quinta-feira, 15 de abril de 2010

A AVALIAÇÃO E OS CONTRATADOS

Até ao ano lectivo 2006/07 os CONTRATADOS eram obrigados a entregar um relatório anual da sua actividade profissional. Ao contrário do que o ME noticiou, estes docentes sempre foram avaliados, tal como todos os outros docentes integrados na carreira.

Após a revisão da carreira e do novo ECD, a avaliação passou a ser bianual com excepção da avaliação dos CONTRATADOS que continuou a ter periodicidade anual.

Em 2007/08, ano da implementação do novo modelo de avaliação, os únicos que foram avaliados foram os CONTRATADOS. Esse ano pautou-se pela confusão generalizada na aplicação do novo modelo, tanto que os restantes professores iniciaram a sua avaliação apenas em Setembro do ano lectivo seguinte.

O processo de avaliação decorreu, em boa parte das escolas, após o fim do 2.º período com a entrega da ficha de auto-avaliação, pois a legislação foi saindo até ao final ano lectivo (ECD 15/2007 19 de Janeiro, Avaliação de Desempenho 2-2008, 10 de Janeiro 2008, Decreto–Regulamentar n.º11/2008 de 23 de Maio, Quotas avaliação em Julho).

Durante esse período, a avaliação dos docentes pautou-se por uma ambiguidade de critérios gerados pela aplicação da lei e da falta de experimentação do processo: professores avaliados apenas com 6 ou mais meses de serviço (de acordo com o ECD) e outros que foram avaliados com menos tempo de serviço por decisão dos Órgãos de Gestão. Esse ano lectivo caracterizou-se ainda pela confusão geral na atribuição das classificações: escolas que atribuíram Muito Bom e Excelente a todos, outras que independentemente da avaliação quantitativa apenas atribuíram Bom; docentes que viram as suas notas alteradas depois de atribuídas (por aplicação do despacho de atribuição de quotas); ainda outros que simplesmente não foram classificados pois muitos já tinham terminado os seus contratos em Janeiro antes da aplicação dos despachos de avaliação.

Não obstante, o Sr. Primeiro Ministro veio declarar que as avaliações atribuíram 7% de menções de Muito Bons e Excelentes!!!

A prorrogação do prazo de aplicação para o mês de Setembro (para os efectivos na vertente bianual) permitiu, aplicar este modelo aos CONTRATADOS, e deveria ter servido para aferir as ocorrências, dificuldades, vantagens ou desvantagens da sua aplicação. Mas a teimosia era grande e a experiência para nada serviu.

Em 2008/09 a avaliação é aplicada, generalizadamente, a todos os professores.

Mais uma vez os CONTRATADOS estiveram na linha da frente. A luta pela não entrega dos Objectivos foi assumida pelos sindicatos e pelos professores. As aulas assistidas tomaram contornos surreais em algumas escolas com a exigência de planos de aula diários, portefólios, aulas assistidas de surpresa, 5, 6, 7 aulas assistidas, entre outras muitas ilegalidades e exarcebações da lei.

Em todo este processo algo pesava sobre a avaliação dos CONTRATADOS: a sua manutenção em concurso, a eventual recondução e a valoração na graduação. A não entrega dos objectivos poderia implicar a impraticabilidade de se efectivar a aplicação do modelo e consequentemente, a impossibilidade de concorrer. Os menos avisados temeram e as escolas foram exímias em fazer cumprir as directrizes vindas da 5 de Outubro. Houve escolas que arremessaram com as aulas assistidas e entrega de objectivos como condições sine qua non para a possível recondução dos mesmos, apesar de nesta matéria a lei reunir com clareza as circunstâncias em que tal se verifica.

Como o elo mais fraco, alguns cederam, muitos lutaram.

E surgiu o 1 A de 2009, de 5 de Janeiro, vulgo Simplex!

Adivinhando a resistência que se fazia sentir nas escolas o ME deu ordem para que fossem usadas todas as cotas disponíveis na atribuição das notas mais elevadas da avaliação para aqueles que tinham tido aulas assistidas. Ainda assim, cada escola usou os seus critérios.

A avaliação deveria ter contado para o concurso de 2009/2010, mas em ano de grande contestação, em que os professores efectivos ainda não tinham avaliação e com eleições à porta, o ME cedeu, não a considerou, mas, não revogou o artigo 14.º que a ela diz respeito no Decreto-Lei 51/2009.

E mais uma vez, o processo de avaliação demonstrou um leque variado de critérios e de respostas.

-As acções de formação foram dispensáveis para os CONTRATADOS (como consta do Despacho 3006/2009 de 23 de Janeiro) mas foram consideradas como item a avaliar em muitas escolas (tendo daí resultado a atribuição de classificação negativa no item D da ficha de avaliação, tendo como consequência, as inúmeras reclamações que os mais atentos interpuseram nas escolas, e das quais muitos ainda aguardam resposta).

- Cada escola usou as quotas como pretendeu:

- ou atribuindo a totalidade disponível ou apenas uma parte ou mesmo nenhuma;

- Novamente os prazos para avaliação foram ambíguos:

- professores com mais de 120 dias avaliados nalgumas escolas, em outras não;

- professores com menos de 6 meses de serviço avaliados por decisão do órgão de direcção executiva ,outros não;

- Mas há mais:

- professores que leccionando em escolas diferentes, com horários iguais ou diferentes, obtiveram avaliações diversas (algumas em que obtiveram Regular numa escola e Excelente na outra).

- avaliações quantitativas que não corresponderam à avaliação qualitativa quer por via das quotas, quer pelo simples facto de não se ter pedido aulas assistidas).

- as faltas a considerar não foram, muitas das vezes, respeitadas, gerando ambiguidades e controvérsias, servindo apenas para influenciar a média final.

Para terminar o ano em beleza, o Ex-Secretário de Estado, sustentando-se na lei geral para a função pública, emite uma nota, em Agosto, aos Directores dos Agrupamentos, declarando que os CONTRATADOS apenas seriam avaliados no caso de terem leccionado 6 ou mais meses. Muitas escolas pararam a avaliação dos que tinham menos de 6 meses e lavaram daí as suas mãos.

Agora, e no presente ano lectivo de 2009/10, foram mais uma vez os CONTRATADOS apanhados pelo mesmo modelo de avaliação que se quis revogado e que apenas foi suspenso. Novamente, e pelo terceiro ano consecutivo, os CONTRATADOS foram os únicos a serem avaliados por um modelo moribundo, injusto e falacioso (mas não tanto, pois o 1 /A 2008, a eles se aplicou).

Mais uma vez as arbitrariedades, os desígnios de cada escola, a instabilidade profissional, vieram influenciar e decidir a sua avaliação.

Mais uma vez, no actual ano lectivo, os professores CONTRATADOS que viram terminar o seu contrato em Fevereiro / Março, não foram avaliados, porque as escolas ainda não tinham operacionalizado a avaliação (o ME tardou em enviar atempadamente as indicações às escolas) e assim, mais uma vez, os professores CONTRATADOS se vêem perante a impossibilidade de poder concorrer no ano seguinte por falta de avaliação.

Tudo dependerá de uma decisão ministerial que por vontade política tarda ou não virá e, mais uma vez a avaliação se faz no sentido do “Faz de conta” de que tudo corre normalmente.

Mais uma vez são os mesmos, o elo mais fraco, os que têm os horários mais sobrecarregados, os que ganham ao fim de muitos anos de trabalho como se iniciassem a sua função na véspera, os precários, em suma os CONTRATADOS, a serem as cobaias da aplicação de um modelo com comprovadas injustiças na sua génese neste âmbito rejeitado pela class globalmente, a serem por ele avaliados!

Em todos estes anos um fantasma pairou sobre a avaliação dos CONTRATADOS (e em última análise de todos os professores, pois o Decreto-Lei 51/2009, aplica-se a todos os professores que concorram):

- a possibilidade da avaliação constar para a graduação do concurso: 2 valores para o Excelente, 1 valor para o Muito Bom. Este facto foi, talvez, (aliado à possibilidade ou não, de renovar contrato) o mais relevante para que alguns CONTRATADOS tenham optado pela avaliação “completa”. A atribuição de dois valores (ou mesmo de um só, por via do Muito Bom) implicaria uma subida nas listas de graduação que em última análise, poderá corresponder a uma subida de mais de 100 lugares!!!! E ultrapassagens de colegas com mais tempo de serviço. Qualquer um deseja um lugar mais próximo de casa ou a possibilidade de efectivar ( isto no caso de abrirem as reais vagas) e obter a ansiada estabilidade há tanto tempo almejada. Mas muitos mantêm a luta e recusam ceder, quebrar, alinhar nesta artimanha Ministerial.

Apesar do ECD nos seus artigos 41.º e 48.º não o prever os efeitos da avaliação em sede de concurso mas apenas os efeitos na graduação (aliás o art. 48.º prevê os efeitos do Insuficiente em sede de concurso e, apenas esta menção é referida como factor decisivo para o concurso) o medo destes docentes CONTRATADOS é legítimo! Muitos servem o sistema há largos anos (7,10,20...).

O que se torna intolerável é usar tal argumento, dissimulável, para atrair aqueles que mais necessitam de sentir segurança e de acreditarem que ainda poderão ser professores de carreira e que serão eles os que terão a responsabilidade acrescida de construir o futuro da escola pública em Portugal!!!!

A Frente de Trabalho de Professores e Educadores Contratados e Desempregados

In Spgl.pt

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