segunda-feira, 22 de março de 2010

PROPOSTA DO CDS-PP PARA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO ALUNO

Grupo Parlamentar do CDS-PP


Exmos.(as) Senhores(as) Professores(as)

O CDS-PP tem vindo reiteradamente a alertar em relação à desadequação do Estatuto do Aluno, como garante do normal funcionamento da vida das escolas, defendendo a necessidade de proceder a alterações, tendo logo na anterior legislatura, de forma consentânea com o seu discurso, apresentado uma iniciativa legislativa nesta Assembleia da República.

O Estatuto do Aluno em vigor, não cumpre o objectivo de dotar as escolas de um instrumento eficaz de regulação da vida das mesmas, não estando orientado no sentido de proteger a autoridade dos professores, nem conseguindo valorizar a assiduidade, a responsabilidade, o esforço, o trabalho, o empenho e o mérito dos alunos.

Este Estatuto denota fragilidades, vazios e equívocos que impedem as escolas de terem instrumentos eficazes, a utilizar pelos professores e pelos órgãos de direcção e gestão, perante o problema da falta de assiduidade, ou os fenómenos de indisciplina e violência, que caracterizam a vida em muitas escolas, comprometendo a qualidade da relação pedagógica entre professores e alunos e impedindo o desenvolvimento do trabalho e do estudo, o que afecta o processo de ensino e de aprendizagem.

A aplicação do Estatuto do Aluno dos ensinos básico e secundário, actualmente em vigor, ao longo dos últimos anos, permitiu verificar que, em muitos aspectos, não valoriza o papel e a autoridade dos professores; não tem em conta a necessidade de uma actuação célere em situações de alteração do clima de trabalho das escolas; não contribui eficazmente para o desenvolvimento de uma cultura de responsabilidade de alunos e pais; e não estimula para a excelência, nem reconhece, como devia, o mérito.

A inadequação do estatuto do aluno à realidade é hoje reconhecida por muitos, culminando no próprio Governo.

O CDS-PP não reage a acontecimentos mediáticos, apenas sublinha que, infelizmente, os mesmos vêm provar que há uma enorme distância entre o discurso oficial sobre a escola, e a realidade vivida em muitas escolas portuguesas. O CDS comprometeu-se, no seu programa eleitoral, com a revisão do Estatuto do Aluno. Aqui estamos a cumprir o nosso compromisso. O facto da nova ministra da Educação já reconhecer a necessidade de mudar aspectos fundamentais do Estatuto só confirma a validade dos nossos argumentos, a actualidade deste agendamento e a necessidade de mudar com profundidade este documento estruturante do sistema de ensino.

Gratos pelo acolhimento que os Professores têm demonstrado, às medidas legislativas apresentadas pelo CDS-PP, na área da Educação, enviamos em anexo a nossa proposta de Lei de alteração do Estatuto do Aluno.

Com os melhores cumprimentos,

Pedro Mota Soares
(Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP)


A versão final da proposta do CDS-PP encontra-se aqui e aqui (scribd).

Para visualizar uma breve apresentação do projecto, clicar
aqui ou aqui (scribd).


2 comentários:

Tiago Soares Carneiro disse...

Bom dia!!!

Faço aqui um apelo aos meus amigos...

...o meu blog que está nomeado para os BOBs (Best of Blogs) - categoria de repórteres sem fronteiras.


http://democraciaemportugal.blogspot.com

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Votem em mim!!!! LOL

Abraço
Tiago Carneiro

Anónimo disse...

Antigamente, não havia Estatutos, nem Regimentos, nem PAAs, nem RIs, nem PEs, nem Blogs, nem Redes Sociais mas o Ensino e o Respeito funcionavam. Hoje temos tanta coisa e nada lá vai. São os tempos...!

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