domingo, 7 de março de 2010

AVALIAÇÃO DE DOCENTES 2009/2010

Assunto: Avaliação de docentes em 2009/2010

Nota Informativa das direcções regionais de educação e proposta da FENPROF

Através de Nota Informativa, as direcções regionais de educação informaram os agrupamentos de escolas e as escolas não agrupadas, de que deveriam aplicar o regime simplificado de avaliação, previsto no Decreto Regulamentar 1-A/2008, de 5 de Janeiro, este ano aos:

1) Docentes contratados, para efeitos de renovação de contrato, concurso ou ingresso na carreira;

2) Docentes que, nos termos da alínea b) do nº 6 do artigo 7º do Decreto-Lei nº 270/2009, necessitam de apreciação intercalar;

3) Docentes a quem, no ciclo de avaliação de 2007-2009, foram atribuídas as menções qualitativas de Regular ou Insuficiente.

Refere a Nota Informativa, logo a abrir, que tal procedimento ocorre na sequência do Acordo de Princípios assinado a 8 de Janeiro de 2010, pelo Ministério da Educação e as organizações sindicais. Sobre esta Nota Informativa, cumpre-nos apresentar, a seguinte posição e propostas:

1.º - Protesto por ser referido, pelas DRE, que este é um procedimento que ocorre na sequência do Acordo de Princípios, na medida em que tal não foi negociado ou, sequer, abordado entre o ME e a FENPROF. Se tivesse sido, a FENPROF teria manifestado o seu desacordo com a solução pretendida;

2.º - A FENPROF reconhece que esta informação prestada pelas DRE às escolas, esclarece que não deverão ser avaliados todos os professores e educadores dos agrupamentos e escolas, como já estava a acontecer em alguns casos. Todavia, ainda que seja pequena a percentagem de docentes a avaliar, os agrupamentos e escolas serão obrigados a desenvolver todos os procedimentos previstos no Decreto Regulamentar 1-A/2008, de 5 de Janeiro, incluindo, sempre que os docentes requeiram, a observação de aulas. Isto para além de as escolas terem de adoptar, de novo, o conjunto de instrumentos e registos de avaliação referentes ao ciclo avaliativo 2007/2009, montando todo um esquema que está em vias de ser brevemente alterado;

3.º - Não se vislumbram, neste caso, quais os efeitos de uma eventual obtenção de Muito Bom ou Excelente por estes docentes, este ano, e qual a sua relevância e consequências no regime transitório de reposicionamento e/ou futura progressão na nova carreira que será aprovada pelo futuro diploma legal. Da mesma forma, se desconhece como poderá ser aplicado, neste caso, o reprovável, embora vigente, regime de quotas na atribuição destas classificações;

4.º - Para os docentes previstos no número 2) da Nota Informativa, a alínea b) do nº 6 do artigo 7º do Decreto-Lei nº 270/2009 prevê uma “apreciação intercalar” e não uma “avaliação intercalar”, como pretendem impor as direcções regionais de educação que deverão ser alertadas para o erro que estão a cometer;

5.º - Face às posições que antes manifestou, a FENPROF propõe a adopção dos seguintes procedimentos:

a) Para os docentes referidos nos números 1 e 3 da Nota Informativa, a aplicação do regime simplificado aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 11/2008, de 23 de Maio, que foi negociado com a FENPROF;

b) Para os docentes previstos no número 2 que, a requerimento do docente, o director do agrupamento de escolas ou escola não agrupada, através de declaração, confirme se o docente mantém o nível de desempenho verificado no final do ciclo 2007/2009, caso este tenha sido avaliado, no mínimo, de Bom. Apenas nos casos em que tal não se verifique se aplicarão os procedimentos previstos no Decreto Regulamentar 1-A/2008, de 5 de Janeiro.

O Secretariado Nacional

1 comentário:

JOÃO disse...

Congratulo-me com a posição da FENPROF relativamente à línea b) do ponto 5.

Gostaria, no entanto, que fossem colocadas às direcções regionais de educação e ao ministério a educação as seguintes questões:

Porque motivo poderão vir a ser aplicados procedimentos diferenciados nas condições de progressão de professores que atingiram o tempo de serviço em Novembro de 2009 e Fevereiro de 2010, estando ambos suportados pela mesma legislação vigente.

Será legitimo criar para estes últimos ciclo avaliativos anuais, contrariando a legislação em vigor?

Neste contexto, e ao abrigo da legislação vigente, deverá ser esclarecido no que difere uma apreciação intercalar daquela que foi aplicada no ciclo avaliativo 2007/2009?

Na progressão do 4º para o 5º escalão, pretender-se-á retardar a progressão dos professores que já estejam em condições de o fazer, para se lhes aplicar, retroactivamente, a legislação que vier a ser aprovada?

Desde 01-01-2009


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