sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

PROJECTO DE ALTERAÇÃO DO ECD, PROPOSTO PELO ME

Documento do ME sobre o projecto de alteração ao Estatuto da Carreira Docente.

Proposta do Ministério da Educação (11 de Fevereiro de 2009).

Para aceder ao documento, clicar aqui.

2 comentários:

Anónimo disse...

O Mestrado ficou com um ano de bonificação e o Doutoramento de dois?

Não há nada como valorizar a formação dos docentes,...

macedo disse...

Muito me apraz ver alguém interessado pelos problemas que ocupam os docentes portugueses.
Pretendendo contribuir para o esclarecimento, ou, pelo menos, lançar alguma luz sobre questões que me parece não chegam a ser compreendidas pelos que se encontram afastados do mundo em que se movem os docentes, tantas vezes incompreendidos na sua esfera profissional, gostaria de levantar algumas questões que me foram colocadas pela leitura da proposta de alteração, decorrente do acordo de princípios alcançado entre os sindicatos, mais uma vez à revelia da opinião daqueles que representam.
Antes de mais, parte-se do princípio que pessoas mais habilitadas ascendam a categorias superiores, ou não sendo assim, pelo menos, que tenham acesso facilitado na ascensão a cargos que não estariam abertos a todos por igual. Bastaria tomar-se como exemplo a classe dos enfermeiros para chegar a esta conclusão. Só poderá ascender à categoria de enfermeiro especialista aquele que tiver na sua formação alcançado o grau de mestre ou doutor.
Não é isto que se verifica na classe docente. Se no ECD anterior aquele que obtivesse o grau de mestre poderia ver o seu percurso encurtado em dois anos, caso pertencesse à categoria de professor, para ascender à categoria de titular. Tratando-se do grau de doutor vê-la-ia encurtada em quatro anos para concorrer à categoria de professor titular.
O que se constata agora com a nova proposta, pergunta-se? O que se constata é que independentemente do percurso que se tenha feito até ao momento, sendo-se um jovem que apostou na formação individual, que investiu na formação pessoal, terá apenas um ano de redução no escalão em que se encontra, no caso de obter um mestrado, e de dois, no caso de um doutoramento.
Além disso, o mais incrível aparece depois… na dita proposta de alteração. Alguém que por se destacar dos seus pares e tiver conseguido pelo seu currículo, pelo facto de ter conseguido publicar algum do seu trabalho, tiver conseguido uma bolsa, o que à partida lhe conferirá o direito de obter uma bolsa de uma qualquer instituição, ou então tiver conseguido equiparação a bolseiro junto do Ministério da Educação, será punido por ser considerado acima da média.
Veja-se como tudo isto acontece: se tiver beneficiado de três anos ou quatro anos de equiparação a bolseiro, a redução em termos de permanência no escalão será reduzida em 50%.
Bastará uma leitura dos artigos referentes à obtenção de graus (artigo 54) e à equiparação a bolseiro (artigo 110) para se chegar a esta brilhante conclusão.
Como pode um país progredir, evoluir, se penaliza aqueles que procuram ser bons e que procuram em cada dia alcançar metas que a maioria dos seus pares não atinge?
A resposta procure-se algures, eu não a consigo encontrar.

Desde 01-01-2009


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