quarta-feira, 23 de junho de 2010

PROCESSO NO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE INÊS DE CASTRO

Providência cautelar suspende nomeação decidida pela DREC

Conselho executivo cessante recorre a tribunal para contestar processo de substituição decidido pela DREC

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra acolheu uma providência cautelar interposta pelo conselho executivo cessante do Agrupamento de Escolas de Inês de Castro contra a sua substituição por uma comissão administrativa provisória, decidida pela DREC.
A decisão é anunciada em comunicado divulgado ontem por professores do estabelecimento, no qual é referido que o conselho executivo cessante, «com o apoio e incentivo de um número significativo de docentes, decidiu interpor uma providência cautelar a fim de suspender a eficácia dos actos administrativos tomados pela DREC [Direcção Regional de Educação do Centro]».
«Nessa conformidade o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra [TAFC] emitiu em 16 de Junho uma decisão que acolhe a referida providência e, por força da lei, suspende a decisão tomada. Aguarda-se o cumprimento da lei por parte do Ministério da Educação, o que até à data, incompreensivelmente, ainda não aconteceu», adianta.
«O conselho executivo deste agrupamento, que já tinha resistido, e ganho a sua pretensão em tribunal, à determinação arbitrária da DREC, de que o seu mandato cessaria mesmo sem completarem os três anos de lei para que tinha sido eleito, foi substituído por uma comissão administrativa provisória quando deveria, por força da lei, continuar em funções», sublinha-se no comunicado.
Dina Gomes, uma das docentes envolvidas na contestação, explicou à agência Lusa que foram professores que desencadearam este processo e apenas por razões legais teve de ser o conselho executivo cessante a avançar com a providência cautelar.
«Se fosse alguém neutro [a ser nomeado para a comissão], não nos oporíamos. Assim, é uma afronta e um insulto», sustentou.
Segundo a nota, a DREC nomeou uma comissão administrativa provisória dela fazendo parte, como presidente, a directora que fora eleita pelo conselho geral transitório, órgão igualmente contestado pelo grupo de professores, que acusam de não ter feito aprovar o regulamento interno e de ter protelado as eleições para o conselho geral, a quem caberia eleger a direcção.
Esta docente agora escolhida para a presidência da comissão já fora nomeada directora daquele agrupamento no ano passado, ao abrigo do novo modelo de gestão escolar, mas o conselho executivo contestara, na altura, o acto junto do TAFC, encontrando-se suspensa aquela nomeação.
«Surpresa das surpresas, como vice-presidente da comissão é nomeada uma docente que se encontra há mais de dois anos de atestado médico, ao que sabemos, por alegada incapacidade psicológica para leccionar», adiantam os professores no comunicado.
De acordo com Dina Gomes, dos cerca de 110 docentes do Agrupamento, aproximadamente 85 apoiam esta contestação.
O actual conselho executivo cessou o seu mandato a 15 de Junho e, segundo a contestação, «não havendo decisão judicial que clarifique a situação impunha-se como solução prorrogar o seu mandato, à luz do ponto 3 do artigo 63.0 do Decreto-Lei n.0 75/2008».
A agência Lusa refere, na notícia ontem divulgada, ter tentado obter da DREC uma reacção sobre o assunto, o que no entanto não foi possível.

In Diário de Coimbra.

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