terça-feira, 8 de junho de 2010

NOTA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Uso de aplicação informática na classificação de professores em situação transitória

2010-06-08

Ministério da Educação
Nota

O Ministério da Educação (ME) assegurou sempre e continua a assegurar o tratamento igual dos docentes que concorreram ao concurso de professores para suprimento de necessidades transitórias.

Todas as 4 decisões de tribunais já adoptadas nesta matéria, à excepção de uma decisão provisória do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja (TAF de Beja), permitiram a continuação do concurso com a consideração da avaliação de desempenho como um dos aspectos a ter em conta na graduação dos candidatos.

O TAF de Beja sustentou a sua decisão provisória no facto de haver algumas escolas que não utilizaram uma aplicação informática que permitia o arredondamento da classificação da avaliação dos professores.

Para que não existam dúvidas sobre a igualdade de tratamento dos candidatos, o ME adoptou as medidas necessárias para que todas as escolas utilizem a aplicação informática disponibilizada pela Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) no apuramento das classificações dos docentes, assim eliminando qualquer dúvida quanto às classificações. As menções qualitativas não serão alteradas por este procedimento. Foi esse o sentido do despacho interno do Director Geral da DGRHE.

Com esta decisão, o ME dá cumprimento integral à única decisão judicial, aliás provisória, que suscitou questões nesta matéria, eliminando todas as dúvidas quanto à utilização da avaliação do desempenho dos docentes no presente concurso.

O Ministério da Educação garante que o próximo ano lectivo começará em condições de estabilidade e com todos os professores colocados atempadamente nas escolas.

In Portal do Governo.

1 comentário:

Anónimo disse...

Se o Ministério de Educação avançar com a avaliação na graduação dos concursos, como parece óbvio devido à sua arrogância e teimosia, teremos de reclamar todos na fase das reclamações, mesmo sabendo que não nos dão razão. Se eles receberem umas 20000 a 30000 reclamações não conseguem responder a todas, mesmo que não respondam a este tipo de reclamação, nunca poderão deixar de analisar todas, já que há reclamações pelo meio que não podem ser ignoradas e que terão de ser dado provimento, como por exemplo tempos de serviço errados e outros erros normais que surgem todos os anos no concurso, que se não forem corrigidos terão consequências catastróficas. Portanto todos a reclamar, caso a avaliação entre no concurso.

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