terça-feira, 22 de junho de 2010

ME PROVOCA CAOS EM ESCOLA DE COIMBRA

Ministério da Educação provoca o caos em Escola de Coimbra

(Agrupamento de Escolas de Inês de Castro)

A autonomia das escolas e das comunidades educativas foi mais uma vez violada pelo Ministério da Educação e pela Direcção Regional de Educação (DREC): contra a lei, o bom senso, o equilíbrio e a comunidade educativa a DREC nomeou uma Comissão Administrativa Provisória para o Agrupamento de Escolas de Inês de Castro.

O Conselho Executivo deste agrupamento, que já tinha resistido, e ganho a sua pretensão em tribunal, à determinação arbitrária da DREC, de que o seu mandato cessaria mesmo sem completarem os 3 anos de lei para que tinha sido eleito, foi substituído por uma Comissão Administrativa provisória quando deveria por força da lei continuar em funções.

A resistência à ilegalidade, patente na interposição de uma providência cautelar e um processo em tribunal, contestando a legitimidade legal da eleição e respectiva tomada de posse da Directora, entretanto eleita pelo Conselho Geral Transitório (CGT), é assim finalmente castigada com um medida de tipo impositivo que faz com que a Directora cuja eleição, contestada em tribunal, acabe nomeada pela DREC.

A DREC toma assim partido por uma candidata a Directora cuja eleição é sustentada por uma parte do CGT de que, curiosamente, também fazia parte, continuando a ser membro até à data, nunca tendo apresentado a sua demissão.

Neste quadro o CGT constituiu-se, ao longo do ano lectivo, como órgão gerador de instabilidade.
As suas posições foram marcadas por uma constante procura de confronto com o Conselho Executivo e com outras estruturas de coordenação e supervisão pedagógica, onde valeram todo o tipo de acusações inclusive ameaças de procedimentos disciplinares.

Agarrados ao poderzinho que constituíram, e assumiram no seu limite, alguns membros do CGT decidiram não cumprir a sua obrigação, quer quanto à não aprovação do Regulamento Interno, quer não promovendo a eleição do Conselho Geral (CG).

Assim, o Conselho Geral Transitório não só não cumpriu a missão para a qual foi expressamente eleito, como procurou, por todos os meios, prolongar as suas funções muito para além do que a lei dispunha (até 31 de Maio de 2009) e do que seria razoável. A ironia é que elegeram um Director, o que o futuro Conselho Geral deveria fazer, mas não fizeram atempadamente o que deviam (aprovar o Regulamento Interno) e protelaram e continuam a protelar as eleições para o Conselho Geral. Aparentam temer que a constituição deste órgão venha a expor o legítimo ponto de vista da comunidade e lhes seja desfavorável.

Por clara incompetência e ostensivo incumprimento das suas funções o Conselho Geral Transitório amputou o Agrupamento Inês de Castro de um dos documentos estruturantes da sua autonomia – o Regulamento Interno. Simultaneamente foi impedindo a eleição do Conselho Geral, procurando através das mais variadas manobras dilatórias, manter-se no poder, contra a vontade expressa da esmagadora maioria dos docentes, que expressaram o seu descontentamento com a situação através de um abaixo-assinado (Março de 2010).

Mas estas acções de omissão graves nenhuma reacção suscitaram da DREC ou do Ministério da Educação.

Nestas circunstâncias, como diz o adágio popular: “quando o mar bate na rocha, quem se lixa é o mexilhão”, sendo que neste caso o papel de mexilhão foi desempenhado pelo corpo docente do Agrupamento. Diga-se de passagem e em abono da verdade, que os estragos no clima de escola só não foram maiores e mais gravosos, por duas razões fundamentais: o profissionalismo e dedicação do corpo docente e não-docente ao seu trabalho com os alunos, razão de ser e essência do seu trabalho, e o excelente clima de trabalho criado pelo Conselho Executivo e pelas estruturas intermédias de coordenação e supervisão pedagógica e orientação educativa, que sempre souberam fazer a separação das águas e colocar acima de querelas, os superiores interesses dos alunos e das famílias. Como é reconhecido por estes.

Chegados ao fim do ano lectivo e com a decisão do Tribunal de recurso ainda pendente de solução jurídica, no que diz respeito à legalidade processual e eventual tomada de posse da directora eleita, o Conselho Executivo concluiu o seu mandato a 15 de Junho de 2010.

Não havendo decisão judicial que clarifique a situação (tomada de posse da directora eleita pelo CGT, ou anulação do procedimento concursal e abertura de novo concurso) impunha-se como solução prorrogar o mandato do Conselho Executivo, à luz do ponto 3 do artigo 63.º do D-L n.º 75/2008.

Qual não é o nosso espanto quando no passado dia 14 de Junho, somos informados que por decisão da Sr.ª Directora Regional de Educação do Centro, que nunca recebeu os representantes dos docentes subscritores do abaixo-assinado atrás mencionado, embora o tenham solicitado, foi nomeada uma Comissão Administrativa Provisória, dela fazendo parte, como presidente, a Directora eleita pelo CGT.

Esta nomeação constitui uma forma de administrativamente colocar em funções quem, por força da providência cautelar já transitada em julgado, não pode judicialmente e para já exercê-las.

Porém, surpresa das surpresas, como vice-presidente da Comissão é nomeada uma docente que se encontra há mais de dois anos de atestado médico, ao que sabemos, por alegada incapacidade psicológica para leccionar. Estimamos saber da sua rápida melhoria, mas legitimamente somos naturalmente impelidos a temer que, porventura, não será a melhor escolha, muito menos a mais sensata.

Assim sendo, lamentamos com profundo pesar a decisão administrativa da DREC que evitou ouvir o corpo docente, nem teve em linha de conta a necessidade de tomar uma posição que contribuísse para serenar os ânimos e devolver alguma tranquilidade ao Agrupamento Inês de Castro.

Parece-nos, pelo contrário, que a equipa nomeada para a Comissão Administrativa Provisória, em vez de vir serenar as animosidades e conflitos, se constituirá, muito provavelmente, como um factor de maior crispação e conflito, o que de todo seria de evitar.

Entretanto o Conselho executivo cessante, com o apoio e incentivo de um significativo número de docentes deste Agrupamento, decidiu interpor uma providência cautelar a fim de suspender a eficácia dos actos administrativos tomados pela DREC. Nessa conformidade o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, emitiu em 16 de Junho uma decisão que acolhe a referida providência e, por força da lei, suspende a decisão tomada. Aguarda-se o cumprimento da lei por parte do Ministério da Educação, o que até à data, incompreensivelmente, ainda não aconteceu. Será caso para perguntar se as leis do nosso país apenas são aplicadas quando estão de acordo com as conveniências.

Em representação da grande maioria dos docentes do Agrupamento de Escolas Inês de Castro-Coimbra,

Dina Gomes

4 comentários:

Anónimo disse...

Será que essas Senhoras são superiores a um tribunal?
Não haverá alguém que as faça cumprir uma ordem?

Anónimo disse...

Ora aqui está! O novo modelo de gestão já está a fazer das suas! Agora os professores não interessam nada no processo ensino-aprendizagem! A autarquia, os pais, os cooptados, os funcionários ...todos são mais importantes dentro da escola! Os Profs e até os alunos ...isso não interessa nada!...

Anónimo disse...

Concordo inteiramente com o comentário anterior. Só neste país, digo eu, mas digo mais... só neste país se nós deixarmos. Temos de passar a agir para além de criticar. Em frente pela justiça e pelos princípios que queremos legar aos nossos filhos!Mandem essas Senhoras e restante... fazer croché!

Anónimo disse...

que bando de malandros... qual o interesse destas pessoas em tomar posse de uma escola quando a maioria (funcionários e encarregados de educação) não os quer? isto só tem uma justificação, não querem trabalhar.

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