LEGISLAÇÃO: REORDENAMENTO DA REDE ESCOLAR - AGRUPAMENTOS

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010

O programa do XVIII Governo Constitucional define como um dos seus principais objectivos concretizar a universalização da frequência da educação básica e secundária de modo a que todos os alunos frequentem estabelecimentos de educação ou de formação pelo menos entre os 5 e os 18 anos de idade.
[...]

Toda a resolução pode ser consultada aqui.