quinta-feira, 22 de abril de 2010

APROVADAS AS ALTERAÇÕES AO ESTATUTO DO ALUNO

Aprovadas alterações ao Estatuto do Aluno com reforço da autoridade

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros uma proposta de lei de alteração ao Estatuto do Aluno, tendo em vista a criação de condições de “maior segurança, tranquilidade e disciplina na escola” e o “reforço da autoridade”.

O diploma, que será submetido à Assembleia da República, pretende reforçar a autoridade dos directores, directores de turma e dos professores, com a “introdução de mecanismos de prevenção de situações que prejudiquem o normal funcionamento da escola”.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, são ainda adoptadas, “em casos mais graves, medidas que assegurem aos envolvidos um adequado acompanhamento".

Esta proposta de lei, que não foi ainda divulgada pelo Ministério da Educação, é discutida no plenário do Parlamento a 28 de Abril, juntamente com outros diplomas da oposição sobre a mesma matéria.

“De igual modo, agilizam-se e simplificam-se os procedimentos disciplinares, tornando-os mais céleres, e envolvendo, logo que possível, os pais e encarregados de educação […]”, lê-se na nota do Conselho de Ministros.

A 30 de Março, numa audição na Comissão de Educação, a ministra Isabel Alçada anunciou que o pessoal não docente vai poder aplicar medidas correctivas.

“O Estatuto do Aluno vai estabelecer medidas de co-responsabilização dos pais e encarregados de educação, clarificar a distinção entre faltas justificadas e injustificadas e respectivas consequências, penalizando as faltas injustificadas”, acrescentou.

A ministra explicou ainda que as provas de recuperação, actualmente realizadas pelos alunos que ultrapassam os limites de faltas, serão substituídas por “medidas de apoio pedagógico diferenciado”.

O comunicado do Conselho de Ministros explica que estas medidas devem ser estabelecidas em cada caso “tendo em conta o contexto e a natureza, justificada ou injustificada, das faltas, envolvendo os pais e os encarregados de educação”.

Na altura, a governante defendeu que “há alternativas” à repetição de anos por parte dos alunos, muito mais “promotoras da aprendizagem e do sucesso”.

Adiantou também que a “expulsão” não integrará o novo Estatuto do Aluno, já que esta medida “não assegura o direito à Educação”.

Isabel Alçada confirmou que será alargado “o âmbito da participação das ocorrências” e que os directores vão poder passar a “agir imediatamente”, através da suspensão preventiva.

Segundo a ministra, os alunos com excesso de faltas não vão reprovar automaticamente, mas apenas por decisão do conselho de turma caso se verifiquem insuficiências na aprendizagem.

In Público

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