quinta-feira, 17 de junho de 2010

PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

Património
Educação entrega edifícios centrais à Parque Escolar

Ministério transfere direcções-gerais e regionais para empresa pública endividada.

O Ministério da Educação vai entregar à Parque Escolar, EPE (PE) - a empresa responsável pela requalificação das escolas secundárias - a propriedade dos edifícios onde funcionam alguns dos principais serviços centrais, além de todas as direcções regionais de Educação. O objectivo é "optimizar" a gestão deste património.

Segundo confirmou a empresa ao DN, "prevê-se" que estes edifícios - alguns deles já sob a sua gestão desde 2008 - "venham a ser transferidos para o património da Parque Escolar EPE no âmbito da optimização de gestão dos activos" do Estado. Já o Ministério da Educação não respondeu às questões colocadas pelo DN.

"Em avaliação" está ainda a possibilidade de os serviços do Ministério liderado por Isabel Alçada passarem a pagar uma renda pela utilização dos prédios, tal como sucede nas escolas secundárias já transferidas para a empresa (ver texto ao lado).

A hipótese de a PE - que vai tornando-se proprietária das cerca de 332 escolas secundárias do País, à medida que as requalifica - ver o seu património imobiliário engordado com outros prédios do Ministério da Educação foi suscitada pelo PSD, num conjunto de perguntas enviadas segunda-feira ao gabinete da ministra.

Na altura, os sociais-democratas apenas questionaram a tutela sobre a eventual transferência dos edifícios do Ministério da Educação que fazem esquina entre as avenidas Infante Santo e 24 de Julho, em Lisboa. Prédios que acolhem, entre outros serviços, as direcções-gerais dos Recursos Humanos da Educação, de Inovação e Desenvolvimento Curricular e a Inspecção-Geral de Educação.

Mas, questionada pelo DN, a empresa pública confirmou que não só está prevista a transferência de imóveis ocupados pelos serviços centrais como os edifícios das direcções regionais de Lisboa, Centro, Norte, Alentejo e Algarve. A sede do Ministério, na Avenida 5 de Outubro, não está incluída.

Uma revelação que deixou "espantado" o deputado do PSD Emídio Guerreiro, um dos autores das perguntas enviadas ao Governo.

"A confirmar-se essa transferência, não vejo qual é a vantagem que ela terá para qualquer uma das partes", confessou o deputado, lembrando que "o âmbito das competências da Parque Escolar", regulado pelos estatutos aprovados em 2007, "prevê a gestão e requalificação de escolas, não de serviços centrais".

Para Emídio Guerreiro, do ponto de vista da tutela, esta situação poderá contribuir para o agravamento das contas públicas: "As contas da Parque Escolar não fazem parte do Orçamento do Estado, mas se os serviços do Ministério tiverem de passar a pagar uma renda pelos edifícios que ocupam esse valor terá de estar orçamentado", lembrou.

Já em relação aos benefícios para a empresa, o deputado admitiu que o reforço dos activos imobiliários "poderá fazer parte do seu project finance" [mecanismo de captação de recursos para o financiamento de empreendimentos de infra-estrutura]", referindo que "apesar de o ter pedido", o partido "nunca recebeu" esse projecto.

Só nas 105 secundárias já em intervenção (21 com as obras concluídas), a Parque Escolar prevê gastar 2,5 mil milhões de euros, grande parte dos quais oriundos da banca. Actualmente os empréstimos concedidos à empresa ultrapassam os 1,15 mil milhões de euros - 600 milhões dos quais concedidos pelo Banco Europeu de Investimento. Ainda este ano será lançada a terceira fase de obras, em mais 100 escolas, e, apesar de os empréstimos (também da banca comercial) serem avalizados pelo Estado, o aumento de bens imóveis poderá dar garantias adicionais.

In Diário de Notícias.

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