quarta-feira, 31 de março de 2010

SEJA COMO FOR... MORDOMIAS!

A Fátima Santos foi uma das colegas que já recebeu a resposta da CIC.RP@ar.parlamento.pt relativamente ao protesto que se encontra aqui.

Subject: RE: Correio do Cidadão - Reclamação contra o pagamento de despesas de deslocação - QUEM NÃO SE CALA NÃO CONSENTE!!!
Date: Wed, 31 Mar 2010 19:46:14 +0100
From: CIC.RP@ar.parlamento.pt
To:
@hotmail.com

Exma. Senhora,

Relativamente ao e-mail de V. Exa., cumpre-me informar o seguinte:

1 – O e-mail que circula na Internet não relata factos verdadeiros;
2 – As despesas de deslocação relativamente a este caso concreto, estão em apreciação;
3 – De qualquer forma, a legislação em vigor não prevê qualquer ajuda de custo no valor de 528€ diários. Nos termos conjugados da Lei nº 4/85 de 9 de Abril e da Portaria nº 1553-D/2008 de 31 de Dezembro, o montante máximo de ajudas de custo, por dia é de 69,19€.
4 – Este valor é atribuído a todos os Deputados que não residam em Lisboa ou na “grande Lisboa” por cada dia de presença em reuniões plenárias ou de comissões.
5 – Para os Deputados que residam em Lisboa ou na “grande Lisboa” aquele valor é de 23,05€.

Com os melhores cumprimentos.

Fernanda Guedelha

Assembleia da República
Centro de Informação ao Cidadão e Relações Públicas
Palácio de S. Bento
1249-068 Lisboa
Tel.: +351 213910855
Fax: +351 213917458
E-mail:
Fernanda.Guedelha@ar.parlamento.pt

Para se avaliar da justeza do conteúdo deste e-mail, vejam-se, por exemplo, estas notícias:

PRESSÕES PARA NÃO DAR NEGATIVAS

Avaliação do 2.º período
Professores queixam-se de «pressões» para não dar negativas


«Há pressões, sempre houve», garante Paulo Guinote, autor do blogue A Educação do Meu Umbigo, que publicou o cabeçalho dos testes de uma escola básica, onde os alunos devem assinalar com uma cruz o grau de dificuldade da avaliação

Ana (nome fictício) tem sete turmas: o que quer dizer que, por estes dias, vai acumular cerca de 14 horas só em reuniões de avaliação dos seus alunos. Pelo meio, ainda tem de preparar pilhas de documentos, para garantir o sucesso dos alunos: «Temos de apresentar planos de recuperação, planos de acompanhamento para os repetentes e planos de recuperação extraordinários para o que chumbaram nas provas de recuperação».

O objectivo é provar «que se fez tudo para que aquele aluno não chumbe no fim do ano». E tudo tem de ser bem justificado na reunião do Conselho de Turma – formado por todos os professores de cada uma das turmas.

«Qualquer professor ‘sente’ que há uma ‘pressão do Ministério’ para que haja sucesso a todo o custo», diz Ilídio Trindade, do MUP (movimento de Mobilização e Unidade dos Professores), que fala numa «obsessão pelo sucesso estatístico».

Trindade dá exemplos: «Se os alunos não concluírem determinado módulo, o professor tem de fazer um exame no fim do curso para que o aluno tenha aproveitamento. O professor tem de fazer provas de recuperação umas atrás das outras até que o aluno consiga passar. Ora, isso é um autêntico convite a uma imediata classificação positiva».

Outra forma de «pressão» é feita através da carga burocrática exigida aos docentes que dão notas baixas. «A obrigatoriedade de o professor ter de justificar e fundamentar muito bem, e por escrito, por que atribuiu uma percentagem inferior a 50% de classificações positivas é um exemplo de pressão», conta.

Paulo Guinote, autor do blogue A Educação do Meu Umbigo, sublinha que «sempre houve pressões». Mas afirma que «talvez agora elas se sintam um pouco mais».

No seu blogue, colocou mesmo aquilo que considera ser um exemplo da forma se tenta dissuadir os professores de dar negativas: o cabeçalho das folhas de teste da EB 2, 3 de Santo António, na Parede, onde os alunos são convidados a dar opinião sobre o grau de dificuldade da avaliação.

«A ficha de avaliação foi: fácil, acessível, difícil», pode ler-se na folha de exame.

«Durante as reuniões também não é raro que se verifiquem pressões inter-pares, nem sempre muito subtis, para melhorar notas, em especial quando isso significa aumentar os níveis e sucesso», assegura Guinote.

O professor já sabe que vai ter de fazer «uma justificação em acta com diversos parágrafos a explicar as razões» das várias negativas que terá de dar neste 2.º período. Mas garante que já não se sente afectado pelas pressões.

«Já não me acontece há diversos anos, por razões que considero resultantes de ter passado a ficar mais tempo nas escolas e perceberem a inutilidade do acto», contou ao SOL, lembrando as pressões de que foi alvo quando deu notas negativas «à filha de uma personalidade importante da localidade onde leccionava».

In SOL.

É PRECISO AGIR, CAROS CONCIDADÃOS

Caros cidadãos votantes deste país,

Face às exigências de contenção que o governo tem pedido a “todos” os portugueses, chegou o momento de opinarem directamente junto do Parlamento sobre a situação da deputada Inês de Medeiros, a qual entrou na vida política do país por convite directo do Sr. Sócrates.

Eis a notícia que vos deve motivar a agir (ver também O Novo Filme de Medeiros):

Publicado em 31 de Março de 2010

Juristas dizem que não há fundamento legal para o Estado suportar a despesa

Se o conselho de administração do Parlamento decidir pagar as deslocações da deputada Inês de Medeiros a Paris, a opção será mais política que jurídica. Essa é pelo menos a opinião de vários juristas ouvidos pelo i, que consideram não haver base legal para o pagamento das viagens. Ontem, o folhetim - assim designou a deputada a polémica - teve um novo episódio: Inês de Medeiros divulgou uma carta enviada ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, em que pede "o imediato esclarecimento e resolução desta situação".

O conselho de administração aguarda um parecer do auditor jurídico da Assembleia, um magistrado do Ministério Público. A deputada diz ter sabido pela imprensa que esse parecer fora solicitado e mostra-se incomodada com o novo adiamento de uma decisão: "Permita-me, senhor presidente [da AR], que estranhe que tenham sido necessários mais de cinco meses para que se tenha chegado à conclusão de que era necessário um apoio jurídico para resolver o caso omisso que pelos vistos represento", afirma.

O pagamento das viagens entre Lisboa e Paris não tem "fundamento legal", considera o jurista Paulo Veiga e Moura. Embora haja mais casos de deputados a residir fora do círculo pelo qual foram eleitos, é inédito um eleito ter residência no estrangeiro - excepção feita aos círculos da emigração. E a questão do precedente que o caso pode abrir é sublinhada pelo advogado, que já produziu pareceres e publicações sobre regalias na função pública e em cargos políticos. "Por absurdo, se os deputados decidissem ter residência nos Estados Unidos ou em Inglaterra, o Estado estaria a pagar-lhes para virem a Portugal."


Para Paulo Veiga e Moura, a legislação existente apenas permite pagar deslocações ao estrangeiro se forem de serviço. De resto, "o trabalhador público é livre de ter a residência onde quiser, mas não cabe ao Estado suportar esse encargo". Além da perspectiva legal, Veiga e Moura considera a título pessoal que
o pagamento das viagens seria "injusto".

Raul Mota Cerveira e Inês Vieira de Almeida, advogados especializados em direito administrativo, explicam que ao caso é aplicável a lei que regula o estatuto remuneratório dos titulares dos cargos políticos (cuja última versão é de 2005). O artigo 17.o determina que os deputados a residir fora de Lisboa têm direito à ajuda de custo fixada para os membros do governo. Em causa está um subsídio de alojamento de cerca de 225 euros por semana, a que acresce um subsídio eventual por cada dia de presença em reunião plenária ou comissões.

No entendimento dos dois advogados, a deputada terá direito a este subsídio e poderá, por exemplo, destiná-lo ao pagamento das viagens de avião. "Não há é base legal para que o excesso seja pago pelo Parlamento", acrescentam. Vários advogados e professores universitários contactados preferiram não fazer comentários. A justificação é simples: trata-se de uma matéria "mais política que jurídica", como afirma Luís Fábrica.

(…) Jorge Costa, deputado social-democrata que integra o conselho de administração da Assembleia, espera que o dossiê fique resolvido em poucas semanas: "Talvez em meados de Abril." Até agora não foi paga qualquer viagem. As deslocações prolongam-se há cinco meses, a ritmo quase semanal. "É fazer as contas, tendo por referência o preço de um bilhete em executiva", afirma Jorge Costa. O voo de ida e volta custa, na TAP, 582 euros. Contactada pelo i, Inês de Medeiros remeteu para a carta, em que sublinha nunca ter pedido qualquer tratamento de excepção. "Não faço mais comentários até a Assembleia se pronunciar", afirma.

Caso estejam de acordo com o suporte das despesas semanais desta senhora, ignorem esta mensagem. Mas se acharem que não é para isso que pagamos impostos e que esta situação é injusta, sobretudo numa altura de crise em que não há aumentos e o desemprego aumenta de dia para dia, então podem sempre fazer "copy paste" da mensagem que se segue e enviá-la, assinada, para os e-mails do Parlamento, que aparecem logo a seguir.

PORQUE QUEM NÃO SE CALA NÃO CONSENTE!!!

Exmos. Srs. Parlamentares,

Enquanto cidadão deste país a quem os governantes têm vindo a exigir sacrifícios ano após ano, país onde o índice de pobreza não pára de aumentar a par do desemprego, venho pela presente manifestar a minha profunda discordância e indignação face à possibilidade de pagamento das despesas de deslocação do nosso país para a sua residência pessoal em Paris, da deputada Inês de Medeiros, por considerar ser essa situação altamente danosa para todos os contribuintes e profundamente injusta para com os funcionários públicos deste país que são obrigados a pagar as custas da sua deslocação sem quaisquer contrapartidas (caso, p. ex., dos professores colocados a centenas de km de casa). Essa senhora aceitou o cargo para o qual foi convidada, apesar de ter residência fora do país onde trabalha. Mas eu, cidadão residente no meu país, recuso-me a custear despesas que em nada beneficiam o país em que nasci e onde opto por viver.

Tratando-se de uma decisão, acima de tudo, política, posto que não cabe ao Estado e, portanto, seus contribuintes, suportar tal despesa, exijo que esta situação seja clarificada e seja dado este exemplo de justiça a todo um país que vive uma crise sem precedentes.

A bem de toda a Nação,

Subscrevo-me,

Atentamente,

XXXXX

http://www.parlamento.pt/Paginas/correio.aspx

gp_ps@ps.parlamento.pt

gp_psd@psd.parlamento.pt

gp_pp@pp.parlamento.pt

bloco.esquerda@be.parlamento.pt

gp_pcp@pcp.parlamento.pt

http://www.parlamento.pt/Paginas/CorreioDILP.aspx (divisão de Informação Legislativa e Parlamentar)

ACTUEM, EM NOME DOS VOSSOS IMPOSTOS!

SUICIDOU-SE OUTRO PROFESSOR

Professor Santana Castilho, no Público (31-03-2010).

Clicar na imagem para ampliar.

O FIM DA REPETÊNCIA

Para quem acreditava que um ventinho de bom-senso soprava para aqueles lados, eis senão quando vem a machadada final!

Isabel Alçada "Afirmou pretender anular a repetência, que considera 'um mal que gera conflitualidade" e anunciou que o regime de faltas não irá comprometer a frequência de ano."'


Isabel Alçada pretende que bullying seja crime e define "ajustamentos" no básico

[...]

A ministra anunciou também alguns "ajustamentos" que irão acontecer nos segundo e terceiros ciclos do ensino básico. Estes constarão de proporcionar poder de decisão aos conselhos directivos das escolas no que toca à possibilidade de poderem optar por incluir disciplinas semestrais (ao invés das tradicionais anuais) no decorrer normal do ano lectivo. Anunciou também a intenção de criar aulas de recuperação para alunos necessitados. Afirmou pretender anular a repetência, que considera "um mal que gera conflitualidade" e anunciou que o regime de faltas não irá comprometer a frequência de ano.

A ministra admitiu que os alunos do terceiro ciclo sentem dificuldades em gerir o número de disciplinas. Nesse sentido informou que irá propor "que as escolas escolham entre oferecer meio ano de uma disciplina, por exemplo História, e outra durante o resto do ano, como Geografia". Comunicou ainda a intenção de criar aulas de recuperação.

In Público.

O NOVO FILME DE MEDEIROS

Insidioso ataque é esta exigência aos bolsos dos contribuintes. Os portugueses não estão dispostos a alimentar caprichos. Se tem residência em Paris, que fique em Paris! Ou não há no território nacional mais ninguém com capacidade para ser deputada?

Cada vez se pensa em tanto colega professor contratado que tem de percorrer centenas de quilómetros ou que fica privado da companhia dos filhos em muitos fins-de-semana, porque não tem qualquer euro de subsídio no seu magro ordenado, dói o coração. Cada vez que se pensa em tanto "escravo" no país a receber uns magros euros abaixo do ordenado mínimo... Quando se assiste a este "filme", dá vontade de...

Vejam só se a senhora deputada tivesse residência nas Berlengas... Será que iria exigir que se construísse uma pista e lhe pusessem um jacto à disposição!

Demita-se, senhora. Vá-se embora!


Viagens
Inês de Medeiros queixa-se de estar a ser vítima de «enxovalhos»

A deputada do PS aguarda há cinco meses uma decisão do Parlamento sobre o pagamento das suas viagens a Paris, onde reside. Em carta enviada ao Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, pede a sua intervenção para que o «folhetim» das viagens possa terminar

A deputada do PS, Inês de Medeiros, escreveu ao Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, para que este ajude a resolver o caso das suas viagens a Paris, que tem alimentado «um folhetim» e dado origem a «insidiosos ataques» nos últimos meses. Em causa está o pagamento das viagens a casa, que qualquer deputado tem direito.

«Não posso transigir com mais esta demora. Sinto-me obrigada a reagir», escreve a deputada, confessando «estranhar» a forma como a «desagradável situação» em que se encontra envolvida se arrasta há cinco meses.

O conselho de administração e Gama ainda não se entenderam para resolver o caso de Medeiros, que não está contemplado no estatuto dos deputados, pois reside no estrangeiro e foi eleita pelo círculo de Lisboa.

Esta omissão, no entanto, pode ser ultrapassada por aqueles serviços. Inês de Medeiros pede a Gama que seja «sensível» a esta situação e que ajude a resolvê-la como entender, de modo a pôr fim a «permanentes enxovalhos e infundadas suspeições».

In SOL.

terça-feira, 30 de março de 2010

CÂMARAS DE VIGILÂNCIA NAS ESCOLAS

Educação: Investimento de 24 milhões de euros
Câmaras vigiam escolas

O Governo aposta forte na videovigilância para garantir maior segurança nas escolas. Existem já câmaras instaladas em quase mil estabelecimentos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e com ensino secundário. No próximo ano lectivo, o sistema estará em funcionamento em todas as escolas do País.

Segundo apurou o CM junto do Ministério da Educação, o número total de escolas já dotadas de sistemas de videovigilância é de 979. Em termos de taxa de cobertura, as regiões de Lisboa e do Norte contam com câmaras instaladas em mais de metade das escolas, enquanto no Alentejo e no Algarve a percentagem cifra-se em torno dos 40%. A região Centro tem o processo mais atrasado: apenas um terço dos estabelecimentos dispõe de videovigilância.

Segundo referiu ao CM fonte do Ministério "o que está previsto é que o sistema esteja instalado em todas as escolas até Julho do corrente ano".

A instalação de câmaras nas escolas vai custar 24 milhões de euros. O processo foi iniciado em 2007, mas sofreu grandes atrasos. Só no ano passado foi dada luz verde, pelo Tribunal de Contas, ao contrato com a empresa vencedora do concurso público.

O Ministério da Educação justifica a aposta na videovigilância com o objectivo de "reforçar a segurança das escolas, dissuadindo ocorrências como furtos, roubos e actos de vandalismo".

De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna, no ano passado registaram-se 4 612 participações de ilícitos em ambiente escolar (nas escolas ou imediações), o que se traduziu em menos 61 casos do que no ano anterior. A maior parte das participações resultou de ofensas à integridade física (28%) e de furtos (27%).

In Correio da Manhã.

PROMESSA DE "BULLYING" COMO CRIME PÚIBLICO

Violência: Procuradoria quer ampliar a denúncia obrigatória
Bullying deve ser crime público

A Procuradoria-Geral da República, no âmbito da violência escolar, quer definir o bullying como um crime e ampliar a denúncia obrigatória por parte dos responsáveis das escolas.

Entretanto...

Governo avança com a tipificação do bullying como crime no âmbito da violência escolar - Ministra

Lisboa, 30 mar (Lusa) - O Governo vai avançar com a tipificação do bullying como crime no âmbito da violência escolar, acompanhando uma proposta da Procuradoria-Geral da República, disse à Lusa a ministra da Educação.

Em declarações à entrada para a Comissão de Educação da Assembleia da República, onde está hoje à tarde a ser ouvida, Isabel Alçada anunciou que os ministérios da Educação e da Justiça têm vindo a trabalhar nesse sentido.

"Há vantagem em tipificar e vamos acompanhar essa proposta do Procurador-Geral da República e propor ao Conselho de Ministros", disse à agência Lusa Isabel Alçada.

Questionada sobre se o mesmo documento também vai definir as agressões a professores como crime público, Isabel Alçada afirmou que esse já é "o ponto de vista" da tutela.

"Temos feito várias consultas e os juristas tendem, de uma maneira geral, a considerar que se trata, na verdade, de um crime público. Não só contra professores, mas contra todos os elementos da comunidade educativa.

A Procuradoria Geral da República (PGR) disse na segunda feira à Lusa que quer definir o 'bullying' como um crime, no âmbito da violência escolar, e ampliar a denúncia obrigatória por parte dos responsáveis das escolas.

Segundo a PGR, apesar de "grande parte da jurisprudência" já considerar os ilícitos ligados à "violência escolar" como crimes públicos, "interessa abranger na ´violência escolar´ ilícitos que até agora dificilmente se podem considerar tipificados, tal como é o caso do school bullying".

Num estudo sobre violência escolar entregue aos Ministérios da Educação e da Justiça, a PGR defende a "ampliação dos deveres de denúncia obrigatória dos responsáveis das escolas, direções regionais de educação e titulares de funções inspetivas na Inspeção Geral de Educação".

Assim, defende que sejam participados "todos os factos qualificados como crimes" cometidos em ambiente escolar ou de que sejam vítimas membros da comunidade escolar.

MLS.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

In Msn Notícias / Lusa

VEREADOR E DIRECTOR NUM SÓ

DREN confirma que as funções são incompatíveis
Vereador da Câmara de Guimarães acumula ilegalmente o cargo com direcção de escola

O vereador dos Recursos Humanos da Câmara de Guimarães, José Augusto Araújo, acumula o cargo com o de director da Escola Secundária de Caldas das Taipas. As duas funções são incompatíveis, o que pode dar origem a um procedimento disciplinar por parte da Direcção Regional de Educação do Norte (DREN). O autarca faz outra interpretação da lei, mas diz-se disposto a acatar as possíveis consequências.

Araújo é professor da Secundária das Taipas desde 1998 e foi eleito director em Maio do ano passado, numa decisão aprovada por unanimidade pelo conselho geral da escola. Nas autárquicas de Outubro, foi o sétimo vereador eleito pelo PS na Câmara de Guimarães.

Este professor tem competências delegadas na área dos recursos humanos, mas exerce o cargo em regime de não permanência, pelo que não tem tempo atribuído, nem aufere qualquer vencimento, além das senhas de presença nas reuniões do executivo. Após a eleição como vereador, José Augusto Araújo manteve o cargo de director da escola, uma acumulação incompatível à luz do Decreto-Lei n.º75 2008.

[...]

In Público.

PENALIZAÇÃO PELA DENÚNCIA

Bullying
Pais dizem que escolas que denunciam violência são penalizadas na avaliação

A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) alertou hoje que as escolas que denunciam actos de violência “são penalizadas na avaliação externa”.

O alerta foi dado pela presidente da CNIPE, Maria José Viseu, no dia em que a Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu a tipificação do crime de bullying e a ampliação da denúncia obrigatória por parte dos responsáveis das escolas, direcções regionais de educação e titulares de funções inspectivas na Inspecção Geral de Educação. O bullying é um ato de violência física ou psicológica, intencional e repetido, praticado por aluno ou grupo para intimidar ou agredir outros incapazes de se defenderem.

[...]
In Público.

segunda-feira, 29 de março de 2010

VIOLÊNCIA ESCOLAR

A violência escolar traduz-se por alterações comportamentais na relação entre pessoas dos diferentes públicos que frequentam a escola, provocando danos de natureza psicológica, física ou material.

Resulta da indisciplina escolar em virtude do não cumprimento dos deveres estabelecidos nos diferentes estatutos dos respectivos públicos e do regulamento interno de escola ou agrupamento de escolas.

Os factores que estão na sua génese são de três naturezas: existência de multi-culturas, a inadaptação do modelo de organização e gestão escolar e factores de ordem social.

-A existência de multi-culturas implica um relativismo ético diferenciado dado que culturas diferentes transportam valores morais diferentes coexistindo, em simultâneo, no ambiente escolar. Se as pessoas não tiverem presente o universalismo ético e a obrigatoriedade do cumprimento das suas regras universais, pode levar à indisciplina por valorizarem mais alguns valores em detrimento de outros numa perspectiva egoísta e/ou em consequência de um baixo desenvolvimento moral, apanágio de grupos pouco desenvolvidos ou em rápida transformação social. Por, na Escola, o regulamento interno veicular normas iguais para todos e algumas pessoas não concordarem com elas ou por outras razões, pode levá-las ao não cumprimento e a provocar actos de maior ou menor violência.

-O actual modelo de gestão e organização escolar bem como muitas das políticas e orientações educativas assentam em conceitos e ideologias, na minha opinião, utópicas e irrealistas tendo criado “UM MONSTRO” que ninguém é capaz de controlar. O “MONSTRO” está regulado por um ordenamento jurídico com uma vastidão de normas, muitas vezes contraditórias e, pese, embora, a ilusão de parecer que visam ser inovadoras são, muitas vezes, importadas de sociedades diferentes da nossa e a sua aplicabilidade torna-se impossível. Daí, os diferentes actores, a começar pelos responsáveis governamentais, passando pelos dirigentes, professores, pais e alunos, no terreno, contornam as leis e têm procedimentos promotores da indisciplina por dificuldade do cumprimento das leis ou por impreparação técnica e moral. O quadro legal é, em muitas situações, pouco claro e demasiado generalista com terminologia nem sempre correcta criando dificuldades de interpretação e aplicação.

Por outro lado, o “igualitarismo” introduzido nas escolas esquece que as crianças estão em fase de desenvolvimento moral e, como tal, muitas delas, ainda não têm autonomia moral e precisam que lhes ensinem normas fomentadoras da sua formação numa perspectiva do seu desenvolvimento psicológico e de integração social. Um professor não é igual a um aluno e tem de ter um estatuto bem diferenciado que lhe confira um elevado grau de autoridade e de reconhecimento social.

-As escolas não são um mundo à parte da sociedade mas, pelo contrário, um reflexo dela própria. Em ciências sociais e humanas e, designadamente, em Ciências da Educação, os contextos determinam, muitas vezes, os comportamentos. Assim, o comportamento dos diferentes actores da sociedade reflecte-se na escola tendo principal impacto o exemplo daqueles com maior influência na organização e gestão da sociedade. Se numa sociedade ou organização os seus líderes não forem exemplo de prática moral e de empenho no seu bom funcionamento, como se pode pedir aos restantes actores a exemplaridade que é devida?

Na Escola, as crianças transportam os valores e as regras de educação dos seus ascendentes e educadores e, como a educação se inicia na família, esta será a principal responsável pelas condutas dos seus filhos. Estudos científicos mostram que existe uma forte correlação entre família e o aproveitamento escolar com destacada vantagem para as famílias mais privilegiadas sócio-eonomicamente e da cultura dominante. Também o sucesso escolar não está desassociado da disciplina e da violência escolar. Estas características são mais comuns em crianças desfavorecidas e desintegradas socialmente.

As medidas de promoção da disciplina e de combate à indisciplina, a curto prazo, terão de passar a nível de comunidade educativa já que as medidas de carácter intercultural e de alterações sociais só produzem efeito a um prazo mais longo. Para isso, o funcionamento da Escola terá de sofrer profundas alterações e erradicar, de vez, as ideologias que lhes têm estado subjacentes. Tais medidas passam pela dignificação dos professores, autoridade da escola e dos seus agentes, posicionar cada actor ao seu nível, exigência rigorosa do cumprimento dos deveres de cada protagonista e reprimir com rigor actos de incumprimento do regulamento interno de escola, obrigar os alunos a desempenharem as suas obrigações, fazer respeitar todos os superiores hierárquicos, punir com rigor os infractores, chamar os pais/encarregados de educação a acompanhar a educação dos seus educandos e a responderem cabalmente pelos actos dos seus filhos, exigir uma avaliação rigorosa dos alunos e impor normas morais e sociais conducentes à dignificação da pessoa humana e de cidadania.

Dr Adelino Victor Nunes

(Professor e Mestre em Ciências da Educação)

2010-03-28

domingo, 28 de março de 2010

A MINISTRA QUE NUNCA SABE DE NADA

Apesar de garantir que a lei foi cumprida
Ministra desconhece processo da Provedoria de Justiça à Parque Escolar

A ministra da Educação, Isabel Alçada, disse hoje não ter “conhecimento oficial” de qualquer investigação da Provedoria de Justiça aos procedimentos da Parque Escolar na adjudicação de obras, mas assegurou que a empresa “cumpriu estritamente a lei”.

“Não tenho informação segura sobre esse assunto. Não existe ainda informação” e “não tenho conhecimento oficial” de uma investigação da Provedoria de Justiça, disse Isabel Alçada.

A governante, que falava em Évora, depois de presidir à entrega de medalhas da final das Olimpíadas Portuguesas de Matemática, foi questionada pelos jornalistas a notícia avançada hoje pelo PÚBLICO.

A Provedoria de Justiça pretende analisar os procedimentos adoptados pela Parque Escolar (PE) relativamente às contratações das equipas projectistas feitas no âmbito do projecto de requalificação e modernização das escolas secundárias.

Apesar de afiançar não dispor de informações sobre este assunto, a ministra Isabel Alçada defendeu hoje o cumprimento da lei por parte da empresa. “Sei que a empresa Parque Escolar agiu sempre e em todas as circunstâncias dentro da lei. Cumpriu estritamente a lei”, garantiu a ministra da Educação, sem mais declarações sobre esta matéria.

In Público

PROCESSO À PARQUE ESCOLAR

Atribuição de empreitadas de remodelação levanta dúvidas e suspeitas
Provedoria abre processo à Parque Escolar

Um grupo de arquitectos põe em causa os critérios seguidos pela empresa pública nas adjudicações de obras e pede transparência nos projectos de requalificação das escolas.

A Provedoria de Justiça vai abrir um processo para analisar os procedimentos adoptados pela Parque Escolar (PE) relativamente às contratações das equipas projectistas feitas no âmbito do projecto de requalificação e modernização das escolas secundárias.

A decisão foi tomada na sequência de uma exposição apresentada há dias por um grupo de arquitectos que questiona os critérios seguidos por aquela empresa pública. Insurgem-se contra "a total ausência de critérios públicos nas escolhas das empresas objecto de adjudicações" e pedem transparência. É também de transparência que fala o Bloco de Esquerda (BE). Um dia depois de o presidente do Conselho de Administração (CA) da Parque Escolar, Sintra Nunes, ter sido ouvido na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência (CPEC), o BE entregou no Parlamento um requerimento no qual solicita que sejam facultadas informações relativas "às actas do conselho de administração que versam sobre as contratações das equipas projectistas, critérios de loteamento de cada empreitada e também sobre o recurso a procedimentos por negociação, consulta prévia ou ajuste directo feitos em cada empreitada de obras públicas, cujos valores previstos ficam abaixo do limiar estabelecido para concursos públicos".

[...]

In Público.

PALAVRAS... DA MINISTRA

Ministra da Educação realça "progresso" em Portugal na Matemática, "indispensável" ao desenvolvimento

Évora, 28 mar (Lusa) - A ministra da Educação, Isabel Alçada, salientou hoje o "progresso" verificado em Portugal no que respeita à Matemática, garantindo tratar-se de uma área a que "cada vez mais gente tem amor" e "indispensável ao desenvolvimento" do país.

"Tem havido um progresso" em Portugal no ensino da Matemática e nos resultados alcançados pelos alunos, mas "é preciso ir mais longe e aprofundar essa estrada de sucesso", defendeu a ministra.

A governante que tutela a pasta da Educação discursava em Évora, no centenário Teatro Garcia de Resende, na sessão de encerramento das Olimpíadas Portuguesas de Matemática (OPM).

O evento, organizado pela Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM) e pelo Departamento de Matemática da Universidade de Coimbra, vai na 28ª edição, em que participaram 33 mil alunos, em representação de mil escolas do Norte, Centro e Sul do país.

À final de Évora, que decorreu desde quinta feira, chegaram 60 alunos: metade disputou a categoria A, destinada aos oitavo e nono anos do terceiro ciclo do básico, e os outros 30 competiram na categoria B, reservada aos do ensino secundário, do 10.º ao 12.º anos.

A ministra da Educação lembrou aos alunos que as OPM são "uma espécie de desporto intelectual" e, como em todos os desportos, para se chegar ao patamar cimeiro "é preciso trabalhar muito".

Incentivando os jovens a que, quando fizerem algo, o "façam bem", sem ficarem meramente satisfeitos com "o médio", Isabel Alçada sustentou que as OPM servem para "despertar vocações", numa área que, hoje em dia, é "indispensável ao desenvolvimento" do país.

"O desenvolvimento científico e tecnológico carece de bons matemáticos e também de pessoas que, de uma maneira geral, tenham conhecimento matemático e se sintam à vontade nesta área", sublinhou aos jornalistas, após a cerimónia.

Segundo a governante, "é muito importante incentivar as pessoas que estudam, que trabalham, que têm domínio de si próprias e conseguem muito bons resultados".

"A matemática é uma ciência exigente, mas há muita gente, cada vez mais gente no nosso país, a ter amor à Matemática", argumentou, insistindo que, a par disso, devem estar a "persistência e trabalho".

Rejeitando qualquer conformismo perante a tradicional ideia de que esta área científica "desperta" dificuldades aos alunos, Isabel Alçada preferiu destacar o "trabalho intensivo" dos professores no que respeita à Matemática.

"O 'deixa andar' é, precisamente, aquilo que nós não queremos que aconteça no ensino. É preciso que os estudantes e os pais compreendam que é preciso estudo, esforço, persistência e exigência", afirmou ainda, em jeito de recado para a necessidade de existir um esforço conjunto nesta área.

RRL.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

In Notícias Msn

sábado, 27 de março de 2010

PARTIDOS E A REVISÃO DO ESTATUTO DO ALUNO

Neste país, nos últimos anos, o "oito ou oitenta" tem comandado sistematicamente a visão política da sociedade e da escola. Oito não chega, vamos para o oitenta; oitenta é demais, voltemos ao oito!

Esperemos que a revisão do Estatuto do Aluno se paute por critérios de simplicidade, bom-senso e razoabilidade.

Educação
PSD propõe expulsão de alunos mas medida pode ser inconstitucional

Todos os partidos com assento parlamentar estão de acordo com a necessidade de rever o estatuto do aluno. Projectos de PSD e CDS já passaram.
[...]

In Público.

NOVAS DA EDUCAÇÃO

SÓCRATES NO "LIBÉRATION"

Segundo o Expresso o jornal Libération não saiu em Portugal na quinta-feira, dia 18 Março, por "problemas de impressão".

Vale a pena ver a notícia que segue (seguir a ligação em baixo) e perguntar se terá sido uma mera coincidência!?


Monde 18/03/2010 à 00h00
José Sócrates, le Portugais ensablé


Rien ne va plus pour le Premier ministre socialiste, dont le nom est associé à des affaires de corruption sur fond de crise économique majeure.
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http://www.liberation.fr/monde/0101625174-jose-s-crates-le-portugais-ensable

sexta-feira, 26 de março de 2010

ESTATUTO DO ALUNO BAIXA À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Debate no parlamento
Projectos de revisão do Estatuto do Aluno baixam à Comissão de Educação

Os projectos do CDS e do PSD para a revisão do Estatuto do Aluno, discutidos hoje em plenário, foram aprovados com os votos dos dois partidos, e a abstenção do PS, passando agora à comissão para uma análise mais pormenorizada. A redução dos apoios sociais aos alunos que desrespeitem as regras foi a questão mais polémica.

Os apoios sociais devem ser majorados nos casos de mérito e reduzidos nas situações de incumprimento reiterado do estatuto do aluno, frisou Paulo Portas na intervenção final de defesa do projecto do CDS.

O responsável partidário defendeu também que não pode continuar a existir a lei do silêncio que reina em muitas escolas.

Num agendamento potestativo do CDS-PP para discutir as suas propostas de revisão do Estatuto do Aluno, aprovado na anterior legislatura pela maioria absoluta do PS, o deputado centrista José Manuel Rodrigues afirmou que as políticas de Educação socialistas conduziram à “desautorização dos professores e desresponsabilização dos alunos”.

O diploma “foi um fracasso”, disse o deputado democrata cristão, que considerou que será necessário “usar a borracha para apagar os erros que a ministra [Isabel Alçada] já reconheceu”.

O CDS defende o reforço da autoridade dos professores e “uma escola dignificada, que premeie o trabalho, o esforço, a assiduidade e o mérito, e que seja dissuasora da indisciplina, da violência, do absentismo e do insucesso escolar”.

Entre as medidas previstas pelo CDS para alterar o Estatuto do Aluno, foi a proposta de redução do apoio social escolar para alunos absentistas ou indisciplinados que suscitou mais críticas das restantes bancadas.

O que acontece aos filhos dos ricos que têm problemas de assiduidade? A questão foi colocada há pouco pela deputada Ana Drago, do BE. A bloquista disse que o CDS tem ”uma nostalgia de outros tempos, quando o Parlamento tinha outra constituição, e nas escolas públicas existiam apenas determinadas classes sociais e havia até algumas fotografias nos gabinetes dos directores”, acusando a bancada democrata cristã de propor um “modelo reaccionário”.

Uma intervenção que motivou um pedido de defesa da honra, com o líder da bancada centrista, Pedro Mota Soares, a acusar Ana Drago de “tentar insinuar que o CDS representava a constituição de 33” e a considerar “espantoso” que, em 2010, o Bloco “não consiga conviver com o valor essencial, que é a autoridade do Estado, quando as pessoas são postas em causa no seu local de trabalho”.

Por seu lado, José Manuel Rodrigues defendeu que a redução de apoios sociais só deveria ser usada em último recurso e sublinhou que o CDS defende uma majoração no apoio social aos alunos que tenham aproveitamento e bom resultado escolar.

Pelo PS, a deputada Odete João, que participou na redacção do actual Estatuto do Aluno, questionou de que forma o CDS pretende pôr em prática esta medida: “Não permitindo que o aluno coma a sopa na escola, obrigando-o a ir a pé, retirando-lhe um livro?”, perguntou, antes de concluir que não é possível “corrigir este problema apenas penalizando os mais pobres e carenciados”.

Rita Rato, do PCP, lembrou que, no ano passado, os principais problemas dos cerca de 2.400 crianças acompanhadas pelo Instituto de Apoio à Criança eram “situações económicas débeis, disfuncionalidade familiar e abandono escolar”, para defender a valorização da acção social escolar.

Pelo PSD, que também apresentou um projecto de revisão do Estatuto do Aluno, Pedro Rodrigues lamentou a ausência do Governo deste debate e rejeitou que “se considere que apenas as famílias mais carenciadas devam ser penalizadas pelo facto de os alunos terem falta de assiduidade”.

O projecto do CDS contou com os votos favoráveis deste partido e do PSD, com a abstenção do PS e os votos contra do PCP, PEV e BE. Já o do PSD, além da aprovação do CDS, teve votos contra do PCP e PEV e a abstenção do PS e BE.

Para além dos projectos do CDS e do PSD, também o PCP tem uma proposta de revisão. Mas o grupo comunista só pretende debatê-la quando o Governo apresentar o seu projecto de revisão do Estatuto do Aluno.

In Público.

PARA ONDE VAI A ESCOLA PÚBLICA?


João Ruivo (www.rvj.pt/ruivo)

A escola pública é, talvez, a maior conquista educacional da sociedade portuguesa das últimas três décadas. Uma escola democrática, inclusiva, de todos e para todos, que valorize a cidadania, a aprendizagem, a formação e a educação de crianças e jovens, não pode ser mais um dos mitos elaborados no seio das ciências da educação.

Antes é uma realidade que se tem vindo a construir dia a dia, com muito esforço e sacrifício de toda a comunidade escolar, porque é um princípio por que vale a pena lutar, já que fortalece a democracia e a construção de um mundo com mais harmonia e mais respeito pela natureza e pela pessoa humana.

Os professores estão de parabéns. Com a defesa da escola pública têm dado, mais do que ninguém, um contributo inigualável para o atenuar das desigualdades sociais e para a futura construção de um Portugal, também ele menos desigual.

Não estranha, pois, que nesta infeliz conjuntura de desalento e de fortes emoções, os profissionais do ensino com mais consciência social e cultural vejam os perigos que espreitam a esta escola democrática, erguida sobre a estrutura de um ensino elitista que o Portugal do após 25 de Abril herdou da ditadura.

Porém, o então ainda sonho de pensar uma escola que promovesse a igualdade de oportunidades e atenuasse as desigualdades sociais viria a revelar-se como uma das grandes motivações para a acção das últimas décadas do século XX.

Conseguiu-se ainda pouco? Estamos a trabalhar para resultados que apenas serão visíveis daqui a duas ou três gerações? As políticas educativas encheram o caminho de obstáculos difíceis de ultrapassar?

É verdade: nas respostas a estas questões temos que dar o nosso acordo. Todavia, isso não invalida que, mesmo os mais cépticos, não reconheçam que as democracias europeias estão longe de poder inventar uma outra instituição pública capaz corresponder, com tanta eficácia, às demandas sociais, quanto o faz ainda hoje a escola pública de massas. Mesmo sabendo-se que há fenómenos, mais ou menos recentes, que colocam em causa os pressupostos dessa mesma escola pública, como o são o aumento da violência nas escolas e generalização do bullying (sobretudo o mais sagaz e traiçoeiro, que é o que utiliza a internet e as SMS), o abandono e o insucesso escolar, a reprodução das desigualdades dentro da comunidade educativa, a incapacidade de manter currículos que valorizem para a vida, a erosão das competências profissionais dos docentes, acompanhada pela perda de estatuto remuneratório e social.

Infelizmente, hoje a vida nas escolas é muito menos atraente para quem nelas estuda e trabalha e a desmotivação dos professores e dos educadores acentuou-se com as medidas de política educativa que desvalorizaram a educação, que menorizaram a profissionalidade docente, e que, invariavelmente, conduziram à degradação das condições de trabalho de quem ensinava e de quem aprendia.

Todos sabemos, ou julgamos saber, como deve ser e o que deve ter uma escola pública que promova a aprendizagem efectiva dos seus aprendentes e o bem-estar e a profissionalidade dos seus formadores.

Todavia, há um grave problema que introduz toda a entropia nas escolas: é quando os governos se deitam a fazer contas sobre quanto custa garantir esses direitos. Sobretudo, quando a classe política sabe que o investimento em educação só produz efeitos a longo prazo, o que não se compagina com a gestão do calendário dos seus curtos ciclos eleitorais.

Não queremos uma escola que seja de baixa qualidade. Por isso, estamos com todos quantos defendem ser urgente relançar a defesa dos princípios fundadores da escola pública. Uma escola que seja exigente na valorização do conhecimento e promotora da autonomia pessoal. Uma escola pública, laica e gratuita, que não desista de uma forte cultura de motivação e de realização de todos os seus membros. Uma escola pública que, enfim, se assuma como um dos pilares da democracia e como um dos motores da construção de um país onde seja orgulhoso viver e conviver.

Formar a geração de amanhã não é tarefa fácil. Mas será certamente inconclusiva se avaliarmos a escola e o trabalho dos professores apenas segundo critérios meramente economicistas, baseados numa filosofia de desenvolvimento empresarial.

A escola é muito mais que isso: é filha de um outro espaço social e de um outro tempo matricial. Defender a escola pública, nesta conjuntura de compreensível desilusão, é muito urgente. Por tudo isso, é importante que se continuem a exigir políticas públicas fortes, capazes de criar as condições para que essa escola democrática seja, de facto, universal, gratuita e gratificante, e que se assuma, sem tibiezas, que o direito ao sucesso de todos é um direito fundador da Democracia e do Estado de Direito.

João Ruivo
ruivo@ipcb.pt

DISCUSSÃO DO ESTATUTO DO ALUNO

Parlamento discute hoje propostas de alteração ao Estatuto do Aluno

São dois os projectos de lei que vão hoje a debate no Parlamento para alterar o Estatuto do Aluno, numa altura em que o Governo está a finalizar a revisão do diploma.

O CDS-PP quer garantir mais disciplina nas escolas e combater a violência em meio escolar. O seu projecto prevê um total de 30 pontos a mudar o Estatuto aprovado em 2007.

O diploma “centrista” prevê a "redução das medidas de apoio social escolar" às famílias que não cumpram de maneira "consciente, reiterada e negligente" o dever de responsabilidade pela assiduidade dos alunos.

A proposta volta a distinguir faltas justificadas de injustificadas, estabelecendo um limite para as injustificadas em todos os níveis de ensino, incluindo o primeiro ciclo (dez faltas).

Nos restantes ciclos, as faltas injustificadas não podem exceder o dobro do número de tempos lectivos semanais por disciplina.

O outro projecto de lei em debate é da autoria do PSD, que quer que os encarregados de educação frequentem sessões de capacitação parental e realizem trabalho a favor da comunidade escolar, caso não se responsabilizem pelos deveres de assiduidade e disciplina dos filhos.

Na exposição de motivos, o partido justifica a opção por recorrer "a medidas de cariz eminentemente pedagógico", recusando "a via simplista da imposição de coimas ou cortes na acção social escolar".

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In Rádio Renascença.

MANIFESTAÇÃO DOS ALUNOS

Alunos do Secundário e Superior manifestam-se amanhã

O Dia do Estudante é assinalado quarta-feira com uma manifestação de alunos do ensino básico e secundário e outra do ensino superior, mas sem a participação de algumas das principais associações de estudantes universitários

A manifestação é nacional, mas os alunos que se vão concentrar frente ao Ministério da Educação vêm de escolas do distrito de Lisboa e Setúbal, explicou um representante da Delegação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Secundário e Básico.

De acordo com Luís Encarnação, o carácter nacional da manifestação traduz-se por acções de protesto das várias escolas secundárias e básicas do país frente à Direcção Regional de Educação correspondente.

Em Lisboa, a acção tem início marcado para as 10h00 na Praça do Saldanha e os alunos irão depois a pé pela Avenida da República até ao Ministério da Educação, na Avenida 5 de Outubro.

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In Rádio Renascença

COMENTÁRIO E INTERPELAÇÃO

Este é um comentário do José Mário Branco, publicado no Passa Palavra, na discussão de um artigo sobre a luta actual dos professores no Estado de São Paulo (Brasil), mas em que se refere à luta dos professores portugueses, nomeadamente aos movimentos independentes.

O debate a que JMB se refere encontra-se disponível aqui.

As lutas de professores de SP - que são objecto de recentes artigos no Passa Palavra e dos muitos (e interessantes) comentários a eles - deveriam sugerir aos leitores de Portugal pelo menos duas reflexões importantes:

1º A relação dos professores com o sistema educativo, por um lado, e com as estruturas sindicais, por outro, têm grandes pontos de semelhança nos dois países. Os professores portugueses tiveram, até às eleições legislativas do último outono e à nomeação da nova ministra Isabel Alçada, uma vitalidade e um grau de autonomia que parece ter-se esvaído. Porquê? Em oposição à anterior ministra, houve gigantescas (à nossa escala) e frequentes manifestações, centradas essencialmente em dois aspectos correlacionados da vida dos professores: problemas de emprego e salários (Estatuto da Carreira Docente, sistema de avaliação, quadro de efectivos e colocações), e problemas de “dignidade”, ante o forte ataque do governo à reputação dos professores e do funcionalismo público em geral. A nova ministra entrou com o claro objectivo de contrastar com o autoritarismo e a antipatia da sua predecessora, e de ostentar “disponibilidade para a negociação”. A partir daí, temos o silêncio total, salvo alguns protestos esparsos de chefes sindicais quanto às negociações em curso. Facto é que os movimentos autónomos e relativamente espontâneos que deram vida aos grandes protestos de professores não aparecem, só se ouve a “refilice” das estruturas sindicais tradicionais. Isso faz-me pensar que esses movimentos eram autónomos, sim, quanto às formas de mobilização, mas completamente atrelados ao sistema sindical quanto às formas de luta e aos conteúdos das reivindicações.

2º Da última asserção decorre que o grau de autonomia está dependente do grau de consciência dos autonomizados quanto às razões politico-sociais do seu mal-estar. A tentação autonomista dos profs portugueses decorria, não de uma discordância de fundo quanto aos conteúdos da luta (lista de reivindicações, ou pauta), mas de uma insatisfação quanto à eficácia e à fiabilidade dos seus representantes sindicais “normais”. Nos debates feitos pelo Passa Palavra, há um ano, com representantes de todos esses movimentos as intervenções centraram-se na dignidade e no respeito pela sua classe, nas condições materiais do exercício da profissão e na segurança das carreiras profissionais. Disso só destoou o Sérgio Niza, do Movimento da Escola Moderna (que não é um movimento trabalhista, mas sim um movimento de reflexão e formação pedagógica), que pôs em causa a consciência social e pedagógica dos professores, relativizando as questões categoriais que os levaram para a rua - e o mesmo aconteceu com um artigo de Pedro Branco, também activista do MEM, aqui publicado. Para isto, eu só vejo uma explicação: os professores portugueses, na sua imensa maioria, continuam alienados na visão política da classe dominante. Não havendo (como não há aqui, mas há no Brasil) movimentos sociais fortes e estruturados dos trabalhadores mais pobres, os professores não ganham consciência política e social e, por isso, não conseguem autonomizar as suas lutas do eterno e dominante tandem sindicatos/ministério.
Não encontro melhor prova de que a educação é uma ferramenta da reprodução do sistema capitalista. E como a classe capitalista portuguesa é atrasada e cheia de vícios parasitários que prejudicam o seu próprio desenvolvimento, não se colocam, no terreno, as questões levantadas pela necessidade de favorecer a produtividade e, como diria o João Bernardo, a luta social no terreno da mais-valia relativa.

Não sei se esses movimentos dos professores portugueses vão, sequer, ler estes artigos e estes comentários… O seu silêncio tem sido confrangedor. Mas aqui fica a interpelação.

HÁ ANOS QUE OS PROFESSORES ALERTARAM...

Já estamos a colher os frutos da manta de retalhos do sistema educativo, que começou a ser cosida há vários anos...

DIPLOMACIA
Em 1180 candidatos, 700 chumbaram a português

Luís Amado recebeu um relatório a alertar para a falta de cultura geral dos candidatos a diplomatas e a defender a redução da burocracia nos concursos- Marcelo Caetano foi o pri­meiro primeiro-ministro após o 25 de Abril; D. João V viveu na época dos Descobrimentos e a família real fugiu para o Brasil em barcos ingleses. Estas foram apenas algumas das respostas ­erradas, claro - dos candidatos ao concurso de ingresso na car­reira diplomática durante a en­trevista final que os colocou frente a três embaixadores de carreira. "Houve ainda quem não soubesse indicar três escri­tores de língua portuguesa do século XX, ou três pintores", conta à SÁBADO o presidente da Associação Sindical dos Diplo­matas e membro do júri, embai­xador Tadeu Soares.

Este foi um dos motivos que Luís Amado recebeu um relatório sobre os jovens diplomatas levaram o diplomata a elaborar um relatório, que já foi entregue ao ministro dos Negócios Es­trangeiros, que defende a refor­mulação do curso intensivo que os candidatos aprovados vão ter que frequentar nos próximos três meses. "Para além das au­las de línguas, contabilidade e protocolo vamos ter de incluir aulas sobre arte, literatura e ar­quitectura portuguesa, por exemplo. Um diplomata tem de conhecer profundamente o seu país", defende.

Para além da falta de cultura geral, o diplomata aponta outro problema: "Em 1180 candidatos, mais de 700 chumbaram nas provas de português - que eram de escolha múltipla. Ou seja, as pessoas não compreenderam o que leram. Isto não é normal e é grave."

Outro ponto do relatório de­fende a diminuição da burocra­cia administrativa no próximo concurso, que deverá abrir em Setembro, para diminuir a sua duração. "Não faz sentido que tenha de justificar todas as deci­sões em Diário da República. Só com isso perdem-se semanas",diz. "Por exemplo: se aparece­rem mil candidatos sem licen­ciatura, tenho que publicar mil justificações sobre como eles não cumprem os requisitos. É de loucos." O actual concurso demorou 14 meses para esco­lher 30 pessoas. Nuno Tiago Pinto


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(Revista Sábado)

A (IR)RESPONSABILIDADE DOS PAIS REFLECTIDA NA ESCOLA

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In Diário de Coimbra (21-03-2010)

DISCUSSÃO DA AVALIAÇÃO SEGUE NA AR

Com as negociações entre Ministério da Educação e sindicatos na recta final - ainda não foi ontem que ficou definida a versão final do novo estatuto - já está garantida a continuidade do debate na Assembleia da República.

Bloco de Esquerda e PCP assumem a intenção de levar ao Parlamento aspectos relacionados com as carreiras e a avaliação que continuam a gerar descontentamento entre os professores. E o primeiro alvo já está definido: eliminar as quotas (25%) para as menções de "muito bom" e "excelente" na avaliação de desempenho.

"Nós temos o compromisso de trazer à Assembleia da República a questão das quotas, que gerou enorme confusão nas escolas no 1.º ciclo de avaliação [que acabou em Dezembro]", confirmou ao DN Ana Drago, do Bloco de Esquerda. "E posso dizer que vamos fazê-lo em breve."

Entretanto, o partido apresentou já uma proposta de revisão do modelo de gestão das escolas, apontando para uma redução dos poderes dos directores e reforço do conselho pedagógico. Um aspecto que os professores têm defendido como essencial para que a avaliação seja mais justa.

Também Miguel Tiago, do PCP, confirmou que "independentemente do respeito pela negociação", a eliminação das quotas é "um assunto que nunca sairá da agenda do PCP". Tal como não sairá "a exigência de que o tem- po de congelamento da carrei- ra [dois anos] seja considerado para efeitos de aposentação".

Pedro Duarte, do PSD, lembrou que "por princípio", o partido não vai interferir com aspectos negociados. Mas não afastou por completo a hipótese de se "analisarem" as propostas que surjam na Assembleia.

Atentos estão também os movimentos de professores, que já pediram uma reunião à Comissão de Educação: "A carreira em muitos aspectos ficou mais difícil, sobretudo para os professores abaixo do 5.º escalão", disse ao DN Ricardo Silva, da APEDE. "E a avaliação é praticamente a mesma."

Entretanto, ministério e sindicatos de professores reuniram-se ontem, para acertarem as últimas questões relativas às carreiras e à avaliação. Depois de o Governo ter retirado da sua última proposta as questões sobre vínculos e remunerações que geraram a indignação dos sindicatos, Dias da Silva, da FNE, definiu ontem como "sem desvios" ao acordado a versão do Estatuto da Carreira Docente em cima da mesa. O Governo entrega a versão final do documento "nos próximos dias".

In Diário de Notícias.

FUNCIONÁRIA AGREDIDA POR ALUNA

Agressão aconteceu dentro da escola de primeiro ciclo de Vale Mansos
Funcionária de escola de Coruche agredida por familiares de aluna

Agrupamento Educor abriu processo disciplinar a seis alunos e transporte escolar está suspenso para crianças de comunidade residente na vila.

Uma auxiliar de acção educativa da escola de Vale Mansos, em Coruche, foi agredida por familiares de uma aluna e assistida no Hospital de Santarém, de onde teve alta na manhã seguinte. Tudo se passou na quinta-feira, 18 de Março, pelas três da tarde. Maria José Pascoal estava junto ao portão na hora de saída das crianças, quando três mulheres e um homem irromperam pela escola. A funcionária foi alvo de murros, pontapés e puxões de cabelos. A GNR adianta que só uma mulher agrediu a funcionária.

Maria José sofreu escoriações na face e numa perna e ficou com muitos cabelos arrancados. Na altura estavam na escola três outras funcionárias e mais uma estagiária, além de três professoras. A auxiliar de 47 anos trabalha há cinco anos na escola de Vale Mansos sem que tenha alguma vez acontecido algo parecido.

A ira dos pais terá sido espoletada por queixas da aluna de nove anos. No dia anterior a criança fora repreendida pela auxiliar de acção educativa à hora de almoço quando servia refeições. “A menina andava no refeitório a correr, a bater com portas e a atirar coisas ao chão, perturbando o ambiente e os colegas. Por isso foi repreendida. Provavelmente foi para casa dizer que lhe tinham dado uma sova”, conta fonte a O MIRANTE que pediu para não ser identificada.

A mesma criança e outras terão também protagonizado maus comportamentos dentro do autocarro camarário que as costuma transportar, saindo dos lugares e retirando os cintos de segurança, pondo em causa a sua própria segurança. A mesma funcionária costuma dar apoio durante o transporte das crianças ao longo de dois quilómetros de trajecto.

A GNR de Coruche chegou rapidamente ao local e identificou os agressores, que já conhecia, especialmente uma das mulheres. Na manhã seguinte, com a auxiliar em casa de baixa, um segurança contratado pelo Agrupamento Educor fazia vigilância à porta da escola. Um elemento que estava previsto começar a trabalhar na escola no dia da agressão mas que estava à hora dos factos a vigiar a Escola EB 2/3 Dr. Armando Lizardo, informa o Agrupamento Educor.

O MIRANTE apurou que dos 48 alunos da escola e jardim-de-infância de Vale Mansos, 11 são de etnia cigana, alguns dos quais mais problemáticos. Devido ao caso, o transporte escolar assegurado pela autarquia foi suspenso para as crianças ciganas no dia seguinte. Também seis crianças da escola estão a ser alvo de processo disciplinar, o que acontece pela primeira vez no agrupamento Educor para alunos tão novos. “Já tínhamos professores de ensino especial e de apoio na escola, mas tem sido muito difícil lidar com estas crianças e os seus comportamentos”, reconhece a presidente do Agrupamento, Fátima Bento.

Com as agressões ocorridas dentro do recinto escolar o crime é público e o auto de notícia da GNR será encaminhado para o Ministério Público para apuramento de responsabilidades. Segundo o comandante do destacamento de Coruche da GNR, Carlos Botas, tratando-se de crianças menores de 12 anos nada se poderá fazer em relação a estas, nem mesmo ao abrigo da Lei Tutelar Educativa, aplicada a jovens entre os 12 e os 16 anos.

In O Mirante.

quinta-feira, 25 de março de 2010

CONTRATADOS: PETIÇÃO NO PARLAMENTO EUROPEU

O MUP tem sistematicamente chamado a atenção para a maior injustiça que se vive no seio da classe docente: a precariedade dos colegas contratados.

Na linha do nosso limitado, mas constante, contributo para a luta pela vinculação dos professores contratados, apresentamos hoje o texto de uma
petição apresentada no Parlamento Europeu relativamente a esta questão.


Data: 12 Dezembro de 2009
Assunto: Petição n.º 1567/2009
Fundamentação da Petição apresentada no Parlamento Europeu

Esta petição foi aceite no Parlamento Europeu pela Comissão de Petições por entender que possui um conteúdo pertinente ao abrigo das normas em vigor no espaço Europeu e em relação às quais o Estado Português se encontra vinculado.

Para consultar o texto da petição, clicar aqui.


Aproveitamos para relembrar que, no próximo dia 8 de Abril, pelas 15 horas, será discutida em plenário da Assembleia da República a vinculação de professores contratados.

DIRECTORES CONFIRMAM O ÓBVIO

Parece que a revisão do Estatuto do Aluno vai estar pronta no final do mês...


Estatuto do Aluno
Burocracia, desresponsabilização e penas fora de prazo são problemas apontados por directores

Demasiada burocracia, penas aplicadas fora de prazo, desresponsabilização pelas faltas injustificadas e provas de recuperação que penalizam mais professores do que estudantes são alguns dos constrangimentos que directores de escolas apontam ao actual Estatuto do Aluno.

O Ministério da Educação anunciou em Janeiro a revisão do diploma, que deverá estar pronta até ao final do mês, tendo revelado que vai acabar com o carácter obrigatório das provas de recuperação e que voltará a haver uma distinção entre faltas justificadas e injustificadas.

“É um estatuto muito burocrático e a aplicação das medidas disciplinares deve ser mais célere”, afirma Filinto Lima, director do Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, em Vila Nova de Gaia, em declarações à Lusa.

Para este responsável, as provas de recuperação, realizadas quando o aluno excede o limite de faltas, não resultavam: “eram mais uma penalização para o professor, que tinha mais trabalho, do que para o aluno”.

O diretor do Agrupamento de Escolas de Carcavelos concorda e sublinha o trabalho “jurídico” que foi introduzido na instauração de processos disciplinares. Registos, avisos, cartas, relatores, audições e prazos.

“Quando a pena é aplicada já passou mais do que um mês e naturalmente o castigo já não tem o efeito pedagógico que teria se fosse aplicado no imediato”, afirma Adelino Calado.

Já Adalmiro Botelho da Fonseca, director da Secundária de Oliveira do Douro, Gaia, considera que o anterior estatuto era “mais simples”.

“As situações às vezes são tão evidentes e tão claras que um director com um mínimo de autoridade e autonomia resolvia com mais facilidade e rapidez”, afirma o responsável, que também lidera a Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas.

Os responsáveis pelas escolas consideram ainda que o Estatuto do Aluno em vigor veio “desresponsabilizar” os estudantes relativamente às faltas injustificadas, por poderem realizar provas de recuperação.

“Ao se justificar faltas que são injustificadas acaba por se facilitar a vida dos alunos que faltam mais vezes”, diz Adelino Calado. O colega Filinto Lima acrescenta: “Há alunos que se agarram um pouco a isso, acabando por gozar com o sistema”.

As escolas contactadas pela Lusa fora dos grandes centros urbanos afirmam, no entanto, não sentir grandes dificuldades na aplicação da legislação em vigor. É o caso da Secundária com 3.º ciclo D. Manuel I, em Beja.

“Estamos mais expectantes em relação às alterações que vão ser introduzidas. No nosso caso, não temos grandes problemas de indisciplina e de falta de assiduidade. É um meio pequeno”, afirma o vice-director Pedro Martinho, garantindo: “Não temos sentido esse peso burocrático”.

In Público.

ÚLTIMAS DO CASO LEANDRO

Família de Leandro ouvida pela Inspecção-Geral de Educação
Mirandela

"Só espero que seja feita justiça e que a escola e aqueles que agrediam o meu filho sejam responsabilizados". Palavras de Amália Pires, mãe do Leandro, depois de, ontem, ter sido ouvida pelo inspector titular do inquérito que a Inspecção-Geral de Educação instaurou para apurar as circunstâncias que levaram ao desaparecimento, no dia 2 de Março, nas águas do rio Tua, da criança de 12 anos, depois de ter saído da escola Luciano Cordeiro, à hora de almoço.
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In Jornal de Notícias.

Entretanto...

. Corpo de Leandro encontrado no Tua

. Corpo de Leandro já foi transportado para a morgue

. Pais autorizados a entrar na morgue para identificar corpo de Leandro

quarta-feira, 24 de março de 2010

O "NOVO" ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE

Hoje Ministério e sindicatos estiveram a debater diploma sobre avaliação
Estatuto da Carreira Docente estará pronto dentro de dias

A versão definitiva do diploma com o novo Estatuto da Carreira Docente será entregue nos “próximos dias” aos sindicatos de professores, disse hoje à Lusa o secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos de Educação, depois de uma reunião com o secretário de Estado, Alexandre Ventura.

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CONTESTAÇÃO DA AVALIAÇÃO

Pois eu até acho que uma das vias seria todos os professores pedirem aulas assistidas e, depois, avançarem individualmente para contencioso.

De certeza que acabavam os avaliadores!



Processos
Centenas de professores contestam avaliação

Maioria dos recursos dos docentes está relacionada com quotas para notas mais altas. Alguns casos já estão em tribunal.

Na véspera da reunião que junta Governo e sindicatos para discutir o novo modelo de avaliação, ainda há centenas de professores a lutar contra a nota do ano passado. Aos gabinetes jurídicos dos sindicatos já chegaram centenas de reclamações e recursos que aguardam resposta. Alguns docentes estão já a contestar a nota em tribunal. A confusão pode começar já no próximo concurso docente, em Abril.

[...]
In Diário de Notícias.

JÁ HÁ FALTA DE PROFESSORES

Educação
Reformas já causam falta de professores nas escolas

Só este ano aposentaram-se 1106 docentes. Já há disciplinas com falta de oferta.

"Tivemos de distribuir dez turmas por professores de português que já tinham os horários completos. Não houve alternativa: duas professoras puseram baixas de 30 dias e não encontrámos ninguém para as substituir." O caso, passado num agrupamento da Grande Lisboa, ilustra as dificuldades que a corrida às reformas pelos professores, associada à escassez de alternativas, começa a criar nas escolas públicas portuguesas.
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In Diário de Notícias.

terça-feira, 23 de março de 2010

MEDO NA ESCOLA

Medo na escola, hoje depois do Jornal da Noite

Joana já não sai de casa, estuda numa plataforma do ensino móvel. Chegou a pesar 45 quilos. Os pais de Joana só perceberam o que se passava com a filha nove anos depois de perseguições na escola. Joana era das melhores alunas da turma. Foi humilhada, perseguida, afastada dos amigos. Terá sido condenada por professores e contínuos.
Grande Reportagem SIC

A direcção da escola EB 2, 3 de Cacia nunca informou o Ministério da Educação sobre o que se passava. A Direcção da escola nunca abriu um inquérito disciplinar para saber o que se passava com uma criança que ficou doente, com uma criança que passou a ser seguida por psicólogos e deixou de querer ir à escola.
O caso está em tribunal.

Beatriz tem 14 anos. Desde Julho do ano passado foi ameaçada, perseguida, agredida por colegas de outra turma. Bia, como é tratada pelos amigos, não quer mudar de escola. Quer que o caso seja conhecido e que possa mudar mentalidades.

Beatriz foi agredida fortemente duas vezes, foi ao hospital, os pais fizeram inúmeras queixas na escola e na polícia. Beatriz foi perseguida, vítima de cyber-bullying. Exposta a sua vida e contactos no universo da internet. A Direcção da Escola Jorge Peixinho, no Montijo, nunca informou o Ministério da Educação sobre o que se passava. Fez um inquérito disciplinar. As agressoras, duas, viram o processo arquivado, outras duas levaram uma repreensão por escrito.
O processo está em tribunal.

E Leandro. As buscas terminaram e da criança de 12 anos nunca mais houve notícia. A associação de pais garante que a Escola Luciano Cordeiro, de Mirandela, foi das mais bem classificadas num ranking da DREN sobre Bullying mas não é esta a realidade que aqui se conta. Os pais garantem que se queixaram à escola vezes sem conta. A direcção da escola não informou das queixas.

O tribunal de menores garante que a relação entre os pais, alunos e a escola tem de mudar. Garante que os crimes na comunidade escolar passaram de pouco mais de 1000 em 2005 para mais de 2200 em 2008. Celso Manata explica que há que rever a legislação, tornar o "Bullying" crime público e utilizar as penas.

Só no Canadá, cerca de 30 por cento dos jovens deixam de estudar por causa do bullying.

Em Inglaterra, desde 1998, as escolas implementaram medidas contra o fenómeno. Desde então o número de vítimas diminuiu.

Em Portugal, as penas vão até ao internamento em centro educativo. No país, nunca foi aplicado por causa de "Bullying".

Restam os silêncios. Da Direcção Regional de Ensino de Lisboa, e de Coimbra. Da Direcção da Escola EB 2, 3 de Cacia, em Aveiro. Da escola Luciano Cordeiro em Mirandela. Da Escola Secundária Jorge Peixinho no Montijo. Do Ministério da Educação.

Um silêncio total em relação a estas vidas. E à Justiça que não lhes chega.

In Sic.

É MUITA VIOLÊNCIA

Ministério Público
Pelo menos 340 inquéritos por violência escolar abertos nos dois últimos anos

O Ministério Público abriu nos dois últimos anos pelo menos 340 inquéritos relativos a violência escolar, segundo os últimos dados da Procuradoria-Geral da República, que incluem os processos instaurados em 2008 e 2009 por duas das quatro procuradorias-gerais distritais do país: Lisboa e Évora. Abarcam ainda os números de 2008 da Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra (PGDC) e dois anos relativos ao
Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto.
[...]
In Público.

segunda-feira, 22 de março de 2010

PROPOSTA DO CDS-PP PARA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO ALUNO

Grupo Parlamentar do CDS-PP


Exmos.(as) Senhores(as) Professores(as)

O CDS-PP tem vindo reiteradamente a alertar em relação à desadequação do Estatuto do Aluno, como garante do normal funcionamento da vida das escolas, defendendo a necessidade de proceder a alterações, tendo logo na anterior legislatura, de forma consentânea com o seu discurso, apresentado uma iniciativa legislativa nesta Assembleia da República.

O Estatuto do Aluno em vigor, não cumpre o objectivo de dotar as escolas de um instrumento eficaz de regulação da vida das mesmas, não estando orientado no sentido de proteger a autoridade dos professores, nem conseguindo valorizar a assiduidade, a responsabilidade, o esforço, o trabalho, o empenho e o mérito dos alunos.

Este Estatuto denota fragilidades, vazios e equívocos que impedem as escolas de terem instrumentos eficazes, a utilizar pelos professores e pelos órgãos de direcção e gestão, perante o problema da falta de assiduidade, ou os fenómenos de indisciplina e violência, que caracterizam a vida em muitas escolas, comprometendo a qualidade da relação pedagógica entre professores e alunos e impedindo o desenvolvimento do trabalho e do estudo, o que afecta o processo de ensino e de aprendizagem.

A aplicação do Estatuto do Aluno dos ensinos básico e secundário, actualmente em vigor, ao longo dos últimos anos, permitiu verificar que, em muitos aspectos, não valoriza o papel e a autoridade dos professores; não tem em conta a necessidade de uma actuação célere em situações de alteração do clima de trabalho das escolas; não contribui eficazmente para o desenvolvimento de uma cultura de responsabilidade de alunos e pais; e não estimula para a excelência, nem reconhece, como devia, o mérito.

A inadequação do estatuto do aluno à realidade é hoje reconhecida por muitos, culminando no próprio Governo.

O CDS-PP não reage a acontecimentos mediáticos, apenas sublinha que, infelizmente, os mesmos vêm provar que há uma enorme distância entre o discurso oficial sobre a escola, e a realidade vivida em muitas escolas portuguesas. O CDS comprometeu-se, no seu programa eleitoral, com a revisão do Estatuto do Aluno. Aqui estamos a cumprir o nosso compromisso. O facto da nova ministra da Educação já reconhecer a necessidade de mudar aspectos fundamentais do Estatuto só confirma a validade dos nossos argumentos, a actualidade deste agendamento e a necessidade de mudar com profundidade este documento estruturante do sistema de ensino.

Gratos pelo acolhimento que os Professores têm demonstrado, às medidas legislativas apresentadas pelo CDS-PP, na área da Educação, enviamos em anexo a nossa proposta de Lei de alteração do Estatuto do Aluno.

Com os melhores cumprimentos,

Pedro Mota Soares
(Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP)


A versão final da proposta do CDS-PP encontra-se aqui e aqui (scribd).

Para visualizar uma breve apresentação do projecto, clicar
aqui ou aqui (scribd).


PROFESSORES SEM FORMAÇÃO PARA BULLIYNG

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In Público (22-03-2010)

POSSIBILIDADE DE O BULLYING SER CRIME PÚBLICO?

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In Público (22-03-21010)

COMBATE AO BULLYING CENTRADO NA ESCOLA

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In Público (22-03-2010)

A VIOLÊNCIA ESCOLAR E OUTROS MALES

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In Público (22-03-2010)

PROJECTO DE DECRETO PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Aqui está, acabadinho de sair do forno, o PROJECTO DE DECRETO REGULAMENTAR DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE, emanado do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, com data de 18 de Março de 2010.

Leiam bem.

AUTO-REGULAÇÃO E CÓDIGO DEONTOLÓGICO

Secretário de Estado favorável a instância de auto-regulação de professor e de código deontológico

O secretário de Estado Adjunto e da Educação mostrou-se, este sábado em Braga, favorável à criação de uma instância de auto-regulação da profissão de professor e da elaboração de um código deontológico.

Alexandre Ventura disse que o órgão de auto-regulação deve ser objecto de um debate que «importa prosseguir no seio das organizações representativas dos educadores e dos professores».

Na opinião do governante, ao órgão, que poderia chamar-se de «conselho superior das profissões de Educação», competiria «garantir a qualidade do serviço educativo no interesse das crianças e dos jovens, das famílias, da sociedade e dos próprios profissionais da educação».

O secretário de Estado, que interveio numa sessão de comemoração dos 25 anos da Associação Nacional de Professores, apontou ainda outros desafios que se colocam à classe, desde logo a «urgência de recentrar a identidade profissional dos educadores e professores».

Defendeu também que é necessário «transferir uma dimensão fulcral da profissionalidade dos educadores e dos professores mais para o interior da própria profissão».

Na sua opinião, tal deve ser feito «a partir das necessidades e carências dos docentes reforçando a intervenção dos profissionais no seu desenvolvimento profissional através de uma transferência de conhecimentos, experiências, competências, de saberes».

Alexandre Ventura defendeu ainda «o incentivo ao associativismo docente, sobretudo nos locais de trabalho, para valorizar a colaboração, a partilha e a colegialidade da profissão, e o reforço da avaliação do desempenho docente».

1 Comentário
Anabela Reis
21.03.2010/03:04

Aí está mais um corporativista saído das fileiras do PS, o partido do poder. Uma ordem de professores criada pelos governantes, nada há mais parecido com as corporações fascistas de má memória. E o PS/Sócrates cada vez mais encostado à direita, com tiques fascizantes a cada maneio.

In TSF.

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