quarta-feira, 30 de junho de 2010

A SAGA DO ENCERRAMENTO DE ESCOLAS

DREL dá o dito por não dito e pretende encerrar escola do Semideiro

A DREL - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo enviou um ofício à Câmara Municipal da Chamusca a comunicar que a escola do 1º Ciclo do Ensino Básico do Semideiro, na freguesia de Ulme, concelho de Chamusca, é suspensa a partir do próximo ano lectivo, e as crianças da localidade devem frequentar as aulas na escola do Chouto.

O ofício da DREL surpreendeu pela negativa o executivo da Câmara da Chamusca, porque depois de uma longa negociação tinha ficado assente que este ano não ia encerrar nenhuma escola no concelho. Situação que tinha sido confirmada pela DREL por ofício enviado à autarquia em Junho.

Ainda estupefactos com o novo ofício da DREL chegado agora à câmara, a dar o dito por não dito e a dar conta do fecho da escola do Semideiro, o presidente da autarquia, Sérgio Carrinho (CDU), exclamou que “a população do Semideiro está com azar, depois do problema da saúde aparece agora este do ensino”.

Nenhum dos membros do executivo está de acordo com o encerramento de qualquer escola no concelho. A autarquia já elaborou um documento reivindicativo e solicitou uma reunião urgente com a DREL para resolver o problema. “Até porque neste momento já temos tudo programado para o início do ano lectivo e não sabemos mesmo se não haverá mais do que os 21 alunos que a lei diz serem necessários para a escola continuar a funcionar”, disse o presidente.

Por outro lado, nas anteriores reuniões a DREL tinha percebido as especifidades do concelho e a falta de alternativas. “A construção dos dois centros escolares programados para o concelho está ainda numa fase de estudo e por isso não há alternativas”, afirmou o presidente.

O vereador com o pelouro da educação, João Lourenço (PSD), também mostrou a sua indignação. “Isto é tudo muito estranho, primeiro informam-nos de uma coisa, começamos a programar o ano lectivo, de repente voltam atrás. Não podemos tolerar esta situação. Já temos um dossiê com todas as nossas especifidades e reivindicações preparado para apresentar na reunião urgente que pedimos à DREL”.

Os vereadores do PS também não esconderam a sua indignação. Colocaram-se sem reservas ao lado do restante executivo e garantiram que aprovam tudo o que for feito para evitar o fecho de qualquer escola, pelo menos até que haja alternativas correctas.

In O Mirante.

CONTINUA A VERGONHA

Encerramento de escolas – absolutamente vergonhoso e falta de decoro no exercício de funções públicas quando se constata que o Ministério da Educação assume descaradamente as suas reais intenções (poupar dinheiro, sem olhar ao interesse dos prejudicados).

Fecho de escolas

Governo paga transporte de deslocados

O Ministério da Educação comprometeu-se, num acordo assinado ontem com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a financiar "o transporte dos alunos que venham a ser deslocados por via do encerramento de escolas" e também as "eventuais obras de adaptação das escolas de acolhimento".

O acordo estabelece que escolas com menos de 21 alunos só poderão manter-se abertas se for impossível "acolher os alunos em escolas com melhores condições físicas e pedagógicas" ou "assegurar a deslocação dos alunos para a escola de acolhimento num tempo adequado de modo a não prejudicar o rendimento escolar". Para Francisco Almeida (Fenprof) "é incompatível respeitar as cartas educativas e a Resolução 44/2010".

In Correio da Manhã.

VEM AÍ A GRANDE CONFUSÃO NO ENSINO PÚBLICO!

Depois de anos de aceleradas convulsões e transformações nas escolas públicas do nosso país, depois de toda a instabilidade, discordia e mau ambiente semeados nesta àrea crucial que é a educação, o governo central surge - já com as actividades lectivas encerradas e sem nada dizer aos diversos agentes educativos - a tentar fazer passar mais uma profunda alteração na organização da rede escolar.

No concelho de Cascais, o governo do PS pretende no imediato constituir dois mega agrupamentos de escolas:

Um com sede na Escola Secundária de S.joão do Estoril e abrangendo a EB 2,3 da Galiza, que irá absorver cerca de 2500 alunos. (!!)

Outro com sede na freguesia de Alcabideche, que incluirá a Escola Secundária Ibn Mucana, o actual Agrupamento de Escolas João de Deus, a que se irá juntar mais tarde a EB 2, 3 de Alcabideche, contituindo uma estrutura quase ingovernável que atingirá perto de 3000 alunos!

Qual o sentido e qual a lógica deste plano que merece a discordância dos directores das escolas, dos seus concelhos gerais, das associações de pais e até da Câmara Municipal de Cascais?

Esta reconfiguração surge depois de meia década de sucessivas reformas e profundas transformações no ensino público em Portugal – muitas delas inconsequentes e inúteis – numa fase em que as escolas muito carecem de estabilidade para desempenharem o seu trabalho.

Agora que as escolas e os agrupamentos – com directores eleitos há apenas um ano -procuram a adaptação possível ao ainda recente quadro legal herdado de ministra M.L. Rodrigues, eis que todas as direcções escolares são mandadas cessar funções, extinguindo-se uma parte e iniciando-se o complexo processo de reconstituição de outras direcções, já à frente de mega agrupamentos.

Com que critério se desbarata, desta forma ligeira, a ordem recente de um ano, acabada de construir – a custo – nas escolas?

Com a imposição dos mega agrupamentos, regressa a confusão e a instabilidade às escolas, prejudicando os agentes educativos no desempenho da sua principal função: transmitir e acessibilizar conhecimentos aos alunos.

Estas medidas, que ignoram as opiniões de quem está em interacção directa com a realidade local e escolar, lançam as escolas num sobressalto, colocando-lhe graves problemas organizacionais, pedagógicos, logísticos e de liderança, trazendo para a ordem do dia questões de poder tão desnecessárias quanto indesejáveis.

Pretende-se juntar debaixo da alçada de um só director meninos de 4 e 5 anos do ensino pré-escolar e os jovens de 17 e 18 anos do 12º ano.

No concelho de Cascais, como em vários pontos do país, já é sensível a consternação de vários sectores da comunidade educativa, entre pais, funcionários, educadores, alunos, directores e professores.

Porque não consultam as escolas, as associações de pais, os agentes educativos as Juntas de Freguesia e as comunidades do concelho, acerca de uma problemática que lhes diz, em primeiro lugar, respeito?

Como se ignora a Carta Educativa do Concelho de Cascais - documento aprovado em Assembleia Municipal, fundamentado em estudos, em dados consistentes e no conhecimento da realidade demográfica e sociológica concelhia – e se vêm impor com esta ligeireza medidas que lançam as escolas de novo na instabilidade e no conflito ?

Senão vejamos :

- O gigantismo dos novos agrupamentos inviabiliza a gestão de proximidade e o contacto directo da direcção escolar com a realidade diversa das várias escolas e o conhecimento das pessoas, realidades e contextos particulares de cada escola.

- As proporções dos mega Agrupamentos dificultam ou mesmo comprometem a criação de uma identidade e uma cultura próprias de agrupamento, essenciais à afirmação de um projecto pedagógico consistente, indispensável à obtenção de bons resultados escolares.

- Não foram tidos na devida consideração e quantificados os custos pedagógicos que a entrada em mais um período de alterações profundas e instabilidade dentro das escolas vem provocar, depois da febre reformista dos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009 que arrastou para a tensão e para a conflitualidade o mundo da educação.

- Esta alteração na estrutura dos agrupamentos tal como existiam até agora, vem abalar a sua recém construída coesão e vem comprometer o trabalho de criação de uma identidade própria, de um projecto e de uma cultura próprias, desenvolvidos passo a passo ao longo dos últimos 6 ou 7 anos.

- O argumento da articulação pedagógica entre ciclos, que alguns evocam, é inconsistente, já que a articulação pedagógica entre ciclos tanto pode realizar-se eficazmente entre escolas de um mesmo agrupamento como entre escolas não agrupadas. A prática das escolas documenta ambas as situações, pelo que a experiência tem demonstrado que não é forçoso agrupar para articular os ciclos.

- Os Conselhos Gerais das escolas e agrupamentos - que nem um quarto do seu mandato cumpriram ainda – e os directores e respectivas direcções - que tomaram posse há cerca de um ano - terão agora que interromper o seu trabalho e cessar funções, tendo que constituir-se novas equipas directivas e ser formulados novos projectos educativos. Todo este processo constitui um desperdício do trabalho recentemente realizado nas escolas/agrupamentos e um dispêndio desnecessário de esforços e de horas de trabalho.

- Se vamos agrupar escolas, será do mais elementar bom senso que comecemos por considerar:

(1) o critério de proximidade geográfica,

(2) as características sociológicas e culturais do meio envolvente;

(3) a afinidade das culturas escolares dos estabelecimentos abrangidos;

(4) a compatibilidade dos projectos pedagógicos assumidos pelas escolas em questão.

- Neste processo, vários projectos, coordenações e práticas pedagógicas que vêm patenteando, ano após ano, resultados de excelente nível nas provas de aferição a nível nacional, são obrigados a reformular-se e a adaptar-se a gigantismos e complexidades comprometedoras da qualidade de resultados até aqui registados.

- A identidade, a união, o projecto comum unificador a cultura própria de cada escola e de cada agrupamento – laboriosamente apurados e definidos ao longo dos últimos anos – são neste processo irresponsavelmente ignorados e atirados fora.

- A constituição de agrupamentos – nos casos em que tenha lugar - deve ser um processo partilhado e acompanhado pelas comunidades em que se inserem e não um processo artificial realizado a partir de gabinetes alheio aos interesses pedagógicos e comunitários.

- Não é portanto admissível que não tenham sido escutados as direcções das escolas, os pais, os professores e os autarcas, nem tenha sido tido em consideração o meio social, a cultura e o projecto educativo de cada escola, nos planos de constituição de novos agrupamentos apresentados.

A oposição a esta medida está a provocar um crescente movimento de protesto em Cascais, existindo uma enorme expectativa de agentes educativos e de autarcas sobre a posição que o Presidente da Câmara irá tomar.

Numa matéria crucial para a educação no nosso concelho, será que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cascais terá a coragem política de tomar uma posição de firme recusa desta medida, à semelhança do que estão a fazer outras autarquias por todo o país como as de Oeiras, Amadora?

In http://blococascais.com/

terça-feira, 29 de junho de 2010

A ESCOLA E O LIXO

Por João Ruivo (www.rvj.pt/ruivo)

Nenhum sistema educativo, nenhuma escola, nenhum educador se pode alimentar do fracasso, pese embora grande parte das “modas” pedagógicas da última metade do século passado terem perpassado as escolas, todas elas deixando marcas e resultados nem sempre em conformidade com os esperados pelos que profissionalmente se envolveram nesses movimentos que se reclamavam da inovação e da renovação pedagógica. Referimos, por exemplo, o trabalho de projecto, os centros de interesse, o trabalho de grupo, a planificação por objectivos, a investigação-acção, as práticas reflexivas…

Neste arranque do século XXI, arriscávamos a dizer que podemos detectar um novo modismo que apaixona escolas e educadores e a que os governos se colam por modernidade irrecusável: apontamos, concretamente, para o movimento de implementação das tecnologias da informação e da comunicação nos currículos escolares.

No final do século passado, os educadores debateram, detalhadamente, o papel educativo da TV na escola e junto das crianças. Após largos anos de expectativas positivas, o desencanto instalou-se e os menos cépticos não têm qualquer receio de afirmar que a televisão é, hoje, apenas um transmissor de lixo mediático que nos entra pela casa dentro.

Porém, as centenas de horas que os nossos jovens despendem em frente de um computador, ora para partilhar jogos, ora para navegar na Net, ora para comunicar através das redes sociais, podem também resultar num lamentável desperdício, se não forem aproveitadas como aprendizagens significativas, desde logo dentro da escola e dirigidas pelos educadores.

Para que isso ocorra é necessário que os nossos professores manipulem as TIC como qualquer outro instrumento de apoio pedagógico e as escolas estejam equipadas para responder a mais este desafio da sociedade da informação e da comunicação.

Porém, como temos vindo a referir, muitos dos nossos educadores não têm qualquer formação para dominar estas novas tecnologias e, muitos outros, fizeram aprendizagens auto-didactas. A generalidade dos pais permite o acesso indiscriminado à Net (curiosamente, já não tanto à TV) porque não sabem, nem imaginam o lixo que por lá circula.

Muitas das nossas escolas só têm um computador para todos os alunos. Mas quase exigem que cada aluno tenha em casa um computador para o serviço da escola. Realizam-se testes de informática de “fato e gravata”, em que os alunos são convidados a descrever, por escrito, o que é um rato e um monitor. Solicitam-se trabalhos de casa com net-consulta, sem que se verifique das condições que cada aluno tem para os realizar, apenas porque fica bem a utilização de mais esta modernice pedagógica.

Inúmeros empresários e gestores da administração pública reconhecem que a introdução descontrolada das TIC levou a uma inicial quebra de produtividade nas empresas e na administração pública, dado que alguns trabalhadores desperdiçavam um significativo número de horas no Messenger, nos Blogues e nos E-mails, no Facebook, na Farmville e derivados.

Em muitos destes organismos, públicos e privados, a situação só foi superada após a introdução de mecanismos de controlo, restrição de muitos endereços nos servidores e aturada supervisão no local de trabalho.

E o que se passa na escola e em casa? O que aprendem os jovens quando estão a navegar entre o net-lixo e o web-desperdício? Reconhecemos que as TIC encurtam o mundo. Mas se a globalização for apenas este lixo e este desperdício, então vale a pena reler os argumentos daqueles que preferem a localização.

Não vale é a pena continuar a iludir ou a ignorar estas questões. O educador não pode, nem deve, ser castrador e impedir o acesso ao saber rápido e quase infinito, proporcionado pelas novas tecnologias. As TIC e a informação global por elas proporcionada são os principais argumentos de defesa da aprendizagem permanente e da formação ao longo da vida. As TIC podem, ainda, prolongar e projectar a escola para comunidades virtuais, ligando um sem número de pessoas num pensar colectivo e flexível, melhorando e aumentando o saber individual e universal. Chegará mesmo o dia em que, tal como se lançam empresas em mercados virtuais, será possível que se criem escolas virtuais, com campos digitais e o aprender ao alcance do bolso.

Mas é necessário que toda esta evolução seja acompanhada de um saber pedagógico, para que não nos defrontemos com mais uma oportunidade perdida.

A tribo da escola já está a mudar e não é mais possível que os educadores permaneçam na mesma.

João Ruivo
ruivo@ipcb.pt

segunda-feira, 28 de junho de 2010

ECD E ADD EXPLICADOS PELO ME

No Portal da Educação, o Ministério explica os dois documentos que nos vão acompanhar. É importante ler e interiorizar. A informação é essencial.

Avaliação do Desempenho de Docentes

Os novos diplomas relativos à Avaliação do Desempenho de Docentes e ao Estatuto da Carreira Docente foram publicados no Diário da República. Sem prejuízo da leitura dos documentos divulgados, aqui se apresentam os aspectos consideradas mais relevantes.

PROTESTO NO NORTE CONTRA MEGA-AGRUPAMENTOS

Docentes do Norte aumentam protesto contra mega-agrupamentos

Dezenas de representantes de órgãos de gestão de escolas participaram esta segunda-feira, no Porto, numa reunião promovida pelo Sindicato dos Professores do Norte (SPN) destinada a fazer "engrossar" o movimento de protesto contra a reorganização da rede escolar.

"Este movimento de contestação tem de ser ampliado e cada um na sua escola deve fazer a sua parte", sustentou a coordenadora do SPN, Manuela Mendonça.

A dirigente sindical criticou a forma "atabalhoada" como está a decorrer o processo de reorganização da rede escolar, frisando que o sindicato, filiado da Fenprof, não deixará de manifestar a sua oposição e de resistir a "esta tontaria completa" de organizar a rede em mega-agrupamentos.

"Não o farão com a nossa conivência", frisou Manuela Mendonça.

A dirigente considerou ainda que "não se vislumbra qualquer razão de ordem pedagógica para uma reestruturação da rede desta natureza, que inevitavelmente criará uma grande instabilidade nas escolas e constrangimentos acrescidos ao seu funcionamento".


In Correio da Manhã.

ASTERISCO MALANDRO...

Fiquei "surpreendido" com a existência de um asterisco que surgia à frente do nome de vários colegas e em várias listas de ordenação (Contratação e DCE). Não foi difícil encontrar resposta à minha surpresa, pois em cada página de cada lista é visível sempre o mesmo esclarecimento. Assim, nas listas de ordenação dos diversos grupos de recrutamento é possível ler no rodapé de cada uma das páginas, o seguinte texto:

"A graduação dos candidatos foi feita nos termos do art. 14.º do DL n.º 20/2006, com a redacção dada pelo DL n.º51/2009, de 27 de Fevereiro, tendo sido aplicado o art. 16.º sempre que se verificou a situação de empate entre candidatos. Uma vez que o artigo 49º do ECD impõe o dever de sigilo sobre a avaliação, considerando tratar-se de um processo confidencial, a DGRHE está impedida de divulgar os valores da avaliação dos candidatos, pelo que nas listas não constará qualquer expressão que a eles se refira."

No art. 14.º do DL n.º 20/2006, com a redacção dada pelo DL n.º51/2009, encontramos:

"1 — A ordenação de candidatos detentores de qualificação profissional para a docência faz-se, dentro dos critérios de prioridade fixados no artigo 13.º, por ordem decrescente da respectiva graduação.
2 — (Revogado.)
3 — Em caso de igualdade na graduação, a ordenação dos candidatos respeita a seguinte ordem de preferências:
a) Candidatos com a mais elevada menção quantitativa da avaliação de desempenho;
b) Candidatos com classificação profissional mais elevada, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º;
c) Candidatos com maior tempo de serviço docente prestado após a profissionalização;
d) Candidatos com maior tempo de serviço docente prestado antes da profissionalização;
e) Candidatos com maior idade;
f) Candidatos com o número de candidatura mais baixo."

No rodapé das páginas das diversas listas ainda é possível ler o seguinte:

"*De acordo com a alínea c) do n.º 1 do art. 14.º do DL n.º 20/2006, com a redacção dada pelo DL n.º51/2009, de 27 de Fevereiro."

Se formos ao DL n.º51/2009, procurar o tal art. 14.º, n.º1, alínea c), encontramos:

"c) A última avaliação de desempenho realizada nos termos do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e dos Decretos Regulamentares n.os 2/2008, de 10 de Janeiro, 11/2008, de 23 de Maio, e 1 -A/2009, de 5 de Janeiro, nos termos seguintes:
i) Excelente — 2 valores;
ii) Muito bom — 1 valor."

O que isto quer dizer? Que os colegas indicados com asterisco obtiveram Muito Bom ou Excelente. Escrito de outra forma, a informação relativa à avaliação é confidencial (não constando nestas listas), no entanto, essa mesma informação está referenciada com asterisco. Bem sei que existe aqui um grau de subjectividade, no entanto, não é necessário pensar muito ou fazer muitas contas para ver o que aconteceu em questões de "bónus" da avaliação (bónus não só na graduação, mas também no desempate). E não foram só os colegas contratados... Os colegas que concorreram a DCE também foram influenciados pela avaliação. Espero que esta situação sirva de reforço aos diversos alertas que tenho vindo a fazer. Não são só os "coitados" dos contratados que sofrem com esta injustiça, somos e seremos todos "penalizados". Bem... Salvam-se alguns, mas a que custo?! A que custo?! Até aposto que esta situação vai surpreender alguns DCE. Aposto parte do meu subsídio de férias... Anda por aí imensa gente distraída.

Tenho recebido chamadas de professores contratados surpreendidos pelo número de colegas que lhes passaram "à frente". Muitos desceram várias dezenas de lugares... Outros subiram centenas de lugares. Isto é apenas o início...

In http://profslusos.blogspot

A ESCOLA DE HOJE

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In Focus.

FÚRIA LEGISLATIVA

O art. 1º do Dec.-Lei 35/2010 de 15 de Abril (Alteração ao Código de Processo Civil) começa da seguinte forma:

Os artigos 143.º e 144.º do Código do Processo Civil aprovado pelo Decreto -Lei n.º 44 129, de 28 de Dezembro de 1961, alterado pelo Decreto -Lei n.º 47 690, de 11 de Maio de 1967, pela Lei n.º 2140, de 14 de Março de 1969, pelo Decreto -Lei n.º 323/70, de 11 de Julho, pela Portaria n.º 439/74, de 10 de Julho, pelos Decretos -Leis n.os 261/75, de 27 de Maio, 165/76, de 1 de Março, 201/76, de 19 de Março, 366/76, de 15 de Maio, 605/76, de 24 de Julho, 738/76, de 16 de Outubro, 368/77, de 3 de Setembro, e 533/77, de 30 de Dezembro, pela Lei n.º 21/78, de 3 de Maio, pelos Decretos -Leis n.os 513 -X/79, de 27 de Dezembro, 207/80, de 1 de Julho, 457/80, de 10 de Outubro, 224/82, de 8 de Junho, e 400/82, de 23 de Setembro, pela Lei n.º 3/83, de 26 de Fevereiro, pelos Decretos -Leis n.os 128/83, de 12 de Março, 242/85, de 9 de Julho, 381 -A/85, de 28 de Setembro, e 177/86, de 2 de Julho, pela Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto, pelos Decretos -Leis n.os 92/88, de 17 de Março, 321 -B/90, de 15 de Outubro, 211/91, de 14 de Junho, 132/93, de 23 de Abril, 227/94, de 8 de Setembro, 39/95, de 15 de Fevereiro, 329 -A/95, de 12 de Dezembro, pela Lei n.º 6/96, de 29 de Fevereiro, pelos Decretos -Leis n.os 180/96, de 25 de Setembro, 125/98, de 12 de Maio, 269/98, de 1 de Setembro, e 315/98, de 20 de Outubro, pela Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, pelos Decretos -Leis n.os 375 -A/99, de 20 de Setembro, e 183/2000, de 10 de Agosto, pela Lei n.º 30 -D/2000, de 20 de Dezembro, pelos Decretos -Leis n.os 272/2001, de 13 de Outubro, e 323/2001, de 17 de Dezembro, pela Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, e pelos Decretos--Leis n.os 38/2003, de 8 de Março, 199/2003, de 10 de Setembro, 324/2003, de 27 de Dezembro, e 53/2004, de 18 de Março, pela Leis n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, pelo Decreto -Lei n.º 76 -A/2006, de 29 de Março, pelas Leis n.º 14/2006, de 26 de Abril e 53 -A/2006, de 29 de Dezembro, pelos Decretos -Leis n.os 8/2007, de 17 de Janeiro, 303/2007, de 24 de Agosto, 34/2008, de 26 de Fevereiro, 116/2008, de 4 de Julho, pelas Leis n.os 52/2008, de 28 de Agosto, e 61/2008, de 31 de Outubro, pelo Decreto -Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro, e pela Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho, passam a ter a seguinte redacção:
[...]


Pode ser confirmado no site Diário da República ou aqui.

Tem força de LEI.

Se alguém procura as causas do estado do País, talvez encontre parte delas na fúria legislativa que se apoderou deste inacreditavel (des)Governo!

SALVE-SE QUEM PUDER

Clicar na imagem para ampliar.

In Correio da Manhã

domingo, 27 de junho de 2010

O NEGÓCIO DO ENCERRAMENTO DE ESCOLAS

Assistimos, um pouco por todo o país, à contestação do encerramento de escolas, nomeadamente por autarquias, confederação de pais e até a Associação Nacional de Municípios, esta última dizendo que "não acredita que o Governo feche 500 escolas (ver RR) .

Interrogo-me: Por onde andaram estas entidades nos últimos 5 anos? Por que razão a Associação Nacional de Municípios “não acredita que o Governo feche 500 escolas”, se, em 4 anos, Maria de Lurdes Rodrigues fechou 3000, retirando as crianças dos seus espaços naturais e anulando as suas redes de segurança e de afecto? (Mensageiro Notícias) Onde estiveram quando, às centenas, aquelas crianças foram/são enclausuradas nos chamados “Centros Escolares”, perdendo a sua individualidade e as suas raízes? Onde estão as autarquias a quem aquela medida deu/dá um jeitão, uma vez que as escolas encerradas, nos centros das populações, libertaram espaços nobres que deram e darão condomínios, agências bancárias e até parques de estacionamentos?

E nós, professores, onde estivemos? Talvez perdidos nos trocados do tipo “avaliação, sim, mas esta não”, enquanto nos perdíamos no fumo a ocidente, o fogo avançava a oriente. Lembro-me de alguém ter tentado, e, passados os dois minutos de antena, ter sido silenciado e lembro-me de, na manifestação de 15 de Novembro, ter pedido um minuto de silêncio pela 3000 escolas então encerradas, mas foi só um minuto.

Pode, pois, a Associação Nacional de Municípios acreditar que, se não fecharem mais estas 500, 3000 e muitas já o foram e saberá a ANM que isto acontece porque a Escola virou filão de negócio.

Que “investidor” virará as costas a este negócio? Miúdos às centenas no mesmo espaço, poupando pessoal e recursos (como sabemos, o pagamento é por cabeça), edifícios novinhos, trabalhadores, professores incluídos, com vulnerabilidade contratual total. A casa está arrumada, agora é pôr a escola a render, ou seja, entregá-la ao negócio (eu disse negócio, não disse privatização que são coisas diferentes e que gente com responsabilidade confunde, confundindo).

Há três anos alguém tentou centrar a luta dos professores naquilo que deveria ser o seu aspecto principal: o desmantelamento da Escola Pública Democrática e sua estruturação numa empresa.
Dói ter razão, sobretudo se ela vem antes do tempo, porque o Tempo se atrasou.

Anabela Almeida

DESPACHO DA ORGANIZAÇÃO DO ANO 2010/2011

DESPACHO

Assim, tendo presente os princípios consignados nos artigos 3.º, 4.º, 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;

[...]

Para ler todo o despacho, clicar aqui.

LÁ SE VAI O ECD

Lei da função pública vai sobrepôr-se ao Estatuto da Carreira Docente

O Governo garantiu hoje que o Estatuto da Carreira Docente (ECD) a publicar em Diário da República será a versão acordada com os sindicatos, mas sublinha que a lei da administração pública sobrepõe-se àquele diploma

Durante uma audição na Comissão de Educação e Ciência na Assembleia da República, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, numa das suas intervenções, referiu-se a «mapas de pessoal» e não a «quadros de escola», como prevê actualmente o ECD.

«O que vai ser publicado previsivelmente amanhã [quarta-feira] é um decreto-lei. A Lei 12-A [regime de vínculos, carreiras e remunerações dos funcionários públicos], na hierarquia das leis, naturalmente sobrepõe-se a qualquer lei que define ou regulamente carreiras especiais», afirmou Alexandre Ventura aos jornalistas, no final da audição.

Depois, o secretário de Estado lembrou que o ECD «tem referência não apenas a quadros de escola», mas também a «outra terminologia» relacionada com os docentes.

No entanto, acrescentou, a Lei 12-A tem num dos seus artigos «uma referência clara e explícita» sobre a sobreposição.

«A Lei 12-A tem no seu artigo 86.º uma referência clara e explícita de que se sobrepõe a toda e qualquer regulamentação que defina o funcionamento de carreiras especiais», afirmou Alexandre Ventura.

A Lei 12-A estabelece a passagem dos trabalhadores em regime de nomeação definitiva para o regime de contratação por tempo indeterminado e substitui os quadros por mapas de pessoal.

Durante a revisão do Estatuto da Carreira Docente, o Governo chegou a apresentar aos sindicatos uma versão deste diploma completamente diferente da que estava a ser negociada, com várias referências à lei da função pública, mas acabou por retirar a proposta.

In SOL.

sábado, 26 de junho de 2010

AGRUPAMENTO EXTINTO

Colegas, amigos, colegas de amigos e amigos de colegas, pais e encarregados de educação

Venho hoje aqui para vos dar conhecimento de mais uma das já habituais atrocidades contra o ensino e a educação neste país: o Agrupamento de Escolas de Avelar, onde, por enquanto, lecciono, acaba de ser EXTINTO! Assim mesmo, como vocês leram. Morreu! Acabou!
Este agrupamento tem história, tem vida, tem projectos, tem uma dinâmica própria e tem, acima de tudo, alunos, professores e funcionários que merecem aquilo que todos os dias este governo nos nega: respeito!
Por uma questão de "rentabilização de recursos" (leia-se medida meramente economicista), a DREC ditou a extinção deste agrupamento. No mesmo dia, foi igualmente extinto, alegadamente pelas mesmas razões, o vizinho Agrupamento de Escolas de Ansião.
Está na forja fundir estas duas unidades do mesmo concelho num mega agrupamento, como já vinha aliás sendo apregoado.
Para quem acompanha a luta travada pelos professores em momentos que marcaram lugar na história deste país, importa não passar indiferente a mais este atentado contra a educação em Portugal. Importa acima de tudo e de uma vez por todas, afirmar em alta vez e sem papas na língua que são os professores que assumem neste momento uma função que caberia por imposição ao governo: promover a qualidade do ensino e o bem estar dos alunos.
Este Agrupamento está de luto. Eu estou de luto. E de luto, por nós, devem estar todos quantos ainda acreditam que é urgente recuperar o verdadeiro significado da palavra democracia.
Pouco se poderá fazer para reverter a situação. Mas a manifestação da nossa angústia, da nossa revolta e indignação será talvez o primeiro passo para eventuais formas de luta às quais não nos furtaremos.
Para tanto, contamos com a vossa solidariedade. Precisamos de sentir o vosso apoio. Para isso pedimos, por enquanto, que visitem o nosso blog, (http://peloagrupamentodeavelar.blogspot.com/) entretanto criado, e nos deixem as vossas palavras de apoio. POR FAVOR divulguem este endereço por todos os vossos contactos, para que seja amplamente conhecido mais este atentado que só empobrece a educação, a liberdade, a democracia.
A todos quantos nos quiserem deixar uma mensagem de alento, desde já o nosso agradecimento.

Nídia Valente
Professora do Quadro do ex-Agrupamento de Escolas de Avelar, pouco disposta a calar-se!

sexta-feira, 25 de junho de 2010

CRÍTICA, COM HUMOR, DE QUEM ESTÁ FARTA!

E-mail de uma sócia do SPN ao sindicato e a Mário Nogueira. Preserva-se aqui, por motivos óbvios, a sua identidade.

Estou a ficar farta da vossa pseudo informação/propaganda junto aos sócios.
Ultimamente enviei mail a perguntar se me davam apoio jurídico por ter perdido uma vaga junto a casa no concurso do ano anterior. Fui impedida de concorrer por ser titular (sim, essa iniquidade sindical), agora não sou titular, continuo no 245, mudo para o 272 em Dezembro, vou estar sujeita a vagas para ir para o 7º escalão...Lindo, estou felicíssima e ainda por cima o meu sindicato não respondeu ao meu mail. No entanto, manda a propaganda comuna para eu engolir como se tivesse motivos para festejar..
Se querem:
sim, o SPN é o máximo a FENPROF A MAIOR!
As vossas revistas enjoam de tanta fotografia dos mesmos barbudos e secas azedas de sempre! Tanta misogenia num sindicato onde gasto 250euros anuais!
Por que razão o índice 245 tem que ser o mais penalizado? Quem tem apenas mais um ano meio de serviço que eu já está no 299 depois do descogelamento e vai para o 340 em 2012! Ihp ihp urra!
Fiz as greves todas e as manifestações para isto? Deixar de ser titular e andar para trás como o caranguejo com celebração da"força sindical" em que me inscrevo! Batatas, o.k?! Batatas para esta grande borra e para a vossa vanglória!
Sou mesmo anti disciplina partidária e não façam de mim parva. A cassete está gasta!

FINANÇAS ADIAM DECISÃO SOBRE COLOCAÇÃO DE PROFESSORES

Concurso extraordinário para 2011 dependente de autorização de Teixeira dos Santos.

O Ministério das Finanças considera, para já, "prematuro" revelar se vai autorizar o concurso extraordinário de 2011 para a integração de professores contratados nos quadros do Ministério da Educação, um compromisso assumido pelo Governo durante as negociações com os sindicatos sobre a carreira e a avaliação docente. A condicionar a decisão está a contenção orçamental. Para toda a administração pública está previsto o congelamento de novas admissões, ficando todos os novos concursos de ingresso dependentes do "sim" do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.

Na terça-feira passada, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, em resposta a uma questão colocada pelo deputado do CDS/PP, José Manuel Rodrigues, na comissão parlamentar, disse que o concurso extraordinário de 2011 anunciado pelo Governo estava dependente da decisão das Finanças. Confrontado com estas declarações pelo Diário Económico, fonte do Ministério das Finanças disse que era cedo para abordar o assunto. "O Ministério da Educação não disse que não promoveria esse concurso. Não tem é neste momento condições para dizer que efectivamente vai ser promovido e muito menos para determinar o número de docentes que passarão a ser considerados nos mapas de pessoal das escolas", afirmou na altura Alexandre Ventura.

Governo tem de decidir até Setembro

A realizar-se, o concurso deverá decorrer entre finais de Janeiro e início de Fevereiro, o que implica que o Governo tome uma decisão já em Setembro, logo depois da colocação dos professores no concurso normal, para o início do ano escolar. Para já, o Governo ainda não avançou com qualquer prazo para tomar uma decisão.

In Diário Económico.

ESCOLA ACUSADA DE DISCRIMINAR ALUNO

A mãe de uma das crianças com necessidades educativas especiais diz que a escola não teve em conta estes alunos no acesso aos tempos livres de Verão. A escola justifica-se com a falta de meios humanos.

O Agrupamento de Escolas Faria de Vasconcelos é acusado de discriminação no acesso às actividades de tempos livres (ATL) para os alunos do agrupamento. Em causa estão as crianças que frequentam a sala da Unidade de Apoio à Multideficiência (UAM) da Escola da Senhora da Piedade, que segundo a mãe de uma destas crianças não foram contempladas no projecto. A história começa nas férias da Páscoa, altura em que decorreu o primeiro ATL no âmbito do TEIP, o Programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, financiado pelo Estado.

Ana Camilo Martins alega que o filho e outras crianças que frequentam a UAM não foram contempladas nas primeiras actividades e os problemas começaram na justificação que diz ter recebido.

“Foi-me dito que nunca imaginaram que este tipo de crianças se inscrevesse”, diz a mãe deste aluno do 4.º ano que frequenta o agrupamento de escolas desde o 1.º ano.

Com o aproximar das férias de Verão os pais voltaram a ser informados das actividades de tempos livres para o Verão, que decorreriam de 21 de Junho a 30 de Julho. Ana Camilo Martins diz que no inicio do Junho a escola começou a sondar os pais, através dos alunos, para ver se estavam interessados em participar. O filho estava ausente da escola “mas ainda que não estivesse ele não sabe decidir nem pode decidir se vai ou não vai”. Ainda de acordo com a encarregada de educação terá sido dado o dia 7 de Junho como prazo limite para a entrega.

No dia 11 Ana Camilo Martins diz ter sido contactada pela mãe de uma outra criança “a perguntar como é que podia fazer a inscrição”. Depois de chamar a atenção da escola para o problema, através de uma mensagem de correio electrónico, diz ter sido convocada a 14 de Junho para comparecer nesse mesmo dia numa reunião, onde estaria a mãe de outra criança da UAM.

“Foi-nos dito que os nossos filhos só podiam frequentar de 21 de Junho a 30 de Junho (7 dias úteis) e que a razão pela qual isto estava a acontecer era porque os professores de ensino especial não se tinham disponibilizado para trabalhar com eles durante todo o tempo”, conta a encarregada de educação. Ainda alegou que as crianças não necessitavam de actividades educativas especiais, bastando uma pessoa que os acompanhasse nas refeições na ida à casa de banho, mas diz ter recebido outra justificação segundo a qual o projecto não era para estas crianças.

“Como é que alguém pode acreditar que se pode fazer uma lei que à partida exclua estas crianças, violando em tudo a Constituição da República Portuguesa (…) estes meninos foram contemplados para o seu financiamento e não foi para sete dias”, reforça Ana Camilo. Segundo ela a mãe da outra criança foi contactada pela escola, informando-a que a filha seria aceite sem reservas. “A mim nada me foi dito até hoje. Será pelo facto de ser filho da mãe que iniciou este movimento de indignação passou a ser mais diferente do que já é?”.

O caso motivou uma carta aberta da mãe, que circula pela internet através da rede social Facebook, onde foi criado o grupo “contra a exclusão social de crianças diferentes”, que até esta semana já tinha mais de 1300 aderentes. O caso foi também comunicado à Confederação Nacional das Associações de Pais, Provedoria de Justiça, Presidência da República e ao gabinete do primeiro-ministro.

Escola alega falta de recursos humanos

A directora do Agrupamento de Escolas Faria de Vasconcelos nega as acusações de discriminação. Graça Ventura explica que o ATL incluído na candidatura contemplava apenas as pausas lectivas como o Natal, o Carnaval e a Páscoa, mas depois do bom acolhimento por parte dos pais decidiram avançar com um outro projecto para as férias de Verão. A frequência é gratuita e tem como alvo as crianças mais carenciadas, que são um terço dos 900 alunos do agrupamento. Face ao interesse por parte das mães dos alunos da UAM a escola decidiu contactar a 27 de Maio a Direcção Regional de Educação do Centro, pedindo a Coimbra os recursos humanos necessários. Graça Ventura diz que a resposta chegou por telefone, com a DREC a autorizar a escola para a utilização dos seus recursos humanos.

“Tendo em conta que as aulas terminaram a 18 de Junho é óbvio que eu não podia estar a recrutar professores para esta tarefa. Restam-me os funcionários”, diz a directora. Graça Ventura acrescenta que estas diligências foram comunicadas à mãe na reunião de 14 de Junho e no dia seguinte ao pai da criança.

A razão do encurtar dos ATL é justificada com a falta de recursos humanos, já que para cada uma das crianças com necessidades educativas especiais serão necessários dois funcionários por dia. E estes “são os funcionários que estão na Senhora da Piedade”, pelo facto de já conhecerem as crianças.

Graça Ventura garante que na última segunda-feira, o primeiro dia dos ATL, havia dois funcionários à espera das crianças da UAM mas só uma delas compareceu. A directora considera “lamentável” a atitude da mãe da criança, afirmando que com a ausência desta “está comprovado que a mãe não quer que a criança esteja no ATL”.

In Reconquista.

O REI VAI NU

Situação da Escola EB 2/3 D. João I, Baixa da Banheira - O REI VAI NU

É importante que todos tenham conhecimento:
Autarquia, Partidos Políticos, Colectividades da Freguesia, Escolas, Professores, Funcionários e Encarregados de Educação.

“O poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente”

É do conhecimento geral, principalmente nestes últimos anos da falta de um clima de harmonia entre os docentes da Escola Básica 2/3 D. João I da Baixa da Banheira, mais conhecida por “Quinta do Dias”.

Uma metodologia incorrecta na administração da escola, aliada a uma dádiva de privilégios a um grupo restrito de professores, o grupo dos “idiotas úteis”, faz a destruição da escola pública, corrompendo tudo e todos a favor de alguns.

São curiosas as intervenções da Inspecção Geral da Educação nesta escola, 2001 e 2005, que apontam sempre os pontos fortes e fracos e ainda fazem recomendações, que não são seguidas, mas ignoradas ou contornadas para que a vidados “idiotas úteis” continue na mesma.

Tratando-se de situações graves, é importante que toda a comunidade delas tome conhecimento, para que possa avaliar a actuação e a falta de carácter da pessoa que tem estado à frente da direcção desta escola.

Desde a inauguração da escola, António Manuel Lourenço Dias fez parte da sua direcção, tendo mais tarde passado a Presidente do Conselho Directivo e sendo actualmente o seu Director.

Num dos relatórios supra citados foi referenciado que a liderança estava centrada no Presidente do Conselho Directivo e que este era o elemento que condicionava uma efectiva abertura ao espírito de mudança e inovação contemplados no regime de autonomia das escolas.

Já indicado por um relatório da IGE, a listagem dos pontos fracos no que diz respeito à Organização e Gestão deste estabelecimento de ensino dá que pensar:

“Ausência de cumprimento das regras relativamente ao circuito de despesa (relação de necessidades, cabimento, folhas de cofre diárias).

Feita a recomendação no final: “Desenvolver estratégias de controlo do circuito de realização de receitas, despesas e aprovisionamento”.

Era do conhecimento geral a existência de um “saco azul” com dinheiro proveniente do aluguer do pavilhão desportivo, do aluguer do bloco central, refeitório/cozinha e salas de aula.

Para além de na altura se verificar a inexistência de protocolos com algumas entidades que alugavam regularmente alguns dos espaços da escola, não existiram comprovativos do aluguer esporádico desses espaços nem são passados recibos a quem os aluga, não havendo desta forma qualquer controlo sobre esta forma de angariar fundos. Os funcionários José Maria, aposentado e esposa Maria Fernanda Fonseca, que eram os responsáveis pelo controlo dos alugueres, poderão, se assim o entenderem, dar uma estimativa do dinheiro que foi angariado ao longo de tantos anos. Não será muito provável que o façam devido ao facto da sua filha Mónica Palma ser funcionária da escola e a sua neta frequentar uma escola do 1º Ciclo do Agrupamento.

Durante cerca de uma década foi realizada uma Quermesse de Natal. Para darem andamento à venda de rifas chegavam a não dar as suas aulas os professores: Francisco Louro, Luísa Louro, Manuela Dias e Áurea Franco. Também era costume estar presente o actual Director.

Francisco Louro é Coordenador do Departamento de Matemática e Ciências Experimentais.

Luísa Louro é Delegada de Matemática do 2º Ciclo e Presidente do Conselho Geral.

Manuela Dias é Adjunta da Direcção.

Áurea Franco é Coordenadora do Departamento de Línguas.

Há já alguns anos que a escola é intermediária da venda de manuais escolares aos alunos.

Também, anualmente se realiza na escola uma sessão fotográfica individual aos alunos da escola.

Destas duas actividades nunca foram apresentadas contas das contrapartidas destas duas actividades.

No acto da matrícula é paga pelos alunos uma quantia que se diz ser para impressos de renovação de matrícula, fotocópias e caderneta escolar. Em Setembro volta a ser cobrado 1 euro pela caderneta do aluno, não sendo passado recibos.

Todos os anos são organizados na Escola torneios inter-turmas de futebol onde os alunos pagam para participar.

Os alunos pagam no início do ano lectivo 4 euros para alugar um Cacifo, do qual não são passados recibos.

Ninguém na escola tem conhecimento de que alguma vez tenham sido apresentadas, por quem de direito, contas destes fundos que a escola durante muitos anos foi conseguindo.

À Assembleia de Escola, desde o início da sua existência, nunca pelo anterior Presidente do Conselho Directivo e agora Director, foram apresentadas as contas de gerência, que deveriam ser analisadas anualmente, com excepção do dia 22 de Abril de 2008 quando esta foi convocada para verificação das referidas contas, como se pode verificar pelas actas.

De facto a ausência de registos e a não apresentação de contas a quem delas deve ter conhecimento são situações demasiado graves para não sejam apuradas responsabilidades.

Mas as situações não se ficam por aqui.

No relatório anteriormente citado ficaram ainda registados como pontos fracos as seguintes situações:

• Ausência de critérios pedagógicos para a constituição de turmas;

Apesar da IGE referir a ausência de critérios para a constituição de turmas, na realidade, como facilmente se pode constatar, estes sempre têm existido, embora se possam considerar, no mínimo, vergonhosos.

Partimos do 5º Ano de escolaridade:

É sempre feita uma turma especial, a Turma A, constituída por filhos ou familiares de professores e funcionários da escola, ou de outras escolas, filhos de pessoas conhecidas da comunidade ou que tenham a possibilidade de meter uma cunha. Nesta turma não entram alunos com problemas de comportamento, não entram ciganos e a inclusão de “pretos” é restrita ao máximo. Esta turma A manter-se-á até ao 9ºAno de escolaridade.

Era com estranheza que se verificava a não existência de uma comissão para a constituição das turmas. Há cerca de quatro anos essa comissão foi constituída, sendo liderada pelo Coordenador dos Directores de Turma, embora os “critérios” se tivessem mantido. Não foi por acaso que o próprio Coordenador trouxe para a escola um sobrinho que reside no Barreiro, tendo este sido colocado na turma A do 5º Ano.

Pela consulta dos dados existentes na escola, é fácil verificar que estas turmas estão protegidas dos problemas de comportamento e que têm melhor aproveitamento. Para isso contribui também o facto dos professores da turma terem acesso aos testes que se encontram na reprografia e que por essa via podem ser dados aos colegas que têm os filhos nessas turmas. Pode ainda chegar-se ao ponto, como foi o caso que aconteceu no ano lectivo 2007/2008 em que a aluna Catarina Rodrigues, filha da Professora Marina Rodrigues, que pertencia à turma A do 5º Ano, ter dito, inocentemente, aos colegas da turma, após um teste de Inglês, que já conhecia o teste, porque a Professora de Inglês, Áurea Franco o tinha enviado por e-mail à sua mãe.

Marina Rodrigues é Delegada de Ciências Físico-Químicas e pertence ao Conselho Geral.

Áurea Franco é Coordenadora do Departamento de Línguas.

• Ausência de definição de critérios pedagógicos para a distribuição do serviço docente;

• Distribuição do serviço docente não equilibrada, tendo em conta a experiência profissional dos docentes;

Apesar de não ter ficado registado, a IGE deixou ao Presidente do Conselho Directivo, na altura, a indicação para que passasse a existir uma comissão para fazer os horários.

É normal, nas outras escolas, a existência de uma comissão para fazer os horários, mas o actual Director nunca abdicou de ser ele próprio a fazê-los, é um risco que não pode correr. Fez sempre parte da estratégia de se perpetuar na direcção da escola.

Por isso não é de estranhar que as turmas mais difíceis constem dos horários dos professores mais novos, com menos experiência, quando, na realidade, deveria acontecer o contrário.

A IGE detectou, pela experiência que tem na actividade que desenvolve, e deixou registado no seu relatório que a Assembleia de Escola não exercia plenamente as suas competências, que existia um desequilíbrio e protagonismo dos membros do Conselho Directivo e a presença simultânea em diferentes órgão de alguns elementos da Assembleia.

Por outras palavras, o que na realidade a IGE detectou, foi que eram sempre os mesmos professores que faziam parte dos órgãos de decisão existentes na escola, tendo mesmo referido a existência de privilégios a um grupo restrito de professores.

É precisamente na “protecção” dos professores que fazem parte deste grupo de “idiotas úteis” que reside a chave para perpetuar o poder absoluto.

Vejamos como:

- As Direcções de Turma, bem como a leccionação das turmas A dos vários anos de escolaridade são, sempre que possível, dadas a esses professores;

- O professor Francisco Louro, que é licenciado em Economia, profissionalizado no Grupo de Recrutamento 230, Matemática do 2º Ciclo, lecciona, há quase duas décadas, ilegalmente, no Grupo de Recrutamento 500, Matemática do 3º Ciclo, para o qual não tem habilitação própria.

Tem sido corrector de Exames Nacionais de Matemática do 9º Ano de escolaridade, inclusivamente no ano lectivo 2003/2004, ano em que a sua filha frequentava o 9º Ano de escolaridade nesta escola e que foi opositora ao exame.

Francisco Louro e a sua esposa, Luísa Louro, são proprietários de um Centro de Explicações sito na Rua da Estremadura, Nº 4 R/c Dto. na Baixa da Banheira. No referido Centro onde dão explicações a dezenas de alunos, alguns que frequentam o próprio estabelecimento de ensino onde leccionam, sem nunca terem feito o respectivo pedido de acumulação. É vulgar frequentarem o Centro de Explicações, gratuitamente, filhos de colegas da Escola numa troca de favores recíproca.

Os horários destes professores são feitos tendo em atenção a sua necessidade de disponibilidade para desenvolverem o seu trabalho fora da escola.

A verificação da passagem, ou não, do respectivo recibo pelo serviço prestado, deveria ser objecto de uma acção do Sistema Fiscal.

Francisco Louro é Coordenador do Departamento de Matemática e Ciências Experimentais.

Luísa Louro é Delegada de Matemática do 2º Ciclo e Presidente do Conselho Geral.

- A Auxiliar de Acção Educativa, Cremilda Vitorino, que se encontrava de serviço no bloco A, abandonava diariamente o seu local de trabalho, pouco tempo antes das 9 horas, ficando o referido bloco sem qualquer Auxiliar, e saía da escola para ir levar o filho da Professora Marina Rodrigues, à escola Nº 5 do 1º Ciclo. Isto aconteceu durante dois anos lectivos.

Marina Rodrigues é Delegada de Ciências Físico-Químicas e pertence ao Conselho Geral.

- O professor Fernando Rodrigues, coordena o Projecto Eco-Escolas e por esse facto são-lhe atribuídas horas para desenvolver o Projecto. Acontece que, apesar de já há vários anos não ter alunos inscritos no Projecto continua a beneficiar das horas de redução no seu horário. Para continuar a beneficiar das horas de redução no horário, realiza nas aulas curriculares de Educação Visual e Tecnológica, Área de Projecto e Educação Tecnológica os trabalhos que apresenta posteriormente como sendo do Projecto Eco-Escolas. Sem que ninguém esperasse no ano lectivo passado apareceu na escola uma Inspecção do Projecto Eco-Escolas, então o Professor em causa o Director e alguns outros colegas, todos solidários com a ilegalidade, compraram plantas em vasos para que fossem apresentadas como sendo trabalho realizado pelos alunos no referido Projecto

Fernando Rodrigues é Coordenador do Departamento de Expressões.

Estas são algumas das situações que nos podem dar a noção das ilegalidades que, ao longo dos anos, têm sido cometidas.

Pelos casos referidos, as pessoas neles envolvidas e tendo em conta a importância dos cargos que estas ocupam na escola, podemos ter uma ideia da forma como funciona este estabelecimento de ensino público.

Mas não ficam por aqui as irregularidades cometidas pelo Director para poder controlar e assim perpetuar a sua permanência na direcção da escola.

Por isso, não surpreendeu a nomeação da funcionária Sílvia Torres para chefiar o pessoal auxiliar. Determinante para a sua escolha, são as suas capacidades de visão, auditivas e de memória, que lhe permitem vigiar, ouvir e memorizar qualquer situação ou conversa tida por professores ou funcionários para, posteriormente, relatar fielmente ao Director, “à boa forma pidesca”.

O facto das funcionárias Sílvia Torres e Mónica Palma fazerem parte do Conselho Geral como elementos representantes dos Encarregados de Educação, põe em causa o rácio do número de funcionários no referido Conselho. No Conselho Geral estão 4 funcionários da escola.

Para complementar é esclarecedor que se saiba a “forma democrática como foram escolhidos” os representantes dos funcionários da escola no referido Conselho Geral. Foi o próprio Director que deu indicação às funcionárias Leonor Figueiredo e Paula Mendonça para formarem a lista e colocarem a Cecília Fernandes como suplente.

No que refere à Avaliação de Professores não é tido em consideração o Decreto Regulamentar Nº 2/2008 de 10 de Janeiro – impedimentos na avaliação – caso de familiares e amigos muito próximos cujas vivências se prolongam para além das profissionais.

Relativamente à avaliação dos professores é inexplicável que, no passado ano lectivo, se tenha exigido, para além da lei, um dossier pedagógico em que o Docente avaliado teria que apresentar as planificações de todas as aulas dadas e todos os seus materiais, quer pedagógicos, quer avaliativos relativamente a uma turma.

O Director desenvolve também um óptimo trabalho de bastidores antes das inspecções, podendo ser dado como exemplo a inspecção para avaliação externa que decorreu nos dias 29, 30 de Abril e 3 de Maio. Dias antes da inspecção se deslocar à escola foram dadas instruções para que todos os professores comparecessem na escola nos dias da inspecção. Para além disso, foram feitas reuniões com os vários painéis para dar “instruções” aos elementos que tivessem contacto com a equipa inspectiva.

Na realidade competirá à Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, averiguar todas estas situações e providenciar no sentido desta Escola ser gerida com seriedade e transparência, por pessoas que sirvam a Escola em vez de se servirem da Escola, pois para além das situações vergonhosas que foram apresentadas, que duram há cerca de duas décadas, está em causa a formação de centenas de crianças e jovens que apenas têm a Escola como forma de sair de uma situação social tão desfavorável.

[rebebido por e-mail]

quinta-feira, 24 de junho de 2010

"MEGA AGRUPAMENTOS" VÃO AGRAVAR INDISCIPLINA E INSUCESSO ESCOLAR

“FACTOR DE INSTABILIDADE”

Duas dezenas e meia de directores escolares do distrito de Coimbra manifestaram ontem «grande perplexidade» com a decisão do Governo de criar “mega agrupamentos”, que consideram ser um «novo factor de instabilidade».
«Estamos convencidos de que na constituição destes novos ‘mega agrupamentos’ foram tidas em conta apenas razões de carácter economicista que, a serem postas em prática, se traduzirão numa inequívoca deterioração da qualidade da escola pública, através da desvalorização das questões pedagógicas», afirmam em comunicado.
Para os directores de agrupamentos e de escolas não agrupadas, esta nova decisão do Ministério da Educação dificultará a «promoção das aprendizagens, contribuindo, assim, para o aumento do insucesso e abandono escolar, bem como da indisciplina», apostando numa «quantificação pedagógica em detrimento evidente da qualidade».
Há pouco mais de um ano – recordam – vigora «o novo e pouco pacífico modelo de gestão e administração das escolas», com a figura do director, e «julgava-se que a acalmia, a serenidade e o ambiente propício à eficácia nos processos ensino-aprendizagem tinham regressado à escola pública portuguesa».
Salientam que estas escolas, «que ao longo do tempo adquiriram uma personalidade própria, que investiram nos projectos educativos que a identificam, vêem-se agora confrontadas com uma necessidade de adaptação a novas regras, novos objectivos, a novas parcerias, sem que a sua fusão seja feita por afinidade de projectos mas por localização geográfica, o que vem contrariar a tão propalada autonomia das escolas».
Os directores afirmam não compreender que o Ministério da Educação «tenha avançado com a mudança do modelo de gestão e administração das escolas que foi polémico, para, passado um ano, se pôr tudo em causa, invocando a necessidade de implementação dos novos agrupamentos».
Para estes responsáveis, «não se compreende que o Ministério não respeite o trabalho dos seus colaboradores e que ignore que estes trabalham intensamente para que as suas escolas e alunos tenham sucesso», e que «a qualidade de ensino e as questões pedagógicas sejam preteridas a favor de medidas administrativas desenhadas nos gabinetes sem um verdadeiro conhecimento da realidade».
«Muita da instabilidade que tem ocorrido na Educação se deve às sucessivas e avulsas orientações da tutela sem que os directamente envolvidos neste processo tivessem tido oportunidade de manifestar a sua opinião. Se a escola pública tem funcionado com qualidade, isso deve-se ao profissionalismo dos docentes e das gestões escolares, pois têm sido eles que têm agarrado as pontas deste novelo que os responsáveis têm criado», concluem.
Segundo Maria do Rosário Gama, directora da Escola Secundária Infanta D. Maria, de Coimbra, esta resolução dos directores escolares foi remetida à ministra da Educação com pedido de audiência.
No final de Maio a ministra da Educação, Isabel Alçada, anunciou o encerramento das escolas do ensino básico com menos de 21 alunos, que serão transferidos tal como os professores e funcionários para agrupamentos de escolas.

In Diário de Coimbra.

TOMADAS DE POSIÇÃO DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS FERRER CORREIA

MEMORANDO___

PETIÇÃO PELA CONTINUIDADE DA UNIDADE ORGANIZACIONAL DO

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS FERRER CORREIA


Numa reunião efectuada na DREC, Terça-feira, dia 15 de Junho, p.p., a Exma. Senhora Directora Regional de Educação do Centro manifestou aos Directores do Agrupamento de Escolas José Falcão e do Agrupamento de Escolas Ferrer Correia que era intenção, com data a 1 de Agosto próximo, proceder à fusão dos dois Agrupamentos Escolares existentes no Concelho, dando lugar a um único Agrupamento com sede em Miranda do Corvo, tendo por base a Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2010, de 14 de Junho.


Nestas circunstâncias, e a verificar-se a aplicação desta medida, desapareceria o Agrupamento de Escolas Ferrer Correia, situação que reputamos de indesejável, considerando que:


- o Agrupamento de Escolas Ferrer Correia é uma unidade básica integrada, com um capital experimental, pedagógico e sócio-cultural com quase 42 anos de existência;


- A Escola Ferrer Correia é um complexo escolar novo, inaugurado há 6 anos, excelentemente equipado e apetrechado, o qual tenderá a definhar progressivamente se a fusão dos Agrupamentos se efectivar;


- o Agrupamento de Escolas Ferrer Correia é uma unidade com 454 alunos, desde o Pré-Escolar ao 9º ano de escolaridade, com cursos CEF-J (Cursos Educação e Formação - Jovens) e EFA (Educação e Formação de Adultos), tudo no período diurno, reflectindo uma realidade ensino/aprendizagem única no País;


- o Agrupamento já possui o 12º ano na modalidade EFA, e que, logicamente, com o aumento da escolaridade obrigatória reúne todas as condições para alargar ao Ensino Secundário, desejo este já manifestado quer pela Associação de Pais quer pela comunidade em geral;


- a Freguesia de Semide é a maior freguesia rural no Concelho, sendo a única com as suas características e diversidade que se encontra em crescimento populacional;


- a Freguesia de Semide e Rio de Vide (as duas na área do Agrupamento Ferrer Correia), apresentam características muito distintas do resto do Concelho, denotando uma heterogeneidade que importa preservar e promover, o que manifestamente será comprometido com a aplicação de um Projecto Educativo único;


- que o Concelho de Miranda tem uma configuração longitudinal, encontrando-se os dois Agrupamentos a uma distância de cerca de 15 quilómetros entre si, logo com realidades muito distintas e diferenciadas;


- que a realidade histórica, social, económica, cultural, ambiental e mesmo os próprios fenómenos de mobilidade são completamente distintos entre as comunidades dos dois Agrupamentos;


- a aplicação de um Projecto Educativo comum produziria a uniformização do território concelhio, prejudicando a diversidade e a diferenciação que são por demais evidentes, o que conduziria à asfixia da Freguesia de Semide não lhe proporcionando condições para afirmar a sua diversidade e heterogeneidade como factores de revitalização territorial como vem acontecendo;


- o Agrupamento se vem assumindo como factor de mobilização e dinamização do contexto local, designadamente através das inúmeras parcerias que vem estabelecendo;


- o Agrupamento “tem em mãos”, em articulação com a Junta de Freguesia de Semide, um processo de constituição de uma Escola de Música com vista à formação de uma Banda Filarmónica;


- o Agrupamento Ferrer Correia apresenta excelentes resultados escolares, como confirma o Relatório-Síntese da Inspecção Geral da Educação sobre o processo levado a cabo na instituição efectuada nos dias 10, 11 e 12 de Maio de 2010, expressando que as taxas de sucesso em praticamente todos os anos de escolaridade são superiores aos referenciais nacionais;


- que as taxas de sucesso global atingem uma percentagem de quase 95%;


- que o abandono escolar é residual, não tendo praticamente expressão;


- a inexistência de problemas comportamentais no Agrupamento, acabando o Agrupamento por acolher e integrar alunos com “problemas de integração” provindos de outros Agrupamentos;


- que a própria Carta Educativa do Concelho estabelece na página 30:


“… Tendo em conta as condições geográficas, de acessibilidade e de densidade populacional do município e, de forma a assegurar o sucesso escolar dos alunos, permitindo-lhes um desenvolvimento e aprendizagem que facilitem a sua sociabilização e inserção nos diferentes níveis do processo educativo, a solução define dois Territórios Educativos (TE). As áreas de influência dos TE serão coincidentes com as dos Agrupamentos de escolas. Assim, o primeiro TE terá como “Escola Nuclear” a escola EBI Prof. Doutor Ferrer Correia….” “O segundo TE terá como “Escola Nuclear” a escola EB23/S José Falcão…”.


Nestas circunstâncias, e considerando que:


- é preciso garantir e amplificar o capital experimental, pedagógico e inovacional construído no Agrupamento de Escolas associado à figura do Prof. Doutor Ferrer Correia desenvolvido ao longo de 42 anos;


- a Escola Ferrer Correia, como 1ª Escola Básica Integrada de Portugal é portadora de um legado sustentado na filosofia de ensino integrado que não pode ser ignorado ou simplesmente aniquilado por um processo de reorganização cujo carácter técnico tende a destruir a sua substância;


- é altamente positivo manter, dinamizar e amplificar o trabalho sustentado que vem sendo desenvolvido pela unidade de gestão na sua dinâmica de interligação com todo o território educativo que serve;


- o Agrupamento na sua unidade e identidade se revela factor de integração da Escola na comunidade que serve e de interligação do ensino e das actividades económicas, sociais, culturais e científicas;


- que a aplicação de um Projecto Educativo único a todo o Concelho é factor de empobrecimento e mesmo gerador de conflitualidades perante a diversidade existente;


- que a aplicação de um processo desta natureza não apresenta quaisquer tipo de mais-valias para a dimensão educacional, para a comunidade educativa e para o próprio Concelho;


- a Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2010, de 14 de Junho, prevê situações de excepcionalidade na reorganização dos Agrupamentos, o que é manifesto no caso em apreço;


O corpo docente, não docente, a Associação de Pais e Encarregados de Educação solicitam que perante os aspectos invocados e a continuidade de um serviço público de qualidade, o Agrupamento de Escolas Ferrer Correia mantenha a sua unidade, identidade e coerência e assim continue a ter condições para prosseguir a sua Missão e dar corpo à Visão que vem afirmando a unidade como um pólo de excelência.



Senhor da Serra, 16 de Junho de 2010


A Presidente do Conselho Geral


Luísa Maria Pereira de Jesus Fernandes




O Director


José Manuel Paiva Simões


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AGRUPAMENTO DE ESCOLAS FERRER CORREIA

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO GERAL


O Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Ferrer Correia reflectiu, em reunião extraordinária, sobre o articulado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, publicado em Diário da República de 14 de Junho, que estabelece as orientações para o reordenamento da rede escolar do ensino básico e secundário e analisou as diligências que a Direcção Regional de Educação do Centro desenvolveu, no dia 15 de Junho, com os Presidentes do Conselho Geral e Directores dos Agrupamentos de Escolas Ferrer Correia e de Miranda do Corvo no sentido de proceder à fusão dos dois agrupamentos.

Antes de mais, o Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Ferrer Correia não reconhece à tutela condições legais que permitam destituir um órgão desta natureza, representativo da comunidade educativa e que por ela foi eleito.

Este mesmo Conselho não compreende como é que o mesmo Ministério que criou o Decreto-Lei nº 75/2008 e com ele a eleição do Conselho Geral e a criação da figura do Director venha, um ano volvido, pôr em causa o que ele próprio considerou fundamental:

- “… reforçar a participação das famílias e comunidades na direcção estratégica dos estabelecimentos de ensino. É indispensável promover a abertura das escolas ao exterior e a sua integração nas comunidades locais.”;

- “… reforçar as lideranças das escolas…”;

- “…criar condições para que se afirmem boas lideranças e lideranças eficazes, para que em cada escola exista um rosto, um primeiro responsável, dotado de autoridade necessária para desenvolver o projecto educativo da escola.”

Nestas circunstâncias, a eventual fusão dos dois agrupamentos, medida que nos parece ser feita a régua e esquadro, sem contemplar as especificidades dos Agrupamentos em questão, o que para nós é incompreensível e de todo indesejável, considerando que:

- o Concelho de Miranda do Corvo tem uma configuração longitudinal, encontrando-se os dois Agrupamentos a uma distância de cerca de 15 quilómetros entre si, logo com realidades muito distintas e diferenciadas;

- a Carta Educativa do Concelho, prevê a existência de dois Territórios Educativos

“…Tendo em conta as condições geográficas, de acessibilidade e de densidade populacional do município e, de forma a assegurar o sucesso escolar dos alunos, …”;

- a Freguesia de Semide e Rio de Vide (as duas na área do Agrupamento Ferrer Correia), apresentam características muito distintas do resto do Concelho, denotando uma heterogeneidade que importa preservar e promover, o que manifestamente seria comprometido com a aplicação de um Projecto Educativo único;

- a Freguesia de Semide é a maior freguesia rural no Concelho, sendo a única com as suas características e diversidade que se encontra em crescimento populacional;

- a realidade histórica, social, económica, cultural, ambiental e mesmo os próprios fenómenos de mobilidade são completamente distintos entre as comunidades dos dois Agrupamentos;

- a aplicação de um Projecto Educativo comum produziria a uniformização do território concelhio, prejudicando a diversidade e a diferenciação que são por demais evidentes, o que conduziria à asfixia da Freguesia de Semide não lhe proporcionando condições para afirmar a sua diversidade e heterogeneidade como factores de revitalização territorial como vem acontecendo;

- a EBI/JI Professor Doutor Ferrer Correia é primeira escola básica integrada do país, com um capital experimental, pedagógico e sócio-cultural com quase 42 anos de existência;

- o Agrupamento de Escolas Ferrer Correia é uma unidade com 454 alunos, desde o Pré-Escolar ao 9º ano de escolaridade, com cursos CEF-J (Cursos Educação e Formação - Jovens) e EFA (Educação e Formação de Adultos), tudo no período diurno, reflectindo uma realidade ensino/aprendizagem única no País;

- o Agrupamento já possui o 12º ano na modalidade EFA e, logicamente, com o aumento da escolaridade obrigatória reúne todas as condições para alargar ao Ensino Secundário, desejo este já manifestado quer pela Associação de Pais quer pela comunidade em geral, detendo corpo docente com habilitação própria para o efeito;

- não valoriza a natureza pedagógica e a especificidade do meio onde está inserido este Agrupamento, premissas que foram consideradas fundamentais aquando da análise do Projecto de Intervenção do Director;

- assenta única e exclusivamente em objectivos economicistas;

- coloca em causa projectos específicos, com sucesso educativo comprovado, que existem apenas num Agrupamento, como sejam: Projecto Turma +, Aulas Partilhadas e Provas de Aferição Interna;

- coloca em causa o compromisso assumido, por este Conselho Geral, com a empresa Another-Step com o objectivo de implementar um processo sustentado de melhoria contínua, contribuindo para o desenvolvimento de uma Cultura de Qualidade e Excelência;

Em face do exposto, o Conselho Geral do Agrupamento Ferrer Correia aprovou por unanimidade, a presente moção, repudiando, em absoluto a eventual fusão dos dois agrupamentos, defendendo a continuidade de um serviço público de qualidade, dimensão que só poderá ser cabalmente garantida se o Agrupamento de Escolas Ferrer Correia mantiver a sua unidade, identidade e coerência e assim continuar a ter condições para prosseguir a sua Missão e dar corpo à Visão que vem afirmando a unidade como um pólo de excelência, comprovados pelos excelentes resultados escolares.


Senhor da Serra, 22 de Junho de 2010

A Presidente do Conselho Geral

Luísa Maria Pereira de Jesus Fernandes

CARTA ABERTA AO MUP, PROMOVA E APEDE

A Ilídio Trindade, Octávio Gonçalves e Ricardo Silva

Escrevo-vos esta missiva, porque ainda não se extinguiu no meu peito a chama olímpica que, em tempos, nos acalentou a alma e nos levou aos mais altos patamares da dignidade e da resistência e porque ainda acredito — talvez ingenuamente — que ainda é possível emergir destas cinzas exangues e frias, em cujo ventre germina o conformismo e a obediência cega. Escrevo-vos, porque acredito piamente que ainda é possível travar esta devastação que está a abocanhar vampiricamente as escolas públicas. E o que ainda é possível resgatar vale bem a pena, acreditai!
Guardo na minha memória — como se tudo tivesse ocorrido há instantes —, os tempos em que os vossos blogues eram mobilizadores, proactivos, inquietadores, subversivos. Muito mais do que os sindicatos, os vossos blogues agitaram as consciências, uniram os professores em torno de uma causa nobre, ajudando a construir a mais alta muralha de resistência. É, aliás, esse mesmo o significado de “movimento” e de “mobilização”. É, pois, em honra do vosso passado recente e da vossa própria génese que eu vos dirijo este apelo.

Sem pôr em causa o papel fundamental da vossa acção — continuar a informar os professores e a denunciar os desmandos da tutela —, permiti que vos diga que o adormecimento da classe também tem uma correlação significativa com a evolução que os vossos textos conheceram: já não são mobilizadores, já não apelam à resistência nem à luta, já não geram crença nem ânimo, porque vós mesmos pareceis já não acreditar. Analisar, informar, criticar e denunciar são acções muito meritórias, mas, sem as sementes da organização para a resistência, para a luta — e para a revolta, se for preciso — acabam por se dissipar na indiferença dos ouvidos cansados, macerados pela agonia de uma profissão violada e pelo fel das palavras do coro trágico em que os vossos blogues se tornaram. Neste momento, ou tentais ligar o desfibrilador enquanto é tempo, ou então de nada vale o canto fúnebre. Ficar à espera de Godot é morrer de fraqueza. É preferível, caros colegas, morrer de atrevimento! É muito mais digno!

Antes que me pergunteis pelo livrete das sugestões, aqui estão elas:

- uni-vos, por amor de Deus, que já ontem era tarde;

- reuni os três movimentos (MUP, PROMOVA E APEDE), de preferência no centro do país, e convoquem para essa reunião todos os professores que estejam dispostos a participar, a militar numa frente de luta;

- organizai um primeiro corpo que será o alicerce de uma teia muito maior, com um representante activo em cada agrupamento ou escola (com a Internet não levará muito tempo);

- organizai uma onda de resistência, passiva ou activa, em todas as escolas (é preciso que o lobo faminto e desvairado procure outros rebanhos para saciar a sua gula; as bestas selvagens atacam os mais fracos, os mais desprotegidos, os mais amedrontados, os mais encolhidos);

- se há tantas petições e abaixo-assinados na blogosfera, para tudo e para nada, também vós podeis pedir aos professores deste país que vos reconheçam e legitimem como seus representantes nas negociações com o ME (é fundamental, é vital que a tutela veja os professores unidos e, SOBRETUDO, organizados);

- o facto novo que resultará de todas essas sinergias mudará, definitivamente, o rumo da nossa classe (nós temos o direito de escolher os nossos representantes e o ME tem a obrigação de os ouvir e com eles negociar).

Afinal, como é que Portugal nasceu? Afinal, como é que o Brasil se tornou independente? Porque não pediram autorização a ninguém. Porque já eram livres e independentes no âmago que os sonhou.
Luís Costa

[Inicialmente publicada em Da Nação]

quarta-feira, 23 de junho de 2010

PROCESSO NO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE INÊS DE CASTRO

Providência cautelar suspende nomeação decidida pela DREC

Conselho executivo cessante recorre a tribunal para contestar processo de substituição decidido pela DREC

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra acolheu uma providência cautelar interposta pelo conselho executivo cessante do Agrupamento de Escolas de Inês de Castro contra a sua substituição por uma comissão administrativa provisória, decidida pela DREC.
A decisão é anunciada em comunicado divulgado ontem por professores do estabelecimento, no qual é referido que o conselho executivo cessante, «com o apoio e incentivo de um número significativo de docentes, decidiu interpor uma providência cautelar a fim de suspender a eficácia dos actos administrativos tomados pela DREC [Direcção Regional de Educação do Centro]».
«Nessa conformidade o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra [TAFC] emitiu em 16 de Junho uma decisão que acolhe a referida providência e, por força da lei, suspende a decisão tomada. Aguarda-se o cumprimento da lei por parte do Ministério da Educação, o que até à data, incompreensivelmente, ainda não aconteceu», adianta.
«O conselho executivo deste agrupamento, que já tinha resistido, e ganho a sua pretensão em tribunal, à determinação arbitrária da DREC, de que o seu mandato cessaria mesmo sem completarem os três anos de lei para que tinha sido eleito, foi substituído por uma comissão administrativa provisória quando deveria, por força da lei, continuar em funções», sublinha-se no comunicado.
Dina Gomes, uma das docentes envolvidas na contestação, explicou à agência Lusa que foram professores que desencadearam este processo e apenas por razões legais teve de ser o conselho executivo cessante a avançar com a providência cautelar.
«Se fosse alguém neutro [a ser nomeado para a comissão], não nos oporíamos. Assim, é uma afronta e um insulto», sustentou.
Segundo a nota, a DREC nomeou uma comissão administrativa provisória dela fazendo parte, como presidente, a directora que fora eleita pelo conselho geral transitório, órgão igualmente contestado pelo grupo de professores, que acusam de não ter feito aprovar o regulamento interno e de ter protelado as eleições para o conselho geral, a quem caberia eleger a direcção.
Esta docente agora escolhida para a presidência da comissão já fora nomeada directora daquele agrupamento no ano passado, ao abrigo do novo modelo de gestão escolar, mas o conselho executivo contestara, na altura, o acto junto do TAFC, encontrando-se suspensa aquela nomeação.
«Surpresa das surpresas, como vice-presidente da comissão é nomeada uma docente que se encontra há mais de dois anos de atestado médico, ao que sabemos, por alegada incapacidade psicológica para leccionar», adiantam os professores no comunicado.
De acordo com Dina Gomes, dos cerca de 110 docentes do Agrupamento, aproximadamente 85 apoiam esta contestação.
O actual conselho executivo cessou o seu mandato a 15 de Junho e, segundo a contestação, «não havendo decisão judicial que clarifique a situação impunha-se como solução prorrogar o seu mandato, à luz do ponto 3 do artigo 63.0 do Decreto-Lei n.0 75/2008».
A agência Lusa refere, na notícia ontem divulgada, ter tentado obter da DREC uma reacção sobre o assunto, o que no entanto não foi possível.

In Diário de Coimbra.

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