sábado, 24 de julho de 2010

ESTATUTO DO ALUNO (CDS-PP)

Caro (a) Amigo (a)

O novo Estatuto do Aluno, que será hoje aprovado com as propostas que o CDS conseguiu fazer passar, valoriza a autoridade do professor, a exigência dentro da escola, a disciplina que tem de ser um valor quando há actos de indisciplina, a responsabilidade de todos e o mérito como objectivo da escola e do aluno. Terá um artigo específico que define e protege a autoridade do professor. As agressões e os actos de violência na escola passam a ser comunicadas ao Ministério Público. O processo disciplinar passa a ser muito mais rápido - numa semana tem de estar concluído. Quem danifica o património da escola tem obrigação de o reparar. São instituídos os prémios de mérito na escola. Há direitos mas também há deveres. Estabelece-se a distinção entre faltas justificadas e faltas injustificadas. Quando for o caso, há retenção por faltas. Acabam as famigeradas provas de recuperação.
As propostas do CDS melhoraram - e muito - o novo Estatuto do Aluno. Sem lirismos. Sem baldas. Mas a favor da autoridade, da exigência, da disciplina e do mérito na escola.

Não conseguimos tudo - como uma diferenciação dos apoios sociais conforme a majoração para os casos de melhores resultados ou penalização para os casos de menor assiduidade – mas o essencial está lá.

Envio-lhe, em anexo, todas as alterações com marca CDS que transformaram o Estatuto do Aluno.

Com um abraço amigo,

Paulo Portas


Consultar o anexo.

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