sexta-feira, 30 de abril de 2010

PCP QUER ALTERAR AS REGRAS DOS CONCURSOS

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou ontem uma iniciativa legislativa com vista a alterar as regras do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e da educação especial.

Aqui fica a informação facultada pelo Grupo Parlamentar do PCP, bem como o respectivo texto do
Projecto de Lei.


Lisboa, 30 de Abril de 2010

Caros Professores,

O Grupo Parlamentar do PCP levou a cabo todos os esforços possíveis para fazer com que o Governo retrocedesse na sua opção política de fazer valer os resultados da avaliação de desempenho docente.

Para que os resultados desse regime de avaliação não possam vir a produzir efeitos nas carreiras dos professores, particularmente dos que foram mais susceptíveis, os professores contratados, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou ontem mais uma iniciativa legislativa com, vista a alterar s regras do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, retirando a consideração dos resultados da avaliação de desempenho para efeitos de colocação de professores.

Assim com este projecto de lei elimina-se para efeitos de graduação em todos os concursos previstos no Decreto-Lei nº 51/2009, de 27 de Fevereiro.

Com os melhores cumprimentos,

Deputado

Miguel Tiago



O Projecto de Lei encontra-se, na íntegra, aqui.

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