segunda-feira, 4 de julho de 2011

DESONESTIDADE E SEM PALAVRA

Publicamos aqui duas tomadas de posição, com as quais concordamos, relativamente à posição do PSD, do Primeiro-Ministro e do Ministro da Educação, no que diz respeito à não suspensão do modelo de avaliação de professores em vigor.

ESTE PRIMEIRO-MINISTRO NÃO TEM PALAVRA
Lamento ter que o reconhecer, mas acabo de constatar, há uma hora atrás, que este primeiro-ministro, e ao contrário do que era a minha convicção pessoal, não é politicamente sério.
Questionado, no Parlamento, sobre a avaliação dos professores, o primeiro-ministro afirmou, peremptoriamente, que não haverá lugar à suspensão do modelo de avaliação, embrulhando em mentira e desculpas esfarrapadas aquilo que é um incumprimento eleitoral e uma insanável cambalhota relativamente a tudo o que fez e afirmou até ganhar as eleições legislativas.
Mas, o que menos abona em favor da seriedade política de Pedro Passos Coelho são os argumentos invocados para suportar a não suspensão do modelo de avaliação:
1. no final de Março de 2011, o anterior Governo ainda dispunha de meio ano para conceber um novo modelo de avaliação;
2. neste momento, o novo Governo já não dispõe de tempo útil para conceber esse novo modelo de avaliação.
Ora, acontece que quando o PSD votou, no Parlamento, a suspensão do modelo de avaliação em vigor, o Governo já estava demissionário e apenas permaneceu em funções de gestão, durante mais dois meses, e, como tal, sem condições funcionais e de legitimidade política para conceber um novo modelo de avaliação. Logo, não faz sentido o que Passos Coelho afirma em 1., apenas para esconder a forma como iludiu eleitoralmente os professores.
Relativamente ao afirmado em 2., o actual primeiro-ministro ainda se desacredita mais, pois, não foi ele próprio que garantiu à jornalista Clara de Sousa, numa entrevista na SIC, que, em Março de 2011, o PSD não se limitou a votar a suspensão do modelo de avaliação, mas tinha uma alternativa e que até fez gala de exibir o documento? Então, em que é que ficamos?
Mas, o que Pedro Passos Coelho finge, agora, não perceber, é que o imperativo de suspender imediatamente o modelo de avaliação em vigor, não é uma questão de oportunidade temporal, mas um pressuposto de seriedade pessoal, de quem não pode permitir-se legitimar e validar processos "monstruosos e kafkianos" que são uma farsa.
Nesta estreia parlamentar, Passos Coelho nem sequer teve coragem para reafirmar o fim da avaliação pelos pares que está inscrito no programa eleitoral do PSD, escudando-se, apenas, no fim, mas que não é para já, da avaliação por pares de outros grupos disciplinares.
A avaliação dos professores é tão-só, para quem enche a boca com a necessidade de gerar confiança, a primeira prova de que este primeiro-ministro traiu, de forma grosseira e oportunista, a confiança que muitos professores nele depositaram.
Estou disponível para provar o que aqui afirmo em qualquer local ou instância.

In http://octaviovgoncalves.blogspot.com/2011/06/este-primeiro-ministro-nao-tem-palavra.html


Confirmada a desonestidade política
Passos Coelho anunciou, no Parlamento, a razão pela qual votou, há três meses, a revogação do actual modelo de (pseudo) avaliação, e agora, no poder, já não o revoga. A razão apresentada foi esta: «Em Março, podia-se revogar porque, nessa altura, o Governo ficava com seis meses para preparar um novo modelo de avaliação, agora só temos três meses, o que é tempo insuficiente.»
Lamentavelmente, Passos Coelho estreou-se na Assembleia da República seguindo a metodologia de Sócrates: a metodologia da desonestidade política. Confesso ter chegado a pensar que, independentemente das divergências de fundo que tenho relativamente a muitas das matérias do programa do Governo, passaríamos a ter, com Passos Coelho, uma postura ética diferente daquela que tivemos nos últimos seis anos. Vejo que me enganei. Passos Coelho revelou, como Sócrates, não ter pruridos em faltar à palavra e em falsear a realidade.
Passos Coelho foi desonesto politicamente porque:
Se considerava que, depois das eleições, já não podia revogar o actual modelo de (pseudo) avaliação, tinha a obrigação ética de o ter afirmado, com clareza, durante a campanha eleitoral. Não o fez. Omitiu, escondeu, enganou. Isto tem um nome: desonestidade política.
Em 20 de Novembro de 2009, há pouco mais de ano e meio, o PSD, através de uma Resolução que fez aprovar na Assembleia da República, deu 30 dias ao Governo, do PS, para negociar com os sindicatos um novo modelo de avaliação dos professores. Repito: deu 30 dias. Agora, considera que 3 meses são insuficientes. Isto tem um nome: desonestidade política.
É falso que o Governo tivesse apenas três meses. A questão dos três meses nem se coloca. O primeiro-ministro sabe, toda a gente sabe, que, desde que se iniciou o «circo» da (pseudo) avaliação dos professores, têm existido longos meses em que o processo tem estado parado (quer devido a alterações sofridas no modelo, quer por «mudança» de modelo): foi o que aconteceu em 2008 e foi o que aconteceu em 2010. Nada disso impediu que o processo de (pseudo) avaliação não fosse (lamentavelmente) realizado. O primeiro-ministro sabe que esta é a verdade, mas faz de conta que não sabe. Isto é desonestidade política.
Passos Coelho sabe que legalmente não existia, como não existe, nenhuma dificuldade, nenhum entrave para que pudesse proceder à revogação do actual modelo, e para que pudesse, provisoriamente, até à entrada em vigor do novo modelo de avaliação, adoptar os procedimentos previstos no Despacho nº 4913-B/2010, de 18 de Março, no âmbito da apreciação intercalar, até ao final de Agosto de 2011. Ou seja, podia fazer precisamente aquilo que o PSD há três meses aprovou no Parlamento — recorde-se que a inconstitucionalidade decretada não foi relativa ao conteúdo da revogação, mas relativa à violação do princípio da separação e interdependência dos órgãos de soberania, que impede que o Parlamento revogue decretos-regulamentares, que são da competência do Governo. Agora seria o próprio Governo a proceder à revogação e, consequentemente, o problema da inconstitucionalidade já não teria lugar. Passos Coelho sabe isto, mas faz de conta que não sabe. Isto é, mais uma vez, desonestidade política.
Lamentavelmente, Passos Coelho não passou de um Sócrates II.

In http://oestadodaeducacao.blogspot.com/2011/06/confirmada-desonestidade-politica.html

1 comentário:

celeste caleiro disse...

Era bom que mandassem os textos para o endereço do parlamento, para o ministro e para o 1ºministro

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