domingo, 31 de janeiro de 2010

PLANOS E MAIS PLANOS

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In Público (31-01-2010)

sábado, 30 de janeiro de 2010

RADICALISMO SOBRE A SINDICALIZAÇÃO

ResPública: Sindicalização dos professores tem efeitos perversos

Braga da Cruz, reitor da Universidade Católica Portuguesa, afirma que a perda de autoridade dos professores é um dos efeitos perversos da sua sindicalização. Já o sociólogo António Barreto considera que o ministro da Educação é um director-geral sem tempo para as questões pedagógicas. Braga da Cruz e António Barreto são os convidados do programa "ResPública" desta semana, um debate no contexto dos 100 anos da República.

In Rádio Renascença.

Vídeo aqui .

ENTREGA DO ENSINO BÁSICO ÀS AUTARQUIAS?

António Barreto já disse e escreveu coisas bem mais razoáveis!


Em entrevista à Rádio Renascença
António Barreto defende entrega do ensino básico e secundário ao poder local

O sociólogo António Barreto defendeu hoje que o ensino básico e secundário deviam ser entregues à responsabilidade das autarquias.

Em declarações ao programa Res Publica, da Rádio renascença, conduzido por Francisco Sarsfield Cabral, António Barreto defendeu ainda que o Ministério da educação devia preocupar-se apenas com “um ou dois princípios essenciais”.

“O ensino básico e secundário devia ser entregue às câmaras e às comunidades locais. Devia sair do Ministério da Educação, que se ocuparia apenas de um ou dois princípios essenciais, que é, por exemplo, a organização do currículo nacional e depois da fiscalização e a inspecção”, defendeu.

Para Barreto, esta medida teria como objectivo aliviar o ministro da Educação de um papel que, no seu entender, é hoje “uma espécie de director de serviço de pessoal do Estado português”, aludindo ao tempo perdido com negociações sindicais, o que, no entender do sociólogo, prejudicam a intervenção que era esperada na área da pedagogia.

“ Toda a recente movimentação dos professores teve um efeito negativo no prestígio da escola pública”, considerou Barreto.

In Público.

O QUE FAZER COM ESTA INFORMAÇÃO?

Não sendo um tema estrito de educação, ganha especial pertinência quando tanto de fala de contenção de despesas, à custa de congelamentos, de carreiras e de penalizações nas reformas, de que os professores são as primeiras vítimas.

O tema em debate no Clube dos Pensadores era muito explosivo e os protagonistas prometiam um debate animado. De facto, o sentimento que perpassa na sociedade é o da impunidade ao crime nas altas esferas e que a administração da justiça é feita apenas aos pobres. Como dizia Medina Carreira, o sistema judicial é forte a prender quem rouba um pão para comer. As “boas famílias”, que mandam no país (económicas e políticas), ficam a salvo de qualquer incómodo com a justiça. Felícia Cabrita demonstrou a coragem que a tem caracterizado desde que começou a fazer jornalismo de investigação de alto nível. Disse que a justiça em Portugal se caracteriza pela sua extrema gravidade. Há um clima de perseguição latente, comparável à Santa Inquisição.
A convidada disse que Portugal é historicamente tido como um país de ladrões, chicos-espertos, diria eu. Obviamente que o exemplo generalizado foi feito para vincar o estado deplorável em que a justiça e o poder público chegaram, confirmando o livro de Raymond Fisman em “Gangsters Económicos: corrupção, violência e a pobreza das nações”. Assenta como uma luva ao que foi dito. Disse que as alterações ao Código do Processo Penal tinham a ver com os processos Freeport, Face Oculta, Cova da Beira e Casa Pia, porque gratas figuras do aparelho de Estado e político estão envolvidos e devem ser ilibados com cirúrgicas alterações. Aliás, durante a discussão um magistrado deu o seu testemunho corroborando esta ideia e deu exemplos de artigos do CPP que têm endereço certo. Uma vergonha.

Nuno Melo foi eloquente e suavizou a generalização das afirmações de Felícia no que toca ao rótulo de ladrões aos portugueses. Disse que o problema em Portugal é que não se dá o devido destino aos que efectivamente são ladrões.
Lamentou as alterações ao CPP para proteger os prevaricadores e deu exemplos gritantes.
O mais paradigmático foi o das negociatas que o Governo PS e o Ministério da Justiça têm feito com privados, alugando prédios para funcionamento de Tribunais como o de Guimarães, que além de situar-se em local inadequado, é impróprio para a actividade. Foi alugado por 4 milhões em 10 anos a uma empresa que não era dona do terreno ou edifício, que munido do contrato de aluguer com o Estado, o deu em garantia ao BPN que lhe emprestou os 4 milhões em 10 anos. Com esta verba, tal firma (de chicos-espertos adequadamente relacionados) comprou por 1,8 milhões o prédio ao verdadeiro dono. Embolsou na operação 2.2 milhões, que o povo português pagará em impostos. O pior é que daqui a 10 anos o prédio é da tal empresa e o Estado tem de procurar outro local.

Tertúlia do Clube dos Pensadores, 25/10/2010
[Recebido por e-mail]

GASTOS NA EDUCAÇÃO

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In Público (30-01-2010)

NO LUISIANA

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In Público (30-01-2010)

sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

APOSENTAÇÃO E ORÇAMENTO 2010

Às direcções sindicais - Aposentações e Orçamento de 2010 - Não é só a subida de 4,5% para 6%! Há mais.... Ainda pior...


À atenção das Direcções Sindicais,

Aposentações e Orçamento de 2010 - Não é só a subida da penalização de 4,5% para 6%! Há mais.... Ainda pior...

Vejam em:

http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=407077

"O Governo decidiu que as pensões atribuídas a partir de 2010 deverão ser calculadas com base na remuneração auferida em 2005, actualizada à taxa de inflação, alterando as regras seguidas até aqui, que consideravam a remuneração auferida na data da aposentação."

Com isto, as subidas de escalão que as pessoas tiveram ou venham a ter desde 2005 "vão à vida" dado que:

P = (P1 + P2) x FS

P1 = (R x 0,9 x T1):C ...... P2 = RR x TAFP x T2

R. Última remuneração mensal
RR. Remuneração média mensal após 2005-12-31
TAFP. Taxa anual de formação da pensão
T1. Tempo de serviço até 2005-12-31
T2. Tempo de serviço após 2005-12-31
C. Carreira completa no ano da aposentação
P1. Primeira parcela da pensão
P2. Segunda parcela da pensão
FS. Factor de sustentabilidade


e portanto P1 nunca reflectirá as subidas de escalão e a alteração dessas subidas em P2 será insignificante.

Para além de estar em completa contradição com o Acordo de Princípios que previa que quem tivesse mais de 6 anos no 340 e entretanto se reformasse, o fizesse no índice 370... Isto é pura e simplesmente violação do acordo!

Cumprimentos.

António Batista

RELATO DE UMA REUNIÃO SINDICAL

Não sou detentor da verdade; sou um ‘zeco’. Mas isso não impede que tenha espírito crítico, pensamento reflexivo e convicções fundamentadas. Por isso, a quem interessar, envio informações obtidas numa reunião sindical.

Foi realizada uma reunião sindical dirigida por um delegado da Fenprof, onde basicamente se obtiveram os seguintes esclarecimentos:

- o delegado começou por afirmar que o objectivo principal era esclarecer os aspectos do acordo e não justificá-lo.

- foi fornecido um panfleto onde estavam evidenciadas as vantagens obtidas; descontextualizado, estava um quadro comparativo entre aquilo que os profs obtiveram em relação aos restantes trabalhadores da AP. Também existia uma tabela comparativa entre os estatutos de 1998 (carreira 312/99), 2007 e actual acordo.

Depois da explanação sindical ficou retido o seguinte:

- não foi obtido o melhor acordo mas o acordo possível. Numa perspectiva profissional, os sindicatos reconhecem aspectos perversos e negativos no acordo mas numa perspectiva politica seria a única solução no actual contexto político. Foi colocada a incógnita por parte do delegado se os profs aceitariam a não assinatura do acordo. Foram enfatizadas as conquistas em relação ao ECD actual: a possibilidade de todos chegarem ao topo da carreira, alterações no modelo de avaliação. Foi feita a observação por alguns profs, da negociação ter sido baseada num ECD que foi um erro e daí não ser possível criar um acordo mais correcto e justo.

- o acordo celebrado está em vigor até 2012. Depois dessa data será outra vez uma incógnita. O delegado admite que o actual governo assina um acordo como uma possivel estratégia politica em contexto de maioria relativa, com o intuito de até 2012 ocorrerem hipotéticas eleições que poderão abrir a possibilidade a nova maioria absoluta. Nessa hipótese, seria feito um ‘ajuste de contas’ que poderia regredir tudo o que foi acordado. Assim, será premente cada um verificar se tem condições de progredir até 2012; a partir daí, pode-se fechar a porta outra vez.

- foi admitido que a carreira docente piorou ao longo dos anos. Analisando a tabela observada, vários índices progressivamente foi recuando na carreira, obrigando à prestação de mais anos de serviço.

- a carreira está construída com base nos índices e não com base nos anos de serviço prestados. Isto implica, que muitos profs estão colocados em momentos da carreira muitos anos antes do que deveriam estar.

- os contratados são o elo mais fraco neste acordo: muitos, independentemente dos anos de serviço, podem estar sujeitos a- se tiverem a sorte de entrar na carreira- começar no índice 167, devido aos regimes de transição.

- vários profs manifestaram que se sentem ludibriados com este acordo, e acreditam que é um sentimento generalizado pelo país.

- o delegado concorda que a carreira piorou, mas explica que a estratégia passa por não valer a pena ficar retido no passado. Deve-se regulamentar o acordo, e posteriormente continuar a luta nos aspectos que continuam a gerar injustiça.

- foi revelado pelo delegado que vivemos momentos políticos novos: o que é negociado agora não está garantido que não seja destruído por uma nova equipa governativa a curto-médio prazo. A tendência é no sentido da punição e da perda progressiva de direitos.

E nada mais havendo a tratar, dou por encerrado este telegráfico relato.

M. Silva
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ASPECTOS DA CARREIRA

COMPARAÇÃO

CONCURSOS

QUADROS DE TRANSIÇÃO




REGIMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação

Regimento do Conselho Nacional de Educação

Regulamento n.º 67/2010. D.R. n.º 19, Série II de 2010-01-28

PSD: MAIS UM "TIRO NO PÉ"?

A ser assim, o PSD volta a dar mais "um tiro no pé"!

PSD indisponível para eliminar quotas dos professores

O PSD deverá inviabilizar o fim das quotas na avaliação dos professores, se esta questão for discutida no Parlamento - como pretendem os sindicatos do sector.

Os sindicatos - que se têm reunido com os partidos para debater esta e outras pretensões, como a contabilização no tempo de serviço dos professores dos dois anos de congelamento das carreiras - ainda não foram ouvidos pelo PSD desde a assinatura do acordo de princípio com o Ministério da Educação, no dia 7 deste mês.

Mas, em declarações ao DN, o deputado Pedro Duarte praticamente eliminou as hipóteses de o maior partido da oposição aprovar, na Assembleia, alterações a aspectos (como a avaliação e as carreiras) já negociados pelos professores com o Governo.

"Sem ouvir os sindicatos, é prematuro tomar posição", admitiu o deputado. "Mas, à partida, não faz sentido o Parlamento estar a refazer o acordo, quando o que se pretendia era que a Assembleia fosse uma plataforma de recurso a esse nível", defendeu, acrescentando que este foi um entendimento "assinado livremente".

Os sindicatos têm defendido que sempre excluíram estas questões do entendimento com a ministra. Chegando a deixar expressa, nas actas anexas ao acordo de princípios, a sua discordância com a questão das quotas e do congelamento.

Em declarações ao DN, publicadas esta segunda-feira, o líder da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, considerou mesmo que estes dois temas acabariam sempre por ter de ser discutidos à margem das negociações.

"Tivemos consciência de que não era possível ao ministério rever as quotas. Esta é uma questão do SIADAP (sistema de avaliação de desempenho da administração pública] e só a Assembleia pode mudar isso", explicou então.

Porém, Pedro Duarte confessou sentir dificuldade em separar esta questão do pacote de concessões mútuas acordado entre o ministério e os representantes dos professores: "Provavelmente, estaríamos a interferir directamente na solução encontrada", disse.

Outros partidos demonstram maior disponibilidade para debater estes temas. Ana Drago, do Bloco de Esquerda - que ontem recebeu o líder da Fenprof -, já disse ao DN que o partido "tem intenção de discutir a questão das quotas", embora só depois de o acordo alcançado com Isabel Alçada ser transformado em decreto-lei. Já o CDS-PP e o próprio PS não parecem estar dispostos a analisar estes temas se não estiver em causa um debate relativo a toda a administração pública.

Pedro Duarte admitiu ao DN que "por princípio", o PSD discordava da "solução das quotas" na avaliação. "Mas defendemos outros filtros à progressão na carreira", acrescentou, considerando "difícil" haver consenso político.

In Diário de Notícias.

AR DISCUTE VINCULAÇÃO DOS PROFESSORES CONTRATADOS

Vai ser discutida passagem de contratados ao quadro

4500 signatários exigem vinculação de quem dá aulas há 10 anos. Tema vai a plenário.

A Assembleia da República vai discutir em breve uma petição com mais de 4500 assinaturas, exigindo a incorporação nos quadros do Ministério da Educação de todos os professores contratados há mais de dez anos. O documento já foi analisado pela Comissão de Educação e Ciência, e aguarda agendamento pelo presidente da Assembleia, Jaime Gama.

Os peticionários - onde se incluem muitos docentes nesta situação - argumentam que o facto de haver professores com muitos anos a contrato prova que os cargos que estes desempenham correspondem a necessidades permanentes do sistema. E, por isso, defendem, é injustificada a "precariedade" com que se debatem.

Os sindicatos de professores estimam na ordem dos 30 mil os contratados, muitos deles com largos anos de serviço. Mas, nos últimos concursos, lembram os autores da petição, a passagem de contratados aos quadros reduziu-se a "um número residual", já que a maioria das vagas criadas foi absorvida por "transições de quadro" de professores ligados a escolas extintas ou a extinguir.

Por outro lado, nos últimos dois anos lectivos o quadro do Ministério da Educação perdeu cerca de 20 mil professores (ver caixa), devido a aposentações não compensadas por novos ingressos.

Os autores queixam-se ainda de "ultrapassagens" por parte de professores que fizeram a profissionalização em serviço no ensino particular e de diferenças de tratamento face aos docentes de Técnicas Especiais, para os quais foi criado um quadro próprio.

À comissão, o ministério negou as alegadas ultrapassagens e defendeu que o grupo de professores de Técnicas Especiais obedece as regras próprias, já que estes não podem concorrer aos lugares tradicionais de quadro. Por outro lado, lembrou que a contratação a termo na função pública não implica "em caso algum" o direito à passagem automática aos quadros, defendendo por isso que "não deve ser atendido o pedido".

Ainda assim, fonte do gabinete de Isabel Alçada lembrou ao DN que, na sequência do acordo com os sindicatos de dia 7, a ministra "comprometeu-se a abrir um concurso extraordinário em 2011 que irá permitir abertura de vagas de quadro para professores contratados". Sendo que os termos a definir são "uma questão ainda em cima da mesa".

Por outro lado, Dias da Silva, da Federação Nacional da Educação (FNE), defendeu recentemente ao DN que o número de contratados a integrar "não deve esgotar-se nos que têm um certo número de anos de serviço", mas basear-se nas reais necessidades das escolas, a avaliar com rigor.

Se a Assembleia decidir dar sequência à petição, esta dará origem a projectos de resolução dos grupos parlamentares, que podem culminar numa recomendação ao Ministério da Educação.

In Diário de Notícias.

SEM CONCURSOS PÚBLICOS É MELHOR... PARA ALGUNS

Deputados exigem auditoria aos investimentos nas escolas

Recuperação das escolas secundárias vale 3900 milhões de euros. PCP e BE exigem auditoria do Tribunal de Contas por causa dos ajustes directos

O maior investimento do governo está a ser feito sem concursos públicos. A reforma do parque escolar existente e a construção de novas escolas está a ser feita à margem "dos princípios da transparência das contas públicas e dos contratos que envolvem o Estado", denunciou ontem o PCP no Parlamento. Para tentar evitar que "assim se estabeleçam contratações absolutamente insondáveis, blindadas à fiscalização da Assembleia da República e dos portugueses", os comunistas querem que o Parlamento peça ao Tribunal de Contas que faça uma auditoria à empresa Parque Escolar EPE.

"São milhões e milhões de euros pagos por ajuste directo, sem possibilidade de escrutínio público até à data e cuja justificação aguardamos ainda do governo e da empresa Parque Escolar", afirma o deputado comunista Miguel Tiago, para quem "a urgência da intervenção nas escolas não pode justificar tudo". "Não pode justificar que milhões de euros sejam pagos a gabinetes de projectistas sem a mínima justificação, que milhões sejam pagos a um conjunto reduzido de empresas escolhidas entre as grandes construtoras do país", afirma o deputado do PCP.

Ana Drago, do Bloco de Esquerda, juntou as suas dúvidas às dos comunistas. O governo está a adjudicar os projectos numa "situação de total opacidade" e, com a nova prorrogação dos ajustes directos decidida pelo conselho de ministros da semana passada, o executivo Sócrates passa a contar, em matéria de construção de escolas, "com dois anos de permanente ajuste directo". Também o PSD, através do deputado Emídio Guerreiro, acusou o governo por, através da adjudicação directa à Parque Escolar, estar a "concentrar o volume de obras em meia dúzia de grupos económicos", inviabilizando "o investimento público de proximidade".

A reacção do PS esteve a cargo da deputada Paula Barros, que invocou o "orgulho" do PS nas obras de requalificação das escolas "em prol da igualdade de oportunidades". "Há obra feita e muita construção em termos de parque escolar", disse a deputada, sem dedicar uma palavra à "opacidade do ajuste directo".

Há uma semana, o conselho de ministros decidiu prolongar até ao fim de 2010 "a aplicação das medidas excepcionais de contratação pública", autorizando o ajuste directo "para a celebração de contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, no âmbito da prossecução do objecto da Parque Escolar, E.P.E." Para o governo, só com o ajuste directo "é possível assegurar as condições necessárias indispensáveis à execução do plano de intervenções de reabilitação a desenvolver no ano 2010 (lançamento da fase 3 do projecto de modernização de escolas destinadas ao ensino secundário)" e "a conclusão de intervenções englobadas nas fases anteriores do programa que se encontram em curso", conforme foi justificado no comunicado do conselho de ministros.

O plano de recuperação das escolas secundárias que irá durar até 2015 vale 3900 milhões de euros - à razão de 9,5 milhões de euros por escola - tanto quanto custará o novo aeroporto de Lisboa.

Lançado originalmente em 2007, o governo estimou que o Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário custaria cerca de 940 milhões. João Sintra Nunes, o presidente da Parque Escolar, empresa pública que gere este pacote de estímulo, explicou ao i em Agosto que "havia uma estimativa inicial que teve de ser corrigida após conhecermos a realidade das quatro escolas que integraram a fase piloto, e depois de avaliarmos muitos outros estabelecimentos espalhados pelo país".

Por exemplo, o grau de degradação dos edifícios (muitos são antigos, alguns centenários) era superior ao previsto e era preciso tratar fachadas, instalações de ventilação e climatização para cumprir com as regras de eficiência energética. E era necessário equipar muitas escolas para que estas conseguissem responder à concentração de um número superior de alunos, cursos e actividades, mudanças que resultaram da política de reorganização da rede escolar.

Quanto ao valor em ajustes directos, Sintra Nunes garantiu ao i, na mesma data, que o montante era residual: "Num projecto [que em média vale 12 milhões de euros] apenas 350 mil euros [3%] é feito por ajuste directo. Isto acontece sim, mas nos fornecimentos de serviços como os de arquitectura e de electricidade."

In Ionline.

QUANDO É QUE HÁ MAIS UNIDADE?

Um encontro-reflexão e um plenário no mesmo dia!
Quando é que os professores revelam mais unidade? Não me digam que uns não sabiam de outros! Eu sei que anda muita gente distraída, mas...


O movimento escola pública reúne-se para reflectir sobre tudo aquilo por que luta.

30 de Janeiro, Sábado, 14h30

Biblioteca da Escola Secundária de Camões

(Praça José Fontana, Lisboa, Metro Picoas - Entrada pela porta principal)


quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

É OBRA! PORQUE SERÁ?

Lisboa: turma já teve sete professores este ano

EB1 do Bairro da Boavista pertence a um programa de combate ao insucesso, mas os docentes contratados desistem ao fim de um mês

O segundo período ainda agora começou, mas 22 alunos da EB 1 Arquitecto Ribeiro Telles, em Benfica, Lisboa, já tiveram sete professores. Por estar num bairro desfavorecido, a escola faz parte de um programa do governo para combater o insucesso, mas os professores contratados desistem ao fim de um mês.

A docente da turma do 4º ano foi mãe pouco depois do início das aulas e os professores que se seguiram ficaram por pouco tempo. Pais e educadores temem, por isso, que os filhos estejam mal preparados para passar ao segundo ciclo de ensino.

A escola contratou três professores substitutos que ficaram à experiência durante um mês, mas acabaram por desistir.

«Os miúdos portam-se mal, subiam à parede e queriam andar à porrada com a professora», explica Sinara, uma das alunas do 4º ano afectada.

«Na turma estão três ou quatro alunos, juntam-se e tratam mal as professoras (...) e elas vão-se embora, porque não estão para aguentar», acrescenta Delfina, avó de outra aluna.

No bairro social da Boavista a escola podia ser um factor de estabilidade, mas com tantas mudanças de professores é difícil manter a rotina.

«Os alunos terem trocar de professores não lhes conseguem manter o respeito, hoje conhecem uma, amanhã outra e isto para eles é uma brincadeira, nem conseguem levar a escola a sério», desabafa Vera Martins, mãe de uma aluna.

A escola tem autonomia para contratar os professores mais indicados à função e ao meio, mas ambas as partes podem rescindir contrato no prazo de um mês.

Entre tantas trocas quem sai prejudicado são os alunos.

In IOL.

AINDA O "MAGALHÃES"

PSD questiona Comissão Europeia por causa do "Magalhães"

No preciso dia em que a Assembleia da República dá posse à Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis, por proposta do PSD, os Eurodeputado Social-Democratas Maria da Graça Carvalho, Mário David e José Manuel Fernandes, enviaram hoje uma pergunta prioritária à Comissão Europeia sobre esta mesma questão.

Em Fevereiro de 2009, a Comissão Europeia enviou ao Governo Português uma "Notificação para Cumprir; Infracção n. 2008/4962", relativa ao "Fundo para a Sociedade da Informação". Nela, a Comissão conclui que os contratos de fornecimento de computadores portáteis e de programas informáticos adjudicados pelo FSI estão submetidos às regras da Directiva 2004/18/CE.

Segundo a Comissão, ao adjudicar por ajuste directo os contratos para o fornecimento de computadores portáteis e de programas informáticos num total de 1.140.000 aparelhos, as autoridades portuguesas terão infringido as alíneas a) e c) do n° 2 e o n° 9 do art. 1°, art. 2°, art. 7°, art. 28° e art. 35 da Directiva 2004/18/CE.

Em consequência, a Comissão considera que Portugal não terá cumprido os deveres que lhe incumbem por força das alíneas a) e c) do n° 2 e o n° 9 do art. 1°, art. 2°, art. 7°, art.28° e art. 35 da Directiva 2004/18/CE.

De acordo com notícias vindas a público, o Governo já terá respondido ao pedido de informações da Comissão Europeia em Novembro último pelo que, os Deputados do PSD solicitam agora à Comissão informações sobre o ponto de situação deste assunto, bem como sobre o conteúdo da resposta que Portugal enviou à Comissão.

Por outro lado, os Deputados do PSD, questionam também a Comissão sobre eventuais penas que Portugal pode incorrer se se provar que está a incumprir a legislação comunitária.

In Msn Notícias.

ENCONTRO DE REFLEXÃO DO MEP

O movimento escola pública reúne-se para reflectir sobre tudo aquilo por que luta.

30 de Janeiro, Sábado, 14h30


Biblioteca da Escola Secundária de Camões


(Praça José Fontana, Lisboa, Metro Picoas - Entrada pela porta principal)


quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

LOUVOR POR QUATRO DIAS DE TRABALHO

É preciso explicar?

Inicialmente, parecia apenas um caso. Afinal são dois. Por curiosidade, os quatro dias de desempenho "excelente" de funções das "secretárias" de Sócrates ("evidenciar a forma extremamente leal, competente e dedicada como
desempenhou aquelas funções, bem como as excelentes qualidades pessoais e profissionais") e dois dos quatros dias coincidiram com o fim-de-semana...
Para uma secretária demonstrar competência, basta simplesmente ser "leal", "dedicada" e com "qualidades pessoais"...

Viva o primeiro-ministro de Portugal.

Segue-se digitalização do DR (um agradecimento ao A. Campos, pelo envio e suporte de texto):

Diário da República, 2.ª série — N.º 235 — 4 de Dezembro de 2009 49181
Gabinete do Primeiro-Ministro
Despacho n.º 26368/2009
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 4.º do Decreto-
-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada
pelo Decreto -Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio a licenciada Sílvia
Simões Esteves para exercer funções de adjunta do meu Gabinete, em
regime de comissão de serviço, através de requisição feita à empresa
LPM — Comunicação, L.da
Nos termos do estabelecido no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto -Lei
n.º 196/93, de 27 de Maio, fica a Dr.a Sílvia Esteves autorizada a desempenhar
actividades compreendidas na respectiva especialidade
profissional, respeitados os limites previstos na alínea b) no n.º 2 do
referido artigo 3.º
Este despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
4 de Novembro de 2009. — O Primeiro -Ministro, José Sócrates
Carvalho Pinto de Sousa.
32092009
Despacho n.º 26369/2009
Exonero, a seu pedido, por ir exercer outras funções públicas, a licenciada
Sílvia Simões Esteves das funções de adjunta do meu Gabinete,
ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 322/88,
de 23 de Setembro.
Este despacho produz efeitos a 30 de Outubro de 2009.
4 de Novembro de 2009. — O Primeiro -Ministro, José Sócrates
Carvalho Pinto de Sousa.
31212009
Despacho n.º 26370/2009
Nos termos e ao abrigo no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 3.º
do Decreto -Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que
lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio a
licenciada Paula Alexandre Cunha Coelho Ferreira para exercer as
funções de secretária pessoal do meu Gabinete, em regime de comissão
de serviço.
Este despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
4 de Novembro de 2009. — O Primeiro -Ministro, José Sócrates
Carvalho Pinto de Sousa.
31262009
Despacho n.º 26371/2009
Exonero, a seu pedido, por ir exercer outras funções públicas, a
licenciada Paula Alexandre Cunha Coelho Ferreira das funções de secretária
pessoal do meu Gabinete, ao abrigo do disposto no n.º 1 do
artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, sendo -me grato
evidenciar a forma extremamente leal, competente e dedicada como
desempenhou aquelas funções, bem como as excelentes qualidades
pessoais e profissionais.
Este despacho produz efeitos a 30 de Outubro de 2009.
4 de Novembro de 2009. — O Primeiro -Ministro, José Sócrates
Carvalho Pinto de Sousa.
31222009
Despacho n.º 26372/2009
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 4.º do
Decreto -Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe
foi dada pelo Decreto -Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio a licenciada
Cátia Teresa Silva de Pina e Silva para as funções de adjunta
do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através de
requisição feita à empresa Sic Notícias — Lisboa TV, Informação
e Multimédia, S. A.
Nos termos do estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo
3.º do Decreto -Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, fica a Dr.ª Cátia
Teresa Silva autorizada a desempenhar actividades docentes no ensino
superior e actividades compreendidas na respectiva actividade
profissional, respeitados os limites fixados na alínea b) do n.º 2 do
artigo 3.º
Este despacho produz efeitos a 1 de Dezembro de 2009.
19 de Novembro de 2009. — O Primeiro -Ministro, José Sócrates
Carvalho Pinto de Sousa.
32732009
Gabinetes do Primeiro-Ministro
e do Ministro dos Assuntos Parlamentares
Despacho n.º 26373/2009
Nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei
n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de
Agosto, e pela Lei n.º 64 -A/2008, de 31 de Dezembro, a comissão de
serviço dos titulares de cargos de direcção superior de 1.º e de 2.º graus
cessa com a mudança de Governo. Com a cessação de funções do XVII
Governo Constitucional cessaram automaticamente as comissões de
serviço dos titulares dos cargos de direcção superior do Gabinete para
os Meios de Comunicação Social.
Mantendo -se os pressupostos subjacentes ao despacho n.º 28646/2008,
de 3 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217,
de 7 de Novembro de 2008, que procedeu à nomeação do licenciado
José Pedro Barbosa Berhan da Costa como director do Gabinete para
os Meios de Comunicação Social, justifica -se a confirmação da sua
manutenção neste cargo até ao cumprimento do triénio fixado no referido
despacho de nomeação.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 24.º da Lei n.º 2/2004, de
15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e pela
Lei n.º 64 -A/2008, de 31 de Dezembro, conjugado com o disposto no
artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 165/2007, de 3 de Maio, renova -se, por
confirmação, a comissão de serviço do licenciado José Pedro Barbosa
Berhan da Costa como director do Gabinete para os Meios de Comunicação
Social, cargo de direcção superior de 1.º grau, até ao cumprimento
do triénio fixado no despacho n.º 28646/2008, de 3 de Novembro.
25 de Novembro de 2009. — O Primeiro -Ministro, José Sócrates
Carvalho Pinto de Sousa. — O Ministro dos Assuntos Parlamentares,
Jorge Lacão Costa.
32872009
Gabinete do Ministro da Presidência
Despacho n.º 26374/2009
1 — Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo
6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em comissão
de serviço, a licenciada Maria José de Jesus Ribeiro para exercer as
funções de chefe do meu Gabinete.
2 — O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
10 de Novembro de 2009. — O Ministro da Presidência, Manuel
Pedro Cunha da Silva Pereira.
32892009
Despacho n.º 26375/2009
1 — Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo
6.º do Decreto -Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em comissão
de serviço, o licenciado Fernando Manuel Alves Morgado para exercer
as funções de adjunto do meu Gabinete.
2 — O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
10 de Novembro de 2009. — O Ministro da Presidência, Manuel
Pedro Cunha da Silva Pereira.
32962009
Despacho n.º 26376/2009
Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto -Lei
n.º 262/88, de 23 de Julho, conjugados com o disposto no artigo 70.º do
Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores do
Ensino Básico e Secundário:
1 — Nomeio a licenciada Ana Margarida da Conceição Valada, professora
do quadro de pessoal de nomeação definitiva da Escola Secundária
Maria Amália Vaz de Carvalho, para exercer funções de assessoria de
imprensa no meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através
de acordo de cedência de interesse público.
2 — A nomeação a que se refere o número anterior tem duração
correspondente ao do exercício das minhas funções no presente cargo,
podendo ser revogada a todo o tempo.
3 — A remuneração mensal da ora nomeada é equiparada ao vencimento
dos adjuntos do meu Gabinete, actualizável em função dos
aumentos determinados para a função pública, acrescida do respectivo
abono para despesas de representação, bem como dos subsídios de
férias, Natal e de refeição, sendo o respectivo encargo suportado por
verbas do meu Gabinete.

ESCOLAS GERAM DESIGUALDADE NOS SALÁRIOS

Há docentes que vão receber mais 200 euros que outros com a mesma formação, contratados na mesma altura.

Algumas escolas portuguesas não cumpriram as novas regras sobre os estágios. Os professores recém-licenciados de algumas escolas portuguesas recebem, em 2010, mais 200 euros do que colegas com a mesma formação, contratados na mesma altura.

O tratamento desigual deve-se a diferentes interpretações acerca dos estágios profissionalizantes, tendo sido detectada a situação nas direcções regionais do Centro, Alentejo e Algarve.

Desde Setembro de 2009 que o estágio feito pelos professores no último ano de licenciatura deixou de ser contabilizado como um ano de serviço, passando os docentes a ser pagos com um salário mais baixo. No entanto, algumas escolas ainda contrataram professores pelas regras antigas, gerando desigualdade entre os profissionais com a mesma formação e experiência.

“A legislação mantém que os primeiros 365 dias de exercício como profissionalizado dão um salário igual àquele que é auferido por um professor que não tem a profissionalização”, explicou o dirigente da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira.

Esta situação foi detectada nas direcções regionais do Centro, Alentejo e Algarve. A Fenprof considerou o caso uma “grave injustiça” e promete abordar o assunto na próxima reunião com a ministra da Educação, Isabel Alçada.

“Há um tratamento desigual e a correcção terá que ser feita. Penso que é uma questão que o Ministério da Educação não poderá ignorar”, afirmou Mário Nogueira.

Na prática, há professores contratados com o mesmo tempo de serviço que recebem 1150 euros por mês, enquanto outros têm um salário de apenas 950 euros.

In MSN Notícias.

O VÍNCULO DOS PROFESSORES CONTRATADOS

Um grupo de professores contratados tem estado bastante activo na luta pelos justíssimos direitos dos colegas que se encontram nessa situação.

Aqui se reproduz o primeiro Boletim Informativo, que tiveram a amabilidade de enviar.

Clicar na imagem para ampliar.


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terça-feira, 26 de janeiro de 2010

ANA DRAGO E A PROPOSTA DO BLOCO DE ESQUERDA

Bloco de Esquerda vai apresentar proposta de alteração ao modelo de gestão escolar

BLOCO DE ESQUERDA ASSUME DOIS COMPROMISSOS

Caro/a professor/a,

Na sequência do Acordo de Princípios estabelecido entre ME e Sindicatos, o Bloco de Esquerda reuniu com as estruturas sindicais dos professores (FENPROF e FNE) no sentido de avaliar as implicações do acordo, quer no que toca ao modelo de progressão na carreira, quer em relação ao modelo de avaliação de desempenho docente.

Expressámos as nossas preocupações, e debatemos a negociação que agora decorre sobre organização dos horários de trabalho – uma questão que consideramos ser central na qualificação da escola pública e do trabalho dos professores com os seus alunos.

Nesse sentido, assumimos dois compromissos, que gostaríamos de lhe dar conta:

1. Eliminar as quotas do modelo de avaliação de desempenho.

A manutenção das quotas para as classificações de “excelente” e “muito bom”, ligando-as à possibilidade de progressão automática na carreira em dois escalões, mostra que o novo modelo de avaliação não irá servir para melhorar práticas educativas – mas apenas e só para criar obstáculos à progressão na carreira dos professores. É, portanto, a repetição da estratégia de Maria de Lurdes Rodrigues. É preciso um modelo de avaliação credível e proveitoso, que permita corrigir problemas e melhorar as práticas educativas. Não é com quotas que se constrói esse modelo.

2. Democratizar a gestão escolar.

A estrutura de direcção do novo modelo de gestão das escolas conduziu a uma inaceitável concentração de poder discricionário na figura do director, e muitos testemunhos mostram opções clientelares na designação dos cargos de coordenação intermédia. É preciso devolver a democracia à escola, e a responsabilidade aos professores – recuperando o mecanismo de eleição dos coordenadores de departamento e do presidente do conselho pedagógico.

Aproveito para enviar aqui o link para a reportagem do esquerda.net sobre esses encontros, e esses compromissos.

Aguardamos os diplomas que venham a ser aprovados pelo governo – o novo ECD, e as alterações ao modelo de gestão, em virtude do fim da categoria de “professor titular”.

Para que as propostas de alteração a esses diplomas possam repor a justiça na avaliação e progressão da carreira, e responder efectivamente aos problemas que se vivem no quotidiano das escolas públicas, agradecemos os seus contributos, as informações e opiniões que lhe pareçam importantes.

Com os melhores cumprimentos,

Ana Drago

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

PROPOSTA PARA UM PROBLEMA QUE URGE RESOLVER

O MUP saúda esta iniciativa do Bloco de Esquerda que, esclarecidamente, percebeu que o novo modelo de gestão é um entrave ao normal funcionamento de muitos estabelecimentos de ensino e um foco de conflitos e compadrios de que a escola não pode ser exemplo!
Quanto ao fim do "muito bom", do "excelente" e das "quotas" na avaliação de desempenho, trata-se de uma simples questão de bom-senso e clarividência, que o Ministério e o PS não quiseram ter, para uma avaliação um pouco mais séria.
Esperamos que os restantes partidos da oposição apoiem esta iniciativa.


Bloco de Esquerda vai apresentar proposta de alteração ao modelo de gestão escolar

O Bloco de Esquerda (BE) vai propor, em breve, alterações ao modelo da gestão escolar, de forma a que os cargos de coordenação intermédia sejam eleitos pelos professores e os directores deixem de presidir automaticamente ao conselho pedagógico.

Em declarações hoje à agência Lusa, a deputada bloquista Ana Drago anunciou que o partido já está a trabalhar nesta matéria e que a proposta de alteração será entregue na Assembleia da República "a breve trecho", ainda durante a discussão do Orçamento de Estado.

"Parece-nos muito importante que a presidência do conselho pedagógico seja um cargo eleito e não automaticamente do director da escola. São estes espaços de democracia que consideramos fundamental reganhar dentro da gestão escolar", justificou a deputada.

Segundo Ana Drago, que falava após uma reunião com a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), as escolas deviam voltar a ter a possibilidade de escolher entre um director e um conselho executivo colegial.

Por outro lado, acrescentou, o BE vai propor ainda que "os cargos de coordenação e responsabilidade intermédia passem a ser eleitos pelos professores" e não designados pelo director.

"Estamos a assistir a uma partidarização das escolas, com inúmeros casos de intromissão dos poderes municipais nas nomeações", acrescentou.

Quanto ao modelo de avaliação de desempenho, o Bloco de Esquerda assumiu "o compromisso" junto das estruturas sindicais com quem reuniu de "acabar" com a existência de quotas para atribuição das classificações de "Muito Bom" e "Excelente".

"A manutenção das quotas parece-nos absolutamente inaceitável. O modelo de avaliação deve ser credível por mecanismos próprios e não pelo estabelecimento de quotas", afirmou.

O BE considera que o modelo será "impraticável", tendo em conta a necessidade de os professores requererem a observação de aulas para acederem às classificações mais elevadas.

"Como está ligado directamente à progressão na carreira, milhares de professores vão pedir a observação de aulas, sem que haja capacidade do sistema educativo para o fazer", afirmou, defendendo que este procedimento seja "facultativo".

O partido vai aguardar que o acordo de princípios assinado entre Governo e sindicatos seja traduzido em diploma legal, para depois apresentar propostas de alteração ao modelo.

No entanto, Ana Drago considera que existe "um espaço de discussão que deve ser retomado" em torno desta matéria, tendo em conta que "o PSD disse ser contrário às quotas" e que o CDS-PP "também parecia inclinado nesse sentido".

In Público.

MAIS UMA EQUIPA

Parece mais um "lobby" eduquês.
Cada vez se percebe melhor a razão do plano economicista visando poupar milhões na Educação à custa dos professores...


Ministério cria equipa para reforçar estratégia do projecto Educação para a Cidadania

A ministra da Educação, Isabel Alçada, anunciou hoje a criação de uma equipa para definir melhor as metas, conteúdos e estratégias do programa Educação para a Cidadania.

Em declarações aos jornalistas à margem da conferência Educação para a Cidadania Democrática e para os Direitos Humanos, na Gulbenkian, em Lisboa, a ministra adiantou que a equipa será liderada por Maria Emília Brederode, presidente do Instituto de Inovação Educacional.

O objectivo deste grupo de trabalho é, segundo Isabel Alçada, dar maior “apoio técnico” às escolas para que “seja mais claro o trabalho que se está a realizar” e “definir práticas de trabalho de cada professor para levar cada aluno a assumir a sua cidadania, compreender a importância de se viver numa sociedade democrática, de agir em função dos valores da democracia”.

“Quanto mais precisas forem as indicações, quanto maior for o apoio técnico, mais hipóteses temos de que haja resultados. Queremos que aquilo que o nosso país investe em educação produza efeitos reais no desenvolvimento das crianças e também nos resultados de aprendizagem”, disse.

Isabel Alçada considerou que todos os adultos são educadores para a cidadania, realçando que “não se trata de um projecto apenas na área do ensino, na área da escola, envolve outras organizações e parcerias que ajudam a que este domínio seja mais presente na prática educativa”

Este projecto do Conselho da Europa, que pretende nomeadamente sensibilizar os europeus para a participação na construção de uma sociedade mais livre, mais justa e mais tolerante, começou em 1997 e a terceira fase terminou em Dezembro último.

In Público.

MONITORIZAÇÃO PARA MELHORES RESULTADOS

Embora se possa perceber a intenção, algumas contradições revelam grande desconhecimento da realidade das escolas, da diferenciação de contextos e do processo de ensino-aprendizagem.
Enfim... Esperemos que "exemplos de trabalho produtivo" não visem apenas o sucesso estatístico.


Ministra defende monitorização para que haja melhores resultados nas escolas

A ministra da Educação, Isabel Alçada, defendeu hoje a criação de mecanismos de monitorização nas escolas para que seja possível obter melhores resultados de aprendizagem dos alunos.

"Os resultados de aprendizagem dos alunos são o essencial da actividade educativa. É indispensável criar mecanismos de monitorização na gestão da aprendizagem dos alunos", afirmou Isabel Alçada, que esta manhã presidiu, na Maia, à sessão de abertura de um seminário para debater a autonomia e a liderança das escolas.

Para Isabel Alçada, é preciso uma escola mais eficaz, com melhores resultados pedagógicos, sendo para isso necessário que se faça uma avaliação de todas as iniciativas e dos esforços realizados.

A ministra da Educação afirmou ser preciso que as escolas dêem informação ao Ministério, para que seja possível prosseguir com o processo de autonomia dos estabelecimentos de ensino.

"Precisamos de informação para este trabalho de autonomia", a qual "permite reflectir e traçar um planeamento daquilo que são projectos a desenvolver no futuro, e ajuda a decidir melhor", disse.

Para Isabel Alçada, com mecanismos de monitorização será possível "estabelecer um nexo entre o esforço e a eficácia", sendo necessário "emitir exemplos de trabalho produtivo".

Com esta monitorização, salientou, será possível comparar o trabalho das escolas com contrato de autonomia com as outras, sendo certo que "tem de haver uma diferença assinalável".

"Precisamos de dar evidência a essa diferenciação", sustentou.

Questionada pelos jornalistas se seria possível quantificar essas diferenças, a ministra disse não poder "dar já uma quantificação rigorosa dessa causa efeito".

Isabel Alçada adiantou que "é nesse sentido que o Conselho das Escolas, o Ministério da Educação, os directores de escola e a inspecção-geral do ensino estão envolvidos em reunir informação, cada vez mais segura, para que essa relação entre o esforço e a produtividade em termos de resultados na aprendizagem se possa sentir".

Isabel Alçada disse ainda que o Ministério pretende abrir "novas candidaturas" para celebração de mais contratos de autonomia com escolas, assim que a avaliação de todo este processo de autonomia esteja concluída.

O número de contratos a realizar estará sempre dependente do número de candidaturas apresentadas, disse.

Isabel Alçada frisou que há actualmente 24 agrupamentos, num total de 144 escolas, com contratos de autonomia.

In Público.

ACORDO SALVA O ESSENCIAL DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL

Caro Colega,

No boletim em anexo do Movimento 3Rs de Janeiro podes ler os nossos comentários:

- "O acordo de 7 de Janeiro assinado entre as direcções sindicais e o governo/ME foi mais uma vez imposto à classe docente, sem nenhuma participação democrática da base e escolas. Apesar das cedências secundárias ajudou o governo a salvar o essencial da sua política economicista e divisionista...";

- "Ser professor de AECs é bastante difícil... são as desventuras dos recibos verdes... da pagamento humilhante à hora... a desventura da precariedade...";

- "Desde a implementação dos CEFs/Cursos profissionais que os professores que os leccionam não têm os mesmos direitos..";

- "Num extraordinário exemplo de luta e dignidade, que apenas pode merecer a nossa solidariedade activa, os enfermeiros estarão em greve nos próximos dias 27, 28 e 29, dia em que realizarão também uma manifestação nacional."

Eduardo Henriques.

Clicar em cada uma das imagens para ampliar.




segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

ECD: REMENDOS E PANO VELHO

Estatuto da Carreira Docente: remendos novos em pano velho

“Leva tempo para alguém ser bem sucedido porque o êxito não é mais do que a recompensa natural pelo tempo gasto em fazer algo direito” (Joseph Ross, 1878-1948).

Escreve Daniel Sampaio, no início da sua crónica “Escolas: e agora?”, o seguinte: “Todos estiveram de acordo que foram positivos os resultados alcançadas pela negociação entre o Ministério da Educação (ME) e os sindicatos de professores. O entendimento foi possível pela mudança de atitude dos intervenientes e pelo estilo de negociação: ficou claro que a ‘pressão’ de muitas horas de discussão consegue melhores resultados do que o adiamento sucessivo, pois a pausa entre reuniões reforça os argumentos de cada parte e conduz à não tomada de decisões conjuntas” (Revista "Pública", 24/01/2010).

Mas, porque nada se repete na vida exactamente da mesma forma, até porque alguns dos seus intérpretes são outros, embora um tanto ou quanto diferente do desfecho do polémico “Memorando de Entendimento”, assinado entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical (02/04/2008), que mereceu o repúdio quase generalizado da classe docente, o facto de ter havido organizações sindicais que não assinaram este “Acordo de Princípios” (que eu definiria, procurando respaldo pessoano, como “uma coisa em que está indistinta a distinção entre nada e coisa nenhuma”), põe em causa o optimismo de Daniel Sampaio quanto aos resultados nele alcançados, quando escreve, com indisfarçável optimismo que, e volto a citar, “todos estiveram de acordo que foram positivos os resultados alcançados pela negociação entre o Ministério da Educação (ME) e os sindicatos de professores”.

Mesmo que à vol d´oiseau, uma visita por inúmeros posts de blogues, e respectivos comentários dos chamados Movimentos Independentes de Professores (v.g., Movimento Mobilização e Unidade dos Professores e PROmova) não espelham, de forma alguma, um clima de festa, de contentamento ou, apenas, de mera concordância com a opinião do autor da crónica em causa. De igual modo, o blogue de Paulo Guinote, “A Educação do meu umbigo”, não lança foguetes a anunciar os festejos. Bem pelo contrário!

Procurando uma opinião de quem não estivesse directamente envolvido nesta querela, encontrei-a em Inês Pedrosa ao pôr, em sérias dúvidas, que esta desgastante tarefa negocial se tenha ficado por aqui ao escrever, com o título, "Agora os alunos, por favor”: “Esperamos que [a saga] tenha terminado mesmo, apesar das ameaças não veladas do secretário-geral da Fenprof à saída da árdua maratona negocial” (“Expresso”, 26/10/2010). Por seu lado, Isabel Alçada lança, “urbi et orbi, o aviso de que “o país estará sempre à frente dos interesses de uma classe” (id.; ibid.).

Mesmo antes da nomeação de Ana Maria Bettencourt (em finais de 2008), vinda da docência da Escola Superior de Educação de Setúbal, para a presidência do Conselho Nacional de Educação, ocorrência que poderia levar a pensar num possível favorecimento às Escolas Superiores de Educação, pareceres deste órgão colegial vieram reforçar e até ampliar a intenção em dar a estes estabelecimentos de ensino um estatuto em desacordo com a génese que presidiu à respectiva criação. Ou seja, apenas a formação de educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico (antigo ensino primário), apenas com a atribuição do grau académico de bacharel ofendendo, uma vez mais, com a pressão despudorada de certos sindicatos, os direitos dos professores licenciados por universidades antes do chamado Processo de Bolonha.

Assim, à largura de toda a página, foi publicada a seguinte notícia: “Parecer provisório do CNE defende que as Escolas Superiores de Educação formem professores do ensino secundário” (“Público”, 30/01/97). Este parecer atentava contra uma longa e exigente formação científica dos professores do ensino secundário, pondo em risco a sua tradicional formação universitária. Como escrevi, avant la lettre, em artigo de opinião, havia já na altura “licenciados pela Faculdade de Letras de Coimbra que nem sequer tiveram acesso ao respectivo estágio pedagógico, desencadeando uma crise que pode pôr em causa a sobrevivência da própria escola” (“Correio da Manhã”, 16/06/1996).

Existe, agora, o perigo da Fenprof e outras organizações sindicais poderem pensar que têm as vela enfunadas em ventos de feição pelo facto de a actual ministra da Educação Isabel Alçada ser professora da Escola Superior de Educação de Lisboa, ter sido dirigente da Fenprof e poder estar mandatada superiormente para desfazer, a qualquer preço, a má impressão deixada pela teimosia da sua antecessora Maria de Lurdes Rodrigues que tanto prejudicou a classe docente do ensino não superior, podendo até ter feito com que o Partido Socialista, nas ultimas eleições legislativas, tenha perdido a maioria absoluta. Ora, como diz o povo, "gato escaldado de água fria tem medo".

Por outro lado, devido à longa e extenuante maratona de negociações pela madrugada fora, com o estômago dos intervenientes mitigado por refeições leves e apressadas, tudo leva a crer que os sindicatos, que assinaram o “Acordo de Princípios”, não terão convencido a equipa ministerial pela força da razão, mas mais pela força do cansaço. Receio, portanto, que ao contrário do defendido por Joseph Rossi, se não tenha assistido, de nenhuma forma, a uma “recompensa natural pelo tempo gasto em fazer algo direito”. Depois desta “pacificação”, que tratou pela rama assuntos importantes, receio que ela torne os professores reféns de sindicatos que “para tudo isto têm dado uma eficaz mãozinha, não raro intervindo, com desenvoltura, em áreas que não são, nem da sua vocação, nem da sua competência", como escreveu Eugénio Lisboa (“Jornal de Letras”, n.º 964).

A finalizar a sua crónica, em atitude digna de todo o apoio, defende Daniel Sampaio oito pontos essenciais para, em sua opinião, melhorar o sistema de ensino. Ou seja, a condição sine qua non de “nos centrarmos no essencial: ensinar os alunos”. Porém, esta problemática transcende o âmbito dos dirigentes sindicais, entre outros motivos, pelo simples facto de muitos deles se terem tornado profissionais da actividade sindical deixando de ter durante décadas, e por completo, contacto com a docência, visto a sua agenda estar preenchida com questões meramente laborais. Aliás, como é da competência sindical.

Assim, para que os professores possam ser ouvidos a uma só voz, não pode ser deixada à Fenprof e a outros sindicatos a assunção do papel que devia estar, de há muito, a cargo de todos os docentes - a exemplo de outras actividades profissionais de natureza pública -, mas que tem sofrido uma feroz contestação por parte daquela federação sindical, que chega ao ponto de defender que a elaboração do código deontológico da classe deve ser da sua competência e responsabilidade, indo "o sapateiro além da chinela". Claro que estou a referir-me à urgente e inadiável criação de uma Ordem dos Professores para que os docentes, devidamente titulados como professores, deixando, assim, de ser “um arrebalde de si próprios”, como diria Pessoa, não sejam havidos como simples mercenários do ensino em genuflexão aos pés do trono do rei Midas.

Sem desmerecer a sua real importância, mas, por outro lado, em nome do reforço do prestígio da classe docente, não devem estes profissionais ater-se a meras e intermináveis discussões de mais ou menos euros no fim do mês ou de mais ou menos horas de serviço lectivo semanal. Parafraseando o Vate, “outro valor mais alto se alevanta”: um ensino de qualidade ao serviço incondicional da sociedade portuguesa.


Rui Baptista, in De Rerum Natura.

SERÁ VERDADE?

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O ACORDO E OUTRAS AVENTURAS

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In Público (23-01-2009)

sábado, 23 de janeiro de 2010

FACTOS E CONFUSÕES

Por Inês Pedrosa

Agora os alunos, por favor

O Ministério da Educação pode finalmente dedicar-se ao ensino.

Terminou a saga sobre a vida dos professores, muito mais morosa e menos interessante do que os sete volumes de "Em Busca do Tempo Perdido", de Proust. Esperamos que tenha terminado mesmo, apesar das ameaças não tão veladas do secretário-geral da FENPROF à saída da árdua maratona negocial. A ministra da Educação sublinha que "o país estará sempre à frente do interesse de uma classe". Era urgente passar da discussão das carreiras dos professores para o trabalho nas escolas; Isabel Alçada entendeu-o e agiu, depressa e bem, em circunstâncias e com interlocutores muito adversos. E conseguiu o essencial: que os professores se sentissem estimulados, sem deixar cair a ideia de avaliação e recompensa do mérito, à qual os sindicatos opunham - e opõem - uma resistência muito pouco pedagógica. Os professores têm agora a garantia de que a excelência será efectivamente recompensada. Os restantes funcionários públicos, que não só não têm acesso garantido ao topo da carreira como estão sujeitos a um sistema de quotas muito estreito, onde os "excelentes" e os "muito bons" são escassíssimos, mesmo que o seu trabalho o mereça (e merece-o numa proporção muito maior do que a má-língua diz), têm muito que meditar sobre métodos de combate, prioridades e objectivos. Mas o Ministério da Educação pode finalmente dedicar-se àquilo que lhe dá nome. A Educação, pois é. Até que enfim.

Isabel Alçada já anunciou que está a trabalhar na revisão e ajustamento dos currículos, o que é de muito bom augúrio. O número de disciplinas leccionadas nos segundo e terceiro ciclos do ensino básico é inversamente proporcional ao sucesso escolar dos alunos, o que deve fazer-nos reflectir. A intenção de reduzir a variedade de matérias do terceiro ciclo é de louvar, mas é urgente olhar também para o segundo ciclo. A existência de uma disciplina chamada Área de Projecto é algo que escapa ao meu entendimento: não deveriam todas as "áreas" - História, Matemática, Português, Inglês, Ciências, Educação Visual, Educação Física, etc. - ter um projecto? A aprendizagem de métodos de trabalho e de elaboração de projectos não é a base de qualquer matéria que se queira ensinar? O excesso de disciplinas não-curriculares prejudica o rendimento dos alunos nas disciplinas curriculares. É talvez tempo de, também para os alunos, se reivindicar uma carreira única: o que é um currículo que inclui matérias não-curriculares? O melhor projecto que se pode dar a uma criança ou adolescente é o hábito de pensar, interrogar a realidade. Parece-me evidente que a aprendizagem das Línguas, da Literatura, da Matemática, da História ou das Ciências ditas exactas beneficiaria muito do ensino da Filosofia, esse saber fundador e central que tem sido arredado para área de especialização. A verdadeira Educação para a Cidadania começa, ou devia começar, pelo ensino da Filosofia. Tão cedo quanto possível, porque pensar e fazer perguntas é uma actividade a que, em geral, as crianças dedicam mais e melhor tempo do que os adultos.

A ministra falou da necessidade de assegurar a segurança nas escolas. O avanço que, a esse nível, se conseguiu nos últimos anos no primeiro ciclo do ensino básico é notável; mas uma criança de 9 ou 10 anos passa de uma relação de ensino personalizada num professor e de uma escola pequena, onde os seus tempos estão todos preenchidos e o espaço é familiar, para uma escola imensa, com uma dezena de matérias e professores distintos, com horários cheios de "furos" e sem nenhum controlo. O modo de funcionamento do segundo ciclo do ensino básico necessita de ser repensado; esse período difícil e escorregadio em que já não se é exactamente criança mas também ainda não se é adolescente é particularmente crítico para o desenvolvimento futuro da personalidade e das competências de cada um. Nunca percebi porque se acabou com o conceito, útil e eficaz, de "ciclo preparatório". Imagino que devia ser caro ter escolas destinadas apenas a dois anos de ensino. Mas funcionava.

Isabel Alçada avançou já duas outras medidas importantes: o ensino da música e o reforço do ensino profissionalizante. Está provado que a música desenvolve capacidades de concentração, plasticidade mental, ritmo e harmonia que potenciam muito as outras aprendizagens - a começar pelo Português e pela Matemática. E é indispensável que o ensino técnico seja valorizado, ampliando a empregabilidade dos jovens e a eficiência do país.

A educação começa pelo trabalho e pelo bom senso, duas coisas que andavam há demasiado tempo esquecidas.

In Expresso.

ENSINO: OPINIÕES E FACTOS

Joaquim Azevedo: Questões secundárias “pioraram ensino”

O ensino perdeu qualidade nos últimos 3 anos. É o que pensa Joaquim Azevedo, antigo secretário de Estado do Ensino do Governo de Cavaco Silva.


Relatório - Método de ensinar alunos e resultados têm nota negativa

Inspecção aponta mais pontos fortes do que fracos a 287 agrupamentos e escolas.


Inquérito - Tempos de aula são menos rentáveis do que noutros países

Professores dizem que passam quase 15% do tempo de aulas a manter a ordem entre os alunos das suas turmas.

sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

O ORDENADO DOS PROFESSORES PORTUGUESES

Tendo surgido várias notícias a comparar os salários dos professores portugueses com os restantes colegas europeus e a indiciar que éramos bem pagos, aqui se demonstra a "verdade" desse facto.

Clicar na imagem para ampliar.

Conferir documento aqui: DRE.

PROFESSORES PORTUGUES COM O HORÁRIO CARREGADO

OCDE
Professores portugueses têm dos horários mais carregados

Segundo o relatório 'Education at a Glance 2009', da OCDE, professores nacionais passam mais tempo nas escolas do que média da UE e OCDE. Apesar de calendário mais curto.

Os professores do ensino público português dão mais horas de aulas por ano (684 a 855) e passam mais tempo na escola (1261 horas) do que a maioria dos colegas da OCDE e da União Europeia (a 17). Isto, com um calendário escolar mais curto. Ou seja: têm menos dias de trabalho anuais. Mas acabam por fazer mais horas. Os números constam do relatório Education at a Glance 2009, da OCDE, e baseiam-se em dados de 2007.

O estudo atribui às escolas portuguesas 171 dias de aulas em todos os ciclos, contra médias que chegam aos 187 dias na UE e da OCDE. Na realidade, o número oficial de dias de aulas no ensino obrigatório português é de 180. E o valor avançado corresponderá a uma média ditada pelo facto de as aulas do 9.º ao 12.º anos acabarem uma a duas semanas mais cedo por causa dos exames nacionais.

Em todo o caso, o ano lectivo português é indiscutivelmente mais curto. Serão os professores compensados com mais dias de férias do que os colegas estrangeiros? Mário Nogueira, líder da Fenprof, defende que não.

E acrescenta que para quem tem alunos nos exames nacionais o trabalho até é maior: "Em época de exames, passam todo o dia nas escolas, entre vigilâncias de provas e as aulas que dão aos seus alunos de outros anos, por exemplo do 7.º e 8.º anos", afirma.

O mesmo relatório avança outro indicador mais favorável aos professores portugueses. De resto, até aparentemente contraditório com os restantes: o tempo de trabalho "estatutário" (com e sem serviço) em Portugal é de 1432 horas anuais. Um valor inferior em quase duas centenas de horas às médias de OCDE e da UE.

Mas Paulo Guinote, autor do blogue A Educação do meu Umbigo, defende que esse dado estará ligado à forma como é contabilizada a chamada componente individual de trabalho - o número de horas dedicadas a tarefas como preparar aulas e corrigir testes.

"É possível que noutros países essas horas entrem na contagem do tempo total e em Portugal não, porque entre nós esse trabalho é geral mente feito em casa", explica. "Já em alguns países nórdicos, por exemplo, há uma tradição de não levar trabalho para casa."

Mário Nogueira admite a mesma explicação: "Se os professores portugueses dão mais aulas e passam mais tempo ao serviço da escola, é óbvio que não trabalham menos do que os outros", diz. E acrescenta: "Aliás, se os professores fizessem todas as 35 horas semanais na escola, provavelmente não teriam tempo para cumprir todas suas as tarefas administrativas. Nem as escolas teriam espaço para os acolher ao mesmo tempo."

Carlos Pato, líder do Sindicato de Professores no Estrangeiro e docente no Luxemburgo confirma que os colegas deste país "têm cargas horárias menos pesadas", aproveitando os intervalos "por exemplo, para fazerem as reuniões que em Portugal acontecem para lá dos horários dos professores e que muitas vezes não são contabilizadas".

Ministério da Educação e sindicatos estão actualmente a negociar a revisão dos horários. Já a reorganização do calendário escolar não está, pelo menos para já, em cima da mesa.

In Diário de Notícias.

HORÁRIOS E OUTRAS COISAS MAIS

O SIPE enviou uma carta aos seus associados e amigos, dando conta da reunião tida com o Ministério da Educação, no dia 20 de Janeiro, onde foi discutida a alteração de elaboração de hoários de trabalho.

Aí se refere que "O que o ME se comprometeu foi analisar estes 'graves' atropelos na elaboração de horários, tendo deixado a indicação de que isso vai ser rectificado, em legislação própria, a sair nunca antes de Abril/Maio, já que a prioridade imediata é o articulado legislativo entre modelos de avaliação, por um lado, e transição de estrutura de carreira, por outro." [...].

Refere-se também "que o ME irá reunir entre sexta-feira desta semana e terça-feira da próxima, com todos os Directores dos agrupamentos, a fim de que recebam indicações daquilo que devem fazer relativamente a Modelo de Avaliação e Transição na Carreira" [...].

Finalmente, esclarece-se "que não há nenhum vazio legal relativamente a transição de carreira - as escolas têm de se cingir ao DL 270/2009, de 30 de Setembro, e fazer a contabilização a partir desse legislado, e só depois desse trabalho elaborado é que vão fazer o reposicionamento com base no articulado a sair brevemente. Quem tiver a sorte de ter transitado, feitas as contas do tempo de serviço, pelo DL 270/2009, até 31 de Dezembro de 2009, então não necessita fazer a Avaliação Intercalar. Quem subiu a partir desta data, isto é, a partir de 1 de Janeiro de 2010, terá de fazer a Avaliação Intercalar até ao dia em que sobe de escalão, nos mesmos moldes do Modelo de Avaliação - entrega de Objectivos Individuais e Ficha de Auto-Avaliação - passo a exemplificar: um docente teve avaliação de BOM neste 1º ciclo de avaliação que acabou em 31 de Dezembro, e feitas as contas só progride em Março de 2010, terá de fazer uma Avaliação Intercalar de 01 de Janeiro de 2010 até ao dia X de Março de 2010, tendo de entregar Objectivos Individuais e Ficha de Auto-Avaliação, a fim de ser avaliado, de forma intercalar, durante esse período para progredir. Digo-vos que haverá 1 ou 2 docentes, no máximo, em cada escola, nesta situação.
Mas para isso as escolas terão de fazer o reposicionamento ao abrigo do DL 270/2009, para assim cada um dos docente saber em que índice está e se necessita, ou não, de fazer essa Avaliação Intercalar."

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

NÃO BASTA ABERTURA

Educação: Ministério sensível aos horários dos professores

O Ministério da Educação demonstra abertura para satisfazer as reivindicações dos sindicatos relativamente ao horário dos professores.

O assunto esteve hoje em cima da mesa em mais uma ronda de negociações entre o gabinete da ministra Isabel Alçada e os sindicatos do sector.

Os representantes dos professores dizem que há uma sobrecarga de trabalho, que prejudica a preparação das aulas e o trabalho com os alunos.

Sem avançar pormenores, Alexandre Ventura, secretário de Estado adjunto e da Educação, sempre foi dizendo que estão dispostos a criar melhores condições de trabalho para os professores.

“Ouvimos atentamente as questões que foram levantadas, vamos analisar e a nossa intenção é podermos dar passos concretos no sentido de que os docentes possam consagrar-se ainda mais àquela que é a actividade mais nobre da sua profissão, que é o contacto directo com os alunos e toda a implicação que esse trabalho tem no que diz respeito à melhoria da qualidade das aprendizagens”, afirma Alexandre Ventura.

Terminado este dia de reuniões com a tutela, está marcado novo encontro entre sindicatos de professores e Ministério da Educação para daqui a 15 dias.

In Rádio Renascença.

ACTUALIDADES...

Estatísticas da Educação dos últimos 50 anos
Melhores alunos do básico e secundário estão no Norte e Centro do país

Os alunos do Norte e do Centro do país são os que engordam as taxas de transição e conclusão dos ensinos básico e secundário. Os mesmos indicadores revelam que o sucesso é maior no sistema privado do que no público, embora nos colégios e externatos privados os docentes tenham mais alunos nas suas salas de aula do que nas escolas públicas. Os 50 anos de Estatísticas de Educação foram hoje divulgados em Lisboa.
[...]
In Público.


Educação
Ministra valoriza tempo para corrigir trabalho dos alunos

A ministra da Educação, Isabel Alçada, reconheceu hoje que os professores precisam de tempo para corrigir o trabalho dos alunos, considerando tratar-se de uma tarefa fundamental para a qualidade da aprendizagem.
[...]
In Público.


GOP 2010
Estratégia para currículo do ensino básico e secundário delineada até final do ano lectivo

O Governo vai concluir até final do ano lectivo uma nova estratégia para o currículo do ensino básico e secundário, baseada na definição de metas de aprendizagem para cada ciclo e áreas nucleares, segundo as Grandes Opções do Plano.
[...]

In Público.

O ETERNO ATRASO

Retrato da educação
Ensino. Portugal está no mesmo ponto de partida de há 50 anos

Dados do INE revelam que Portugal deu um salto gigante, mas os especialistas avisam que o atraso face aos países desenvolvidos permanece igual

Em cinco décadas, o número de crianças no pré-escolar cresceu 40 vezes, a taxa de escolaridade no ensino secundário escalou de 1,3% para 60% e o acesso das raparigas ao ensino subiu 15%. Este é o retrato do ensino português publicado nos "50 Anos de Estatísticas da Educação", que ontem o Instituto Nacional de Estatísticas (INE) divulgou. Os dados mostram que o país deu um salto gigante entre 1960 e 2008 mas, para os especialistas, essa evolução significa que Portugal está exactamente no mesmo ponto de partida de há 50 anos. "Fartámos de correr, mas não conseguimos ainda apanhar o pelotão da frente", avisa o sociólogo do Instituto de Ciências Sociais Manuel Villaverde Cabral.

O crescimento numérico é inegável, mas os dados estatísticos não traduzem uma recuperação de Portugal face aos outros países desenvolvidos, esclarecem os investigadores. "Houve uma massificação do acesso ao ensino, mas a qualidade não acompanhou essa evolução", defende o professor universitário Santana Castilho. A única conclusão a retirar da publicação do INE é que, há 50 anos, os portugueses viviam na idade das trevas. "O que me salta aos olhos é que o sistema educativo antes do 25 de Abril era realmente mau, porque 99% da população estava excluída da escola", desabafa Paulo Feytor Pinto, presidente da Associação de Professores de Português.

O ensino secundário é para Manuel Villaverde Cabral o exemplo mais flagrante do atraso português. "Nos Estados Unidos, a taxa de escolaridade até ao 12º ano era de 100% ainda antes da Segunda Guerra Mundial; em Portugal o ensino obrigatório até aos 18 anos só acontecerá a partir de 2013." De acordo com o INE, só 60% dos portugueses completaram o ensino secundário; a mesma percentagem de norte-americanos tem habilitações superiores. "Os países escandinavos, por exemplo, conseguiram recuperar o atraso face aos EUA e, na década de 60, 100% da população já estava escolarizada ao nível do secundário", conta o sociólogo e autor do estudo "Sucesso e Insucesso - Escola, Economia e Sociedade".

Todos os países desenvolvidos como França, Alemanha ou Espanha conseguiram taxas plenas de sucesso no ensino secundário, recorda o investigador do Instituto de Ciências Sociais, mas "em Portugal, 30 a 40% da população não consegue ir além do 9º ano". O sistema exclui sobretudo os que mais precisam: "O insucesso escolar acontece principalmente no interior do País e nas periferias de Lisboa e Porto." Duplicar ou até triplicar o investimento na educação poderá ser uma solução para apanhar o comboio da modernidade, propõe Villaverde Cabral que está convencido de que o atraso no sistema educacional "muito se deve" às elites governamentais que tomaram opções erradas e contribuíram para um modelo de ensino "ineficiente e dispendioso".

Aposta tardia Para Paulo Feytor Pinto, o nível com maiores lacunas continua a ser o pré-escolar, com uma escolarização de 77,7%. "Foi uma aposta tardia do país, que só começou com o primeiro governo António Guterres. Fez-se muito e ainda há muito a fazer, pois é nessa idade que se decide muita coisa, para o bem e para o mal." Critica ainda o facto de, mais uma vez , as estatísticas não distinguirem o abandono escolar de retenções. "A retenção é administrativa, o importante seria perceber que alunos saem da escola antes do tempo. Não conseguimos perceber se há uma melhoria ou não - faz-se o diagnóstico, mas não se traça a evolução." A diferença verificada entre a taxa de escolarização aos 15 anos (99,7% em 2006/07) e a taxa de escolarização para o secundário (60% no mesmo ano lectivo) representa outra preocupação. "Eu e outros colegas temos cada vez mais a sensação de que o abandono e a desmotivação começa sobretudo a partir 11º ano."

Na hora de traçar caminhos para o futuro, as ideias focam-se na disciplina de língua portuguesa. "Precisamos de mais horas lectivas. Temos hoje três horas (quatro tempos de 45 minutos) para a língua materna, quando na generalidade dos países são seis, sete ou oito. Portugal é o caso excepcional." Outro passo importante seria reconhecer uma "componente experimental ao português", como acontece nas disciplinas científicas. "Permite o desdobramento das turmas, o que seria útil por exemplo para aprender a escrever com o professor ao lado. Não é com trabalhos de casa que se consegue essa aprendizagem."

Esforço notável Santana Castilho admite que "o esforço do país na escolarização é notável, sobretudo nos últimos 30 anos". Porém, considera que os números não podem ser lidos como um retrato fidedigno da educação em Portugal. Para o professor universitário, "números são números" e apenas transmitem "a quantidade, nunca a qualidade". "Políticas de educação feitas para as estatísticas" e o "decréscimo da exigência do ensino para combater o abandono escolar" estão na mira de ataque do analista em educação. Se existem hoje 27 vezes mais alunos matriculados no ensino secundário do que na década de 60, Santana Castilho realça ser preciso fazer uma leitura dos dados de acordo com as mudanças recentes naquele grau de ensino, como o aumento do número de cursos profissionais. "No mandato de Maria de Lurdes Rodrigues, 20 mil alunos matricularam-se no ensino profissional. O preço de termos menos jovens a abandonarem a escola é que até se criaram cursos de treinador de futebol que dão equivalência ao 12º ano."

Somando número de alunos e número de docentes nas escolas portuguesas no ano lectivo 2006/2007, a publicação do INE mostra que existe hoje uma média de 9,75 alunos por cada professor. Esse número, para Santana Castilho, está "completamente desvirtuado" da realidade. "Basta percorrer meia dúzia de escolas para concluirmos que uma turma tem quase sempre muito mais de dez alunos. É preciso ter em conta que os professores do ensino especial ou a desempenhar tarefas administrativas também entram nesse cômputo, e que duas mil escolas - onde a relação professor/aluno era muito baixa - já fecharam."

In Ionline.

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

A TEIP DE CONFIANÇA

Isabel Alçada confia em melhoria de resultados nas escolas de Intervenção Prioritária

A ministra da Educação afirmou hoje que o relatório de avaliação externa das escolas que aponta para resultados insatisfatórios nos estabelecimentos de Intervenção Prioritária é um ponto de partida e não de chegada, assegurando que a situação vai melhorar.

"São escolas frequentadas por crianças que precisam de um apoio especial, que precisam de mais acompanhamento porque o ambiente, o contexto não é o mais favorável", disse Isabel Alçada no final da apresentação da publicação "50 Anos de Estatísticas da Educação", no Instituto Nacional de Estatística, em Lisboa.

"O Ministério da Educação tem detectado que há zonas, comunidades, que precisam de um reforço do apoio dos professores, das escolas e também das equipas que ajudam o desenvolvimento das escolas", referiu a ministra ao comentar os resultados de uma avaliação relativa ao ano passado sobre os chamados Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP).

"Sabemos que esses territórios são exactamente as escolas que têm resultados menos positivos", afirmou, sublinhando que o trabalho em curso é para "ajudar aqueles que mais precisam a irem mais longe".

"Essas crianças estão a aprender cada vez melhor. Há resultados (…), o relatório está a mostrar que estes agrupamentos precisam de facto do apoio que estamos a dar", declarou.

As escolas TEIP têm já mais autonomia, nomeadamente a possibilidade de contratarem directamente os professores. A ministra reiterou que quando há problemas são os docentes que estão em contacto com as situações reais que podem encontrar soluções mais favoráveis.

"Estas escolas têm possibilidade de propor, num quadro de autonomia, modalidades de composição das turmas e de organização do trabalho diferentes para que possa haver maiores resultados", explicou.

"Posso dizer-lhes que essas propostas foram apoiadas, as escolas têm recursos e os resultados têm necessariamente de ser melhores", disse, justificando que o relatório não traça uma evolução do que era antes e agora: "Apresenta aquilo que é hoje".

"Para vermos uma evolução, como as estatísticas que aqui apresentámos hoje, temos de ver ao longo do tempo, aquilo é uma análise que foi feita no ano passado e é o relatório daquilo que foi observado no ano passado", disse.

"Temos de esperar pelo relatório do próximo ano para verificar, com a recolha de dados, como é que as coisas evoluíram, mas posso garantir que vai estar melhor, porque com o investimento, com o trabalho que os professores fazem as coisas melhoram. Isso é uma constante. Se melhoram absolutamente e ao ritmo que nós todos gostaríamos - que é uma criança que tem dificuldades deixa de ter e aprende tudo imediatamente - não é assim, sabemos que não é assim, mas a nossa expectativa neste caso, como noutros, é de resultados de aprendizagem positivos", afiançou.

Para a ministra, não se trata apenas de um trabalho diferente: "É um trabalho em que o resultado tem de ser visível".

A grande maioria das TEIP avaliadas no ano lectivo 2008/2009 revelou altas taxas de insucesso escolar, fracos resultados nas provas de aferição e exames nacionais e indisciplina dos alunos, segundo a Inspecção-Geral da Educação.

No entanto, todas as equipas de avaliação reconheceram "a acção positiva da escola", mesmo se, em alguns casos, não é "ainda muito visível" o impacto das medidas adoptadas e de só em cerca de metade dos relatórios ser expressamente referido que as estratégias adoptadas contribuem para a "melhoria dos resultados".

In Público.

PORQUE OS RESPONSÁVEIS NÃO CONHECEM A REALIDADE...

Maioria das escolas de intervenção prioritária com altas taxas de insucesso

A maioria das escolas consideradas de intervenção prioritária têm uma alta taxa de insucesso e mantêm os problemas de indisciplina. O programa destinado a melhorar os resultados dos alunos provenientes de meios mais desfavorecidos foi implementado há três anos e um relatório revela agora que os resultados nestas escolas continuam abaixo da média nacional.

A esmagadora maioria das escolas de intervenção prioritária avaliadas no ano lectivo 2008/2009 revelou altas taxas de insucesso escolar, fracos resultados nas provas de aferição e exames nacionais, tal como uma forte indisciplina dos alunos, segundo a Inspecção-Geral da Educação.

A conclusão consta no relatório «Avaliação Externa das Escolas 2008-2009», disponível no portal da Inspecção-Geral da Educação.

Ao todo foram avaliadas, no ano lectivo passado, 287 escolas, incluindo 17 inseridas no programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), que, de acordo com o relatório, «apresentam globalmente resultados académicos baixos e inferiores» à média nacional.

O documento realça que 14 dos 17 estabelecimentos de ensino com piores resultados têm «problemas relacionados com as altas taxas de insucesso ou com os fracos resultados obtidos pelos alunos nas provas de aferição ou nos exames nacionais».

Isto apesar de «todas as equipas de avaliação» reconhecerem «a acção positiva da escola», mesmo se, nalguns casos, não é «ainda muito visível o impacto das medidas adoptadas e de só em cerca de metade dos relatórios ser expressamente referido que as estratégias adoptadas contribuem para a melhoria dos resultados».

As estratégias definidas incluíram a organização de tutorias, apoios pedagógicos individualizados ou em pequenos grupos, o reforço curricular em articulação com o Plano de Acção para a Matemática e com o Plano Nacional de Leitura ou a orientação vocacional envolvendo professores e outros técnicos, descreve a Inspecção-Geral da Educação.

O relatório salienta a «existência de problemas de comportamento e indisciplina dos alunos», apesar da «evolução positiva verificada em resultado de uma multiplicidade de estratégias e medidas de intervenção e prevenção adoptadas».

Ainda assim, o factor comportamento e disciplina «apresenta globalmente classificações mais positivas» no conjunto dos 287 estabelecimentos de ensino avaliados do que as obtidas pelas escolas do programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária.

In TSF.

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