sexta-feira, 30 de abril de 2010

ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO

Educação
FNE quer acordo colectivo de trabalho para evitar problemas na gestão dos não docentes

A FNE defendeu hoje junto do Governo a celebração este ano de um acordo colectivo de trabalho para o pessoal não docente que clarifique as funções de autarcas e directores de escolas na gestão a avaliação destes trabalhadores.

No final de uma reunião com quatro secretários de Estado (Educação, Administração Pública e Administração Local), o secretário-geral da Federação Nacional de Educação afirmou que embora a transferência de competências na Educação tenha sido celebrada apenas com uma centena de municípios, "está prevista a sua generalização em 2011", pelo que se torna necessário "estabelecer rapidamente um acordo que evite problemas no futuro, quer na gestão, quer na respectiva avaliação" destes trabalhadores.

"Foi uma reunião importante, em que foram levantadas questões sobre problemas que estão identificados quanto à articulação daquilo que são as competências específicas exigíveis a quem trabalha na educação e uma certa generalidade que existe no conteúdo funcional dos trabalhadores da Administração Pública e em cujas carreiras e categoria se integram estes trabalhadores, o que por um lado não dá espaço para aquilo que é específico da educação e permite até que muitos trabalhadores possam ser transferidos para serviços não educativos", declarou.

O líder da FNE referia-se ao encontro que manteve com os dois secretários de Estado da Educação, Alexandre Ventura e João Trocado da Mata, e os homólogos da Administração Local e Administração Pública, José Junqueiro e Gonçalo Carrilho.

"Torna-se necessário encontrar soluções, desde logo a identificação daquilo que são as competências que devem pertencer aos autarcas e aos directores das escolas", defendeu Dias Silva, afirmando que tem havido "alguma confusão" nesta matéria.

"Achamos que em algumas circunstâncias os autarcas assumiram responsabilidades que deviam pertencer aos directores das escolas", afirmou Dias da Silva, pedindo uma clarificação de competências.

A FNE quer garantir que são as escolas a avaliar os funcionários e que será esta avaliação a contar para efeitos de progressão na carreira.

Por outro lado, considera essencial a abertura de concursos para garantir a progressão na carreira destes trabalhadores, com as respectivas transições em função do tempo de serviço e da qualidade do trabalho prestado.

João Dias da Silva pediu também formação contínua para os trabalhadores não docentes e considerou que hoje houve "uma larga margem de consenso" entre sindicatos e Governo sobre a necessidade de trabalhar sobre estas questões.

"O que me parece mais relevante é que o Governo e estes sindicatos tenham considerado necessário avançar o mais rapidamente possível para a celebração de um acordo colectivo de trabalho que tenha em conta as especificidades dos trabalhadores não docentes", frisou.

In Público

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