segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

BENEFÍCIOS CERTOS PARA MUITOS...

E, assim, vamos assistindo, impávidos, à decapitação do Estado - todos nós - a favor de grupos que vão engordando à custa do esforço de todos. Os nossos políticos vão fazendo tudo o que lhes apetece, sem que nunca sejam responsabilizados por nada.

A este propósito, remetemos para nova leitura do artigo de Santana Castilho:
A GORDA "PARQUE ESCOLAR, EPE".


Debate do orçamento da Educação
Isabel Alçada diz que projecto do Parque Escolar trará benefícios públicos

A transferência das escolas que sofrerem obras para a Parque Escolar "é uma medida de gestão inovadora que trará benefícios públicos", disse Isabel Alçada, no Parlamento, onde decorre a discussão sobre o orçamento do Ministério para este ano.

A ministra tinha sido questionado pelos deputados do PSD sobre as intenções do Governo em transferir este património para a Parque Escolar. Todas as escolas que estiveram, estão ou virão a estar em obras, no âmbito do programa de modernização dos seus edifícios tutelado pela Parque Escolar, vão deixar de integrar o património do Estado para passar a ser propriedade daquela entidade pública empresarial. Para já, está decidido que as obras, lançadas há três anos, abrangerão 332 das 445 escolas públicas de Portugal continental que têm ensino secundário, mas a intervenção poderá ser alargada a mais outras 38.

A transferência de propriedade para a Parque Escolar, que afectará assim entre 75 a 83 por cento das escolas com secundário, será feita à medida que as escolas vão sendo modernizadas.

Entretanto, o Bloco de Esquerda vai entregar, nos próximos dias na Assembleia da República, um projecto de alteração do decreto que criou a empresa para que seja eliminada a possibilidade de transferência do património imobiliário do Estado para a Parque Escolar, para que se reverta a favor do Estado o património das sete escolas transferidas para a empresa em 2007 (e que inclui alguns dos chamados "liceus históricos" como Passos Manuel e Pedro Nunes, em Lisboa, e Rodrigues de Freitas, no Porto) e para que sejam repostas as normas estabelecidas no Código dos Contratos Públicos para os contratos por ajuste directo.

A ministra da Educação anunciou ainda que os programas de requalificação dos estabelecimentos de ensino permitiram criar mais de 53 mil empregos e envolver 6380 empresas. Adiantou que os investimentos em centros escolares, escolas básicas do 2.º e 3.º ciclos e secundárias ultrapassam os 3,6 mil milhões de euros.

Durante a audição da ministra nas comissões de Educação e Ciência e Orçamento e Finanças a propósito do Orçamento do Estado para 2010, que ainda decorre, o deputado Bravo Nico, do PS, considerou que "este é um orçamento que vai para dentro da sala de aulas e se senta à secretária com o aluno".

In Público.

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