quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

ACORDO: NEM TODOS OS BONS PROFESSORES CHEGARÃO AO TOPO

Porque tenho acompanhado a Educação, decidi expor aqui um pequeno memorando sobre a situação.

ACORDO entre Sindicatos/ ME

Muito li e ouvi sobre o assunto, mas, na maior parte das vezes, o que é dito não é verdade. Por ignorância, má-fé ou simplesmente porque não entendem mesmo do que falam... Até mesmo a nossa Ministra parece só ter uma ideia dos assuntos e o Sr. Secretário de Estado já saiu da sua escola de origem há muito, não vivenciado os efeitos das medidas dos últimos anos.

Vamos ao que interessa:

1 - CARREIRA /Transição entre modelos: A carreira passou de 26 anos para 46 ou mais.

Contrariamente ao que se anunciou e continua a propagandear, muitos milhares dos professores com Bom não chegarão ao topo da carreira em consequência da transição para escalões entre as diferentes estruturas da carreira, a que acresce o congelamento de dois anos e quatro meses. Embora, em teoria, tal fosse possível com 40 anos de serviço, na prática só algum caso raro, que entre na carreira agora delineada, logo que comece a trabalhar, poderá ter essa expectativa. Ora acontece que os professores só entram na carreira depois de passarem 10 a 15 anos de contrato, sendo os primeiros com horários incompletos. Daqui resulta que a idade dos docentes fica desfasada do número de anos de serviço contados para efeitos de progressão. Escapam parcialmente a este imbróglio os docentes dos antigos 9º, 10 e alguns do 8º escalão.

A maioria dos professores ainda não percebeu ou não quer acreditar nas consequências do acordado, mas para provar o que disse repare na tabela elaborada pela ANP:

CASO 1

No exemplo dado, trata-se de um docente que já tinha cumprido 1 ano de serviço no 6º escalão da antiga carreira (DL 312/99) pré-MLR e congelamento. Estava, por isso, a 13 anos do topo da carreira. Com a transição do acordo está agora (passados 4 anos e 4 meses, dos quais 2 anos e 4 meses não contaram) a 23 anos do topo da carreira, no mínimo, se for sempre Excelente ...

Estrutura da Carreira Docente e Estatuto Remuneratório

Decreto-Lei n.° 312/99, de 10 de Agosto.

Para Bacharéis profissionalizados

1.º escalão – dois anos;

2.º escalão – três anos;

Para licenciados profissionalizados

3.º escalão – quatro anos;

4.º escalão – quatro anos;

5.º escalão – quatro anos;

6.º escalão – três anos;

7.º escalão – três anos;

8.º escalão – três anos;

9.º escalão – cinco anos.

Há, porém, aqui um pormenor que não tem sido levantado. Este docente do exemplo deve ter agora perto de 43 anos de idade, logo só atingiria o topo da carreira aos 66 anos. É bem provável que tal ocorra mais tarde, por muitas razões que vão desde a espera nos dois estrangulamentos, anos de contrato, serviço militar, idade com que se formou, se passou por outros serviços públicos anteriormente, ou até mesmo doenças, etc. etc... é, na verdade, um porMAIOR.

Para terminar esta questão, incluo a situação de uma colega, descrita ao correr da pena, agora num instante, que acabou a licenciatura aos 22 anos – (caso limite):

CASO 2

Chamo-me A. P. Ribeiro, tenho 43 anos e sou Professora de Língua Portuguesa numa Escola Básica. Talvez o meu caso sirva para esclarecer aqueles que têm algumas dúvidas relativamente à progressão, já que, para mim, se tratou de um valente retrocesso.

Nasci em 1966, entrei para o primeiro Ciclo aos seis anos e fui, sem nunca ficar retida ou esperar por ingressar na Universidade, fazendo a minha progressão. Assim, aos 22 anos já estava a fazer Estágio numa Escola Secundária. Deste modo, ingressei, a seguir, no 3º escalão, já que era este o escalão de ingresso para Licenciados profissionalizados, segundo o Estatuto da Carreira Docente então em vigor. Depois de ensinar muitos alunos, ter exercido funções no Conselho Executivo e noutros órgãos relevantes para o bom funcionamento da Escolas, promovido acções e projectos, enfim, uma carreira da qual me orgulho, sou confrontada com um “congelamento” de dois anos e quatro meses. Se tal não tivesse acontecido e o Estatuto da Carreira Docente não tivesse sido alterado, em Setembro de 2009, com 21 anos de serviço, teria sido posicionada no 9º escalão (Estrutura da Carreira Docente e Estatuto Remuneratório, Decreto-Lei n.° 312/99, de 10 de Agosto). Ora, actualmente e, tendo em consideração o Acordo com o Ministério da Educação, passei a integrar o 5º escalão (índice 235), ou seja, transitei para aquele onde estarão, no futuro, os docentes que tiverem 16 anos de serviço.

"Por este acordo, conjugando o escalão onde estou colocada (5º) e o tempo necessário mínimo para lá chegar (sendo excelente e beneficiando dos incrementos), só atingirei o topo da carreira (passagem para o 10º escalão) aos 61 anos de idade. Caso fique retida dois ou três anos no estrangulamento (transição para o 7º escalão), só aos 64 anos de idade atingirei o topo .... isto prova que para a maioria dos docentes em exercício tal é impossível."

2 – AVALIACÃO

A avaliação acordada é idêntica ao modelo completo anterior, com umas mudanças de nomes, mas os mesmos actores. Aqui em Aveiro ainda há escolas que não deram a conhecer a avaliação do ciclo anterior, noutras o processo ainda decorre. Ainda ontem tive uma entrevista com o meu avaliador, que durou duas horas. Embora no meu caso a avaliação obtida no ciclo anterior não tenha influência na minha progressão ao próximo escalão e até tenha sido avaliado com 8=Muito Bom na grelha de parâmetros, mas apenas Bom final por força legal (não entrega dos OI), a verdade é que estou a reclamar para alteração de classificações (ou seja, há três dias que não preparo uma aula). A verdade é que vai grassando um grande mal-estar à medida que os colegas vão tendo conhecimento das avaliações, mesmo quando já estão no topo ou perto. O prejuízo causado à escola é superior a eventuais vantagens. A tudo isto acresce que as avaliações de Muito Bom e Excelente atribuídas a colegas que “furaram a luta” vão agora relevar para a sua progressão, quando enquadrados em escalões com estrangulamentos e quotas. Temos outra guerra à vista.

Os professores e as escolas necessitavam muito de um acordo, mesmo a perder, mas este é um abuso e ataque à nossa inteligência, com a agravante de os sindicatos, com mira em algo que não entendo, terem cedido e agora mascaraem a verdade ...

[Colaboração de um mupenho de Aveiro]

16 comentários:

blackmilk disse...

Então, caros amigos e amigas e como vamos reagir perante o que está aqui: http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1468907
reparem no último parágrafo.
É que a luta deve ser feita no âmbito da Função Pública. O SIADAP é para todos, professores incluídos. Por isso vamos lá tirar os rabinhos das cadeiras em frente aos computadores e vamos para a rua, com os homens do lixo, com os jardineiros ou com os assistentes operacionais (auxiliares), sim, os dos salários mínimos, e reivindicar o fim dos congelamentos (dos quais hoje se voltou a ouvir falar)das quotas e da reposição do tempo de serviço roubado. A todos! Não só aos professores.
Caro Ilídio: deixe-se de comparar o antes MLR com aquilo que agora temos, agora.Senão temos que fazer comparações com os tempos da velha senhora e, demagogicamente,dizer que estamos muito melhor. Não é isso que queremos.

Anónimo disse...

Transitei para o 8.º escalão índice 245 em Outubro de 2003. Deveria transitar ao 9.º escalão índice 299 em Outubro de 2006. Infelizmente, e como não chegavam os 2 anos e 4 meses de congelamento na carreira (29 de Agosto de 2005 a 31 de Dezembro de 2007)entrei na fatídica carreira de prof. titular (1.º escalão) onde continuei no índice 245 e deveria permanecer 6 anos.Com a publicação do Decreto-lei n.º 270/2009, os SA da escola informaram-me que deveria transitar para o índice 299 em 14 de Fevereiro de 2011.Agora, e depois deste acordo, vou transitar (se a sorte estiver do meu lado) se o estatuto for publicado após 14 de Fevereiro(caso contrário ficarei novamente no 245)ao índice 272 onde deverei permanecer mais 4 anos e só em 2014 é que transitarei ao índice 299, onde deveria estar desde 2006.
Não é nada… São apenas 8 anos!!!

Anónimo disse...

Bom mesmo este desvelar... A seu tempo se saberá o que os "negociadores" de salvações impossíveis tinham "em mira". Como já se sabe quem e onde se laborou o anterior Protocolo de Entendimento e o "Simplex". Tudo a bem da "Paz" da escola pública. Não vale desanimar. Para já deixemos fermentar e aguardemos vigilantes...

Anónimo disse...

O assunto abordado é uma realidade. Estes docentes não vão ter idade para percorrer tanto escalão. Ainda hoje falava com uma colega contratada com 21 horas, com 15 anos de serviço. Perguntáva-me ela: " e se efectivar no próximo concurso, para que escalão vou?, para o primeiro ou ou sou reposicionada directamente no 4º escalão?" Boa pergunta .... Se os que já efectivaram e possuem 17 anos vão transitar para o 3º ....

blackmilk disse...

Anónimo das 23.41: É bom que os serviços administrativos façam bem as contas. Se calhar falta aí um ano.
Apesar de tudo teve mais sorte do que eu, em termos monetários e de perspectiva de carreira do que eu tive com a carreira da Lurdes. Se tudo continuasse na mesma eu nunca passaria para os escalões de topo.

Anónimo disse...

Este acordo teve por base a idade de reforma dos indívíduos, estejam em que escalão estiverem. O exemplo que deu, aplique-o a um professor que estava no regime antigo no 8º escalão. Para além de ter peerdido os tais dois anos e meio do congelamento, ainda tem de passar pelo funil dos escalões seguinbtes e se tiver sorte, em vez dos 5 anos que lhe faltavam, chega ao topo após mais 18 anos de serviço. Se se reformar aos 65 anos nunca chegará ao topo. As contas foram feitas para que pouquíssimos atingam o índice salarial do topo. Este modelo coloca os professores num átrio de cães!

Anónimo disse...

Já agora, quem tiver pachorra e tempo, averigue a posição salarial dos apioantes deste acordo. Com certeza não iremos ficar mais surpreendidos do que temos andado nos últimpos dias... Ficaremos apenas esclarecidos...

Anónimo disse...

Estou completamente de acordo com a exposição do colega. Este acordo só beneficia os professores que se encontram nos índices 399 e 340. Para os outros o topo da carreira é uma miragem. Estou disposto a lutar até que se faça justiça. Sou sindicalizado no SPGL, mas vou desvincular-me o mais breve possível. Estou farto de hipocrisia.

Anónimo disse...

Caro Ilídio,
1. A carreira do 312/99 era de 31 anos agora é de 40 para um professor com bom (contando com o estrangulamento no 5º e 7º e com a bonificação) de 34 a 36 anos para um professor com muito bom (contando com as vagas).
2. Quando comparamos carreiras não comparamos pré-carreiras.
3.No primeiro exemplo, pelas minhas contas, são 13 contra 23 para o bom e não para o excelente, bastarão no pior dos casos dois muito bons para atingir o novo topo em 19/20 anos. Ou seja, aos 62/63. Com o anterior ECD nunca mais lá chegava!
4. O segundo exemplo é um completo disparate. Se a Sr.ª em questão iria ser posicionada no nono escalão isso quer dizer que estava no 8º escalão, índice 245 o que equivale no novo ecd ao 6º escalão, mesmo índice. Ora, se a esta rectificação somarmos 3 anos de serviço nesse escalão a referida Sr.ª acederá ao topo da carreira não aos 64 anos, mas aos 56 anos, isto se for melhor do que a analisar acordos e tiver muito bom, se não os tiver chega lá aos 58/59 anos! Com MLR nunca lá chegaria.
4.a) Não convém também esquecer que há um novo topo, o índice 370, apenas 300 euros a mais, que justifica um acrescento de 4 anos.
5. pelo presente, pede-se mais cuidado na análise do acordo e menos parti pris.
6. O 312/99 não volta, e ninguém hoje, após estas cedências, perceberia a não assinatura do acordo. Comparem-se com MLR não com 1999.
7. Isto para dizer que considero que este está longe de ser um mau acordo no que diz respeito ao ecd.
8. Quanto à add, aí estamos de acordo, nada mudou de significativo. Mas mudará, quando as escolas entupirem! É só ver, como é provável e talvez desejável que venha a acontecer, uma imensa maioria dos professores a acorrer às menções de excelência para que as escolas paralisarem! Aí é que quero ouvir o terceiro Albino dos pais, porque primeiro e segundo já vimos.
Saudações cordiais
Carlos Marinho Rocha

Anónimo disse...

R: Carlos M Rocha das 23:45

Porque é importante alertar e não confundir os leitores, comento.

Feitas as leituras do caso 2 e do seu coméntário, que o classifica de completo disparate, parece-me que não percebeu a situação exposta. Pelo exposto, colega encontrava-se colocada no antigo 7º escalão, indice 218. Todo o restante está errado porque a carreira destes docentes foi acrescentada em mais 2 escalões os actuais 5º e 7º, e ainda por cima com estrangulamentos. Ora todos os colegas colocados do antigo 7º escl para trás são altamente prejudicados. Se a colega tivesse ultrapassado esta barreira, então seria como diz. POIS ESTE É Exactamente o prob do qual ouvi hoje colegas queixarem-se. Os intervenientes do acordo fogem desta problemática.

2 Também começa por referir "A carreira do 312/99 era de 31 anos agora é de 40 para um professor com bom" é verdade o que diz, mas não se aplica ao caso em apreço, nem aos professores que se encontram ao serviço nos quadros, porque:
2.1 A carreira tinha 31 anos para Bachareis mas só 26 para Licenciados.
2.2 A actual carreira tem efectivamente 40 anos, MAS SÓ para quem entrar agora no 1º escalão. O VERDADEIRO problema é com a transição. Verifique onde vão ser colocados os profs com 17 ou 20 anos de serviço e simule a progressão.

3- Efectivamente não se misturam carreiras com pré carreiras ou contratos.... mas esta é uma profissão especial - dificilmente se entra na carreira sem passar pelos contratos e pré-carreira e etc... um verdadeiro cálvário.

NEUZA disse...

TODA A GENTE PREOCUPADA COM O DINHEIRINHO... E OS QUE TERÃO DE FAZER A PROVA DE ACESSO?
JÁ VIRAM QUE SÓ NÃO FAZEM OS QUE ESTÃO CONTRATADOS COM AVALIAÇÃO DE BOM, OS DO PARTICULAR ( QUE AVALIAÇÃO?) OS DAS IPSSs, E OS DO ENSINO DE PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO?
E OS QUE TÊM HABILIATÇÃO PROFISSIONAL PARA INGLÊS E EDUCAÇÃO MUSICAL QUE ANDAM A PENAR NAS AECs... NÃO SÃO PORTUGUESES? DEIXEM OS SINDICATOS...JÁ!!!

Anónimo disse...

Entrei no 8º escalão em Agosto de 2005. Dias depois vem o congelamento até Dez de 2007.
Neste novo acordo passo para o 6º escalão onde ainda tenho de estar mais 2 anos (terei 52 anos). No 7º escalão devo permanecer 4 anos ( terei 56 anos). no 8º escalão devo permanecer mais 4 anos (terei 60 anos). No 9º escalão terei de permanecer mais 4 anos (terei 64 anos). Tudo isto se entretanto tiver sorte nas cotas. Se lutar por MB ou Excelente serei recompensada com pontos de caridade...

E faltavam-me 5 anos apenas para chegar ao topo!

Estou super super motivado com este acordo!!!

Anónimo disse...

Sou da opinião de que todos os professores são bons tirando aqueles que são maus.

F. Torre

Anónimo disse...

eih, eih, eih ... akalma aí pexoal !!!

Então todos a fazer contas ... 4 e mais 4 e faltam oito ...

Meu Deus !!! Isto só é válido por 4 anos. Em 2013 volta tudo a banhos-maria.

Anónimo disse...

Afinal quem são os ganhadores deste acordo?
O acordo agora assinado pelos sindicatos é tão mau como a imposição da arrogante MLR com uma agravante, é que agora é ainda mais injusto. Alguns, poucos, lá passam entre as malhas da teia mas os restantes acabarão mais longe do topo.
Ainda por cima capitalizamos a antipatia dos enfermeiros, que não melhoram a sua situação porque os malvados professores rapam o fundo ao tacho.
Mas afinal para que bolsos vão os anunciados aumentos?
Será que os colegas já pararam para pensar em que escalão estão os negociadores deste acordo (Mário Nogueira- FENPROF, Lucinda Manuela- FNE...)? Pois é, no antigo 10º escalão, índice 340, prontinhos para darem o salto para o futuro 10º escalão, índice 370, onde a maioria dos outros nunca chegarão, mesmo que trabalhem até aos 70 anos.
Pensem nisto!
Maria

anabelaribeiro disse...

Caro Sr. Carlos Marinho Rocha,

Aconselho a que analise com mais cuidado aquilo que lê e não classifique a experiência dos Professores como " um completo disparate". Se (é uma conjunção subordinativa condicional, logo expressa uma condição) ainda estivesse em vigor o antigo ECD (antes de MLR), eu agora estaria posicionada no antigo 9º escalão. Agora, com o congelamento e o acordo fico no 5º (índice 235). Percebeu?
Já agora, acho que, ao longo de mais de vinte anos de serviço, prestei um óptimo serviço a este acordo, não me precipitando nos comentários que faço! Além disso, sou boa a analisar acordos, mesmo que não concorde com os mesmos!
Um óptimo Ano!

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