terça-feira, 8 de junho de 2010

IGUALDADE DO QUE É DESIGUAL

Ministério diz que tomou "medidas necessárias" para garantir "igualdade de tratamento" de professores nos concursos

O Ministério da Educação assegura que foram adotadas “as medidas necessárias para que todas as escolas utilizem a aplicação informática disponibilizada pela Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) para a avaliação dos professores, rejeitando críticas da Fenprof.
A Federação Nacional de Professores (Fenprof) acusou na segunda feira o Ministério da Educação de "irresponsabilidade" por alegadamente obrigar as escolas a avaliarem os professores com uma plataforma informática que dá resultados "imprecisos".

Segundo um comunicado da Fenprof, as escolas receberam "durante a noite de domingo, dia 06", um despacho que as obriga a avaliar os professores recorrendo à "plataforma informática" que não usaram no ano passado, por se tratar de um instrumento "impreciso" que "arredondava as classificações".

Hoje, o Ministério de Isabel Alçada responde ao sindicato, garantindo que “assegurou sempre e continua a assegurar o tratamento igual dos docentes que concorreram ao concurso de professores para suprimento de necessidades transitórias”.

Em comunicado, o Ministério refere que as medidas tomadas para que todas as escolas utilizem a aplicação informática da DGRHE no apuramento das classificações dos docentes eliminam "qualquer dúvida quanto às classificações”.

A tutela considera que, “com esta decisão”, “dá cumprimento integral à única decisão judicial [do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja], aliás provisória, que suscitou questões nesta matéria, eliminando todas as dúvidas quanto à utilização da avaliação do desempenho dos docentes no presente concurso”.

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

A nota emitida hoje pelo Ministério da Educação refere que “as quatro decisões de tribunais já adotadas nesta matéria, à exceção de uma decisão provisória do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, permitiram a continuação do concurso com a consideração da avaliação de desempenho como um dos aspetos a ter em conta na graduação dos candidatos”.

Esta “decisão provisória” foi sustentada “no facto de haver algumas escolas que não utilizaram uma aplicação informática que permitia o arredondamento da classificação da avaliação dos professores”.

A tutela garantiu ainda que o próximo ano letivo vai começar “em condições de estabilidade e com todos os professores colocados atempadamente nas escolas”.

Os sindicatos de professores interpuseram providências cautelares e intimações em vários tribunais administrativos para impedir que a avaliação constasse do concurso de colocação para o ano letivo de 2010-2011, por considerarem que iria criar situações de injustiça.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja deu raao aos sindicatos, o Ministério da Educação já informou que lhe foi reconhecida “a plena razão” nos processos de avaliação do desempenho como parte do concurso de professores em sentenças do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra e do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.

In Ionline.

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