sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

SEM CONCURSOS PÚBLICOS É MELHOR... PARA ALGUNS

Deputados exigem auditoria aos investimentos nas escolas

Recuperação das escolas secundárias vale 3900 milhões de euros. PCP e BE exigem auditoria do Tribunal de Contas por causa dos ajustes directos

O maior investimento do governo está a ser feito sem concursos públicos. A reforma do parque escolar existente e a construção de novas escolas está a ser feita à margem "dos princípios da transparência das contas públicas e dos contratos que envolvem o Estado", denunciou ontem o PCP no Parlamento. Para tentar evitar que "assim se estabeleçam contratações absolutamente insondáveis, blindadas à fiscalização da Assembleia da República e dos portugueses", os comunistas querem que o Parlamento peça ao Tribunal de Contas que faça uma auditoria à empresa Parque Escolar EPE.

"São milhões e milhões de euros pagos por ajuste directo, sem possibilidade de escrutínio público até à data e cuja justificação aguardamos ainda do governo e da empresa Parque Escolar", afirma o deputado comunista Miguel Tiago, para quem "a urgência da intervenção nas escolas não pode justificar tudo". "Não pode justificar que milhões de euros sejam pagos a gabinetes de projectistas sem a mínima justificação, que milhões sejam pagos a um conjunto reduzido de empresas escolhidas entre as grandes construtoras do país", afirma o deputado do PCP.

Ana Drago, do Bloco de Esquerda, juntou as suas dúvidas às dos comunistas. O governo está a adjudicar os projectos numa "situação de total opacidade" e, com a nova prorrogação dos ajustes directos decidida pelo conselho de ministros da semana passada, o executivo Sócrates passa a contar, em matéria de construção de escolas, "com dois anos de permanente ajuste directo". Também o PSD, através do deputado Emídio Guerreiro, acusou o governo por, através da adjudicação directa à Parque Escolar, estar a "concentrar o volume de obras em meia dúzia de grupos económicos", inviabilizando "o investimento público de proximidade".

A reacção do PS esteve a cargo da deputada Paula Barros, que invocou o "orgulho" do PS nas obras de requalificação das escolas "em prol da igualdade de oportunidades". "Há obra feita e muita construção em termos de parque escolar", disse a deputada, sem dedicar uma palavra à "opacidade do ajuste directo".

Há uma semana, o conselho de ministros decidiu prolongar até ao fim de 2010 "a aplicação das medidas excepcionais de contratação pública", autorizando o ajuste directo "para a celebração de contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, no âmbito da prossecução do objecto da Parque Escolar, E.P.E." Para o governo, só com o ajuste directo "é possível assegurar as condições necessárias indispensáveis à execução do plano de intervenções de reabilitação a desenvolver no ano 2010 (lançamento da fase 3 do projecto de modernização de escolas destinadas ao ensino secundário)" e "a conclusão de intervenções englobadas nas fases anteriores do programa que se encontram em curso", conforme foi justificado no comunicado do conselho de ministros.

O plano de recuperação das escolas secundárias que irá durar até 2015 vale 3900 milhões de euros - à razão de 9,5 milhões de euros por escola - tanto quanto custará o novo aeroporto de Lisboa.

Lançado originalmente em 2007, o governo estimou que o Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário custaria cerca de 940 milhões. João Sintra Nunes, o presidente da Parque Escolar, empresa pública que gere este pacote de estímulo, explicou ao i em Agosto que "havia uma estimativa inicial que teve de ser corrigida após conhecermos a realidade das quatro escolas que integraram a fase piloto, e depois de avaliarmos muitos outros estabelecimentos espalhados pelo país".

Por exemplo, o grau de degradação dos edifícios (muitos são antigos, alguns centenários) era superior ao previsto e era preciso tratar fachadas, instalações de ventilação e climatização para cumprir com as regras de eficiência energética. E era necessário equipar muitas escolas para que estas conseguissem responder à concentração de um número superior de alunos, cursos e actividades, mudanças que resultaram da política de reorganização da rede escolar.

Quanto ao valor em ajustes directos, Sintra Nunes garantiu ao i, na mesma data, que o montante era residual: "Num projecto [que em média vale 12 milhões de euros] apenas 350 mil euros [3%] é feito por ajuste directo. Isto acontece sim, mas nos fornecimentos de serviços como os de arquitectura e de electricidade."

In Ionline.

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