Grupo Parlamentar do CDS-PP
Exmos.(as) Senhores(as) Professores(as)
O CDS-PP tem vindo reiteradamente a alertar em relação à desadequação do Estatuto do Aluno, como garante do normal funcionamento da vida das escolas, defendendo a necessidade de proceder a alterações, tendo logo na anterior legislatura, de forma consentânea com o seu discurso, apresentado uma iniciativa legislativa nesta Assembleia da República.
O Estatuto do Aluno em vigor, não cumpre o objectivo de dotar as escolas de um instrumento eficaz de regulação da vida das mesmas, não estando orientado no sentido de proteger a autoridade dos professores, nem conseguindo valorizar a assiduidade, a responsabilidade, o esforço, o trabalho, o empenho e o mérito dos alunos.
Este Estatuto denota fragilidades, vazios e equívocos que impedem as escolas de terem instrumentos eficazes, a utilizar pelos professores e pelos órgãos de direcção e gestão, perante o problema da falta de assiduidade, ou os fenómenos de indisciplina e violência, que caracterizam a vida em muitas escolas, comprometendo a qualidade da relação pedagógica entre professores e alunos e impedindo o desenvolvimento do trabalho e do estudo, o que afecta o processo de ensino e de aprendizagem.
A aplicação do Estatuto do Aluno dos ensinos básico e secundário, actualmente em vigor, ao longo dos últimos anos, permitiu verificar que, em muitos aspectos, não valoriza o papel e a autoridade dos professores; não tem em conta a necessidade de uma actuação célere em situações de alteração do clima de trabalho das escolas; não contribui eficazmente para o desenvolvimento de uma cultura de responsabilidade de alunos e pais; e não estimula para a excelência, nem reconhece, como devia, o mérito.
A inadequação do estatuto do aluno à realidade é hoje reconhecida por muitos, culminando no próprio Governo.
O CDS-PP não reage a acontecimentos mediáticos, apenas sublinha que, infelizmente, os mesmos vêm provar que há uma enorme distância entre o discurso oficial sobre a escola, e a realidade vivida em muitas escolas portuguesas. O CDS comprometeu-se, no seu programa eleitoral, com a revisão do Estatuto do Aluno. Aqui estamos a cumprir o nosso compromisso. O facto da nova ministra da Educação já reconhecer a necessidade de mudar aspectos fundamentais do Estatuto só confirma a validade dos nossos argumentos, a actualidade deste agendamento e a necessidade de mudar com profundidade este documento estruturante do sistema de ensino.
Gratos pelo acolhimento que os Professores têm demonstrado, às medidas legislativas apresentadas pelo CDS-PP, na área da Educação, enviamos em anexo a nossa proposta de Lei de alteração do Estatuto do Aluno.
Com os melhores cumprimentos,
Pedro Mota Soares
(Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP)
O CDS-PP tem vindo reiteradamente a alertar em relação à desadequação do Estatuto do Aluno, como garante do normal funcionamento da vida das escolas, defendendo a necessidade de proceder a alterações, tendo logo na anterior legislatura, de forma consentânea com o seu discurso, apresentado uma iniciativa legislativa nesta Assembleia da República.
O Estatuto do Aluno em vigor, não cumpre o objectivo de dotar as escolas de um instrumento eficaz de regulação da vida das mesmas, não estando orientado no sentido de proteger a autoridade dos professores, nem conseguindo valorizar a assiduidade, a responsabilidade, o esforço, o trabalho, o empenho e o mérito dos alunos.
Este Estatuto denota fragilidades, vazios e equívocos que impedem as escolas de terem instrumentos eficazes, a utilizar pelos professores e pelos órgãos de direcção e gestão, perante o problema da falta de assiduidade, ou os fenómenos de indisciplina e violência, que caracterizam a vida em muitas escolas, comprometendo a qualidade da relação pedagógica entre professores e alunos e impedindo o desenvolvimento do trabalho e do estudo, o que afecta o processo de ensino e de aprendizagem.
A aplicação do Estatuto do Aluno dos ensinos básico e secundário, actualmente em vigor, ao longo dos últimos anos, permitiu verificar que, em muitos aspectos, não valoriza o papel e a autoridade dos professores; não tem em conta a necessidade de uma actuação célere em situações de alteração do clima de trabalho das escolas; não contribui eficazmente para o desenvolvimento de uma cultura de responsabilidade de alunos e pais; e não estimula para a excelência, nem reconhece, como devia, o mérito.
A inadequação do estatuto do aluno à realidade é hoje reconhecida por muitos, culminando no próprio Governo.
O CDS-PP não reage a acontecimentos mediáticos, apenas sublinha que, infelizmente, os mesmos vêm provar que há uma enorme distância entre o discurso oficial sobre a escola, e a realidade vivida em muitas escolas portuguesas. O CDS comprometeu-se, no seu programa eleitoral, com a revisão do Estatuto do Aluno. Aqui estamos a cumprir o nosso compromisso. O facto da nova ministra da Educação já reconhecer a necessidade de mudar aspectos fundamentais do Estatuto só confirma a validade dos nossos argumentos, a actualidade deste agendamento e a necessidade de mudar com profundidade este documento estruturante do sistema de ensino.
Gratos pelo acolhimento que os Professores têm demonstrado, às medidas legislativas apresentadas pelo CDS-PP, na área da Educação, enviamos em anexo a nossa proposta de Lei de alteração do Estatuto do Aluno.
Com os melhores cumprimentos,
Pedro Mota Soares
(Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP)
A versão final da proposta do CDS-PP encontra-se aqui e aqui (scribd).
Para visualizar uma breve apresentação do projecto, clicar aqui ou aqui (scribd).
Mensagens
2 comentários:
Bom dia!!!
Faço aqui um apelo aos meus amigos...
...o meu blog que está nomeado para os BOBs (Best of Blogs) - categoria de repórteres sem fronteiras.
http://democraciaemportugal.blogspot.com
http://www.thebobs.com
Votem em mim!!!! LOL
Abraço
Tiago Carneiro
Antigamente, não havia Estatutos, nem Regimentos, nem PAAs, nem RIs, nem PEs, nem Blogs, nem Redes Sociais mas o Ensino e o Respeito funcionavam. Hoje temos tanta coisa e nada lá vai. São os tempos...!
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