quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

PCP EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

Na audição à Ministra da Educação no âmbito do Orçamento do Estado para 2010, o PCP questionou o Governo com a opacidade e falta de transparência dos processos de contratação e adjudicação da Parque Escolar, e rumo de privatização das escolas e serviços que esta empresa vai desenvolvendo.

A Ministra foi ainda questionada pelo PCP sobre os 177,8 milhões de euros retirados da Acção Social Escolar para pagar uma parte do computador Magalhães. Com menos de metade deste montante, seria possível garantir de forma gratuita os manuais escolares a todos os estudantes durante a escolaridade obrigatória.

Sobre os alunos com necessidades educativas especiais, a Ministra foi confrontada com o facto que desde a aplicação do novo regime de ensino especial mais de 21000 alunos foram afastados dos apoios nas escolas públicas. 40% das escolas não agrupadas, onde se encontram escolas de referência, referem haver falta pessoal [auxiliares acção educativa, pessoal docente, fisioterapeutas, terapeutas e psicólogos] o que torna impossível concretizar a escola pública inclusiva. Estes alunos são acompanhados em muitas escolas públicas por professores sem especialização, porque são colocados por oferta de escola devido à falta de professores nos quadros.

O PCP informou o Governo de que apresentou hoje mesmo um projecto-lei que define um novo regime jurídico da Educação Especial, que reforça o princípio da escola inclusiva.

O Governo não respondeu ao PCP sobre a demagógica proposta de reforço da acção social escolar de uma bolsa de 84,9€ para um rendimento agregado dos pais de 209€, e uma bolsa de 70,42€ para um rendimento agregado dos pais 209-419,22€.
Sobre a regulamentação e aplicação da Educação Sexual em todas as escolas a Ministra não respondeu à questão colocada.

O PCP ficou ainda mais preocupado depois desta audição, pela ausência de respostas efectivas aos problemas do sistema educativo, e reafirma o seu compromisso pela defesa da Escola Pública Gratuita, de Qualidade e Democrática.

Texto e vídeos relacionados aqui.

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