segunda-feira, 4 de julho de 2011

TOMADA DE POSIÇÃO RELATIVAMENTE AO ACTUAL MODELO DE ADD

Urge começar a manifestar o desagrado público pela não suspensão, por parte do actual governo, do modelo de avaliação docente em vigor.

Nesse sentido, publicamos aqui uma tomada de posição do Octávio Gonçalves que poderá ser subscrita por todos aqueles que estiverem de acordo com ela (bastará seleccionar, copiar e colar o texto). Pode também ser modificada ou elaborada uma nova e pessoal, de cariz similar, pois o mais importante é que cada professor faça chegar e sentir ao Primeiro-Ministro e ao Ministro da Educação a necessidade e a urgência da revogação deste modelo de avaliação e de todo o processo que decorre actualmente nas escolas.

Para quem desejar enviar esta ou outra tomada de posição, aqui ficam os endereços do Primeiro-Ministro e do Ministro da Educação:

Morada do Primeiro-Ministro
Primeiro-Ministro, Dr. Pedro Passos Coelho
Rua da Imprensa à Estrela, 4 - 1200-888 Lisboa
Correio electrónico do Primeiro-Ministro: pm@pm.gov.pt

Morada do Ministro da Educação
Ministro da Educação, Prof. Dr. Nuno Crato
Av. 5 de Outubro, 107, 1069-018 Lisboa
Correio electrónico do Ministro da Educação: gme@me.gov.pt

Tomada de posição a favor da revogação imediata do actual modelo de avaliação do desempenho docente


PELA REVOGAÇÃO IMEDIATA DO ACTUAL MODELO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE E DE TODOS OS SEUS PROCESSOS E CONSEQUÊNCIAS, EM NOME DA SERIEDADE E DA CONFIANÇA

Sua Excelência,
Senhor Primeiro-ministro, Dr. Pedro Passos Coelho.
C/C
Sua Excelência,
Senhor Ministro da Educação e Ciência, Prof. Dr. Nuno Crato.

É pública a discordância de Vossa Excelência relativamente à filosofia que enforma o actual modelo de avaliação do desempenho dos professores, a qual se suporta na total desresponsabilização da tutela e na completa ausência de dimensão externa, alienando o processo ao arbítrio da avaliação entre pares, em que qualquer um está em condições de avaliar qualquer outro, sem se cuidar do reconhecimento da autoridade, da formação, do rigor, do acautelar de conflitos de interesses e da isenção.

É, também, pública a forma enfática como Vossa Excelência tem rejeitado os processos em que se tem vindo a concretizar a implementação deste modelo de avaliação, chegando ao ponto de os qualificar, adequadamente, como "monstruosos" e "kafkianos".

De igual forma, os professores conhecem o seu empenho e convicção em revogar o actual modelo de avaliação, caso contrário não se exporia à acusação de eleitoralismo quando procurou eliminá-lo, no Parlamento, em Março de 2011, do mesmo modo que são testemunhas, tanto do seu aproveitamento eleitoral da figura e das ideias do Professor Santana Castilho, como da sua afirmação de que possuía uma alternativa ao modelo actual ou, ainda, das suas declarações públicas, em sucessivas entrevistas, que iam no sentido do compromisso em acabar com a vigência de tamanha aberração burocrática, pelo que os professores não compreendem outra decisão que não seja a de verem revogado, nos próximos dias, este modelo.

Certamente, não ignora Vossa Excelência, até porque o Professor Santana Castilho deve tê-lo elucidado à saciedade e o Professor Nuno Crato ainda ontem o reafirmou no Parlamento, que este modelo de avaliação não garante condições mínimas de fiabilidade, de seriedade e de imparcialidade, constituindo, quer o principal foco de conflitualidade e de instabilidade nas escolas, quer o pretexto contraproducente para ocupações burocráticas e para produções folclóricas e artificiais que, além de inúteis e destituídas de qualquer impacto positivo nas aprendizagens dos alunos, se consumam num processo opaco de atribuição de classificações que impede, mercê da sua natureza sigilosa, qualquer possibilidade de escrutínio público da avaliação do mérito dos avaliados, sendo susceptível de gerar injustiças, seja sob a forma de favorecimentos, de prejuízos e, mesmo, de incontrolada subjectividade ou incapacidade na avaliação.

Não está em causa acreditar que Vossa Excelência proporá uma nova avaliação (até tomo a liberdade de lhe sugerir que, para aumentar a fiabilidade e a isenção do processo, o docente que vai mudar de escalão possa ser objecto de uma classificação de serviço que resulte da média das classificações atribuídas pelo coordenador de departamento/grupo disciplinar, pelo director e pelo inspector da IGE, uma vez reorganizada esta estrutura por áreas científicas/disciplinares), mas, uma vez consciente do carácter arbitrário, perturbador e injusto do modelo em vigor, torna-se um imperativo de seriedade e de preservação da relação de confiança com os professores que Vossa Excelência despache no sentido da cessação imediata dos processos avaliativos que decorrem, neste momento, nas escolas, inviabilizando que cheguem ao seu termo e gerem injustiças irreparáveis, tanto em termos de progressões na carreira e de concursos, como ao nível da deterioração dos climas relacionais e do regular funcionamento das escolas.

Se Vossa Excelência optar por legitimar este ciclo avaliativo, permitindo a sua finalização, estará, de todo, ciente de ficar associado a uma farsa avaliativa e de ser o responsável pela quebra irreversível da confiança que milhares de professores depositaram em Vossa Excelência, com todas as consequências que daqui advirão em termos, quer da avaliação pública da sua credibilidade, quer da disponibilidade dos professores para se envolverem activamente na concretização das mudanças que postula para a escola pública.

Na expectativa de que prevalecerá o seu sentido de exigência e de fidelidade às iniciativas e intervenções pré-eleitorais e eleitorais, aguardo a sua decisão de revogação imediata do modelo de avaliação de professores em vigor e a declaração de nulidade de todos os processos em curso e suas consequências.

Subscrevo-me, respeitosamente,

Octávio V. Gonçalves

Professor do quadro da Escola Secundária de S. Pedro, em Vila Real.

P.S.: Por solicitação de colegas, esta tomada de posição será pública, podendo vir a ser subscrita e enviada por outros professores ou escolas.



2 comentários:

celeste caleiro disse...

Esta declaração pode ser enviada para o parlamento tb, existe um endereço para isso.
Vamos lá, ainda é tempo de reagir, por todos os nossos colegas(os relatores sofrem mais) que andam desvairados com tanto papel, com tanto palavreado, que por vezes nem se percebe o que se pede!

Paulo disse...

Errata "à posteriori": Onde se lê "Tenho na minha posse, desde 22 de Junho, a cópia desta primeira sentença (...)", deve ler-se "Tenho, desde 22 de Junho, a informação relativa à primeira sentença (...)"

Paulo Ambrósio

Desde 01-01-2009


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