sexta-feira, 30 de abril de 2010

TODAS AS ESCOLAS FECHADAS A 13 DE MAIO

Todas as escolas públicas vão fechar a 13 de Maio

Todas as escolas públicas vão encerrar no dia 13 de Maio, devido à tolerância de ponto concedida pelo Governo por ocasião da visita do Papa Bento XVI.

A informação foi avançada à Agência Lusa por fonte oficial do Ministério da Educação.

Assim, encerrarão as escolas públicas de todos os níveis de ensino no dia 13 de Maio, bem como as de Lisboa na tarde de dia 11 de Maio e as do Porto na manhã de 14 de Maio, alturas em que o Papa visitará estas cidades.

O Governo decidiu dar tolerância de ponto a todos os trabalhadores da Administração Pública no dia 13 de Maio, estando ainda dispensados os funcionários públicos na tarde do dia 11 de Maio em Lisboa e na manhã do dia 14 no Porto.

A mesma fonte oficial do Ministério da Educação esclareceu à Agência Lusa que, com a tolerância de ponto, as escolas deixam de ter condições de funcionar, porque estarão sem professores e sem funcionários.

In Jornal de Notícias


Consulte o Despacho n.º 7127/2010.

ABANDONO ESCOLAR

Educação
Jovens abandonam escola em média aos 19 anos

Dois terços dos jovens entre os 15 e 34 anos tinham, no segundo trimestre de 2009, completado um nível de escolaridade e não estavam a estudar, tendo em média abandonado a escola aos 19 anos.

Segundo um estudo do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre a entrada dos jovens no mercado de trabalho, hoje divulgado, 65,7 por cento dos inquiridos tinham completado um nível de escolaridade e já não estavam a estudar no momento da entrevista.

Os que completaram a escolaridade até ao 3º ciclo saíram da escola em média aos 16 anos, os que tinham escolaridade de nível secundário/pós secundário possuíam 20 anos, enquanto os de escolaridade superior tinham 24 anos.

Segundo o INE, em média os jovens saem da escola aos 19 anos, o que "constitui um indicador do momento em que se efectua a sua transição da escola para o mercado de trabalho".

Numa análise às diferentes modalidades de ensino, constatou-se que "os indivíduos que efectuaram cursos de carácter geral saíram da escola mais cedo do que os que realizaram cursos de carácter vocacional, respectivamente, aos 17 e 20 anos".

Já o retrato territorial da idade média de saída da escola evidencia que somente Lisboa apresenta um valor acima da média nacional (20 anos). O Norte (18 anos), a Madeira (18 anos) e os Açores (17 anos) apresentam neste indicador valores abaixo da média.

Numa avaliação do processo de transição para o mercado de trabalho, nomeadamente da experiência profissional durante a frequência da escola, o INE conclui que cerca de um quinto (20,6 por cento) dos indivíduos entre os 15 e 34 anos teve um trabalho com duração igual ou superior a um mês enquanto estudava.

Os inquiridos que frequentavam cursos de carácter vocacional (mais orientados para o mercado de trabalho) referiram, numa maior proporção face aos que seguiram cursos gerais, terem alguma experiência profissional aquando da frequência escolar, respectivamente 26,1 e 17 por cento.

Quanto ao primeiro trabalho após a saída da escola, 92,7 por cento dos indivíduos que completaram algum nível de escolaridade afirmaram ter tido uma ocupação com duração superior a três meses, sendo que para 43,1 por cento esse primeiro trabalho é o actual.

As ocupações mais referidas como primeiro emprego são sobretudo de nível intermédio (pessoal dos serviços e vendedores, operários, artífices, pessoal administrativo e trabalhadores não qualificados), sendo que apenas 10,7 por cento dos inquiridos apontou profissões intelectuais e científicas.

A quase totalidade (93,2 por cento) dos empregados nesse primeiro trabalho após a saída da escola era trabalhadora por conta de outrem e, destes, metade tinha um contrato de trabalho sem termo e 94,4 por cento trabalhava a tempo completo.

Da análise do padrão etário, o instituto conclui que "o tempo que os indivíduos demoram a encontrar o seu primeiro trabalho após a saída da escola aumenta com a idade", o que "evidencia que a frequência de programas escolares orientados para o mercado de trabalho parece permitir um mais rápido acesso a um emprego".

In Público

ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO

Educação
FNE quer acordo colectivo de trabalho para evitar problemas na gestão dos não docentes

A FNE defendeu hoje junto do Governo a celebração este ano de um acordo colectivo de trabalho para o pessoal não docente que clarifique as funções de autarcas e directores de escolas na gestão a avaliação destes trabalhadores.

No final de uma reunião com quatro secretários de Estado (Educação, Administração Pública e Administração Local), o secretário-geral da Federação Nacional de Educação afirmou que embora a transferência de competências na Educação tenha sido celebrada apenas com uma centena de municípios, "está prevista a sua generalização em 2011", pelo que se torna necessário "estabelecer rapidamente um acordo que evite problemas no futuro, quer na gestão, quer na respectiva avaliação" destes trabalhadores.

"Foi uma reunião importante, em que foram levantadas questões sobre problemas que estão identificados quanto à articulação daquilo que são as competências específicas exigíveis a quem trabalha na educação e uma certa generalidade que existe no conteúdo funcional dos trabalhadores da Administração Pública e em cujas carreiras e categoria se integram estes trabalhadores, o que por um lado não dá espaço para aquilo que é específico da educação e permite até que muitos trabalhadores possam ser transferidos para serviços não educativos", declarou.

O líder da FNE referia-se ao encontro que manteve com os dois secretários de Estado da Educação, Alexandre Ventura e João Trocado da Mata, e os homólogos da Administração Local e Administração Pública, José Junqueiro e Gonçalo Carrilho.

"Torna-se necessário encontrar soluções, desde logo a identificação daquilo que são as competências que devem pertencer aos autarcas e aos directores das escolas", defendeu Dias Silva, afirmando que tem havido "alguma confusão" nesta matéria.

"Achamos que em algumas circunstâncias os autarcas assumiram responsabilidades que deviam pertencer aos directores das escolas", afirmou Dias da Silva, pedindo uma clarificação de competências.

A FNE quer garantir que são as escolas a avaliar os funcionários e que será esta avaliação a contar para efeitos de progressão na carreira.

Por outro lado, considera essencial a abertura de concursos para garantir a progressão na carreira destes trabalhadores, com as respectivas transições em função do tempo de serviço e da qualidade do trabalho prestado.

João Dias da Silva pediu também formação contínua para os trabalhadores não docentes e considerou que hoje houve "uma larga margem de consenso" entre sindicatos e Governo sobre a necessidade de trabalhar sobre estas questões.

"O que me parece mais relevante é que o Governo e estes sindicatos tenham considerado necessário avançar o mais rapidamente possível para a celebração de um acordo colectivo de trabalho que tenha em conta as especificidades dos trabalhadores não docentes", frisou.

In Público

É PRECISO COMEÇAR A "LIMPAR AS ARMAS"

Querem que vos diga três coisas?

A primeira é que começo a não perceber nada disto. Começo a não perceber a táctica do Ministério, as tácticas dos intervenientes, a verdade do que se passa... Diz-se, desdiz-se, diz-se que se disse, diz-se que não se disse, diz-se que se disse que se disse, diz-se que se disse que não se disse... Não estou a acusar ninguém, apenas a expressar a minha desorientação!

A segunda (que talvez devesse ser a primeira) é que a proposta do ECD tem aspectos mais negativos do que os que estavam consagrados no anterior -
como cedo tentámos fazer ver e outros o fizeram também. Seria interessante saber o que pensam os entuaisastas do acordo e aqueles aqueles que nos criticaram de "discordar dessa aliança" de Janeiro.

Em terceiro lugar, é preciso que todos os professores se consciencializem do que está em causa, que vão limpando as armas... porque vem aí a "guerra".



Educação
Professores perdem estatuto especial na Função Pública

Por Margarida Davim*

Os sindicatos ficaram surpreendidos com a proposta de Estatuto da Carreira Docente que o Ministério lhes fez chegar ontem à noite e determina que o recrutamento e a mobilidade dos professores passará a ser gerido pelas Finanças. «Isto nunca esteve em cima da mesa», garantiu ao SOL João Dias da Silva, da FNE.

[...]

Toda a notícia no SOL.

PCP QUER ALTERAR AS REGRAS DOS CONCURSOS

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou ontem uma iniciativa legislativa com vista a alterar as regras do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e da educação especial.

Aqui fica a informação facultada pelo Grupo Parlamentar do PCP, bem como o respectivo texto do
Projecto de Lei.


Lisboa, 30 de Abril de 2010

Caros Professores,

O Grupo Parlamentar do PCP levou a cabo todos os esforços possíveis para fazer com que o Governo retrocedesse na sua opção política de fazer valer os resultados da avaliação de desempenho docente.

Para que os resultados desse regime de avaliação não possam vir a produzir efeitos nas carreiras dos professores, particularmente dos que foram mais susceptíveis, os professores contratados, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou ontem mais uma iniciativa legislativa com, vista a alterar s regras do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, retirando a consideração dos resultados da avaliação de desempenho para efeitos de colocação de professores.

Assim com este projecto de lei elimina-se para efeitos de graduação em todos os concursos previstos no Decreto-Lei nº 51/2009, de 27 de Fevereiro.

Com os melhores cumprimentos,

Deputado

Miguel Tiago



O Projecto de Lei encontra-se, na íntegra, aqui.

MADEIRA: PSD CHUMBA OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA ESCOLAR

MADEIRA: PSD chumba criação de observatório da violência escolar


O PSD chumbou ontem uma proposta do CDS/PP que defendia a criação de um observatório da violência escolar. Na apresentação do projecto, Lino Abreu defendeu a necessidade de se «estudar, prevenir e identificar os casos de violência dentro e fora das escolas».

Por seu turno, André Escórcio (PS), mostrou-se favorável ao diploma popular por considerar que o fenómeno está a aumentar. «O Governo está mais precoupado na escolaridade no que em educar», apontou.

Sónia Pereira (PSD) revelou que neste momento a Secretaria Regional de Educação e Cultura está a preparar um documento, mas que ainda aguarda a publicação do Estatuto do Aluno ao nível nacional.

In Jornal da Madeira

quinta-feira, 29 de abril de 2010

CONCURSOS: INFORMAÇÃO DA DGRHE ÀS ESCOLAS

Informação enviada pela DGRHE às escolas:

Exmo. Senhor

Director(a) do Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada

Para conhecimento de V. Exa., informo que a aplicação informática do concurso anual com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente, para o ano escolar de 2010-2011, será actualizada, permitindo agora registar a classificação quantitativa que consta na ficha global da avaliação do desempenho docente.

O candidato ao entrar no formulário electrónico da candidatura terá acesso à seguinte informação:

Avaliação de Desempenho

A classificação quantitativa a registar no campo 4.5.2. da candidatura deve corresponder ao valor que consta na ficha global da avaliação do desempenho docente.

Os candidatos que já tenham submetido a candidatura poderão, entre 3 e 6 de Maio de 2010, no segundo momento da validação da candidatura, proceder ao aperfeiçoamento do campo 4.5.2.. Este poderá ser actualizado inscrevendo nele uma classificação quantitativa, ou alterado, caso o valor inscrito não corresponda ao da ficha global da avaliação do desempenho docente."

NOTA: Esta informação chegou-nos por e-mail de um colega.

A EDUCAÇÃO CONTINUA NA BERRA

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In Público (29-04-2010)

RUMO AO ABISMO

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In Público (29-04-2010)

VALE TUDO PARA ARRECADAR DINHEIRO

Ministério Público diz que médicos não violaram quaisquer deveres

Dois médicos multados em 32 mil euros por escreverem a Sócrates em papel do hospital

Usar o papel timbrado e o correio do serviço público em que se trabalha para expor um assunto ao primeiro-ministro pode custar muito caro. Que o digam dois dos promotores de um abaixo-assinado dirigido a José Sócrates em Setembro, agora condenados a pagar uma multa global de 32.872 euros pela administração da Unidade Local de Saúde da Guarda (ULSG).
[...]
Toda a notícia no Público

quarta-feira, 28 de abril de 2010

PETIÇÃO DEFENDE REDUÇÃO DE NÚMERO DE ALUNOS POR TURMA

Educação
Petição defende redução de número de alunos por turma e professor para combater insucesso e indisciplina

O Movimento Escola Pública lança na quinta-feira uma petição pela redução do número máximo de alunos por turma e por professor, considerando que essa medida contribuirá para combater o insucesso escolar e prevenir a indisciplina.

Entre os primeiros subscritores do documento estão os dirigentes sindicais da Fenprof Mário Nogueira e António Avelãs, os presidentes das confederações de pais, Albino Almeida (Confap) e Maria José Viseu (Cnipe), os coordenadores dos movimentos independentes de professores, Octávio Gonçalves (Promova), Ilídio Trindade (MUP) e Ricardo Silva (APEDE), e o autor do blogue "A Educação do Meu Umbigo", Paulo Guinote.

[...]
Toda a notícia no Público.


A petição encontra-se disponível online aqui.

E SE ISTO NUNCA MUDAR?

A sempre pertinente opinião de Santana Castilho, no Público:


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In Público (28-04-2010)

PROFESSORES À PORTA DE SÓCRATES

Educação
Professores concentram-se segunda-feira à porta da residência de Sócrates

Os professores vão concentrar-se na próxima segunda-feira à porta da residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, num protesto contra a consideração da avaliação no concurso anual de colocação de docentes.

A iniciativa, marcada para as 11h00, consta do plano de acções de luta da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), aprovado no fim de semana passado em Congresso Nacional e que é hoje divulgado em conferência de imprensa pelo secretário geral do sindicato, Mário Nogueira.

“O objectivo é contestar a consideração da avaliação de professores no concurso de colocação”, afirmou Mário Nogueira, acusando a presidência do conselho de ministros de “mandar na Educação”. Durante o congresso da Fenprof, o dirigente sindical já tinha acusado o primeiro-ministro, José Sócrates, de ser o responsável por esta decisão, que considerou um “acto de mesquinhes política” de alguém que “continua a ter uma atitude revanchista contra um grupo profissional que despreza”.

“Para se resolverem os problemas na Educação é preciso que haja uma equipa para o Ministério da Educação. Neste momento, nós temos uma secretaria de Estado da presidência do Conselho de Ministros que, sem competência política, vai tentando gerir as coisas na Educação”, acrescentou o secretário geral da Fenprof. Segundo a resolução sobre acção reivindicativa aprovada no congresso, será ainda solicitada uma reunião ao grupo parlamentar do PS e outra ao Presidente da República, Cavaco Silva.

A federação pretende ainda mobilizar os professores para as iniciativas do 1.º de Maio e para a Manifestação Nacional da Administração Pública, no dia 29 do mesmo mês, com concentração inicial à porta do Ministério da Educação, em Lisboa.

Ainda sobre a consideração da avaliação de desempenho no concurso de colocação de professores, a Fenprof pretende fazer uma queixa na Procuradoria Geral da República e apresentar ao Governo uma proposta de revisão do actual regime de concursos para ingresso e mobilidade nos quadros e contratação.

In Público

O FIM DE UM ESTATUTO...

Já tínhamos avisado em comunicado, aquando do acordo!

Quando ontem à noite li a nova proposta de ECD (que segundo muitos dizem, será o definitivo) não queria acreditar no que os meus olhos viam e no que a minha mão conseguia sublinhar com uma caneta fluorescente (por norma, as alterações para "pior"). A conclusão depois de uma leitura relativamente atenta, é a que se segue e pode "magoar" os mais esperançosos:

Não estamos perante um novo estatuto da carreira docente mas sim perante um documento que pura e simplesmente extermina o estatuto da carreira docente!

Os poucos colegas que leram esta última proposta sabem do que "falo". O panorama deixou de ser clara e inequívocamente "negro" e passou a "perda total". Vejamos o resumo (elaborado pela
FENPROF) das alterações mais significativas:

- Eliminação das regras de recrutamento para os quadros das escolas ou agrupamentos, sendo também estes eliminados, bem como a existência de vagas;

- Separação entre ingresso nos quadros (que seriam substituídos por mapas de pessoal) e ingresso na carreira, na qual apenas se poderá entrar porprocedimento concursal dependente do Ministério das Finanças;

- Consideração de precariedade como regra, bem patente quando se afirma que os "postos de trabalho existentes nos mapas" das escolas e agrupamentos "podem ser ocupados por docentes integrados na carreira";

- Reforço da arbitrariedade da administração educativa no que respeita à possibilidade de transferir compulsivamente os professores de escola;

- Fim de todas as formas de mobilidade actualmente existentes - concurso, permuta, destacamento, requisição e comissão de serviço - e substituição por"mobilidade interna" (por prazos de 4 anos) e "cedência de interesse público";

- Aplicação pura e simples da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, ou seja, negação, na prática de um estatuto profissional e de carreira específico para o pessoal docente, o que traduz um retrocesso de mais de 20 anos;

- Aplicação generalizada das regras de contrato individual de trabalho, quer a docentes actualmente contratados, quer dos quadros.

Muitos colegas só se irão aperceber do alcance desta mudanças a partir dos concursos nacionais de 2011 (será, por razões óbvias, tarde demais). Infelizmente... A dormência nas escolas é grande e continuo a considerar que o facto de estarmos perante um ano de "apreciação intercalar" (para os colegas contratados não se aplica este conceito) e de uma certa satisfação pela eliminação da divisão da carreira (a que preço, meu Deus... a que preço!) irá contribuir para uma fraca contestação (e por consequência, adesão a eventuais iniciativas sindicais).

Quero acreditar que ainda podemos fazer algo, enquanto classe profissional, no entanto, tenho de admitir que perante tão gravosas mudanças, o panorama afigura-se de extrema complexidade. É importante, neste momento, que todos os colegas leiam a última proposta de ECD e formem as suas próprias opiniões. Só informados poderemos ter uma real capacidade de contestação e de mobilização consequente.

A luta tem de continuar, por maior que seja o cansaço...

TOLERÂNCIA DE PONTO, EM VIRTUDE DA VISITA DE BENTO XVI

Extracto do Despacho n.º 7127/2010:

1 — É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos, no concelho de Lisboa, durante a parte da tarde do dia 11 de Maio de 2010.
2 — É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos, em todo o território nacional, no dia 13 de Maio de 2010.
3 — É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos, no concelho do Porto, durante a parte da manhã do dia 14 de Maio de 2010.
4 — Exceptuam -se do disposto nos números anteriores os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter -se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente.
5 — Sem prejuízo da continuidade e qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos nos n.os 1 a 3 devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos resectivos trabalhadores em dia ou dias a fixar oportunamente.

Para consultar todo o Despacho, clicar aqui.

PETIÇÃO: REDUÇÃO DE ALUNOS POR TURMA

Para assinar esta petição, clicar aqui.

Petição Pela redução do número máximo de alunos e alunas por turma e por professor/a.

Para:Assembleia da República, Governo, Sociedade Portuguesa

A igualdade de oportunidades no acesso e no sucesso para todos os alunos e alunas não é uma realidade. Muitos factores contribuem para o facto de Portugal possuir um dos mais selectivos sistemas de ensino na Europa, e o elevado número de alunos por turma e por professor/a, em tantas escolas do país, é um deles.

Não se pode falar de diferenciação e de individualização do ensino -aprendizagem com 28 alunos por turma. Não se pode falar do direito ao sucesso para todos com professores com 7 e 8 turmas. Não se pode falar com verdade sobre planos de recuperação, ou quaisquer estratégias individualizadas, com turmas sobrelotadas e professores/as com 160 ou 170 alunos.

A presente petição é para mudar esta realidade. Ela é subscrita por encarregados de educação, mães e pais, por professores e professoras, por alunos e alunas, por cidadãos e cidadãs para quem a qualidade do ensino na escola pública e o direito ao sucesso para todos/as é uma prioridade.

Assim sendo, os cidadãos e as cidadãs abaixo identificados/as defendem a alteração dos limites em vigor para a constituição de turmas, bem como critérios de relação docente/número de turmas, propondo que:

1 - No Jardim-de-infância e no 1.º ciclo do ensino básico, a relação seja de 19 crianças para 1 docente, alterando-se para 15 quando condições especiais - como a existência de crianças com necessidades educativas especiais ou outros critérios pedagógicos julgados pertinentes, no quadro da autonomia das instituições - assim o exijam. Deve ainda ser colocado/a um/a assistente operacional em cada sala de JI.

2- Do 5.º ano ao 12.º ano, o número máximo de alunos e alunas por turma seja de 22, descendo para 18 sempre que se verifiquem as condições acima enunciadas.

3 - Do 5.º ao 12.º ano, cada professor e professora não poderá leccionar, anualmente, mais de cinco turmas, num limite de 110 alunos.

Primeiros/as subscritores/as:

Miguel Reis (Professor, Movimento Escola Pública), Helena Dias (exPresidente da Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais, Movimento Escola Pública), Pedro Feijó (Associação de Estudantes da Escola Secundária Luís de Camões), Paulo Guinote (Professor, Autor do blogue “A Educação do Meu Umbigo”), Maria José Viseu (Presidente da CNIPE: Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação), António Avelãs (Professor, Presidente do SPGL - Sindicato dos Professores da Grande Lisboa), Ricardo Silva (Professor, Presidente da APEDE – Associação Portuguesa em Defesa do Ensino), Maria do Rosário Matos (Professora, Directora do Agrupamento de Escolas Francisco Arruda), Manuel Sarmento (Investigador, Professor da Universidade do Minho), Mário Nogueira (Professor, Secretário Geral da FENPROF – Federação Nacional de Professores), Manuel Reis (Estudante da Escola Secundária de Bocage), Manuela Mendonça (Professora, Coordenadora do SPN – Sindicato de Professores do Norte) António Amaral (Presidente da FERSAP - Federação Regional de Setúbal das Associações de Pais), Ramiro Marques (Professor, Autor do blogue “ProfAvaliação"), Luiza Cortesão (Professora Emérita da Universidade do Porto, Presidente da Direcção do Instituto Paulo Freire de Portugal), Joaquim Sarmento (Professor, MEM -Movimento Escola Moderna), Octávio Gonçalves (Professor, PROmova – Movimento de Valorização dos Professores), Maria José Vitorino (Professora, Bibliotecária), João Madeira (Professor, Historiador), José Carlos Leitão (exPresidente da Federação das Associações de Pais de Vila Nova de Gaia), Ilídio Trindade (Professor, MUP – Movimento Mobilização e Unidade dos Professores), Paulo Sucena (Professor, exPresidente da FENPROF), Albino Almeida (Presidente da CONFAP – Confederação Nacional das Associações de Pais), Universina Branca Coutinho (Jurista, ex Presidente da Federação de Pais do Concelho da Amadora), André Portas (Associação de Estudantes da Escola Secundária Luís de Camões), Vítor Sarmento (exPresidente da Confederação Nacional das Associações de Pais).

Os signatários


A petição encontra-se disponível online aqui.

terça-feira, 27 de abril de 2010

ISABEL ALÇADA ENTREVISTADA PELO DN

Quando é que jornalistas e Ministério percebem que a luta é com os professores?
Cada um tire as suas conclusões...


Entrevista a Isabel Alçada
"Linguagem de ameaça, conflito ou guerra não resolve"

Desde o 25 de Abril que o Ministério da Educação é dominado por ministros homens. Com Maria de Lurdes Rodrigues iniciou-se um ciclo feminino de pólos opostos na actuação, pois Isabel Alçada parece interessada em diminuir tensões entre os vários parceiros do sector. Após um primeiro acordo e uma primeira crise, a ministra comenta a situação

Se estivesse a escrever mais Uma Aventura, estaria agora a viver o primeiro grande momento de acção desta aventura ministerial?

Não! Nas Aventuras capturamos o leitor muito cedo na história.

Esse foi aquele primeiro momento, o acordo com os sindicatos?

Houve sempre muita acção, pois desde o início que havia muitos assuntos para tratar e negociar com os parceiros e os sindicatos.

Mas a sua entrada no ministério não fez um corte com o passado?

Sigo uma política na mesma ordem de ideias, porque temos como ponto essencial a qualidade da educação e do ensino. Que passa, no último caso, por uma abertura total do sistema educativo a todas as pessoas que têm idade para o frequentarem - desde o pré-escolar até ao 12.º ano - e, no primeiro caso, tem a ver com a equidade e igualdade de oportunidades, mesmo que diferenciada. Quando entrámos, esta equipa manteve, em articulação com o Governo, que haveria introdução de modificações em alguns pontos, nomeadamente na estrutura da carreira docente e na avaliação.

Só que, ao não ter feito esse corte, confronta-se agora com uma guerra declarada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

Não é uma guerra!

Foi a expressão usada.

Usaram, mas eu não. É um conceito que não uso porque a nossa forma de trabalhar é a negociação e o diálogo para chegar a um entendimento. Quando há momentos em que não há entendimento sobre alguns pontos, as pessoas têm o direito de se manifestar de acordo com aquilo que está legislado.

Porque é que os sindicatos se sentiram surpreendidos com a manutenção do modelo de avaliação?

A isso não posso responder-lhe porque, na verdade, nunca dissemos que a avaliação não ia contar. Até porque tivemos mais de cem mil professores que entregaram a avaliação; nas escolas houve um trabalho consistente e houve muito investimento por parte das pessoas.

Mas os sindicatos pareceram surpreendidos?

Pois, a isso eu não sei responder.

Foi uma rasteira do ministério?...

Nem por sombras!

Deixe-me acabar a pergunta…

Nunca na minha vida preguei rasteiras a ninguém, nem nunca o farei.

Então foi uma falta de atenção por parte dos sindicatos?

Não sei! É verdade que sempre falaram na possibilidade de isso acontecer. Nós, nas reuniões com os sindicatos, vimos as propostas e depois negociámos alguns pontos. Ouvimos, registámos que era essa a posição mas nunca dissemos que isso ia acontecer.

E agora, usando a palavra deles, partem para a guerra. Está criado um cenário de contestação e de crise?

É preciso entender que este concurso tem uma dimensão restrita. O que acontece é que achámos que não era legítimo não cumprir a lei.

Que os sindicatos achavam que estava suspensa.

Fomos muito claros quanto a isso: a lei não estava suspensa. O que agora solicitaram foi que alterássemos a lei, mas dissemos sempre que não íamos fazer alterações retrospectivas, apenas uma alteração prospectiva para não desrespeitar o investimento e o trabalho de muitos professores que foram avaliados com Muito Bom e Excelente. Senão, os que não se submeteram à avaliação seriam beneficiados pela infracção.

Os sindicatos dizem que a aplicação informática que existe não aceita as boas notas, só até ao 7,9!

A aplicação vai aceitar a nota que foi atribuída. Não haverá prejuízo.

E referem que o ministério tinha uma outra aplicação de modo a suspender essa classificação.

Pois, dizem-no mas não sei de onde é que isso vem. Temos as coisas ajustadas para que sejam adequadas àquilo que estamos a propor. Toda a gente sabe que os concursos para colocação dos professores, mesmo os de mobilidade, exigem uma competência técnica. Portanto, foram previstas alternativas mas as aplicações informáticas estão adequadas àquilo que é a situação.

Às intenções do ministério?

Exactamente.

A Fenprof avançou com as providências cautelares. Vão ter efeito?

Não me parece que a linguagem de ameaça, de conflito, de guerra resolva! É a posição deles, nós vamos continuar a trabalhar com serenidade e ver os efeitos do nosso trabalho, e vejamos os efeitos da posição dos sindicatos.

Que recorreram ao Parlamento para tentar impedir a avaliação por decreto.

Vi isso na imprensa e até já pedi à minha chefe de gabinete para ligar para a Assembleia para agendarmos a nossa ida.

Até conseguiu unir o PSD e o PCP na contestação à avaliação!

Não sei se é contestação ou se é um pedido de esclarecimento. Do meu ponto de vista, a principal qualidade de um professor é a competência científica e um professor tem de dominar muito bem a matéria que ensina. Também tem de estar aberto a, continuadamente, aprofundar o estudo para se ir actualizando e acompanhar a evolução da disciplina científica que trabalha.

Mas hoje muitos professores vêem a actividade como uma saída de emprego e não como vocação.

Talvez as pessoas possam pensar isso mas quem está por dentro, quem está com alunos, gosta de ensinar. Há momentos em que há um brilho especial na nossa profissão, porque o comunicar com os outros, o levar os outros a desenvolverem--se, traz uma alegria especial.

Pensava-se que ao aceitar ser ministra iria romper com a conflitualidade entre professores, sindicatos e ministério. Conseguirá que os professores pendam para o ministério e não para os sindicatos?

Até tenho uma ambição maior: queria que houvesse uma harmonia de forma a que tivéssemos um entendimento, embora com divergências. Mas não podemos viver com divergências e sem conflitualidade permanente porque é péssimo na relação humana. É preciso que as pessoas dialoguem, que possam mostrar que há pontos de vista que são divergentes e que, quando se chega à decisão, que prevaleça a decisão mais benéfica para o país, para os que estão no sistema educativo e para os alunos.

Os sindicatos embarcarão na tese do diálogo e entendimento?

A minha expectativa é que sim, que os sindicatos tenham a abertura que nós também temos. Que é uma abertura de aproximação, de ouvir seriamente e com atenção os pontos de vista alheios para podermos ver onde é que está o interesse de todos.

Depois, decide soberanamente?

Claro que há vários órgãos de soberania. Nós temos um papel importante, o Governo e o Ministério da Educação têm um papel, a Assembleia da República terá outro e, na verdade, os sindicatos também são ouvidos nas várias instâncias. E há também os pais, que têm um papel importantíssimo.

Creio que está a tentar seduzir os professores a olharem para o ministério como sendo o órgão que os representa. Vai conseguir isso?

Acho que sim, porque estamos a fazer aquilo que acreditamos que é o melhor para o País, e os professores também reconhecem isso. Reconhecem que queremos que as escolas tenham as melhores condições no que respeita às instalações, equipamento, horários, organização do ano lectivo, em todos os domínios do currículo e outros. Naturalmente, quando fazemos um esforço, esperamos que seja entendido por quem se dirige. Neste caso, é para beneficiar as novas gerações e os alunos que estão a estudar. Aliás, até o professor Marçal Grilo sempre disse que deveria haver um pacto no quadro da educação, um pacto educativo. Usou--se esta expressão e noutros países ainda continua a ser usada.

E acha que até ao fim do seu mandato conseguirá criar esse pacto?

Não estou a pensar numa meta que seja definida agora, pois a educação e os processos sociais são sempre evolutivos e há sempre uma dinâmica de interacção. Sinto é que tem de haver uma dinâmica positiva para que todos invistam num bem essencial: educar mais e melhor.

Terá de haver, então, uma prática de entendimento?

Eu julgo que já há.

A palavra guerra é apenas fogacho?

O que se ouviu falar diz respeito unicamente a um concurso para mobilidade. Vemos que, em relação aos nossos pontos essenciais de política educativa, as pessoas aceitam com entusiasmo. Todos percebem que temos de traçar uma meta muito clara em cada momento para que se saiba se a queremos atingir e saber onde é que a meta está.

Este não é o princípio de um braço-de-ferro. Vai ficar por aqui?

Não tenho a expectativa ingénua de que os caminhos se fazem sem peripécia. Mas também sem peripécia não há vida. Tem de haver alguns pontos com divergência, mas, depois, há momentos em que temos de ponderar e analisar bem e, então, tomar decisões tendo em conta os elementos de que dispomos e, ao mesmo tempo, ir sempre e continuadamente auscultando os parceiros, a vivência e a informação.

A sua antecessora tinha uma posição menos dialogante. Acha que acreditam na sua fé no diálogo?

Se não acreditarem estão equivocados, porque quando nós dizemos uma coisa é mesmo para cumprir. Eu sempre na minha vida procurei ser clara, evitar os equívocos.

Já esteve na mesma mesa com o Mário Nogueira?

Sim, com certeza.

Acha que ele acredita na sua perspectiva de diálogo?

Espero que sim, mas eu não gosto de atribuir intenções aos outros. Fazer juízos de intenção é um erro não só na política como na vida. Aceito aquilo que me dizem como o que as pessoas querem fazer e estão a pensar, sempre fui assim e continuarei. Eu própria faço isso! Se a pessoa tem alguma intenção escondida que não me está a dizer, o tempo o dirá. Mas eu nunca tenho.

Mas considera que há muita manipulação política nestas discussões?

Sim, mas os assuntos são tão importantes e tão directamente relacionados com a vida das escolas e das pessoas que o contexto político que está por trás não pode, de alguma maneira, alterar a identificação das questões essenciais daquilo que está na mesa. Não pode ser criado um ruído de fundo ou uma penumbra que nos desvie de ver o que é essencial em cada ponto. A educação é muito complicada e muitas vezes o facto de estarmos a analisar uma realidade tão complexa ofusca a identificação do que é essencial, e isso é, neste campo, talvez um domínio sobre o qual nós não podemos arredar nem um milímetro de procurar o essencial. Se estamos a tratar o acessório, comprometemos o futuro imediato daqueles que estão no sistema educativo e podemos estar a comprometer o futuro a curto e a longo prazo da educação durante décadas. E não gosto de falar nas noites das trevas e do passado…

Mas é quase isso que se vive?

É quase isso porque quando não se acreditou na educação vivia-se quase num clima de trevas.

O próximo 1.º de Maio vai ser um teste ao Ministério da Educação?

Não, nunca vejo as coisas como testes, porque observo o processo com alguma distância. Quanto à manifestação das pessoas, tomo-a em consideração sem dúvida. Mas não são testes, não é braço-de-ferro.

Nos últimos anos o ministério tem fechado os olhos às manifestações de rua. Também o vai fazer?

Não estou a antecipar uma situação destas. Temos um acordo com os sindicatos e propostas que sinto que as escolas e as famílias estão a aceitar.

Os sindicatos dizem que esta questão da avaliação é por ordem do primeiro-ministro. É verdade?

Não, apesar de haver uma sintonia muito grande no Governo. Mas as coisas são analisadas e em relação a este ponto posso dizer que é da minha total convicção o que estou a propor. Eu trabalho sempre assim. E nesta actividade é uma responsabilidade tão grande que uma pessoa tem diariamente de ou está muito convicta ou então é preferível não estar à frente de um ministério. É um trabalho de uma natureza exigentíssima e não pode haver inconsistência.

Pretende cumprir o mandato até ao fim?

Sim.

Não lhe vai acontecer o mesmo que à ministra Ana Jorge, quando anunciou o fim da unidose, e que teve uma conversa particular com José Sócrates para realinhar o discurso?

Neste caso, e noutros, o processo da decisão é com base no nosso entendimento e, naturalmente, que dialogamos com o primeiro-ministro e, também, com os vários ministérios que intervêm.

Sente essa camaradagem por parte do Ministério das Finanças?

Sinto. Há um diálogo, mas percebemos que estamos a viver uma crise internacional e que o nosso país está a responder à crise internacional com várias medidas, nomeadamente até na área da educação. Houve medidas como o aceleramento das construções escolares e a reabilitação do parque escolar que foram benéficas para a educação e, também, uma medida para a criação de emprego. Os partidos até me têm questionado por existir um ajuste directo - exclusivamente - nos projectos de arquitectura das escolas.

Foi um ajuste directo que lhe valeu algumas críticas e suspeitas.

A questão não é essa. A Parque Escolar é uma empresa pública do Ministério da Educação que tem tido um êxito estrondoso. Mas, se a Parque Escolar não tivesse os projectos de arquitectura prontos a tempo, não poderia desencadear os processos para lançar os contratos públicos dos projectos de engenharia, de construção e de fiscalização. No caso desses projectos de arquitectura, foi uma percentagem mínima - 5% - os que foram feitos por ajuste directo, mas compreendo que esta seja uma possibilidade de trabalho magnífica para profissionais que são competentes, e é natural que mais arquitectos quisessem apresentar as suas propostas.

Uma das suas metas é baixar o abandono escolar, que é superior ao europeu. O que vai fazer?

Na Europa, a meta é baixar de 18% para 10%, mas no nosso secundário ainda temos valores superiores aos 30%.

E acha que vai conseguir baixar?

Sim, mas isso é para 2020, quando a maior parte dos nossos jovens já frequentarem os 12 anos de escolaridade. Estamos a trabalhar para reduzir o abandono escolar, e para isso é preciso sucesso escolar. Neste momento, temos percursos com metas visíveis e as metas visíveis encorajam.

A massificação do ensino diminuiu em muito a qualidade. Para quando a melhora do nível?

É o que dizem, mas o que pergunto é se diminuiu a qualidade média. Há uma qualidade altíssima no nosso sistema, mas também há muito mais diversidade. Há uns anos, a percentagem de pessoas que frequentavam o secundário era ínfima e nunca tivemos como agora alunos nas estatísticas europeias ao verificar-se um acréscimo de 200% de diplomados em matemática e ciência no nosso país.

Mas o estado da matemática e do português são terríveis em Portugal.

Os resultados não estão ao nível das nossas expectativas, mas globalmente, em termos quantitativos, há muito mais gente a saber matemática do que havia há 10 ou 20 anos. Tínhamos tão poucos...

Entre as várias mudanças que propõe está mudar as disciplinas de História e Geografia de anuais para semestrais. Tendo em conta que foi professora de História e de Geografia, não lhe custa fazer isso?

Não me custa nada! A ideia que temos, sobretudo no terceiro ciclo, é que há muitas disciplinas. Se perguntar a um aluno quantas disciplinas tem, ele não consegue responder. Se perguntar a um pai, também não o consegue e, às vezes, os próprios professores não sabem bem quantas são. É uma proposta que está sobre a mesa mas que nem sequer foi regulamentada. Temos 22 escolas que têm contrato de autonomia, algumas já fizeram esse trabalho e consideram que foi muito benéfico porque os jovens concentram a sua aprendizagem. Muitas vezes estamos agarrados a soluções julgando que são as únicas soluções, mas há sempre vários caminhos para tudo.

É essa teoria/prática que usa nas negociações sindicais?

Em tudo! Mas, neste caso, os professores e as escolas têm competência para decidir e sabem qual é a melhor solução. Não há motivo para ser o ministério a dizer que a regra é esta porque esta é a melhor de todas. Porque é que não hão-de ser as escolas e os agrupamentos a decidir qual é a melhor solução para aquele grupo? Estes processos acontecem assim noutros países.

Uma das situações que preocupam os portugueses é o bullying nas escolas. Como e quando se combaterá a violência escolar?

O problema é real em todo o mundo. Como não gosto de desvalorizar as coisas que existem e que são prejudiciais para as crianças, temos de dar muita atenção a cada caso. Devemos ter hoje em dia uma intervenção mais protectora e atenta, porque estamos mais informados e preparados. Temos mais obrigação do que nunca de tratar uma situação que, na verdade, sempre houve. E hoje há mais porquê? Porque há muitas mais crianças na escola, o nosso sistema educativo tem quase um milhão e meio de crianças e oito mil escolas.

As direcções das escolas e o pessoal não docente estão sensibilizados para esses casos?

Não tenho dúvida de que estão. Se me perguntar qual é a preocupação primeira de um director, digo logo que é a harmonia na convivialidade da escola, a par da aprendizagem. Mas a harmonia, a convivialidade, a segurança e a disciplina são prioridades. Eu já fui directora, tenho muito contacto com directores, e sei o que é que se passa nas escolas e que os professores preocupam-se muito. Aliás, posso dizer também que a maior causa de ansiedade do professor é a indisciplina. A agressividade vem a seguir à indisciplina e à violência, que é o limite máximo da indisciplina. Muitas vezes o que acontece é que, se a pessoa gere bem a questão da indisciplina, evita o recrudescimento de outras situações. E os professores têm hoje na sua formação inicial essa componente.

Essa agressividade tem gerado casos de suicídio como os que foram noticiados nas últimas semanas.

Não, isso não é verdade. Eu partilho absolutamente da visão e da análise que o professor Daniel Sampaio tem feito e vindo a publicar. Ele chama a atenção para os casos-limites, como é o caso de um suicídio, e refere que nunca é apenas devido a um factor externo. Nunca é só a profissão, a situação familiar ou a situação amorosa, há uma conjugação de factores que têm a ver com a personalidade das pessoas.

São casos extremos?

É um caso extremo. Ainda por cima, a escola não é um local onde se morra. Uma pessoa admite que num hospital possa haver uma fatalidade tremenda, mas quando um jovem ou um adulto jovem morre é tremendo e a escola fica num estado de consternação. O que temos de fazer é dar apoio, é isso que nós temos feito.

O caso do Leandro e o do professor que se atirou da Ponte 25 de Abril colocaram o ministério numa situação complicada?

O ministério tem há vários anos um gabinete de segurança escolar e um observatório de segurança escolar exactamente para prevenção dessas situações e para actuar. Evi- dentemente que são circunstâncias trágicas as da morte de uma pessoa numa escola. Nós sofremos, mas não é só por isso que actuamos - é que sabemos que os pais entregam os filhos às escolas para que estejam em segurança.

O ano de 2011/2012 é o ano apontado para introdução do Acordo Ortográfico nas escolas. É a favor?

Sou a favor. Acho que a língua evolui e neste caso houve um entendimento com vários países e, em termos internacionais, é uma afirmação do português no mundo. Considero que o Acordo Ortográfico é um factor benéfico e temos um planeamento já feito para a sua introdução. Não é muito complicado, pois na verdade é só ortografia e estamos articulados com outros ministérios. Os professores podem perfeitamente integrá-lo estudando as alterações.

Quando é que vai renovar a sua equipa?

Renovar a minha equipa?!

Não pretende?

Não, não pretendo. Tenho a sorte de ter uma equipa que é muito consistente e estamos a trabalhar em pleno. O que temos vindo a fazer é de modo a nos identificarmos, e também com a linha do Governo. Pretendo que ao longo do mandato esta equipa se mantenha.

Quando vai escrever Uma Aventura no Ministério?

Isso nunca iremos escrever, posso garantir. Uma coisa é a ficção, outra coisa é a realidade. Na nossa ficção, inserimos elementos de realidade e até procuramos ensinar. Agora, quando estou perante o País, a analisar a realidade, eu tento não me confundir com a ficção.

REVISÃO DO ESTATUTO DO ALUNO: PROPOSTA DO ME

Proposta do Ministério da Educação de revisão de Estatuto do Aluno

Todo o texto se encontra aqui, mas desde já se podem deliciar com a "Exposição dos Motivos"


PROPOSTA DE LEI N.º 14/XI/1.ª

Exposição de Motivos


Após as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro, no Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 30 de Dezembro, a experiência entretanto decorrida recomenda que se proceda ao seu aperfeiçoamento, no sentido de, através do reforço das condições que assegurem o normal funcionamento da escola pública e o bom relacionamento entre os membros da comunidade escolar, se garanta uma efectiva melhoria das aprendizagens dos alunos.

Assim, a presente proposta de lei visa criar condições de maior segurança, tranquilidade e disciplina na escola, quer através do reforço da autoridade dos directores, dos directores de turma e dos professores, quer pela introdução de mecanismos de prevenção de situações que prejudiquem o normal funcionamento da escola ou que afectem ou sejam susceptíveis de afectar o bem-estar dos membros da comunidade escolar ou interfiram com o relacionamento entre eles, quer ainda, em casos mais graves, através da adopção de medidas que assegurem aos envolvidos um adequado acompanhamento.

Nesse sentido, a proposta de lei procede à clarificação do regime da aplicação de medidas cautelares e de medidas disciplinares sancionatórias, reforçando a capacidade de intervenção dos directores, dos directores de turma e dos professores e permitindo uma actuação mais célere e eficaz, designadamente prevendo que, ao contrário do que actualmente sucede, a participação de ocorrências seja feita por qualquer membro da comunidade escolar e estabelecendo que o director pode agir imediatamente, quer no sentido do afastamento dos envolvidos, quer no da prestação de apoio às vítimas das ocorrências, a par do posterior acompanhamento adequado de uns e outros.

De igual modo, preconiza-se a agilização e a simplificação dos procedimentos disciplinares, eliminando-se formalidades excessivas que não são consentâneas com o enquadramento específico, em ambiente escolar, deste tipo de procedimento, nem com as finalidades a que o mesmo se destina.

O procedimento disciplinar instaurado contra aluno do ensino básico ou secundário deve ser célere e envolver, logo que possível, os pais e encarregados de educação, de forma a garantir eficácia, quer no que se refere aos direitos dos demais membros da comunidade escolar, quer no que respeita directamente ao efectivo interesse do infractor.

Nesse sentido, a proposta de lei visa reduzir os prazos actualmente em vigor e agilizar procedimentos quanto à defesa do aluno e à intervenção dos pais e encarregados de educação, sem prejuízo da serem chamadas a intervir outras entidades, nomeadamente a comissão de protecção de crianças e jovens ou o Ministério Público, quando o comportamento em causa seja passível de poder constituir facto qualificável de crime, tal como já sucede actualmente.

Por outro lado, são ainda propostas outras alterações no âmbito do reforço de princípios que se entende serem essenciais para a melhoria das aprendizagens, designadamente quanto à assiduidade e pontualidade dos alunos e seu empenhamento nas actividades escolares, bem como quanto à co-responsabilização dos pais e encarregados de educação. Na verdade, a partir da clarificação das diferenças entre falta justificada e falta injustificada, enunciam-se as respectivas consequências e, no caso de faltas injustificadas, as penalizações para o aluno, sem ignorar, contudo, a necessária responsabilização dos pais e encarregados de educação na procura de soluções com a escola que visem melhorar a assiduidade e a pontualidade dos alunos e, consequentemente, o seu aproveitamento escolar.

Além disso, não é despiciendo referir, neste âmbito, que o regime da prova de recuperação tem comportado, para os professores, uma sobrecarga de trabalho, sem que se vislumbre um impacto desse esforço na melhoria das aprendizagens e no sucesso escolar dos alunos, antes constituindo razão de desmotivação e prejudicando o exercício das funções docentes.

Assim, a presente proposta de lei prevê a substituição da prova de recuperação a que estão actualmente sujeitos os alunos com excesso de faltas, sejam elas justificadas ou injustificadas, por medidas de apoio pedagógico diferenciado. Estas medidas devem ser apuradas e estabelecidas, em cada caso, tendo em conta o contexto e a natureza, justificada ou injustificada, das faltas e, também, envolvendo os pais e encarregados de educação, de forma a, em conjunto com a escola, ser encontrada a solução mais adequada ao aluno.

Esta alteração tem, igualmente, a vantagem de eliminar o efeito indesejável que, nalguns casos, se constata decorrer da prova de recuperação, no sentido de o aluno sentir-se incentivado a faltar – porque sabe, de antemão, que afinal será sujeito a uma prova – ou de, em última instância, conduzir ao abandono escolar, face à inexistência de um acompanhamento efectivo, e partilhado entre a escola e os pais e encarregados de educação, da situação concreta e das dificuldades vividas pelo aluno.

São estas as principais medidas consignadas na presente proposta de lei e que, na sequência das alterações introduzidas em 2008 no Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, o Governo considera mais adequadas a garantir a manutenção da estabilidade necessária ao funcionamento da escola pública e à salvaguarda dos interesses dos membros da comunidade educativa.

ADMISSÕES MUITO TARDIAS

Governo admite que provas de recuperação incentivaram alunos a faltar mais às aulas

Os estudantes que ultrapassem o limite de faltas devem ser sujeitos a "medidas cautelares". A realização de tarefas e actividades de integração escolar é uma das medidas previstas.

As provas de recuperação, impostas pelo Estatuto do Aluno ainda em vigor, acabaram por ser um incentivo para os estudantes darem ainda mais faltas. A constatação é feita pelo Governo no preâmbulo da proposta de lei que altera o estatuto, a que o PÚBLICO teve acesso. A proposta foi aprovada na passada quinta-feira e enviada agora ao Parlamento para debate e votação.

Com aquelas provas acabou o chumbo automático por faltas. Que não será reposto. Os estudantes que ultrapassavam os limites estabelecidos - para as faltas injustificadas, o dobro dos tempos lectivos semanais, por disciplina - tinham que realizar uma prova para aferir o estado das aprendizagens. Se obtivessem aproveitamento, as faltas dadas até então podiam ficar sem efeito - caso contrário competia ao conselho de turma decidir se ficavam ou não retidos.

O ano passado, a equipa de Maria de Lurdes Rodrigues divulgou um balanço onde se anunciou que o número de faltas tinha diminuído na sequência da aplicação das provas de recuperação. As escolas que contestaram esta interpretação, argumentando que as faltas estavam a ser "anuladas", foram alvo de uma inspecção. Agora é o próprio Governo que admite que o fim das provas de recuperação, determinado na proposta enviada ao Parlamento, tem também a "vantagem de eliminar o efeito indesejável que, nalguns casos, se constatou decorrer das provas de recuperação, no sentido de o aluno se sentir incentivado a faltar - por saber de antemão, que afinal seria sujeito a uma prova".

Outro efeito apontado: o de, "em última instância, conduzir ao abandono escolar, face à inexistência de um acompanhamento efectivo da situação concreta e das dificuldades dos alunos". Isto apesar de o estatuto ainda em vigor determinar a elaboração de planos de acompanhamento para os alunos que não tivessem obtido aproveitamento nas provas de recuperação. Mas, segundo constata hoje o Governo, o que acabou por acontecer foi que este regime comportou "para os professores uma sobrecarga de trabalho, sem que se vislumbre um impacto desse esforço na melhoria das aprendizagens e no sucesso escolar dos alunos".

O Governo propõe agora que estas devem ser substituídas por "medidas de apoio pedagógico diferenciado" sempre que um aluno atingir o limite de faltas. Estas medidas podem ser aplicadas mesmo no caso de faltas justificadas, embora se refira que de- vem ser escolhidas as "soluções adequadas" a cada estudante, tendo em conta "o contexto e a natureza" das ausências.

Não são descritas medidas em concreto. Refere-se que estas devem ter "o objectivo de promover aprendizagens que não tenham sido realizadas", devendo as famílias ser co- responsabilizadas. O que também já se encontrava estipulado no estatuto aprovado em 2008.

A actual proposta determina ainda que, para os alunos que ultrapassam o limite de faltas, a escola "deve promover a aplicação de medidas cautelares", como a realização de tarefas e actividades de integração escolar, o condicionamento no acesso a certos espaços ou a mudança de turma. Esta disposição também já se encontra contemplada no actual estatuto, embora com uma diferença: em vez de se afirmar que a escola "deve", diz-se que a escola "pode". As medidas cautelares também podem ser aplicadas aos alunos faltosos que tenham beneficiado, sem sucesso, de apoio pedagógico diferenciado.

As faltas injustificadas devem ser comunicadas aos encarregados de educação no prazo máximo de três dias úteis.

O PSD, o CDS-PP, o Bloco de Esquerda e o PCP também já apresentaram propostas de alteração ao Estatuto do Aluno. O debate no Parlamento deverá realizar-se ainda esta semana.

In Público.

O PS MATOU OS PROFESSORES

Henrique Raposo, A Tempo e a Desmodo

Acabar com o chumbo por faltas é mais um capítulo do facilitismo que destrói o futuro dos mais pobres. "Não tens de aprender. E nem sequer tens de ir às aulas", eis a herança do PS no ensino.

Henrique Raposo (www.expresso.pt)
9:00 Terça-feira, 27 de Abril de 2010


I. Já não há palavras para descrever a podridão politicamente correcta que é o Ministério da Educação, e, por arrastamento, a escola pública. Os professores já estavam proibidos de chumbar alunos mesmo quando estes ignoram as matérias básicas. Agora, ficámos a saber que os professores deixam de ter a possibilidade de chumbar um aluno por faltas. É uma alegria, a escola pública. "Não tens de aprender, e nem sequer tens de ir às aulas", eis a herança que o facilitismo do PS deixa no ensino.

II. O socratismo destruiu a figura do professor. Fica a impressão de que o professor passou a ser um mero babysitter dos monstrinhos que os pais deixam na escola. O professor não tem a autoridade pedagógica para instruir, e também não tem autoridade moral para educar. O professor não pode instruir os alunos, porque o facilitismo impede rigor e exigência. Todos têm de passar, porque o Ministério quer boas estatísticas. Resultado: milhares de pessoas chegam à faculdade sem saber escrever em condições. Depois, o professor não tem autoridade moral sobre os alunos. A falta de educação campeia pelas escolas. O fim do chumbo por faltas é só mais um prego no caixão da autoridade moral do professor. Nem por acaso, o i, há dias, trazia este desabafo de uma professora: "A partir do momento que, por exemplo, uma suspensão de um aluno não conta como falta para acumular e para reprovar de ano, que efeito é que uma sanção destas pode ter?".

In Expresso

segunda-feira, 26 de abril de 2010

MENSAGEM DA ASSOCIAÇÃO 25 DE ABRIL

Em anexo, a mensagem da Associação 25 Abril em mais uma efeméride da Revolução.

Merece uma leitura atenta e, quiçá, uma intenção e atenção pró-activa de cada um de nós.


Todo o texto aqui.

ALUNOS DEVEM RESPEITAR A BANDEIRA E O HINOI NACIONAL

Novo Estatuto do Aluno
Alunos devem respeitar a bandeira e o hino nacional


A bandeira e o hino nacional vão voltar a estar inscritos enquanto "valores" que os alunos "têm o dever de conhecer e respeitar". Esta é uma das novidades do projecto do novo Estatuto do Aluno aprovado pelo Governo na quinta-feira passada. O projecto foi enviado para a Assembleia da República para debate e votação.

Um dos novos artigos estipula um quadro de referências que deve ser conhecido e respeitado pelos alunos "enquanto matrizes de valores e princípios de afirmação da humanidade": São elas a Constituição, a bandeira e o hino, enquanto símbolos nacionais, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

O Estatuto do Aluno em vigor foi aprovado em 2008. Com as alterações agora propostas, o Governo afirma que "visa criar condições de maior segurança, tranquilidade e disciplina na escola, quer através do reforço da autoridade dos directores, directores de turma e dos professores, quer pela introdução de mecanismos de prevenção de situações que prejudiquem o normal funcionamento da escola".

Entre as medidas preconizadas, estabelece-se que, em caso de perigo para o aluno, e opondo-se os pais à intervenção da escola, "o director deve comunicar imediatamente" a situação à comissão de protecção de crianças e jovens ou ao Ministério Público.

In Público

ESTUDO SOBRE A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS

A violência nas escolas como resultado dos problemas de inadaptação social

Mesmo sendo uma monografia brasileira, não deixa de ser interessante a sua leitura e a comparação com a realidade portuguesa.

O texto encontra-se disponível aqui.

ACERCA DE BOLONHA

Entrevista a Maria da Graça Carvalho
"Bolonha necessita de mais financiamento"

Anualmente, os eurodeputados podem convidar 100 pessoas para conhecer o Parlamento Europeu. Maria da Graça Carvalho (MGC) escolheu actuais e ex-dirigentes estudantis; estudantes e professores da área da Energia e jornalistas. A selecção deve-se ao seu passado enquanto ministra da Ciência e do Ensino Superior, mas também às áreas que actualmente acompanha: pertence à Comissão da Indústria, Investigação e da Energia e é suplente na Comissão dos Orçamentos. Antes de ser eleita, a professora catedrática do Instituto Superior Técnico era conselheira principal do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.
[...]
Toda a entrevista no Público (também aqui).

INTERESSANTE!

2008
Só quatro ministérios não deram nota máxima aos serviços

O secretário de Estado da Administração Pública, Castilho dos Santos, preside ao conselho coordenador da avaliação dos serviços.

Nenhum dos funcionários da Educação, Defesa, Administração Interna e Agricultura vai receber prémio.

Quase todos os serviços e organismos públicos (98%) foram avaliados em 2008, no primeiro ano de aplicação do sistema de avaliação de desempenho (SIADAP) aos serviços do Estado, apurou o Diário Económico. Mas quatro dos quinze ministérios optaram por não atribuir a nota máxima a nenhum dos organismos da sua tutela.

Segundo a lei, cada ministério pode classificar até 20% do universo dos seus serviços com desempenho "excelente", mas os ministros da Educação, Defesa, Negócios Estrangeiros e Agricultura decidiram que nenhum dos seus serviços mereceu, em 2008, a classificação máxima. Isto significa que nenhum dos trabalhadores destes quatro ministérios teve direito, em 2009, a obter um prémio de desempenho, equivalente a um salário base, nem a ver as quotas de desempenho aumentar. É que a distinção de mérito nos serviços determina, para o ano seguinte, o aumento de 5% para 10% e de 20% para 35% das quotas dos trabalhadores para atribuição de classificação de desempenho "excelente" e "relevante" (nota seguinte à máxima), respectivamente.

Para o serviço, a atribuição da distinção de mérito permite reforçar as dotações orçamentais para as mudanças de posições remuneratórias dos trabalhadores e a possibilidade de reforços orçamentais para projectos de melhoria do serviço. Estes quatro ministros preferiram abdicar destas possibilidades a dar a nota máxima a qualquer dos seus serviços.

In Diário Económico

domingo, 25 de abril de 2010

PARTICIPAÇÃO DISCIPLINAR MUITO GRAVE

PARTICIPAÇÃO DISCIPLINAR MUITO GRAVE:

Professora agredida: Leonídia Marinho

Grupo Disciplinar: 10º B - Filosofia

Agressor: ********

Contextualização:

Dia vinte e seis de Março de 2010. Último dia de aulas. Às 14 horas dirigi-me à sala 15 no Pavilhão A para dar a aula de Área de Integração à turma 10º DG do Curso Profissional de Design Gráfico. Propus aos alunos a ida à exposição no Polivalente e à Feira do Livro, actividades a decorrer no âmbito dos dias da ESE. A grande maioria dos elementos da turma concordou, com excepção de três ou quatro elementos que queriam permanecer dentro da sala de aula sozinhos. Deixar que os alunos fiquem sozinhos na sala de aula sem a presença do professor é algo que não está previsto no Regulamento Interno da Escola pelo que, perante a resistência dos alunos que não manifestavam qualquer interesse nas actividades supracitadas decidi que ficaríamos todos na sala com a seguinte tarefa: cada aluno deveria produzir um texto subordinado ao tema "A socialização" o qual me deveria ser entregue no final da aula. Será preciso dizer qual a reacção dos alunos? Apenas poderei afirmar que os alunos desta turma resistem sempre pela negativa a qualquer trabalho porque a escola é, na sua perspectiva, um espaço de divertimento mais do que um espaço de trabalho. Digamos que é uma Escola a fingir onde TUDO É PERMITIDO!

É muito fácil não ter problemas com os alunos. Basta concordar com eles e obedecer aos seus caprichos. Esta não é, para mim, uma solução apaziguadora do meu estado de espírito. Antes pelo contrário. A seriedade é uma bússola que sempre me orientou mas tenho que confessar, não raras vezes, sinto imensas dificuldades em estimular o apetite pelo saber a alunos que têm por este um desprezo absoluto. As generalizações são abusivas. Neste caso, não se trata de uma generalização abusiva mas de uma verdade inquestionável. Permitam-me um desabafo: os Cursos Profissionais são o maior embuste da actual Política Educativa. Acabar com estes cursos? Não me parece a solução. Alterem-se as regras.

Factos ocorridos na sala de aula:

Primeiro Facto: Dei início à aula não sem antes solicitar aos alunos que se acomodassem nos seus lugares. Todos o fizeram exceptuando o aluno ***********, que fez questão de se sentar em cima da mesa com a intenção manifesta de boicotar a aula e de desafiar a autoridade da professora.

Dei ordem ao aluno para que se sentasse devidamente e este fez questão de que eu o olhasse com atenção para verificar que ele, ***********, já estava efectivamente sentado e ainda que eu não concordasse com a sua forma peculiar de se sentar no contexto de sala de aula, seria assim que ele continuaria: sentado em cima da mesa. Por três vezes insisti para que o aluno se acomodasse correctamente e por três vezes o aluno resistiu a esta ordem.

Reacção da maioria dos elementos da turma: Risada geral.

Reacção do aluno *********: Olhar de agradecimento dirigido aos colegas porque afinal a sua "ousadia" foi reconhecida e aplaudida.

Reacção da professora: sensação de impotência e quebra súbita da auto-estima.

Senti este primeiro momento de desautorização como uma forma que o aluno, instalado na sua arrogância, encontrou de me tentar humilhar para não se sentir humilhado.

Como diria Gandhi, "O que mais me impressiona nos fracos, é que eles precisam de humilhar os outros, para se sentirem fortes..."

Saliento que neste primeiro momento da aula a humilhação não me atingiu a alma embora essa fosse manifestamente a intenção do aluno.

Segundo Facto: Dei ordem de expulsão da sala de aula ao aluno **********, com falta disciplinar. O aluno recusou sair da sala e manteve-se sentado em cima da mesa com uma postura de "herói" que nenhum professor tem o direito de derrubar sob pena de ter que assumir as consequências físicas que a imposição da sua autoridade poderá acarretar.

Nem sempre um professor age ou reage da forma mais correcta quando é confrontado com situações de indisciplina na sala de aula. Deveria eu saber fazê-lo? Talvez! Afinal, a normalização da indisciplina é um facto que ninguém poderá negar. Deveria ter chamado o Director da Escola para expulsar o aluno da sala de aula? Talvez...mas não o fiz. Tenho a certeza de que se tivesse sido essa a minha opção a minha fragilidade ficaria mais exposta e doravante a minha autoridade ficaria arruinada.

Dirigi-me ao aluno e conduzi-o eu própria, pelo braço, até à porta para que abandonasse a sala. O aluno afastou-me com violência e fez questão de se despedir de uma forma tremendamente singular: colocou os seus dedos na boca e em jeito de despedida absolutamente desprezível, atirou-me um beijo que fez questão de me acertar na face com a palma da mão. Dito de uma forma muito simples e SEM VERGONHA: Fui vítima de agressão. Pela primeira vez em aproximadamente vinte anos de serviço.

Intensidade Física da agressão: Média (sem marcas).

Intensidade Psicológica e Moral da agressão: Muito Forte.

Reacção dos alunos: Riso Nervoso.

Reacção do aluno **********: Ódio visível no olhar.

Reacção da professora: Humilhação.

Ainda que eu saiba que a humilhação é fruto da arrogância e que os arrogantes nada mais são do que pessoas com complexos de inferioridade que usam a humilhação para não serem humilhados, o que eu senti no momento da agressão foi uma espécie de visita tão incómoda quanto desesperante. Acreditem: a visita da humilhação não é nada agradável e só quem já a sentiu na alma pode compreender a minha linguagem.

Terceiro Facto: O aluno preparava-se para fugir da sala depois de me ter agredido e, conforme o Regulamento Interno determina, todos os alunos que são expulsos da sala de aula terão que ser conduzidos até ao GAAF, Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família. Para o efeito, chamei, sem êxito, a funcionária do Pavilhão A, que não me conseguiu ouvir por se encontrar no rés-do-chão. Enquanto tal, não larguei o aluno para que ele não fugisse da escola (embora lhe fosse difícil fazê-lo porque os portões da escola estão fechados).

Mais uma vez, o aluno agrediu-me, desta vez, com maior violência, sacudindo-me os braços para se libertar e depois de conseguir o seu objectivo, começou a imitar os movimentos típicos de um pugilista para me intimidar. Esta situação ocorreu já fora da sala de aula, no corredor do último piso do Pavilhão A.

Reacção dos alunos (que entretanto saíram da sala para assistir à cena lamentável de humilhação de uma professora no exercício das suas funções): Risada geral.

Reacção do aluno ********: Entregou-se à funcionária que entretanto se apercebeu da ocorrência.

Reacção da Professora: Revolta e Dor contidas que só o olhar de um aluno mais atento ou mais sensível conseguiria descodificar. Porque, acreditem: dei a aula no tempo que me restou com uma máscara de coragem que só caiu quando a aula terminou e sem que nenhum aluno se apercebesse. Entretanto, a funcionária bateu à porta para me informar que o aluno queria entrar na aula para me pedir desculpa pelo seu comportamento "exemplar".

Diz-se que um pedido de desculpas engrandece as partes: quem o pede e quem o aceita. Não aceitei este pedido por considerar que, fazendo-o, estaria a pactuar com um sistema em que os professores são constantemente diabolizados, desprestigiados e ameaçados na sua integridade física e moral. Em última análise, a liberdade não se aliena. O aluno escolheu o seu comportamento. O aluno deverá assumir as consequências do comportamento que escolheu e deverá responder por ele. É preciso PUNIR quem deve ser punido. E punir em conformidade com a gravidade de cada situação. A situação relatada é muito grave e deverá ser punida severamente. Sou suspeita por estar a propor uma pena severa? Não! Estou simplesmente a pedir que se faça justiça.

Vamos ser sérios. Vamos ser solidários. Vamos lutar por uma Escola Decente.

Ps: Este caso já foi participado na Polícia e seguirá para Tribunal.

Localidade, 30 de Março de 2010

A Professora _________________________

25 DE ABRIL

Contra

o Autoritarismo
a Pesporrência
a Indignidade...

"Mesmo na noite mais triste
em tempo de servidão
há sempre alguém que resiste
há sempre alguém que diz não."



Clicar na imagem para ampliar.

sábado, 24 de abril de 2010

SOBRE O MODELO DE GESTÃO

Relativamente à notícia "Poderes concentrados nos directores", relembramos que o Bloco de Esquerda - tal como se refere aqui - elaborou, há algum tempo um projecto de Alterações ao Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, a apresentar na Assembleia da República. Embora não tenhamos ainda a versão definitiva do documento, depois da audição pública realizada, sabemos que está pronta para ser levada ao Parlamento.


Poderes concentrados nos directores

Sindicato Independente de Professores e Educadores defende alteração do modelo de gestão escolar. Estrutura sindical garante que há docentes que se sentem intimidados pelos directores. E há directores que preferem o anterior figurino.

O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) considera que a democracia nas escolas poderá estar em risco. A estrutura sindical garante que há professores que se sentem intimidados pelos directores e pretende recorrer à Assembleia da República, por considerar que o actual modelo de gestão escolar concentra os poderes na figura do director - que não é eleito pelo voto directo dos professores.

Júlia Azevedo, presidente do SIPE, garante que a situação motivou queixas de "mais de 90% dos sócios" do sindicato. "Afirmam sentirem-se intimidados pelos directores e há até o caso de um director de um agrupamento que contratou pessoal para substituir as ausências de greve, o que põe em causa um direito constitucional dos trabalhadores e constitui uma séria ameaça à liberdade", sustenta. A responsável refere que há docentes que se queixam de pressões insustentáveis, bem como de coordenadores que trabalham para os directores e não para os colegas. "O que coloca em risco o espírito de equipa e o trabalho colaborativo, indispensável para o sucesso educativo."

"A prepotência é de tal ordem que há situações em que já se pode falar num negócio de família." Júlia Azevedo denuncia a "falta de transparência" e a "prepotência" que, neste momento, "está a acontecer em muitos conselhos executivos", nomeadamente com directores a contratarem elementos da própria família. "O director nomeia os coordenadores e são esses coordenadores que vão votar no director. Há assim uma interacção muito grande que forma uma espécie de clã", sublinha ao EDUCARE.PT.

A dirigente do SIPE destaca as situações mais relatadas pelos professores. Marcação de actividades, projectos e reuniões para além do horário de trabalho. Em caso de recusa, o professor é prejudicado na avaliação. Abertura de processos disciplinares a professores por causas que não são devidamente justificadas. E ainda "a constituição de lobbies dentro dos agrupamentos com os 'eleitos' do director, que por sua vez pressionam os colegas para agirem em conformidade com as políticas da direcção".

O SIPE denuncia a situação e reclama alterações imediatas ao actual modelo de gestão escolar, defendendo a possibilidade de o agrupamento escolher entre a figura do director ou a de um órgão colegial, como é o conselho executivo. E que todos os órgãos de gestão, abrangendo os de gestão intermédia, possam ser eleitos por voto directo pela comunidade escolar.

O SIPE já reuniu com vários partidos políticos, exceptuando o PS e PSD, aos quais pediu audições parlamentares. O sindicato não tem competências para alterar a lei, mas, neste caso, é sua intenção exercer pressão para que a Assembleia da República dê um prazo para que o Governo analise o modelo de gestão escolar, de forma a alterar esse diploma. O SIPE já abordou o secretário-geral da Educação que respondeu que nada seria alterado.

José Alfredo Rodrigues, director da EB 2,3 de Tortosendo, na Covilhã, tem a certeza de que na sua escola e agrupamento "não há professores intimidados". "Temos uma relação bastante aberta e boa, não haverá, de certeza, nenhuma queixa." O responsável revela que, na altura em que se discutia o novo modelo, a sua preferência recaiu no que já existia. "Preferia o sistema antigo, a eleição pelos pares, era um sistema mais democrático. Neste momento, os directores têm mais poderes do que antigamente." O que pode ser prejudicial. "Depende se o director for autoritário."

Maria do Rosário Gama, directora da Escola Infanta Dona Maria, em Coimbra, também considera que o anterior modelo "era mais saudável" e que a escolha do actual sistema não é justificável. A docente recorda, a propósito, que na altura em que as escolas tiveram a possibilidade de darem a sua opinião, apenas cerca de duas dezenas optaram pela gestão unipessoal. A maioria preferiu a gestão partilhada. É precisamente essa gestão que Maria do Rosário Gama implementa no seu estabelecimento escolar. "As decisões são todas partilhadas."

A directora da escola de Coimbra percebe as queixas dos professores ao SIPE. "Faz sentido as pessoas dizerem que se sentem intimidadas porque, de facto, são muitos poderes." "É preciso lutar por uma escola mais democrática e exigir aquilo a que se tem direito", defende. Maria do Rosário Gama decidiu candidatar-se ao lugar de directora, depois de os professores terem pedido para continuar à frente do estabelecimento de ensino, através de um abaixo-assinado. "Considerei que foi uma escolha", afirma.

Pedro Martinho, vice-presidente da Secundária D. Manuel I, em Beja, temporariamente a substituir a directora, assegura que na sua escola não há queixas, nem professores insatisfeitos. "Não tenho sentido por parte dos professores esse sentimento de desconforto e essa falta de democracia", comenta. O responsável refere que os mecanismos antigos não foram metidos na gaveta. "Damos voz às pessoas, para que se expressem e dêem a sua opinião. Interessa-nos, como antigamente, que todos sejam ouvidos sobre determinadas situações que são pertinentes", sustenta.

In Educare.pt

ACTUALIDADES EDUCATIVAS

Três da actualidade. As duas primeiras dizem respeito à Madeira.

. Jardim teme impacto da avaliação dos docentes

. Diploma devolvido já está a ser analisado

. Concurso de professores começa mal. Acções, queixas e providências alegam falhas graves do ME

. Pais: «Podíamos ir mais além no Estatuto do Aluno»

PROTESTOS EM MAIO

Professores voltam aos protestos em Maio
Ministra vai enfrentar primeira manifestação seis meses depois da posse

Seis meses após ter tomado posse e quatro depois de assinar um acordo com os sindicatos para "apaziguar" o sector, Isabel Alçada vai enfrentar a sua primeira manifestação nacional, que hoje a Fenprof deve confirmar para Maio, antes do final do ano lectivo.

A imposição da avaliação na graduação dos docentes contratados a concurso é o "primeiro grande confronto com a actual equipa ministerial". Ontem, na sessão de abertura do X Congresso Nacional da Federação Nacional de Professores, que termina hoje em Montemor-o-Novo, Mário Nogueira criticou a ministra "por ser feio mentir" - o líder da Fenprof contraditou Alçada, ao garantir que a prorrogação da avaliação na graduação dos docentes foi tema nas reuniões com o ministério da Educação desde Novembro passado.

"Senhora ministra, já que é uma pessoa que escreve para os jovens, não dê maus exemplos. Não minta que é feio", afirmou o líder sindical, defendendo que a insistência do Governo em manter a legislação "é injusta e perversa".

O regime de concursos, que terá de ser revisto por causa do processo previsto para 2011, tornou-se prioridade para a Fenprof. Isabel Alçada irá quarta-feira, de manhã, à Comissão de Educação explicar a posição do Governo.

In Jornal de Notícia

NÃO SÓ, MAS TAMBÉM

Reformas tiram 10 mil à Fenprof

Federação, que reelege hoje Mário Nogueira secretário-geral, passou de 70 para 60 mil sócios desde 2006.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) - que hoje reelege Mário Nogueira secretário-geral - perdeu cerca de dez mil sócios nos últimos quatro anos, devido sobretudo à corrida às aposentações de docentes no topo da carreira.

Actualmente, a maior estrutura docente do País conta com 59 679 associados no conjunto dos seus cinco sindicatos (ver números). Dados que incluem professores no activo, do pré-escolar ao ensino superior, e também um número - agora mais reduzido - de aposentados que decidiram manter o vínculo sindical.

Ao DN, Luís Lobo, do secretariado nacional da Fenprof, admitiu que a quebra constitui "um número, apesar de tudo, apreciável", mas defendeu que a federação mantêm a mesma força: "Em 2006, representávamos 50% dos professores e agora continuamos a representar os mesmos 50%."

Por outras palavras, a quebra foi distribuída pela generalidade dos sindicatos. Recorde-se que, só entre 2006 e 2009, os professores nos quadros do Ministério da Educação baixaram de 135 mil para menos de 115 mil.

Os números mostram, no entanto, que os últimos anos de acesa luta dos professores contra a equipa ministerial de Maria de Lurdes Rodrigues - nos quais a Fenprof foi o motor da Plataforma que reuniu as 13 estruturas sindicais do País e trouxe duas vezes para a rua cem mil docentes em protesto - não se traduziram numa subida do número de filiados que compensasse a perda.

Facto que a Fenprof relaciona com as "condições de trabalho dos docentes". Entre os que se aposentaram, disse Luís Lobo, "muitos pediram a reforma antecipada, perdendo parte significativa dos vencimento, o que levou alguns a optarem por desfiliar-se".

Já entre os contratados - cujo número até tem vindo a crescer ao ritmo do emagrecimento dos quadros -, o sindicalista admitiu que tem havido "poucas" adesões de novos professores, referindo como motivos a "precariedade" da sua situação salarial e "o receio" de que a sindicalização "possa afectar" as hipóteses de colocação.

Mas a capacidade de actuação da Fenprof "não foi afectada", garantiu. A Federação mantém um orçamento anual da ordem do milhão de euros, suportado pelos diferentes sindicatos. E continua "preparada para dar respostas, não só na frente reivindicativa, mas também na sua componente social e cultural". "Os anos de Maria de Lurdes Rodrigues foram exigentes", admitiu, lembrando as despesas com as grandes manifestações. "Mas conseguimos fechar o ano de 2009 sem dever nada."

Quem reforçou a sua posição nos últimos anos foi o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, que hoje será reeleito à frente de uma lista única apoiada pelos mais de 800 delegados ao congresso em Montemor-o-Novo.

Na abertura dos trabalhos, ontem à tarde, o sindicalista fez um discurso "virado para o futuro", onde prometeu uma federação "mais forte e coesa". No balanço dos três últimos anos, o sindicalista defendeu a força da Fenprof: "Nunca virámos à cara à luta", sublinhou, acrescentando, numa alusão ao acordo sobre carreiras e avaliação assinado com o ministério, que a estrutura também nunca "embarcou em aventureirismos" só para marcar posição.

In Diário de Notícias

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