão de que podiam ultrapassar a Lei ou a Constituição.

Mas não.

Abusus non est usus, sed corruptela.

Não foi necessário mais demandas do que esperar que justiça se fizesse por si mesma. Tende a acontecer quando há algum equilíbrio. Gaia, a Grande Mãe, Deusa da Terra, é sensata, cuida desse eterno equilíbrio onde a justiça é um dos valores fundamentais.

Ainda assim e analisando certos procedimentos nesta última recta final, este gorgolhar moribundo, estertor definitivo, especíiicamente no que respeita ao caso dos professores que não entregaram Objectivos Individuais e no meu caso concreto, foi ainda necessário enviar à Direcção uma minuta com um pedido de esclarecimentos e o resultado da AD (artº 61 do CPA) uma vez que o sr. Director considerou dúbio o conteúdo da mensagem da Sra Ministra da Educação no que respeitava a este assunto. Teria, assim, 10 dias para responder. E assim o fez, como não podia deixar de ser.

Recebi uma carta simples pelo Correio com o resultado da minha avaliação e um post-it amarelo com a mensagem manuscrita: “Por favor, devolver o original ao Agrupamento. Obrigado”. …

Tive Bom com 10, sem OI’s entregues. (não aproveitei a oportunidade para pedir para ser avaliada em duas aulas assistidas – avaliação da componente pedagógica)

Os meus colegas que, como eu, não entregaram OI’s, obtiveram a mesma classificação (também não aproveitaram a mesma oportunidade).

Não faço mais comentários. Não são necessários…

Acabo apenas afirmando que, para mim, sempre foi límpido o caminho a percorrer, por duro que se apresentasse. Se num primeiro momento fiquei contente com este desfecho, num outro fiquei vazia e invadiu-me a tristeza.

Preferia que tudo isto nunca se tivesse passado. Preferia que tudo isto nunca se tivesse podido passar…

Veni, vidi, vici sim, só para que se saiba, só para que não se esqueçam…

Porque a História tende a repetir-se.


Sílvia

Professora, com muita honra

FALTA DE LUCIDEZ OU O ECONOMICISMO CAMUFLADO?

Avaliação: quotas estimulam professores
Ministra da Educação considera que leva docentes a quererem «ir mais longe»

Isabel Alçada, ministra da Educação defendeu esta segunda-feira, no Parlamento, que as quotas na avaliação dos professores estimulam o docente «a ir mais longe» e permitem uma articulação com a carreira, escreve a Lusa.

Durante a sua primeira audição na Comissão de Educação, a ministra referiu que o sistema a que estão sujeitos os professores vigora na restante administração pública e não é defensável, no actual momento de crise, uma profissão ter uma situação de benefício face às outras.

A ministra rejeitou, perante as críticas dos deputados da oposição, que o Governo esteja a fazer uma política de redução dos custos salariais com os professores e afirmou que os docentes que não conseguirem atingir um patamar superior podem voltar a concorrer no ano seguinte.

«O nosso projecto assenta numa carreira única com 10 escalões em que há valorização do mérito», defendeu.

A ministra justificou que há informação científica sobre a avaliação e que a quota «a priori» permite fazer uma diferenciação e estimular o profissional a progredir.

A ideia foi contrariada pela oposição, com o Bloco de Esquerda a argumentar que, aplicado ao Governo, este sistema apenas permitiria que 25 por cento dos ministros pudessem ser considerados «muito bons ou excelentes».

A ministra indicou que ainda não estão definidas as quotas e vagas, em negociação com os sindicatos, o mesmo se passando com a prova de ingresso na profissão.

Isabel Alçada frisou que houve "uma aproximação significativa" às propostas apresentadas pelos representantes dos professores e que as negociações não estão fechadas.

Em resposta aos diversos grupos parlamentares, a ministra disse ainda que está a ser analisada uma revisão do currículo no ensino básico, antecipando que poderá reflectir-se já no próximo ano no terceiro ciclo.

In Portugal Diário.


Outras notícias:
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O EMPOBRECIMENTO DA ESCOLA PÚBLICA

Ministério perde 20 mil docentes em três anos

Actual situação do Ministério da Educação inclui 114 970 quadros. Em 2006 eram 135 mil. Sindicatos dizem que Governo compensa com contratados.

Em apenas três anos, os quadros do Ministério da Educação perderam 20 mil professores, sobretudo através de reformas e aposentações, que não foram compensadas por novas entradas.

Em Junho de 2006 - depois dos primeiros concursos que colocaram os docentes por três anos -, o então secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, revelou que o Ministério contava com "cerca de 135 mil professores nos quadros e apenas 15 mil contratados". Ou seja: 90% da sua força laboral de 150 mil tinham vínculo definitivo.

Mas de então para cá, de acordo com os últimos números divulgados pela tutela, os efectivos caíram para 114 970.

Os sindicatos de professores têm acusado o Governo de, por razões "economicistas", ter promovido uma redução "artificial" deste contingente. Isto porque, sustentam, a perda destes quadros acaba por ser compensada com contratados a termo, que ficam fora da carreira.

"O número actual de professores não é inferior a esses 150 mil [de 2006]", disse ao DN Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof. "O que há é muito mais contratados, num processo de precarização da profissão".

Em 2008 aposentaram-se cerca de 5000 professores. Nos concursos deste ano, segundo contas sindicais, só terão sido criadas algumas centenas de lugares de quadro para integrar contratados.

In Diário de Notícias.

EXIGIR, MAS COM FORÇA

Fenprof quer ver contabilizados 28 meses em que as carreiras estiveram “congeladas”

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) exigiu hoje que sejam considerados para efeitos de contagem do tempo de serviço os cerca de 28 meses em que as carreiras estiveram “congeladas”, entre Agosto de 2005 e Dezembro de 2008.

Este príncipio consta de uma parecer enviado hoje pela estrutura sindical ao Ministério da Educação, a propósito da proposta da tutela sobre a transição entre a actual e a futura carreira docente.

“A Fenprof está disponível para, nesse sentido, estabelecer um período de tempo que permita a recuperação total do tempo de serviço. Um processo de faseamento que nunca deverá ser superior, em tempo, àquele que estará em recuperação”, lê-se no documento.

As progressões na carreiras da Administração Pública estiveram “congeladas” entre 29 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2008.

“A primeira progressão na carreira, após a transição, deverá fazer-se de acordo com o tempo de serviço considerado na sua totalidade” é outro dos príncipios que o sindicato quer ver garantido aquando da transição.

A Fenprof considera ainda que da extinção das categorias de professor e professor titular “deverá resultar um tratamento igual para todos os professores que, estando no mesmo índice remuneratório, independetemente da categoria, transitarão para a nova carreira”.

Ministério da Educação e sindicatos de professores retomam quarta-feira as negociações de revisão do Estatuto da Carreira Docente e do modelo de avaliação de desempenho.

In Público.

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

JÁ É TEMPO DE OS PROFESSORES SE FAZEREM OUVIR...

APEDE exige papel activo nas negociações
Associação apresenta nova proposta à tutela


A Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino (APEDE) enviou uma proposta ao Ministério da Educação, que prevê alterações ao estatuto da carreira e um novo modelo de avaliação, que a entidade entende como fundamentais para o bom funcionamento do sector.

A garantia de uma carreira com 30 anos e sem quotas são algumas das propostas enviadas pela APEDE à tutela liderada por Isabel Alçada. Ricardo Silva, da associação, entende que as sugestões apontadas são importantes na definição do estatuto da carreira e de um novo modelo de avaliação, distinguindo-se por garantir «a diferenciação do mérito».

A APEDE mostra-se disponível para negociar novos pontos, salientando que pretende assumir um papel activo numa altura em que decorrem as negociações entre o gabinete de Isabel Alçada e os sindicatos de docentes.

Ricardo Silva, na voz da APEDE, defende que «é preciso premiar o mérito, sem estrangulamentos na carreira docente».

O documento elaborado «garante a diferenciação do mérito, que prevê mecanismos de apoio a professores que revelem mais dificuldades ou uma inadequação a funções lectivas, que aponta para uma avaliação mista, com elementos internos e externos à escola, numa carreira docente que prevemos com 10 escalões e 30 anos de duração».

Para o responsável é evidente que «não faz sentido a existência de quotas e contingentações», medidas que sugerem apenas uma «intenção economicista», refere.

In Fábrica de Conteúdos.

ACERCA DAS AVALIAÇÕES

... dos alunos, que dos professores, vai que não vai, chove que não chove!

Pois bem, estamos em pleno período de avaliações dos petizes. É vê-los aos magotes, uns sôfregos, outros completamente descontraídos, a rondar a sala dos professores, ou a cercar um docente mais incauto que não teve tempo de se refugiar. É ver os pais ou encarregados de educação a fazer o mesmo. É engraçado como aparecem mais nesta altura do ano do que durante todo o período - só interessa a nota, o produto, relegando todo o processo de acompanhamento do seu educando, muitas vezes a nível de aproveitamento, mas também do comportamento e ainda da importantíssima afectividade.
"Tenho 3..., tenho 4,... tenho 2..., professora? Mas, realmente, agora muito a sério, ainda existem níveis negativos? Não porque os alunos estudam mais, ou aprendem mais, mas porque com tantos planos de acompanhamento, de recuperação, adequações/adaptações curriculares..., ou seja, depois de tanto descer a fasquia dos conhecimentos necessários a atingir no final dos períodos e do ano, como é que é possível ainda haver níveis negativos para dar? Esta é, certamente, uma espécie em vias de extinção.
Não seria melhor acabar com esta farsa e instituir o fim das reprovações? Ou seja, os alunos eram avaliados conforme o que fazem (e desfazem!), e transitavam de ano até concluírem a escolaridade obrigatória. A maioria dos alunos transitaria com muitas negativas, que ficariam registadas no seu currículo académico, ano a ano, e no diploma final, a receberem aquando da conclusão do ensino obrigatório. Com este método, poderíamos perceber quais os alunos que REALMENTE transitavam com níveis positivos ou meritórios (4 e 5/15 a 20), e receberem, merecidamente, a recompensa com um diploma de valor e excelência, que os distinguiria dos demais. E assim se fazia justiça, com tudo às claras, sem enganar ninguém. Sim, por que como estamos, andamos a enganar-nos uns aos outros, a trabalhar para a estatística.

Nota: os níveis dos alunos começam, no 1.º período, com muitas negativas, e lá para o estio, acabam quase todos com a maioria dos níveis positivos.
Talvez seja do aquecimento global...

HF

domingo, 20 de dezembro de 2009

DOCUMENTOS (VIA MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO)

Exmo.(a) Senhor(a) Director(a),

A título informativo, encarrega-me o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação de lhe enviar a versão digital dos documentos com as propostas do Ministério da Educação, acerca da Estrutura da Carreira Docente, da Avaliação de Desempenho Docente e da Transição entre modelos, apresentados às várias organizações sindicais, nas reuniões de negociação havidas.

Com os meus melhores cumprimentos,

Ana Paula Varela

Adjunta do Secretário de Estado Adjunto e da Educação


MAIS DE 70 MIL PROFESSORES SEM GARANTIA DE VAGA

Governo quer introduzir barreiras no acesso aos escalões salariais que obrigam a maioria dos docentes a disputar as vagas disponíveis. "A proposta piora a actual situação", avisam os sindicatos.

As limitações de vagas que o Governo quer introduzir no acesso ao 3.º, 5.º e 7.º escalões salariais significam que 70 909 professores - a grande maioria do actual quadro do Ministério da Educação - deixarão de ter garantida a progressão na carreira ao ritmo actual.

É isto que revela um balanço da distribuição dos docentes pelos diferentes escalões - realizado pelo Ministério da Educação a pedido dos sindicatos -, que permite concluir que apenas 44 061 docentes, de um total de 114 970 estão acima dos três "torniquetes". Que irão consistir na "contingentação" de um número de vagas a definir anualmente pelo Ministério das Finanças. O documento, ao qual o DN teve acesso, mostra que só nos três escalões imediatamente inferiores a estas barreiras estão 42 487 professores: 18 865 no 2.º escalão, 14 317 no 4.º e 9305 no 5.º escalão.

A linha de água a partir da qual os professores deixam de depender de vagas para progredir será marcada pelo 7.º escalão. Um patamar onde não se encontra ninguém, já que foi criado para compensar os professores que não obtivessem lugar nos futuros concursos para a categoria de titular, que o Governo já prometeu extinguir.

Acima dessa linha estão ho- je 44 061 professores, dos quais 30 370 titulares e 13 691 não titulares. Estes últimos, por terem deixado de haver escalões reservados aos titulares, passam a ser os únicos professores claramente beneficiados com a mudança.

"Passa a haver três barreiras, todas anteriores à única que existia [no índice 340]. E acaba por surgir mais um degrau com o índice 272", disse ao DN Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof). Por isso, para o dirigente sindical houve um retrocesso: "Olhando para a carreira como está actualmente, esta proposta do Ministério da Educação acaba por piorar a situação."

A proposta da tutela prevê que os professores com avaliações de desempenho de "excelente" ou "muito bom" sejam dispensados da sujeição a vagas. De resto, para estes últimos, como já previa o modelo de avaliação a substituir, a progressão será até acelerada.

O problema, do ponto de vista dos professores, é que continuam a existir quotas por escola, num máximo de 25%, para estas duas menções de "excelência". Ou seja, só um em cada quatro professores poderá beneficiar da sua prestação, sendo dispensado de disputar vagas em alguma fase da carreira.

Na reunião de quarta-feira com os sindicatos, o secretário de Estado assegurou que a menção de "bom" na avaliação permitirá atingir o topo da carreira, mas rejeitou abdicar da contingentação de vagas para quem tenha esta nota.

Ainda assim, a Fenprof acredita que poderá sair daí a solução: "Se for possível atingir um número de vagas que permita a progressão de todos os que tenham essa nota, então a carreira passará a ser melhor", admitiu Nogueira, avisando: "Mas para isso são precisas propostas concretas."

In Diário de Notícias.

“AVALIAÇÃO" DE PROFESSORES – O EPÍLOGO DE UMA FARSA

Por António José Ferreira
BARREIRO

Atente-se que estas são condicionadas por quotas nas menções mais elevadas de “Muito Bom” e “Excelente”e é neste exercício que se verifica um conhecido aforismo brasileiro acerca da pragmática da lei, que reza assim:
“A lei serve para beneficiar os amigos, prejudicar os inimigos e aplicar aos otários”- e nada mais acertado para caracterizar este processo.

Está agora a produzir efeitos, depois de um processo cheio de peripécias, a chamada “Avaliação do Desempenho Docente” do primeiro módulo, que era para ter sido de 2007 a 2009 mas que, efectivamente, se resumiu ao ano lectivo de 2008-2009.
Depois de várias “simplificações” e aberrações sobre uma aberração, visto que o que “nasce torto, tarde ou nunca se endireita” e após terem sido estabelecidos vários “simplexes”, que pretenderam avaliar o trabalho dos professores mesmo sem observar aulas, (imagine-se!), chegámos ao epílogo do processo com a “saída” das classificações.
Atente-se que estas são condicionadas por quotas nas menções mais elevadas de “Muito Bom” e “Excelente”e é neste exercício que se verifica um conhecido aforismo brasileiro acerca da pragmática da lei, que reza assim:
“A lei serve para beneficiar os amigos, prejudicar os inimigos e aplicar aos otários”- e nada mais acertado para caracterizar este processo.
Temos de tudo: Escolas onde a quota de Excelente não foi utilizada mesmo tendo profissionais sido notados a esse nível, reservando “naturalmente” os Directores para si, em exclusivo, essa menção; Escolas onde faltaram lugares disponíveis nas quotas e Escolas onde sobraram lugares nas quotas, por escassez de concorrentes e se atribuíram menções de "Muito Bom", a desempenhos próximos da indigência.

Em geral predominou a “martelagem” dos números para atingir os resultados convenientes para a tutela, numa escala que ultrapassou a da indecência face aos desempenhos reais, quer para cima, quer para baixo.
Isto, claro, dentro da maior das “autonomias”, pois à falta de um quadro nacional de referência o Ministério da Educação já nos habituou a mascarar de “autonomia” a maior das bandalheiras, que foi precisamente o que aconteceu.
Nestas coisas, quando “ não há rei, nem roque”, costumam beneficiar os apaniguados, os attachés e os protegés e prejudicar as personas non gratas, através do poder absoluto das Direcções das Escolas, mais concretamente dos/as Directores/as, que num país em que por norma toda a gente abusa do poder que tem, mesmo que mínimo, e a este propósito posso contar a história da senhora do bengaleiro, que tem por incumbência dar as chaves, mas que para certas pessoas nunca lá está.
Ora, as quotas foram aplicadas, não em função do mérito absoluto dos profissionais, mas em função de disponibilidades e conveniências e tudo “ foi como teria que ser”, em conformidade com os desígnios burocráticos dos poderes de turno que fazem por ignorar as pessoas e o seu mérito real, mas configuram uma farsa político-administrativa que tem por base apenas condicionalismos de natureza financeira, sem dúvida respeitáveis, mas que o seriam mais se não vivêssemos num país em que as “caixas de robalos” e os “equipamentos do Sporting Clube de Espinho” (e isto para não irmos mais longe, que o comboio ainda não chegou ao Samouco) pesam demasiado no Orçamento.
Num sistema de quotas corrente, digamos assim, será “normal” que quem tendo sido notado de “Excelente”, por exemplo, ao não ter vaga nessa menção seja desclassificado para a menção imediatamente inferior; mas já não será tão “normal” que seja desclassificado para dois patamares abaixo.

Assim e por essa “lógica”, se a menção de “Bom” tivesse quotas, alguém classificado de “Excelente” poderia por falta de lugares disponíveis em função das quotas, ser classificado de “Não Satisfaz” e como a decisão administrativa é a que prevalece, poderemos ver alguém classificado com 20 valores, acabar por ser notado com 4 valores para efeitos de carreira. Absurdo? Não!, “Socrático”!
Enfim, para que se perceba, suponhamos que alguém tem 20 valores num exame, mas por não haver vagas no patamar dos vintes, passa para catorze; ora, poderíamos dizer que esta situação configura um absurdo, mas com esta gente que nos desgoverna desde 2005, passou a não haver absurdos!
Esta denominada “Avaliação de Professores” daria vontade de rir se se resumisse a ter sido uma comédia, mas como de facto é uma farsa, acaba por ter resultados verdadeiramente trágicos na vida das pessoas que são mais do que números e que deveriam merecer respeito, para não estivessem confinadas a processos kafkianos desta natureza em que o grau de arbitrariedade e o índice atrabiliário é de tal ordem, que os torna praticamente inomináveis mas com esta gente no poder, tudo é de esperar, menos que façam alguma coisa com um mínimo de seriedade e de decência. Como poderia fazê-lo quem se “licenciou” a um domingo e fez cadeiras por fax? E não vale a pena “pôr mais na carta”, porque os actos ficarão com quem os praticou.
Enfim e como dizia o poeta: “ Sigamos o cherne” - porque se o comermos, ainda nos arriscamos a morrer de indigestão.

António José Ferreira - Professor

In Rostos.pt.

E SE O TECTO SE ABATE SOBRE ARMANDINA?

Escola de Vialonga inaugurada há três meses já precisa de intervenção

Os encarregados de educação dos alunos da nova EB1/JI de Vialonga, situada na Quinta das Índias, concelho de Vila Franca de Xira, estão revoltados os problemas que têm sido detectados na estrutura inaugurada em Setembro.

Entre as situações relatadas está o abatimento de um tecto, a deformação do piso dentro da escola e nos passeios circundantes e a falta de estores que protejam os alunos da luz solar. “Além disso quando chove o pátio interior da escola, mesmo sendo coberto, fica cheio de água e as crianças não podem andar por lá. A água até entra dentro de algumas salas”, queixa-se Maria Cruz, encarregada de educação a O MIRANTE.

O pai de outro aluno, Pedro Henriques, teme que um acidente mais grave aconteça. “E se um dos tectos ruir por completo numa sala em que estejam as crianças? Com estas coisas não se brinca. Ou faziam a obra com calma e bem feita ou mais valia não a terem feito”, acusa.

Os problemas relatados pelos pais são do conhecimento de Armandina Soares, presidente do agrupamento de escolas de Vialonga. A responsável garante que os problemas já estão identificados e que já existe uma planificação das intervenções a realizar.

Milene Rodrigues, presidente da associação de pais, lembra que a escola foi feita num ápice, mas admite que é normal em qualquer obra surgirem problemas. “Os pais estão um pouco chateados com a situação mas devem também ser pacientes porque temos a garantia que as correcções na obra vão ser feitas”, refere ao nosso jornal. Logo que a escola abriu a associação notou algumas falhas, como a falta de estores. “Comunicámos o problema à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira que, como se encontrava em processo eleitoral, só poderia agir depois da tomada de posse”, esclarece.

Contactado pelo O MIRANTE o vereador da Coligação Novo Rumo, Rui Rei, explicou que a obra ainda está na garantia e que, por esse motivo, serão imputadas as responsabilidades no construtor. “Estamos ainda a verificar com o empreiteiro as obras de correcção que deverão ser feitas”, explica, acrescentando que as obras que competem à autarquia já estão em curso. “Estamos já a corrigir os passeios no exterior e as caleiras”. Ainda não existe uma data para a conclusão das obras nem é conhecido, de momento, o custo adicional destas intervenções.

A nova escola do primeiro ciclo do ensino básico de Vialonga entrou em funcionamento no dia 16 de Setembro, um dia depois da sua inauguração. O equipamento tem capacidade para 170 alunos do primeiro ciclo e 75 crianças no jardim de infância. “Esta escola é uma mais valia para Vialonga porque, pela primeira vez, deixámos de ter filas de espera para o jardim de infância”, realça Milene Rodrigues. A EB1/JI da Quinta das Índias tem um campo polidesportivo com bancada e balneários, uma biblioteca, oito salas de aula para o primeiro ciclo e três para o jardim de infância.

Diga o que pensa sobre este Artigo. O seu comentário será enviado directamente para a redacção de O MIRANTE.

In O Mirante.

sábado, 19 de dezembro de 2009

O QUE FAZ FALTA É AVALIAR A MALTA?

Por João Ruivo
(
www.rvj.pt/ruivo)

A avaliação de um professor é uma actividade projectada no futuro. Conhecidos que forem os resultados da avaliação, tudo, ou quase tudo está por fazer. É com base nos dados recolhidos pelo avaliador e pelo avaliado que se traçam as grandes linhas de actuação que estão para vir. Ou seja, as actividades de melhoramento ou de remediação do desempenho do professor começam precisamente aí. Por isso mesmo, o resultado da avaliação é tido como um dado de presságio que, em contínua espiral de desenvolvimento, deve acompanhar toda a carreira do professor, adaptando-se às necessidades pressentidas em cada um dos diferentes estádios profissionais que ele atravessa.

O processo de avaliação, assim entendido, terá que merecer uma aceitação indiscutível por parte de avaliadores e de avaliados. Até porque o professor, em determinadas situações avaliador de si próprio, deve contribuir para que progressivamente sinta que é dispensável a ajuda externa dos seus supervisores, já que a avaliação deve encaminhá-lo para estádios de mestria, e para progressivos níveis de excelência, conferidos pelo auto-controle e pela auto-formação. Nestes contextos a classificação pode até ser um prescindível elemento da avaliação… Daí que se diga que o principal objectivo do supervisor é… tornar-se dispensável.

Em Portugal vivemos momentos de pura cegueira sobre esta matéria. Há quem entenda que a implementação séria de um modelo de avaliação dos professores é tarefa administrativa, resultando apenas de progressivos consensos gerados à mesa de negociações.

E, de todo, não o é! Pelas implicações pessoais e profissionais que pode implicar, um modelo de avaliação de professores é coisa mais séria… Tem que contemplar a soma das actividades em que ele se desdobra e em que se envolve. Logo, deve apreciar o professor enquanto profissional, mas também como pessoa, como membro de uma comunidade, como técnico qualificado na arte de ensinar e como especialista das matérias que ensina. Portanto, requer a intervenção, desde logo dele próprio, mas também de outros agentes que sobre ele se pronunciam. E todos esses intervenientes do processo avaliativo, para que consigam alcançar o exercício pleno da sua missão, carecem de uma formação específica e especializada em supervisão e em observação de actos pedagógicos.

Na sociedade do conhecimento e da informação, requer-se também a montagem de uma rede de comunicações, em que a vídeo gravação e a observação à distância tenham lugar de destaque; assim como se deve promover o recurso à hetero-observação, à autoscopia, à vídeo-conferência e à circulação de portefólios digitais, enquanto recursos, meios e produtos indispensáveis ao desenvolvimento de docentes que, diariamente, lidam com jovens da geração facebook.

Por isso mesmo, a avaliação, e os produtos dela decorrentes (eventualmente a classificação) não podem ser anuais! São desejáveis períodos mais longos (por exemplo quatro anos – medida do intervalo dos concursos e da progressão nos escalões) para que o resultado da avaliação se sedimente; para que os efeitos da melhoria do desempenho possam ser observados, registados e reflectidos; e para que deles possa emergir um sentimento de gratificante recompensa pelo trabalho entretanto desenvolvido.

Um sistema destes também requer tempo para ser testado e validado, antes de ser generalizado. Impõe uma escolha criteriosa das escolas que irão constituir a amostra, bem como dos instrumentos e dos agentes que vão avaliar esse pré-teste. Obriga a uma escolha prudente dos futuros avaliadores, após se ter procedido ao estabelecimento de um perfil desses supervisores. Impõe a rápida formação dos professores e dos seus avaliadores… Isto é, a implementação de um tal sistema requer tempo e a afectação generosa de recursos humanos e financeiros.

Não me parece ser este o caminho escolhido pela tutela. Esta está mais apostada em proceder a um rápido remendo administrativo, ou a uma reforma semântica, de um sistema de avaliação, burocrático e siadapiano, que até hoje apenas provou que nada vale.

À mesa das negociações traçam-se cenários que tudo têm a ver com a busca de uma solução política que ultrapasse o quadro de guerrilha que se apoderou das nossas escolas. Mas, reconheça-se que, se nessa fotografia ninguém quiser ficar mal, esses cenários pouco terão que ver com as merecidas vitórias por que tanto e tão dignamente lutaram os professores.

João Ruivo
(
ruivo@ipcb.pt)

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

TOPO DA CARREIRA COM QUOTAS, NUNCA!

Sindicatos. Topo da carreira para "bons" professores é insuficiente para chegar a acordo

Governo não abdica das quotas, mas aceita mais docentes nos escalões salariais de topo. A cedência não convence os sindicalistas

A partir de agora é com o Ministério da Educação. João Dias da Silva, da Federação Nacional de Educação (FNE), quer que todos os professores avaliados com "Bom" possam chegar ao topo da carreira sem qualquer tipo de limitação e a equipa da ministra Isabel Alçada compromete-se a encontrar uma solução para satisfazer essa exigência no intervalo de uma semana: "A forma para fazer isso pode variar, o princípio é que não", adverte o sindicalista. Isto é, há professores que podem progredir mais depressa do que outros, mas todos vão ter a oportunidade de subir ao mais alto escalão salarial em "tempo útil".

Esta é a estratégia que a FNE diz ter encontrado para "reduzir o impacto" das quotas para as classificações mais altas - "Muito Bom" e "Excelente" - e que o governo insiste em manter: "Nós estamos muito empenhados em encontrar uma solução que não tem de ser nossa, nem do ministério; pode ser uma outra que entretanto surja no processo negocial", explica o secretário-geral da Federação Nacional de Educação. A concretizar-se esta possibilidade, defende o sindicalista, seriam reduzidos os constrangimentos provocados por quotas para as notas mais elevadas.

Nem todos os sindicatos falam a uma só voz e o dirigente da FNE parece estar quase isolado ao acreditar que esta solução pode aproximar o governo da maioria dos sindicatos. O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) avisa que a cedência do Ministério da Educação pode até ser contribuir para "desbloquear" o impasse nas negociações, mas é pouco para chegar a um entendimento: "É claramente insuficiente para poder dizer que estamos perto de um consenso", alerta Mário Nogueira, defendendo que a promessa do ministério "não chega para assegurar seja o que for" e serve apenas para a federação "registar uma posição diferente" por parte do governo.

Mesmo que existisse um acordo para outras matérias, Mário Nogueira não acredita que o fim das negociações aconteçam no dia 30, como prevê o calendário negocial: "É por isso que já estamos a pensar na possibilidade de pedir um período de negociação suplementar", conta o sindicalista, adiantando que o dossiê da avaliação de desempenho está ainda "longe de ficar arrumado".

Fátima Ferreira, dirigente da Associação Sindical dos Professores Licenciados, está convencida de que a cedência do ministério terá poucos resultados na negociação e continua a defender a eliminação das quotas para as notas de mérito. Nem a hipótese de os docentes avaliados com "Bom" poderem atingir o mais alto escalão a faz demover de um princípio que diz ser "inegociável": "Até podemos aceitar que os professores com "Bom" não cheguem nunca ao topo da carreira, desde que, por outro lado, esse direito seja assegurado aos que têm as notas mais elevadas."

É por isso que a associação sindical propôs à equipa do ministério substituir as quotas por critérios de avaliação "rigorosos e uniformes" para atribuir os "Muito Bom" e "Excelente": "Nessa matéria não houve qualquer avanço, uma vez que o governo continua a insistir nos constrangimentos administrativos, justificando que é uma medida aplicada a toda a função pública."

Carlos Chagas, da Federação Nacional do Ensino e Investigação continua pessimista e acredita que a abertura do governo para incluir mais professores no topo da carreira é "um pequeno passo" que só será benéfico se produzir efeitos durante a actividade profissional do professor: "Não há garantia de que essa subida aconteça antes da reforma", adverte o sindicalista, recordando que a questão das quotas permanece por resolver.

Para o Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação, os progressos negociais foram ontem "pouco significativos", uma vez que nem as quotas foram eliminadas nem o ministério definiu as condições para os professores progredirem na carreira. "A questão central é que o governo continua a seguir uma lógica mercantilista e não está disponível para investir nos docentes e com a educação." Enquanto for assim - censura José Nóbrega Ascenso - sindicatos e governo vão continuar a "marcar passo".

In Ionline.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

PROPOSTA DE PRINCÍPIOS SOBRE TRANSIÇÃO ENTRE MODELOS

PROPOSTA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Clicar na imagem para ampliar.

LEX: REVOGAÇÃO DA DIVISÃO DA CARREIRA DOCENTE

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Resolução da Assembleia da República n.º 108/2009

Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de 30 dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de «Professor» e «Professor titular» e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que, no prazo de 30 dias:

1) Elabore as normas do Estatuto da Carreira Docente e legislação complementar, designadamente, extinguindo a divisão da carreira docente entre as categorias hierarquizadas
de «Professor» e «Professor titular».

2) Estabeleça um novo modelo de avaliação do desempenho docente que seja justo, exequível, que premeie o mérito e a excelência e que contenha uma componente de avaliação orientada para o desenvolvimento profissional e melhoria do desempenho dos docentes, e que contribua
para o aprofundamento da autonomia das escolas.

3) Crie as condições para que do 1.º ciclo de avaliação não resultem penalizações aos professores, designadamente para efeitos de progressão na carreira, derivadas de interpretações contraditórias da sua aplicação.

Aprovada em 20 de Novembro de 2009.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.


Clicar na imagem para ampliar.

ALTERAR O PLANO DE ESTUDOS DO ENSINO BÁSICO

Educação
Ministério quer alterar plano de estudos do ensino básico

O Ministério da Educação quer fazer alterações no plano de estudos do ensino básico e vai mexer no número de disciplinas para que haja uma maior articulação das áreas curriculares. O número de horas também vai sofrer mudanças, revelou a ministra Isabel Alçada na abertura do seminário O impacto das avaliações internacionais nos sistemas educativos, no Conselho Nacional de Educação (CNE), ontem, em Lisboa.

Isabel Alçada está preocupada com o trabalho na sala de aula. Além das competências básicas na área da leitura, escrita, Matemática e Ciências, também as Tecnologias de Informação e Comunicação são consideradas essenciais, avançou a ministra, acrescentando que a tutela está a dar grande atenção ao currículo, de maneira a resolver problemas e promover melhores resultados escolares.

Além do "ajustamento do plano de estudos" para o básico, outra das acções prioritárias é estabelecer metas de competências para cada ano de escolaridade - esta foi a primeira medida anunciada por Alçada. Esta é também uma das medidas que a maior parte dos países com bons resultados no estudo PISA (que avalia a literacia na língua materna, Matemática e Ciências dos alunos do 15 anos dos países da OCDE) já adoptou, revela o estudo Opções educativas sectoriais de alguns países integrados no PISA, coordenado por Glória Ramalho e encomendado pelo CNE, ontem apresentado.

O estudo mostra as opções educativas de seis países bem posicionados no PISA (Austrália, Canadá, Finlândia, Japão, Reino Unido e Irlanda) e da vizinha Espanha, escolhida pela proximidade. O objectivo não é "copiar", mas a comparação pode servir de inspiração para que se mudem algumas práticas, defende Ana Maria Bettencourt, presidente do CNE.

Para Isabel Alçada, os estudos internacionais permitem "clarificar a situação de Portugal face aos seus parceiros" e "criar um padrão que permita apreciar se o sistema educativo nacional está a ser desenvolvido de forma correcta".

Andreas Schleicher, da OCDE, considera que, por vezes, não é preciso gastar mais dinheiro para ter melhor educação. Os países bem colocados têm currículos claros, metas estabelecidas, bons professores e escolas com autonomia, mas também têm avaliação, conclui.

In Público.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

PORQUE O MINISTÉRIO INSISTE EM QUOTAS...

Movimentos de professores não acreditam num acordo

Docentes sem expectativas quanto às negociações pressionam Oposição

Os dirigentes dos movimentos de professores têm poucas expectativas quanto às negociações entre Ministério e sindicatos. Os docentes contam o tempo para o fim do prazo dado pela resolução do PSD para voltarem a pressionar a Oposição.

Ministério da Educação (ME) e sindicatos protagonizam hoje nova ronda negocial sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e aprovação de novo modelo de avaliação. Dirigentes de movimentos independentes de professores manifestaram ao JN não acreditar na possibilidade de ser alcançado um acordo entre tutela e parceiros, devido à questão das quotas e vagas. "São aspectos inegociáveis", frisaram.

Tanto Octávio Gonçalves, do PROmova (Professores Movimento de Valorização), como Ilídio Trindade, do MUP (Movimento Mobilização e Unidade dos Professores), esperam que "o problema" seja resolvido no Parlamento, apesar do "PSD ter faltado à sua promessa".

"O PSD tem obrigação de fazer qualquer coisa", afirmou ao JN Octávio Gonçalves, defendendo que, em caso de falhanço das negociações, "o Parlamento tem o dever de voltar a tomar a iniciativa, ouvir todos os parceiros e chegar a uma solução consensual".

"Esse será o caminho", insistiu Ilídio Trindade, garantindo que outros partidos, como o Bloco de Esquerda, já estão a preparar novas iniciativas para o caso de as negociações "não chegarem a bom porto".

Os dois dirigentes consideram que os sindicatos devem voltar a convergir posições em Plataforma. "A nossa determinação continua intacta", considera Ilídio Trindade, para quem as organizações deveriam ter "dado um sinal à nova equipa ministerial".

In Jornal de Notícias.

BOM PARA ACEDER AO TOPO DA CARREIRA

Todos os professores avaliados com "bom" terão acesso ao topo da carreira
O ministério da Educação assumiu hoje, quarta-feira, perante a Fenprof que todos os professores avaliados com "bom" terão acesso ao topo da carreira, o suficiente para desbloquear o impasse, mas insuficiente para garantir um acordo, segundo Mário Nogueira.

O Ministério da Educação e os sindicatos dos professores voltam durante o dia de hoje à mesa das negociações por causa da revisão do estatuto da carreira docente e da avaliação dos professores, num momento em que as negociações se encontram num impasse devido às quotas de progressão na carreira.

"Se o que estivesse em cima da mesa [hoje] fosse o documento que anteriormente nos foi entregue, estávamos num impasse", disse aos jornalistas o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores.

Frisou porém que a proposta avançada pelo Ministério "não chega para assegurar seja o que for", apenas para a Fenprof registar uma "posição diferente" por parte do Governo.

In Jornal de Notícias.

ACORDO ORTOGRÁFICO NA GAVETA

Escolas não vão aplicar Acordo Ortográfico no próximo ano
A ministra da Educação revelou hoje, quarta-feira, que o acordo ortográfico não será aplicado nas escolas no próximo ano.

Isabel Alçada, que participava no seminário sobre “O Impacto das Avaliações Internacionais”, que decorreu no Conselho Nacional de Educação, declarou que o ministério está a “definir a estratégia mas ainda não estão definidas metas”.

“Não é no próximo ano ainda, [porque] temos que fazer todo um trabalho com os diferentes parceiros para definir a forma como o acordo ortográfico será introduzido”, disse aos jornalistas, à margem da conferência, defendendo que “não é complicado” aplicar o acordo nas escolas.

O anterior Governo tentou acelerar a adopção da nova ortografia no ensino. Os ministros da Cultura e da Educação (António Pinto Ribeiro e Maria de Lurdes Rodrigues) chegaram a reunir-se para preparar a aplicação do Acordo em escolas-piloto. Porém, Portugal continua a aguardar até que todas as escolas apliquem a nova ortografia.

In Jornal de Notícias.

AUTONOMIA PARADA

Ainda falta autonomia nas escolas
Dirigentes sindicais e presidente da Confap garantem que processo está parado nas escolas.

O Conselho de Escolas vai apresentar ao Ministério da Educação até final do ano lectivo propostas sobre os contratos de autonomia das escolas. Sindicatos de professores e confederação de pais dizem que o processo está parado.

Em 2007, o Ministério da Educação (ME) assinou com 22 escolas contratos de autonomia. Os professores esperavam o alargamento da rede à medida que os estabelecimentos fossem sendo avaliados, mas mais nenhum contrato foi celebrado. Tanto os líderes da Fenprof e FNE, como o presidente da Confederação Nacional de Associações de Pais (Confap) defenderam ao JN que o processo está parado.

O Conselho de Escolas formou um grupo de trabalho que está a conduzir uma avaliação nacional ao processo. O objectivo, explicou Álvaro Almeida dos Santos, presidente do órgão consultivo do ME, é o de fazer um diagnóstico e apresentar propostas à ministra até final do ano lectivo.

O Conselho vai promover a 25 de Janeiro, na Maia, um seminário "dirigido especialmente aos directores" para se debater o modelo de contratos de autonomia, "os níveis de aplicação e tipos de liderança" necessárias. A pretensão do CE é a de avaliar a "generalização e revisão do modelo".

A conquista de "mais autonomia é um princípio que defendo", afirma Álvaro Almeida dos Santos, referindo que as escolas precisam de mais "mecanismos e ferramentas". Uma posição também defendida pelos sindicatos.

O problema é que os contratos são condicionados, argumenta Mário Nogueira. Por exemplo, insiste o líder da Fenprof, "várias escolas pretenderam diminuir o número de alunos por turma e o ME recusou". Tanto Nogueira como João Dias da Silva, da FNE, defendem que a generalização não é possível sem reforço de recursos. Ambos garantem não observar "mudanças muito significativas" entre as 22 escolas e as restantes.

José Eduardo Lemos, director da Secundária Eça de Queirós, na Póvoa do Varzim - uma das 22 escolas que, em 2007, assinaram um contrato de autonomia -, também admitiu ao JN que, "para ser rigoroso, não mudou muito na sua escola".

"A escola disciplinou-se", apontou como aspecto positivo e referindo-se à obrigatoriedade de o estabelecimento "ter de definir metas e prestar contas". No entanto, frisa, "enquanto houver um currículo nacional as escolas estão limitadas". O director também critica o modelo de recrutamento directo dos docentes por não poder contratar a partir da lista de colocação nacional.

Entre a vontade, generalizada, de autonomia e a sua efectiva constituição vai uma grande distância, argumenta o presidente da Confap. Albino Almeida defende a aposta na formação dos directores em detrimento de mais produção legislativa, até porque o decreto-lei 75/2008, que regula a autonomia, administração e gestão das escolas, já dá às escolas mecanismos legais suficientes. Os docentes, critica, é que "têm de tirar maior partido da lei".

In Jornal de Notícias.

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