terça-feira, 20 de abril de 2010

INICIATIVAS DO CDS-PP (CARTA, PEDIDO DE AUDIÇÃO E PROJECTO DE RESOLUÇÃO)

Carta do Grupo Parlamentar do CDS-PP aos Professores.

Ver também os seguintes documentos:
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Pedido de Audição do CDS-PP
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Projecto de Resolução (Recomenda que a avaliação de desempenho docente não seja considerada para efeitos de concurso).


Exmos.(as) Senhores(as)
Professores(as)

O Grupo Parlamentar do CDS-PP vê com grande apreensão o caminho traçado pela nova equipa Ministerial, num momento em que se previa que a nova equipa liderada pela Ministra Isabel Alçada, fosse corrigir o caminho traçado pela anterior equipa.

A então equipa ministerial liderada por Maria de Lurdes Rodrigues criou um clima de instabilidade nas escolas devido ao conflito que criou com os professores e educadores. Os ataques aos direitos mas também ao papel dos docentes na sociedade foram os mais graves dos últimos anos, tendo criado vários normativos que colocaram em causa o papel dos professores enquanto agentes essenciais do sistema de ensino.

O CDS-PP esteve desde sempre ao lado da qualidade do sistema de ensino, por isso fomos desde a primeira hora defensores da avaliação dos docentes, o que o Ministério não fez, pois o modelo implementado apenas teve por objectivo o ataque aos direitos dos trabalhadores, criando até a ideia de que os "males" do sistema de ensino era responsabilidade do seu corpo docente.

Apresentámos inúmeras propostas na legislatura passada com projecto próprio do sistema de avaliação dos docentes e alterações da estrutura na carreira docente, acabando com a divisão dos professores entre titulares e não titulares. Estas propostas foram rejeitadas pela maioria absoluta de então. Propusemos também o fim do modelo de avaliação e a criação de um espaço de discussão entre o Ministério da Educação e os representantes dos docentes, o que foi rejeitado já no inicio desta legislatura pelo PS com a anuência do PSD.

Os prazos apresentados pelo Ministério foram já superados estando já no decurso do 3º período e ainda sem ser conhecido o modelo que vai orientar a avaliação no próximo ano lectivo.

Eis que enquanto decorriam as negociações entre os sindicatos e o Ministério da Educação, foi publicado, em Diário da República de 9 de Abril de 2010, o Aviso de Abertura do"Concurso anual, com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente, para o ano escolar de 2010-2011."Este concurso tem em conta a última avaliação dos docentes, avaliação essa que a actual equipa do Ministério criticou publicamente.

A forma como decorreu esta avaliação foi geradora das maiores injustiças entre avaliados. O CDS-PP apresentou publicamente a sua oposição à inclusão dos resultados da avaliação neste concurso apresentando um Projecto de Resolução que anexamos. Como a questão é urgente devido aos apertados prazos que integra foi também apresentado um pedido de audição urgente da Ministra da Educação em sede de Comissão de Educação e Ciência, pedido que será votado hoje em reunião dessa Comissão.

O CDS-PP crê que este concurso tem que ser revisto por forma a que não sejam criadas ainda mais injustiças no acesso ao exercício da profissão por parte dos professores. Por todas estas razões continuamos a trabalhar para que o concurso seja cancelado e um novo, sem a inclusão dos resultados da avaliação dos docentes, seja aberto a tempo de cumprir todos os requisitos para que não perturbe o inicio do ano escolar.

Com os melhores cumprimentos,

O Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do CDS-PP

(João Casanova de Almeida)


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