domingo, 28 de fevereiro de 2010

PETIÇÃO CONTRA A ALTERAÇÃO DAS REGRAS DE APOSENTAÇÃO

Petição online: «Contra a alteração das regras de aposentação dos funcionários públicos"

Sociedade Civil Portuguesa
Petição para que a mudança das regras para a aposentação na função pública, agora previstas no Orçamento Estado de 2010, feita contra o que estava acordado previamente, e que vem penalizar muito toda uma geração de trabalhadores, que deu a sua vida laboral ao País, seja suspensa e alvo de ampla discussão pública na Sociedade Civil Portuguesa

Os signatários


Texto da petição aqui. Para assinar, aceder aqui.

AS MINORIAS DISPENSÁVEIS DA ESCOLA

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In Público (28-02-2010)

REVER PROGRAMAS DE PORTUGUÊS

Educação
Programas de Português do básico serão 'ajustados'

Coordenadora das metas de aprendizagem da disciplina diz que ME pode rever programas, cuja aplicação foi adiada para 2011.

Os novos programas de Português do ensino básico - cuja aplicação foi adiada um ano pelo Ministério da Educação, para 2011 - poderão ainda ser alvo de "alguns ajustes", para reflectirem a reorganização curricular e as metas de aprendizagem que estão a ser traçadas para esta disciplina. Quem o diz é Inês Sim Sim, da Escola Superior de Educação de Lisboa.

A especialista - que coordena os programas de formação dos professores de Português do 1.º ciclo e lidera o grupo de trabalho que está a definir as metas de aprendizagem da disciplina - lembra que os programas estão "organizados por ciclos". Já os referenciais para o tipo de conhecimentos que os alunos devem obter, em áreas como a escrita e domínio da leitura, "têm por base os ciclos", mas chegarão a tipificar o tipo de conhecimentos a obter "ano a ano".

Inês Sim Sim ressalva que o seu papel é de consultora do Ministério, ao qual caberá decidir, ou não, avançar para a revisão do programa. E diz que a ambição, assumida pela ministra Isabel Alçada, de melhorar as aprendizagens não depende necessariamente de grandes alterações. "Os programas são linhas descritivas do que os professores têm de ensinar. As metas são objectivos mínimos para os alunos atingirem", explica.

Quando errar já é inaceitável

Estes objectivos terão um impacto na avaliação externa feita aos alunos: "Uma vez definidas as metas, elas vão com certeza ser reflectidas nos exames do 9.º ano e nas provas de aferição do 4.º e do 6.º anos", diz. Mas permitirão sobretudo "facilitar o trabalho dos professores" ao tornar mais claro o que se espera do seu trabalho ao nível dos resultados dos estudantes.

Num país onde há alunos que dão erros ortográficos primários nas frequências das universidades, Inês Sim Sim admite que há uma "responsabilidade social" que a escola tem de assumir.

E até dá o exemplo de uma meta a interiorizar pelas escolas: "Não vamos esperar que uma criança do 2.º ano de escolaridade não dê erros. Mas, se calhar, já não é razoável que isso aconteça no final do 2.º ciclo [6.º ano]", diz. "Se dá erros ortográficos, um aluno não é capaz de escrever um texto com qualidade, bem construído."

Quanto às críticas dos professores à reduzida carga horária do Português, sobretudo no 3.º ciclo, defende que, "partindo de objectivos gerais", as escolas deveriam ter "muito mais autonomia" para definirem os horários, "ajustando-os à sua realidade e necessidades".

In Diário de Notícias.

EDUCAÇÃO PORTUGUESA FINANCIADA PELOS EUA

O Departamento de Estado dos EUA tem orçamentado gastar com Portugal $100.000 em Treino e Educação Militar Internacional. Para que raio é que isto serve? Será que as tácticas de shock and awe da ‘sinistra’ Lurdes e respectivos buldogues estavam incluídas neste treino?

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sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

ESCLARECIMENTO DA DRELVT SOBRE A AVALIAÇÃO INTERCALAR

Têm sido muitos os colegas a interrogar-se sobre algo de que ouviram falar vagamente: a avaliação intercalar.
A informação que aqui se disponibiliza chegou-nos por e-mail e está disponível apenas na área reservada para as escolas.
Viva o Simplex!


O que se entende por apreciação intercalar?

Entende-se por apreciação intercalar a avaliação de desempenho realizada entre ciclos de avaliação para os efeitos previstos:

  1. Na alínea b) do n.º 6 do art. 7.º do Dec. – Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro (requisito de progressão para os docentes que completam o módulo de tempo de serviço entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2010).
  2. No art. 3.º do Decreto Regulamentar n.º 11/2008, de 23 de Maio (condicionamento dos efeitos da atribuição de menções de Regular ou Insuficiente ao resultado de nova avaliação a realizar no ano escolar imediatamente seguinte).

A quem se aplica?

São sujeitos a apreciação intercalar:

Todos os professores que completam o módulo de tempo de serviço correspondente ao escalão entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2010, desde que o requeiram,

E

Os docentes a quem foram atribuídas, no ciclo de avaliação anterior, as menções de Regular ou Insuficiente.

Como se implementa?

Esta apreciação concretiza-se por implementação dos procedimentos de avaliação constantes do Decreto Regulamentar nº 1-A/2009, de 5 de Janeiro, nomeadamente no que se refere a calendários, prazos, avaliadores, menções e quotas.

Quando produz efeitos na progressão?

Aquando da atribuição da menção, de acordo com os prazos estabelecidos no Decreto Regulamentar nº 1-A/2009, de 5 de Janeiro, o docente progride com efeitos à data do completamento do módulo, tal como ocorreu no ciclo de avaliação anterior.

Como se avaliam os contratados?

Os contratados são avaliados nos mesmos moldes do ano anterior, ao abrigo das regras constantes do Decreto Regulamentar nº 1-A/2009, de 5 de Janeiro.

Nota:

Oportunamente serão divulgadas orientações sobre o modo de concretização da avaliação intercalar dos membros do órgão de gestão e dos directores de centros de formação.

ENTÃO NÃO TINHA SIDO UM BOM ACORDO?

Quando levantámos a voz contra o acordo firmado em Janeiro entre os sindicatos e o Ministério da Educação, houve quem, no seu trajecto colado, se erguesse contra a nossa visão pessimista.

Agora...

Atente-se que defendemos a realização de uma Greve Nacional, que nem deveria ser apenas da administração pública, mas de todos os portugueseses. E o exemplo até foi dado na Europa!

Milhares de pessoas protestaram contra medidas de austeridade para travar a grave situação que vive o país
"Aviões em terra e barcos no porto, escolas, tribunais, museus e locais arqueológicos encerrados, bancos, hospitais e empresas públicas a funcionar a conta-gotas, rádios e televisões fora do ar e jornais ausentes das bancas. Estas foram as consequências directas da greve geral que ontem fez sair à rua dezenas de milhares de gregos, para protestar contra as medidas de austeridade do Governo, destinadas a fazer face à crise financeira.
(…) Estes incidentes ocorreram quando a manifestação estava a chegar ao fim na praça Syntagma. Alguns momentos antes, os manifestantes ergueram cartazes com palavras de ordem como "que paguem impostos os ricos, greve contra os especuladores, os homens e as suas necessidades acima dos mercados e dos lucros".
In Diário de Notícias.


Pré-aviso entregue ontem ao Governo
Fenprof convoca greve dos professores para dia 4 de Março

A Federação Nacional de Professores convocou uma Greve Nacional para o dia 4 de Março de 2010, abrangendo todos os docentes de todos os graus e níveis de educação e ensino. É o primeiro protesto após a tomada de posse da nova ministra.
[...]
In Público.


Negociações
Fenprof: Isabel Alçada deve uma explicação aos docentes

A Federação Nacional de Professores poderá requerer uma negociação suplementar do projecto de diploma sobre o Estatuto da Carreira Docente. No final de mais uma ronda de negociações, a Fenprof indicou ontem à noite que "há dois aspectos que continuam marcados por uma profunda diferença" nas posições defendidas pelo Ministério da Educação (ME) e pelos sindicatos, nomeadamente no que respeita aos horários dos professores.
[...]
In Público.

DESPACHO Nº 1860/2010 - EXAMES

Novos documentos sobre avaliação do 1/2005 - Alterações

Novo documento sobre a avaliação dos alunos e sobre a realização de exames e provas de aferição.


MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Despacho n.º 1860/2010

Aconselha-se também a consulta a consulta do Despacho normativo n.º 6/2010.

QUANDO AS PEDRAS COMEÇAREM A CAIR EM CIMA...

Na última versão do projecto de ECD (24/02/2010), os QZP são "banidos" do ECD, o que é não grave mas gravíssimo. Existem ainda milhares de QZP.

O texto que segue esclarece bem o assunto.

Professores no "limbo"...

Já hoje de manhã tinha sido alertado para esta situação pelo colega SSA (aqui), mas só agora terminei a leitura da última proposta de Estatuto da Carreira Docente, apresentada ontem pelo Ministério da Educação. Vamos à análise (preocupante) da situação dos colegas dos quadros de zona pedagógica (onde eu me insiro), que foi subitamente alterada nesta última proposta. Como todos sabemos os quadros actuais de pessoal docente estruturam-se em 3 tipologias (Decreto-Lei n.º 270/2009 de 30 de Setembro - artigo 25.º, ponto 1):

a) Quadros de agrupamento de escolas;
b) Quadros de escola não agrupada;
c) Quadros de zona pedagógica.

Também já sabíamos que "os quadros de zona pedagógica previstos no artigo 27.º do Estatuto da Carreira Docente mantêm-se até à sua extinção por efeito das alterações introduzidas ao provimento e gestão desses quadros pelo Decreto -Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro (Decreto-Lei n.º 270/2009 de 30 de Setembro - artigo 7.º, ponto 1). Até aqui não se podia prever para quando a eliminação da tipologia "Quadro de Zona Pedagógica".

Nesta proposta de ECD (a de 24 de Fevereiro de 2010) a última tipologia (ou seja, os Quadros de Zona Pedagógica) é pura e simplesmente revogada. E a sua revogação deixa antever um vazio legal, que a não ser devidamente acautelado no novo ECD (ou eventualmente em algum despacho ou portaria a ele associado) apenas será contornado na futura legislação que será publicada para os próximos "grandes" concursos de 2011.

Mais... O que irá acontecer em termos concursais aos colegas QZP que não se inserem em tipologia nenhuma (a ser aprovado este novo projecto de ECD), mas que simultaneamente possuem vínculo com o estado?! Humm... Não andem atentos, não. Como já escrevi aqui por diversas vezes, neste momento apenas ando atento à minha situação particular. Não tenho tempo para olhar para as "carecas" dos outros. Assim, o melhor mesmo é começarem a ler as propostas e a fazer o devido cruzamento com a legislação em vigor. Depois não se queixem se forem apanhados "com as calças para baixo".

Anda por aí muita gente excessivamente relaxada...

In Professores Lusos

O ENCÓMIO DE CAUSA PRÓPRIA

OCDE avaliou Programa de Modernização das Escolas Secundárias

Ministério da Educação

Apresentação dos resultados do Estudo de Avaliação do Programa de Modernização das Escolas Secundárias, realizado pela OCDE

A Ministra da Educação, Isabel Alçada, preside amanhã, dia 26 de Fevereiro, à cerimónia de apresentação dos resultados do Estudo de Avaliação do Programa de Modernização das Escolas do Ensino Secundário, realizado pela OCDE.

O Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário foi lançado em 2007, com o intuito de modernizar 332 escolas secundárias até 2015. Actualmente, estão concluídas 19 escolas, encontrando-se 11 em fase de conclusão e 75 em processo de obra.

No relatório final, destacam-se as seguintes afirmações:

■ «A criação da Parque Escolar como uma empresa pública, especificamente incumbida de planear e executar o Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário, foi um factor importante, senão decisivo, para o êxito obtido até agora. (…) O organismo resultante está bem organizado e é criteriosamente gerido por pessoas com os conhecimentos necessários nos domínios da arquitectura, da engenharia, das finanças e da gestão de projectos. Até à data, tem sido muito bem sucedido, podendo servir de modelo para aplicação a nível internacional.»
■ «A Parque Escolar conduziu o programa de forma enérgica e eficaz, utilizando os critérios de referência e as melhores práticas a nível internacional.»
■ «A inclusão no programa de verbas destinadas à reparação e manutenção das 332 escolas é uma característica admirável, e talvez ímpar, do mesmo, constituindo um potencial modelo para aplicação a nível internacional.»
■ «Os intervenientes estão de parabéns por terem conseguido assegurar uma tão grande injecção de fundos [proveniente de Fundos Estruturais da UE e Orçamento de Estado português] no sistema escolar do ensino secundário.»
A cerimónia terá lugar no Auditório da Escola Secundária Pedro Alexandrino (rua Aquilino Ribeiro, Bairro de S. José, Póvoa de Santo Adrião, Odivelas), pelas 15 horas.

In http://www.governo.gov.pt.

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

NOTAS DA IMPRENSA EM TEMPOS DE MODORRA

Legislação
Alunos retidos no 8.º ano com escola obrigatória até aos 18

Os alunos inscritos no 8.º ano que fiquem retidos neste ano lectivo passarão "automaticamente a ser abrangidos" pelo novo limite de escolaridade obrigatória, devendo assim permanecer na escola até aos 18 anos. A lei que alargou o limite da escolaridade obrigatória dos 15 para os 18 anos foi aprovada em 2009 e está já em vigor para os alunos inscritos no 7.º ano de escolaridade.

Sociedade
Um terço das crianças passa mais de nove horas por dia em infantários

Apesar de os seus filhos passaram este tempo nos infantários, segundo um inquérito da DECO, ainda há alguns país que gostariam que estes abrissem ao sábado.


Estudo da Deco
Mais de 70 por cento das crianças até aos dois anos vê televisão nas creches

Terminados os cinco meses de licença de maternidade, não restam muitas alternativas aos pais senão inscrever os filhos numa creche. E é aqui que cerca de 30 por cento das crianças até aos dois anos passa mais de nove horas por dia, sendo que em 73 por cento dos casos a televisão é uma das formas de distracção utilizadas para entreter os mais novos – em metade dos casos quase todos os dias.


Generalização do programa foi adiada um ano
Mais de 800 escolas testam novos programas de Português

O Ministério da Educação não suspendeu a formação dos professores de Português sobre os novos programas da disciplina para os 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.


Negociações
Fenprof: Isabel Alçada deve uma explicação aos docentes

A Federação Nacional de Professores poderá requerer uma negociação suplementar do projecto de diploma sobre o Estatuto da Carreira Docente. No final de mais uma ronda de negociações, a Fenprof indicou ontem à noite que "há dois aspectos que continuam marcados por uma profunda diferença" nas posições defendidas pelo Ministério da Educação (ME) e pelos sindicatos, nomeadamente no que respeita aos horários dos professores.


quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

TANTO TEMPO PARA TÃO POUCAS MUDANÇAS

Negociações em torno dos diplomas sobre o Estatuto da Carreira Docente vão continuar na próxima semana

O Ministério da Educação comprometeu-se hoje a entregar na próxima segunda feira aos sindicatos o decreto regulamentar que estipulará as novas regras da avaliação de desempenho dos professores.

A informação foi avançada à agência Lusa pelo secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), João Dias da Silva, depois de reunir com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, para discutir os diplomas que vão traduzir o acordo de princípios assinado em Janeiro.

"A letra do acordo está a ter expressão nos diplomas legais. Já estamos numa versão bastante adiantada do texto do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD)", afirmou o dirigente sindical. O decreto-lei com o novo ECD será acompanhado por uma portaria que estipula as percentagens mínimas de vagas a abrir no acesso ao 5.º e 7.º escalões até 2013, bem como um despacho garantindo uma majoração anual de 0,5 pontos aos professores classificados com "Bom" que não progridam àqueles escalões por falta de vaga. Deste modo, estes docentes poderão progredir para estes escalões num prazo máximo de três anos, já que o acrescento de 0,5 pontos por ano lhes permitirá atingir as classificações de Muito Bom e Excelente, escapando deste modo à contingentação por vagas.

João Dias da Silva adiantou que Governo e sindicatos voltam a reunir-se, em princípio, na próxima quarta feira.

Segundo o acordo de príncipios assinado em Janeiro entre o ME e nove organizações sindicais, a avaliação vai realizar-se em ciclos de dois anos. Continuam a existir quotas para atribuição das classificações mais elevadas - "Muito Bom" e "Excelente" -, mas quem conseguir ser abrangido poderá progredir independentemente do número de vagas que for aberta nesse ano.

Por outro lado, a observação de aulas é obrigatória para atribuição daquelas duas notas, tal como aconteceu na versão simplificada aplicada no ano passado, e para a progressão ao 3.º e 5.º escalões, uma novidade.

O relatório de auto-avaliação terá de incluir, entre outros aspectos, a assiduidade, o cumprimento do serviço docente, o cumprimento dos objectivos inscritos nos documentos orientadores da vida das escolas, e o cumprimento de objectivos individuais, cuja fixação é facultativa.

A avaliação estará a cargo de um júri nomeado pelo Conselho Pedagógico da Escola, que inclui, para cada docente, um relator do seu grupo de recrutamento.

In Público (sublinhado nosso).

OFICIO CIRCULAR - NOVOS PROGRAMAS DE PORTUGUÊS

OFICIO CIRCULAR - ENTRADA EM VIGOR DOS NOVOS PROGRAMAS DE PORTUGUÊS

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OBJECTIVOS INDIVIDUAIS, DE NOVO!

Quem passa algum tempo por detrás da manutenção de um blogue percebe com relativa facilidade o que mais vai interessando aos visitantes.

A obsessão dos objectivos indviduais voltou, o que é significativo! Quando muitos julgavam que o inóspito modelo de avaliação tinha sofrido grandes alterações, todos vão percebendo agora que, afinal, o "acordo" entre os sindicatos e o ministério, realizado em Janeiro, não acabou com a farsa de uma avaliação assente em moldes perfeitamente espúrios e pouco sérios.

De há uma semana para cá, inúmeros são os visitantes que aqui têm chegado procurando informação sobre os malfadados objectivos individuais.

Para que não seja muito difícil encontrar a informação pretendida, aqui ficam as principais ligações:

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FICHAS E OBJECTIVOS INDIVIDUAIS

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OBJECTIVOS INDIVIDUAIS E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

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COPY PASTE (o mais comentado, copiado, colado... e já com um ano e meio de existência!)

PROJECTO DE LEI E DE RESOLUÇÃO DO PCP

Projecto de Lei" apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre Regime Jurídico da Educação Especial.

Na audição à Ministra da Educação no âmbito do Orçamento do Estado para 2010, o PCP questionou o Governo com a opacidade e falta de transparência dos processos de contratação e adjudicação da Empresa Parque Escolar, e rumo de privatização das escolas e serviços que esta empresa vai desenvolvendo.


Cópia do Projecto de Lei entregue na Mesa da Assembleia da República, que Extingue a “Empresa Parque Escolar, EPE” e cria uma estrutura orgânica pública, sob tutela do Ministério da Educação.

PCP EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

Na audição à Ministra da Educação no âmbito do Orçamento do Estado para 2010, o PCP questionou o Governo com a opacidade e falta de transparência dos processos de contratação e adjudicação da Parque Escolar, e rumo de privatização das escolas e serviços que esta empresa vai desenvolvendo.

A Ministra foi ainda questionada pelo PCP sobre os 177,8 milhões de euros retirados da Acção Social Escolar para pagar uma parte do computador Magalhães. Com menos de metade deste montante, seria possível garantir de forma gratuita os manuais escolares a todos os estudantes durante a escolaridade obrigatória.

Sobre os alunos com necessidades educativas especiais, a Ministra foi confrontada com o facto que desde a aplicação do novo regime de ensino especial mais de 21000 alunos foram afastados dos apoios nas escolas públicas. 40% das escolas não agrupadas, onde se encontram escolas de referência, referem haver falta pessoal [auxiliares acção educativa, pessoal docente, fisioterapeutas, terapeutas e psicólogos] o que torna impossível concretizar a escola pública inclusiva. Estes alunos são acompanhados em muitas escolas públicas por professores sem especialização, porque são colocados por oferta de escola devido à falta de professores nos quadros.

O PCP informou o Governo de que apresentou hoje mesmo um projecto-lei que define um novo regime jurídico da Educação Especial, que reforça o princípio da escola inclusiva.

O Governo não respondeu ao PCP sobre a demagógica proposta de reforço da acção social escolar de uma bolsa de 84,9€ para um rendimento agregado dos pais de 209€, e uma bolsa de 70,42€ para um rendimento agregado dos pais 209-419,22€.
Sobre a regulamentação e aplicação da Educação Sexual em todas as escolas a Ministra não respondeu à questão colocada.

O PCP ficou ainda mais preocupado depois desta audição, pela ausência de respostas efectivas aos problemas do sistema educativo, e reafirma o seu compromisso pela defesa da Escola Pública Gratuita, de Qualidade e Democrática.

Texto e vídeos relacionados aqui.

NOVA RONDA PARA...

Começa a vir de novo à tona não só o desencanto dos professores, como o dos próprios sindicatos, que hoje voltam à mesa das negociações.

À medida que os professores se vão apercebendo das "tramas" e tendo consciência do que foi o "acordo", a desilusão vai tomando conta deles.

Quanto aos sindicatos, afinal, aquele entusiasmo do início parece também desvanecer-se em fumo.

E, assim, nos meandos da lentidão premeditada, quem perde são os professores e, no fim de contas, a qualidade do ensino.

Vamos ver no que dá a nova ronda negocial marcada para hoje, embora não se esperem resultados que alterem o triste panorama da Educação.

A somar à economia, à justiça e a tanta outra coisa, o governo de José Sócrates tem hipotecado, em definitivo, o futuro de Portugal, com a conivência passiva de todos nós.

FORMAÇÃO, PROGRAMAS, METAS E "MAGALHÃES"

Isabel Alçada
Professores não vão ter formação sobre novo Acordo Ortográfico

Isabel Alçada disse ainda que a adaptação dos manuais escolares deverá acontecer em 2011/12 e informou que as obras realizadas nas escolas nos últimos tempos criaram mais de 53 mil empregos.
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Generalização do programa foi adiada um ano
Mais de 800 escolas testam novos programas de Português

O Ministério da Educação não suspendeu a formação dos professores de Português sobre os novos programas da disciplina para os 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.
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Educação
Metas de aprendizagem avançam em rede de escolas voluntária

As metas de aprendizagem a introduzir na escola serão um instrumento de trabalho para os professores, não terão carácter obrigatório e serão experimentadas num conjunto de escolas representativo do país, disse hoje o responsável por um estudo sobre a matéria.
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Computadores
Prazo para apresentação de propostas no concurso dos "novos" Magalhães prorrogado até dia 9

O Ministério da Educação prorrogou até 9 de Março o prazo para entrega de propostas no concurso público internacional para fornecimento de 250 mil novos computadores portáteis do programa e-escolinhas, que hoje terminava.
[...]


Concurso público
Prazo para apresentação de propostas dos "novos Magalhães" alargado até dia 9

O Ministério da Educação prorrogou até 9 de Março o prazo para entrega de propostas no concurso público internacional para fornecimento de 250 mil novos computadores portáteis do programa e-escolinhas, que hoje terminava.
[...]


Metas de aprendizagem avançam em rede de escolas voluntárias

As metas serão um instrumento de trabalho para os professores, não terão carácter obrigatório e serão experimentadas num conjunto de escolas.
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terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

O CICLO DE AVALIAÇÃO AINDA NÃO ACABOU

Pois é, meus caros, para milhares de professores, ainda não acabou a avaliação de desempenho: estão a ser avisados para entregar requerimento ao abrigo da alinea b) do artº 7º do DL 270, a solicitar sujeição a uma avaliação intercalar. As orientações das DRE (e particularmente de uma malfadada da qual não se pode dizer o nome) foram no sentido das direcções escolares calendarizarem um processo de avaliação idêntico ao ciclo que acabou em 2009: objectivos individuais, aulas observadas, grelhas de avaliação; e tudo calendarizado até Maio...

Ou seja, poucas semanas após o término de uma putativa avaliação, existe uma casta de professores sujeita a um maior grau de exigência, pois é necessário mais uma avaliação extra. E tudo porque têm o azar de progredir na carreira em 2010 em vez de 2009...

Portanto, esta casta de professores, neste ciclo que começou, será sujeita a 3 momentos de avaliação, em que um deles não tem efeitos para as famigeradas quotas de transição de escalão. E a longo prazo, se nada mudar, como progride um ano depois da conclusão dos ciclos de avaliação, será sempre sujeita a 3 momentos de avaliação...!

Eis um exemplo paradigmático da doutrina chinesa: um sistema educativo, várias castas docentes...

Mas a palavra 'acordo' é um sedativo poderoso...

Mário Silva

DESPACHO E PROJECTO DE PORTARIA (5º E 7º ESCALÃO)

Legislação recente relativa ao acesso ao 5º e 7º escalão.

Despacho que fixa o factor de compensação.

Projecto de Portaria para as vagas para o 5º e 7º Escalão.

SINDICALISMO E AUTORIDADE DOS PROFESSORES

Braga da Cruz, sindicalismo docente e autoridade dos professores

“Voltámos à instrumentalização dos sindicatos como ‘correia de transmissão’ do PCP” (Mário Soares, Diário de Notícias, 29/01/2008).

A polémica declaração pública de Manuel Braga da Cruz, reitor da Universidade Católica Portuguesa, ao responsabilizar recentemente os efeitos perversos do sindicalismo docente pela perda de autoridade dos professores, deve obrigar a uma reflexão aprofundada sobre um sindicalismo que fez da rua palco ruidoso reivindicativo, a exemplo das manifestações das grandes massas operárias de pendor revolucionário nos fins do século XIX.

E porque “toda a verdade gera um escândalo”, como escreveu Marguerite Yourcenar, de igual modo deve dar que pensar o silêncio cúmplice dos sindicatos docentes a um artigo de opinião de Helena Matos (Público, 21/10/2008), bem contundente pela escolha do título: “Para que servem os sindicatos?”

Do referido texto, transcrevo dados referentes a sindicatos docentes que, ainda segundo Helena Matos, “são uma extensão da administração pública e por ela sustentados”: “Os 450 professores que estão destacados nos sindicatos representam uma despesa anual superior a oito milhões de euros. No ano lectivo passado, estavam destacados 1327 docentes (…) que custavam por ano 20 milhões de euros, segundo estimativas do governo” (Agência Lusa, 2006).

Entretanto, no terreno movediço de conveniências ocasionais, surgiu, em tempos, uma aliança entre catorze sindicatos de professores que, forçosamente, conduziria a desavenças e clivagens profissionais com todos os traumas que a repulsão entre pólos opostos, por si só, justifica. Isto porque atendendo à pluralidade de interesses em jogo, segundo Cover (1986), “a opinião comum que é possível obter tem sempre um limite trágico”.

Disso mesmo nos viria a dar prova a Federação Nacional de Educação (FNE), quando o seu secretário-geral, João Dias da Silva, durante o seu 9.º Congresso (2008), reconhece ter a FNE “perdido visibilidade ao integrar-se na Plataforma Sindical, dizendo que no futuro serão necessários acordos para impedir que alguns sindicatos se sobreponham a outros injustamente”.

Reminiscências do sonho de unicidade sindical de inspiração marxista, emergente logo a seguir ao 25 de Abril e prontamente confrontado com o acordar do processo democrático que permitiu o aparecimento de vários sindicatos de professores? Ou, apenas, uma plataforma reivindicativa travestida de unicidade que as especificidades políticas e estatutárias dos sindicatos nela integrados desaconselhavam e, muito menos, deviam tolerar?

Com a conivência de certos sindicalistas e em nome de uma utópica igualdade que corre o risco de destruir a escola pública, continua a assistir-se a uma defesa desesperada e intransigente de um estatuto profissional docente em que o mérito se quer abrangente para todos os professores, a fim de poderem ascender ao topo da carreira em calhas de simples antiguidade e frequência de acções de formação de êxito duvidoso face ao que se passa e vai transpirando, de quando em vez, para fora das nossas escolas e se verifica nos resultados do PISA.

Resultados que mais não reflectem que o facilitismo de um sistema educativo que não avalia (ou avalia mal) os resultados das aprendizagens dos alunos, através de exames nos três ciclos do ensino básico, para dissimular a nudez de um ensino que não ensina adoptando a política do avestruz por "não queremos crer, realmente, na verdade, sendo essa uma das pobrezas do nosso tempo" (Jorge Luís Borges).

O murmúrio dos professores sem receio de serem avaliados em parâmetros de saber, de sacerdócio, de esforço, de dedicação ao seu múnus, deve merecer tanta ou mais audição junto dos poderes públicos que a vozearia daqueles que pretendem impor um estatuto da carreira docente ao serviço da mediocridade. Por outras palavras, em democracia as causas justas não devem submergir em ondas de turbas com slogans revolucionários que defendem os direitos para uns e os deveres para outros.

Será talvez a altura dos dirigentes de um sindicalismo arcaico se debruçarem atentamente sobre a tese de doutoramento em Sociologia de Manuel Carvalho da Silva, defendida no ISCTE, em Julho de 2007, intitulada “Centralidade do Trabalho e Acção Colectiva – Sindicalismo em Tempo de Globalização”, que termina com a seguinte advertência: “Os sindicatos estão desafiados a ter futuro”. E esse futuro, segundo o seu autor, passa por um mundo mais exigente e ajustado aos novos tempos em que cada um deve procurar ser mais qualificado, a excelência deve ser perseguida e os mais capazes devem ser premiados em resultado do seu contributo para os resultados.

Este género de sindicalismo, adaptado às necessidades dos tempos que correm, parece não ter caído nas boas graças do Partido Comunista Português. Assim, cito do Público (09/01/2008): “Manuel Carvalho da Silva poderá abandonar a liderança da CGTP e não ser sequer candidato a secretário-geral no próximo congresso que se realiza a 15 e 16 de Fevereiro. Carvalho da Silva terá mesmo já comunicado a dirigentes do PCP que não está disponível para continuar a dar a cara pela maior central sindical portuguesa, perante o tipo de imposições que este partido tem feito quanto à composição da futura direcção, bem como à estratégia e programa a seguir no futuro pela CGTP”.

Em notícia do mesmo jornal (23/01/2009) lia-se, em título, “Futuro do movimento sindical está em risco, diz a UGT de Portugal”. A razão apresentada pelo respectivo secretário-geral, João Proença, foi o risco “face ao baixo nível de sindicalização dos jovens portugueses, uma realidade que obriga a repensar a imagem dos sindicatos”.E acrescentava: “A UGT deve manter uma política de sindicalismo com propostas, que trabalha para obter acordos e que nunca faz da luta um objectivo de acção”.

Sintomaticamente, um estudo, incidindo sobre uma população de 16 países europeus, publicado no mês de Fevereiro de 2009 nas Selecções do Reader’s Digest, colocou a profissão de líder sindical entre as profissões menos confiáveis em Portugal. Para tentar inverter esta tendência, em tempo de mudança para um novo paradigma, um sindicalismo que se deseja moderno e responsável não deve continuar a asssumir uma política reivindicativa, exclusivamente, laboral, descurando os verdadeiros problemas de um sistema educativo que “ensina pouco, educa menos e exige quase nada”, em denúncia da Associação Comercial do Porto, anos atrás.

Em defesa de uma necessária paz social, embora num contexto mais amplo, no seu livro, “A transformação da política”, escreve Daniel Innerarity, considerado, pelo Le Nouvel Observateur, como um dos grandes pensadores do mundo actual, “que os recriminadores de ofício (…) costumam esquecer que a capacidade de indignação é limitada, classificando-os de “hooligans” da crispação política, oportunistas e ressentidos contra as instituições e a democracia de partidos”.

De forma lamentável e em resquícios de uma luta sindical do passado, uns tantos sindicatos docentes responsáveis por manifestações constantes no sector da Educação parecem querer continuar a criar um clima de conflito permanente, terreno fértil para a desestabilização da sociedade portuguesa e prejuízo presente e futuro para o sistema educativo português seu refém imediato. Como diziam os deputados do vintismo, nunca mais aprendemos.

Rui Baptista, in De Rerum Natura.

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

BENEFÍCIOS CERTOS PARA MUITOS...

E, assim, vamos assistindo, impávidos, à decapitação do Estado - todos nós - a favor de grupos que vão engordando à custa do esforço de todos. Os nossos políticos vão fazendo tudo o que lhes apetece, sem que nunca sejam responsabilizados por nada.

A este propósito, remetemos para nova leitura do artigo de Santana Castilho:
A GORDA "PARQUE ESCOLAR, EPE".


Debate do orçamento da Educação
Isabel Alçada diz que projecto do Parque Escolar trará benefícios públicos

A transferência das escolas que sofrerem obras para a Parque Escolar "é uma medida de gestão inovadora que trará benefícios públicos", disse Isabel Alçada, no Parlamento, onde decorre a discussão sobre o orçamento do Ministério para este ano.

A ministra tinha sido questionado pelos deputados do PSD sobre as intenções do Governo em transferir este património para a Parque Escolar. Todas as escolas que estiveram, estão ou virão a estar em obras, no âmbito do programa de modernização dos seus edifícios tutelado pela Parque Escolar, vão deixar de integrar o património do Estado para passar a ser propriedade daquela entidade pública empresarial. Para já, está decidido que as obras, lançadas há três anos, abrangerão 332 das 445 escolas públicas de Portugal continental que têm ensino secundário, mas a intervenção poderá ser alargada a mais outras 38.

A transferência de propriedade para a Parque Escolar, que afectará assim entre 75 a 83 por cento das escolas com secundário, será feita à medida que as escolas vão sendo modernizadas.

Entretanto, o Bloco de Esquerda vai entregar, nos próximos dias na Assembleia da República, um projecto de alteração do decreto que criou a empresa para que seja eliminada a possibilidade de transferência do património imobiliário do Estado para a Parque Escolar, para que se reverta a favor do Estado o património das sete escolas transferidas para a empresa em 2007 (e que inclui alguns dos chamados "liceus históricos" como Passos Manuel e Pedro Nunes, em Lisboa, e Rodrigues de Freitas, no Porto) e para que sejam repostas as normas estabelecidas no Código dos Contratos Públicos para os contratos por ajuste directo.

A ministra da Educação anunciou ainda que os programas de requalificação dos estabelecimentos de ensino permitiram criar mais de 53 mil empregos e envolver 6380 empresas. Adiantou que os investimentos em centros escolares, escolas básicas do 2.º e 3.º ciclos e secundárias ultrapassam os 3,6 mil milhões de euros.

Durante a audição da ministra nas comissões de Educação e Ciência e Orçamento e Finanças a propósito do Orçamento do Estado para 2010, que ainda decorre, o deputado Bravo Nico, do PS, considerou que "este é um orçamento que vai para dentro da sala de aulas e se senta à secretária com o aluno".

In Público.

PRÉ-ESCOLAR: FACULTATIVO MAS COM AVALIAÇÃO

Há quem discorde de um ensino escolarizado nos primeiros anos de vida. E quem saliente que é preciso ampliar a rede de jardins-de-infância e analisar a qualidade dos serviços, antes de tornar o pré-escolar obrigatório.

O ensino pré-escolar não é obrigatório nem obedece a um programa estabelecido. Manuela Coelho é educadora de infância há 20 anos e defende que os mais pequenos devem passar pelo jardim-de-infância. Pelas vantagens a nível cognitivo e social. Mas não vê com bons olhos a formalização deste ensino. "Não concordo que se escolarize o pré-escolar. Os professores do 1.º ciclo exigem que cheguem à escola com tudo feito." Em seu entender, as crianças devem sair do pré-escolar com aprendizagens de leitura e de escrita, mas sem esquecer o mais importante. Brincar e ser feliz.

Os educadores devem criar um ambiente favorável e disponibilizar os materiais adequados para as aprendizagens. Todavia, o mais importante continua a estar nas mãos dos mais pequenos. "As crianças não aprendem nada connosco, aprendem umas com as outras. Em termos de aprendizagem, apanham mais a experiência uns dos outros do que os planos que as educadoras definiram", sublinha. Manuela Coelho também discorda da avaliação. "O ensino pré-escolar começa a ser muito formal, muito orientado. Já se exige uma avaliação e o que hoje pode ser de uma forma, amanhã poderá ser de outra, uma vez que as mudanças são contínuas."

Manuela Coelho defende, portanto, mais educação do que ensino. "O essencial é que as crianças se sintam felizes e a relação que estabelecem entre si, e mesmo com os adultos, é muito importante". Ajudar a crescer é fundamental nesta etapa da vida. "As crianças arriscam a mexer e os adultos, por vezes, não o fazem e aprendem muito com os mais pequenos."

Sara Oliveira é professora do 1.º ciclo e considera que o pré-escolar começa a ganhar alguma importância, mantendo-se, porém, "aquém do seu verdadeiro valor". "Aqueles que frequentam o ensino pré-escolar beneficiam em vários aspectos: socialização, convívio entre pares e adultos, contacto com actividades enriquecedoras que lhes permitem o desenvolvimento cognitivo e de coordenação espacial, visual e motora."

A docente nota diferenças. "Ao iniciarem o 1.º ciclo, as crianças mostram diferentes níveis de competência que lhes pode condicionar a aprendizagem e o sucesso escolar. Com a frequência do pré-escolar, as crianças revelam maior adaptação social e motricidade fina mais desenvolvida." Um ensino que abre caminhos a novos conhecimentos, a brincadeiras. "As crianças poderão construir o seu ?eu' quer no que se refere à sua personalidade como às suas atitudes, uma vez que, nestas idades, elas aprendem essencialmente através da imitação, absorvendo como ?esponjas' tudo o que o meio lhes proporciona." Na sua opinião, as crianças de 5 e 6 anos podem ter alguns momentos do dia dedicados à transição para o 1.º ciclo.

Há, no entanto, aspectos a ter em consideração, como juntar ou não crianças de diferentes faixas etárias na mesma sala. As posições não são consensuais. Há quem reconheça vantagens nesse encontro, há quem veja dificuldades de adaptação. "É importante ressaltar que a pré-escola não é um ?depósito de crianças' e, por vezes, é necessário ter em consideração as vantagens em contraposição ao esforço necessário para trabalhar com diferentes níveis etários ao mesmo tempo. Poderá, assim, ser necessário reavaliar o número de crianças por educadora", sublinha Sara Oliveira.

Alzira Melo, psicóloga na área da educação e desenvolvimento das crianças, considera que a frequência do pré-escolar é importante. Pelo desenvolvimento social e por facilitar a adaptação ao ensino básico. "E também porque vai sendo iniciada no programa do 1.º ano, o que deixará a criança muito mais confiante perante os seus colegas e sobretudo em relação a si própria." Na sua perspectiva, juntar os mais pequenos, de diferentes faixas etárias, na mesma sala depende "da maturidade psicológica e cultural da criança". Para a psicóloga Isabel Macedo Pinto, da Faculdade de Psicologia da Universidade do Porto, a questão da obrigatoriedade é secundária. Por dois aspectos. É preciso questionar a rede do pré-escolar, considerada insuficiente, e a qualidade dos serviços. "No nosso país não existem condições para que todas as crianças frequentem o ensino pré-escolar, e algumas zonas não dispõem ainda de cobertura suficiente ao nível da rede pública, existindo crianças que continuam a ficar de fora do sistema."

A qualidade também não pode ser colocada de parte. A investigadora recorda, a propósito, que o Ministério da Educação reconheceu, na lei-quadro da educação pré-escolar publicada em 1997, que havia necessidade de definir regras para avaliar a qualidade dos serviços prestados pelos jardins-de-infância. Os critérios continuam por definir. "É necessário investir na qualidade dos jardins-de-infância existentes, pois subsistem ainda salas com pouca qualidade, e um grande número de jardins possuem um nível médio de qualidade." Para Isabel Pinto, só depois das duas questões estarem resolvidas é que se poderá analisar a hipótese de tornar o pré-escolar obrigatório.

Joana Cadima, investigadora da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, salienta que o Ministério da Educação não dá a devida atenção às crianças até aos 3 anos. E dos 3 aos 6 anos. "O pré-escolar deveria merecer mais atenção, mas ainda mais gritante é a situação actual das creches", refere.

In Educare.

O SEXTO SENTIDO DE ESTADO


Portugal tem um governo que não se demite mas acha que a oposição devia demiti-lo, e uma oposição que não o demite mas acha que ele devia demitir-se

3:24 Quinta-feira, 18 de Fev de 2010

Quando, na semana passada, o PS desafiou a oposição a apresentar uma moção de censura ao Governo, a política portuguesa ficou subitamente mais difícil de compreender. Os nossos políticos, que são pessoas bastante lineares, curiosamente produzem uma política muito complexa. Resumindo, o que se passa é isto: neste momento, Portugal tem um Governo que não se demite mas acha que a oposição devia demiti-lo, e uma oposição que não o demite mas acha que ele devia demitir-se. O primeiro-ministro deseja controlar os jornais, mas não consegue evitar que os jornais o descontrolem. E acusa os jornalistas de fazerem jornalismo de buraco de fechadura quando a porta está, na verdade, escancarada.
Façamos uma história breve do que tem sido o Governo de Portugal nos últimos anos. Primeiro, Durão Barroso saiu, porque foi chamado pela Comissão Europeia. Sócrates não sai mesmo que lhe chamem tudo. Pelo meio, Santana também saiu, mas contra a sua vontade. Um sai porque quer, o outro sai sem querer e o último não sai nem que toda a gente queira. Antes de Durão, já Guterres saíra, porque tinha coisas combinadas e o Governo do País atrapalhava-lhe a agenda. Dos últimos quatro primeiros-ministros, só 50% quis manter-se no lugar, facto que imediatamente os torna suspeitos.
O actual Governo está mergulhado em escândalos de vários tipos. Quem pode fazê-lo cair é o grupo parlamentar do PSD onde se encontra, por exemplo, António Preto, mergulhado em escândalos de vários tipos. Ou o Presidente da República, Cavaco Silva, cujos amigos e membros dos seus anteriores governos se encontram envolvidos em escândalos de vários tipos. O eleitor está em casa um pouco confuso, e com razão: é difícil optar entre tantos escândalos. Qual dos envolvidos em escândalos é o mais indicado para livrar o País destes escândalos? Eis uma questão difícil.
Bom, sou capaz de me ter deixado levar pelo ambiente de suspeição que temos vivido. Vistas friamente, as acusações ao primeiro-ministro acabam por ser frágeis. É difícil sustentar que Sócrates quer acabar com a comunicação social quando verificamos que foi ele quem mais fez, nos últimos tempos, pela leitura de jornais. Para sermos justos, teremos de reconhecer que Sócrates acabou com os jornais, sim, mas nas bancas. Acabou com eles porque, por sua causa, a edição esgotou-se e teve de se fazer outra.
Quem, no meio de tudo isto, poderá conduzir o País? Quem nunca esteve envolvido num caso obscuro, nunca teve cargos de responsabilidade em governos desastrosos, nunca recebeu dinheiro de Manuel Godinho? É possível que exista alguém que corresponda a este perfil, mas terá certamente menos de 10 anos. E colocar um menor de 10 anos no Governo do País poderá ter consequências trágicas: o País ficaria de certeza sem rumo, com o desemprego elevadíssimo, e manietado por uma crise profunda. Nem quero imaginar o que poderia acontecer.

In Visão.

domingo, 21 de fevereiro de 2010

REFORMAS E AJUSTES

Mudanças prometidas para o 3.º ciclo vão ser um "mero ajuste"

A ministra da Educação, Isabel Alçada, anunciou um "novo currículo" para o 3.º ciclo do ensino básico, a entrar em vigor já no próximo ano lectivo. Imediatamente se começou a ouvir e ler a palavra "reforma", expressão nunca desmentida pela tutela. Contudo, o que a equipa de João Formosinho vai fazer é um "mero ajuste", revela o professor e investigador da Universidade do Minho. Mas os especialistas pedem uma reforma a sério: afinal, os actuais programas datam de 1991 e a última reorganização curricular é de 2001.

""Reforma" é uma expressão muito forte, vai ser um mero ajuste", diz João Formosinho. "Não há o desejo de introduzir grandes alterações", acrescenta. Em declarações ao PÚBLICO, a ministra da Educação, Isabel Alçada, confirma: "O que vamos fazer é introduzir alterações para melhorar as condições de aprendizagem. São reajustamentos para racionalizar o tempo curricular, para que a carga de tempo e de disciplinas não seja muito pesada para os alunos".

Em Dezembro, a ministra anunciou a intenção de introduzir "um novo currículo" para os 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade: menos disciplinas, a mesma carga horária (36 horas semanais). Hoje, os alunos têm 14 cadeiras, sem contar com Educação Moral e Religiosa, que é opcional. "Haverá menos dispersão", definiu. Agora, diz: "Nos tempos curriculares por disciplina não vamos mexer. Vamos pensar nas áreas não-curriculares, embora seja importante manter Educação para a Cidadania." E acrescenta: "Não se pode cortar disciplinas, nem fazer áreas multidisciplinares. É importante que as aprendizagens se façam com clareza."

Os ajustamentos enunciados por João Formosinho podem ainda passar por "dar mais autonomia aos professores e às direcções das escolas para fazer uma gestão mais flexível do currículo", acrescenta Isabel Alçada.

Mais Matemática

Paralelamente ao "ajuste", há novos programas de Matemática e de Português para o ensino básico. Se os primeiros vão ser generalizados já no próximo ano lectivo, os segundos foram suspensos. A justificação é que, uma vez que está a ser estudada a reforma e o estabelecimento de metas de aprendizagem, é preferível esperar.

Esta justificação não é válida para Matemática porque os programas já começaram a ser experimentados, em 2008/2009, justifica a tutela. Mas um estudo recente sobre a experimentação dos programas revela que os professores tiveram dificuldade em aplicá-los no tempo lectivo previsto e muitos aproveitaram as aulas de Estudo Acompanhado para o fazer, revela António Borralho, investigador da Universidade de Évora, membro da equipa que fez a avaliação encomendada pelo ministério. "Se o Governo tiver em atenção a carga horária de Matemática ou corta no programa ou vai ter que criar condições" para o cumprir, explica.

A Associação de Professores de Português concorda com os novos programas mas defende que, em três horas semanais e com 28 alunos na sala de aula, "é impossível" dá-los.

Apesar de a ministra garantir nunca ter falado de reforma - "a reforma traz mais prejuízos proque é uma ruptura", defende - a verdade é que, na imprensa e na blogosfera, a expressão foi utilizada sem que o ministério tenha feito qualquer desmentido. "Fazer uma reforma curricular em nove meses é andar demasiado depressa", aponta Ramiro Marques, professor da Escola Superior de Educação de Santarém e autor do blogue ProfAvaliação.

"O mais coerente seria uma reforma dos programas de todas as disciplinas e a criação de novos planos curriculares", defende José Augusto Pacheco, director do Centro de Investigação em Educação da Universidade do Minho, para quem é "urgente uma nova reforma, pensada de forma integrada e não por passos".

Avaliar antes de alterar

Para José Augusto Pacheco, o actual modelo curricular devia ser avaliado antes de se introduzir alterações. Ou seja, é preciso avaliar as áreas não- curriculares (Estudo Acompanhado, Área de Projecto e Educação Cívica), propõe. Essas "inutilidades curriculares" deviam ser eliminadas, defende Ramiro Marques: "Reduzia-se assim a carga horária dos alunos".

"Há cada vez mais áreas disciplinares que se interpenetram", diz Inês Sim-Sim, responsável pelo grupo que vai definir as metas de aprendizagem para a Língua Portuguesa. Fora da escola, as crianças aprendem numa perspectiva transdisciplinar. Noutros países, o número de disciplinas é "minimal", analisa. "Nós herdámos um somatório de disciplinas às quais queremos acrescentar outras", critica.

Inês Sim-Sim e Carlinda Leite, presidente do conselho directivo da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, concordam com a ministra e defendem que deve ser dada mais autonomia às escolas para gerirem o currículo, adequando-o ao perfil dos alunos, o que é impossível com um currículo nacional "tão recheado", aponta Carlinda Leite. "Os professores deviam ser configuradores de currículo", explica.

Ramiro Marques discorda. Actualmente, as escolas já têm margem para gerir o currículo e a tutela não deve prescindir desse poder. Por isso, o melhor é manter as disciplinas que existem e introduzir exames em todas, no final do ciclo. É bom para conhecer o sistema, o modo como as escolas trabalham, mas também para os alunos ganharem resiliência, recomenda.

A reforma devia "exigir uma discussão muito alargada dentro e fora das escolas", defende José Augusto Pacheco. "Senão, corremos o risco de anunciar uma reforma que não surta qualquer mudança. Será mais um remendo", conclui.

In Público.

REMENDANDO

Governo apresenta quarta-feira nova versão da alteração ao Estatuto da Carreira Docente

O Governo entrega quarta feira aos sindicatos uma nova versão do projeto de alteração ao Estatuto da Carreira Docente (ECD), mas não se comprometeu a traduzir nesse diploma três aspetos acordados em janeiro, segundo a Fenprof.

Em declarações aos jornalistas no final de mais uma reunião no Ministério da Educação, o secretário geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) adiantou que a intenção da tutela é dar tradução legal a essas matérias em "portaria, despacho e decreto-regulamentar".

"Há aspetos que consideramos de regime do Estatuto, ao nível da avaliação e da progressão na carreira, que devem constar do decreto-lei e não apenas de outros diplomas. Isso é indispensável", afirmou Mário Nogueira.

A versão do projeto de alteração enviada no dia 12 aos sindicatos não estipulava a compensação anual de 0,5 pontos à classificação dos professores avaliados com "Bom" quando não progridam para o 5.º ou 7.º escalões por falta de vaga em determinado ano.

O texto também não garantia as percentagens mínimas de vagas anuais para acesso àqueles dois escalões, que, segundo o acordo assinado na madrugada de 08 de janeiro, são de 50 por cento e de 33 por cento dos candidatos, respetivamente.

O terceiro aspeto prende-se com o acesso àqueles dois escalões. O texto do acordo indica que os professores classificados com "Muito Bom" e "Excelente" progridem automaticamente, mesmo sem vaga.

No entanto, o projeto de revisão da tutela estipula que são necessárias duas classificações consecutivas de "Excelente", ou um "Excelente" e um "Muito Bom", independentemente da ordem.

"O Ministério da Educação só garantiu que estas questões iriam ter tradução legal nas regulamentações. Do nosso ponto de vista têm de ter tradução legal no próprio decreto-lei", insistiu Nogueira.

O líder da Fenprof adiantou que o secretário de Estado adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, comprometeu-se ainda hoje a enviar aos sindicatos o teor da portaria e do despacho e que as duas partes esperam que o novo Estatuto entre em vigor no final de abril ou início de maio. O Ministério da Educação e os sindicatos voltam a reunir-se na próxima quarta feira.

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

CONGELAMENTOS

Se ganhássemos uma ínfima parte de um salário destes também não nos importaríamos de ter o ordenado congelado. Ah, não se esqueçam de que o governo (o tal que decide congelar os nossos salários) autorizou aumentos nas despesas dos ministros.... Pois é: uns pagam a crise enquanto outros gozam à brava.

E nós assistimos impávidos e serenos.

Governo congela salários até 2013!

«O Diário Económico apurou que o PEC vai prever uma política de moderação salarial para a Função Pública até 2013, com metas definidas sobre o peso da factura com pessoal no total da despesa do Estado»

Ora cá vão uns salariozitos que vão entrar em "moderação" e não vão aumentar:

- Mata da Costa: presidente CTT, 200 200,00 €
- Carlos Tavares: CMVM, 245 552,00 €
- António Oliveira Fonseca: Metro do Porto, 96 507,00 €
- Guilhermino Rodrigues: ANA, 133 000,00 €
- Fernanda Meneses: STCP, 58 859,00 €
- José Manuel Rodrigues: Carris, 58 865,00 €
- Joaquim Reis: Metro de Lisboa, 66 536,00 €
- Vítor Constâncio: Banco Portugal, 249 448,00 €
- Luís Pardal: Refer, 66 536,00 €
- Amado da Silva (ex-chefe de gabinete de Sócrates): Anacom, Autoridade Reguladora da Comunicação Social, 224 000,00 €
- Faria de Oliveira: CGD, 371 000,00 €
- Pedro Serra: AdP, 126 686,00 €
- José Plácido Reis: Parpública, 134 197,00 €
- Cardoso dos Reis: CP, 69 110,00 €
- Vítor Santos: ERSE, Entidade Reguladora da Energia, 233 857,00 €
- Fernando Nogueira (este não é o ex-PSD que se encontra em Angola): ISP, Instituto dos Seguros de Portugal, 247 938,00 €
- Guilherme Costa: RTP, 250 040,00 €
- Afonso Camões: Lusa, 89 299,00 €
- Fernando Pinto: TAP, 420 000,00 €
- Henrique Granadeiro: PT, 365 000,00 €

Fonte: Jornal SOL de 22/01/2010

E ainda faltam as Estradas de Portugal, EDP, Brisa, Petrogal, todas as outras reguladoras e observatórios...

Enfim é um fartar vilanagem! E pedem contenção e moderação!!!!

Imaginem o que é pagar um subsídio de férias ou de Natal a estes senhores: ''Tome lá meu caro amigo 350 000 euros para passar férias ou fazer compras de Natal''.

E pagar-lhes esta reforma... É no mínimo imoral e no máximo corrupção à sombra da lei... Até porque estes cargos não são para técnicos, mas são de nomeação política. É isto que lhes retira toda e qualquer credibilidade junto do povo e dos quadros técnicos.

Nota: Este texto foi recebido por e-mail, não tendo sido possível conferir os valores apontados na fonte referida.

sábado, 20 de fevereiro de 2010

PROJECTO DE PORTARIA: VAGAS PARA O 5º E 7º ESCALÃO

Projecto de Portaria para as vagas para o 5º e 7º Escalão.

Para aceder ao documento, clicar aqui.

SANGRIA SEMPRE A PERDER

Contestação
Mais de nove mil professores aposentados em dois anos

Alteração às regras pode levar a nova onda de reformas em 2010, alerta Fenprof.

Mais de nove mil professores reformaram-se nos últimos dois anos, muitos antecipadamente. Números acima das expectativas dos sindicatos, mas que não surpreendem dada a contestação às políticas para o sector da educação nos últimos anos, e, sobretudo, em 2008. O degradar das condições de trabalho nas escolas é uma das razões apontadas para os números. Aposentações que, em muitos casos, representaram perdas significativas na reforma.

Segundo os dados da Direcção- -Geral de Recursos Humanos da Educação, em 2006 e 2007 aposentaram-se em Portugal 3881 e 3829 docentes, respectivamente. Já no auge da contestação em 2008 - com duas manifestações com mais de cem mil professores na rua - foram 4976 os que se aposentaram, um crescimento de 29,96% face ao ano anterior e um valor considerado histórico ao nível das estruturas sindicais.

Segundo os dados fornecidos ao DN pelo Ministério da Educação (ME), em 2009 verificou-se uma descida do número de aposentações (4248 docentes), um decréscimo de 14,63% face ao ano anterior. A descida é explicada pelo secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, em parte com o facto de ter havido "alguma expectativa de mudança, com as eleições". Porém, o dirigente acredita que muitos dos que estavam a pensar aposentar-se não recuaram.

"A profissão já é desgastante por natureza e muitas pessoas estão esgotadas com tudo o que tem sucedido", diz também Mário Nogueira, secretário-geral da Fe- deração Nacional de Professores (Fenprof). A este dado, João Dias da Silva acrescenta outro: "Muitas pessoas têm agora 30 anos de carreira e estão a atingir os requisitos para se aposentarem." O crescimento do sistema educativo, provocado pela reforma de Veiga Simão no início de 1970, e a universalização do acesso ao ensino contribuíram para que muitas professores estejam agora nessa situação, frisa.

Segundo os dados recolhidos, desde 2006 aposentaram-se 16934 professores. Destes quase 30% pediu a reforma em 2008. Dados que o ministério, através da Direcção- -Geral dos Recursos Humanos da Educação, compilou num levantamento do número de docentes aposentados de 2006 a 2009.

Apesar da descida de 14,63% no aposentações em 2009, as estruturas sindicais acreditam que este ano esses valores podem voltar a subir.

É que, segundo Mário Nogueira, a acalmia que se fez sentir com o acordo entre tutela e sindicatos no final o ano passado, "está a transformar-se em indignação com o aumento das contribuições para a ADSE, com o congelamento dos salários e com a alteração das regras de aposentação na função pública".

No centro da polémica está agora a antecipação da penalização de 6% nas pensões de aposentação para 2010, ao invés de 2015 como estava previsto. "Os professores estão a sentir que aquilo que alcançaram no final de 2009 lhes está a ser tirado com as alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado (OE) para 2010", adianta o secretário-geral da Fenprof.

Já o responsável da FNE admite que "podia haver alguma expectativa, com o acordo, para a manutenção na carreira". "Mas com a nova proposta do Governo isso vai fazer com que as pessoas peçam na mesma a reforma quando completarem os requisitos."

Mário Nogueira acrescenta que os professores estão indignados porque "depois de se ter conseguido o índice de 370 para quem se aposentasse entre 2012 e 2015, no Orçamento veio estipular-se que o índice de referência é o de 2005", que é mais baixo. Os dirigentes adiantam que "há muita gente à procura de informação" e, salienta Dias da Silva, "muitos podem acabar por pedir a aposentação antes da entrada em vigor do OE".

A situação deixa Nogueira apreensivo pois "entre as pessoas que se estão a reformar, algumas antecipadamente e com perdas de 40%, estão os melhores professores, com muito conhecimento e experiência".

Só nos dois primeiros meses do ano, segundo as listagens da Caixa Geral de Aposentações publicadas no Diário da República, foram 526 os professores que passaram ao regime de aposentados.

In Diário de Notícias.

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

JÁ POUCO SE PERCEBE DISTO

Negociações
Sindicatos docentes esperam que Governo corrija hoje projecto sobre carreira

Os sindicatos de professores esperam que o Ministério da Educação (ME) corrija hoje o projecto de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), já que alguns aspectos do diploma não estão conforme o acordo assinado em Janeiro.

O projecto de alteração ao ECD que o Governo enviou sexta-feira passada aos sindicatos é o assunto em discussão nas reuniões que o Ministério da Educação tem hoje com as organizações que representam os professores. O documento não estipula a compensação anual de 0,5 pontos à classificação dos professores avaliados com “Bom” que não progridam para o 5.º ou 7.º escalões por falta de vaga.

Por outro lado, o texto da tutela também não garante as percentagens mínimas de vagas anuais no acesso ao 5.º e 7.º escalões, que, segundo o acordo assinado na madrugada de 8 de Janeiro, são de 50 e 33 por cento dos candidatos, respectivamente. Outro dos aspectos em incumprimento, segundo os sindicatos, prende-se com o acesso àqueles dois escalões. O texto do acordo indica que os professores avaliados com “Muito Bom” e “Excelente” progridem automaticamente independentemente da existência de vaga.

No entanto, o projecto de revisão da tutela estipula que são necessárias duas classificações consecutivas de “Excelente”, ou um “Excelente” e um “Muito Bom”, independentemente da ordem.

“Estas foram questões básicas para que pudéssemos chegar a acordo. Estes são aspectos substantivos, essenciais”, afirmou o secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), João Dias da Silva, garantindo que a tutela já manifestou “disponibilidade” para resolver estas questões nas reuniões de hoje. A Lusa contactou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, mas não obteve resposta até ao momento. No entanto, a federação reconhece no seu site oficial que “há aspectos do projecto que não respeitam o estabelecido no texto de acordo”.

In Público.

LEX EDUCAÇÃO: ALUNOS

Despacho normativo n.º 6/2010

Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Altera o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Despachos Normativos n.os 18/2006, de 14 de Março, e 5/2007, de 10 de Janeiro.

Ler o Despacho
aqui.

FACEBOOK DE CONTROLO

Nem tudo o que parece ser bom o é sempre. Por vezes, há objectivos ocultos nas coisas. Os pais não têm tempo para vigiar os filhos no "outro Facebook"...

Reflicta-se bem...


Clicar na imagem para ampliar.

A COISA ESTÁ A AQUECER

Face Oculta
Filme de Figo online para provar campanha (VÍDEO)

O DIAP de Lisboa investiga os crimes de corrupção e de infidelidade na negociação do apoio eleitoral de Luís Figo a José Sócrates. A PT e a Tagusparque terão sido utilizadas pelo seu administrador Rui Pedro Soares para obter o apoio de Figo ao PS. Agora, a administração do Tagusparque deu ordens para pôr online um filme promocional em que Figo participa (COM VÍDEO)
[...]
Toda a notícia e vídeo no SOL.

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

TUDO O QUE É GRAÚDO SE ARQUIVA

Novas instalações
Arquivadas suspeitas de administração danosa

Estávamos no início dos anos 90 e a vivia-se o boom das instituições de ensino superior privadas. A Universidade Portucalense, uma cooperativa de ensino superior, tinha sido fundada em 1985, no Porto, por um grupo de 17 cooperantes com um capital social de 5000 euros.

O negócio corria bem e nos meados dos anos 90 os lucros registados chegaram a atingir quase dois milhões de euros. A instituição queria crescer. E dar novas instalações aos seus alunos que em 1995 chegaram aos 5661. Um terreno junto ao Hospital de S. João, no Porto, albergaria as novas instalações. A primeira fase das obras arrancou em Julho de 1993.

Ao longo de seis anos foram construídos três edifícios com mais de 26 mil metros quadrados e mais de 8000 metros quadrados de espaços exteriores. Mais de 10 milhões de euros foram gastos. Documentados estão 9,6 milhões, o resto é desconhecido.

Sobre o dinheiro gasto e a sumptuosidade das novas instalações ouviam-se muitos comentários na universidade. Muitos garantiram que houve desvios de verbas e outros contaram que as construtoras que fizeram a obra chegaram a fazer arranjos em casa de membros da direcção da Portucalense. Mas a investigação não conseguiu provar estas suspeitas e acabou por arquivar o caso no que dizia respeito às denúncias de administração danosa e apropriação ilegítima na construção das novas instalações.

Um parecer do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, de Maio do ano passado, concluiu que "não é comum considerarem-se soluções construtivas de tão elevado nível de qualidade, essencialmente no que respeita a revestimento de pisos, a caixilharias e a portas".

Os peritos admitem, contudo, que esta opção possa ter sido uma estratégia da universidade, em termos de marketing, para atrair novos alunos. Talvez se tenha optado por um custo inicial mais elevado, para reduzir os custos de manutenção. Talvez. A verdade é que em 1999, quando a obra terminou, a universidade já dava mais de dois milhões de euros de prejuízo. Assim foi durante quase 11 anos consecutivos, em que a instituição esteve em risco de falir.

In Público.

DIFERENÇAS ENTRE SÓCRATES E SÓCRATES

Sōkrátēs ................... Sócrates

Sōkrátēs buscava o Conhecimento. O seu método para alcançá-lo era o diálogo e a humildade em formular todas as perguntas.

Sócrates prefere o Desconhecimento. O seu método para alcançá-lo é o monólogo e a arrogância de calar todas as perguntas.

Um pensamento de Sōkrátēs - Quatro características deve ter um juiz: ouvir cortesmente, responder sabiamente, ponderar prudentemente e decidir imparcialmente.

Um pensamento de Sócrates - Quatro características deve ter um juiz: não ouvir escutas, responder obedientemente, ponderar nos riscos que corre e decidir se quer continuar a ter emprego.

Sōkrátēs provocou uma ruptura sem precendentes na Filosofia grega.

Sócrates provocou uma ruptura sem precendentes na auto-estima dos portugueses.

Sōkrátēs tinha um lema: Só sei que nada sei.

Sócrates tem um lema: Eu é que sei.

Sōkrátēs auto-intitulava-se "um homem pacífico".

Sócrates auto-intitula-se "um animal feroz".

Sōkrátēs foi condenado à morte por cicuta.

Sócrates foi condenado pelas escutas.

Sōkrátēs deixou-nos incontáveis dádivas.

Sócrates deixa-nos incontáveis dívidas.

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

NOVAS OPORTUNIDADES NO ENSINO SUPERIOR

Contrato assinado com universidades abre portas a mais 100 mil diplomados em quatro anos

O ministro da Ciência e do Ensino Superior disse hoje em Braga que o contrato de confiança assinado com as universidades permitirá que mais 100 mil pessoas obtenham, em quatro anos, qualificações no ensino superior.

O ministro da Ciência e do Ensino Superior disse hoje em Braga que o contrato de confiança assinado com as universidades permitirá que mais 100 mil pessoas obtenham, em quatro anos, qualificações no ensino superior.

«Presumo que este objectivo será atingido e provavelmente superado», disse Mariano Gago, frisando que se trata de 100 mil pessoas a somar aos 380 mil estudantes actuais que frequentam o ensino superior público e privado.

O governante falava aos jornalistas no final das comemorações do Dia da Universidade do Minho, ato a que presidiu e em que foram assinados protocolos de cooperação entre a Universidade e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Contrato de Confiança), e com os Laboratórios de, Instrumentação e Física Experimental e de Partículas, Internacional de Nanotecnologia.

Na ocasião foram ainda rubricados acordos com a Câmara Municipal de Braga, e a Fundação Cidade de Guimarães que gere a programação da Capital Europeia da Cultura 2012.

Mariano Gago frisou que «as necessidades de formação da população portuguesa são cada vez mais agudas, à medida que as qualificações aumentam e a crise económica veio tornar mais exigente a reconversão industrial e económica».

Salientou que a necessidade de mais qualificações «obriga ao regresso à escola de pessoas que prematuramente abandonaram os estudos, quer seja para fazer formação profissional quer para frequentarem o ensino superior».

«Isto é uma obrigação de todos, mas sabemos como, para muitas famílias é difícil conciliar a vida pessoal e familiar com a vida de estudo», frisou, acentuando que, por isso, as instituições de ensino superior têm obrigação de responder a essa necessidade.

O governante acrescentou que as universidades «têm capacidades, recursos e pessoas qualificadas para responder a uma grande variedade de público, que vai desde os jovens que saem do ensino secundário a pessoas que dantes nunca atravessavam as portas da universidade».

«O facto de termos apostado colectivamente num grande reforço da qualificação dos portugueses é um sinal de esperança para Portugal e para a economia portuguesa», referiu.

Mariano Gago lembrou que Portugal está acima da média europeia em termos de número de investigadores por habitante, mas continua abaixo no número de pessoas com diplomas do ensino superior.

Disse que os novos cursos universitários poderão ter «uma componente de ensino à distância e uma parte presencial, com horários compatíveis para quem trabalha ao fim de semana ou à noite».

In SOL.

A GORDA "PARQUE ESCOLAR, EPE"

Mais um excelente texto de Santana Castilho, no Público. De facto, "Instalaram-se! Alambazaram-se!"

Isto não pode ficar assim!


Clicar na imagem para ampliar.

In Público (17-02-2010)

SÓ CONFRONTAR É POUCO

Parlamento
Bloco vai confrontar ministra da Educação com "privatização" do ensino secundário

Primeiro, foi o PCP a pedir a intervenção do Tribunal de Contas. Agora é o BE a exigir explicações a Isabel Alçada, aproveitando a sua presença na AR na próxima semana.

O Bloco de Esquerda (BE) vai questionar segunda-feira, no Parlamento, a ministra Isabel Alçada sobre a intenção do Ministério da Educação de "privatizar" o património das escolas secundárias públicas ao transferi-las para a empresa Parque Escolar, responsável pelas obras de requalificação que estão a ser feitas em muitos estabelecimentos do país.

A informação foi ontem avançada ao PÚBLICO pela deputada Ana Drago, que adiantou também que a ministra da Educação, que se desloca à AR para ser ouvida pela Comissão de Orçamento e Finanças, será ainda confrontada com o modelo de contratação adoptado pela Parque Escolar para a requalificação das escolas, muitas vezes com recurso a ajustes directos, o que tem suscitado críticas de arquitectos e da própria Ordem dos Arquitectos (OA) relativamente aos procedimentos adoptados.

Para esclarecer tudo isto, o BE solicitou já uma audição conjunta com a Comissão de Obras Públicas no sentido de ouvir a administração da Parque Escolar, o bastonário da OA e as direcções da Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (AECOPS) e da Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN).

Ontem, Ana Drago disse ao PÚBLICO que as audições ainda não têm data marcada, mas espera que ocorram nos próximos dias. Na Comissão de Educação, a deputada já fez saber que a Parque Escolar "tem pautado a sua actuação por uma persistente falta de transparência e de ocultação de informação sobre procedimentos de adjudicação, contratualização e identificação dos adjudicatários".

Tendo em conta o contexto orçamental, entende a deputada que a "relevância dos recursos públicos disponibilizados" para a empresa "exige que a Assembleia da República disponha de toda a informação necessária e relevante desta situação".

A investida do BE segue-se a uma primeira iniciativa do PCP, que solicitou já a intervenção do Tribunal de Contas para que realize uma auditoria à Parque Escolar. Os comunistas querem saber para onde vão os "dois milhões e meio de euros do Orçamento do Estado para 2010 destinados a esta empresa". O deputado comunista Miguel Tiago revelou ao PÚBLICO que o PCP não afasta a possibilidade de avançar nos próximos tempos com iniciativas legislativas, que podem passar por projectos de lei ou de resolução, para travar aquilo que considera ser a "privatização do ensino secundário público".

A Parque Escolar é uma empresa pública constituída em 2007 com a missão de modernizar as escolas públicas com ensino secundário do país. Ao todo serão requalificadas 332 escolas, num investimento total que supera os 3,5 mil milhões de euros.

In Público.

terça-feira, 16 de fevereiro de 2010

MOBILIZAÇÃO DE CONTRATADOS

VINCULAÇÃO DE PROFESSORES CONTRATADOS:
TODOS À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA!


Apela-se a todos para que se dirijam à Assembleia da República para assistir à discussão da vinculação dos professores contratados aos quadros do Ministério da Educação.

VAMOS DAR FORÇA À NOSSA CAUSA!

Nota importante:
Em breve será divulgada a data da discussão da petição pela vinculação de professores contratados, que aguarda agendamento para discussão em Plenário pelo Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República.

"O POLVO" PESCADO PELO SEMANÁRIO SOL

.

Para quem não teve acesso, aqui fica "O Polvo", pescado pelo semário SOL.

Pode demorar um pouquinho a carregar!

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010

PROVAVELMENTE POLVO 2

Pelo menos 332 estabelecimentos com ensino secundário vão mudar de mãos

Três quartos das escolas secundárias vão sair do património do Estado

Empresa pública será proprietária de inúmeros terrenos que poderão ser alienados de forma mais fácil a partir do momento em que saírem do património do Estado.

Todas as escolas que estiveram, estão ou virão a estar em obras, no âmbito do programa de modernização dos seus edifícios tutelado pela Parque Escolar, vão deixar de integrar o património do Estado para passar a ser propriedade daquela entidade pública empresarial, indicou ao PÚBLICO o seu presidente, João Sintra Nunes. Para já, está decidido que as obras, lançadas há três anos, abrangerão 332 das 445 escolas públicas de Portugal continental que têm ensino secundário, mas a intervenção poderá ser alargada a mais outras 38, referiu.

Segundo Sintra Nunes, a transferência de propriedade para a Parque Escolar, que afectará assim entre 75 a 83 por cento das escolas com secundário, será feita "à medida que as escolas vão sendo modernizadas". Das 205 escolas já seleccionadas para obras, em 20 os trabalhos estão concluídos, há 11 em fase de conclusão e 75 estarão prontas no 1º semestre do próximo ano. Para as outras 100 estão agora a ser adjudicados os projectos de arquitectura.

A Parque Escolar foi criada por um decreto-lei de 2007 para levar por diante este programa de obras, justificado com a necessidade de adaptar as instalações escolares ao uso das novas tecnologias e às novas normas de climatização e ruído. Tem "autonomia administrativa, financeira e patrimonial".

Com um investimento que poderá chegar aos 3,5 mil milhões de euros - um montante superior ao da construção do novo aeroporto de Lisboa -, este programa é financiado por verbas do Orçamento do Estado, por fundos comunitários e por empréstimos que podem ser contraídos pela Parque Escolar. Neste recurso ao mercado de capitais, o património da empresa pode ser utilizado como aval. A empresa já contratualizou um empréstimo de 300 milhões de euros, a que prevê acrescentar, a curto prazo, outros dois num montante de 850 milhões.

Mudança por despacho

Até agora, o Governo transferiu para esta empresa o direito de propriedade de sete escolas, entre as quais figuram alguns dos chamados "liceus históricos" (Passos Manuel e Pedro Nunes, em Lisboa, e Rodrigues de Freitas, no Porto). Esta transmissão foi feita no acto de constituição da empresa, de modo a reforçar o seu capital estatutário e só ainda não foi concretizada com outros edifícios devido a dificuldades na localização de registos, um problema comum no que respeita ao património do Estado, esclareceu o responsável.

Através do seu gabinete de imprensa, o Ministério da Educação justifica a opção, sublinhando que o objectivo foi "criar uma entidade pública especializada, que através de um modelo de gestão empresarial permita garantir princípios de gestão mais racional e eficiente". O ministério lembra que as transferências de património só poderão ser realizadas por despacho conjunto do ME e do Ministério das Finanças e que, sendo a Parque Escolar uma empresa pública, "não está em causa a transferência do património para o sector privado".

Com a propriedade destas escolas, a Parque Escolar ficará na posse de milhares de metros quadrados, localizados na maioria dos casos em zonas centrais de inúmeras cidades. Juristas contactados pelo PÚBLICO frisam que as empresas públicas têm de obedecer a muito menos prerrogativas do que o Estado quando se trata de alienar património, uma operação que se torna assim "muito mais fácil" de realizar por estas entidades. Nos últimos anos têm sido também várias as empresas públicas, com o património respectivo, que foram privatizadas.

Teoricamente, a transferência de propriedade do Estado para as empresas públicas terá essencialmente como objectivo o de aliviar o Orçamento do Estado - poupa-se nas dotações de capital e no dispêndio futuro com os imóveis, que passará a correr por conta da empresa e não do OE. Mas, pelo menos até 2011, a remuneração das despesas de manutenção dos imóveis será efectuada através das verbas transferidas para esta empresa.

Os estatutos da Parque Escolar permitem também que concessione serviços como as cantinas e papelarias. Sintra Nunes garante, contudo, que não vai intervir na sua exploração. "Não vamos entrar nos negócios das escolas", assegura o responsável da empresa. Com uma excepção: para a Parque Escolar reverterão 50 por cento das receitas auferidas pelas escolas com o aluguer de espaços (pavilhões e campos de jogos) ao exterior. As propostas das escolas a intervencionar são apresentadas pelas direcções regionais de Educação.


In Público.

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