O PSD/Açores pediu hoje esclarecimentos ao governo regional sobre uma orientação enviada às escolas básicas que "contraria grosseiramente" a legislação que criou o currículo regional, aprovada recentemente no parlamento.
Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, os deputados social-democratas Costa Pereira e Rui Ramos salientaram que o decreto legislativo regional relativo ao currículo regional estipula que, no primeiro ciclo do ensino básico, "o professor titular da turma é diretamente responsável pela disciplina de Educação Física e conta, em dois momentos semanais, com o apoio de um professor de Educação Física".
Segundo os parlamentares do PSD/Açores, as escolas básicas da Região receberam há dias um email da direção regional da Educação no qual se afirma que "a planificação e lecionação de dois momentos de Educação Física no primeiro ciclo do ensino básico é da responsabilidade do docente de Educação Física".
Costa Pereira e Rui Ramos pretendem que o governo explique se "considera normal a emissão de orientações por parte dos seus departamentos que contrariem legislação aprovada" e que esclareça se as escolas devem cumprir o decreto legislativo regional ou as orientações enviadas por email pela direção regional de Educação.
"Um mês depois do governo ter imposto à pressa, sem estar amadurecido nem suficientemente consensualizado, um currículo regional, já está a dar orientações que o desvirtuam e contrariam", afirmaram.
In Correio do Norte.









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