domingo, 10 de janeiro de 2010

COMUNICADO CONJUNTO DO MUP, APEDE E PROMOVA


O “Acordo de Princípios para a Revisão do Estatuto da Carreira Docente e do Modelo de Avaliação dos Professores dos Ensinos Básicos e Secundário e dos Educadores de Infância” agora assinado entre o ministério da Educação e algumas estruturas sindicais, entre as quais a Fenprof e a FNE, que, entre outros efeitos deletérios, também serviu para desfazer uma importante unidade sindical na luta contra as políticas educativas erradas dos governos de Sócrates, não passa de um novo “memorando de entendimento” que colide, quer com uma parte substantiva das reivindicações que os professores afirmaram, escola a escola e nas ruas, forçando a agenda sindical e resistindo à prepotência e às medidas absurdas da anterior equipa ministerial, quer com o essencial daquilo que os sindicatos afirmaram e defenderam nestes dois últimos anos.
Genericamente considerado, o acordo traduz a validação, por parte dos sindicatos, de quase todos os pilares que sustentavam as medidas que Maria de Lurdes Rodrigues procurou impor e que os professores rejeitam incondicionalmente e que os sindicatos reputavam de inaceitáveis. Referimo-nos, em concreto, ao seguinte:
- manutenção da prova de ingresso na carreira, apesar de os professores contratados e entretanto avaliados serem dispensados da mesma;
- manutenção de um sistema de quotas aplicado ao ensino, num momento em que a sua rejeição é transversal a todos os partidos da oposição, maioritários no Parlamento;
- manutenção, quase intacta, do modelo de avaliação de Maria de Lurdes Rodrigues, massivamente recusado pelos professores.
São de vária ordem as razões que nos levam a rejeitar um acordo que em nada beneficia os professores e que demonstram a imprudência com que alguns sindicatos tratam a representação dos docentes e a facilidade com que abdicam das suas reivindicações nucleares (das 31 exigências da Fenprof para assinar o acordo, a esmagadora maioria não foi acolhida):
1) a transição para a nova estrutura da carreira docente é penalizadora para os professores, uma vez que a sua grande maioria regride no seu posicionamento e demorará muito mais tempo a atingir o topo da carreira;
2) o tempo de serviço de dois anos e meio extorquido aos professores não foi reposto;
3) não foi abolida a prova de ingresso para quem quer leccionar pela primeira vez, depois de uma certificação universitária e do respectivo estágio com orientações pedagógicas e científicas;
4) prevalece o sistema de quotas e a contingentação administrativa de vagas, por meras razões economicistas (quando o Estado esbanja dinheiro em futilidades, em Bancos e em escritórios de advogados) que nada têm a ver com reconhecimento do mérito, condenando a maioria dos professores a uma permanência de sete anos em alguns escalões;
5) em termos de estrutura da carreira docente, substituiu-se um filtro no acesso a professor titular por dois estrangulamentos no acesso aos 5º e 7º escalões;
6) o modelo de avaliação de Maria de Lurdes Rodrigues é viabilizado quase intocado, com uma porta escancarada para a sua versão “complex” e que, estamos certos, a maioria dos professores irá transpor, candidatando-se às menções de “muito bom” e de “excelente” (num ciclo avaliativo de dois anos estaremos a falar de cerca 120 mil professores que vão requerer meio milhão de aulas assistidas, o que é uma barbaridade que paralisará as escolas);
7) na sequência do número anterior, os princípios agora aprovados no quadro do modelo de avaliação, mantêm todos os dispositivos que fomentaram, nas escolas, a competitividade doentia, a barafunda e a burocracia, nomeadamente os ciclos de dois anos com avaliação em permanência de todos, a decisão individual de definir objectivos individuais e de requerer aulas assistidas, a proliferação e o entrecruzar de Comissões de Avaliação e Relatores ou, ainda, as dimensões de avaliação consideradas e o contributo em aberto de cada docente para as mesmas, abrindo caminho às disputas de tralha, papelada e projectos folclóricos. A confluência de tudo isto arruinará o ambiente e a cooperação nas escolas e dificultará o investimento dos professores na sua função de ensinar, passando cada um a estar mais focado na sua própria avaliação;
8) aceitam-se, e reforçam-se, as consequências decorrentes do 1º ciclo de avaliação em termos de progressão, validando-se uma avaliação que os sindicatos qualificaram de “farsa” e de “faz de conta”, além de que os docentes foram incentivados pelos sindicatos a não entregarem os objectivos individuais e a não viabilizarem o modelo integral através da candidatura ao “muito bom” ou ao “excelente”, sendo agora retaliados por essa ousadia, nomeadamente os professores dos 4º e 6º escalões que não estariam sujeitos ao sistema de vagas para os 5º e 7º escalões, assim como os do 10º escalão que se vêem, hoje, impedidos de aceder ao 11º escalão;
9) as implicações anti-democráticas que o novo modelo de gestão terá na constituição da Comissão de Coordenação de Avaliação, promovendo o aparecimento dos apaniguados do(a) director(a), retirará transparência, imparcialidade e seriedade ao processo de avaliação.
Permitimo-nos afirmar, sem qualquer ambiguidade e com toda a frontalidade, que não podemos deixar de lamentar a imagem enganadora que os sindicatos passaram para a opinião pública, ao fazerem da discussão do estatuto da carreira docente e do modelo de avaliação, uma mera questão de quotas e contingentes de vagas, que em nada condizem com a postura que a classe docente sempre manteve ao longo destes anos de luta, onde as suas reivindicações foram sempre além das questões salariais, preocupando-se, isso sim, com questões de exigência, seriedade, transparência, justiça e qualidade da escola pública, onde se integrava, sobretudo, a exigência de acabar com o modelo de avaliação em vigor, algo que os sindicatos desrespeitaram em absoluto.
Um capital de contestação e de concomitante força negocial foi completamente decapitado e desperdiçado por representantes que demonstraram não estar à altura do respeito que lhes deviam ter merecido a mobilização e os imensos sacrifícios de que os professores deram provas ao longo destes quatro anos.
Os Movimentos Independentes de Professores admitem desencadear, em breve, a construção de uma grande Convergência de Contestação às medidas que os professores continuam a rejeitar neste acordo (e pela defesa de outras que ficaram ausentes), procurando reunir na mesma os sindicatos que não assinaram o acordo, os professores que se destacaram na blogosfera e núcleos de professores, organizados escola a escola.
Contem connosco, porque isto não pode ficar assim!

APEDE,
MUP,
PROmova

27 comentários:

optimista disse...

Estou no essencial de acordo com este comunicado conjunto, e penso que a mesmo tem um significado importante para a luta e para as aspirações dos professores portugueses.

Leopoldo Mesquita

teodoro disse...

É uma pena, mas os sindicalistas não teriam suporte para "esticar mais a corda". Acontece que os professores só contestaram de garganta ou de caneta.
Os benefícios são em ordem inversa à contestação.

Martins disse...

Contem comigo para a luta eu que não fui a todas as manifestações dos sindicatos porque são uns traidores na sua maioria mas fui a todas dos movimentos.

Setora disse...

Já publiquei no meu blogue o vosso texto.

Estou nessa Convergência.

Anónimo disse...

Posição dos movimentos é mais uma vez fundamental.
Pena é que os profs só venham a perceber os efeitos deste 2.º memorando quendo forem reposicionados na carreira. Nessa altura é que vão ver quais os efeitos, voltam para escalões inferiores, perdem tempo de serviço, e nunca mais sobem porque começam a se fazer sentir os efeitos das quotas.
Nesses tempos os sindicatos que se agarrem "ao tanas", porque o pessoal vai-se dessindicalizar.

O único que saiu beneficiado disto tudo foi o primeiro, a opinião pública dá-lhe razão, e já pode começar a pensar (com paz e sossego) num candidato presidencial para o PS(Manuel Alegre).

Anónimo disse...

Estou de acordo com o escrito. Estou aí para a luta. Estes sindicatos não representam os professores na totalidade mas somente uma franja e a eles próprios... Voltemos à luta, mais fortes que nunca. Para mim isto só para quando:
1 - Acabar a prova de acesso;
2 - Acabar o Segundo ano de estágio;
3 - Quando os quadros de escola e agrupamento estiverem realmente preenchidos;
4 - Quando os salários forem decentes para TODOS os professores;

Quem estiver disposto a lutar que dê um passo em frente!

Francisco Rodrigues

Anónimo disse...

É impossível fazer qualquer acordo, om quem está sempre do contra.
Assim não vamos a ldao nenhum.

A CHISPA ! disse...

Estamos de acordo com o vosso comunicado,como também editámos um texto a favor da continuação da luta,no qual apresentamos algumas propostas como sugestão.
Consultem a "achispavermelha.blogspot.com" e façam os vossos comentários.
"A CHISPA!"
"jotaluz@gmail.com"

Safira disse...

Fui a todas as monifestações. Lutei ao lado dos movimentos.
Continuo com os movimentos e estou de acordo com vocês em toda a linha. A luta ainda não terminou. Contem comigo e com o meu blog.

Abraço solidário,

Safira

Anónimo disse...

A contestação deve começar já...para não passar ao esquecimento!!
O senhor Socrates a estas hora ri-se, e não devemos dar -lhe esse prazer.

Irene disse...

Então e sobre a asfixiante carga de trabalho com que nos debatemos no dia-a-dia? Ninguém diz nada?

«Falam, falam, falam e eu não os vejo fazer nada... Hum!»

Anónimo disse...

Vamos àluta. Este acordo desonra os professores. Avancemos!!!

Anónimo disse...

Os sindicatos preocuparam-se com "as suas situações" e em momento algum lutaram por nós.
Eu estou pronta para a luta mas sem as "politiquices" dos sindicatos.

ISABEL disse...

Não sei o que se passou com este "acordo" porque vou ser extremamente penalizada. Passava para o índice 299 em 2011, como professora titular e agora, com este acordo, continuo no 245 ou no máximo vou para o 272 mais 4 anos. Já desde 2003 que continuo no 245......Parece incrível, mas como eu muitos mais vão ser prejudicados. Envolvi-me em todas as lutas propostas pelos sindicatos. Afinal lutei tanto só para me prejudicar. Pensei que era impossível, alguém sair prejudicado de um acordo feito por sindicatos. Sinto-me desanimada e enganada.

Carlos disse...

Desde Out de 2003 que estou no índice 245. Como professor titular iria para o índice 299 em 2011, já que não consegui em Out de 2006 devido ao congelamento. Com este acordo continuo no 245 ou no máximo vou para o 272 mais 4 anos. Parece incrível, mas vou ainda ser mais penalizado do que já era. Eu fiz parte dos 120 mil para quê? Para isto?

Anónimo disse...

Lutei ao lado dos movimentos e continuo de acordo com o seu comunicado. Mas atenção a Irene tem razão. E as horas de trabalho de estabelecimento? Tenho 36 anos de serviço e tenho fixas no horário 29 horas, das quias, 4 de sbstituição, 4 de sala de estudo para recuperar alunos ... Ninguém diz nada?
E as novas condições para quem pretende reformar-se? serão justas?
Deixei-me de sindicatos deste que há muitos anos nos traíram assinando de cruz um acordo desastroso com o actual Presidente da República, então 1º ministro.
Mais uma vez os sindicatos foram a reboque dos professores quando estes atingiram o máximo da sua indignação e mais uma vez saiu este belo acordo!Que voltem à sala de aula para ver como é. Talvez assim defendam melhor quem lhes paga.

Anónimo disse...

Os sindicatos já falam a mesma linguagem que os politicos, convivem tanto com eles que estão no mesmo "saco"...ainda estou para saber onde vão ser gastos os 420 milhões com este estatuto da carreira docente!!! fomos para a rua e esses traidores dos sindicalistas nem salvaguardaram um periodo/ciclo de avaliação para os professores poderem optar ....cotas já no 4º e 6º,...como das outras vezes salvaguardaram os escalões dos sindicalistas que devem estar todos aquase no topo...a verdade tarda mas não falha e eles sabem a força que temos!!!...
Já chega de traição dos sindicatos!!!

Anónimo disse...

Estou de acordo com os comentários dos colegas.Estou no indíce 245 desde 2003 e agora ainda tenho me sujeitar a vagas para progredir ao? não sei quando.Foi para isto que fui a Lisboa? Que benefícios virá a ter Mário Nogueira e Dias da Silva? Irão para o topo da carreira e continuarão a não fazer nada.Sinto-me traída e ainda com a agravante de que sou associda do SPN.

Anónimo disse...

Sinto-me traída pelo meu sindicato(SPN).Os docentes do índice 245 foram os mais penalizados apesar de, em muitas escolas, terem sido eles a mobilizar os colegas mais novos.Este acordo desonra a nossa classe.Apoio-vos incondicinalmente e vou dessindicalizar-me.

Para que fui a Lisboa?

Anónimo disse...

Os movimentos são os únicos que verdadeiramente defendem os interesses dos professores, porque estão dentro das escolas , vivem os problemas, sabem o que verdadeiramente os professores pensam. Depois da traição que foi este desastroso acordo, só nos resta desvincularmo-nos dos velhos sindicatos (Eu já o fiz!)e acreditarmos e lutarmos na Convergência dos Movimentos. Chega de sindicatos instalados e decadentes. Vamos integrar e apoiar a Convergência e lutar contra este acordo, pela dignidade da classe!

Anónimo disse...

Ainda estou para saber que negociações os sindicatos andam a fazer com o ME, nas noticias que escrevem é uma coisa e a Ministra manda para as escolas outra .....o que é certo é que ela é que manda:(((((...Que negociações afinal são estas!!!!!
A minha opinião é que ainda ficamos piores agora a carreira tem mais barreiras para subir e muitas armadilhas....Espero que se lembrem dos sindicatos satisfeitos comas negociações.... Quanto a estrutura perferia anterior, podia não chegar ao topo, esta dificilmente vou chegar ao meio.....nós é que somos "cotas" a deixar estes senhores a nogociar , hão-de vê-los no topo da carreira para eles não há cotas................sobem sempre..............

Manuel Rocha disse...

O que atrás se diz é falso. O acordo é um bom acordo numa conjuntura legislativa e política de, respectivamente, vigência do Código de Trabalho e maioria de direita na Assembleia da República. As centrais sindicais fizeram bem o seu trabalho, agora e antes, e por isso têm colhido as calúnias dos governantes, mas também das plataformas anti-sindicais, vulgo "movimentos". Nos sindicatos estão os que lutam, nos movimentos os que blogueiam. Tenham vergonha e não vendam gato por lebre,

Anónimo disse...

CONTRATOS DE TRABALHO SÃO ILEGAIS, AVALIAÇÃO É ILEGAL O QUE É QUE OS SINDICATOS ESTÃO Á ESPERA????

18 ANOS A DAR AULAS COMO CONTRATADO E O MEU CONTRATO É SÓ PARA SATISFAZER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS,????
NEM NO TRIBUNAL ENGANAM O JUIZ.

SINDICATOS ANDAM A VER ISTO PASSAR, SÃO UMA POUCA VERGONHAM, RECOMENDO QUE NINGUEM PAGUE MAIS COTAS, ASSIM, PAGUEM ANTES A UM BOM ADVOGADO PARA METER ISTO TUDO EM TRIBUNAL.

Anónimo disse...

DEIXEM-SE DE TRETAS:

Contratos de trabalho e avaliação têm aspectos gravissimos e contra os contratos de trabalho, portanto são ilegais.

Deixem-se de contestações e vão para TRIBUNAIS, só assim isto vai lá.

è a única solução caso contrário, ANDAM A PERDER TEMPO E DINHEIRO.

E como já estou farto de dizer o mesmo vou-me calar, parece que estou a falar com atrasados.

Anónimo disse...

Quais negociações????

Mas será que andam tudo doido???


Aspectos na avaliação dos professores e nos contratos de trabalho, são ilegais, portanto, só existe uma saída real.

TRUBUNAIS, se querem mudar as coisas, o resto é dança, e perda de tempo.

profs.reposicionados disse...

Fui a todas as manifestações mas sinceramente estou cansada de lutar pelos outros.Com 30 anos de serviço vou agora estar sujeita a quotas para progredir ao 7º escalão!!! É simplesmente revoltante. Os sindicatos ainda não perceberam que foram mais uma vez enganados.

Elói Sousa disse...

De 25 de Abril a 1 de Maio.
Eu proponho que uma luta nacional seja feita nesta semana(semana toda). Proponho porque anda ai muita gente que dá tanta importância ao celebre 25 de Abril e eu acho que essa data passou a ser apenas uma ifeméride a ser comemorada, pois não reflecte a sociedade portuguesa actual.
Até andam a morrer crianças na escola, ou devido à escola e ainda há quem tenha a cara de pau de atirar a responsabilidade para quem trabalha nas escolas, onde os professores são tratados abaixo de cão. Já nem falo dos funcionários e de como são tratados pelos alunos.
Este governo está a conseguir transformar as escolas publicas em ghetos, por falta de funcionários e professores para controlar os alunos e depois quer avaliar e mostrar a avaliação que fez. Enfim, querem ricularizar-nos antes de nos derrubar e posteriormente nos roubar a profissão.É claro que assim, mesmo que o esforço seja sobrehumano não se consegue credibilizar a escola publica.
Vamos para a rua, antes que seja tarde demais.
Luta; a Dignidade ou a Morte. Tenho dito.

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