quarta-feira, 23 de junho de 2010

DECRETO REGULAMENTAR Nº 2/2010: REGIME DE AVALIAÇÃO DO PESSOAL DOCENTE

Decreto Regulamentar n.º 2/2010
de 23 de Junho


O Decreto -Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho, alterou o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, procurando garantir uma efectiva avaliação do desempenho docente com consequências na carreira, através da valorização e distinção do mérito, conforme consagrado no Acordo de Princípios para a Revisão do Estatuto da Carreira Docente e do Modelo de Avaliação dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e dos Educadores de Infância, celebrado em 8 de Janeiro de 2010 com as organizações sindicais representativas do pessoal docente.
[...]

Pode ler todo o Decreto aqui.

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