quinta-feira, 12 de agosto de 2010

AUTONOMIA DAS ESCOLAS, CINCO ANOS E CINCO MINISTROS...

João Barroso

Passaram-se cinco anos (e cinco ministros) desde que em 4 de Maio de 1998 foi publicado o Decreto–lei nº 115/A-98 que aprovou o Regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas e Agrupamentos de escolas. O que mudou desde então? Se exceptuarmos a alteração formal dos órgãos de gestão das escolas (extensiva a todos os graus de ensino) e a criação dos agrupamentos, muito pouco mudou! Por isso é possível repetir hoje o que já afirmava em Março de 2001 no Relatório Global da avaliação externa1 realizada aos dois primeiros anos de aplicação do referido decreto:

“(…) para quem imaginava que o decreto–lei 115/A–98 era muito mais do que uma simples remodelação formal da gestão escolar, os resultados alcançados,no final de dois anos, são frustrantes. Mesmo sabendo que o processo era difícil e que contava com muitos obstáculos, era possível ter feito mais. (…) No essencial a evolução do processo depende do que for feito, de substancial, para dar uma expressão clara e efectiva ao aumento das competências e recursos das escolas. E aqui os “contratos de autonomia” podem ser decisivos. Contudo não podem ser cometidos os mesmos erros que foram cometidos até agora, o que passa por uma clarificação dos objectivos políticos, um reforço das competências e da perícia técnica dos serviços da administração, a criação de efectivos serviços de apoio às escolas, e uma progressão cautelosa e sustentada.”

Como se vê (aparentemente) muita coisa mudou, mas tudo continua na mesma!

No governo anterior, foi patente a incapacidade (ou falta de vontade) dos responsáveis do Ministério da Educação e sua administração para levarem à prática um verdadeiro programa de reforço da autonomia das escolas, apesar de todo o investimento discursivo que foi feito.

No actual governo a retórica sobre autonomia tem diminuído, mas aumentou a retórica sobre a gestão. Contudo, um ano depois do início de funções, e se exceptuarmos o ressurgimento da “síndroma da gestão empresarial” (iniciada com o ministro Roberto Carneiro), nada de novo surgiu.

Entretanto, nas escolas, a sucessão das reformas, o seu carácter normativo tantas vezes desfasado da realidade, bem como os seus insucessos têm contribuído, como sabemos, para uma mescla de sentimentos que marcam o quotidiano de muitos professores que vão da frustração ao desespero, da culpa à evasão, do desencanto à indiferença.

Para muitos é o tempo de regressarem aos seus casulos tecendo, solitariamente, as teias da sua profissão. Para outros, é a oportunidade de legitimarem o seu desinteresse e procurarem alternativas de realização (material, profissional ou pessoal) fora do local de trabalho. Para outros ainda, é o momento de fazerem o luto das ilusões perdidas e (espera-se) de conquistarem, por essa via, a maturidade e a autonomia profissional que nunca tiveram.

Por isso, é difícil apelar, hoje, ao entusiasmo, ao profissionalismo, à dedicação dos professores, sem dar garantias efectivas que não se lhes está, de novo, a oferecer presentes envenenados ou a querer que sejam cúmplices da sua própria exploração.

É neste contexto (e no compasso de espera em que nos encontramos) que vale a pena recordar aqui um dos princípios que apresentei no estudo prévio que me foi encomendado pelo Ministro da Educação Marçal Grilo, em 19962:

“Uma política destinada a reforçar a autonomia das escolas não pode limitar-se à produção de um quadro legal que defi na normas e regras formais para a partilha de poderes e a distribuição de competências, entre os diferentes níveis de administração, incluindo o estabelecimento de ensino. Ela tem de assentar sobretudo na criação de condições e na montagem de dispositivos que permitam, simultaneamente, libertar as autonomias individuais e dar-lhes um sentido colectivo, na prossecução dos objectivos organizadores do serviço público de educação nacional, claramente consagrados na Lei Fundamental.

O reforço da autonomia das escolas deve traduzir-se necessariamente num conjunto de competências e de meios que os órgãos próprios de gestão devem dispor para decidirem sobre matérias relevantes, ligadas à defi nição de objectivos, às modalidades de organização, à programação de actividades e à gestão de recursos.

Contudo, não basta regulamentar a autonomia. É preciso criar condições para que ela seja construída, em cada escola, de acordo com as suas especificidades locais e no respeito pelos princípios e objectivos que enformam o sistema público nacional de ensino.”

Notas

1 Os relatórios da avaliação externa do processo de aplicação do Regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas e Agrupamentos de escolas encontram-se disponíveis no sítio do Centro de Estudos da Escola, em http://www.fpce.ul.pt/centros/ceescola

2 Barroso, João (1997). Autonomia e Gestão das Escolas. Lisboa: Ministério da Educação.

João Barroso, Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, Universidade de Lisboa

In APM.

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