quarta-feira, 17 de março de 2010

NA VÉSPERA DE UMA AUDIÇÃO SOBRE GESTÃO ESCOLAR

Assunto: Humilde contribuição para a DISCUSSÃO sobre GESTÃO ESCOLAR a ocorrer no próximo dia 18 de Março de 2010/ Organização/ Audição Pública

Começo por agradecer que, ao lerem este texto, dêem prioridade à compreensão em detrimento de eventuais gralhas, defeitos de forma e de construção ou até repetições, mas não me sobra tempo para o reler e corrigir como seria uso, já que considero mais importante fazê-lo seguir quanto antes.

Estou baralhada com esta situação e espero que consiga aqui o contributo da partilha para me esclarecer sobre o que se anda a falar, o que cada um acha que quer e, com clareza, o que para um futuro próximo se pode vir a constituir como reivindicação. Estou cansada de ter que andar, de forma repetida, a esmiuçar leis, despachos e outros documentos para me situar hoje em dia na minha (nossa) profissão: ser e querer ser professor.

Ao longo da minha carreira nunca assisti a tanto desnorte acompanhado por um assoberbado dispêndio de energias e tempo, concentrados em matérias que era suposto já estarem definidas como os princípios e os pilares para o exercício da profissão; isto tudo em detrimento do espaço para nos dedicarmos afincadamente a melhorar o processo de ensino-aprendizagem numa perspectiva de redimensionar e aprofundar os projectos educativos, os projectos curriculares, as componentes pedagógicas teóricas e práticas, os relacionamentos interpessoais entre todos os agentes da comunidade educativa, a busca de troca de experiências quer dentro da escola quer com as de fora, a fim de permitir a necessária reflexão e consequente inovação como motores conducentes a etapas superiores de resolução de problemas e sucessos.

Pergunto-me como não vêem que o aumento substancial obrigatório de tantas horas de presença na escola veio, pelo contrário, fazer perder o tempo e a possibilidade que se tinha para gerir e conseguir tudo aquilo que desde há muitos anos era prática corrente! Frequentemente não reconhecido, até desvalorizado e fora dos parâmetros de qualquer tipo de avaliação que não a satisfação dos próprios profissionais e respectivos alunos envolvidos. Não se andava na altura propriamente em disputa, à procura de medalhas e púlpitos creditados e afiançados por outros interesses externos porque então alheados deste processo.

No estado em que a educação/ensino chegou não sei qual a possibilidade de recuperação que possamos delinear, quanto mais alargar! Antes de recuperar parece-me que seria preciso primeiro fazer o diagnóstico e respectivo plano de tratamento para cura do processo (ou, desconhecendo-se esta a prazo certo, viabilizar a alternativa por um processo de travamento credível e eficaz q.b.) : só depois, com estes em cima da mesa, é que acho que, com muito menos equívocos a atrapalhar, se poderia então vir falar de Recuperação, com a grande maioria de nós a saber do se que está a falar para optar, em consciência, pela mais adequada dentro das circunstâncias.

Pelas razões acima apontadas ainda não li o documento/proposta que vai estar em discussão, mas gostaria de pôr à consideração as dúvidas e interrogações que logo me surgiram mal tive conhecimento da notícia/intenção:

1 - Como é que “devem ser as escolas a escolher se pretendem um órgão executivo colegial (conselho executivo) ou unipessoal (director)” e mais, “como acontecia no regime anterior ”?

Primeiro, e salvo ignorância minha, neste momento a maioria deve estar constituída é em Agrupamento de Escolas, com várias escolas/instituições e níveis de ensino envolvidas; portanto, qual “delas” vai ter a oportunidade e maior peso nessa escolha? Posso estar a incorrer em preciosismos, mas é tempo de todos nos obrigarmos a algum rigor nos conceitos que invocamos e nos termos que escolhemos para os traduzir.

2 - O que poderá vir a trazer como consequência a possibilidade por esta liberdade de escolha quer no relacionamento inter-agrupamentos, quer dentro do próprio agrupamento? Será assim tão inócuo para a formação dos alunos no futuro?

3 - Penso que o regime imediatamente anterior se refere ao Dec.-Lei 115-A: então acho que seria mais claro de seguir a discussão/proposta se a base de referência e o ponto de partida, ao falar-se de retorno à democracia e gestão democrática fosse este e não o actual Dec. 75, dadas as condicionantes de risco aqui enformados e claramente em oposição àqueles dois itens da lei anterior. E, a assim ser, o que devia passar a ser mudado no 115-A, porque não resultou ou não corresponde já às necessidades do momento actual?

4 - Quais as diferenças e consequências que decorrem de cada uma das opções a que se pretende voltar, se é que são as constantes no Dec115-A? Acho pertinente podermos saber quantas Escolas/Agrupamentos optaram então pela via do unipessoal/Director versus o universo da escolha pelo órgão colegial/Conselho Executivo? E qual os resultados dos percursos, qual a avaliação feita de ambos os caminhos eventualmente escolhidos então porque a minha ignorância nesta matéria é total. Estive a reler o 115-A (que remédio!!!) e à excepção da composição do Órgão de Gestão não me pareceu haver diferenças ao nível as competências daquele órgão: estas até vêm enumeradas em conjunto, não distinguidas pela diferente composição e sob o título genérico de “Direcção Executiva”, se não estou em erro. (A única diferença que encontrei foi o Conselho Executivo ter dois vice-presidentes e o Director dois adjuntos; e mais nada de monta encontrei que justificasse esta diferença.)

5 - Quanto à questão da “responsabilização da tutela por formação obrigatória em gestão e administração escolar: Quando?... Antes, no decurso?.. E qual seria quais seriam os requisitos, à cabeça, antes da formação?

Ora esta proposta, ao privilegiar as referências à eventual escolha por um “Conselho Executivo” ou um “Director”, quando o faz a partir de uma correcção ao Dec. 75, não me deixa alternativa de fazer uma colagem (provavelmente indevida ou, pelo contrário, compreensiva), ao perfil e poder traçado na lei actual para a figura do “Director”: o que não deixa de me preocupar. Tanto mais quando ainda se recorre ao outro órgão criado pelo mesmo decreto, que é o Conselho Geral!.. Para mim, e creio para grande parte dos profissionais e outras entidades envolvidas, torna-se deste modo mais difícil, se não mesmo incompreensível, percepcionar e integrar os pontos que pretendem alterar para Recuperar e Alargar os instrumentos de autonomia e democracia na gestão e administração das escolas (entenda-se, Agrupamentos de Escolas) !

E este é o meu humilde contributo para a discussão, pois, sem saber primeiro as respostas acima, não consigo fazer mais do que o que aqui exponho.

Isabel Teixeira / Coimbra

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