sábado, 30 de janeiro de 2010

O QUE FAZER COM ESTA INFORMAÇÃO?

Não sendo um tema estrito de educação, ganha especial pertinência quando tanto de fala de contenção de despesas, à custa de congelamentos, de carreiras e de penalizações nas reformas, de que os professores são as primeiras vítimas.

O tema em debate no Clube dos Pensadores era muito explosivo e os protagonistas prometiam um debate animado. De facto, o sentimento que perpassa na sociedade é o da impunidade ao crime nas altas esferas e que a administração da justiça é feita apenas aos pobres. Como dizia Medina Carreira, o sistema judicial é forte a prender quem rouba um pão para comer. As “boas famílias”, que mandam no país (económicas e políticas), ficam a salvo de qualquer incómodo com a justiça. Felícia Cabrita demonstrou a coragem que a tem caracterizado desde que começou a fazer jornalismo de investigação de alto nível. Disse que a justiça em Portugal se caracteriza pela sua extrema gravidade. Há um clima de perseguição latente, comparável à Santa Inquisição.
A convidada disse que Portugal é historicamente tido como um país de ladrões, chicos-espertos, diria eu. Obviamente que o exemplo generalizado foi feito para vincar o estado deplorável em que a justiça e o poder público chegaram, confirmando o livro de Raymond Fisman em “Gangsters Económicos: corrupção, violência e a pobreza das nações”. Assenta como uma luva ao que foi dito. Disse que as alterações ao Código do Processo Penal tinham a ver com os processos Freeport, Face Oculta, Cova da Beira e Casa Pia, porque gratas figuras do aparelho de Estado e político estão envolvidos e devem ser ilibados com cirúrgicas alterações. Aliás, durante a discussão um magistrado deu o seu testemunho corroborando esta ideia e deu exemplos de artigos do CPP que têm endereço certo. Uma vergonha.

Nuno Melo foi eloquente e suavizou a generalização das afirmações de Felícia no que toca ao rótulo de ladrões aos portugueses. Disse que o problema em Portugal é que não se dá o devido destino aos que efectivamente são ladrões.
Lamentou as alterações ao CPP para proteger os prevaricadores e deu exemplos gritantes.
O mais paradigmático foi o das negociatas que o Governo PS e o Ministério da Justiça têm feito com privados, alugando prédios para funcionamento de Tribunais como o de Guimarães, que além de situar-se em local inadequado, é impróprio para a actividade. Foi alugado por 4 milhões em 10 anos a uma empresa que não era dona do terreno ou edifício, que munido do contrato de aluguer com o Estado, o deu em garantia ao BPN que lhe emprestou os 4 milhões em 10 anos. Com esta verba, tal firma (de chicos-espertos adequadamente relacionados) comprou por 1,8 milhões o prédio ao verdadeiro dono. Embolsou na operação 2.2 milhões, que o povo português pagará em impostos. O pior é que daqui a 10 anos o prédio é da tal empresa e o Estado tem de procurar outro local.

Tertúlia do Clube dos Pensadores, 25/10/2010
[Recebido por e-mail]

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