sexta-feira, 26 de março de 2010

ESTATUTO DO ALUNO BAIXA À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Debate no parlamento
Projectos de revisão do Estatuto do Aluno baixam à Comissão de Educação

Os projectos do CDS e do PSD para a revisão do Estatuto do Aluno, discutidos hoje em plenário, foram aprovados com os votos dos dois partidos, e a abstenção do PS, passando agora à comissão para uma análise mais pormenorizada. A redução dos apoios sociais aos alunos que desrespeitem as regras foi a questão mais polémica.

Os apoios sociais devem ser majorados nos casos de mérito e reduzidos nas situações de incumprimento reiterado do estatuto do aluno, frisou Paulo Portas na intervenção final de defesa do projecto do CDS.

O responsável partidário defendeu também que não pode continuar a existir a lei do silêncio que reina em muitas escolas.

Num agendamento potestativo do CDS-PP para discutir as suas propostas de revisão do Estatuto do Aluno, aprovado na anterior legislatura pela maioria absoluta do PS, o deputado centrista José Manuel Rodrigues afirmou que as políticas de Educação socialistas conduziram à “desautorização dos professores e desresponsabilização dos alunos”.

O diploma “foi um fracasso”, disse o deputado democrata cristão, que considerou que será necessário “usar a borracha para apagar os erros que a ministra [Isabel Alçada] já reconheceu”.

O CDS defende o reforço da autoridade dos professores e “uma escola dignificada, que premeie o trabalho, o esforço, a assiduidade e o mérito, e que seja dissuasora da indisciplina, da violência, do absentismo e do insucesso escolar”.

Entre as medidas previstas pelo CDS para alterar o Estatuto do Aluno, foi a proposta de redução do apoio social escolar para alunos absentistas ou indisciplinados que suscitou mais críticas das restantes bancadas.

O que acontece aos filhos dos ricos que têm problemas de assiduidade? A questão foi colocada há pouco pela deputada Ana Drago, do BE. A bloquista disse que o CDS tem ”uma nostalgia de outros tempos, quando o Parlamento tinha outra constituição, e nas escolas públicas existiam apenas determinadas classes sociais e havia até algumas fotografias nos gabinetes dos directores”, acusando a bancada democrata cristã de propor um “modelo reaccionário”.

Uma intervenção que motivou um pedido de defesa da honra, com o líder da bancada centrista, Pedro Mota Soares, a acusar Ana Drago de “tentar insinuar que o CDS representava a constituição de 33” e a considerar “espantoso” que, em 2010, o Bloco “não consiga conviver com o valor essencial, que é a autoridade do Estado, quando as pessoas são postas em causa no seu local de trabalho”.

Por seu lado, José Manuel Rodrigues defendeu que a redução de apoios sociais só deveria ser usada em último recurso e sublinhou que o CDS defende uma majoração no apoio social aos alunos que tenham aproveitamento e bom resultado escolar.

Pelo PS, a deputada Odete João, que participou na redacção do actual Estatuto do Aluno, questionou de que forma o CDS pretende pôr em prática esta medida: “Não permitindo que o aluno coma a sopa na escola, obrigando-o a ir a pé, retirando-lhe um livro?”, perguntou, antes de concluir que não é possível “corrigir este problema apenas penalizando os mais pobres e carenciados”.

Rita Rato, do PCP, lembrou que, no ano passado, os principais problemas dos cerca de 2.400 crianças acompanhadas pelo Instituto de Apoio à Criança eram “situações económicas débeis, disfuncionalidade familiar e abandono escolar”, para defender a valorização da acção social escolar.

Pelo PSD, que também apresentou um projecto de revisão do Estatuto do Aluno, Pedro Rodrigues lamentou a ausência do Governo deste debate e rejeitou que “se considere que apenas as famílias mais carenciadas devam ser penalizadas pelo facto de os alunos terem falta de assiduidade”.

O projecto do CDS contou com os votos favoráveis deste partido e do PSD, com a abstenção do PS e os votos contra do PCP, PEV e BE. Já o do PSD, além da aprovação do CDS, teve votos contra do PCP e PEV e a abstenção do PS e BE.

Para além dos projectos do CDS e do PSD, também o PCP tem uma proposta de revisão. Mas o grupo comunista só pretende debatê-la quando o Governo apresentar o seu projecto de revisão do Estatuto do Aluno.

In Público.

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