segunda-feira, 5 de abril de 2010

A PROPÓSITO DA VINCULAÇÃO DE CONTRATADOS

Tentando dar voz a opiniões diveras (cf. Obviamente Optimistas, Na Luta pelos Contratados e as mensagens que seguem) aqui ficam dois apelos diferentes. Independentemente do apoio que todos os colegas devem dar à causa, será sobretudo a voz dos professores contratdos que se deve fazer ouvir, no sentido que melhor entenderem.

Unidade na diversidade!



Convocatória

Debate na Assembleia da República sobre a Vinculação dos Professores contratados

8 de Abril de 2010, pelas 15h00

Não faltes….coloca na agenda. Não fiques “out”.

(Grupo de Reflexão sobre a Vinculação de Professores Contratados)


A propósito da votação da Petição pela "Vinculação", dia 8 na Assembleia da República

Excerto de mail enviado à direcção do meu sindicato:

(...)
Já quanto à pretensa ida à AR, reafirmo o que já disse e escrevi por várias vezes em vários locais e fóruns:

- Não estou disponível - nem a título meramente pessoal - para caucionar qualquer mirabolante ideia de vinculação ao fim de 10 anos ininterruptos de serviço - porque tal seria profundamente injusta, pois, além de outras coisas (eficácia e timing duvidosos desta Petição), se a mesma fosse aprovada, se o Governo aceitasse a sua recomendação e legislasse sozinho nesse sentido, excluiria a esmagadora maioria dos colegas contratados da almejada vinculação, e, no plano jurídico, consubstanciaria a aceitação tácita de que a uma determinada classe profissional não se aplicaria o princípio do que já hoje, nessa matéria, se encontra estatuído universalmente para todas elas pelo próprio Código do Trabalho.

Mais grave: seriam os próprios representantes sindicais a incentivar essa aceitação tácita, mesmo que implicitamente.

- De igual forma, no plano sindical, não estou disponível para branquear qualquer tipo de iniciativa que diminua ou colida com a nossa histórica reivindicação central, que tanto trabalho nos deu a incluir e a aprovar como Tese no IX Congresso da FENPROF, em 23 de Abril de 2007:

_________________________________________________
MOÇÃO N° 14

VINCULAÇÃO PARA OS PROFESSORES CONTRATADOS

Considerando a cada vez mais precária situação dos Professores Contratados, muitos dos quais asseguram, há vários anos, necessidades permanentes do Sistema Educativo, e o agravamento da sua situação decorrente do novo regime legal de contratação (Decreto-Lei n° 35 / 2007),

O IX Congresso Nacional dos Professores exige:

1° A revogação do Decreto-Lei n° 35/2007

2° Que seja publicada legislação que garanta a vinculação dinâmica dos
Professores Contratados, de acordo com a LEI GERAL DO TRABALHO.

Primeiros subscritores: José Alves, Carlos Vasconcellos, Paulo Ambrósio e mais
Mais 24 assinaturas de delegados ao Congresso.

_________________________________________________
- Mais: penso que o debate desta Petição, no momento em que ocorrerá, poderá enfraquecer politicamente iniciativas legislativas do BE (Saladosprofessores) e do PCP, cujo Projecto de Lei n.º 201/XI-1.ª (PCP) já deu entrada para agendamento e votação), essas sim sérias, plenamente satisfatórias e conformes à nossa reivindicação histórica e central (Vinculação Dinâmica segundo a lei geral do trabalho). O debate e votação da Petição neste quadro, poderá oferecer de bandeja argumentos políticos ao ME/Governo, ao PS e, nomeadamente, à sua bancada parlamentar para se posicionarem definitivamente contra essas iniciativas legislativas, votando contra, com o argumento que esse assunto da "vinculação" já estaria resolvido, pela sua votação favorável da Petição.

- Por fim, não estou disponível, nem jamais estarei, para renegar todo o meu passado e capital de luta acumulado junto dos colegas contratados e desempregados e por arrasto os meus 11 anos de activismo e militância (que penso que tem sido exemplar) nesta Frente de Trabalho, nos últimos 11 anos.

Por todos estes motivos não estarei presente dia 8 de Abril nas galerias das AR, e - compreendendo até que alguns o possam fazer na sua qualidade de docentes contratados - apelo a que nenhum camarada o faça, como membro desta Frente nem do nosso sindicato.

PELA VINCULAÇÃO DINÂMICA, SEGUNDO O CÓDIGO DO TRABALHO!

A LUTA CONTINUA!

Paulo Ambrósio
- sócio nº 55177 do SPGL
- ex-delegado sindical
- membro da Frente de Trabalho dos Professores Contratados e Desempregados do SPGL desde 1999
- membro do Grupo da Precariedade e Desemprego Docente da FENPROF
- delegado aos VII, VIII, IX e X Congressos da FENPROF

9 comentários:

José Luis disse...

Tenho 42 anos de idade e 18 anos de serviço completos, sem perder um único dia, já que sempre concorri a nível nacional. Nestes anos nada vi os sindicatos fazerem para que o problema fosse resolvido, aliás, até lhes deve dar jeito. Estarei na Assembleia da República no dia 8 de Abril, independemtemente do que possa dizer o senhor A, B ou C. Se ficar à espera de algum sindicato, bem posso esperar eternamente. Divisões entre professores nunca!!

acosta disse...

Os colegas contratados há 12, 15, 18, 20 anos, saberão dar resposta a este individuo que se identifica como sindicalista do SPGL, que é um divisionista dos professores mas que parece, segundo relatos de quem o conhece, uma voz nula no SPGL, à qual ninguém dá qualquer credibilidade. Ainda bem, pois os contratados merecem melhor que isto!

acosta disse...

Os colegas contratados há 12, 15, 18, 20 anos, saberão dar resposta a este individuo que se identifica como sindicalista do SPGL, que é um divisionista dos professores mas que parece, segundo relatos de quem o conhece, uma voz nula no SPGL, à qual ninguém dá qualquer credibilidade. Ainda bem, pois os contratados merecem melhor que isto!

Anónimo disse...

Não entendo por que é que os sindicatos e sindicalizados se estão a demarmar desta iniciativa...Tiveram inúmeras oportunidades de defenderem os contratados e nunca o fizeram seriamente. A sua luta ficou sempre pelas reuniões de contratados que apenas servia para aterrorizar ainda mais os contratados relativamente à sua situação e para que todos se pudessem lamentar...
O que é certo é que se aplicar o DR 51/2009 já neste concurso estes professores, com muitos anos de serviço, vão ser ultrapassados. E aí sim, a sua situação vai ainda ser bem pior.

Anónimo disse...

JOSÉ lUIS ESTOU CONSIGO COLEGA! DIA8 LÁ ESTAREI!!! TENHO 16 ANOS DE SERVIÇO COMPLETO.
LAMENTO A SUA POSIÇÃO, PAULO AMBROSIO, SE ACHA QUE ESTA PETIÇÃO É DESPROPOSITADA É PORQUE O SEU SINDICATO NADA FEZ EM TEMPO ÚTIL.

ANA MARIA

Anónimo disse...

Sou contratada já fez 18 anos e nunca até hoje vi nenhum sindicato preocupado com a situação dos contratados.Não aceito que venham agoras "estes" ou "aqueles" criticar ou politizar um movimento independente de professores.Façam o vosso trabalho e deixem o nosso.Estarei SIM no dia 8 na AR e apelo a que todos os prejudicados neste sistema de ensino o façam tambem.É importante a nossa presença e deixem de tentar dividir para reinar.

Anónimo disse...

Caro colega Paulo Ambrósio,
Para além da enorme surpresa que constituiu a leitura do seu post nesta página do Movimento de Mobilização e Unidade dos Professores, constato que não está devidamente informado sobre muitas coisas, nomeadamente os projectos do Bloco de Esquerda e do PCP. Estes irão ser discutidos no próximo dia 8 de Abril conjuntamente com a Petição.
A sua atitude é no mínimo estranha, eu diria que é um pouco o que o povo diz “ É como o cão da palha não come nem deixa comer”
Se existe alguém que não está a ter uma atitude solidária esse alguém é o colega. Refere que há 11 anos tem desenvolvido uma luta e cito “11 anos de activismo e militância (que penso que tem sido exemplar) nesta Frente de Trabalho, nos últimos 11 anos”, mas eu não vi resultados nenhuns dessa sua militância.
Os professores que como eu têm já dezoito anos de tempo de serviço, com as expectativas de se reformarem sem nunca ter vinculado, em altura nenhuma se deram conta dessa luta que refere. É por isso mesmo que decidimos arregaçar as mangas e tomar nas nossas mãos o que era expectável os sindicatos fizessem.
Quanto à exigência da aplicação da Lei Geral do Trabalho à função Pública, eu acho muito bem que o colega trave essa luta, eu cá estarei para apoiar em tudo o que for justo, como tenho feito em outras iniciativas do SPGL que considerei importantes.
Mas o colega também deve desconhecer que a aplicação da Lei Geral do Trabalho não é assim que pode ser feita. As relações laborais da função pública regem-se por normas próprias.
Trave a luta de que à função pública se aplica a lei geral do trabalho e eu estarei nessa luta também mas até lá um enorme caminho a percorrer.
Colegas EU ESTAREI NO DIA 8 DE ABRIL NA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA PARA ASSISTIR AO DEBATE DA PETIÇÃO, PARA QUE SE FAÇA HISTORIA E QUE AOS PROFESORES CONTRATATOS PELO MENOS, AOS QUE SATISFAZEM NECESSIDADES PERMANENTES DO SISTEMA, SEJA FEITA JUSTIÇA

Pedro Batista disse...

Concordo plenamente com esta petição. Se foi aberto um precedente em relação aos professores de Técnicas Especiais com 10 anos de serviço, e com com o apoio do maior sindicato português, o mesmo é válido para todos os outros professores, e se hipoteticamente esta petição não vem na hora certa, é devido a não ter tido o apoio dos sindicatos. A petição necessitou de 3 anos para chegar às 4000 assinaturas. Provavelmente se tivesse tido a colaboração e o aval dos sindicatos não seriam 3 anos, mas sim 3 meses, e não 10 anos de serviço, mas sim 3, como querem agora.

Anónimo disse...

Colega, Paulo Ambrósio:
Valorizar os projectos de Lei do PCP e do BE e desconhecer que eles surgiram em resultado e como resposta à petição, ou é ignorância ou má-vontade!
E foram as iniciativas legislativas a ser votadas! As petições não são votadas. Delas resultam meras intervenções ou iniciativas legislativas, no momento da sua discussão ou em momento posterior.
Informar-se antes seria uma medida cautelar! Para não ficar mal na fotografia!

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