quarta-feira, 30 de junho de 2010

VEM AÍ A GRANDE CONFUSÃO NO ENSINO PÚBLICO!

Depois de anos de aceleradas convulsões e transformações nas escolas públicas do nosso país, depois de toda a instabilidade, discordia e mau ambiente semeados nesta àrea crucial que é a educação, o governo central surge - já com as actividades lectivas encerradas e sem nada dizer aos diversos agentes educativos - a tentar fazer passar mais uma profunda alteração na organização da rede escolar.

No concelho de Cascais, o governo do PS pretende no imediato constituir dois mega agrupamentos de escolas:

Um com sede na Escola Secundária de S.joão do Estoril e abrangendo a EB 2,3 da Galiza, que irá absorver cerca de 2500 alunos. (!!)

Outro com sede na freguesia de Alcabideche, que incluirá a Escola Secundária Ibn Mucana, o actual Agrupamento de Escolas João de Deus, a que se irá juntar mais tarde a EB 2, 3 de Alcabideche, contituindo uma estrutura quase ingovernável que atingirá perto de 3000 alunos!

Qual o sentido e qual a lógica deste plano que merece a discordância dos directores das escolas, dos seus concelhos gerais, das associações de pais e até da Câmara Municipal de Cascais?

Esta reconfiguração surge depois de meia década de sucessivas reformas e profundas transformações no ensino público em Portugal – muitas delas inconsequentes e inúteis – numa fase em que as escolas muito carecem de estabilidade para desempenharem o seu trabalho.

Agora que as escolas e os agrupamentos – com directores eleitos há apenas um ano -procuram a adaptação possível ao ainda recente quadro legal herdado de ministra M.L. Rodrigues, eis que todas as direcções escolares são mandadas cessar funções, extinguindo-se uma parte e iniciando-se o complexo processo de reconstituição de outras direcções, já à frente de mega agrupamentos.

Com que critério se desbarata, desta forma ligeira, a ordem recente de um ano, acabada de construir – a custo – nas escolas?

Com a imposição dos mega agrupamentos, regressa a confusão e a instabilidade às escolas, prejudicando os agentes educativos no desempenho da sua principal função: transmitir e acessibilizar conhecimentos aos alunos.

Estas medidas, que ignoram as opiniões de quem está em interacção directa com a realidade local e escolar, lançam as escolas num sobressalto, colocando-lhe graves problemas organizacionais, pedagógicos, logísticos e de liderança, trazendo para a ordem do dia questões de poder tão desnecessárias quanto indesejáveis.

Pretende-se juntar debaixo da alçada de um só director meninos de 4 e 5 anos do ensino pré-escolar e os jovens de 17 e 18 anos do 12º ano.

No concelho de Cascais, como em vários pontos do país, já é sensível a consternação de vários sectores da comunidade educativa, entre pais, funcionários, educadores, alunos, directores e professores.

Porque não consultam as escolas, as associações de pais, os agentes educativos as Juntas de Freguesia e as comunidades do concelho, acerca de uma problemática que lhes diz, em primeiro lugar, respeito?

Como se ignora a Carta Educativa do Concelho de Cascais - documento aprovado em Assembleia Municipal, fundamentado em estudos, em dados consistentes e no conhecimento da realidade demográfica e sociológica concelhia – e se vêm impor com esta ligeireza medidas que lançam as escolas de novo na instabilidade e no conflito ?

Senão vejamos :

- O gigantismo dos novos agrupamentos inviabiliza a gestão de proximidade e o contacto directo da direcção escolar com a realidade diversa das várias escolas e o conhecimento das pessoas, realidades e contextos particulares de cada escola.

- As proporções dos mega Agrupamentos dificultam ou mesmo comprometem a criação de uma identidade e uma cultura próprias de agrupamento, essenciais à afirmação de um projecto pedagógico consistente, indispensável à obtenção de bons resultados escolares.

- Não foram tidos na devida consideração e quantificados os custos pedagógicos que a entrada em mais um período de alterações profundas e instabilidade dentro das escolas vem provocar, depois da febre reformista dos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009 que arrastou para a tensão e para a conflitualidade o mundo da educação.

- Esta alteração na estrutura dos agrupamentos tal como existiam até agora, vem abalar a sua recém construída coesão e vem comprometer o trabalho de criação de uma identidade própria, de um projecto e de uma cultura próprias, desenvolvidos passo a passo ao longo dos últimos 6 ou 7 anos.

- O argumento da articulação pedagógica entre ciclos, que alguns evocam, é inconsistente, já que a articulação pedagógica entre ciclos tanto pode realizar-se eficazmente entre escolas de um mesmo agrupamento como entre escolas não agrupadas. A prática das escolas documenta ambas as situações, pelo que a experiência tem demonstrado que não é forçoso agrupar para articular os ciclos.

- Os Conselhos Gerais das escolas e agrupamentos - que nem um quarto do seu mandato cumpriram ainda – e os directores e respectivas direcções - que tomaram posse há cerca de um ano - terão agora que interromper o seu trabalho e cessar funções, tendo que constituir-se novas equipas directivas e ser formulados novos projectos educativos. Todo este processo constitui um desperdício do trabalho recentemente realizado nas escolas/agrupamentos e um dispêndio desnecessário de esforços e de horas de trabalho.

- Se vamos agrupar escolas, será do mais elementar bom senso que comecemos por considerar:

(1) o critério de proximidade geográfica,

(2) as características sociológicas e culturais do meio envolvente;

(3) a afinidade das culturas escolares dos estabelecimentos abrangidos;

(4) a compatibilidade dos projectos pedagógicos assumidos pelas escolas em questão.

- Neste processo, vários projectos, coordenações e práticas pedagógicas que vêm patenteando, ano após ano, resultados de excelente nível nas provas de aferição a nível nacional, são obrigados a reformular-se e a adaptar-se a gigantismos e complexidades comprometedoras da qualidade de resultados até aqui registados.

- A identidade, a união, o projecto comum unificador a cultura própria de cada escola e de cada agrupamento – laboriosamente apurados e definidos ao longo dos últimos anos – são neste processo irresponsavelmente ignorados e atirados fora.

- A constituição de agrupamentos – nos casos em que tenha lugar - deve ser um processo partilhado e acompanhado pelas comunidades em que se inserem e não um processo artificial realizado a partir de gabinetes alheio aos interesses pedagógicos e comunitários.

- Não é portanto admissível que não tenham sido escutados as direcções das escolas, os pais, os professores e os autarcas, nem tenha sido tido em consideração o meio social, a cultura e o projecto educativo de cada escola, nos planos de constituição de novos agrupamentos apresentados.

A oposição a esta medida está a provocar um crescente movimento de protesto em Cascais, existindo uma enorme expectativa de agentes educativos e de autarcas sobre a posição que o Presidente da Câmara irá tomar.

Numa matéria crucial para a educação no nosso concelho, será que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cascais terá a coragem política de tomar uma posição de firme recusa desta medida, à semelhança do que estão a fazer outras autarquias por todo o país como as de Oeiras, Amadora?

In http://blococascais.com/

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