quinta-feira, 18 de março de 2010

PROFESSORES EM REGIME GERAL

Professores recrutados segundo regime geral da função pública

O recrutamento de professores vai passar a ser feito de acordo com regime de vínculos, carreiras e remunerações da função pública, enquanto os quadros de agrupamento e de escola vão dar lugar a "mapas de pessoal".

As alterações constam da última proposta de alteração ao Estatuto da Carreira Docente, a que a agência Lusa teve acesso, enviada na segunda-feira à noite aos sindicatos de professores pelo Ministério da Educação.

No artigo 17.º, passa a ler-se que "o recrutamento para a carreira docente processa-se através de procedimento concursal, nos termos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro [sobre a vinculação, carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas], e do presente Estatuto".

Mais à frente, no artigo 24.º, lê-se que "a tramitação do procedimento concursal para o exercício de funções docentes é regulamentada através de portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, administração pública e educação", nos termos da lei que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

A agência Lusa questionou hoje a tutela sobre o que vai mudar efectivamente na selecção de professores, mas não obteve resposta até ao momento.

No artigo 25.º, em vez de "os quadros de pessoal docente", passa a ler-se "os mapas de pessoal docente", tal como "quadros de agrupamento de escolas" e "quadros de escola não agrupada" são substituídos, em ambos os casos, por "mapas".

"A dotação de postos de trabalho dos mapas de agrupamento de escolas ou dos mapas de escola não agrupada, discriminada por ciclo ou nível de ensino e grupo de recrutamento, é fixada por portaria [...]", lê-se na proposta.

Quanto à vinculação dos docentes, o Estatuto em vigor prevê a nomeação provisória ou definitiva e contratos administrativos.

Na proposta do Governo, sobre a "modalidade de vinculação", "o exercício de funções integrado na carreira docente é efectuado na modalidade prevista na lei geral".

Já os contratos administrativos, para satisfação de necessidades residuais, são substituídos por contratos a termo resolutivo.

Por outro lado, passam a ser instrumentos de mobilidade geral dos docentes integrados na carreira a "mobilidade interna", por períodos de quatro anos, e a "cedência de interesse público", quando antigamente estava previsto o concurso, permuta, destacamento, requisição e comissão de serviço.

"A carreira docente rege-se pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, com as adaptações previstas neste Estatuto", é a nova redacção do artigo 135.º.

Segundo os sindicatos de professores, as alterações propostas significam o fim dos concursos de professores, o que a tutela já negou.

In Educare.

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