sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

HORÁRIOS E OUTRAS COISAS MAIS

O SIPE enviou uma carta aos seus associados e amigos, dando conta da reunião tida com o Ministério da Educação, no dia 20 de Janeiro, onde foi discutida a alteração de elaboração de hoários de trabalho.

Aí se refere que "O que o ME se comprometeu foi analisar estes 'graves' atropelos na elaboração de horários, tendo deixado a indicação de que isso vai ser rectificado, em legislação própria, a sair nunca antes de Abril/Maio, já que a prioridade imediata é o articulado legislativo entre modelos de avaliação, por um lado, e transição de estrutura de carreira, por outro." [...].

Refere-se também "que o ME irá reunir entre sexta-feira desta semana e terça-feira da próxima, com todos os Directores dos agrupamentos, a fim de que recebam indicações daquilo que devem fazer relativamente a Modelo de Avaliação e Transição na Carreira" [...].

Finalmente, esclarece-se "que não há nenhum vazio legal relativamente a transição de carreira - as escolas têm de se cingir ao DL 270/2009, de 30 de Setembro, e fazer a contabilização a partir desse legislado, e só depois desse trabalho elaborado é que vão fazer o reposicionamento com base no articulado a sair brevemente. Quem tiver a sorte de ter transitado, feitas as contas do tempo de serviço, pelo DL 270/2009, até 31 de Dezembro de 2009, então não necessita fazer a Avaliação Intercalar. Quem subiu a partir desta data, isto é, a partir de 1 de Janeiro de 2010, terá de fazer a Avaliação Intercalar até ao dia em que sobe de escalão, nos mesmos moldes do Modelo de Avaliação - entrega de Objectivos Individuais e Ficha de Auto-Avaliação - passo a exemplificar: um docente teve avaliação de BOM neste 1º ciclo de avaliação que acabou em 31 de Dezembro, e feitas as contas só progride em Março de 2010, terá de fazer uma Avaliação Intercalar de 01 de Janeiro de 2010 até ao dia X de Março de 2010, tendo de entregar Objectivos Individuais e Ficha de Auto-Avaliação, a fim de ser avaliado, de forma intercalar, durante esse período para progredir. Digo-vos que haverá 1 ou 2 docentes, no máximo, em cada escola, nesta situação.
Mas para isso as escolas terão de fazer o reposicionamento ao abrigo do DL 270/2009, para assim cada um dos docente saber em que índice está e se necessita, ou não, de fazer essa Avaliação Intercalar."

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