segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

A LUTA NÃO ACABOU

Sobre o acordo alcançado entre o Ministério da Educação e os Sindicatos, que se cinge apenas à estrutura da carreira docente e ao modelo de avaliação de desempenho, o Movimento Escola Pública tece as seguintes considerações:

1) Este acordo é claramente positivo quando comparado com aquilo que Maria de Lurdes Rodrigues tentou impor. Desaparece a divisão da carreira entre professores titulares e professores, e todos os docentes avaliados com Bom podem atingir o topo da carreira. Estas mudanças são uma conquista inequívoca dos professores.

2) Este acordo constitui um retrocesso em relação à situação que vigorava antes de Maria de Lurdes Rodrigues. Isto porque impõe a limitação de vagas no acesso ao 5º e 7º escalões, excepto para os professores que tenham "Muito Bom" ou "Excelente" na avaliação. Os professores com “Bom” na avaliação são sujeitos a este filtro, embora caso não progridam no primeiro ano em que se candidatem tenham fortes possibilidades de o conseguir nos dois ou três anos seguintes. Na prática, o acesso ao topo da carreira passa de 27 anos (na versão anterior a Maria de Lurdes Rodrigues) para entre 34 a 40 anos (segundo o actual acordo), o que constitui uma perda de direitos claríssima em relação ao que vigorava antes de 2007.

3) Quanto ao modelo de avaliação, o acordo consagra uma versão menos burocrática do que aquela que Maria de Lurdes Rodrigues quis impor. Só que ao manter as quotas para as notas de "Muito Bom" e "Excelente" e ao permitir que o Director tenha a faca e o queijo na mão (dado que é ele que preside a todas as comissões de avaliação) o novo modelo vai favorecer o compadrio e promover a competição entre os professores, em vez da desejável cooperação a bem dos alunos. Do nosso ponto de vista, este é o aspecto mais negativo do acordo alcançado esta madrugada.

O Movimento Escola Pública considera ainda que os aspectos positivos alcançados com este acordo só foram possíveis graças à gigantesca luta dos professores, que uniu sindicatos e movimentos. Foi essa força enorme que permitiu derrotar as afrontas mais gravosas de Sócrates e companhia. Os professores estão por isso de parabéns.

No entanto, ao contrário do que noticia o jornal Público de hoje, o Movimento Escola Pública considera que o acordo alcançado não põe fim às tensões que subsistem na educação. Há muita escola para além da carreira docente e há muitos professores para quem a mera entrada na carreira é infelizmente ainda uma miragem.

Entre muitos outras questões que ficam por resolver, o Movimento Escola Pública destaca três:

1) Porque recusamos uma escola construída à custa de mão-de-obra barata e precária, exigimos a integração nos quadros das escolas de todos os professores contratados há vários anos. Estes professores descartáveis estão fora da carreira mas a escola e o país precisam deles.

2) Porque defendemos uma escola democrática, exigimos a revogação do actual modelo de gestão das escolas, que impõe um director todo-poderoso em cada escola - na sua grande maioria pressionados ou prontos para executar cegamente todas as ordens da 5 de Outubro - encurtando o espaço do debate e da participação na vida escolar.

3) Porque defendemos uma escola capaz de combater a reprodução das desigualdades sociais e de garantir o sucesso real de todos os alunos, exigimos a redução do número de alunos por turma e a introdução de equipas multidisciplinares (psicólogos, assistentes sociais, mediadores culturais) em todas as escolas.

A luta está, por isso, longe de terminar.

Movimento Escola Pública, 08/01/2010

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