LEX EDUCAÇÃO: ALUNOS

Despacho normativo n.º 6/2010

Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Altera o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Despachos Normativos n.os 18/2006, de 14 de Março, e 5/2007, de 10 de Janeiro.

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