quinta-feira, 22 de abril de 2010

APROVADAS AS ALTERAÇÕES AO ECD E ADD

Voltamos a recordar que o único aspecto positivo deste "Estatuto" é considerar uma única categoria de professor (sem a aberrante divisão da carreira). Quanto ao resto, ficou tudo na mesma ou piorou.


Governo aprova alterações ao Estatuto da Carreira Docente e novas regras da avaliação de desempenho

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros alterações ao Estatuto da Carreira Docente, que acabam com a divisão da classe entre professores e professores titulares, e as novas regras da avaliação de desempenho.

Estes dois diplomas, um decreto-lei e um decreto regulamentar, respectivamente, decorrem do “Acordo de Princípios” assinado a 8 de Janeiro entre a tutela e os sindicatos do sector, ao qual se seguiram semanas de negociações tendo em vista a sua tradução legal.

O anúncio foi feito hoje à tarde pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, em conferência de imprensa após a habitual reunião de quinta-feira. Nenhum elemento do Ministério da Educação compareceu ao 'briefing', dedicado a questões de Finanças.

Os diplomas aprovados determinam o fim da divisão da carreira em professores e professores titulares, princípio introduzido pela anterior ministra da tutela, Maria de Lurdes Rodrigues.

Assim, a carreira docente passa a estabelecer-se com uma única categoria, com dez escalões de quatro anos, excepto o quinto, que durará dois anos.

O acesso ao 5.º e 7.º escalões por parte dos professores classificados com “Bom” está sujeito à existência de vagas, de 50 e 30 por cento, respectivamente, quotas definidas até 2013.

No entanto, os professores avaliados com “Bom” que não progridam por ausência de lugar terão uma majoração de 0,5 pontos por ano, o que significa que, na pior das hipóteses, esperam três anos para passar àqueles patamares.

No sistema de avaliação continuarão a existir quotas para a atribuição das classificações de “Muito Bom” e “Excelente”, notas que permitem uma progressão mais acelerada, mas para as quais é necessário solicitar a observação de aulas.

A observação de aulas passa também a ser indispensável no 3.º e no 5.º escalões, uma novidade relativamente às regras em vigor.

O Estatuto da Carreira Docente e o modelo de avaliação de desempenho motivaram os maiores protestos de sempre de professores, ao longo dos últimos três anos.

In Público

2 comentários:

Anónimo disse...

Concordo! Com a aprovação deste ECD vamos estar em pior situação. Sinto-me traído pelos sindicatos que assinaram o acordo. Ainda sou sócio do SPGL, mas dentro em breve desvinculo-me. Não vale a pena lutar.
Um desabafo de um professor (não titular) revoltado, que se encontra eternamente no índice 245.

Anónimo disse...

Uma vigarice pegada. O acordo agora vertido em lei, ou em vias disso, é mau para a maioria dos docentes, mas para os que estavam no antigo 5º a 7º escalões é ainda pior. É altura de voltarmos a levantar a situação da transição entre carreiras. Pela segunda vez vamos estar na 1ª metade da carreira - a mais mal paga. Acontece que contando já cerca de 18 anos de serviço docente e muitos docentes com muitos mais de serviço público efectivo(os trabalhadores-estudantes, provevientes de outras carreiras na FP)nunca chegaraão nem ao meio da carreira nuns casos, noutros pouco daí passarão. O caso é uma lástima..... Para além do problema geral da transição, que afecta todos os docentes do grupo citado, a avaliação tb é ridícula - vamos ter na minha escola profs mais novos em idade, com menos anos de serviço prestado ao ESTADO POrtuguês, menores habilitações etc a avaliar e assistir às aulas dos outros. Uma palhaçada.
Também os destitulados que perderam os lugares pretendidos no concurso anterior e foram ultrapassados pelos mais novos, como são agora compensados?

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