sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

AR DISCUTE VINCULAÇÃO DOS PROFESSORES CONTRATADOS

Vai ser discutida passagem de contratados ao quadro

4500 signatários exigem vinculação de quem dá aulas há 10 anos. Tema vai a plenário.

A Assembleia da República vai discutir em breve uma petição com mais de 4500 assinaturas, exigindo a incorporação nos quadros do Ministério da Educação de todos os professores contratados há mais de dez anos. O documento já foi analisado pela Comissão de Educação e Ciência, e aguarda agendamento pelo presidente da Assembleia, Jaime Gama.

Os peticionários - onde se incluem muitos docentes nesta situação - argumentam que o facto de haver professores com muitos anos a contrato prova que os cargos que estes desempenham correspondem a necessidades permanentes do sistema. E, por isso, defendem, é injustificada a "precariedade" com que se debatem.

Os sindicatos de professores estimam na ordem dos 30 mil os contratados, muitos deles com largos anos de serviço. Mas, nos últimos concursos, lembram os autores da petição, a passagem de contratados aos quadros reduziu-se a "um número residual", já que a maioria das vagas criadas foi absorvida por "transições de quadro" de professores ligados a escolas extintas ou a extinguir.

Por outro lado, nos últimos dois anos lectivos o quadro do Ministério da Educação perdeu cerca de 20 mil professores (ver caixa), devido a aposentações não compensadas por novos ingressos.

Os autores queixam-se ainda de "ultrapassagens" por parte de professores que fizeram a profissionalização em serviço no ensino particular e de diferenças de tratamento face aos docentes de Técnicas Especiais, para os quais foi criado um quadro próprio.

À comissão, o ministério negou as alegadas ultrapassagens e defendeu que o grupo de professores de Técnicas Especiais obedece as regras próprias, já que estes não podem concorrer aos lugares tradicionais de quadro. Por outro lado, lembrou que a contratação a termo na função pública não implica "em caso algum" o direito à passagem automática aos quadros, defendendo por isso que "não deve ser atendido o pedido".

Ainda assim, fonte do gabinete de Isabel Alçada lembrou ao DN que, na sequência do acordo com os sindicatos de dia 7, a ministra "comprometeu-se a abrir um concurso extraordinário em 2011 que irá permitir abertura de vagas de quadro para professores contratados". Sendo que os termos a definir são "uma questão ainda em cima da mesa".

Por outro lado, Dias da Silva, da Federação Nacional da Educação (FNE), defendeu recentemente ao DN que o número de contratados a integrar "não deve esgotar-se nos que têm um certo número de anos de serviço", mas basear-se nas reais necessidades das escolas, a avaliar com rigor.

Se a Assembleia decidir dar sequência à petição, esta dará origem a projectos de resolução dos grupos parlamentares, que podem culminar numa recomendação ao Ministério da Educação.

In Diário de Notícias.

3 comentários:

harms disse...

Até que enfim ouvimos falar no problema dos contratados, assunto para os quais os sindicatos olham de viés. Eu, por exemplo, ando há quinze anos a contrato´, quase sempre com horários completos. No ano passado tinha alguns colegas na mesma situação, alguns mais velhos do que eu. Depois do célebre anúncio do eng.Guterres há uns anos, vamos ver se é desta que algo muda, mas duvido.

Anónimo disse...

Eu trabalho há 20 anos para o Estado portugês, há 20 anos, sempre em contrato.

Já chega, a última pouca vergonha foi quererem-me tirar os descontos que tinha para a Caixa geral de Aposentações.

Se querem mudar as coisa: COLOQUEM OS FUNCIONÁRIOS QUE ENTREREM AGORA NESSA SITUAÇÃO, PORQUE MUDAR AS REGRAS A MEIO DO JOGO, ISSO NÃO SE FAZ. MAS NESTE PAIS DE MISERÁVEL JÁ NOS VAMOS HABITUANDO A ESTA DESGOVERNAÇÃO. SE EU SOUBESSE O QUE SEI HOJE JÁ TERIA IDO PARA O ESTRANGEIRO HÁ MUITOS ANOS E NÃO MANDAVA PARA CÁ UMA ÚNICA MOEDA SE QUER.

COMO ESTAMOS NUM PAÍS DE VIGARISTAS, INFELIZMENTE APERCEBO-ME DISTO, TARDE DEMAIS.

Conceição disse...

Eu não perceb porquê 10 anos? Onde foram buscar este critério? Pelo menos que usem um critério mais objectivo: porque não pedirem a vinculação de professores com 6 ou mais anos de serviço à semelhança do que acontece no sector privado (vejam o novo código de trabalho? Poruqe não há-de o governo cumprir no sector público aquilo que preconiza para o sector privado?

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