quinta-feira, 20 de maio de 2010

ME AGUARDA DECISÃO DO TRIBUNAL

Concurso para professores contratados
Ministério da Educação continua à espera de nova decisão do tribunal de Beja sobre avaliação

O Ministério da Educação ainda não sabe se o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja vai ou não manter a decisão de suspender os efeitos da avaliação no concurso para professores contratados, indicou hoje a ministra Isabel Alçada.

Na semana passada, o Ministério frisou que esta decisão deveria ser conhecida até ao passado dia 17, mas hoje, em declarações à Lusa, Alçada revelou que ainda está à espera e que, por isso, ainda não foram apresentadas as listas de ordenação provisória dos candidatos.

“Houve uma questão colocada no Tribunal de Beja e vamos aguardar a decisão para que o processo (de colocação de professores) possa seguir. Antes disso não vamos poder dar informação”, afirmou à margem da cerimónia de comemoração do Dia Europeu do Mar, que decorreu hoje na Escola Secundária Frei Gonçalo de Azevedo, em São Domingos de Rana, Cascais.

Isabel Alçada garantiu que “o ministério tudo fará para que o processo de colocação de professores decorra com normalidade, para que, quando o ano lectivo abrir, os professores estejam nas escolas”. “Há vários processos para assegurar que os professores estejam a tempo na abertura do ano lectivo. O ideal seria que tudo decorresse sem peripécias mas, neste momento, temos esta questão e estamos a aguardar”, concluiu.

As listas de ordenação provisória dos candidatos deveriam ter sido divulgadas a 13 de Maio. O Ministério da Educação aplicou, no concurso para contratados, um diploma aprovado no ano passado, estipulando que a ordenação dos candidatos também passará a ser feita tendo conta a avaliação obtida pelos docentes. Até agora só contava o tempo de docência e a nota final de licenciatura. Este ano, os professores avaliados com Muito Bom tiveram uma majoração de um ponto e os que obtiveram Excelente de dois pontos.

Na sequência de uma providência cautelar interposta pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja mandou suspender, no princípio do mês, a consideração da avaliação de desempenho como critério de ordenação dos candidatos. Na base desta decisão está o facto de o modelo de avaliação ter sido aplicado com critérios muito diferentes de escola para escola. Segundo o tribunal, contabilizar a avaliação para efeitos de concurso poderá assim pôr em causa o princípio constitucional de igualdade.

Hoje, a Assembleia da República aprovou um projecto de resolução do CDS-PP recomendando ao Governo que a avaliação de desempenho não seja tida em conta nos concursos de professores. O projecto de resolução recebeu os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, BE, PCP e PEV e os votos contra do PS.

In Público.

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