sexta-feira, 26 de março de 2010

DISCUSSÃO DO ESTATUTO DO ALUNO

Parlamento discute hoje propostas de alteração ao Estatuto do Aluno

São dois os projectos de lei que vão hoje a debate no Parlamento para alterar o Estatuto do Aluno, numa altura em que o Governo está a finalizar a revisão do diploma.

O CDS-PP quer garantir mais disciplina nas escolas e combater a violência em meio escolar. O seu projecto prevê um total de 30 pontos a mudar o Estatuto aprovado em 2007.

O diploma “centrista” prevê a "redução das medidas de apoio social escolar" às famílias que não cumpram de maneira "consciente, reiterada e negligente" o dever de responsabilidade pela assiduidade dos alunos.

A proposta volta a distinguir faltas justificadas de injustificadas, estabelecendo um limite para as injustificadas em todos os níveis de ensino, incluindo o primeiro ciclo (dez faltas).

Nos restantes ciclos, as faltas injustificadas não podem exceder o dobro do número de tempos lectivos semanais por disciplina.

O outro projecto de lei em debate é da autoria do PSD, que quer que os encarregados de educação frequentem sessões de capacitação parental e realizem trabalho a favor da comunidade escolar, caso não se responsabilizem pelos deveres de assiduidade e disciplina dos filhos.

Na exposição de motivos, o partido justifica a opção por recorrer "a medidas de cariz eminentemente pedagógico", recusando "a via simplista da imposição de coimas ou cortes na acção social escolar".

[...]

In Rádio Renascença.

1 comentário:

clara disse...

Não conheço as propostas na íntegra, mas pelo que aqui li, cada uma é pior que a outra. Penalizaros alunos "faltosos" no apoio social escolar? Fantástico! Temos as escolas cheias de alunos com carências de toda a ordem, com famílias destruturadas por vários motivos, alguns deles económicos, e então corta-se no apoio aos alunos!!!!!. Alguns só comem uma refeição decente por dia,o almoço na escola. O dinheiro do ASE serve para material escolar, se o diminuem ou retiram,alguns destes alunos deixam de poder frequentar a escola. É isto que querem? A proposta do PSD ainda é mnais "cómica"- acções de formação para pais? Se nem para saberem sa situação dos filhos procuram a escola, vamos resolver os problemas de faltas e indisciplina com acções de formação para os pais? Estas ideias só podem vir de quem não faz a mínima ideia de que como funciona uma escola e os problemas que lá se passam!!!!!

Desde 01-01-2009


Este blog vale $140.000.00
Quanto vale o seu blog?

eXTReMe Tracker

Estou no blog.com.pt - comunidade de bloggers em língua portuguesa
Twingly BlogRank
PageRank
Directory of Education Blogs

RSSMicro FeedRank Results
Add to Technorati Favorites
Locations of visitors to this page