quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

SÓ CONFRONTAR É POUCO

Parlamento
Bloco vai confrontar ministra da Educação com "privatização" do ensino secundário

Primeiro, foi o PCP a pedir a intervenção do Tribunal de Contas. Agora é o BE a exigir explicações a Isabel Alçada, aproveitando a sua presença na AR na próxima semana.

O Bloco de Esquerda (BE) vai questionar segunda-feira, no Parlamento, a ministra Isabel Alçada sobre a intenção do Ministério da Educação de "privatizar" o património das escolas secundárias públicas ao transferi-las para a empresa Parque Escolar, responsável pelas obras de requalificação que estão a ser feitas em muitos estabelecimentos do país.

A informação foi ontem avançada ao PÚBLICO pela deputada Ana Drago, que adiantou também que a ministra da Educação, que se desloca à AR para ser ouvida pela Comissão de Orçamento e Finanças, será ainda confrontada com o modelo de contratação adoptado pela Parque Escolar para a requalificação das escolas, muitas vezes com recurso a ajustes directos, o que tem suscitado críticas de arquitectos e da própria Ordem dos Arquitectos (OA) relativamente aos procedimentos adoptados.

Para esclarecer tudo isto, o BE solicitou já uma audição conjunta com a Comissão de Obras Públicas no sentido de ouvir a administração da Parque Escolar, o bastonário da OA e as direcções da Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (AECOPS) e da Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN).

Ontem, Ana Drago disse ao PÚBLICO que as audições ainda não têm data marcada, mas espera que ocorram nos próximos dias. Na Comissão de Educação, a deputada já fez saber que a Parque Escolar "tem pautado a sua actuação por uma persistente falta de transparência e de ocultação de informação sobre procedimentos de adjudicação, contratualização e identificação dos adjudicatários".

Tendo em conta o contexto orçamental, entende a deputada que a "relevância dos recursos públicos disponibilizados" para a empresa "exige que a Assembleia da República disponha de toda a informação necessária e relevante desta situação".

A investida do BE segue-se a uma primeira iniciativa do PCP, que solicitou já a intervenção do Tribunal de Contas para que realize uma auditoria à Parque Escolar. Os comunistas querem saber para onde vão os "dois milhões e meio de euros do Orçamento do Estado para 2010 destinados a esta empresa". O deputado comunista Miguel Tiago revelou ao PÚBLICO que o PCP não afasta a possibilidade de avançar nos próximos tempos com iniciativas legislativas, que podem passar por projectos de lei ou de resolução, para travar aquilo que considera ser a "privatização do ensino secundário público".

A Parque Escolar é uma empresa pública constituída em 2007 com a missão de modernizar as escolas públicas com ensino secundário do país. Ao todo serão requalificadas 332 escolas, num investimento total que supera os 3,5 mil milhões de euros.

In Público.

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