quinta-feira, 20 de maio de 2010

DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

COMISSÃO PARLAMENTAR DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA


Exmo. (a) Senhor (a)

Of. nº 212/8ª-CEC/2010

Após aprovação na generalidade, encontram-se em apreciação na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, em sede de especialidade, uma proposta de lei apresentada pelo Governo e vários projectos de lei dos Grupos Parlamentares, de alteração do Estatuto do Aluno, a saber:

No âmbito desta apreciação e tendo em vista a recolha de contributos de todos os intervenientes na matéria, venho solicitar a V. Exa. o envio de parecer sobre as iniciativas legislativas referidas (remetendo quadro com o texto em vigor e com os de todas as iniciativas), com concretização das propostas alternativas de redacção que apresentem, se for o caso, até ao próximo dia 31 de Maio, por correio electrónico, para o endereço Comissao.8A-CECXI@ar.parlamento.pt.

Aproveito para informar que no site oficial da Assembleia da República foi aberto um fórum de debate sobre o diploma em apreço.

Em caso de dúvidas ou necessidade de informação complementar, agradeço que contacte os serviços de apoio à Comissão.

Com a expressão dos meus melhores cumprimentos,

Luiz Fagundes Duarte

Presidente

Ana Maria Souza Barriga

Comissão Parlamentar de Educação e Ciência

Palácio S. Bento

Telef 21.391.94.72

ana.barriga@ar.parlamento.pt


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