sexta-feira, 23 de abril de 2010

NECESSIDADES TRANSITÓRIAS E CONCURSO: INTERVENÇÃO DO PCP

Por gentileza do Grupo Parlamentar do PCP, recebemos a intervenção do deputado Miguel Tiago no debate na Assembleia da República, e que aqui disponibilizamos.


Debate de Actualidade sobre
Concurso anual com vista o suprimentos das necessidades
transitórias de pessoal docente para o ano escolar 2010-2011

Intervenção do Deputado
MIGUEL TIAGO
23ABR10


Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

O Grupo Parlamentar do PCP agendou este debate de actualidade para um objectivo essencial.

O de criar todos os espaços que estiverem ao seu alcance para solucionar, com genuína e inequívoca vontade o problema com que estão actualmente confrontados os professores, particularmente os professores contratados que, não encontrando soluções para a instabilidade e o desemprego, vão acumulando todos os horários incompletos que podem, sacrificando a qualidade das suas próprias prestações profissionais, a sua vida familiar e o seu bem-estar emocional.

Acusar-nos-á certamente o Partido Socialista, porque assim nos habituou, de instrumentalização dos professores e de corporativismo. Desde já afirmamos aos Srs Deputados de todas as bancadas que a defesa da objectividade na colocação de professores não é, de todo, uma questão corporativa, tampouco se pode cingir à esfera laborar da docência. É antes um preceito fundamental para o funcionamento regular da Escola Pública, para que todos tenhamos a certeza de que os estudantes portugueses terão direito a um corpo docente estável, qualificado e dignificado. Também certamente nos acusará o PS de cavalgar a onda mediática da luta dos professores. Desde já afirmamos também que o PCP tentou, desde o primeiro momento, como o PS e restantes partidos bem sabem, resolver em consenso alargado a questão da avaliação de desempenho docente para efeitos do concurso que actualmente decorre. Sabe o PS que foi o primeiro partido contactado que o PCP tudo fez para resolver este problema com o contributo de todos os que afirmaram preocupação e solidariedade para com as estruturas sindicais no dia em que aqui vieram expor-nos esta situação, entre os quais o próprio PS. Por isso mesmo, o PCP colocou à subscrição de todos os Grupos Parlamentares um Projecto de Lei que resolveria o problema, em consenso, sem protagonismos. Também sabe o PS que arrastou por mais de 4 dias uma resposta ao PCP para que o processo se atrasasse o mais possível. Ou seja, o PCP fez tudo para que não se chegasse até aqui!

A possibilidade de votar esse Projecto de Lei, única forma viável de solucionar as injustiças em curso no quadro da Assembleia foi assim inviabilizada por um partido que, detendo uma maioria relativa, vetou uma iniciativa que seria, muito provavelmente acolhida por todas as restantes bancadas que não a do PS. Resta-nos, por isso mesmo, recorrer ao debate e ao confronto parlamentar para que o Governo compreenda a urgência de emendar a mão, tal como aliás, reconheceu no concurso de 2009/10 ao não aplicar os resultados da avaliação para efeitos de colocação de professores.

O PCP sempre deixou clara a sua posição de fundo contra a interferência entre a avaliação e a colocação. Mas não é isso que hoje está em debate.

Na aplicação do actual modelo de avaliação (que não foi suspenso porque o PSD alterou de um dia para o outro a sua posição) houve alterações importantes, houve aplicações diferentes de escola para escola, houve professores com aulas observadas, outros sem; houve professores que nem sequer foram avaliados (como é por exemplo o caso de todos os das AEC, do ensino do português no estrangeiro, das escolas profissionais e do ensino particular e cooperativo), houve professores que, embora no plano quantitativo tenham obtido 8, não obtiveram a menção qualitativa de Muito Bom, por imposição de quotas que o deixaram de fora.

Imaginemos a seguinte situação: Um professor no agrupamento X tem acesso à menção de Muito Bom com 8 na avaliação quantitativa porque nesse agrupamento a quota o permitiu. Um professor no agrupamento Y tem uma avaliação quantitativa superior a 8, mas por força das quotas, o seu agrupamento atribuiu Bom a todos os professores. O professor do primeiro agrupamento é beneficiado na lista, enquanto o segundo é prejudicado, embora as avaliações induzissem no sentido contrário.

Não podemos esquecer que é o próprio Governo que cria o regime “simplex” de avaliação, que varia de escola para escola. Ou seja, que permite que as escolas adaptem de formas diferentes a avaliação de desempenho. Isto significa que os professores foram avaliados em condições diversas e sob regras distintas, sendo agora confrontados com uma forma de seriação que ignora esse facto. Em último caso, a perversidade é tal que pode inclusivamente premiar os docentes das escolas em que o processo de avaliação decorreu da forma mais expedita ou administrativa possível.

Quem estiver de acordo com estas injustiças ponha o dedo no ar!

O PS devia fazê-lo porque foi o Partido que, com a sua postura as viabilizou.

Sejamos todos coerentes com o discurso que tivemos perante os sindicatos. Assumamos os nossos compromissos com a defesa da qualidade do ensino público. Assim o exijamos ao Governo que, perante a intransigência do PS no parlamento, é quem tem a capacidade objectiva de resolver os problemas mais candentes. Ou assim retire o PS o impedimento para a votação do Projecto de Lei subscrito pelo PCP, BE e PEV.

Disse,

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